Região Autónoma da Madeira
Diário
Assembleia Legislativa
IX Legislatura
I Sessão Legislativa (2007/2008)
Número: 01
Terça-feira, 29 de Maio de 2007
REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE MAIO
Presidente:
Exmo. Sr.
José Miguel Jardim de Olival Mendonça
Secretários:
Exmos. Srs.
Sidónio Baptista Fernandes
Ana Mafalda Figueira da Costa
Sumário
O Sr. Presidente declarou aberta a Sessão às 10 horas.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA:- Iniciaram-se os trabalhos com a leitura do Parecer da Comissão Permanente da
Assembleia Legislativa, sobre a Verificação de poderes dos Deputados eleitos para a IX Legislatura.
- Seguidamente, passou-se à eleição, por escrutínio secreto, do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira,
nos termos do disposto no artigo 17º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, tendo sido aprovada a
candidatura do Sr. Deputado José Miguel Jardim de Olival Mendonça (PSD).
- Foi aprovada a eleição dos Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, nos
termos do disposto no artigo 26º, nº 1, do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, tendo sido eleitos os
seguintes Srs. Deputados:
Secretários: Sidónio Baptista Fernandes (PSD) e Ana Mafalda Figueira da Costa (PSD);
Vice-Secretários: Maria do Carmo Homem Costa de Almeida (PSD) e Rubina Alexandra Pereira de Gouveia (PSD).
- Entrou-se, depois, na "Eleição dos Vice-Presidentes da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira", propostos
pelo Partido Social Democrata, nos termos do disposto no artigo 26º, nº 2, do Regimento da Assembleia Legislativa da
Madeira, tendo sido eleitos os seguintes Srs. Deputados:
Vice-Presidentes: Miguel José Luís de Sousa (PSD) e José Paulo Baptista Fontes (PSD).
- Por fim, passou-se à "Eleição do Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira", proposto pelo
Partido Socialista, nos termos do disposto no artigo 26º, nº 3, tendo sido rejeitada, por escrutínio secreto, a candidatura do
Sr. Deputado Lino Bernardo Calaça Martins (PS).
O Sr. Presidente encerrou a Sessão às 10 horas e 50 minutos.
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Sessão nº 01
Terça-feira, 29 de Maio de 2007
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Muito bom dia, Sras. e Srs. Deputados.
Façam o favor de ocupar os vossos lugares.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD)
Agostinho Ramos Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
Élvio Manuel Vasconcelos Encarnação
Francisco Jardim Ramos
Gabriel Paulo Drumond Esmeraldo
Ivo Sousa Nunes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Pereira de Lima Lucas
Jorge Moreira de Sousa
José António Coito Pita
José Gualberto Mendonça Fernandes
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
José Savino dos Santos Correia
Manuel Gregório Pestana
Maria do Carmo Homem da Costa de Almeida
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nivalda Silva Gonçalves
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Rubina Alexandra Pereira de Gouveia
Rui Miguel Moura Coelho
Rui Moisés Fernandes Ascensão
Rui Ramos Gouveia
Sara Aline Medeiros André
Sidónio Baptista Fernandes
Sónia Maria de Faria Pereira
Vânia Andreia de Castro Jesus
Vicente Estêvão Pestana
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Carlos João Pereira
Jaime Manuel Simão Leandro
João André Camacho Escórcio
João Carlos Justino Mendes de Gouveia
Lino Bernardo Calaça Martins
Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça
Victor Sérgio Spínola de Freitas
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Edgar Freitas Gomes Silva
Leonel Martinho Gomes Nunes
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
João Alberto Santos de Freitas
José Manuel de Sousa Rodrigues
BLOCO DE ESQUERDA (BE)
Paulo Martinho Martins
MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA (MPT)
João Isidoro Gonçalves
PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA (PND)
Baltasar de Carvalho Machado Gonçalves de Aguiar
Declaro aberta esta primeira reunião plenária da I Sessão Legislativa da IX Legislatura da Assembleia Legislativa
da Madeira.
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Sessão nº 01
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Terça-feira, 29 de Maio de 2007
Eram 10 horas.
Peço à Sra. Secretária da Mesa o favor de ler o Parecer da Comissão Permanente, acerca da verificação de
poderes dos Srs. Deputados.
Faz favor, Sra. Secretária.
