Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Secretaria Municipal de Saúde
Universidade Federal da Bahia – UFBA
Instituto Multidisciplinar em Saúde/Campus Anísio Teixeira
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
Campus Vitória da Conquista
Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB
EDITAL
Nº01/2014
-
PET-SAÚDE/REDES
DE
ATENÇÃO
2013/2015
1. GERAL
A Coordenação do Programa de Educação pelo Trabalho PET-Saúde/Redes de Atenção do
Instituto Multidisciplinar em Saúde, Campus Anísio Teixeira, Universidade Federal da Bahia
(IMS/CAT/UFBA), em parceria com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB),
Campus Vitória da Conquista, e a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, tornam
pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estudantes Bolsistas e Voluntários
que participarão do PET-Saúde/Redes de Atenção 2013/2015, em atenção a Portaria Conjunta nº
9, de 24 de junho de 2013, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e a
Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, que homologa os resultados dos projetos
selecionados conforme Edital nº 14, de 8 de março de 2013.
2. PET-SAÚDE/REDES DE ATENÇÃO
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
(SGTES) e da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), no uso de suas atribuições, e considerando os
termos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; da Portaria Interministerial MS/MEC nº 421,
de 3 de março de 2010, da Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, convidaram as
1
Instituições de Ensino Superior (IES) para, em conjunto com Secretarias Municipais e/ou Estaduais
de Saúde, participarem do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/Redes
de Atenção à Saúde (PET-Saúde/Redes) com apresentação de projetos com vistas à seleção na
forma disciplinada por Edital nº 14, de 8 de março de 2013.
O PET-Saúde/Redes de Atenção, segundo Ministério da Saúde, tem como pressupostos a
promoção da integração ensino-serviço-comunidade e a educação pelo trabalho por meio do
fomento de grupos de aprendizagem tutorial no âmbito do desenvolvimento das redes de atenção à
saúde. Caracteriza-se como instrumento para qualificação em serviço dos profissionais da saúde,
para elaboração de novos desenhos, aprimoramento e promoção de Redes de Atenção à Saúde bem
como de iniciação ao trabalho e formação dos estudantes dos cursos de graduação na área da saúde,
de acordo com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem como perspectiva o
desenvolvimento de intervenções na modelagem das redes de atenção à saúde visando à
qualificação das ações e serviços de saúde oferecidos à população nos diversos pontos de atenção
das redes e a inserção das necessidades dos serviços no contexto das redes como fonte de produção
de conhecimento e pesquisa nas instituições de ensino.
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são definidas como arranjos organizativos de ações e
serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de
apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado à saúde.
Caracterizam-se pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de
comunicação na
Atenção Básica à Saúde/Atenção Primária à Saúde (ABS/APS), pela centralidade nas necessidades
em saúde da população, pela responsabilização na atenção contínua e integral, pelo cuidado
multiprofissional, pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários
e econômicos. O fortalecimento da ABS, como cenário privilegiado do desenvolvimento da clínica
ampliada, educação permanente à saúde, participação social, educação interprofissional, gestão
compartilhada, centralidade no usuário dos serviços, problematização da realidade, onde se pode
promover o diálogo da formação com o mundo do trabalho, torna-se uma exigência para o
estabelecimento das Redes de Atenção à Saúde.
Os pontos de atenção das redes temáticas, determinados em função da produção singular,
devem estar evidenciados no desenho de cada rede. A organização das ações e serviços de
prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, nos diferentes níveis de atenção, a
2
articulação e a interconexão de todos os conhecimentos, saberes, tecnologias, profissionais e
organizações também precisam estar explicitados nas redes.
3. JUSTIFICATIVA LOCAL PARA O PET-SAÚDE/REDES DE ATENÇÃO
A organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) articuladas as IES é uma estratégia para
fortalecimento e qualificação da gestão, da organização dos serviços e das práticas em saúde, bem
como para envolvimento dos estudantes nos cenários de práticas de maneira precoce com as
necessidades reais dos usuários. Apesar dos esforços, ainda encontra-se dificuldade para superar a
fragmentação na organização dos serviços de saúde, além disso, a coordenação da rede por equipes
de ABS constitui-se num grande desafio. O projeto PET-Saúde Redes atende a necessidade
premente de gestores, profissionais de saúde e IES na busca por consolidar a rede de serviços com a
participação
dos diferentes
sujeitos envolvidos e,
ainda,
estimular os estudantes (futuros
profissionais da rede) na construção de alternativas que impactem na melhoria da integração e
coordenação dos serviços e no processo de trabalho dos profissionais para produção do cuidado.
Desde a sua implantação, a comunidade acadêmica do IMS articula-se com gestores e
profissionais da rede de serviços de saúde (municipal e estadual), com inserção precoce dos
estudantes em unidades do SUS, aliando diferentes enfoques teóricos com ações práticas no mundo
do trabalho, por meio da tríade ensino-extensão-pesquisa, levando em consideração a população, o
território e a rede de serviços de saúde da região. Neste contexto, a aprovação do projeto do
IMS/UFBA no Pró-Saúde II, em 2007, trouxe recurso financeiro e disparou ações concretas para a
reorientação da matriz curricular e debates em torno do processo de formação na graduação, mais
alinhados com as necessidades do SUS. Para tanto, o IMS/UFBA desenvolve parceria com o curso
de Medicina (que adota metodologia ABP) e Biologia da UESB, e, assim, há compartilhamento de
experiências no modelo de formação e práticas comuns entre os discentes envolvidos nos projetos
fomentados pelo Pró-Saúde.
