RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA ENAMAT
ANO DE 2007
Diretor: Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Vice-Diretor: Ministro ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN
ÍNDICE
01. COMPOSIÇÃO
03
02. FORMAÇÃO INICIAL
04
03. FORMAÇÃO CONTINUADA
10
04. FORMAÇÃO DE FORMADORES
13
05. CONVÊNIOS
16
06. OUTROS EVENTOS
18
07. VISITAS REALIZADAS
25
08. VISITAS RECEBIDAS
26
09. REUNIÕES DO CONSELHO CONSULTIVO
32
10. ESTRUTURA DA ESCOLA
34
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 2 de 39
01. COMPOSIÇÃO
BIÊNIO: 2007/2009
DATA DA POSSE: 7/3/2007
DIRETOR
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
VICE-DIRETOR
Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
CONSELHO CONSULTIVO
Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Ministro Renato de Lacerda Paiva
Ministro Lélio Bentes Corrêa
Juíza Dóris Luise de Castro Neves – TRT da 1ª Região
Juiz José Roberto Freire Pimenta – TRT da 3ª Região
Juiz Giovanni Olsson – 2ª Vara do Trabalho de Chapecó/SC
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 3 de 39
02. FORMAÇÃO INICIAL
2º CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL
De 9 de abril a 4 de maio de 2007
Foto Oficial do 2º Curso de Formação Inicial
PARTICIPANTES
80 Juízes do Trabalho Substitutos provenientes de 14 Tribunais Regionais do Trabalho: TRT 2ª
Região (SP) 11 Magistrados – TRT 5ª Região (BA) 1 Magistrado – TRT 7ª Região (CE) 1
Magistrado – TRT 8ª Região (PA) 3 Magistrados – TRT 9ª Região (PR) 12 Magistrados – TRT
12ª Região (SC) 1 Magistrado – TRT 13ª Região (PB) 10 Magistrados – TRT 14ª Região (RO) 1
Magistrado – TRT 15ª Região (Campinas-SP) 16 Magistrados – TRT 16ª Região (MA) 11
Magistrados – TRT 20ª Região (SE) 1 Magistrado – TRT 22ª Região (PI) 8 Magistrados – TRT
23ª Região (MT) 3 Magistrados e TRT 24ª Região (MS) 1 Magistrado.
DISCIPLINAS E PROFESSORES
Administração Judiciária: Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes - TRT 1ª Região – 4h/a
Cine Debate: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho - TST – 4h/a
Deontologia Jurídica: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho - TST – 6h/a
Linguagem Jurídica: Professor Doutor Leonardo Teixeira - FGV – 8h/a
Lógica Jurídica: Ministro Milton de Moura França – Vice-Presidente do TST; Professor
Inocêncio Mártires Coelho - IDP – 6h/a
Aula Inaugural: Processos de Conhecimento e Execução na Perspectiva do Direito do Trabalho
Espanhol: D. Antonio Martín Valverde – Magistrado do Tribunal Supremo da Espanha – 3 h/a
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Jurisprudência Trabalhista: Ministro Vantuil Abdala – Ministro Decano do TST – 1h/aula
Psicologia e Comunicação: Ministro Gelson de Azevedo - TST; Professora Doutora Lídia Reis
de Almeida Prado - USP; Jornalista Heraldo Pereira - Rede Globo de Televisão – 10h/a
Sistema Judiciário: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga - TST; Juiz Douglas Alencar Conselheiro do CNJ – 8h/a
Técnica de Instrução de Processos do Trabalho: Juíza Jane Granzoto Torres da Silva – TRT
da 2ª Região; Juiz do Trabalho Leonardo Vieira Wandelli – 3ª VT de Paranaguá/PR – 7h/a
Técnica de Juízo Conciliatório: Juiz do Trabalho Giovanni Olsson - 2ª VT de Chapecó/SC e
Membro do Conselho Consultivo da ENAMAT; Juíza do Trabalho Adriana Goulart de Sena 35ª VT de Belo Horizonte/MG – 10h/a
Tecnologias Aplicadas à Magistratura do Trabalho: Ministro Carlos Alberto Reis de Paula –
TST – Diretor da ENAMAT; Humberto Magalhães Ayres - Diretor da SEPROD TST; Fernanda Brant de Moraes Londe SEPROD/TST; Juiz do Trabalho Denilson Bandeira
Coêlho – 4ª VT/DF; Técnicos do Banco Central do Brasil: Oromar José Novato e Carlos
Urata; Juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira – TRT da 10ª Região - 9h/a
Temas Contemporâneos de Direito: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi – TST e
Membro do Conselho Consultivo da ENAMAT; Ministro João Oreste Dalazen – CorregedorGeral da Justiça do Trabalho; Ministro José Luciano de Castilho Pereira – Ministro Aposentado
do TST; Professora Doutora Ângela de Castro Gomes - FGV/UFF; Juiz Márcio Túlio Viana - 3ª
Região; Juiz Convocado Luiz Ronan Neves Koury - TST; Raimundo Cezar Britto Aragão Presidente do Conselho Federal da OAB; Ministro Lelio Bentes Corrêa – TST e Membro do
Conselho Consultivo da ENAMAT; Patrícia Audi - OIT; Doutor Rodrigo de Lacerda Carelli e
Doutor Erlan José Peixoto do Prado - Procuradores do MPT – 21h/a
ESTÁGIOS:
Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) 3h/aula
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 3h/aula
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) 3h/aula
Sessão Especializada em Dissídios Coletivos (SDC/TST) 3h/aula
Sessão Especializada em Dissídios Individuais (SDI – 2/TST) 3h/aula
Sessão do Tribunal Pleno (TST) 3h/aula
Sessão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) 3h/aula
Sessão das Turmas do TST 6h/aula
CARGA HORÁRIA TOTAL: 124horas/aula
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AULA INAUGURAL DO 2º CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL
D. Antonio Martín Valverde – Ministro da Sala de lo Social, do Tribunal Supremo da Espanha
TEMA: "Processos de Conhecimento e Execução na Perspectiva do Direito do Trabalho
Espanhol".
