Regis Fernandes de Oliveira
Nascimento: 19/09/1944
Profissões: Advogado, Professor Universitário e Administrador de Empresas
Filiação: Jayme Martins de Oliveira e Ada Fernandes de Oliveira
Legislaturas: 1995-1999 e 2007-2011.
Gabinete: 911, Anexo 4, Fone: 3215-5911, Fax: 3215-2911
Email: [email protected]
Mandatos Eletivos:
Prefeito (Interino), 19 dias, São Paulo, , ; Deputado Federal, 1995-1996, SP, PSDB. Dt.
Posse: 01/02/1995; Vice-Prefeito, 1997-2000, São Paulo, SP, PFL; Deputado Federal,
2007-2011, SP, PSC. Dt. Posse: 01/02/2007.
Licenças:
Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 1995-1999, para tratar de
Interesses Particulares de 08 a 16 de abril de 1995; de 21 a 23 de junho de 1995; de 06 a 30
de julho de 1995;
Renúncias:
Renunciou ao mandato de Deputado Federal na Legislatura 1995-1999, para assumir a
Vice-Prefeitura de São Paulo, SP, em 01 de janeiro de 1997;
Filiações Partidárias:
PSDB, 1993-1995; PFL, 1995-.
Atividades Partidárias:
Primeiro-Vice-Líder do PSC, 6/2/2007-.
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Membro da Comissão Editorial, Revista de Direito Público, IDEPE e IDAP, São Paulo,
SP, 1987-1991, e Revista Trimestral de Direito Público, 1991; Membro Comissão Editorial
Parte Jurídica, jornal O Estado de São Paulo, SP, 1991-1992; Escrevente, 2º Ofício dos
Feitos da Fazenda Nacional, São Paulo, SP, 1963-1967; Auxiliar Judiciário, Justiça Federal,
SP, 1967-1970; Juiz de Direito, Tribunal de Justiça, SP, 1970-; Juiz Substituto, Comarca São
Bernardo do Campo, SP, 1970; Juiz de Direito Vitalício, Comarca São Bernardo do
Campo, São Caetano do Sul e Diadema, SP, 1970; Juiz de Direito 1ª Entrância, Comarca
Junqueirópolis, SP, 1970-1972; Juiz de Direito 2ª Entrância, Comarca Garça, SP, 1972; Juiz
Substituto da Capital, TJ, SP, 1972-1979; Juiz de Direito Titular, 7ª Vara dos Feitos da
Fazenda Estadual, São Paulo, SP, 1979; Juiz Corregedor, Conselho Superior da
Magistratura, São Paulo, SP, 1980-1981; Juiz, 4ª Vara da Fazenda Municipal, São Paulo, SP,
1981; Juiz Suplente, 1981, e Juiz Efetivo, 1983, TRE, SP, 1981; Juiz Titular, 2ª Vara de
Registros Públicos, São Paulo, SP, 1982; Juiz de Direito, Primeiro Tribunal de Alçada Civil,
São Paulo, SP, 1983-1990; Suplente, 1985-1986, e Integrante, 1986-1989, Comissão
Administrativa Permanente do Tribunal de Alçada Civil, São Paulo, SP; Adido, Comissão
de Apuração do TRE, SP, 1986; Professor Adjunto em Filosofia do Direito, USP, São
Paulo, 1987; Professor Livre-Docente, 1986, Adjunto, 1987, Assistente, 1993, e Titular,
1994, Fac. de Direito, USP, São Paulo; Desembargador, Tribunal de Justiça de São Paulo,
SP, 1990-1993; Presidente, 8ª Câmara, TJ, São Paulo, SP, 1991; Presidente, Comissão de
Juristas para estudar racionalização, processos civil e penal, São Paulo, SP, 1991; Presidente,
Comissão Juristas para estudar problemas dos crimes contra o erário e apresentar projeto
de desregulamentação do processo penal para os citados crimes, São Paulo, SP, 1992;
Membro Titular, Comissão Paulista de Estudos Constitucionais, São Paulo, SP, 1993;
Secretário Municipal de Educação, São Paulo, SP, 01-08/1997; Corregedor Geral, São
Paulo, SP.
Estudos e Graus Universitários:
Direito, Univ. Mackenzie, São Paulo, SP, 1963-1968; Pós-Graduação em Direito, 19761979, Mestrado em Direito, 1980, e Doutorado em Direito, 1984, PUC, São Paulo, SP;
Livre Docência em Direito, 1986, Adjunto em Direito, 1987, e Adjunto em Filosofia do
Direito, 1987, USP, São Paulo.