A articulação entre IMS/UFBA, UESB e Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da
Conquista
tem
possibilitado
o
desenvolvimento
em
atividades
interdisciplinares,
com
o
envolvimento dos estudantes/ professores (diferentes cursos) das duas IES e profissionais/gestores
de saúde da rede SUS, permitindo o alargamento da formação, articulando com processos de
Educação Permanente em Saúde. Essa parceria resultou na aprovação do PET-Saúde I, PET-Saúde
da Família, PET-Vigilância à Saúde e recentemente, o Pró-Saúde/PET-Saúde (2012, com cinco
grupos tutoriais) e PET-Vigilância à Saúde (2013, com dois grupos tutoriais).
3
Os quatro grupos do PET-Saúde/Redes de Atenção vislumbram articular-se com os
projetos em andamento, bem como envolver novos sujeitos no processo de construção de uma rede
de atenção à saúde integrada com cuidados coordenados por profissionais da ABS/APS. Busca-se
incorporar à matriz pedagógica e ao processo formativo os elementos teórico-práticos para
superação da fragmentação entre as práticas de atenção básica e demais níveis de atenção,
reposicionando a atenção básica como centro de comunicação da rede. Para tanto, os projetos
selecionados buscam estreitar os fluxos entre os diferentes profissionais de distintos níveis de
atenção, para permitir o cuidado continuado e a longitudinalidade, sobretudo em resposta as velhas
e “novas” condições de adoecimento que requerem serviços de saúde organizados para acolher
demandas episódicas e, particularmente, condições crônicas e as comorbidades. A viabilização de
uma rede SUS integrada não é de simples execução, requerendo o esforço permanente da sociedade,
sobretudo das instituições e sujeitos diretamente envolvidos. Assim, esse projeto torna-se mais um
dispositivo para fortalecimento do SUS regional, servindo para fomentar o aprendizado de
professores, estudantes, gestores e trabalhadores da saúde, uma vez que a fragmentação está
arraigada no processo formativo, no processo de trabalho e na organização dos serviços e a
construção de novos modos de ensino-aprendizagem e outras formas de produção do cuidado em
saúde nas políticas e nas práticas requerem incessantes investimentos que incidam nos planos
político, ideológico e cognitivo-tecnológico.
Além disso, alguns problemas como dificuldade na atração e fixação de médicos,
especialização precoce e desarticulada das necessidades da rede SUS, a valorização distorcida das
tecnológicas de alta densidade em detrimento do cuidado compartilhado, bem como a excessiva
hierarquização da rede, aponta para a necessidade de processos formativos em todos os pontos da
rede de maneira a incentivar a participação das distintas instituições e diferentes profissionais no
debate e na construção de alternativas viáveis e criativas para lidar e superar os entraves que
dificultam o acesso e/ou comprometem a qualidade da atenção prestada. Por fim, o projeto PETSaúde Redes trará impacto para população de toda Região de Saúde, pois os serviços envolvidos
são de referência locorregional, bem como, buscar-se-á o estreitamento com a ABS, essencialmente
por meio da Estratégia Saúde da Família e, assim, vislumbra-se a experimentação de tecnologias de
gestão para viabilizar uma rede que tem os profissionais da ABS envolvidos com todo o processo de
cuidado e com fluxos comunicacionais entre os diferentes níveis de atenção para garantia de
processos terapêuticos resolutivos e compartilhados.
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4.
DO OBJETO
O Edital PET-SAÚDE/Rede de Atenção destina-se a selecionar estudantes de graduação em saúde,
da UFBA (Campus Anísio Teixeira) e da UESB (Campus Vitória da Conquista), que atuarão em
um dos quatro grupos PET-Saúde-Redes de Atenção: 1) Rede Cegonha; 2) Rede de Atenção às
Pessoas com Doenças Crônicas; 3) Rede de Atenção Psicossocial; e 4) Rede de Atenção às
Urgências e Emergências. Serão selecionados estudantes para atuarem no PET-Saúde/Redes de
Atenção para o período de 2014/2015.
5. ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE BOLSISTA E VOLUNTÁRIO:
I. Zelar pela qualidade acadêmica do PET-Saúde/Redes de Atenção;
II. Participar durante a sua permanência no PET-Saúde/Redes de Atenção, das programações do
Pró-Saúde, além das atividades programadas pelo professor-tutor, preceptor e demais envolvidos na
proposta (ensino, pesquisa e extensão);
III. Os estudantes bolsistas e voluntários deverão participar das atividades comuns e de pesquisa e
extensão previstas para o desenvolvimento do PET (Anexo I).
