ECDU:
Quadro
Mérito
Dedicação Exclusiva
Estímulo à Investigação
Luís Moniz Pereira
Professor Catedrático
Universidade Nova de Lisboa
Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL, 26 de Março de 2003
http://centria.fct.unl.pt/~lmp
[email protected]
Índice

Problemas


Soluções





Do actual ECDU
Quadro
Mérito
Dedicação Exclusiva
Estímulo à Investigação
Perguntas Frequentes e suas Respostas
Problemas do actual ECDU - 1

A má gestão de recursos humanos, altamente especializados, em
resultado de um sistema de promoções muito rígido.

A desmotivação desses recursos humanos por ausência de
prémios ou de penalizações.

A dificuldade de incentivos de atracção dos melhores quadros.

A criação de injustiças relativas quanto a diferentes performances.

A ausência de mecanismos regulares promotores de competição
profissional pessoal.

A falta de mecanismos de competição inter-institucional promotora
de maior mobilidade.
Problemas do actual ECDU - 2

Muitos quadros de pessoal encontram-se bloqueados.

A estrutura piramidal dos quadros das categorias de professor
impede a justa progressão na carreira.

Essa mesma estrutura piramidal impede a contratação de mais
candidatos de qualidade, quando o desejável seria ter o maior
número de professores da maior qualidade.

Os concursos não distinguem entre progressão na carreira e
contratação de novos professores,conduzindo por isso a uma
distorsão dos critérios de decisão.
Problemas do actual ECDU - 3

Os concursos não conseguem também distinguir entre a progressão
de um professor de uma área científica e o reforço dessa área
através da contratação de um professor adicional para a categoria a
concurso, inviabilizando assim as estratégias de desenvolvimento.

O professor universitário português é avaliado regularmente pelos
seus pares quanto às actividades de publicação e de submissão de
projectos, mas sem que tal possa ter incidência no reconhecimento
institucional do seu mérito absoluto.

Um professor de nomeação definitiva pode não mais se apresentar a
qualquer avaliação ao longo da carreira.
Problemas do actual ECDU - 4

A figura de Nomeação Definitiva, que noutros países é o passo mais
significativo da carreira académica, confunde desgraçada e
simplisticamente dois momentos e dois conceitos:
 a nomeação definitiva na função pública.
 a nomeação definitiva na carreira docente.

As instituições comprometem-se assim com "casamentos para a
vida" com demasiada facilidade, com candidatos de qualidade mal
avaliada, que ficam muitas vezes a entupir o sistema e o acesso a
ele de candidatos de melhor qualidade.

Não existe a possibilidade de atrair (ou reter) professores de
nomeada, nacionais ou estrangeiros, através de uma oferta
remuneratória, apropriada ao seu mérito, que ultrapasse os tectos
fixos do ECDU.
Problemas do actual ECDU - 5

A dedicação exclusiva, tal como está definida no actual ECDU, é
concedida sem nada permitir exigir em troca, quer porque a própria
figura o não exige, quer pela ausência de mecanismos de verificação
duma actividade adicional, que a figura apesar de tudo pressupõe.

A incorporação de mais de três centenas de Centros e Institutos de
Investigação nas universidades públicas, e os futuros Laboratórios
Associados, obriga a uma afectação de recursos humanos às
actividades de investigação que não é comensurável com as
necessidades de ensino em cada área científica e instituição.
Soluções: Sinopse -1

Um Sistema de Escalões de Mérito Absoluto (SEMA), para as todas as
categorias de Professor e todas as universidades públicas, com carácter
regular e obrigatório (com possibilidade de excepções), e incidência salarial
suportada pelo OE (MCES).

Cada instituição estabelece os critérios de avaliação e os incrementos
salariais associados a cada escalão de mérito, conforme a sua estratégia,
objectivos, e disponibilidades financeiras adicionais às do OE.

Embora sendo uma opção ortogonal, recomenda-se fortemente a adopção
de Quadros de Dotação Global (QDG), e que as promoções de categoria na
carreira correspondam a certas etapas dos escalões de mérito.

