ANEXO I - TABELA CÓDIGO DE CAMPO Tipo de Registro 00 Header Geral Código Campo Nome Campo Sequencial Campo Conteúdo Tipo de Arquivo Tipo Tam Obrg C 1 S Valor fixo igual a C - Cadastro N 14 S Informar o número do CNPJ da Empresa ou Escritório de Contabilidade 0900 Tipo de Arquivo 00 0829 CNPJ do Órgão 00 0313 Nome Fantasia 00 Nome Fantasia C 40 S 0413 Tipo de Remessa 00 Tipo de Remessa C 1 S 0903 Data da Remessa 00 Data da Remessa N 8 S 0913 Código do Processo 00 N 4 S CNPJ do Órgão/Origem Código do Processo Dicas de Preenchimento do Campo Corresponde ao Nome da Empresa ou Escritório de Contabilidade. Não conter pontuação entre nomes. Preencher com “O” (original) ou “R” (retificadora) Informar a data do envio do arquivo no formato DDMMAAAA. Esta data deverá ser igual à data constante no Nome do Arquivo Preencher com ‘0013’ (estrutura simplificada) ou ‘0003’ (estrutura completa) Tipo de Registro 01 Header Parcial – Estrutura completa Código Campo Nome Campo Sequencial Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento do Campo 0378 CNPJ da Empresa 00 CNPJ da Empresa N 14 N Informar o número CNPJ da Empresa ou Filial 0379 CEI da Empresa 00 CEI da Empresa N 12 N Informar o número CEI da Empresa ou Filial 0104 Nome da Empresa 00 Nome da Empresa C 50 N Informar o Nome da Empresa ou Filial 1 Tipo de Registro 02- Detalhe Código Campo Nome Campo Sequencial Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento do Campo 0902 Tipo de Operação 00 Tipo de Operação C 1 S Informar I - Inclusão 0418 NIS do atendente 00 NIS do atendente N 11 N Informar o NIS do responsável pelo cadastramento ou 0419 CPF do atendente 00 CPF do atendente N 11 N Informar o CPF do responsável pelo cadastramento. 0422 Controle da empresa 00 Controle da empresa C 58 N 0195 Nome da Pessoa 00 Nome da Pessoa C 70 S 0197 Data de Nascimento 00 Data de Nascimento N 8 S 0200 Nome da Mãe 00 Nome da Mãe C 70 S 0199 Nome do Pai 00 Nome do Pai C 70 S 0390 Município Nasc (IBGE) 00 Código UF/Município (IBGE) N 2/5 N 0201 Sexo 00 Sexo C 1 N Campo para utilização em controle específico da empresa. Caso haja necessidade de um campo para livre utilização no momento do cadastramento. Não poderá estar em branco; Não poderá conter Nome Impróprio. Formato DDMMAAAA. Se não possuir a informação enviar a expressão IGNORADA Não poderá conter Nome impróprio. Se não possuir a informação enviar a expressão IGNORADO Não poderá conter Nome impróprio. Preenchimento obrigatório para Brasileiro nato. Código UF+ Código Município (IBGE). Não pode haver caracteres especiais. O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado, deve ser preenchimento com “F” – feminino ou “M” – masculino. O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado, deve ser preenchimento com “01” Branca; 0206 Código Raça Cor 00 Código Raça Cor N 2 N “02” Negra; “03” Parda; “04” Amarela; “05” Indígena 2 Código Campo Nome Campo Sequencial Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento do Campo O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado, deve ser preenchimento com: “00” Não Informado; “01” Analfabeto; “02” Até 4ª Série Incompleta do Ensino Fundamental; “03” Com 4ª Série Completa do Ensino Fundamental; “04” De 5ª a 8ª Série Incompleta do Ensino Fundamental; 0008 Nível Instrução 00 Nível Instrução N 2 N “05” Ensino Fundamental Completo; “06” Ensino Médio Incompleto; “07” Ensino Médio Completo; “08” Superior Incompleto; “09” Superior Completo; “10” Especialização/Pós-Graduação; “11” Mestrado; “12” Doutorado O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado, deve ser preenchimento com: “01” Solteiro(a); “02” Casado(a); “03” Divorciado(a); 0389 Estado Civil 00 Estado Civil N 2 N “04” Separado(a) judicialmente; “05” Viúvo; “06” Com União Estável; “07” Casado - Comunhão Total de Bens; “08” Casado - Sem Comunhão de Bens; “09” Casado - Comunhão Parcial Bens 3 Código Campo Nome Campo Sequencial Campo Conteúdo Tipo Ta m Obrg Dicas de Preenchimento do Campo • Quando a Nacionalidade for informada, obrigatoriamente deverá ser informado o detalhamento da Nacionalidade. 