Recomendação de adequações e providências ao Hospital Municipal de
Marabá:
1. Determinar a realização de inspeção/vistoria pela Divisão de
Vigilância Sanitária de Marabá, devendo apresentar o respectivo
relatório de inspeção no prazo máximo de 10 (dez) dias;
2. Requisitar à Comissão Permanente de Licitações da Secretaria
Municipal de Saúde de Marabá informações acerca da licitação
para contratação do serviço de manutenção das centrais de ar do
Hospital Municipal de Marabá, providenciando o conserto,
manutenção das centrais já instaladas e instalação nos locais
onde ainda não possuem;
3. Solicitar a abertura do Centro Cirúrgico do Hospital Materno
Infantil de Marabá, visando o desafogamento do Centro Cirúrgico
do HMM;
4. Requisitar à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas de
Marabá (SEVOP) que realize o conserto de telhados, forros e
rede elétrica do Hospital Municipal de Marabá;
5. Recomendar à Secretaria Municipal de Marabá e ao Prefeito
Municipal que providencie a instalação de um setor de regulação
com médico regulador no Hospital Municipal de Marabá;
6. Recomendar à Secretaria Municipal de Saúde de Marabá e ao
Prefeito Municipal o aumento do valor do suprimento de fundos,
visando melhor suprir as necessidades emergenciais do HMM;
7. Recomendar à Secretaria Municipal de Saúde de Marabá e ao
Prefeito Municipal que providencie a adequação da dispensação
dos medicamentos, de acordo com o solicitado pelo Hospital;
8. Recomendar à Secretaria Municipal de Saúde de Marabá e ao
Prefeito Municipal o aumento do número de instrumentais
necessários e compatíveis com a quantidade de cirurgias
realizadas, visando à melhora no fluxo de cirurgias sem intervalo
ocioso;
9. Recomendar à Secretaria Municipal de Saúde de Marabá e ao
Prefeito Municipal que providencie o necessário para o
funcionamento dos carros de anestesistas (vaporizador, válvula
de oxigênio, válvula de óxido nitroso, ar comprimido);
10. Requisitar apuração pelo CRM e SMS quanto à permanência de
um dos médicos em repouso durante o período de atendimento
com número elevado de pessoas aguardando avaliação no pronto
socorro do HMM, informando ainda ao Promotor de Justiça de
Defesa da Probidade Administrativa de Marabá;
11. Requisitar ao departamento de pessoal da Secretaria Municipal
de Marabá cópia do contrato de uma das médicas, bem como ao
Hospital Municipal de Marabá que encaminhe relatório do ponto
eletrônico de servidores;
12. Estabelecer que todas as solicitações deverão ser cumpridas
dentro do prazo de 10 (dez) dias, devendo informar ao Ministério
Público acerca das providências adotadas em igual prazo,
advertindo que o descumprimento ensejará a adoção das
medidas judiciais pertinentes.