Os concursos com avaliação do mérito relativo são reservados à contratação
de novos Professores, e vedados aos candidatos internos.
Soluções: Sinopse -2

Os escalões de diuturnidade do ECDU são mantidos, pelo que os escalões
de mérito se lhes acrescentam, devendo as duas escalas permanecer
separadas. Fundi-las resultará em confusão entre mérito e antiguidade.

A Dedicação Exclusiva é mantida, embora não para Convidados, e a sua
continuação é subordinada à obtenção de determinada progressão de
mérito.

A Nomeação Definitiva recebe nova solução, integrada no SEMA.

Além do estímulo à investigação dado pelo SEMA, propõe-se a criação da
função de Professor-Investigador, que prevê a dispensa de serviço docente,
total ou parcial, por certos períodos de tempo.

O SEMA resolve integradamente os problemas identificados atrás.
Soluções: Quadro de Dotação Global

Cada QDG deverá abranger todas as categorias, de forma faseada,
começando já pelas de Auxiliares e Associados.

A etapa de promoção de categoria terá uma avalição de mérito de
todo o tempo anterior na carreira, não sendo apenas uma avaliação
de mérito incremental, e incluirá a apreciação internacional.

Após a abertura da categoria de catedrático à Dotação Global, os
Professores Catedráticos que atingirem um certo escalão de mérito
serão considerados “séniores”.

Só os Catedráticos séniores poderão conduzir a avaliação das
promoções, ocupar certos postos de gestão académica, ou fazer
parte de determinadas Comissões.
Soluções: Sistema de Mérito - 1

O Sistema de Escalões de Mérito Absoluto (SEMA) que se propõe
visa responder de forma integrada a todos os problemas identificados
acima.

Ele introduz, para cada categoria de professor, escalões de mérito de
progressão, associados a diferentes níveis salariais:

6 para o Prof. Auxiliar, sendo 4 de uso normal.

5 para o Prof. Associado, sendo 3 de uso normal.

9 para o Prof. Catedrático.
Para este último caso existem ainda um número indeterminado de
escalões excepcionais, acima da escala salarial.

O número de escalões e suas durações é dado à frente a título
indicativo, podendo ser diferente ou evoluir.
Soluções: Sistema de Mérito - 2

É indispensável que os resultados da aplicação do sistema de mérito
sejam públicos.

A avaliação de desempenho através do mérito deve ser obrigatória e
regular para quem está no regime (normal) de dedicação exclusiva.

Os escalões de mérito de Catedrático são em maior número que nas
outras categorias uma vez que já não existe a possibilidade de
promoção, e ainda para vir a permitir atrair professores de nomeada.
Soluções: Sistema de Mérito - 3

Um docente poderá pedir para ser avaliado em mérito antes da
próxima etapa regular, mas em caso de não concessão ficará sujeito
a um período de defeso superior ao da periodicidade regular.

Enquanto os quadros de dotação global não abranjam a categoria de
catedrático, permitir-se-á que os escalões de mérito dos associados
tenham sobreposição com o os escalões de catedrático, minorando
assim a falta de vagas. Uma vez que um associado nessas
condições ascenda a catedrático continuará no escalão de mérito já
atingido.

O acesso à categoria seguinte do quadro dependerá de o docente ter
já atingido um certo escalão de mérito.
Categoria
Professor
Auxiliar
Professor
Associado
Professor
Catedrático
Escalão
I
II
III
IV
V
VI
I
II
III
IV
V
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
acima
Anos no escalão
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
-------
Soluções: Sistema de Mérito - 4

Os períodos normais em cada categoria e escalão são os mostrados na
tabela. Os Professores ficam obrigados à avaliação de mérito antes do
término do período no seu escalão, a não ser que a instituição aceite,
excepcionalmente, adiamento por um ano.