Foi lido. Consta do seguinte:
“Verificação dos mandatos dos Senhores Deputados eleitos”
PARECER
Aos 25 dias do mês de Maio de 2007, reuniu, pelas 10:30 horas, a Comissão Permanente da Assembleia
Legislativa, a fim de emitir o parecer exigido pelo n.º 2 do artigo 3.º do Regimento desta Assembleia.
Foram compulsados a acta de apuramento geral do resultado das eleições para a Assembleia Legislativa que
tiveram lugar no passado dia 06 de Maio de 2007, bem como os demais documentos referidos no contexto.
A Comissão procedeu à verificação de poderes, fazendo a apreciação da regularidade formal dos mandatos,
conforme dispõe o citado normativo regimental.
Assim, a Comissão considera elegíveis e com mandato regular os seguintes Senhores Deputados:
1 - Pelo Partido Social Democrata:
Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, José Miguel Jardim de Olival de Mendonça, Miguel José Luís de Sousa,
João Carlos Cunha e Silva, José António de Coito Pita, Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos, Nivalda Nunes da Silva
Gonçalves, Maria do Carmo Homem da Costa de Almeida, José Paulo Baptista Fontes, Vicente Estevão Pestana,
Pedro Emanuel Abreu Coelho, Jorge Moreira de Sousa, Rui Ramos Gouveia, Agostinho dos Ramos de Gouveia, Rui
Moisés Fernandes de Ascensão, José Gualberto Mendonça Fernandes, Gabriel Paulo Drumond Esmeraldo, Manuel
Gregório Pestana, Francisco Jardim Ramos, José Lino Tranquada Gomes, Ivo Sousa Nunes, José Luís Medeiros
Gaspar, Jaime Filipe Gil Ramos, José Savino dos Santos Correia, Vânia Andreia de Castro Jesus, Sara Aline Medeiros
André, Rui Miguel de Moura Coelho, Élvio Manuel Vasconcelos da Encarnação, Sidónio Baptista Fernandes, José
Jardim Mendonça Prada, Ana Mafalda Figueira da Costa, Jaime Pereira de Lima Lucas e Maria Rafaela Rodrigues
Fernandes;
Porém em conformidade com os pedidos de substituição, devidamente documentados, apresentados pelo PSD,
relativamente aos Senhores Deputados Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim e João Carlos Cunha e Silva,
considera com mandato regular as Senhoras Deputadas Rubina Alexandra Pereira de Gouveia e Sónia Maria de Faria
Pereira.
2 - Pelo Partido Socialista:
Jacinto Serrão de Freitas, Bernardo Luís Amador Trindade, Carlos Manuel Nogueira Fino, Lino Bernardo Calaça
Martins, João André Camacho Escórcio, Carlos João Pereira e Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça;
Em conformidade com os pedidos de substituição, devidamente documentados, apresentados pelo PS, relativo aos
Senhores Deputados Jacinto Serrão de Freitas, Bernardo Luís Amador Trindade e Carlos Manuel Nogueira Fino,
considera com mandato regular os Senhores Deputados Victor Sérgio Spínola de Freitas, João Carlos Justino Mendes
de Gouveia e Jaime Manuel Simão Leandro.
3 - Pelo Partido Comunista Português:
Edgar Freitas Gomes da Silva e Leonel Martinho Gomes Nunes.
4 - Pelo Partido Popular:
José Manuel de Sousa Rodrigues e João Alberto Santos de Freitas.
5 - Pelo Bloco de Esquerda:
Paulo Martinho Martins.
6 - Pelo Partido Movimento da Terra:
João Isidoro Gonçalves.
7 - Pelo Partido Nova Democracia:
Baltazar de Carvalho Machado Gonçalves de Aguiar.
O mandato dos Senhores Deputados eleitos inicia-se no próximo dia 29 de Maio de 2007, data agendada para a
primeira reunião da Assembleia Legislativa após as eleições.
Em anexo seguem os pedidos de substituição, bem como a cópia do edital e do Diário da República onde foi
publicado o Mapa Oficial com o resultado das eleições.
Funchal, 25 de Maio de 2007
O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa,
Ass.: Miguel José Luís de Sousa.O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Muito obrigado, Sra. Deputada.
Passamos então à nossa ordem de trabalhos.
ORDEM DO DIA
O ponto 1 é a “Eleição do Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos do disposto
no artigo 17.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira”.
