MP-SP discute direito à moradia com Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (CAO-Cível),
participou na última quarta-feira (3/4) de reunião com o Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, para discutir moradia adequada e o impacto urbanístico decorrente de
grandes empreendimentos imobiliários e de obras públicas que atingem as
populações mais vulneráveis no Estado. Também participou da reunião, realizada no
Auditório do Ministério Público Federal em São Paulo, o Núcleo de Habitação da
Defensoria Pública do Estado.
Na ocasião, o MP-SP apresentou o modelo de atuação integrada adotado para
orientação aos Promotores de Justiça de São Paulo.
“Para auxiliar o membro do Ministério Público no atendimento social e habitacional
às famílias, preparamos um conjunto de modelos de peças processuais que garantam
a defesa dos direitos humanos das populações prejudicadas”, afirma o Promotor de
Justiça Eduardo Ferreira Valerio, Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (CAO-Cível).
“Nossa atuação é pautada pela atenção aos direitos sociais das pessoas sujeitas à
desocupação forçada, chamando o Poder Público às suas obrigações”, completa.
Pelo MP-SP, também participou da reunião e da apresentação do modelo de
orientação institucional a Promotora de Justiça Cínthia Gonçalves Pereira, Assessora
do Núcleo de Habitação de Urbanismo do CAO-Cível.
O conjunto de modelos direcionado aos Promotores de Justiça de Habitação e
Urbanismo, Direitos Humanos e Infância e Juventude engloba portaria de instauração
de inquérito civil, petição inicial de ação civil pública, Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), dentre outros instrumentos destinados à garantia extrajudicial ou
judicial dos direitos sociais das vítimas de desocupações forçadas.
A iniciativa, que atende às diretrizes do Plano Geral de Atuação do Ministério Público
do Estado de São Paulo, foi desenvolvida pela Procuradora de Justiça Lídia Helena
Ferreira da Costa Passos, Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional Cível e
Tutela Coletiva (CAO-Cível); pelo Promotor de Justiça e Coordenador-Adjunto do
CAO-Cível, Eduardo Ferreira Valério, pela Promotora de Justiça Cinthia Gonçalves
Pereira, Assessora do Núcleo de Habitação e Urbanismo do CAO-Cível e pelo
Promotor de Justiça Carlos César Barbosa, Assessor do Núcleo Cível do mesmo Centro
de Apoio.
Clique aqui para acessar o conjunto de modelos de peças processuais.
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