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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA P REGIÃO
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Presidência
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Vice-Presidência:
CRIADOPELOA7O 005 DEI7DEJANEIRO DEI990.’~
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Juiz Alves de Lima
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Jiuz NELSONGOMESDASILVA
JUAZ FERNANDO GONÇALVES
Juiz Pt.AUTO RIBEIRO
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HÈRCIJLES QUASiMODO
Juiz VICENTELEAL
Juiz TO{JRINHO NETO
Juiz CATAO ALVES
Jiji~ ELIAI~ CALMON
Juiz ALDIRPASSARINHOJUNIOR
Juiz
EIJSTÁOUIO SILVEIRA
Juiz OSMARTOGNOLO
Juiz ALOÍSIO PALMEIRA
JuizaASSUSETE MAGAU4AES
Juiz JIPAIR ARAM MEGUERIAN
Juiz DANIEL PAES RIBEIRO (~wocado)
Juiz
U~IÂ~ AMARAL (~ca~)
Brasília DF, 4 de julho de 1994.
-
1
PREsmÊNcIA
ATOS
O JUIZ VICE-PRESIDENTE
E CORREGEDOR, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÉNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1’ REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ATO N. 663, DE 29/06/94.
RETIFICAR o Ato n. 634, de 27/06/94, para que a designação da
Juiza Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal SELENE MARIA
DE ALMEIDA, para responder pela Diretoria do Foro daquela Seccional,
seja considerada no perlodo de 07/07 a 05/08/94.
ATO N. 664, DE 29/06/94.
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do
Distrito Federal ANTÔNIO CORRÊA para exercer função de auxilio
junto à 140 Vara daquela Seccional, nos termos do item “b, art. 1°, da
Resolução n. 006/93-TRF, a partir de 28/06/94.
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DIRETOR-GERAL: Dr. FELIPE DOS SANTOS JACINTO
...~__________________________
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--
--
ATO N. 669, DE 1°107194.
RETIFICAR o Ato n. 443, de 13/05/94, publicado no DJU de
17/05/94, ante os termos do § 5° do art. 40 da Constituição Federal, dc
os arts. 215 e 248 da Lei n. 8.112/90 e Decisão n. 552/93—TCU —
Plenário, para declarar que a pensão da Lei n. 3.373/58, devida a
BEATRIZ MENEZES AGUIAR, filha do ex-servidor AMÉRICO DOS
SANTOS AGUIAR, é mantida a partir de 1°/O1/91 atribuindo-se à
beneficiária o valor integral da remuneração do instituidor,
promovendo-se os devidos ajustes financeiros.
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1’ REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
ATO N. 670, DE 1°/07/94.
DESIGNAR os Juizes Federais da Seção Judiciária do Estado
de Minas Gerais abaixo nominados para, sem prejulzo de suas funções,
assumirem a titulandade plena das Varas e Diretoria do Foro a seguir
discriminadas, durante férias regulamentares dos titulares:
ATO N. 665, DE 29/06/94.
REVOGAR o Ato n. 624, de 21/06/94, referente ao Juiz Federal
Substituto da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais JOSE
JUIZ FEDERAL
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO
MOACIR FERREIRA RAMOS
SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES
HENRIQUE GUARACY REBELO.
MARIA EDNA
ATO N. 666, DE 29/06/94.
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto da 2’ Vara da Seção
Judiciária do Estado do Pará, RUI COSTA GONÇALVES, para, sem
prejuizo de suas funções, assumir a titularidade plena da 4’ Vara
daquela Seccional, no perlodo de 1° a 30/07/94, durante férias
regulamentares do titular.
ATO N. 667, DE 29/06/94.
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto da 2’ Vara da Seção
Judiciária do Estado do Pará, RUI COSTA GONÇALVES, para integrar
o Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado, no perlodo de 1° a
30/07/94, durante férias regulamentares do titular.