Consta do seguinte:
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
Funchal, 22 de Maio de 2007
Nos termos regimentais vem o Grupo Parlamentar do PSD, enviar a V. Exa. o nome do candidato que propõe para
o Cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, para a I Sessão Legislativa da IX Legislatura:
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Sessão nº 01
Terça-feira, 29 de Maio de 2007
Presidente:- José Miguel Jardim de Olival de Mendonça.
Com respeitosos cumprimentos,
O Grupo Parlamentar do PSD.
Ass.: Jaime Ramos,
Élvio Encarnação,
Medeiros Gaspar,
Jorge Moreira,
Tranquada Gomes.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo-assinado, José Miguel Jardim de Olival Mendonça, casado, Médico, natural da Freguesia de São Pedro,
Concelho do Funchal, nascido a 8 de Maio de 1935, residente à Rua dos Ilhéus, nº 48, desta cidade, declaro aceitar a
candidatura ao cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira.
Com os meus respeitosos cumprimentos.
Funchal, 22 de Maio de 2007
Ass:. José Miguel Jardim de Olival Mendonça.Pedia à Sra. Secretária o favor de proceder à chamada para efeitos da votação e pedia ao Sr. Deputado Leonel
Nunes e ao Sr. Deputado Jaime Leandro o favor de ajudarem aqui no escrutínio.
Procedeu-se à chamada à qual responderam 47 Deputados.
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD)
Agostinho Ramos Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
Élvio Manuel Vasconcelos Encarnação
Francisco Jardim Ramos
Gabriel Paulo Drumond Esmeraldo
Ivo Sousa Nunes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Pereira de Lima Lucas
Jorge Moreira de Sousa
José António Coito Pita
José Gualberto Mendonça Fernandes
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
José Savino dos Santos Correia
Manuel Gregório Pestana
Maria do Carmo Homem da Costa de Almeida
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nivalda Silva Gonçalves
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Rubina Alexandra Pereira de Gouveia
Rui Miguel Moura Coelho
Rui Moisés Fernandes Ascensão
Rui Ramos Gouveia
Sara Aline Medeiros André
Sidónio Baptista Fernandes
Sónia Maria de Faria Pereira
Vânia Andreia de Castro Jesus
Vicente Estêvão Pestana
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Carlos João Pereira
Jaime Manuel Simão Leandro
João André Camacho Escórcio
João Carlos Justino Mendes de Gouveia
Lino Bernardo Calaça Martins
Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça
Victor Sérgio Spínola de Freitas
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Edgar Freitas Gomes Silva
Leonel Martinho Gomes Nunes
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Terça-feira, 29 de Maio de 2007
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
João Alberto Santos de Freitas
José Manuel de Sousa Rodrigues
BLOCO DE ESQUERDA (BE)
Paulo Martinho Martins
MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA (MPT)
João Isidoro Gonçalves
PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA (PND)
Baltasar de Carvalho Machado Gonçalves de Aguiar
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- É o seguinte o resultado da votação: 42 votos “sim”, 1 “não” e 4
“brancos”.
Vamos passar ao ponto n.º 2 da nossa ordem de trabalhos: “Eleição dos Secretários e Vice-Secretários da Mesa
da Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos do disposto no artigo 26.º n.º 1 do Regimento da
Assembleia”.
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa
Nos termos regimentais, vem o Grupo Parlamentar do PSD, enviar a Vossa Excelência, os nomes dos candidatos
que propõe para Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia Legislativa, para a I Sessão Legislativa da IX
Legislatura:
Secretários:- Ana Mafalda Figueira da Costa Pereira
Sidónio Baptista Fernandes
Vice-Secretários:- Maria do Carmo Homem Costa de Almeida
Rubina Alexandra Pereira de Gouveia
Funchal, 22 de Maio de 2007
O Grupo Parlamentar do PSD,
Ass.: Jaime Ramos,
Élvio Encarnação,
Medeiros Gaspar,
Jorge Moreira,
Tranquada Gomes.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo-assinada, Ana Mafalda Figueira da Costa, licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, natural
da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, Concelho de Câmara de Lobos, nascida a 28 de Abril de
1963 e residente à Estrada João Gonçalves Zarco – Apartamentos Quintinha S. João – Bloco BI B - R,
Concelho de Câmara de Lobos, declaro aceitar a candidatura ao cargo de Secretária da Mesa da Assembleia
Legislativa da Madeira.
