Região Autónoma da Madeira
Assembleia Legislativa
Gabinete do Presidente
XI LEGISLATURA
I SESSÃO LEGISLATIVA
Apreciação na Especialidade
REGIMENTO
Dia 15 de Dezembro a 17 de Dezembro de 2015
“REUNIÕES CONJUNTAS DA 2ª COMISSÃO ESPECIALIZADA DE ECONOMIA, FINANÇAS E
TURISMO COM AS COMISSÕES ESPECIALIZADAS COMPETENTES EM RAZÃO DE MATÉRIA,
PARA APRECIAÇÃO DO ORÇAMENTO DE CADA SECRETARIA REGIONAL”
Dia 15 de dezembro – das 15h00 às 20h00
Dia 16 de dezembro – das 09h00 às 20h00
Dia 17 de dezembro – das 09h00 às 13h00
a) Durante as reuniões previstas, os membros do Governo Regional terão direito a uma intervenção
inicial de 15 minutos cada, os quais não serão deduzidos aos tempos globais.
b) A ordem de intervenções dos membros do Governo Regional será remetida antecipadamente
pelo Governo à Assembleia Legislativa.
c) Para efeitos de discussão, o deputado não inscrito, os deputados únicos e os Grupos
Parlamentares terão os seguintes tempos globais:
Tempos
Partido Social Democrata - PSD
210 minutos
Centro Democrático Social/PP – CDS/PP
105 minutos
Juntos Pelo Povo - JPP
75 minutos
Partido Socialista - PS
75 minutos
Partido Comunista Português - PCP
50 minutos
Bloco de Esquerda - BE
50 minutos
Partido Trabalhista Português - PTP
30 minutos
Deputado não inscrito
30 minutos
d) O Governo Regional terá 315 minutos para responder aos pedidos de esclarecimento e prestar
esclarecimentos.
Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses - Funchal
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e) O Governo Regional não poderá acumular mais que três pedidos de esclarecimento para efeitos
de resposta.
f) Os pedidos e as prestações de esclarecimento terão prioridade sobre as intervenções.
g) Poderá ser solicitada uma reformulação do pedido de esclarecimento.
h) Não haverá lugar a recursos, protestos ou requerimentos.
i) Esgotada a apreciação na especialidade, seguir-se-á a discussão e votação na especialidade das
propostas de alteração ao Orçamento e Plano em sede da 2.ª Comissão Especializada de
Finanças, Economia e Turismo, às 15h do dia 17 de Dezembro.
Funchal, 26 de novembro de 2015
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