Seminários, Conferências e Congressos:
Congreso Internacional y Sextas Jornadas Nacionales de Derecho Administrativo, Rioja,
Argentina, 1979; Seminário Internacional sobre Direito Administrativo, Fundação Dom
Cabral e Univ. Católica, Belo Horizonte, MG, 1979; Congresso Internacional de Direito
Administrativo, Colégio Mayor de Nuestra Senora Del Rosário, Bogotá, Colômbia, 1982;
Seminário sobre Lei Orçamentária, e Seminário sobre Temas de Direito Administrativo,
Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, SP, 1986; Palestrante, V
Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito
Administrativo, Belo Horizonte, MG, 1986; X Congresso Brasileiro de Magistrados,
Associação de Magistrados Brasileiros e Associação de Magistrados do Recife,
Pernambuco, 1986; II Simpósio Latino-Americano do Ombudsman, Ouvidoria Municipal,
Curitiba, PR, 1987; Palestrante, II Simpósio de Direito Administrativo, São Paulo, SP,
1987; Palestrante, I Seminário sobre Constituição Federal, Associação dos Advogados de
Campinas, SP, 1988; IX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, São Paulo, SP,
1988; Seminário sobre Mercado de Capitais para a Magistratura e Ministério Público, São
Paulo, SP, 1988; Palestrante, Semana Jurídica Prof. Dr. Ricardo Braga Monte Serrat,
UNAERP, 1988; I Seminário O Poder Judiciário e a Nova Constituição, Tribunal de
Justiça, SP, 1988; Palestrante, Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, Instituto
Brasileiro Direito Constitucional, São Paulo, SP; Congresso Internazionale Impresa 1992
Problemi Economici e Giuridici Proposte di Soluzioni, Milano, Itália, 1989; VI Semana do
Menor, Catanduva, SP, 1989; I Encontro de Juízes de Menores do Interior do Estado de
São Paulo, Catanduva, SP, 1989; II Congresso Estadual da Magistratura Paranaense,
Associação Magistrados do Paraná, Foz do Iguaçu, 1989; XXXIII Seminário Regional da
Magistratura e II Encontro Interestadual Paraná e Mato Grosso do Sul, Associação dos
Magistrados do Paraná, Marechal Rondon, 1990; Palestrante, VII Ciclo de Estudos sobre
Política e Estratégia, ADESG, São Paulo, SP, 1990; Palestrante, II Ciclo Internacional de
Atualização Jurídica, Corte Superior de Justiça da Bolívia, La Paz, 1990; Palestrante, XLIII
Encontro Regional de Estudos Jurídicos, Congonhas e Entre Rios de Minas, MG, 1990;
XXXIV Seminário Regional da Magistratura e II Encontro Interestadual com São Paulo,
Associação Magistrados, Jacarezinho, PR, 1990; XI Congresso Brasileiro de Magistrados,
Associação Magistrados Catarinenses, Balneário Camboriú, SC, 1990; Encontro de
Presidentes de Tribunais e de Associação de Magistrados sobre Informatização do Poder
Judiciário, Escolas de Magistratura e Juizados de Pequenas Causas, Foz do Iguaçu, PR,
1990; Palestrante, III Encontro de Magistrados do Nordeste, São Luís, MA, 1991;
Palestrante, VII Fórum de Debates sobre Polícia Civil, Associação Funcionários da Polícia
Civil do Estado de São Paulo, 1991; Palestrante, Congresso de Mulheres da Carreira
Jurídica, Curitiba, PR, 1991; Encontro de Magistrados do Nordeste, João Pessoa, PB, 1991;
Mesa Redonda sobre Pena de Morte e Plebiscito, Secretaria da Justiça e da Defesa da
Cidadania, São Paulo, SP, 1991; VI Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras
Municipais, Câmara Municipal de Fortaleza, CE, 1991; I Congresso Estadual de
Magistrados, AJURIS e Escola Superior da Magistratura, Porto Alegre, RS, 1991; Congreso
Extraordinário de 1ª Federación Latinoamericana de Magistrados, Assuncion, Paraguai,
1991; Palestrante, Encontro Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça, Teresina, PI,
1991; VII Congresso Ordinário da Federação Latino-Americana de Magistrados, São Paulo,
SP, 1991; Palestrante, Ciclo de Estudos sobre Direito Constitucional, Administrativo e
