ANEXO I - TABELA CÓDIGO DE CAMPO
Tipo Reg.
00
01
02
Código
Campo
Nome Campo
Sequencial
Campo
Conteúdo
Tipo de Arquivo
Tipo
Tam
Obrg
Dicas de Preenchimento
Preenchimento do Campo
C
1
S
Valor fixo igual a C - Cadastro
N
14
S
Informar o número do CNPJ da Empresa ou Escritório de Contabilidade
0900
Tipo de Arquivo
00
0829
CNPJ do Órgão
00
0313
Nome Fantasia
00
Nome Fantasia
C
40
S
Corresponde ao Nome da Empresa ou Escritório de Contabilidade
0413
Tipo de Remessa
00
Tipo de Remessa
C
1
S
Preencher com “O” (original) ou “R” (retificadora)
0903
Data da Remessa
00
Data da Remessa
N
8
S
0913
Código do Processo
00
N
4
S
0378
CNPJ da Empresa
00
CNPJ da Empresa
N
14
N
0379
CEI da Empresa
00
CEI da Empresa
N
12
N
0104
Nome da Empresa
00
Nome da Empresa
C
50
N
0902
Tipo de Operação
00
Tipo de Operação
C
1
S
0418
NIS do atendente
00
NIS do atendente
N
11
N
Informar o NIS do responsável pelo cadastramento ou
0419
CPF do atendente
00
CPF do atendente
N
11
N
Informar o CPF do responsável pelo cadastramento.
0422
Controle da empresa
00
C
58
N
0195
Nome da Pessoa
00
C
70
S
CNPJ do
Órgão/Origem
Código do
Processo
Controle da
empresa
Informar a data do envio do arquivo no formato DDMMAAAA.
Esta data deverá ser igual à data constante no Nome do Arquivo
Preencher com ‘0013’ (estrutura simplificada) ou ‘0003’ (estrutura completa)
Informar o número CNPJ da Empresa ou Filial (o header parcial só está presente na
estrutura completa)
Informar o número CEI da Empresa ou Filial (o header parcial só está presente na
estrutura completa)
Informar o Nome da Empresa ou Filial (o header parcial só está presente na estrutura
completa)
Informar I - Inclusão
Campo para utilização em controle específico da empresa. Caso haja necessidade de
um campo para livre utilização no momento do cadastramento.
Não poderá conter expressões: Não informado(a); não cadastrado(a), inexistente,
Nome da Pessoa
omitido(a), a declarar, não declarado(a), não consta, não preenchido(a) Não poderá
conter Nome impróprio;
0197
Data de Nascimento
00
Data de
Nascimento
N
8
S
Formato DDMMAAAA.
1
Tipo Reg.
Código
Campo
Nome Campo
Sequencial
Campo
Conteúdo
Tipo
Tam
Obrg
Dicas de Preenchimento
Preenchimento do Campo
0200
Nome da Mãe
00
Nome da Mãe
C
70
S
Se não possuir a informação enviar a expressão IGNORADA
0199
Nome do Pai
00
Nome do Pai
C
70
S
Se não possuir a informação enviar a expressão IGNORADO
N
2/5
N
0390
Município Nasc
(IBGE)
Código
00
UF/Município
(IBGE)
Preenchimento obrigatório para Brasileiro nato. Código UF/Município (IBGE). Não
colocar /(barra entre as informações). Não pode haver caracteres especiais.
0201
Sexo
00
Sexo
C
1
N
Preenchimento permitido: “F” – feminino ou “M” – masculino
0206
Código Raça Cor
00
Código Raça Cor
N
2
N
Valores possíveis: “01” Branca; “02” Negra; “03” Parda; “04” Amarela; “05” Indígena
Valores possíveis:
“00” Não Informado; “01” Analfabeto; “02” Até 4ª Série Incompleta do Ensino
0008
Nível Instrução
00
Nível Instrução
N
2
N
Fundamental; “03” Com 4ª Série Completa do Ensino Fundamental; “04” De 5ª a 8ª
Série Incompleta do Ensino Fundamental; “05” Ensino Fundamental Completo; “06”
Ensino Médio Incompleto; “07” Ensino Médio Completo; “08” Superior Incompleto; “09”
Superior Completo; “10” Especialização/Pós-Graduação; “11” Mestrado; “12” Doutorado
Quando preenchido, deverá ser numérico e maior que zero;
Valores possíveis:
Estado Civil
02
00
Estado Civil
N
2
N
“01” Solteiro(a); “02” Casado(a); “03” Divorciado(a); “04” Separado(a) judicialmente;
“05” Viúvo; “06” Com União Estável; “07” Casado - Comunhão Total de Bens; “08”
0389
Casado - Sem Comunhão de Bens; “09” Casado - Comunhão Parcial Bens
2
•
Quando a Nacionalidade for informada, obrigatoriamente deverá ser informado o
detalhamento da Nacionalidade.
