PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PASSO FUNDO – CURSO DE DIREITO - 2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSO FUNDO
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS
DE NÍVEL SUPERIOR DO CURSO DE
DIREITO - 2015
PROVA
ORIENTAÇÕES GERAIS
• Não será permitida consulta a qualquer tipo de material.
• Verifique se este caderno contém 20 (vinte) questões numeradas de 1 a 20, 01 (uma) folha de
rascunho para redação. Caso contrário, peça ao fiscal da sala fornecer-lhe outro caderno. Não serão
aceitas reclamações posteriores. A folha para a redação será entregue aos candidatos após o início da
prova objetiva.
• O candidato deve colocar o número de inscrição na folha de respostas e na folha para redação
imediatamente após recebê-las.
• Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.
• Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. Esta resposta
deve ser marcada com um X, em caneta esferográfica de tinta azul ou preta, na FOLHA DE
RESPOSTAS que você recebeu.
• Marque apenas uma letra para cada questão, pois mais de uma letra assinalada implicará anulação de
tal questão.
• A ausência de marcação de resposta na grade implicará anulação da questão.
• Ao término da prova, chame o fiscal da sala para entregar folha de respostas e a folha de redação.
• A saída do candidato da sala somente será permitida decorrida 01 (uma) hora do início das provas.
• O prazo total de duração da prova será de, no máximo, 3 (três) horas.
• A folha de respostas deverá ser assinada pelo fiscal da sala.
• Os dois últimos candidatos deverão permanecer na sala até que as folhas de respostas e de redação
sejam lacradas pelo fiscal da sala.
• O candidato poderá levar o caderno de prova após a entrega da folha de respostas e da folha de
redação.
• O gabarito será divulgado até as 18 horas do dia 08/09/2015 no átrio do Foro e no site, na Internet, da
Justiça
Federal,
Seção
Judiciária
do
Rio
Grande
do
Sul,
no
endereço
http://www2.jfrs.jus.br/?page_id=3349.
• O Edital do resultado final, constando a lista definitiva dos candidatos aprovados, será
obrigatoriamente afixado no foro da Subseção Judiciária de Passo Fundo (átrio) e no site, na Internet,
da
Justiça
Federal,
Seção
Judiciária
do
Rio
Grande
do
Sul,
no
endereço
http://www2.jfrs.jus.br/?page_id=3349.
Candidato(a): ________________________________________ Data: 05 de setembro de 2015
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Direito Constitucional
1. Considerando o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual
“todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, assinale a alternativa incorreta:
A) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção
filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos
imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
B) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
C) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de
propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
D) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante,
salvo expressa previsão legal.
2. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A) Compete à União declarar a guerra e celebrar a paz.
B) Compete ao Distrito Federal assegurar a defesa nacional.
C) Não compete à União emitir moeda, sendo tal atribuição privativa de cada estado
federado e do Distrito Federal.
D) Compete privativamente aos Municípios legislar sobre desapropriação.
3. Assinale abaixo a alternativa em que está indicado um órgão que não integra o
Poder Judiciário:
A) Conselho Nacional de Justiça.
B) Congresso Nacional.
C) Supremo Tribunal Federal.
D) Tribunal Regional Federal.
4. Artur recebeu, em 2010, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) decorrente de
reclamatória trabalhista, depositando o referido valor em uma conta poupança junto à
agência da Caixa Econômica Federal. Posteriormente, em 2015, ao realizar a compra
de um imóvel, dirigiu-se à instituição financeira a fim de sacar o montante em questão e
concretizar o negócio. Na agência da CEF foi informado que a conta poupança
encontrava-se com saldo zerado, tendo ocorrido o saque integral do valor no final de
2014. Artur pretende ajuizar ação contra a empresa pública Caixa Econômica Federal a
fim de apurar o ocorrido, já que ele não teria efetuado o saque de nenhum valor.
Considerando as regras de competência, a ação a ser proposta por Artur contra a
Caixa Econômica Federal deverá ser ajuizada perante:
A) Justiça do Trabalho.
B) Justiça Militar.
C) Justiça Federal.
