76 – São Paulo, 125 (201)
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0002069/2014-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MARIA ANTONIETA DE BRITO e ANIZIO IZIDORIO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0002100/2015-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0002113/2015-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA DE GUARUJA, CRECHE COMUNITÁRIA ARCÊNIO PEDRUNTI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA
LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS
E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0278.0002211/2015-0 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, VEGA
SOPAVE S/A e VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0278.0002248/2014-9 - 1 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: FORMAÇÃO DE CARTEL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0002734/2015-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: ESTELITA DA SILVA BATISTA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES,
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0278.0002735/2015-1 - 2 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: LUCKY SCOPE e Prefeitura Municipal de
Guarujá
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto: CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0003020/2015-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIESP UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO
PAULO e ASSOCIAÇÃO AMPARO AOS PRAIANOS DO GUARUJÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0003021/2015-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIESP UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO
PAULO e UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0003094/2013-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: FACULDADE DO GUARUJÁ e
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0003108/2015-3 - 4 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: OSVALDO NICO GONÇALVES e MUNICÍPIO
DE GUARUJÁ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0278.0003146/2015-9 - 5 Volume(s) - 27
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - SABESP e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0003541/2013-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ, JOSÉ
BENTO T. PIZA, OSVALDO RENZO FILHO, RONALD DA COSTA e
VINICIUS SANTOS TEIXEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0003952/2013-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: VIVIAN REGINA DE CARVALHO CAMARGO e
MORADORES DE RUA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0004426/2013-7 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Interessados: IRANILDO RUFINO DA SILVA e PREFEITURA
DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO
ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000009/2014-3 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROBERTO PIERNIKARZ, BBZ ADMINISTRAÇÃO
DE CONDOMÍNIO LTDA, MARCELO MACHADO e Prefeitura
Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Nº MP: 14.0279.0000025/2015-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000026/2015-5 - 1 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DIRCE SANTOS DAMIÃO e TECNISA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - EMPREENDIMENTO JARDIM D
SAÚDE L'UNE
Tema: FLORA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000033/2014-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000044/2015-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Justiça Pública e FUNDAÇÃO ORQUESTRA
SINFONICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO OSESP
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000074/2012-0 - 1 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SHOPPING HIGIENÓPOLIS - SUPERMERCADO
DO PISO BUENOS AIRES e SHOPPING HIGIENÓPOLIS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
e ZONEAMENTO
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000075/2014-1 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CLAYTON DOURADO OLIVEIRA, PAULA COSTA
TEIXEIRA e PDG GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES
LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
e SEGURANÇA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000083/2015-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: BONG WOO LEE
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000118/2015-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: TORCIDA ORGANIZADA AMIGOS DA FIEL
Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000125/2012-4 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Conceição da Paixão Souza e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: ÁREA DE RISCO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ENCHENTES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000126/2015-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RENATA FALZONI e Prefeitura Municipal de
São Paulo
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000148/2015-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: IGREJA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM TEMPLOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000152/2014-8 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE
Assunto: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0279.0000155/2013-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: DÉBORA MOREIRA SOUZA ROCHA, MARIA
ZENAIDE DE MOURA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PUALO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000163/2015-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA VALDIRA DA
SILVA E OUTROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000166/2013-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PAULO CESAR e Prefeitura Municipal de São
Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000174/2015-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: COMANDO S ÁUDIO PRODUÇÕES LTDA,
07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA e MIDAS
STUDIOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000178/2014-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, AQUARIUS HOTEL LIMITADA e MSTC - MOVIMENTO SEM
TETO DO CENTRO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000189/2012-4 - 4 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HABITACIONAL