•
Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e detalhamento da
Nacionalidade for 1 (brasileiro nato), o Município de nascimento e UF de
nascimento devem estar preenchidos;
•
Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e o detalhamento da
Nacionalidade for 2 (brasileiro naturalizado), a Portaria de naturalização deve estar
preenchida;
0386
00
Nacionalidade
N
4
S
•
Nacionalidade
Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e o detalhamento da
Nacionalidade for 3 (brasileiro nascido no exterior), o País de origem
obrigatoriamente deverá ser preenchido;
•
Nacionalidade informada diferente de “10” o detalhamento da Nacionalidade
obrigatoriamente deverá ser 0 (estrangeiro). O campo Data de chegada ao Brasil
deverá ser preenchido no formato DDMMAAAA;
•
Campo composto por 4 bytes, portanto para nacionalidades como a brasileira (10)
preencher com zeros a esquerda. EX: 0010
•
01
Detalhamento
Nacionalidade
N
1
S
1 para brasileiro nato, 2 para brasileiro naturalizado, 3 para brasileiro nascido no
exterior e 0 (zero) para estrangeiro.
•
02
0387
País de Origem
00
País de Origem
N
4
N
Os códigos de nacionalidade constam no anexo II.
Preenchimento obrigatório para Brasileiro nascido no exterior;
•
Preenchimento não permitido para Brasileiro nato ou Estrangeiro;
•
Informar código do País de Origem conforme tabela Anexo II, quando se tratar de
brasileiro nascido no exterior (Detalhamento da Nacionalidade = 3).
0370
CPF
00
CPF
N
11
S
3
00
0371
Título de Eleitor
01
02
00
01
0372
Carteira de
Identidade
02
03
04
0373
CTPS
Número do Título
13
N
N
4
N
Preenchimento obrigatório se seqüencial 00 tiver preenchido.
N
4
N
Preenchimento obrigatório se seqüencial 00 tiver preenchido
C
20
N
C
20
N
C
2
N
Preenchimento obrigatório se seqüencial 00 tiver preenchido
N
8
N
Preenchimento obrigatório se seqüencial 00 tiver preenchido. Formato DDMMAAAA.
N
2
N
Preenchimento obrigatório se seqüencial 00 tiver preenchido, conforme anexo V
de Eleitor
Zona do Título de
Eleitor
Seção do Título de
Eleitor
Número da
Identidade
Complemento da
Identidade
UF de Emissão da
Identidade
Data de Emissão
Identidade
Órgão Emissor da
Identidade
00
Número da CTPS
N
7
S
01
Série da CTPS
N
5
S
C
2
S
N
8
S
02
03
UF de Emissão
CTPS
Data de Emissão
CTPS
Caso seja enviado, todos os demais componentes do campo também devem ser
N
enviados.
Caso seja enviado o Número da Identidade, todos os demais componentes do campo
devem ser enviados.
Preenchimento obrigatório se seqüencial 00 tiver preenchido. Se não houve
complemento, preencher com brancos.
Formato DDMMAAAA.
4
•
Caso seja enviado todos os demais componentes do campo devem ser enviados.
•
Certidão Civil – informar Tipo (“91” – Certidão de Nascimento, “92” – Certidão de
Casamento, “95” – Certidão do Índio ou “98” – Certidão de Óbito)
•
00
Tipo da Certidão
N
2
N
Atenção! Os campos que compõem o documento Certidão Civil variam conforme o
Tipo e a Data de Emissão:
o
Se o Tipo for “Certidão do Índio” => enviar “Termo, Livro e Folha”.
o
Tipo 91, 92 ou 98 e Data de Emissão < 31/12/2009 => enviar “Termo, Livro e
Folha”.
o
“Livro e Folha”.
Certidão de
02
0374
Nascimento
0375
Certidão de
0376
Casamento
0866
Certidão de Óbito
Tipo 91, 92 ou 98 e Data de Emissão > 01/01/2010 => enviar “Matrícula”, sem
01
02
Data de Emissão
da Certidão
Termo/Matrícula da
Certidão
N
8
N
Data de Emissão no formato DDMMAAAA.
N
8/32
N
Termo se data de emissão < 31/12/2009 ou Matrícula se data de emissão > 01/01/2010
N
7
N
O Código do IBGE informado com 7 posições contém o código da UF.