• Atos assinados pelo Esmo. Sr. Vice-Presidente e Corre2edor, Juiz Leite Soares, no
exercício da Presidência.
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1’ REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
ATO N. 668, DE 1°107/94.
— DESIGNAR o Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do
Estado do Maranhão FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA para
assumir a titularidade plena da 1’ Vara daquela Seccional, nos termos do
item a, art. 1°, da Resolução n. 006/93-TRF, a partir de 02/07/94, até
ulterior deliberação.
II — Em conseqüência, revogar os Atos n. 391, de 03/05/94, e
574, de 14/06/94.
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1’ REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do Processo n. 2.611/94-AM, RESOLVE:
EDITADO POR DIEDI/CEMOR
FAGUNDES VELOSO
SÓNIA DINIZ VIANA
VARA
PERiODO
2’
12’
13’
14’
Diretoria do Foro
11/07 a 09/08/94
04/07 a 02/08/94
04/07 a 02/08/94
04/07 a 02/08/94
11/07 a 09/08/94
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1’ REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do Processo n. 0283/93-MA, RESOLVE:
ATO N. 671, DE 1°/07/94.
RETIFICAR o Ato n. 091, de 04/02/93, publicado no BS V.4 N.
03, de 1°/02/93 a 15/02/93, ante os termos do § 5° do art. 40 da
Constituição Federal, dc os arts. 215 e 248 da Lei n. 8.112/90 e Decisão
n. 552/93-TCU — Plenário, para declarar que a pensão da Lei n.
3373/58, devida a MARIA COSTA GONÇALVES, MARIA REGINA
COSTA GONÇALVES e MARIA RAIMUNDA COSTA GONÇALVES,
viúva e filhas do ex-servidor CLÓVIS MANOEL GONÇALVES, é
mantida a partir de 1°/01191, atribuindo-se à viúva a quota de 1/2 (um
meio) e a cada filha a de 1/4 (um quarto) da remuneração integral do
instituidor, promovendo-se os devidos ajustes financeiros.
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1’ REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do Processo n. 0246/94-BA, RESOLVE:
ATO N. 672, DE 1°/07/94.
RETIFICAR o Ato n. 283, de 20/04/94, publicado no BS V.5 N.
73, de 22/04/94, ante os termos do § 50 do art. 40 da Constituição
Federal, c/c os arts. 215 e 248 da Lei n. 8.112/90 e Decisão n.
552/93-TCU — Plenário, para declarar que a pensão da Lei n. 3.373/58,
devida a JOSEPHA SÔNIA VALENTE COUTO FISCINA e JOSE
ORÉNCIO VALENTE COUTO FISCINA, viúva e filho do ex-servidor
EDMUNDO LUIS FISCINA, é mantida a partir de 1°/01/91, atribuindo-se
a cada beneficiário a quota de 1/2 (um meio) da remuneração integral do
instituidor, promovendo-se os devidos ajustes financeiros.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ia REGIÃO
N. 0123
P. 0328
BOLETIM DESERVIÇO ~
O JUIZ~PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 10 REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo n. 0295/93-MG, RESOLVE:
ATO N. 673, DE 1°107194.
RETIFICAR o Ato n. 111, de 04/02/93, publicado no BS V.4 N.
03, de 10/02/93 a 15/02/93, ante os termos do § 50 do art. 40 da
Constituição Federal, dc os arts. 215 e 248 da Lei n. 8.112/90 e
Decisão n. 552193-TCU — Plenário, para declarar que a pensão da Lei
n. 3.373/58, devida a HELOISA HELENA NEVES MARTINS e
KLENIO MAXIMILIANO NEVES MARTINS, viúva e filho do ex-servidor
MARCIO ROLANDO MARTINS, é mantida a partir de 10/01/91,
atribuindo-se a cada beneficiário a quota de 1/2 (um meio) da
remuneração integral do instituidor, promovendo-se os devidos ajustes
financeiros.