Os períodos indicam os intervalos usuais entre progressões de carreira e
entre avaliações de mérito. Não inviabilizam o avanço mais rápido por mérito
excepcional, por iniciativa da instituição ou do próprio. Este pode solicitar
uma avaliação mais cedo, e a instituição pode avançá-lo mais que um
escalão, ou colocá-lo a meio do tempo do escalão seguinte.

Os Professores podem em qualquer ponto pedir uma avaliação da totalidade
da carreira na categoria, associada ou não a um pedido de aumento de
mérito, para efeitos de obterem recomendações com vista ao seu melhor
desempenho e à sua progressão.
Soluções: Sistema de Mérito - 5

Prof. Auxiliar. O período na categoria não excederá 8 anos. O período normal
em cada escalão é de 2 anos. Os primeiros 4 escalões são os de uso normal.
Os V e VI são excepcionais.

Os escalões IV e VI podem eliminar-se, ficando então 3 escalões normais e 1
excepcional. O tempo usual para atingir a categoria seguinte é de 6 anos,
mantendo-se o limite de 8.

Término do contrato. O mais tardar durante o 7º ano de contrato, o Auxiliar
solicita promoção a Associado. Se tiver 7 anos de contrato e não seja
concedida a promoção, poderá dar-se-lhe um 8º ano, que será terminal. Caso
contrário será o 7º o ano terminal.

Promoção a Associado. A mudança de categoria dá-se na passagem do
escalão IV de Auxiliar ao I de Associado. Tem uma avaliação mais exigente,
abrangendo todo o período na categoria. Envolve avaliadores externos e
concede Nomeação Definitiva na carreira.
Soluções: Sistema de Mérito - 6

Prof. Associado. O período normal na categoria é de 6 anos. O período
normal em cada dos 3 primeiros escalões é de 2 anos. Os escalões IV e V
são excepcionais.

Os escalões excepcionais também permitem a entrada inicial de um
Associado num escalão acima do I, querendo-se atrair indivíduos
competitivamente, mas permitindo mesmo assim 6 anos na categoria com
possibilidade de progressão.

O período normal no escalão IV é de 3 anos. Existindo serviço no escalão V,
seguido de serviço como Catedrático no escalão II, o tempo normal
combinado é de 3 anos.

Promoção a Catedrático. A mudança de categoria dá-se na passagem do
escalão IV de Associado para o I de Catedrático. Tem uma avaliação mais
exigente, abrangendo todo o período na categoria. Envolve a consulta de
avaliadores externos.
Soluções: Sistema de Mérito - 7

Prof. Catedrático. O tempo normal é de 3 anos, nos escalões do I ao IV. O
tempo no V pode ter duração indeterminada. A progressão para o VI não
ocorre normalmente antes de 3 anos no V, e é concedida baseada em
evidência de alta distinção académica, elevado e meritório serviço, e
excelente ensino a nível universitário.

O tempo no VI e superiores pode ter duração indeterminada. A progressão
dos escalões 6, 7 e 8 para os seguintes até ao 9, não ocorre normalmente
antes de 3 anos no escalão anterior, e só é concedida com evidência de
sucesso continuado ao nível desse escalão. Tal avaliação é especialmente
exigente e envolve a consulta de avaliadores externos.

A passagem ao VI envolve a avaliação de toda a carreira. Os Catedráticos
dos escalões VI e acima são considerados Séniores. Essa distinção pode
utilmente ser aproveitada na gestão da vida académica, e nomeadamente na
constituição dos júris de avaliação.
Soluções: Sistema de Mérito - 8

Escalões Excepcionais. O avanço para um salário acima da escala está
reservado para aos Catedráticos da mais alta distinção, cujo trabalho tenha
sido internacionalmente reconhecido e aclamado, e cuja performance de
ensino seja excelente.

Excepto em casos raros, a progressão não occorrerá antes de 4 anos no
escalão IX. A mera duração do serviço e continuada boa performance no
escalão IX não justifica o avanço para um escalão excepcional. Terá de
haver demonstração de mérito adicional, para lá da performance que
suportou a passagem ao escalão IX.