Funchal, 22 de Maio de 2007
Ass.: Ana Mafalda Figueira da Costa.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo-assinado, Sidónio Baptista Fernandes, casado, licenciado em Ensino Básico – 1º Ciclo, natural
da Freguesia de Santa Cruz, Concelho de Santa Cruz, nascido a 31 de Agosto de 1959, residente à Rua
Nova do Janeiro, nº 24, Concelho de Santa Cruz, declaro aceitar a candidatura ao cargo de Secretário da
Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira.
Funchal, 22 de Maio de 2007
Ass.: Sidónio Baptista Fernandes.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo-assinada, Maria do Carmo Homem Costa de Almeida, licenciada em Línguas e Literaturas
Modernas, natural da Freguesia da Sé, nascida a 28 de Agosto de 1943, residente à Rua do Carmo, n.º 214º C, concelho do Funchal, declaro aceitar a candidatura ao cargo de Vice-Secretária da Mesa da Assembleia
Legislativa da Madeira.
Funchal, 22 de Maio de 2007
Ass.: Maria do Carmo Homem Costa de Almeida.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo-assinada, Rubina Alexandra Pereira de Gouveia, licenciada em Direito, natural da Freguesia de S.
Pedro, Concelho do Funchal e residente ao Sítio do Salão de Cima, Freguesia da Ponta do Pargo, Concelho da
Calheta, nascida a 30 de Janeiro de 1978, declaro aceitar a candidatura ao cargo de Vice-Secretária da Mesa da
Assembleia Legislativa da Madeira.
Funchal, 22 de Maio de 2007
Ass.: Rubina Alexandra Pereira de Gouveia.Sra. Secretária, faz favor, proceda à chamada.
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Procedeu-se à chamada à qual responderam 47 Deputados.
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD)
Agostinho Ramos Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
Élvio Manuel Vasconcelos Encarnação
Francisco Jardim Ramos
Gabriel Paulo Drumond Esmeraldo
Ivo Sousa Nunes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Pereira de Lima Lucas
Jorge Moreira de Sousa
José António Coito Pita
José Gualberto Mendonça Fernandes
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
José Savino dos Santos Correia
Manuel Gregório Pestana
Maria do Carmo Homem da Costa de Almeida
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nivalda Silva Gonçalves
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Rubina Alexandra Pereira de Gouveia
Rui Miguel Moura Coelho
Rui Moisés Fernandes Ascensão
Rui Ramos Gouveia
Sara Aline Medeiros André
Sidónio Baptista Fernandes
Sónia Maria de Faria Pereira
Vânia Andreia de Castro Jesus
Vicente Estêvão Pestana
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Carlos João Pereira
Jaime Manuel Simão Leandro
João André Camacho Escórcio
João Carlos Justino Mendes de Gouveia
Lino Bernardo Calaça Martins
Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça
Victor Sérgio Spínola de Freitas
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Edgar Freitas Gomes Silva
Leonel Martinho Gomes Nunes
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
João Alberto Santos de Freitas
José Manuel de Sousa Rodrigues
BLOCO DE ESQUERDA (BE)
Paulo Martinho Martins
MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA (MPT)
João Isidoro Gonçalves
PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA (PND)
Baltasar de Carvalho Machado Gonçalves de Aguiar
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Foi o seguinte o resultado da votação para os Srs. Secretários e ViceSecretários da Mesa: 41 votos “sim”, 1 “não” e 5 “brancos”.
Passamos ao ponto 3 da nossa ordem de trabalhos, “Eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia
Legislativa da Madeira, propostos pelo Partido Social Democrata”, nos termos do disposto no artigo 26.º,
n.º 2 do Regimento da Assembleia.
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Eu queria chamar a atenção aos Srs. Deputados para o facto de a contagem dos votos ser feita no fim da eleição
para os Srs. Vice-Presidentes da Mesa propostos pelo PSD, e do senhor candidato à Vice-Presidência proposto pelo
Partido Socialista.
Portanto, temos duas urnas, vamos fazer a chamada para a eleição dos candidatos a Vice-Presidentes da Mesa
propostos pelo PSD, a urna mantém-se fechada. A seguir far-se-á a chamada para a votação do candidato a VicePresidente da Mesa proposto pelo PS e só no fim é que se abrem as respectivas urnas.