O JUIZ~PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1’ REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo n. 0282/93-MA, RESOLVE:
ATO N. 674, DE 1°I07194.
RETIFICAR o Ato n. 096, de 04/02/93, publicado no BS V.4 N.
03, de 1°/02/93 a 15/02/93, ante os termos do § 50 do art. 40 da
Constituição Federal, dc os arts. 215 e 248 da Lei n. 8.112/90 e
Decisão n. 552193-TCU — Plenário, para declarar que a pensão da
Lei n. 3.373/58, devida a MARIA JOSÉ FERRO SEABRA NUNES,
viúva do ex-Juiz Federal DIONISIO RODRIGUES NUNES, é mantida
a partir de i°ioii~i, atribuindo-se à beneficiária o valor integral da
remuneração do instituidor, promovendo-se os devidos ajustes
financeiros.
O JUIZ~PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1’ REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo n. 2077/93-BA, RESOLVE:
ATO N. 675, DE 1°/07I94.
RETIFICAR o Ato n. 528, de 11/06/93, publicado no BS V.4 N.
12, de 30/06/93, ante os termos do § 50 do ah. 40 da Constituição
Federal, c/c os arts. 215 e 248 da Lei ri. 8.112/90 e Decisão n.
552/93-TCU — Plenário, para declarar que a pensâo da Lei n.
3.373/58, devida a ANDRE OLIVEIRA NUNES, FABIO OLIVEIRA
NEVES e GABRIELA OLIVEIRA NEVES, filhos da ex-servidora ELISA
MARIA OLIVEIRA NEVES, é mantida a partir de 1°/01/91,
atribuindo-se a cada beneficiário o valor de 1/3 (um terço) da
remuneração integral do instituidor, promovendo-se os devidos alustes
financeiros.
O JUIZ~PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1~ REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo n. 1304193-MG, RESOLVE:
ATO N. 676, DE 1°107194.
ALTERAR o Ato n. 616, de 20/06/94, publicado no DJU de
22)06/94, para incluir, nos termos do art. 219, parágrafo único, da Lei
n. 8.112/90, no rateio da pensão deixada pelo ex-servidor Fernando
Lirihares Ribeiro, a filha ANDREIA MARIA DUARTE, a partir de
16/02/93, a tItulo de habilitação tardia, retificando-se a quota de cada
beneficiário para 1/3 (um terço) da remuneração integral devida ao
instituidor.
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1’ REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo n. 2030/93-AM, RESOLVE:
ATO N. 677, DE 10107/94.
RETFICAR o Ato n. 462, de 26/05/93, publicado no BS V.4 N.
11, de 15/06/93, ante os termos do § 50 do ah. 40 da Constituição
Federal, dc os arts. 215 e 248 da Lei ri. 8.112/90 e Decisão ri.
552/93-TCU — Plenário, para declarar que a pensão da Lei ri.
3.373/58, devida a RODRIGO AUGUSTO AGUIAR DE SOUZA, filho
do ex-servidor CANDIDO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA, é
mantida a partir de 1°/01/91, atribuindo-se ao beneficiário o valor
integral da remuneração do instituidor, promovendo-se os devidos
ajustes financeiros.
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA i~ REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo n. 0212193-AM, RESOLVE:
ATO N. 678, DE 10107194.
RETIFICAR o Ato n. 083, de 04102/93, publicado no BS V.4 N.
03, de 1°/02/93 a 15/02/93, ante os termos do § 50 do art. 40 da
Constituição Federal, dc os arts. 215 e 248 da Lei n. 8.112/90 e
Decisão n. 552/93-TCU — Plenário, para declarar que a pensão da Lei
ri. 3.373/58, devida a MARCIA WANDERLEI GURGEL, filha da
ex-servidora MARIA VALDEZ WANDERLEY, é mantida a partir de
1°/01/91, atribuindo-se à beneficiária o valor integral da remuneração
da instituidora, promovendo-se os devidos ajustes financeiros.