C
2
N
Sigla UF
C
115
N
Não pode enviar em branco
Código IBGE do
Certidão do Índio
03
Município da
Emissão da
Certidão
04
05
UF de Emissão da
Certidão
Nome do Cartório
da Certidão
06
Livro da Certidão
C
8
N
Não enviar ou enviar em branco se data de emissão > 01/01/2010
07
Folha da Certidão
C
4
N
Não enviar ou enviar em branco se data de emissão > 01/01/2010
5
0377
Passaporte
00
01
02
03
04
05
0391
0401
0815
Data Chegada
Portaria de
Naturalização
Data Naturalização
02
0809
0810
Telefone
E-Mail
00
00
Número do
Passaporte
UF de Emissão
Passaporte
Data de Emissão
Passaporte
Órgão Emissor do
Passaporte
Validade do
Passaporte
País Emissor do
Passaporte
Data Chegada
Portaria de
Naturalização
Caso seja enviado o Número do Passaporte, todos os seqüenciais do campo devem
C
15
N
C
2
N
Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido.
N
8
N
Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido. Formato DDMMAAAA.
N
2
N
N
8
N
N
4
N
N
8
N
Preenchimento obrigatório para Estrangeiro. Formato DDMMAAAA.
N
16
N
Preenchimento obrigatório para Brasileiro naturalizado;
ser enviados
Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido.
Preenchimento permitido:· “44” – Polícia Federal, · “82” – Órgão emissor estrangeiro
Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido
Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido
O País de emissão encontra-se descrito na Tabela de Países, Anexo II
00
Data Naturalização
N
8
N
Preenchimento obrigatório para Brasileiro naturalizado. Formato DDMMAAAA.
00
DDD do Telefone
N
3
N
Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido
N
9
N
01
Número do
Telefone
02
Tipo de Telefone
N
1
N
00
E-Mail
C
50
N
Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido
Preenchimento obrigatório se sequencial 00 tiver preenchido
Valores possíveis: “1” – Residencial; · “7” - Celular
6
00
CEP do Endereço
N
8
S
01
Tipo Endereço
C
1
S
Valores possíveis: “1” – Residencial; “3” - Comercial
C
3
S
A tabela Tipo de Logradouro encontra-se no Anexo VI.
C
40
S
C
5
S
C
7
S
C
15
N
C
40
S
C
2/5
S
02
03
0911
Endereço
04
05
06
07
08
Tipo Logradouro
Endereço
Logradouro
Endereço
Sigla Posição
Determinante
Posição
Determinante
Complemento
Endereço
Bairro Endereço
UF/Município
Endereço
Valores possíveis: “Num” – Número; “Km” – Kilômetro; “Lote”; “Casa”; “Bloco” ou outros
dados, atentando para não exceder 5 posições.
Dependente do campo anterior.
Preenchimento não obrigatório, portanto se não houver complemento o campo deve
ser com brancos
Preencher com Código UF/Município (IBGE)
7
Tipo Reg.
Código
Campo
Nome Campo
Sequencial
Campo
Conteúdo
Tipo
Tam
Obrg
N
15
N
Número da Caixa
0938
Caixa Postal
00
Postal
Dicas de Preenchimento do Campo
Quando um dos componentes estiver preenchido, o outro obrigatoriamente deverá
estar preenchido
Quando um dos componentes estiver preenchido, o outro obrigatoriamente deverá
01
Número do CEP
N
8
N
00
Tipo de Vínculo
N
2
S
estar preenchido
Quando o Tipo de vínculo for “59”, o campo CNPJ deverá: Conter um CNPJ;
02
Ter o formato do número da inscrição (AB.CDE.FGH/IJKL-MN) compatível com o
0292
Dados de Vínculo
01
CNPJ/CEI
N
14
S
conteúdo preenchido no campo
Quando o Tipo de vínculo for “60”, o campo CNPJ/CEI deverá conter um CEI
Ter o formato do número da inscrição (AB.CDE.FGHIJ/LM, onde M é o DV) compatível
com o conteúdo preenchido no campo
0378
98
0912
0908
99
CNPJ
Total de Registros
Nome do Arquivo
Quando um dos componentes do Vínculo estiver preenchido, os demais
02
Data de Admissão
N
8
S
00
CNPJ da Empresa
N
14
N
00
Total de Registros
N
9
N
(CNPJ) no header parcial. O trailer parcial (98) só está presente na estrutura completa.
00
Nome do Arquivo
C
35
S
Vide item 3. Nome do Arquivo.
N
9
S
Apenas quando houver trailer parcial
N
9
S
Quantidade de registros físicos dentro do arquivo
obrigatoriamente deverão estar preenchidos. Formato DDMMAAAA.
Apenas quando houver trailer parcial
Quantidade de registros físicos dentro do lote Tem início de contagem no campo 0378
0420
Total de Empresas
00
0912
Total de Registros
00
Total de Municípios
ou Empresas
Total de Registros
8