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REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FISCAL
Revista de finanças públicas e direito fiscal / propr. IDEFF – F. D. U. L.
A.1, n.º 3 (Out.2008)
Índice
págs
Editorial
Eduardo Paz Ferreira
5
ARTIGOS
Tributação dos produtos energéticos ou dos ganhos das empresas
produtoras: Reflexões sobre a "Taxa Robin dos Bosques"
Manuel Porto e Filipe Regêncio Figueiredo
The Economy Again? De como Barack Obama e John McCain encaram a
economia
Eduardo Paz Ferreira e Luís Máximo dos Santos
A desigualdade económica e a pobreza em Portugal (breves notas)
Nazaré da Costa Cabral
11
25
47
The European common VAT system: merits, difficulties and perspectives
of evolution
António Carlos dos Santos
59
IRC e discriminação fiscal positiva de entidades sem fins lucrativos. O
caso das IPSS
José Carlos Gomes Santos
77
IRS: A categoria F (rendimentos prediais) revisitada
Manuel Faustino
91
Planeamento fiscal abusivo: O caso português no contexto internacional
Fernando Castro Silva e Tiago Cassiano Neves
115
As implicações público-financeiras e concorrenciais do novo Código dos
Contratos Públicos: análise preliminar
Alexandra Pessanha, Guilherme Waldemar d'OHveira
Martins e Nuno Cunha Rodrigues
Fiscalização prévia, concomitante e sucessiva no quadro das competências
do Tribunal de Contas
José Luís Pinto Almeida –
COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) de 18
de Dezembro de 2007. Processos Doris Habelt (C-396/05), Martha Mõser
(C-419/05) e Peter Wachter (C-450/05)
Nazaré da Costa Cabral
151
179
209
A taxa de regulação e supervisão da ERC - Entidade Reguladora para a
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Revista de finanças públicas e direito fiscal / propr. IDEFF – F. D. U. L.
A.1, n.º 3 (Out.2008)
Comunicação Social. Anotação ao acórdãos do Tribunal Constitucional n.°
365/2008
Gonçalo Anastácio e Joana Pacheco
Compensação afinal não inconstitucional - por iniciativa da administração
fiscal. Tribunal Constitucional, decisão sumária n.° 360/2008 e Acórdão
do Supremo Tribunal Administrativo, processo n.° 0133/08
Isabel Marques da Silva
Nulla poena sine lege ou a não punibilidade da não entrega do IVA não
recebido. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, processo n.°
0279/08
Isabel Marques da Silva
Tribunal de Contas, linhas de orientação (guidelines) e procedimentos
para o desenvolvimento de auditorias externas a PPP- 2008
Nazaré da Costa Cabral -
213
231
237
245
Síntese dos principais Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades
Europeias em matéria fiscal (proferidos desde Maio de 2008)
251
Síntese dos principais Acórdãos do Tribunal Constitucional (1 ° Semestre
de 2008)
257
Síntese dos principais Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
(Maio a Setembro de 2008)
259
RECENSÕES
O Princípio da Legalidade Fiscal, tipicidade, conceitos jurídicos
indeterminados e margem de livre apreciação, Ana Paula Dourado
por Sérvulo Correia
Economia e Finanças Públicas, Paulo Trigo Pereira, António Afonso,
Manuela Arcanjo e José Carlos Gomes dos Santos/ Economia e Finanças
Públicas - Da Teoria à Prática, Paulo Trigo Pereira
por Guilherme d' Oliveira Martins
A Reforma das Pensões em Portugal, Uma Análise de Equilíbrio Geral
Dinâmico - Pedro G. Rodrigues e Alfredo Marvão Pereira
Por Nazaré da Costa Cabral
Direito Fiscal, Apontamentos - Manuel Pires por Rogério M. Fernandes
Ferreira
Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses - 2006 - João Carvalho,
Maria José Fernandes. Pedro Camões e Susana Jorge
por Guilherme Waldemar d'01iveira Martins
Infracções Tributárias - Paulo Marques por Isabel Marques da Silva
CRÓNICA DE ACTUALIDADE
267
273
277
281
289
293
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A.1, n.º 3 (Out.2008)
Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE Principais iniciativas entre 15 de Maio e 15 de Agosto de 2008 - Brigas
Afonso, Clotilde Palma e Manuel Faustino
1.
Fiscalidade Directa
2.
Imposto sobre o Valor Acrescentado
3.
Impostos Especiais de Consumo Harmonizados/Imposto sobre
veículos e União Aduaneira
297
297
301
303
O Observatório Fiscal da Deloitte e o Orçamento para 2009
Eduardo Paz Ferreira
305
A Caducidade das garantias e a protecção dos contribuintes
Rogério M. Fernandes Ferreira, Francisco de Carvalho
Furtado e Ana Moutinho do Nascimento
309
Novas regras fiscais na Região Autónoma da Madeira –
Mónica Velosa Ferreira
311
Doutoramentos de Renato Gonçalves e Carlos Lobo –
Eduardo Paz Ferreira
315
IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, PósGraduações do IDEFF 2008/09
319
Conferência sobre as relações económicas Portugal (UE) e Estados Unidos
Eduardo Paz Ferreira
323
Assinatura do Protocolo IDEFF/CTOC
325
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