D) Justiça Estadual.
5. O processo legislativo compreende a elaboração de:
I.
II.
III.
emendas à Constituição;
medidas provisórias e leis complementares;
decretos legislativos e resoluções;
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IV.
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leis delegadas e leis ordinárias;
A) apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B) as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C) apenas as assertivas I e II estão corretas.
D) apenas a assertiva IV está correta.
Competência e Organização da Justiça Federal
6. Considerando as disposições da Lei nº 5.010/66, assinale a alternativa incorreta
sobre a organização da Justiça Federal:
A) Nas Seções Judiciárias em que houver mais de uma Vara, poderá o Conselho da
Justiça Federal fixar-lhes sede em cidade diversa da Capital, especializar Varas e
atribuir competência por natureza de feitos a determinados Juízes;
B) Os serviços auxiliares da Justiça Federal serão organizados em Secretarias, sendo
uma para cada Vara;
C) É facultado aos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos exercer atividade
político-partidária;
D) A União e suas autarquias estão isentas do pagamento de custas.
7. Considerando as disposições da Lei nº 9.289/96, assinale a alternativa incorreta
sobre custas na Justiça Federal:
A) São isentos de pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos
e
os beneficiários da assistência judiciária gratuita;
B) Extinto o processo, se a parte responsável pelas custas, devidamente intimada, não
as pagar dentro de quinze dias, o Diretor da Secretaria encaminhará os elementos
necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa
da União;
C) O abandono ou desistência de feito, ou a existência de transação que lhe ponha
termo, em qualquer fase do processo, não dispensa o pagamento das custas e
contribuições já exigíveis, nem dá direito a restituição;
D) A reconvenção e os embargos à execução sujeitam-se ao pagamento de custas.
8. A respeito dos Juizados Especiais Federais, é incorreto afirmar:
A) Estão excluídas da competência do JEF as causas para a anulação ou
cancelamento de ato administrativo federal, inclusive o de natureza previdenciária e o
de lançamento fiscal;
B) Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de
competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como
executar as suas sentenças;
C) Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível como rés, a União, autarquias,
fundações e empresas públicas federais;
D) Estão excluídas da competência do Juizado Especial Cível as causas sobre bens
imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais.
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Direito Processual Civil
9. Considerando as disposições previstas no Código de Processo Civil (Lei nº
5.869/73), assinale a alternativa incorreta sobre o procedimento comum ordinário:
A) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, reformar sua decisão;
B) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários
pedidos, ainda que entre eles não haja conexão;
C) Quando a matéria controvertida for unicamente de fato e no juízo já houver sido
proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser
dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente
prolatada;
D) Há litispendência quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada,
quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
10. Julgue as assertivas a seguir, com base no disposto no Código de Processo Civil
(Lei nº 5.869/73):
I – A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular
assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive
para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir,
desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar
compromisso;
II - Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas
serão divididas igualmente;
III - A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e,
ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e
interrompe a prescrição;
IV - Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quadruplo para recorrer
quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
Estão corretas:
A) I e II, apenas;
B) II e III, apenas;
C) I, II e III, apenas;
D) I, II e IV, apenas.
11. Acerca da Lei de Execução Fiscal – Lei nº 6.830/80 -, é correto afirmar:
A) Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser
emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para
embargos.
B) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, a penhora poderá recair
em qualquer bem do executado, inclusive os que a lei declare absolutamente
impenhoráveis.
C) São admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.
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D) A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública é sujeita a concurso de
credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.
Direito Tributário
12. Considere as seguintes assertivas:
I - A obrigação tributária é principal ou acessória;
II – A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas
naturais;
III – União, Estados, Distrito Federal e Municípios são sujeitos ativos da obrigação
tributária e detêm competência para exigir o seu cumprimento;
IV – A solidariedade tributária se dá quando cada um dos devedores solidários
responde pelo todo perante a obrigação tributária correspondente.
Estão CORRETAS:
A) I e IV, apenas;
B) II e III, apenas;
C) as assertivas I, II, III e IV;
D) I, II e IV, apenas.