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa
Nos termos regimentais, vem o Grupo Parlamentar do PSD, enviar a Vossa Excelência, os nomes dos candidatos
que propõe para Vice-Presidentes da Mesa da Assembleia Legislativa, para a I Sessão Legislativa da IX Legislatura:
Vice-Presidentes:- Miguel José Luís de Sousa
José Paulo Baptista Fontes
Funchal, 22 de Maio de 2007
O Grupo Parlamentar do PSD,
Ass.: Jaime Ramos,
Élvio Encarnação,
Medeiros Gaspar,
Jorge Moreira,
Tranquada Gomes.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo-assinado, Miguel José Luís de Sousa, licenciado em finanças, natural da freguesia da Sé, concelho do
Funchal, nascido a 11 de Maio de 1953, residente à Rua do Cabrestante - Casa n.º 2, desta cidade, declaro aceitar a
candidatura ao cargo de Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
Funchal, 22 de Maio de 2007
Ass.: Miguel José Luís de Sousa.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo-assinado, José Paulo Baptista Fontes, licenciado em gestão de empresas, natural da freguesia de Santa
Luzia, concelho do Funchal, nascido a 29 de Março de 1957, residente ao Caminho da Achada, n.º 47, desta cidade,
declaro aceitar a candidatura ao cargo de Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
Funchal, 22 de Maio de 2007
Ass.: José Paulo Baptista Fontes.Faz favor, Sra. Secretária da Mesa, de proceder à chamada.
Procedeu-se à chamada, à qual responderam 47 Deputados.
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD)
Agostinho Ramos Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
Élvio Manuel Vasconcelos Encarnação
Francisco Jardim Ramos
Gabriel Paulo Drumond Esmeraldo
Ivo Sousa Nunes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Pereira de Lima Lucas
Jorge Moreira de Sousa
José António Coito Pita
José Gualberto Mendonça Fernandes
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
José Savino dos Santos Correia
Manuel Gregório Pestana
Maria do Carmo Homem da Costa de Almeida
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nivalda Silva Gonçalves
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Rubina Alexandra Pereira de Gouveia
Rui Miguel Moura Coelho
Rui Moisés Fernandes Ascensão
Rui Ramos Gouveia
Sara Aline Medeiros André
Sidónio Baptista Fernandes
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Sónia Maria de Faria Pereira
Vânia Andreia de Castro Jesus
Vicente Estêvão Pestana
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Carlos João Pereira
Jaime Manuel Simão Leandro
João André Camacho Escórcio
João Carlos Justino Mendes de Gouveia
Lino Bernardo Calaça Martins
Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça
Victor Sérgio Spínola de Freitas
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Edgar Freitas Gomes Silva
Leonel Martinho Gomes Nunes
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
João Alberto Santos de Freitas
José Manuel de Sousa Rodrigues
BLOCO DE ESQUERDA (BE)
Paulo Martinho Martins
MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA (MPT)
João Isidoro Gonçalves
PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA (PND)
Baltasar de Carvalho Machado Gonçalves de Aguiar
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Passamos agora ao ponto 4 da nossa ordem de trabalhos, com a
“Eleição do Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira, proposto pelo Partido Socialista”,
nos termos do disposto no artigo 26.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira.
Sua Excelência
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira
Excelência
Nos termos do n.º 1 do Artigo 25.º e do n.º 3 do Artigo 26.º da Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.º
19-A/2005/M, de 25 de Novembro (Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira) vem o Grupo Parlamentar do PSMadeira apresentar a Vossa Excelência o nome do candidato que propõe p ara o cargo de Vice-Presidente da
Assembleia Legislativa da Madeira, para a I Sessão Legislativa da IX Legislatura, ao qual se junta a respectiva
declaração de aceitação da candidatura:
Vice-Presidente: Lino Bernardo Calaça Martins
Funchal, 25 de Maio de 2007
Pel’ a Direcção do Grupo Parlamentar do PS-Madeira
Ass.: Victor Freitas,
Luísa Mendonça,
Carlos Pereira,
João Carlos Gouveia,
André Escórcio.Declaração de aceitação de candidatura
Eu, abaixo-assinado, Lino Bernardo Calaça Martins, casado, professor, natural de Machico, Concelho de Machico,
nascido a 20 de Agosto de 1958, residente em Caminho do Larano – Graça, Machico, Deputado eleito pelo Partido
Socialista para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, declara aceitar a sua candidatura ao cargo
de Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, para a I Sessão Legislativa da IX Legislatura.