O avanço salarial para os posicionados num escalão excepcional é só
justificado em nova evidência quanto ao mérito. A continuidade de bom
serviço não basta. Os intervalos entre tais aumentos salariais podem ter
duração indeterminada, e só nos casos mais supremos poderão existir
avanços a intervalos mais curtos do que 4 anos.
Soluções: Sistema de Mérito - 9
Mérito e Diuturnidades

O sistema de mérito deve ser desacoplado do das diuturnidades, que
continuarão a existir. Deve ser possível mexer num sem mexer no outro, já
que se destinam a objectivos diferentes, e o sistema de mérito deve ser
susceptível de aperfeiçoamentos e evolução.

Além disso, não deve haver confusão quanto às razões porque alguém está
num dado escalão, se por diuturnidade se por mérito, ou combinação.

A condição prévia de acesso à promoção deve depender apenas do escalão
de mérito atingido, e não da antiguidade como na carreira militar. A
desacoplagem é essencial também por esta razão.
Soluções: Sistema de Mérito - 10
Critérios de avaliação, procedimentos, e incrementos salariais

Constarão do ECDU (e ECIC) a definição dos escalões e seu uso, a
composição dos júris e elementos documentais, especialmente nos casos de
promoção de categoria, ou de outorgação de senioridade a catedráticos.

Os critérios específicos da avaliação de mérito e progressão, e seus
procedimentos, serão estabelecidos por cada Escola, de modo a contemplar
a diversidade de áreas de conhecimento e estratégias institucionais, e o
financiamento disponível que determina o valor salarial de cada escalão.

O financiamento de base será suportado pelo MCES, segundo índices, e
poderá ser complementado por verbas próprias da Escola, segundo a sua
estratégia de atracção e retenção de professores, associada aos critérios de
qualidade que considera mais relevantes.

Tal terá incidência na boa gestão de recursos humanos, e sua mobilidade,
uma vez que as Escolas poderão criar níveis de atractibilidade diversificados.
Soluções: Dedicação Exclusiva - 1

O regime de dedicação exclusiva nunca exigiu mais do que o docente
cumpra o ECDU, e assim deve continuar.

O normal, comparativamente em termos salariais a outras carreiras da
Função Pública, será que os docentes universitários tenham o salário de
base correspondente à dedicação exclusiva.

Assim, esse regime deveria ser usual, não necessitando sequer de
manifestação pelo interessado de o abraçar, como actualmente.

Pelo contrário, o regime de não dedicação exclusiva é que deve ser obtido a
pedido livre do interessado, assinalando com isso que pretende acumular
outros empregos. E deveria ser necessário uma autorização explicita para
muitas das actividades exercidas em acumulação, nomeadamente o ensino
em universidades, sobretudo privadas.
Soluções: Dedicação Exclusiva - 2

Portanto comecemos por usar as designações correctas. Deixa de haver
"regime de dedicação exclusiva", passa é a haver regime de "não dedicação
exclusiva", a que corresponderá uma redução na remuneração de base, que
actualmente seria de 1/3.

Quem optar pela "não dedicação exclusiva” poderá optar por ser avaliado
quanto ao mérito. A ser avaliado sê-lo-á com os mesmos critérios.

Vale a pena introduzir novas designações, para evitar confusões e assinalar
o corte com o regime anterior, por exemplo "Dedicação Plena" ao invés de
"Dedicação Exclusiva", e "Dedicação Não Plena" em vez de "Tempo
Integral".

Os Professores Convidados são contratados em regime de tempo integral ou
parcial, apenas. Os Convidados não deverão poder fazer uma carreira
paralela.
Soluções: Dedicação Exclusiva - 3

O Convidado deve ser para suprir uma necessidade temporária.
É bom que tenha outro emprego, porque o temporário não se deve medir em
5 anos, pois tal seria já uma necessidade permanente, sobretudo a 100%.

A remuneração do convidado será negociada com a instituição, consoante o
regime de trabalho, o seu currículo, e as competências e responsabilidades
que vai assumir.