IV. Cumprir a carga horária mínima semanal de 12h;
V. Manter bom rendimento no curso de graduação;
VI. Publicar ou apresentar, em evento de natureza científica, pelo menos um trabalho acadêmico
por ano, individualmente ou em grupo, fazendo referência à sua condição de bolsista no PETSaúde/Redes de Atenção nesses trabalhos;
VII. Cumprir com as exigências estabelecidas no PET-Saúde/Redes de Atenção.
6. PÚBLICO DE INTERESSE
Poderá
candidatar-se
ao
PET-Saúde/Redes
de
Atenção
o
acadêmico
que
atender,
cumulativamente, os seguintes requisitos:
I. Estar regularmente matriculado nos cursos de graduação em Ciências Biológicas [3º ao 6º
semestre], Enfermagem [3º ao 7º semestre], Farmácia [3º ao 7º semestre], Nutrição [3º ao 7º
semestre] ou Psicologia [2º ao 7º semestre] do IMS/CAT/UFBA e Ciências Biológicas (licenciatura
e bacharelado) [2º ao 7º semestre] e Medicina [1º ao 4º semestre] da UESB (estabelecidos conforme
Resolução nº 287/1998, do Conselho Nacional de Saúde); que possa permanecer no projeto por pelo
menos dois semestres.
5
II. Ter disponibilidade para, no período de desenvolvimento do projeto, dedicar-se 12 (doze) horas
semanais ao projeto, sendo pelo menos três turnos inteiros com 04 (quatro) horas cada.
III. Ter disposição e interesse por atividades de campo, como visitas, estágios, inspeções,
acompanhamento de práticas, atividades de educação em saúde e educação popular em saúde,
dentre outras ações.
IV. O candidato também deverá ter disponibilidade para participar de atividades aos finais de
semana e/ou no turno noturno nos dias úteis da semana (quando necessário).
V. As atividades serão desenvolvidas no período letivo e, também, durante as férias acadêmicas.
7. DAS VAGAS
7.1 Serão ofertadas: 03 (duas) vagas para estudantes bolsistas e 02 (duas) vagas para estudantes
voluntários para o Grupo 1; 02 (duas) vagas para estudante voluntário para o Grupo 2; 02 (duas)
vagas para estudantes bolsistas e 02 (duas) vagas para estudantes voluntários para o Grupo 3; 02
(duas) vagas para estudantes bolsistas e 02 (duas) vagas para estudantes voluntários para o Grupo 4.
Totalizando 15 (quinze vagas) - 7 (sete) vagas para estudantes bolsistas e 08 (oito) vagas para
estudantes voluntários.
7.2 Considerando o quadro distributivo abaixo, prioritariamente, serão designados: Grupo 1- 1
bolsista enfermagem, 1 bolsista farmácia, 1 bolsista biologia, 1 não bolsista enfermagem e 1 não
bolsista nutrição. Grupo 2 – 1 (uma) vaga para voluntário do curso de psicologia e 1 (uma) vaga
para voluntário do curso de enfermagem. Grupo 3 - 1 (uma) vaga para bolsista do curso de
psicologia, 1 (uma) vaga para bolsista do curso de enfermagem, 1 (uma) vaga para voluntário do
curso de farmácia e 1 (uma) vaga para voluntário do curso de nutrição. Grupo 4 - 1 (uma) vaga
para bolsista do curso de psicologia, 1 (uma) vaga para bolsista da classificação geral 2 (duas) vagas
para voluntário do curso de enfermagem.
Quadro 1: Distribuição de estudantes/cursos por Grupos PET-Saúde/Redes de Atenção:
Cursos
Ciências Biológicas (UFBA)
Ciências Biológicas (UESB)
Ciências Biológicas (UESB - licenciatura)
Enfermagem – UFBA
Farmácia – UFBA
Medicina – UESB
Nutrição – UFBA
Psicologia- UFBA
Classificação Geral (todos os cursos)
Total
Grupo 1
01
02
02
02
02
02
01
12
Grupo 2
01
02
02
02
02
02
01
12
Grupo 3
01
02
02
02
02
02
01
12
Grupo 4
01
02
02
02
02
02
01
12
6
7.3 Serão selecionados mais 06 (seis) estudantes para cada Grupo do PET-Saúde/Redes de
Atenção, independentemente do curso, a fim de compor cadastro de reserva. Este cadastro terá
validade até dezembro de 2015.
7.4 No ato da inscrição o candidato fará opção por um dos quatro grupos PET-Saúde/Redes de
Atenção (Item 4 da Ficha de Inscrição - ANEXO II) e concorrerá à bolsa para aquele projeto/grupo
específico.
7.5 Caso algum grupo não tenha número suficiente de inscritos ou não logre aprovação de 01 (um)
candidato, a bolsa será remanejada e preenchida conforme ordem de classificação geral dos
candidatos.
7.6 Os estudantes voluntários terão prioridade no remanejamento de bolsas, em caso de desistências
ou exclusão de estudantes bolsistas.