Funchal, 25 de Maio de 2007
Ass.: Lino Bernardo Calaça Martins.Faz favor, Sra. Secretária da Mesa, de proceder à chamada dos Srs. Deputados.
Procedeu-se à chamada, à qual responderam 47 Deputados.
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD)
Agostinho Ramos Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
Élvio Manuel Vasconcelos Encarnação
Francisco Jardim Ramos
Gabriel Paulo Drumond Esmeraldo
Ivo Sousa Nunes
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Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Pereira de Lima Lucas
Jorge Moreira de Sousa
José António Coito Pita
José Gualberto Mendonça Fernandes
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
José Savino dos Santos Correia
Manuel Gregório Pestana
Maria do Carmo Homem da Costa de Almeida
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nivalda Silva Gonçalves
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Rubina Alexandra Pereira de Gouveia
Rui Miguel Moura Coelho
Rui Moisés Fernandes Ascensão
Rui Ramos Gouveia
Sara Aline Medeiros André
Sidónio Baptista Fernandes
Sónia Maria de Faria Pereira
Vânia Andreia de Castro Jesus
Vicente Estêvão Pestana
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Carlos João Pereira
Jaime Manuel Simão Leandro
João André Camacho Escórcio
João Carlos Justino Mendes de Gouveia
Lino Bernardo Calaça Martins
Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça
Victor Sérgio Spínola de Freitas
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Edgar Freitas Gomes Silva
Leonel Martinho Gomes Nunes
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
João Alberto Santos de Freitas
José Manuel de Sousa Rodrigues
BLOCO DE ESQUERDA (BE)
Paulo Martinho Martins
MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA (MPT)
João Isidoro Gonçalves
PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA (PND)
Baltasar de Carvalho Machado Gonçalves de Aguiar
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- É o seguinte o resultado da votação para os Srs. Vice-Presidentes
propostos pelo Grupo Parlamentar do PSD: 40 votos “sim”, 3 “não” e 4 “brancos”.
É o seguinte o resultado da votação para o Sr. Vice-Presidente da Mesa proposto pelo PS: 23 votos “sim” e 24
votos “não”.
Srs. Deputados, em virtude do candidato do Grupo Parlamentar do PS não ter reunido os 24 votos que
correspondem à maioria absoluta, vamos proceder desde já a uma segunda votação, nos termos regimentais e nos
termos procedimentais que ocorreram na Sessão Plenária do dia 2 de Outubro de 2001, em relação à candidata do PS
na altura, a Dra. Rita Pestana.
Portanto, vamos proceder a uma segunda votação. Se nesta segunda votação o candidato do PS não
obtiver vencimento, será marcada uma reunião plenária apenas para a nova votação, e definitiva, do
candidato do PS.
Portanto, eu pedia o favor da distribuição dos respectivos boletins de voto e pedia à Sra. Secretária da Mesa o favor
de proceder à chamada para efeito da segunda votação.
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Procedeu-se à chamada à qual responderam 47 Deputados.
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD)
Agostinho Ramos Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
Élvio Manuel Vasconcelos Encarnação
Francisco Jardim Ramos
Gabriel Paulo Drumond Esmeraldo
Ivo Sousa Nunes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Pereira de Lima Lucas
Jorge Moreira de Sousa
José António Coito Pita
José Gualberto Mendonça Fernandes
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
José Savino dos Santos Correia
Manuel Gregório Pestana
Maria do Carmo Homem da Costa de Almeida
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nivalda Silva Gonçalves
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Rubina Alexandra Pereira de Gouveia
Rui Miguel Moura Coelho
Rui Moisés Fernandes Ascensão
Rui Ramos Gouveia
Sara Aline Medeiros André
Sidónio Baptista Fernandes
Sónia Maria de Faria Pereira
Vânia Andreia de Castro Jesus
Vicente Estêvão Pestana
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Carlos João Pereira
Jaime Manuel Simão Leandro
João André Camacho Escórcio
João Carlos Justino Mendes de Gouveia
Lino Bernardo Calaça Martins
Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça
Victor Sérgio Spínola de Freitas
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Edgar Freitas Gomes Silva
Leonel Martinho Gomes Nunes
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)
João Alberto Santos de Freitas
José Manuel de Sousa Rodrigues
BLOCO DE ESQUERDA (BE)
Paulo Martinho Martins
MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA (MPT)
João Isidoro Gonçalves
PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA (PND)
Baltasar de Carvalho Machado Gonçalves de Aguiar
O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- É o seguinte o resultado da segunda votação para o Sr. VicePresidente da Mesa proposto pelo Grupo Parlamentar do PS: 23 votos “sim”, 24 votos “não”.