Assim, poderá ser semelhante ao regime aplicado aos "Especialistas", em
relação aos quais o Anteprojecto não especifica qual a remuneração nem a
categoria. Eventualmente, estes dois tipos de docente poderão fundir-se em
um.
Soluções: Dedicação Exclusiva - 4

Os Assistentes e Leitores são contratados no novo regime normal, a não ser
que optem pela dedicação não plena.

Tal aplicar-se-á também aos Professores Visitantes.

Os Professores Visitantes deveriam poder ser índivíduos não
necessariamente pertencentes a uma instituição universitária.

A opção pela dedicação plena é terminada se, por duas vezes consecutivas,
um professor falhe a progressão por mérito. Permite-se que, sob proposta
dos avaliadores, essa opção seja terminada em resultado de insucesso
numa única avaliação por mérito. A retoma da opção fica condicionada à
obtenção de uma nova promoção por mérito.
Soluções: Estímulo à Investigação - 1

A incorporação de mais de 300 Centros e Institutos nas universidades, e os
futuros Laboratórios Associados, obrigam a uma afectação de recursos
humanos à investigação que não é comensurável com as necessidades de
ensino em cada área científica e instituição.

Para evitar a distorsão do ensino por essa via, dar resposta às necessidades
de investigação do país, e absorver os crescentes recursos humanos
doutorados, interessa abolir a imposição de serviço docente mínimo aos
Professores, permitindo afectá-los a maior actividade de investigação e
desenvolvimento, incluindo a direcção e a gestão de unidades de
investigação e de projectos.

Porque os quadros de investigação encontram grande resistência nas
instituições universitárias, e porque uma mobilidade repetida entre as duas
carreiras não é simples nem flexível, é preciso um mecanismo distinto de
reforço da investigação.
Soluções: Estímulo à Investigação - 2

Além do estímulo à investigação pelo sistema de mérito, propõe-se a criação
explícita no ECDU da função de Professor-Investigador, que permitirá a
dispensa total ou parcial de serviço docente de um Professor, por períodos
definidos.

A função pode ser acometida a todos os Professores, com sujeição ao
respectivo mérito e a objectivos aprovados institucionalmente.

A sua explicitação no ECDU visa instituir o seu uso, e co-responsabilizar o
MCES pelo seu financiamento, através de índices e para além do
financiamento actual, sem o que a sua introdução será pouco eficaz.

Tal financiamento poderá ter reforço com verbas próprias de cada instituição.

A figura de Professor-Investigador permite rodear a problemática complexa
da criação de quadros de investigadores nas universidades.
Soluções: Estímulo à Investigação - 3

A figura de Licença Sem Vencimento deve ser encorajada em sede de
ECDU, quando se destine exclusivamente a actividades de investigação a
desempenhar por contrato noutras instituições nacionais ou estrangeiras,
com interesse para a instituição de origem. Esta medida constitui um
estímulo adicional à mobilidade.

Abolição do limite mínimo de horas docentes. O financiamento por índices
relativos à população estudantil permite remeter para a instituição a gestão
do seu pessoal. Esta deverá ser mais flexível e responder às necessidades
de investigação em cada momento.

Uma instituição deverá poder substituir, totalmente ou em parte, o serviço
docente de um Professor por pessoal contratado com verbas próprias
originárias em projectos de investigação ou contratos de prestação de
serviços à comunidade.
Perguntas Frequentes - 1

P1 - Como arranca o sistema de mérito (SEMA) ?

R1 - O ECDU definirá que existe um SEMA, com uns tantos escalões e seu
funcionamento geral, e o MCES poderá fornecer um modelo tipo que possa
ser imediatamente adoptado por uma universidade ou faculdade.
As universidades ficarão com a opção de o adoptarem e de definirem
os seus próprios critérios e procedimentos específicos de mudança de
escalão, eventualmente por faculdade, desde que obedeçam aos preceitos
do ECDU, e tenham o seu modelo validado pelo MCES para verificar a
conformidade ao ECDU.
Perguntas Frequentes - 2

P2 - Como é financiado o SEMA?