7.7 Todos os estudantes bolsistas e voluntários que desenvolverem, no mínimo, 06 (seis) meses de
atividades no PET-Saúde/Redes de Atenção, com aprovação do seu preceptor e do seu tutor,
receberão uma declaração referente às atividades desenvolvidas (não haverá declaração de
participação aos estudantes que desistirem das atividades antes de completarem o prazo mínimo).
7.8 Serão oferecidas bolsas no valor especificado pelo PET-Saúde/Redes de Atenção
(correspondente às Bolsas de Iniciação Científica, modalidade IC, em conformidade com a RN020/2012 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – valor
atual: R$ 400,00) para os acadêmicos selecionados como bolsistas que desenvolverem atividades de
ensino, pesquisa e extensão, com acompanhamento de tutor e preceptor.
7.9 As atividades de pesquisa desenvolvidas deverão ser, obrigatoriamente, relacionadas à produção
e à disseminação de conhecimentos relevantes à Rede de Atenção à Saúde e para as atividades de
iniciação ao trabalho em saúde.
8. DO CALENDÁRIO
Prazo de inscrição dos estudantes
16/09 a 22/09/2014 - UFBA
16/09 a 22/09//2014 - UESB
Período de seleção
22/09 a 17/10/2014
Divulgação parcial para entrevista
29/09
Datas das entrevistas
09/10 e 10/10/2014
7
Divulgação do resultado final
13/10/2014
Entrega de documentos para os bolsistas selecionados
13/10/2014 a 15/10/2014 até às 18h
(IMPRETERIVELMENTE)
Início das atividades do PET-Saúde/Redes de Atenção
17/10/2014
9. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
9.1 Local: UFBA – Secretaria dos Colegiados dos Cursos de Graduação
Horário: 8h às 11h30min e das 14h às 17h
9.2 Local: UESB – Departamento de Ciências Naturais (DCN)
Horário: 8h às 11h30min e das 14h às 17h
9.3 Documentos solicitados (obrigatórios) na inscrição:
a) Formulário de Inscrição completamente preenchido (Anexo II);
b) Curriculum Vitae ou Lattes com comprovação;
c) Histórico Escolar atualizado;
d) Declaração de compromisso do estudante com vistas ao cumprimento das atribuições
previstas neste edital (Anexo III).
10. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
10.1 Os critérios de avaliação obedecerão à seguinte pontuação:
a) Currículo – peso 2 (dois)
b) Histórico Escolar – peso 1 (um)
c) Dados do Formulário – peso 3 (três)
d) Entrevista individual – peso 4 (quatro)
10.1.1 Apenas os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 35 pontos na soma dos
quesitos (a+b+c) estarão classificados para a entrevista individual.
10.2 A Nota Final mínima para aprovação é: NF = 50 (cinquenta).
10.3 O critério de desempate será a melhor nota na entrevista, persistindo o empate, a melhor nota
nos dados do formulário, no currículo e por último a melhor nota no histórico escolar.
8
10.4 Para a avaliação dos critérios acima elencados será utilizado o Barema disposto no ANEXO IV
do presente Edital.
11. REQUISITOS PARA OBTENÇÃO E MANUTENÇÃO DA BOLSA
11.1
Não possuir vínculo empregatício e dedicar-se integralmente às atividades do curso;
11.2
Não receber qualquer outro tipo de bolsa (monitoria, pesquisa, apoio técnico, permanecer e
outras), estando submetido às regras previstas pelo Ministério da Saúde para a concessão das
bolsas.
12. DA EXCLUSÃO DO ESTUDANTE NO PET-Saúde/Redes de Atenção
Será afastado do PET-Saúde/Redes de Atenção, o estudante bolsista ou voluntário que:
12.1 Não participar ativamente do PET-Saúde/Redes de Atenção e de suas atividades de ensino,
pesquisa e extensão;
12.2 Apresentar desempenho insatisfatório no PET-Saúde/Redes de Atenção – avaliação realizada
em conjunto pelo preceptor, tutor e coordenação do programa;
12.3 Concluir, abandonar ou trancar o curso de graduação pelo qual foi selecionado;
12.4 Desistir do PET-Saúde/Redes de Atenção;
12.5 Praticar ou se envolver em ações não condizentes com os objetivos do PET-Saúde/Redes de
Atenção (avaliação realizada em conjunto pelo preceptor, tutor e coordenação do programa).
13. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
13.1 O acompanhamento e a avaliação permanente do bolsista serão feitos pelos tutores acadêmicos
e preceptores envolvidos no PET-Saúde/Redes de Atenção;
13.2 Os estudantes que não tiverem bom desempenho em qualquer etapa no desenvolvimento de
seu plano de trabalho poderão ser substituídos no decorrer do período, a critério dos tutores, com o
aval do Coordenador do PET-Saúde/Redes de Atenção. A referida bolsa será imediatamente
remanejada para os estudantes voluntários;
13.3 Os estudantes (bolsistas ou voluntários) selecionados neste PET-Saúde/Redes de Atenção
deverão participar obrigatoriamente dos Eventos de Pesquisa e Extensão da UFBA/UESB.
13.4 O estudante (bolsista ou voluntário) deverá preencher a Folha de Controle de Presença,
assinado pelo preceptor e tutor acadêmico, apresentando-a à Coordenação do programa até o último
dia cada mês.
9
13.5 O estudante (bolsista ou voluntário) deverá apresentar relatório semestral conforme
estabelecido no Plano de Trabalho aprovado na Comissão do PET-Saúde/Redes de Atenção.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Os casos omissos nesse Edital serão decididos pela coordenação local, tutores e preceptores do
PET-Saúde/Redes de Atenção.
14.2 Ao se inscrever nesta seleção, o candidato estará aceitando as normas estabelecidas no presente
Edital e subsidiariamente as normas do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PETSaúde.
Vitória da Conquista, 16 de setembro de 2014
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ANEXO I
GRUPOS PET-SAÚDE/REDES DE ATENÇÃO
Grupo 1: [REDE CEGONHA] - Um olhar para a garantia dos direitos reprodutivos e sexuais
por meio do acesso ao Planejamento Familiar na Atenção Primária a Saúde.
Tutor: Professora Jussiara Barros Oliveira (UESB)
Introdução: A Rede Cegonha é uma estratégia do MS, caracterizada como uma Rede de cuidados
que assegura às mulheres direito ao planejamento reprodutivo, atenção humanizada durante a
gravidez, parto e puerpério. Traz como um dos princípios a garantia dos direitos sexuais e
reprodutivos através da operacionalização de programas educativos relacionados à saúde sexual e
reprodutiva; prevenção e tratamento das DST/AIDS; orientação e oferta de métodos contraceptivos.
Contudo, dialogando entre o princípio supracitado e as ações de planejamento familiar executadas
na APS, é possível registrar uma demanda reprimida, ou resistente, aos serviços de planejamento
reprodutivo. A resistência pode estar relacionada a tabus, medo, deficiência de conhecimento ou
pouca valorização dos serviços oferecidos na APS. Observa-se uma fragilidade na busca ativa desse
público por parte das equipes de saúde da família, que se limitam a atender usuários que buscam o
serviço com consultas agendadas. Para tanto, é legível a necessidade de implementação de
estratégias de melhoria do acesso e adesão ao planejamento familiar, através de reconhecimento da
população alvo, busca ativa, atividades de sensibilização e educação em saúde reprodutiva e sexual,
bem como qualificação da referência e contrarreferência entre APS e atenção especializada,
garantindo assim, os princípios da integralidade, cuidado longitudinal e acessibilidade, embutidos na
APS, como ordenadora das RAS. Objetivo Geral: Melhorar a adesão e acesso da população ao
planejamento familiar e a informação sobre saúde sexual e reprodutiva, através de busca ativa de
público alvo e qualificação das referências e contrarreferências entre os níveis de atenção à saúde.
Objetivos específicos: Identificar população adscrita na área de abrangência de USF e população
atendida pelo serviço de planejamento familiar, considerando público alvo; conhecer o perfil
socioeconômico e cultural da comunidade; realizar pesquisa como ferramenta de identificação das
causas de resistência ao serviço de planejamento familiar; descrever estratégias de melhoria do
acesso a informação sobre saúde sexual e reprodutiva e adesão ao planejamento familiar.
Metodologia: Trata-se de um projeto de pesquisa e intervenção. Primeira fase: Criação de um
grupo de estudos com os alunos, para aproximá-los do tema, identificação e comparação entre
população adscrita e população atendida no planejamento familiar através do SIAB e SISPF,
seguida de roda de conversa com a equipe para reconhecimento do perfil socioeconômico e cultural
da comunidade, concluindo com uma entrevista semiestruturada com a população alvo, com análise
dos resultados e conclusão da pesquisa. Segunda fase: Apresentação dos resultados da pesquisa
para a equipe e gestão, seguida de atividades de sensibilização e educação em saúde, sobre o
referido tema, voltadas para o público alvo. Cenário de prática: USF CSU (2486431), USF Nossa
Senhora Aparecida (3303179), USF Capinal (2598590), Hospital Esaú Matos (2402564). Avaliação
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e Monitoramento: O projeto será avaliado e monitorado através de relatórios, cronogramas mensais
de execução de atividades e visitas in loco pelo tutor. Resultados Esperados: Identificação de
demanda reprimida do serviço de Planejamento Familiar; Reconhecimento do perfil socioeconômico
da população estudada; Reconhecimento das fragilidades do serviço de planejamento familiar na
APS; Criação de espaços de reflexão acerca do planejamento familiar envolvendo questões de
gênero, busca ativa e trabalho em rede; Promoção de educação em saúde; Produção de artigos
científicos.
Grupo 2: [REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS] – Cuidado
integral para a Prevenção e Tratamento em Cânceres Cérvico-Uterino e Digestivo
Tutor: Professora Maria Paula Leitão (UFBA)
Introdução: No Brasil, para o ano de 2014, aponta-se a ocorrência de aproximadamente 518.510
casos novos de câncer. Dentre os principais tipos de câncer no Brasil, destacam-se cólon, reto e
estômago para o sexo masculino; e colo do útero, cólon e reto para o sexo feminino. (INCA, 2011).
O câncer gera elevado consumo de recursos financeiros e sobrecarga ao SUS. As repercussões
socioeconômicas e familiares desta doença evidenciam a necessidade de ações multidisciplinares
que fortaleçam a prevenção primária e secundária, assim como, os tratamentos e os cuidados
paliativos. Objetivo Geral: Fortalecer as ações voltadas ao diagnóstico, prevenção e tratamento dos
cânceres de colo do útero e digestivo por meio de ações de ensino, pesquisa e extensão com enfoque
na epidemiologia de risco, na gestão do cuidado e articulação entre os níveis primário, secundário e
terciário. Objetivos específicos: (1) Elaborar diagnóstico epidemiológico de risco e cobertura das
ações preventivas sobre condições de uso de agrotóxicos em Lagoa das Flores; (2) Promover
campanhas educativas no CEREST, para monitoramento e controle do uso de agrotóxicos reduzindo
a exposição ocupacional e também a contaminação dos segmentos ambientais e consequentemente o
prejuízo à saúde humana; (3) Incentivar ações científicas voltadas ao estímulo e orientação do autoaprendizado e raciocínio crítico-reflexivo dos acadêmicos; (4) Promover ações interligadas de
educação permanente, com vistas à prevenção dos cânceres; (5) Implementar intervenções em níveis
secundário e terciário para manejo adequado do tratamento em oncologia; (6) Propiciar suporte
social e psicológico aos pacientes e cuidadores. Métodos: I Etapa: Inserção dos acadêmicos nos
cenários de prática para análise da situação, para diagnóstico epidemiológico de risco e cobertura
das ações; II Etapa: Educação permanente envolvendo gestão, profissionais, acadêmicos e
usuários; III Etapa: Execução das intervenções assistenciais. Cenários de práticas: USF de Lagoa
das Flores (CNES 2598566), CEREST (CNES 2550202), Vigilância Sanitária (CNES 7096968)
Centro Regional de Referência Crescêncio Silveira (CNES 2644770), UNACON (CNES 2402076),
Hospital Geral de Vitória da Conquista-BA (CNES 2402076).
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Grupo 3: [REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL] – Prevenção e controle do tabagismo em
Vitória da Conquista - Bahia: ênfase em ações de descentralização à saúde mental
Tutor: Professora Helca Franciolli Teixeira Reis (UFBA)
Introdução: O tabagismo é uma doença epidêmica em função da dependência à nicotina,
classificado como transtorno mental e comportamental, decorrentes do uso de substâncias
psicoativas; devido a alta prevalência de fumantes e mortalidade decorrente das doenças
relacionadas ao tabaco, constitui-se um problema de saúde pública. O MS ampliou a abordagem do
tabagismo para a atenção básica e média complexidade ao enfatizar o processo de descentralização
das ações. Os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas (CAPS ad) assumem um
papel estratégico na organização do cuidado e direcionamento das políticas públicas voltadas ao
tabagismo, como unidade retaguarda para as equipes da ESF. Assim, nos mobilizamos em
desenvolver o projeto prevenção e controle do tabagismo no município de Vitória da Conquista-BA,
com enfoque na qualificação das ações e serviços oferecidos à população; fator determinante para a
descentralização das práticas à saúde. Objetivo geral: Desenvolver estratégias de prevenção e
controle do tabagismo na ESF, colaborando para a descentralização das ações de saúde. Objetivos
específicos: Sensibilizar e empoderar equipes da ESF para o desenvolvimento de ações de
promoção à saúde e prevenção de danos para o controle do tabagismo; implementar na ESF grupos
com usuários dos serviços para a promoção da saúde e prevenção do tabagismo; traçar o perfil
epidemiológico dos usuários de tabaco atendidos na ESF; supervisionar e colaborar com as
atividades de tratamento ao tabagismo que serão realizadas na ESF; promover a integração ensinoserviço-comunidade e a educação pelo trabalho, visando a vivência de práticas de saúde voltadas
para a prevenção e controle do tabagismo em rede. Metodologia. Criação de grupos nos serviços
direcionados a educação em saúde, com ênfase na prevenção e controle do tabagismo; grupos de
apoio ao abandono do tabagismo; utilizar instrumentos específicos para avaliar o tabagista - o
modelo de DiClemente et al. (1985) e escala de avaliação de dependência (FAGERSTRÖM;
SCHNEIDER, 1989); orientar profissionais, nível superior, a desenvolver anamnese direcionada ao
tabagismo e avaliar, clinicamente, a existência de doenças tabaco-relacionadas, no direcionamento
do cuidado. Cenário de práticas: CAPS ad (2486660), NASF, USF Pedrinhas (3477916), USF
CSU (2486431).
Avaliação e Monitoramento: Auto-avaliação pelos tutores, preceptores e
acadêmicos; Avaliação quali-quantitativa da situação local de risco definido e das metas alcançadas
para ações de prevenção e controle do tabagismo; Reuniões periódicas; Relatório técnico semestral
e final das atividades, baseado no planejamento das ações. Resultados esperados: Despertar
interesse do acadêmico em ações de saúde em rede; facilitar o processo de integração ensinoserviço-comunidade, promovendo a articulação e a interconexão dos conhecimentos, saberes,
tecnologias, profissionais e organizações.
13
Grupo 4: [REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS] – Acolhimento com
classificação de risco
Tutor: Professora Ana Paula Steffans (UFBA)
Introdução: Embora a atenção básica deva ser a porta de entrada do usuário nos serviços de saúde,
as unidades de urgência e emergência tem abarcado parte desta demanda, por vários motivos, entre
os quais a falta de cobertura e acesso consistente da população ao acompanhamento real de suas
necessidades de saúde, a mudança no perfil de morbi-mortalidade e o forte incremento das lesões
por causas externas que ameaçam a vida. Desta forma, este tipo de serviço tem atuado de forma
sobrecarregada, com lotação extrema das unidades e recursos físicos, materiais e humanos que não
correspondem a demanda propiciada pelos usuários. A classificação de risco vem ao encontro dessa
situação, promovendo uma avaliação inicial do usuário, através de protocolo específico na chegada
do serviço, minimizando o tempo de espera das situações mais graves e prevendo o tempo de
demora para os demais pacientes, dentro de sua situação clínica. Objetivo Geral: Fortalecer a
classificação de risco nos diferentes cenários da rede de atenção às urgências e emergências do
município. Objetivos específicos: Inserir o graduando na dinâmica dos serviços de urgência e
emergência de modo a possibilitar a vivência e a execução da classificação de risco, sob
acompanhamento dos preceptores, implantar a classificação de risco nos serviços da rede atenção
que ainda não utilizam esta ferramenta, sensibilizar a população para a importância desta
ferramenta. Metodologia: Capacitar os estudantes sobre a classificação de risco recomendada pelo
MS; debater a estrutura organizacional e funcionamento do acolhimento com classificação de risco
nos serviços envolvidos; elaborar propostas para melhoria da realidade, criar grupos de sala de
espera para sensibilizar a população em relação a metodologia de classificação de risco. Resultados
esperados: Fortalecimento do acolhimento com classificação de risco nas unidades que já utilizam a
metodologia, esclarecimento da população sobre a ferramenta e implantação desta nas unidades que
ainda não a utilizam, propiciar ao aluno a vivência real da classificação de risco. Avaliação e
monitoramento: A avaliação e monitoramento das atividades se darão através de reuniões
periódicas entre os sujeitos participantes e elaboração de relatórios. Cenários envolvidos: Hospital
Geral de Vitória da Conquista (2402076), Fundação Esaú Matos (2402564), Hospital UNIMEC
(7115059), Centro de Saúde Régis Pacheco (2487640).
14
ANEXO II
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
COORDENAÇÃO DO PET-SAÚDE/REDES DE ATENÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDADO:
Nome: __________________________________________________________________________
Curso: _____________________________________________ IES: ________________________
Matrícula: ____________________________ Período: ___________________________________
Endereço residencial: ______________________________________________________________
________________________________________________________________________________
E-mail: _________________________________________________________________________
Telefones: resid: ( )_______________________ celular: ( )______________________________
Data de Nascimento:_______________________________________________________________
CPF: ___________________________________ RG: ___________________________________
2. DISPONIBILIDADE DO CANDIDATO:
Qual sua disponibilidade de horários para o PET-Saúde/Redes de Atenção (especificar dias e
turnos) – mínimo de 12horas semanais:
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
Você tem disponibilidade para participar do PET-Saúde/Redes de Atenção:
Apenas como bolsista
Apenas como voluntário
Como bolsista ou voluntário
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3. INTERESSE DO CANDIDATO:
Escreva uma breve carta de intenção, explicando seu interesse em participar do PET-Saúde/Redes
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
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_______________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
4. FAÇA A OPÇÃO POR UM DOS GRUPOS PET-Saúde/Redes de Atenção:
Optar por apenas um dos quatro grupos abaixo:
(
) Grupo 1 - [REDE CEGONHA] - Um olhar para a garantia dos direitos reprodutivos e
sexuais por meio do acesso ao Planejamento Familiar na Atenção Primária a Saúde.
(
) Grupo 2 - [REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS] –
Cuidado integral para a Prevenção e Tratamento em Cânceres Cérvico-Uterino e Digestivo.
(
) Grupo 3 - [REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL] – Prevenção e controle do tabagismo
em Vitória da Conquista - Bahia: ênfase em ações de descentralização à saúde mental.
16
(
) Grupo 4 - [REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS] – Acolhimento
com classificação de risco
5. Responda apenas uma das questões seguintes, de acordo com a sua opção pelo Grupo.
( ) [Grupo 01]
Quais características são importantes para a constituição de uma rede que assegure o direito sexual
e reprodutivo das mulheres?
( ) [Grupo 02]
Integração entre ensino, serviço e comunidade como contribuição para o enfrentamento de cânceres
cérvico-uterino e digestivo nos diversos níveis de atenção.
( ) [Grupo 03]
Discorra sobre a abordagem na prevenção e no controle do tabagismo, com vistas à
descentralização das ações de saúde mental e a contribuição da integração entre ensino, serviço e
comunidade em tais ações.
( ) [Grupo 04]
Qual é a importância do acolhimento para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde?
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________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
Vitória da Conquista, _____ de setembro de 2014.
Assinatura do candidato: _______________________________________________________
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ANEXO III
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO ESTUDANTE
Eu
portador
_______________________________________________________________________,
do
RG
nº__________________________________,
estudante
do
curso
____________________________________________, candidato ao PET-Saúde/Redes de Atenção,
firmo o presente documento.
1. DECLARO que não recebo rendimentos de qualquer natureza e DECLARO não acumular
bolsa deste programa com bolsa ou auxílio de custo de outro programa CAPES, CNPq, UFBA,
UESB ou outra agência de fomento nacional ou de organismo nacional ou internacional (apenas
para estudante bolsista).
2. DECLARO ter disponibilidade de carga horária mínima de 12 horas semanais, com pelo
menos três turnos inteiros de 04 (quatro) horas cada, pelo período de vigência do projeto, incluindo
recessos, férias, finais de semana e período noturno.
3. COMPROMETO-ME a apresentar à Comissão PET-Saúde/Redes de Atenção, relatório(s)
semestral(is) sobre o andamento das minhas atividades.
Declaro ainda, estar ciente de que a infração a qualquer dos itens deste Termo de Compromisso
implica no cancelamento dos benefícios. Infração à declaração de rendimento acarreta a obrigação
de restituir à Instituição toda importância recebida indevidamente em valores reajustados conforme
legislação vigente.
_____________________________________
Assinatura
Vitória da Conquista, ____/09/2014
19
ANEXO IV
BAREMA DE AVALIAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
PET-SAÚDE/REDES DE ATENÇÃO – 2014/2015
Candidato (a):
Curso:
IES:
Nota:
Pontuação
Critérios a Considerar
Máxima
Peso
Resultado
1,0
Coeficiente de Rendimento Escolar (CRE)
CRE – 9-10
10
CRE – 8-8,9
CRE – 7-7,9
CRE – 6-6,9
9
8
7
CRE – 5-5,9
CRE – Abaixo de 5
6
0
Currículo Comprovado (CC)
Bolsista de iniciação científica (2 pontos a cada 6
meses de participação como bolsista ou
voluntário)
Artigo científico ou capítulo de livro (5 pontos
por produção)
Resumo ou artigo apresentado em eventos
científicos (2 pontos por produção)
Resumo ou artigo publicado em anais de eventos
(1 ponto por produção)
Atividades de extensão/ACC/permanecer ou
equivalente (2 pontos a cada 6 meses de
participação como bolsista ou voluntário)
Monitoria na graduação (2 pontos a cada 6 meses
de participação como bolsista ou voluntário)
Representação discente graduação (2 pontos a
cada 6 meses de participação)
Participação no PET (2 pontos a cada 6 meses de
participação como bolsista)
Participação no PET (4 pontos a cada 6 meses de
participação como voluntário)
Participação em congressos, seminários e
Obtida
2,0
10*
10*
10*
10*
10*
10*
10*
10*
10*
10*
20
simpósios (0,5 ponto a cada evento)
Formulário de Inscrição (FI)
- Adequação e coerência na resposta à questão do
Grupo PET-Saúde/Redes de Atenção escolhido
- Interesse demonstrado
- Disponibilidade demonstrada
Entrevista Individual (EI)
- Perfil acadêmico
Total
3,0
4,5
3,0
1,5
4,0
10
*Pontuação máxima no critério.
O resultado da Nota Final (NF) será obtido pela seguinte fórmula:
NF =
(CREx1,0) + (CCx2,0)/10 + (Fix3,0) + (EIx4,0)
Vitória da Conquista, ______de setembro de 2014.
Examinador: _______________________________________.
21
Bibliografia sugerida para consulta (Disponíveis na internet)
[TODOS] - Mendes EV. As redes de atenção à saúde. Ciênc Saúde Coletiva 2010; 15:2297-305.
Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v15n5/v15n5a05.pdf
[Grupo 1] –
BRASIL. Ministério da Saúde. Manual técnico de assistência em Planejamento Familiar. Brasília,
2002.
Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/0102assistencia1.pdf
[Grupo 2] –
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.439/GM, de 08 de dezembro de 2005. Institui a Política
Nacional de Atenção Oncológica: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e
cuidados paliativos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 76, Seção 1, p. 80-81, 09 dez.,
2005.
Disponível em: http://www1.inca.gov.br/inca/Arquivos/Legislacao/portaria_2439.pdf
[Grupo 3] –
BRASIL. Ministério da Saúde. Plano de Implantação da Abordagem e Tratamento do
Tabagismo na Rede SUS. Brasília, 2004.
Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2004/PT-442.htm
[Grupo 4] –
Rossaneisa, MA et al. Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco em Hospital Público de
Médio Porte e a Responsabilidade da Atenção Básica. UNOPAR Cient Ciênc Biol Saúde
2011;13(3):169-74.
Disponível em: http://revista.unopar.br/biologicaesaude/revistaBiologicas/getArtigo?codigo=00001006
22
23