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA l~ REGIAO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo n. 0314/93-PA, RESOLVE:
ATO N. 679, DE 1°/07/94.
RETIFICAR o Ato n. 085, de 04/02/93, publicado no BS V.4 N.
03, de 1°/02/93 a 15/02/93, ante os termos do § 50 do ah. 40 da
Constituição Federal, dc os arts. 215 e 248 da Lei n. 8.112/90 e
Decisão ri. 552/93-TCU — Plenário, para declarar que a pensão da Lei
n. 3.373/58, devida a SANDRA HELENA MOREIRA DIAS, ANNA
PAULA MOREIRA DIAS e LEONARDO STWART MOREIRA DIAS,
viúva e filhos do ex-servidor PAULO LEONARDO VIANNA DIAS, é
mantida a partir de 10/01/91, atribuindo-se a viúva a quota de 1/2 (um
meio) e a cada filho a de 1/4 (um quarto) da remuneração integral do
instituidor, promovendo-se os devidos ajustes financeiros.
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1~ REGIAO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo n. 0208I93-GO, RESOLVE:
ATO N. 680, DE 10/07/94.
RETIFICAR o Ato n. 092, de 04/02/93, publicado no BS V.4 N.
03, de 1°/02/93 a 15/02/93, ante os termos do § 50 do ah. 40 da
Constituição Federal, dc os arts. 215 e 248 da Lei ri. 8.112)90 e
Decisão n. 552/93-TCU — Plenário, para declarar que a pensão da Lei
n. 3.373/58, devida a LILIAN CAMPOS DO NASCIMENTO, JOANA
D’ARC CAMPOS DO NASCIMENTO e JANE CAMPOS DO
NASCIMENTO, filhas do ex-servidor JOÃO PEREIRA JO
NASCIMENTO, é mantida a partir de 1°/01/91, atribuindo-se a cada
beneficiário a quota de 1/3 (um terço) da remuneração integral do
instituidor, promovendo-se os devidos ajustes financeiros.
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1’ REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo n. 0673/93-AM, RESOLVE:
ATO N. 681, DE 10/07/94.
RETIFICAR o Ato ri. 465, de 26/05/93, publicado no BS V.4 N.
11, de 15/06/93, ante os termos do § 50 do ah. 40 da Constituição
Federal, dc os arts. 215 e 248 da Lei ri. 8.112/90 e Decisão ri.
552/93-TCU — Plenário, para declarar que a pensão da Lei n.
3.373/58, devida a MARIA COTTAS LISBOA RAYOL, irmã do ex-Juiz
Federal BENJAMIN LISBOA RAYOL, é mantida a partir de 1°/01191,
atribuindo-se à beneficiária o valor integral da remuneração do
instituidor, promovendo-se os devidos ajustes financeiros.
O JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1’ REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo n. 0297/93-MG, RESOLVE:
ATO N. 682, DE 10/07/94.
RETIFICAR o Ato ri. 107, de 04/02/93, publicado no BS V.4 N.
03, de 1°/02/93 a 15/02/93, ante os termos do § 50 do ah. 40 da
Constituição Federal, dc os arts. 215 e 248 da Lei n. 8.112/90 e
Decisão n. 552193-TCU — Plenário, para declarar que a pensão da Lei
n. 3.373/58, devida a JOSINA DE SOUZA E SILVA e BERIZ CLEUSA
DA SILVA, viúva e filha do ex-servidor BENEDITO CANDIDO DA
SILVA, é mantida a partir de 1°/01/91, atribuindo-se a cada beneficiária
a quota de 1/2 (um meio) da remuneração integral do instituidor,
prom~’endo-se os devidos ajustes financeiros.
Atos ossinodos pcio Exrno. Sr. Presidente, Juiz Aives de Urno.