R2 - Pelo MCES, e por co-financiamentos de outros Ministérios por
entendimento com o MCES. Desse entendimento Governamental resultará
uma parcela na fórmula de financiamento das universidades, que só pode
ser usada para esse fim. Tal estimulará à adopção do SEMA.
Cada universidade pode reforçar essa parcela com verbas próprias, o que
será motivação adicional para a sua adopção e para a boa gestão de fundos.
Cada incremento salarial de escalão de mérito poderá vir a ser diferente
consoante as universidades e faculdades, conforme as áreas disciplinares e
conforme o auto-financiamento adicional.
Uma vez que a opção pela dedicação exclusiva passa a depender da
progressão no sistema de mérito, resultarão meios adicionais para o
financiar.
Perguntas Frequentes - 3

P3 - Como se inicia a avaliação do mérito?

R3 - Inicialmente, todos os professores são colocados no 1º escalão de
mérito da sua categoria, ficando com o vencimento que têm agora.
Serão nomeadas pelo ME comissões nacionais de professores
catedráticos, com um número significativo de professores estrangeiros, todos
com alto reconhecimento consensual, por grandes áreas do conhecimento
(usando porventura as 16 identificadas pelo MCT).
Estas comissões atribuem um escalão de mérito apenas aos
professores catedráticos que para tal apresentem o seu CV. Os professores
catedráticos de cada área que fiquem colocados no escalão de mérito VI ou
superior (professores catedráticos séniores) farão agora a restante
classificação de mérito para todos professores associados e auxiliares que
apresentem para tal o seu CV. Os que não apresentarem o seu CV para
esse fim permanecem no primeiro escalão de mérito da sua categoria.
Perguntas Frequentes - 4

P4 - Porque arrancará o sistema?

R4 - Porque certamente algumas universidades ou faculdades arrancarão
com ele, e as restantes acabarão por ter que o adoptar para poderem
concorrer com as primeiras.
Algumas universidades demorarão mais tempo adoptar o sistema e a
definir os respectivos critérios de progressão. Essa reflexão sobre critérios
será desde logo benéfica.
A pressão de grande número de Professores Auxiliares e Associados,
que pretendem progredir na carreira e no SEMA, levará à adopção do SEMA
pelos Plenários e Senados das universidades, apesar da resistência
previsível de alguns Catedráticos, que não querem avaliar nem ser
avaliados. Esses presumivelmente não pertencerão às comissões de
avaliação.
Perguntas Frequentes - 5

P5 - Valerá a pena introduzir o SEMA?

R5 - Um novo ECDU deve lançar as bases para o futuro, e desencadear
mudanças estruturais motivadoras na Academia.
O SEMA vai provocar essas mudanças e introduzir benefícios na
Universidade Portuguesa que romperão o presente nó górdio de problemas
estruturais.
A introdução de sistemas de mérito na Administração Pública e no
Ensino Secundário é também desejável. A universidade é o ponto de
arranque mais desejado para iniciar essa transformação, facilitando os
restantes.
Na universidade é mais fácil fazê-lo porque os docentes já são
avaliados regularmente (artigos e projectos submetidos, orientação de pósgraduações, conselhos editoriais de revistas, organização de congressos,
participação em comissões de programa, etc), e existem pois elementos
objectivos de uso internacional para iniciar o arranque do SEMA.
Perguntas Frequentes - 6

P6 - Os reitores, directores, presidentes do científico, etc., irão resistir ao
SEMA?
R6 - Não, se essa sua actividade for reconhecida à partida como
contribuindo para o seu mérito. Na verdade, se foram eleitos pelos pares é
porque estes lhes reconhecem mérito.
______


P7 - Que acontecerá se não for introduzido um SEMA?

R7 - A universidade em Portugal atrasar-se-á relativamente a um
desenvolvimento futuro incontornável, e não terá capacidade de atracção de
professores e investigadores estrangeiros de nomeada, e de portugueses
reconhecidos que desejem voltar a Portugal.