Tributário, Departamento de Cultura e Eventos da OAB, Dracena, SP, 1992; Palestrante, II
Semana de Direito, UFAC, Rio Branco, 1992; Palestrante, II Ciclo de Estudos Jurídicos,
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e 3º Batalhão Especial de Fronteiras, Macapá, AP,
1992; II Encontro de Juristas Brasileiros na Espanha e I Encontro Hispano-Brasileiro de
Direito Público, Univ. COMPLUTENSE, Madrid, Espanha, 1992; VI Congresso Brasileiro
de Direito Tributário, IDEPE, São Paulo, SP, 1992; A Imprensa, o Poder Legislativo e a
Defesa do Interesse Público, ALSP, 1992; Congreso Extraordinário da 1ª Federación
Latinoamericana de Magistrado, Brasília, DF, 1992; III Simpósio de Juízes do Trabalho da
15ª Região, Bauru, SP, 1992; IX Jornada de Informação Profissional, Colégio Dante
Alighieri, São Paulo, SP, 1992; Palestrante, Jornadas sobre Administración de Justitia,
Suporte de la Democracia, Caracas, Venezuela, 1992; XIV Conferência Nacional da OAB,
Vitória, ES, 1992; Palestrante, XIV Congresso Brasileiro do Direito Constitucional, IBDC,
São Paulo, 1993; Membro da Comissão Científica, VII Congresso Brasileiro de Direito
Tributário, IDEPE, 1993; Palestrante, Encuentro de Magistrados y Jueces, Federación
Interamericana de Abogados, Santiago do Chile, 1993; Palestrante, Ciclo de Palestras sobre
as Formas e Sistemas de Governo, FMU, São Paulo, SP, 1993.
Atividades Parlamentares:
CONGRESSO NACIONAL: Comissão Mista Acrescenta Parágrafo ao Art. 75 da Lei nº
4.728/65: Presidente, 1995, e Titular, 1995. CÂMARA DOS DEPUTADOS:
COMISSÕES PERMANENTES Constituição e Justiça e de Cidadania: Titular,
14/2/2007-13/3/2007, 20/3/2007-; Constituição e Justiça e de Redação, Titular, 19951996; Finanças e Tributação, Suplente, 1995; Relações Exteriores, Suplente, 1995-1996;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Suplente, 14/2/2007-. COMISSÕES
ESPECIAIS: Falência, Concordata Preventiva e a Recuperação das Empresas com
Atividades Econômicas: Segundo-Vice-Presidente, 1995, e Titular, 1995; PEC n º 5/95,
Empresa Brasileira: Suplente, 1995; PEC nº 155/93, Imunidade Parlamentar: Titular, 19951996; PEC nº 173/95, Modifica o Capítulo da Administração Pública: Titular, 1995-1996;
PEC nº 201/95, Inelegibilidade de Parentes: Primeiro-Vice-Presidente, 1996, e Titular,
1996; PEC nº 40/95, Gratuidade dos Transportes Coletivos Urbanos e dos Serviços de
Diversão Pública para Idosos: Relator, 1996, e Titular, 1996; PEC nº 46/91, Modificação
da Estrutura Policial: Titular, 1995; PEC nº 6/95, Monopólio do Petróleo: Titular, 1995;
PEC nº 96/92, Modificações na Estrutura do Poder Judiciário: Segundo-Vice-Presidente,
1995, e Titular, 1995 e 1996; Procuradoria Parlamentar: Suplente, 1995.
Atividades Sindicais, Representativas de Classe e Associativas:
Membro, Instituto Internacional de Derecho Administrativo Latinoamericano, Buenos
Aires, Argentina, e Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, São Paulo, 1985-;
Primeiro-Vice-Presidente, 1986-1987, e Presidente, 1988-1989, Associação Paulista de
Magistrados, São Paulo, SP; Membro Fundador, Instituto Brasileiro de Direito Público, São
Paulo, SP, 1988-; Membro Colaborador, Instituto dos Advogados do Estado de São Paulo,
1989-; Membro, Instituto Brasileiro Direito Constitucional, São Paulo, SP, 1989-; DiretorGeral, Instituto Paulista de Direito Administrativo do Estado de São Paulo, 1989-1990;
Presidente, 1990-1991, e Vice-Presidente, 1992-1993, Associação dos Magistrados
Brasileiros, São Paulo, SP; Membro, Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Unidade
Complementar, USP, SP, 1991-; Presidente, Federação Latino-Americana de Magistratos,
1991; Membro Titular, Comissão Paulista de Estudos Constitucionais, 1993.