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 6 de 39
3º CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL
De 10 de setembro a 5 de outubro de 2007
PARTICIPANTES
70 Juízes do Trabalho Substitutos provenientes de 7 Tribunais Regionais do Trabalho: TRT 3ª
Região (MG) 12 Magistrados – TRT 4ª Região (RS) 15 Magistrados – TRT 5ª Região (BA) 31
Magistrados - TRT 12ª Região (SC) 1 Magistrado – TRT 17ª Região (ES) 1 Magistrado – TRT
23ª Região (MT) 4 Magistrados e TRT 24ª Região (MS) 6 Magistrados.
DISCIPLINAS E PROFESSORES:
Integração: 4h/aula
Administração Judiciária: Juiz Flávio Portinho Sirangelo – TRT da 4ª Região; Juiz do
Trabalho Ricardo Fioreze – VT de Encantado/RS; Doutora Paula da Silva Bordoni – Diretora de
Secretaria da 12ª VT/DF – 6h/aula
Deontologia Jurídica: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho – TST; Doutor Dalmo de
Abreu Dallari – USP – 6h/aula
Linguagem Jurídica: Professor Doutor Leonardo Teixeira – FGV – 8h/aula
Aula Inaugural: As novas Teorias da Argumentação Jurídica e a Efetividade Judicial –
Magistrada de La Sala de lo Social del Tribunal Superior de Justicia de Madri – 4h/aula
Sistema Judiciário: Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes – TST; Juiz Douglas
Alencar Rodrigues – TRT da 10ª Região; Professor Doutor Lênio Luiz Streck – Procurador de
Justiça/RS e Prof. da UNISINOS – 8h/aula
Técnica de Instrução de Processo do Trabalho: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
– TST; Juíza Jane Granzoto Torres da Silva – TRT da 2ª Região; Juiz do Trabalho Leonardo
Vieira Wandelli – 3ª VT de Paranaguá/PR – 8h/aula
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 7 de 39
Laboratório Judicial: Juiz do Trabalho Luiz Henrique Marques da Rocha – VT do Gama/DF;
Juiz do Trabalho Giovanni Olsson - 2ª VT de Chapecó/SC e Membro do Conselho Consultivo da
ENAMAT – 4h/aula
Perspectiva Histórico-Crítica da Justiça do Trabalho: Professora Doutora Ângela Maria de
Castro Gomes – FGV – 4h/aula
Tecnologias Aplicadas à Magistratura do Trabalho: Ministro Carlos Alberto Reis de Paula –
TST – Diretor da ENAMAT; Fernanda Brant de Moraes Londe – SETIN/TST; Juiz do Trabalho
Rubens Curado Silveira – VT de
Guaraí/TO; Oromar José Novato e Carlos Augusto Sousa de Almeida – Técnicos do Banco
Central do Brasil; Juiz do Trabalho Denilson Bandeira Coêlho – 4ª VT/DF – 7 h/aula
Morfologias do Trabalho e da Produção na Sociedade Contemporânea: Professor Doutor
Ricardo Antunes – UNICAMP; Professor Doutor Márcio Pochmann – UNICAMP – 6h/aula
Hermenêutica Constitucional e Jurisdição em Direitos Fundamentais Sociais: Professor
Doutor Menelick de Carvalho Netto – UNB; Juiz do Trabalho Antonio Umberto de Souza Júnior
– 6ª VT/DF – 4h/aula
Lógica Jurídica: Ministro Milton de Moura França – Vice-Presidente do TST; Professor Doutor
Inocêncio Mártires Coelho – IDP; Professor Doutor Paulo Roberto Soares Mendonça – UNIRIO
e Procurador do Município do Rio de Janeiro/RJ – 6h/aula
Psicologia e Comunicação: Ministro Gelson de Azevedo – Ministro Aposentado do TST;
Jornalista Adriane Werner Bara; Psicóloga Judith Euchares Ricardo de Albuquerque – TRT da 3ª
Região – 10h/aula
Técnica de Juízo Conciliatório: Juiz do Trabalho Giovanni Olsson – 2ª VT de Chapecó/SC e
Membro do Conselho Consultivo da ENAMAT; Juíza do Trabalho Adriana Goulart de Sena –
35ª VT de Belo Horizonte/MG – 10h/aula
Temas Contemporâneos de Direito: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi – TST; Ministro
João Batista Brito Pereira – TST; Ministro José Luciano de Castilho Pereira – TST; Juiz
Maurício Godinho Delgado – TRT da 3ª Região; Ministro Lelio Bentes Corrêa – TST; Doutor