00 0386 Nacionalidade N 4 S • Campo composto por 4 bytes, portanto para nacionalidades como a brasileira (10) preencher com zeros a esquerda. EX: 0010 Nacionalidade • 01 Detalhamento Nacionalidade N 1 S Os códigos de nacionalidade constam no anexo II. 1 para brasileiro nato, 2 para brasileiro naturalizado, 3 para brasileiro nascido no exterior e 0 (zero) para estrangeiro. • Preenchimento obrigatório para estrangeiro ou Brasileiro nascido no exterior; • Informar código do País de Origem conforme tabela Anexo II. 0387 País de Origem 00 País de Origem N 4 N 0370 CPF 00 CPF N 11 S 00 Número do Título de Eleitor N 13 N 01 Zona do Título de Eleitor N 4 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. 02 Seção do Título de Eleitor N 4 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido 00 Número da Identidade C 20 N 01 Complemento da Identidade C 20 N 02 UF de Emissão da Identidade C 2 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido 03 Data de Emissão Identidade N 8 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. Formato DDMMAAAA. 04 Órgão Emissor da Identidade N 2 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido, conforme anexo V 00 Número da CTPS N 7 S Preenchimento obrigatório. 01 Série da CTPS N 5 S Preenchimento obrigatório. 02 UF de Emissão CTPS C 2 S Preenchimento obrigatório. 03 Data de Emissão CTPS N 8 S Formato DDMMAAAA. 0371 0372 0373 Título de Eleitor Carteira de Identidade CTPS Preenchimento obrigatório. Campo será validado junto à Receita Federal O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado. Caso seja enviado, todos os demais componentes do campo também devem ser enviados. O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado. Caso seja enviado todos os demais componentes do campo devem ser enviados. Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. Se não houver complemento, preencher com brancos. 4 Código Campo Nome Campo Sequencial Campo Conteúdo Tipo Ta m Obrg Dicas de Preenchimento do Campo O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado, todos os componentes do campo 00 Tipo da Certidão N 2 N 01 Data de Emissão da Certidão N 8 N 02 Termo/Matrícula da Certidão N devem ser enviados. Informar 91 para Certidão de Nascimento, informar 92 para Certidão de Casamento, informar 95 para Certidão de óbito e informar 98 para Certidão de Índio 0374 Certidão de Nascimento 0375 Certidão de Casamento 0376 Certidão de Óbito 0866 Certidão do Índio 0377 Passaporte 03 Código IBGE do Município da Emissão da Certidão N 8/3 2 Data de Emissão no formato DDMMAAAA. Obrigatório para tipo 98; N Para as demais certidões observar a data de emissão: Se < 31/12/2009 informar Matrícula Se > 01/01/2010 informar o Termo. 7 N O Código do IBGE informado com 7 posições contém o código da UF. Não colocar barra. 04 UF de Emissão da Certidão C 2 N Sigla UF 05 Nome do Cartório da Certidão C 115 N Não pode enviar em branco 06 Livro da Certidão C 8 N 07 Folha da Certidão C 4 N 00 Número do Passaporte C 15 N 01 UF de Emissão Passaporte C 2 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. 02 Data de Emissão Passaporte N 8 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. Formato DDMMAAAA. 