Conselhos:
Membro, Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São
Paulo, 1991.
Condecorações:
Elogio pelos Serviços Correcionais realizados na Vara Criminal e de Menores da Comarca
de Osasco, SP, Presidência do Tribunal de Justiça, 1981; Medalha do Mérito da
Magistratura, Associação dos Magistrados Brasileiros, 1988 e 1989; Título Honra ao Mérito
Comunitário do Movimento Comunitário Internacional GELHIN da Câmara Municipal de
São Paulo, SP, 1988; Hóspede Oficial das Cidades de Taubaté, 1989, Araçatuba, e Dracena,
1992, SP, como Presidente da Associação Paulista de Magistrados; Medalha de Honra ao
Mérito da Câmara Municipal de Monte Aprazível, SP, 1989; Medalha Brigadeiro Tobias,
PM, SP, 1990; Diploma do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, 1991; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, Comendador, TST, 1991;
Diploma de Mérito Judiciário, Associação dos Magistrados Piauienses, 1991; Colendo
Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1991; Homenagem 2ª Vara
de Registros Públicos, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1992; Patrono,
Formatura da Fac. de Filosofia Ciências e Letras, Jales, SP, 1992.
Obras Publicadas:
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O Funcionário Estadual e seu Estatuto. São Paulo: Ed.
Max Limonad, 1975. ____; LEITE, Luciano Ferreira. Código Tributário Nacional. São
Paulo: Ed. de Livros de Direito, 1977. 2 v. ____ et al. Jurisprudência Tributária: Código
Tributário Nacional. São Paulo: Ed. Max Limonad, 1977. 2 v. ____. Ato Administrativo.
São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1978; 2ª edição em 1980 e 3ª edição, 1992, 155 p.
____.Taxas de polícia. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1980. 58 p. ____. Licitação.
São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1982. 99 p. ____; BELTRANE, José Alonso. O
Procedimento na Cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública: Lei nº 6.830, de 22 de
setembro de 1980. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1982. 112 p. ____. Registro civil
das pessoas naturais. São Paulo: Ed. Assoma, 1983. ____. Infrações e Sanções
Administrativas. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1985. 114 p. ____. Delegação
Administrativa. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1986. 140 p. ____. Ato
administrativo. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1992. 171 p. ____
et al. Manual de Direito Financeiro. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1993. 126 p.
____. Medidas de efetivação de acesso à Justiça. In: CONFERÊNCIA NACIONAL, 14.
1992, Vitória. Anais... Vitória: OAB, 1993. 452 p. p. 191-195. ____. Receitas Públicas
Originárias. São Paulo: Ed. Malheiros, 1993. 180 p. ____. Carta ao povo brasileiro. In: O
JUDICIÁRIO e a Constituição. São Paulo: Saraiva, 1994. 326 p. p. 275-280. ____. O
município: disciplina do trânsito e sanções. In: UMA VIDA dedicada ao Direito. São Paulo
: Revista dos Tribunais, 1995. p. 492-495. ____. Processo Legislativo. Contribuição ao
Debate. Brasília: Ed. Centro Gráfico do Senado Federal, 1996, 133 p. ____. O Juiz na
Sociedade Moderna. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1998. ____. O Direito na Bíblia.
São Paulo: Ed. Bom Pastor, 2005. ____. Curso de Direito Financeiro. São Paulo: Ed.
Revista dos Tribunais, 2006.
Missões Oficiais:
Delegado do Brasil, no Congresso sobre Adoção Internacional, Conferência Internacional
de Haia, Holanda, 1991; e no III Encontro da Comissão Especial para Adoção de Menores,
Conferência Internacional de Haia, Holanda, 1992; Palestrante, a convite da Universidade
da Flórida, sobre Reforma Econômica e Social no Brasil, Flórida, EUA, 1996;
Representante da Câmara dos Deputados, no XIV Congresso da Associação dos
Magistrados Brasilieros, Fortaleza, CE, 1995;
Outras Informações:
Presidente da Nossa Casa, entidade de amparo à criança e ao adolescente da Lapa, São
Paulo, SP, 1993.