Luís Antônio Camargo de Melo – Subprocurador do MPT; Ministro João Oreste Dalazen –
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho; Doutor Rodrigo de Lacerda Carelli – PRT Procurador do Trabalho da 1ª Região; Doutor Ophir Cavalcante Júnior – Diretor-Tesoureiro do
Conselho Federal da OAB; Ministro Vantuil Abdala – Decano do TST; Juíza do Trabalho Maria
Inês Corrêa de Cerqueira César Targa – 2ª VT de Paulínia/SP; Juíza do Trabalho Mônica Sette
Lopes – 12ª VT de Belo Horizonte/MG – 28h/aula
ESTUDO – TST – 3h/aula
ESTÁGIOS:
Sessão do Tribunal Pleno do TST – 3h/aula
Sessão da SDC – TST – 3h/aula
Sessão das Turmas – TST – 4h/aula
Sessão SBDI-1 ou 2 – TST – 3h/aula
Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT – 3h/aula
Supremo Tribunal Federal – STF – 3h/aula
ANAMATRA – 3h/aula
CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO: 2h/aula
CARGA HORÁRIA TOTAL: 146 horas/aula
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AULA INAUGURAL DO 3º CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL
Dª Maria José Hernandez Vitoria – Magistrada de la Sala de lo Social Del Tribunal Superior de
Justicia de Madri
TEMA: "As Novas Teorias da Argumentação Jurídica e a Efetividade Judicial".
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 9 de 39
03. FORMAÇÃO CONTINUADA
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 10 de 39
PÚBLICO-ALVO
O curso realizado na ENAMAT, em Brasília-DF, no dia 30 de agosto de 2007, teve como
público presencial Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e 3 (três) Magistrados do
Trabalho de cada Região do país, indicados pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho.
O curso também teve como público a distância em tempo real, por instrumentos de transmissão
on-line, Magistrados do Trabalho de todas as Regiões.
APRESENTAÇÃO
O curso teve por escopo a atualização e o aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho para o
novo regime de falência e recuperação judicial introduzidos por recentes alterações legislativas
(Lei n. 11.101/05).
OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS
Estudar os efeitos do novo regime de falência e recuperação judicial no âmbito do processo do
trabalho. Esse objetivo geral pressupôs outros objetivos específicos, como o esboço das linhas
gerais do novo regime mercantil de falência e recuperação e a análise dos seus efeitos específicos
na prática processual trabalhista, notadamente no que se refere à competência material, à
sucessão e responsabilidade trabalhista e à efetividade da execução trabalhista diante do
concurso universal e da continuidade do negócio.
ESTRUTURA DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
O Curso foi estruturado em 08 horas-aula, divididas em dois módulos teóricos para o
desenvolvimento do tema. As técnicas e métodos de ensino adotados foram aulas expositivas e
dinâmicas de grupo. Nas aulas expositivas, e considerando o enfoque teórico e o tempo restrito,
foi privilegiada a exposição dos conteúdos pelo professor, sem prejuízo das intervenções em aula
dos alunos e sua participação. Nas dinâmicas de grupo, buscou-se o estímulo para a fixação do
conteúdo com a participação efetiva dos alunos, considerando as peculiaridades de tempo
restrito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Para atingir os objetivos propostos, a distribuição dos conteúdos com tópicos básicos para a
exposição dos professores, seguiu os seguinte roteiro:
MÓDULO 01
NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Conteúdo: características gerais da nova lei de falência e recuperação judicial; os novos
princípios informadores; as principais inovações; procedimentos introduzidos.