03 Órgão Emissor do Passaporte N 2 N 04 Validade do Passaporte N 8 N 05 País Emissor do Passaporte N 4 N Obrigatório para tipo 98; Não enviar ou enviar em branco se data de emissão > 01/01/2010 Obrigatório para tipo 98; Não enviar ou enviar em branco se data de emissão > 01/01/2010 O campo não é obrigatório no arquivo. Caso seja enviado o Número do Passaporte, todos os sequenciais do campo devem ser enviados Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. Preenchimento permitido:· “44” – Polícia Federal, · “82” – Órgão emissor estrangeiro Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido O País de emissão encontra-se descrito na Tabela de Países, Anexo II 0391 Data Chegada 00 Data Chegada N 8 N Preenchimento obrigatório para Estrangeiro. Formato DDMMAAAA. 0401 Portaria de Naturalização 00 Portaria de Naturalização N 16 N Preenchimento obrigatório para Brasileiro naturalizado. 0815 Data Naturalização 00 Data Naturalização N 8 N Preenchimento obrigatório para Brasileiro naturalizado. Formato DDMMAAAA. 5 Código Campo 809 0810 0911 Nome Campo Telefone E-Mail Endereço Sequencial Campo Conteúdo Tipo Ta m Obrg Dicas de Preenchimento do Campo 00 DDD do Telefone N 3 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido 01 Número do Telefone N 9 N Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido 02 Tipo de Telefone N 1 N 00 E-Mail C 50 N 00 CEP do Endereço N 8 S 01 Tipo Endereço C 1 S Valores possíveis: “1” – Residencial; “3” - Comercial 02 Tipo Logradouro Endereço C 3 S A tabela Tipo de Logradouro encontra-se no Anexo VI. 03 Logradouro Endereço C 40 S Não pode conter caractere especial 04 Sigla Posição Determinante C 5 S 05 Posição Determinante C 7 S Dependente do campo anterior. Em geral é um número 06 Complemento Endereço C 15 S Se não houver complemento o campo deve ser preenchido com brancos 07 Bairro Endereço C 40 S Não pode conter caractere especial 08 UF/Município Endereço N 2/5 S 00 Número da Caixa Postal N 15 N preenchidos. 01 Número do CEP N 8 N Obrigatório se o campo anterior for informado. Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido Valores possíveis: “1” – Residencial; · “7” - Celular Campo obrigatório e validado com a Tabela de CEP dos Correios. Não aceita CEP Genérico para Localidade que o CEP já foi codificado. Valores possíveis: “Num” – Número; “Km” – Kilômetro; “Lote”; “Casa”; “Bloco” ou outros dados, atentando para não exceder 5 posições. Preencher com Código UF + código Município (IBGE); Não pode conter caractere especial O campo não é obrigatório no arquivo, contudo se informado os demais componentes devem ser 0938 Caixa Postal Campo obrigatório. 00 0292 Tipo de Vínculo N 2 S Informar “59”, para vínculo CNPJ; Informar “60”, para vínculo CEI Dados de Vínculo 01 CNPJ/CEI N 14 S 02 Data de Admissão N 8 S Formato DDMMAAAA. 6 Tipo de Registro 98 - Trailer Parcial – Estrutura Completa Código Nome Campo Campo Sequencial Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento do Campo 0378 CNPJ 00 CNPJ da Empresa N 14 N Refere-se a cada filial ou empresa que cadastra com contabilidade 0379 CEI 00 CEI da empresa N 12 N Refere-se a cada filial ou empresa que cadastra com contabilidade 0912 Total de Registros Quantidade de registros físicos dentro do lote Tem início de contagem no campo 0378 (CNPJ) no header parcial. O Total de Registros 00 0420 Total de Empresas 00 Total de Municípios ou Empresas trailer parcial (98) só está presente na estrutura completa. N 9 N Inclusive esta linha. N 9 S Quantidade de filiais ou empresas que seus empregados são cadastrados pela contabilidade Tipo de Registro 99 - Trailer Geral Código Campo Nome Campo Sequencial Campo Conteúdo Tipo Tam Obrg Dicas de Preenchimento do Campo 0912 Total de Registros 00 Total de Registros N 9 S Quantidade de registros físicos dentro do arquivo, incluindo esta linha. 0908 Nome do Arquivo 00 Nome do Arquivo C 35 S Vide item 3. Nome do Arquivo. 7