Em Dia
O promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, que responde
interinamente pela comarca de Barreirinhas, ajuizou ação cautelar
inominada, com pedido de liminar, contra a prefeitura da cidade, para
restabelecer imediatamente os serviços de saúde do município. Desde
o dia 10/01, funcionários da única unidade hospitalar da cidade que
oferece serviços de semi-internação e internação com leitos, Hospital
São Lucas, entraram em greve, alegando 12 meses de atraso no
pagamento dos salários e também falta de condições de trabalho. A
paralisação deixou a população de Barreirinhas sem atendimento
médico de semi-internação e internação. O Hospital São Lucas é
particular, mas presta serviço público de saúde, com recursos
oriundos da prefeitura e do Estado.
m Manchete
E
Em
Fones: (98) 3219 1737 /1671/1653 (fax) - Email: [email protected]
Acesse o site: www.mp.ma.gov.br
Má aplicação de recursos da
saúde motiva ação contra o
município de Barreirinhas
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Reinaldo Campos Castro Júnior,
promotor de justiça de Raposa, que
responde interinamente pela
comarca de Barreirinhas, sobre a
terceirização do serviço público de
saúde no município.
O Estado do Maranhão, em 16/01/08.
Promotor garante
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criança para São Luís
O promotor de justiça de Santo Antonio
dos Lopes, Marco Antonio Santos
Amorim, assegurou, por meio de um
pedido de busca e apreensão, a
transferência da criança C.M.S. de 10
meses para São Luís a fim de que
pudesse se submeter a tratamento no
Hospital Materno Infantil. O promotor
explicou que a medida foi tomada
porque os pais da criança se recusavam
a fazer o deslocamento. A criança,
moradora do município de Gonçalves
Dias, havia apresentado atrofia dos
membros e perda da visão após receber
uma vacina no posto de saúde da cidade.
Entretanto, mesmo com a gravidade do
quadro, os pais se negavam a fazer a
transferência para o hospital Materno
Infantil em São Luís. Os pais, segundo o
promotor, suspeitam de que a criança
tenha ficado nesse estado em
decorrência da vacina. A criança já está
em São Luís se submetendo a uma série
de exames. Os pais acompanham o
tratamento do filho e tiveram as
despesas de deslocamento e
hospedagem pagas pelo município.
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O DE 2008
ANEIR
ANEIRO
JANEIR
17 DE J
BOLETIM INTERNO PRODUZIDO PELA
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO
Justiça anula contratações ilegais
em Anajatuba
Em resposta à ação civil pública ajuizada pelo MPMA, a Justiça
determinou a nulidade de 103 contratações feitas pela prefeitura
de Anajatuba para cargos de professor, atendente de serviços
médicos, motorista e agente de limpeza. Mesmo com um concurso
público com validade até março deste ano, o prefeito Nilton Lima
ignorou as aprovações, contratando parte dos profissionais
aprovados em vez de nomeá-los, como determina a Constituição
Federal. A liminar estipulou multa diária de R$ 1 mil por
contratação ilegal em caso de descumprimento da decisão.
ação de ser
Licit
serviços
Licitação
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para
elefonia
MPMA é homologada
Obras em prédios do
MPMA estão sendo
encaminhadas
O procurador-geral de justiça, Francisco
das Chagas Barros de Sousa, homologou
no dia 11/01, a licitação para prestação de
serviço móvel pessoal para membros do
MPMA. O processo licitatório teve como
vencedora a operadora Vivo. De acordo
com o procurador-geral, estão sendo
finalizados os preparativos para que o
início da prestação do serviço aconteça no
menor prazo possível.
Foram iniciadas, no dia 08/01, as obras de
reforma geral do prédio sede das promotorias
da capital, com prazo de 270 dias para a
conclusão. Também foram iniciados os
serviços de adequação do prédio ocupado
anteriormente pelo Garden Shopping Lusitana ,
no retorno da Cohama, para a instalação
provisória da sede das promotorias de justiça
da capital As adaptações têm prazo de 45 dias
para a conclusão.
Membros do MPMA coordenam Congresso Nacional
Direito e Fraternidade em São Paulo
No período de 25 a 27/01 será realizado em Vargem Grande Paulista-SP o Congresso
Nacional Direito e Fraternidade. O evento é coordenado pelos promotores de justiça Fábio
Menezes de Miranda e Márcia Moura Maia, também realizadores do I Congresso Estadual
sobre o tema no ano passado, em São Luís. Promovido pelo Movimento Humanidade Nova, o
encontro apresenta entre os temas a serem debatidos: “Comunhão e Direito: Origem,
Proposta e Identidade”; “Bioética e Direito em Defesa da Vida”, “O MP e a Fraternidade”,
“Vertentes Profissionais do Direito e a Fraternidade”, entre outros. Mais informações pelos
telefones (98) 8138-4706 (promotor de justiça Fábio Menezes) e (98) 8125-3938
(promotora de justiça Márcia Maia).
Notebooks do MPMA poderão ser rastreados
A Procuradoria Geral de Justiça adquiriu o software “LapFinder” o qual permitirá o
rastreamento de notebook em caso de furto/roubo. Com este serviço será possível apagar
todos os arquivos existentes na pasta “meus documentos”, de forma a garantir o sigilo das
informações contidas nos equipamentos. Os aparelhos do MPMA, sob a guarda dos membros
da instituição, deverão ser encaminhados à Coordenação de Informática, objetivando a
instalação e ativação do programa.
CAOP/Proad realiza reuniões em três cidades
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa
realiza, nos dias 18, 21 e 25/01, reuniões de trabalho com os promotores de justiça com
atribuições na área de defesa do patrimônio público em todo o estado. Serão discutidos
procedimentos pertinentes às ações de execução dos acórdãos do Tribunal de Contas do
Estado e a fiscalização sobre os convênios firmados pelo governo do estado com prefeituras
municipais e associações civis de interesse público. A primeira reunião acontece em São Luís,
no dia 18, a partir das 8h30, na sede da PGJ. Nos dias 21 e 25, serão realizadas reuniões nas
sedes das promotorias de Timon e Imperatriz, respectivamente.
Promotora é eleita vice-presidente de Conselho
A titular da 28ª Promotoria de Justiça Criminal e diretora das promotorias de justiça da
P
capital, Glória Mafra, foi eleita, no último dia 15, vice-presidente do Conselho Estadual sobre
Drogas. A promotora de justiça foi indicada pela Associação do Ministério Público do
Maranhão (AMPEM) para concorrer como representante da sociedade civil na composição do
órgão. A nova diretoria, presidida pelo assessor especial do governador, Felipe Klamt, foi
eleita para mandato de dois anos.
“ 2008 – Sessenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos“