CURSO COMPLETO de DIREITO PREVIDENCIÁRIO – INSS 2015
Professores ITALO ROMANO e FLAVIANO LIMA
APOSTILA 01 – BENEFÍCIOS
Prof. Italo Romano
Aspectos Constitucionais da Seguridade Social
Anotações Iniciais:
1. CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL
1.1.
A Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a
estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os
impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por
iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a garantir os direitos relativos à
SAÚDE, à PREVIDÊNCIA e à ASSISTÊNCIA SOCIAL (Art. 194 CF).
01. (FCC/INSS) É correto afirmar que a Seguridade Social compreende
a) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.
b) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.
c)
a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.
d) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.
e) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social.
02. (TCE - PA - Analista de Controle Externo) A seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos
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a) à moradia, à previdência e à assistência social.
b) à saúde, à previdência e à assistência social.
c)
à saúde, à alimentação e à assistência social.
d) à saúde, à previdência e ao lazer.
e) à moradia, ao lazer e à alimentação.
03. (AFPS) À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os
itens abaixo:
I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social.
II. A Saúde exige contribuição prévia.
III.
A Previdência Social exige contribuição prévia.
IV.
A Assistência Social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa
por ela amparada.
a)
Todos estão corretos.
b)
Somente I está incorreto.
c)
II e IV estão incorretos.
d)
I e II estão incorretos.
e)
III e IV estão incorretos.
ART. 204 CF/88
04. (FCC – TRT 18ªR) Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situação de
hipossuficiência econômica, Georgino com 35 anos, empresário bem sucedido
no ramo imobiliário. De acordo com os destinatários da proteção social dentro
do sistema público de seguridade social brasileiro, é correto afirmar que
a) Sinfrônio e Georgino podem participar como segurados do subsistema de previdência
social.
b) Georgino e Sinfrônio estão atualmente alcançados pelo subsistema de assistência social.
c)
Sinfrônio e Georgino podem participar do subsistema de saúde.
d) Georgino pode ser hoje destinatário dos programas de saúde e assistência social.
e) Georgino pode participar apenas do subsistema de saúde.
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05. (FCC – TRT 2ªR) As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema
único, organizado de acordo com diretrizes determinadas. Dentre elas, está
a) o caráter contributivo e de filiação obrigatória.
b)
a promoção da integração ao mercado de trabalho.
c)
a centralização, com direção única no Governo Federal.
d)
a observância de critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
e)
o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
ART. 196 CF/88
1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIAL (ART. 194 CF).
2. PRINCÍPIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART.4 RPS).
MANDALA DOS PRINCÍPIOS
SEGURIDADE SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
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06. (FCC - TCE/PI) Conforme previsão contida na Constituição Federal, compete ao
Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado no seguinte princípio ou
objetivo:
a) irredutibilidade do valor dos serviços e do custeio.
b) diversidade dos benefícios às populações urbanas e rurais.
c)
centralismo administrativo.
d) seletividade no atendimento.
e) diversidade da base de financiamento.
07. (VUNESP – Advogado) Assinale a alternativa correta.
a) O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, no que tange à previdência
social, é mitigado, porque o gozo das prestações previdenciárias apenas será devido aos
segurados e seus dependentes.
b) O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento aplica-se à seguridade
social, mas não à assistência social e à previdência social.
c)
O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento aplica-se à previdência
social, mas não à assistência social e à saúde.
d) A vertente subjetiva do princípio da universalidade e do atendimento determina que o
legislador e o administrador público adotem medidas para cobrir o maior número de
riscos sociais possíveis.
e) A vertente objetiva do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento
determina que a seguridade social alcance o maior número possível de pessoas que
necessitem de cobertura.
08. (Analista TRF 3ª Região/FCC) - A contribuição social sobre a receita de
concursos de prognósticos é um exemplo específico do princípio constitucional
da
a) Diversidade da base de financiamento.
b) Caráter democrático e descentralizado da administração.
c)
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
d) Universalidade da cobertura.
e) Equidade na forma de participação no custeio.
SELETIVIDADE X DISTRIBUTIVIDADE
09. (Analista TRF 3ª Região/FCC) Ao se conceder o benefício assistencial da renda
vitalícia ao idoso ou ao deficiente sem meios de subsistência estará sendo
aplicado, especificamente, o princípio da
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a) Equidade na forma de participação no custeio.
b) Universalidade do atendimento.
c)
Universalidade da cobertura.
d) Distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
e) Diversidade da base de financiamento.
10. (Analista
TRF
4ª
Região/FCC)
Para
um
trabalhador
que
não
possua
dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador
que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de
doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença.
Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio constitucional
da
a) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
b) universalidade na cobertura e no atendimento.
c) equidade na forma de participação no custeio.
d) diversidade da base de financiamento.
e) democratização e descentralização da administração.
11. (FCC – TRF 3ªR) Considere os seguintes princípios:
I. Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios.
II. Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários.
III. Previdência Complementar Facultativa custeada por contribuição adicional.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preserva-lhes o poder
aquisitivo.
A Previdência Social, rege-se, dentre outros, pelos princípios indicados em
a) I, III e IV, apenas.
b)
I, II e III, apenas.
c)
II, III e IV, apenas.
d)
I e II, apenas.
e)
I, II, III e IV.
12. (FCC – PREFEITURA DE RECIFE – PROCURADOR) A Previdência Social rege-se
pelos seguintes princípios e objetivos:
I.
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais.
II.
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a
participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em
atividade, empregadores e aposentados.
III.
IV.
Cálculo dos benefícios considerando-se
corrigidos monetariamente.
os
salários-de-contribuição
Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder
real.
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Valor NOMINAL x Valor REAL (Entendimento doutrinário/jurisprudencial)
PODER AQUISITIVO X PODER REAL (Entendimento FCC)
Está correto o que consta APENAS em
a)
III.
b)
II e III.
c)
I, II e III.
d)
II e IV.
e)
I e IV.
13. (FCC – TRT 18ªR) A concessão de benefício, ainda que não conste prova do
pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de
Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes
individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da
a) equidade na forma de participação no custeio.
b) alteridade de custeio.
c)
automaticidade das prestações.
d) contrapartida.
e) diversidade na base de custeio.
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