VARGEM GRANDE - ACHAVE e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000192/2015-1 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, 29º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA JARDIM DAS OLIVEIRAS e PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000203/2012-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000203/2015-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, CARLOS HENRIQUE MARTINS NAVARRO e IGREJA
UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000213/2015-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: RITA DE CÁSSIA BRAGA e IGREJA NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E
OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE
USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0279.0000215/2014-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL
SACOMÃ - D e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A
PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL /
INADIMPLEMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000217/2015-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados:
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES,
SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000219/2014-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e Prefeitura Municipal
de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000226/2015-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM
DAS GRAÇAS, KATIA SOUZA SILVA, SHIRLEI DE OLIVEIRA NOEL
SANTOS, ARTEMILZA BRASIL DA SILVA e EUNICE MARIA DA
COSTA DE ARAÚJO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000236/2013-9 - 3 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: SHOPPING CENTER SANTANA e POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
e SEGURANÇA
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000244/2015-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: IRIA BALONI DE OLIVEIRA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000251/2015-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LUIS EDUARDO BATISTA
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000275/2015-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ROGERIO ALMEIDA SANTOS e BAR NORONHA
GASTRO PUB
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000284/2015-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LAURINDO YASUHIRO YAMADA e KÁTIA CRISTINA DE SOUZA - ME
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000289/2014-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CASTILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, BAR BRICABRAQUE, BAR E CHOPERIA ZERO GRAU e
KLESSIO CASTILHO
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000295/2015-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA
DA SUBPREFEITURA DA SÉ, FRANCISCO GOMES MACHADO e
Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000308/2015-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
quarta-feira, 28 de outubro de 2015
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: 73ª DELEGACIA DE POLÍCIA - JAÇANÃ, JOSÉ
DARIO JESUS DE ANDRADE, BERIVAL ALVES DA CRUZ, FRANCISCO MANOEL DA SILVA, EVERALDO DOS SANTOS e JOSÉ
MARCOS BATISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000310/2015-7 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados:
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000315/2014-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARCULINO NEVES, BBS BLINDAGENS, FUNCIONÁRIO MILTON DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS e FUNCIONÁRIO FÁBIO DO SETOR DE LICENCIAMENTO DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000330/2015-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: Justiça Pública e D'ABRIL INCORPORADORA
IMOBILIÁRIA LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000332/2013-9 - 1 Volume(s) - 1
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: VITOR ANTONIO CAMATO, RRO BUTANTÃ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000337/2015-6 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: LUIZ MARCELO SANTOS e BOATE CABARET
Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000351/2015-8 - 2 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, ASSOCIAÇÃO A BANCA e MARCELO SILVA ROCHA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000353/2015-5 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: MARIA LODI COSTA, ITIMIR SOUZA e SUBPREFEITURA DA CASA VERDE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000355/2015-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CIRO BARBIERI DA CUNHA e FRANZ DE VILLE
PÃES E DOCES LTDA.
Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS
IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000366/2013-8 - 5 Volume(s) - 2
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, NINA CAPPELO MARCONDES, LUCAS MONTEIRO DE
OLIVEIRA e MOVIMENTO PASSE LIVRE
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000366/2015-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CARLOS HENRIQUE MARTINS NAVARRO, e
HOUSE PRODUÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO DE BEBIDAS E
ROUPAS LTDA -ME, PAULA RENATA DE O MARTINS e VERONA
EVENTOS LTDA EPP LTDA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000380/2011-1 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: CÁTIA APARECIDA FERREIRA e GAFISA S.A.
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000386/2015-0 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CIA.
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e
AES ELETROPAULO S/A
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER
PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: OCUPAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000388/2014-2 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, AUGUSTA CHOPPERIA E RESTAURANTE LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA PENHA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES,
SEGURANÇA e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000389/2015-3 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: ANDRÉ NICOLAU e CET - CIA. ENGENHARIA
DE TRAFEGO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000398/2015-4 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000410/2014-9 - 1 Volume(s) - 0
apenso(s)/anexo(s)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, AGRO PECUÁRIA SIGAL LTDA, ROBERTO NILSON
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quarta-feira, 28 de outubro de 2015 às 02:25:10.