Muito obrigado aos Srs. Deputados escrutinadores pela vossa colaboração.
Se V. Exas. me concedessem um pouco da vossa paciência e do vosso tempo, eu tinha um pequeno
texto para ler.
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Excelentíssimas Senhoras
e Excelentíssimos Senhores Deputados
Permitam-me V. Exas. que vos dirija uma breve saudação no momento em que acabo de ser eleito Presidente da
Mesa desta Assembleia Legislativa a fim de, publicamente, expressar o mais elevado apreço e respeito por V. Exas., e
agradecer a confiança que, maioritariamente, esta Câmara deposita em mim.
Tudo farei por corresponder-lhe pugnando, com a indispensável colaboração de V. Exas., para a dignificação deste
órgão de Governo próprio da Região que, sendo o primeiro na hierarquia das instituições autonómicas, é o vértice e a
referência maior da nossa autonomia política.
Todos sabemos, ser o poder legislativo no quadro das democracias parlamentares, o que se encontra mais
vulnerabilizado à crítica gratuita, à reserva mental e aos juízos de intenção.
Todos sabemos, que sendo a democracia o melhor e o único meio para se atingir o fim primeiro e último da
liberdade individual, numa sociedade segura, ordenada, próspera e justa, sempre houve ao longo dos séculos, quem
dela se servisse para a destruir.
Todos conhecemos e muitos de nós tem sentido a acção deletéria do antiparlamentarismo, feito moda, e de
insinuações apontadas a este Parlamento e aos seus deputados, insinuações e análises de que alguns fazem prática
corrente de maldizer.
É do conhecimento geral que "a insinuação não precisa de nada. Basta-se a ela própria. Só tem uma regra: ser
eficaz".
Não somos uma instituição fechada sobre si mesma, sectária ou elitista.
Não estamos à margem da envolvência da nossa realidade social, cultural e económica, de que somos e fazemos
parte.
Estamos aqui, "de juris et de jure", (de direito e por direito) – como se pode ler em gravação aposta na designada
Estátua da Assembleia – em representação directa do povo que nos elegeu para a defesa dos ideais e projectos que
sustentamos como sendo os melhores para a nossa Região.
Devemos assumir sem medos ou pudores o ónus da actividade política que, veementemente, recuso ser maldita
como algumas vezes querem significar aqueles que se valem das liberdades democráticas, para apoucarem a própria
democracia.
Por tudo isto, quero crer que nos possamos apostar no aperfeiçoamento da vivência em democracia, que o mesmo
é dizer, no respeito pelo que nos divide, no reforço do que nos pode unir e no compromisso permanente com os
valores irrecusáveis da autonomia e da liberdade, abrindo, ainda mais as portas desta Assembleia à nossa
comunidade e, em particular, aos jovens da Madeira e do Porto Santo.
Ouso esperar senhoras e senhores deputados que, ao longo da legislatura que agora se inicia, o debate das ideias
e das políticas que eventualmente nos apartam e coloquem em confronto tenham sempre como pano de fundo o
grande amor à Madeira, o empenhamento de todos na defesa da nossa Autonomia Política e a dignificação deste
órgão de governo próprio de que somos titulares pela vontade, democraticamente inquestionável, do povo da nossa
Região.
Para finalizar desejaria saudar o outro órgão de governo próprio – o Governo Regional – e todas as entidades
religiosas, civis e militares sedeadas na Região Autónoma da Madeira.
Se é bem verdade que só se ama aquilo que se conhece bem, julgo poder dizer, e pelo tempo que estou nesta
Casa, que dela tenho conhecimento suficiente para lhe querer bem e por ela fazer bem.
Muito obrigado, Srs. Deputados.
Está encerrada a Sessão.
Aplausos gerais.
Eram 10 horas e 50 minutos.
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