13. Considere as seguintes assertivas:
I – A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador, ao passo que o
crédito tributário constitui-se por meio do lançamento;
II – O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício quando se comprove que o
sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação;
III – A dívida regularmente inscrita na repartição administrativa competente goza de
presunção absoluta de certeza e liquidez;
IV – A certidão em que constem créditos com exigibilidade suspensa terá os mesmos
efeitos da Certidão Negativa de Débitos.
Estão CORRETAS:
A) I e II, apenas;
B) I, II e IV, apenas;
C) II e III, apenas;
D) as assertivas I, II, III e IV.
Direito Previdenciário
14. Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves
problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos
últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor:
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A) mantém a qualidade de segurado, até dez meses após a cessação das
contribuições.
B) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei n. 8.213/1991 resguarda
esta qualidade até três meses após a cessação das contribuições.
C) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei n. 8.213/1991 resguarda
esta qualidade até dois meses após a cessação das contribuições.
D) mantém a qualidade de segurado até seis meses após a cessação das
contribuições.
15. De acordo com a Lei n. 8.213/91, em regra, a concessão do benefício do auxíliodoença:
A) não possui período de carência pré-estabelecido.
B) está sujeita a carência de doze contribuições mensais.
C) está sujeita a carência de seis contribuições mensais.
D) está sujeita a carência de quinze contribuições mensais.
Direito Penal
16. Considere as seguintes assertivas:
I - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos
anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado;
II – Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em território nacional. Para efeitos
penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e
aeronaves brasileiras, de natureza pública ou privada, onde quer que se encontrem;
III – Ficam sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro, os crimes
contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;
IV – Acerca do tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a Teoria do
Resultado, segundo a qual se considera praticado o crime no momento da ocorrência
do resultado.
Estão CORRETAS:
A) I e III, apenas;
B) I, II e III, apenas;
C) II e IV, apenas;
D) as assertivas I, II, III e IV.
17. Considere as seguintes assertivas:
I - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a
punição por crime culposo, se previsto em lei;
II – Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios
necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem;
III - Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos
às normas estabelecidas na legislação especial;
IV – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou
qualificam o crime, ter o agente cometido o crime com abuso de autoridade ou
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prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com
violência contra a mulher na forma da lei específica.
Estão CORRETAS, apenas as assertivas:
A) I, II e III;
B) II e III;
C) II, III e IV;
D) I e IV.
Direito Processual Penal
18. Considere as seguintes assertivas:
I - Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá
declará-lo de ofício;
II – O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em
contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos
elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares,
não repetíveis e antecipadas;
III - Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento
das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de
videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em
tempo real, desde que a medida seja necessária para prevenir risco à segurança
pública, quando exista, por exemplo, fundada suspeita de que o preso integre
organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento;
IV - Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer em juízo sem
motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou
determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força
pública.
Estão CORRETAS:
A) II e III, apenas;
B) I, II e IV, apenas;
C) as assertivas I, II, III e IV;
D) I e III, apenas.
19. Considere as seguintes assertivas:
I – Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e
fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença
condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em
virtude de prisão temporária ou prisão preventiva;
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II – A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até
24 (vinte e quatro) horas ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso
ou à pessoa por ele indicada;
III - A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da
ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a
aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente
de autoria;
IV – São inafiançáveis os crimes de racismo, tortura e terrorismo.
Estão CORRETAS, apenas as assertivas:
A) I, III e IV;
B) I e III;
C) I e IV;
D) I, II e III.
20. Considere as seguintes assertivas:
I – O juiz não está impedido de exercer jurisdição em processo em que tiver funcionado
seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro
grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade
policial, auxiliar da justiça ou perito;
II - Nos crimes de ação pública, o juiz deverá proferir sentença absolutória sempre que
o Ministério Público tenha opinado pela absolvição;
III - São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas,
assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais;
IV - São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não
evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas
puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
Estão CORRETAS, apenas as assertivas:
A) I e II;
B) I, II e III;
C) II, III e IV;
D) III e IV.
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RASCUNHO PARA A REDAÇÃO
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