Carga horária: 02 horas-aula (aulas expositivas e dinâmica de grupo)
MÓDULO 02
EFEITOS DA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA NO
PROCESSO DO TRABALHO
Conteúdo: A Questão da Competência Material; Aspectos Controversos da Sucessão e da
Responsabilidade Trabalhista; A Efetividade da Execução Trabalhista diante do Concurso
Universal e da Continuidade do Negócio.
Carga horária: 06 horas-aula (aulas expositivas e dinâmica de grupo).
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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
DIA 30.08.07 - 5a-feira
9 horas
9h10
Local: ENAMAT
Abertura:
Ministro-Presidente do TST
Direção da ENAMAT
NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Palestrante: (45’)
Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (TJ/SP)
Painelistas: (15’)
Juiz Edilson Enedino das Chagas (Juiz de Direito – TJ/DF)
Professora Gisela de Castro Chamoun (UNB - Procuradora do
MPDFT)
10h30
Coffee-break
10h45
EFEITOS DA NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E
FALÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO
Parte I - A Questão da Competência Material
Palestrante: (45’)
Professor Paulo de Moraes Penalva Santos (FGV - Procurador do
Estado do Rio de Janeiro)
Painelistas: (15’)
Juíza Maria de Lourdes d’Arrochella Lima Sallaberry (Juíza do
TRT/RJ)
Juiz Luiz Roberto Ayoub (Juiz de Direito - TJ/RJ)
Almoço
Parte II - Aspectos Controversos da Sucessão e da Responsabilidade
Trabalhista
Palestrante: (45’)
Juiz Alexandre de Souza Agra Belmonte (Juiz do TRT/RJ)
Painelista: (15’)
Juiz Marcelo Papaléo de Souza (Juiz do Trabalho – TRT/RS)
Coffee-break
12h15
14h30
16 horas
16h15
18 horas
Parte III – Desafios da Efetividade da Execução Trabalhista diante do
Concurso Universal e da Continuidade do Negócio (Mesa Redonda)
Painelistas: (15’)
Juíza Maria de Lourdes d’Arrochella Lima Sallaberry (Juíza do
TRT/RJ)
Juiz Alexandre Agra Belmonte (Juiz do TRT/RJ)
Juiz Luiz Roberto Ayoub (Juiz de Direito - TJ/RJ)
Professora Gisela de Castro Chamoun (UNB - Procuradora do
MPDFT)
Encerramento
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 12 de 39
04. FORMAÇÃO DE FORMADORES
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 13 de 39
O Curso realizado na ENAMAT, de 25 a 28 de junho de 2007, teve como público 02 (dois)
Magistrados do Trabalho de cada Região do país, indicados pelos respectivos Tribunais
Regionais do Trabalho ou Escolas Judiciais, preferentemente dentre Juízes de Primeiro Grau em
face do seu objetivo de capacitar multiplicadores para o ensino das técnicas nas Regiões
respectivas. A indicação dos Magistrados que participaram do presente Curso de Formação de
Formadores pressupõe o compromisso da Escola ou Tribunal respectivo de promover, no prazo
máximo de 120 dias, curso-piloto de formação continuada de módulo regional realizado sobre o
tema de conciliação judicial trabalhista no âmbito das Regiões.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
DIA 25.06.07 - Segunda-feira
13h00min Abertura: Direção da Enamat
13h15min Apresentação do Tema: “A Conciliação como Expressão da Atividade Jurisdicional”
Ministro Antônio José de Barros Levenhagen (Vice-Diretor da Enamat)
14 horas TEORIA DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
Juiz Jorge Luiz Souto-Maior (TRT da 15a Região)
16 horas DIMENSÃO JURÍDICA DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA: A LIDE
JURÍDICA
Juiz Márcio Túlio Vianna (TRT da 3a Região)
17h40min Encerramento
DIA 26.06.07 – Terça-feira
08h30min DIMENSÃO SÓCIO-ECONÔMICA DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL
TRABALHISTA: A LIDE SOCIOLÓGICA
Prof. Giovanni Alves (UNESP)
10h30min DIMENSÃO PSICOLÓGICA DA CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA: A
EXPECTATIVA DO SUJEITO
Psic. Judith Euchares Ricardo de Albuquerque (TRT da 3a Região)
14 horas METODOLOGIA DO ENSINO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL (TEORIA) – geral
Profa. Miracy Barbosa de Sousa Gustin (UFMG)
16 horas TÉCNICAS DE JUÍZO CONCILIATÓRIO
Juiz Giovanni Olsson (TRT da 12a Região)
Juíza Adriana Goulart de Sena (TRT da 3a Região)
17h40min Encerramento
DIA 27.06.07 – Quarta-feira
08h30min TÉCNICAS DE JUÍZO CONCILIATÓRIO (6 horas-aula)
Juiz Giovanni Olsson (TRT da 12a Região)
Juíza Adriana Goulart de Sena (TRT da 3a Região)
16 horas METODOLOGIA DO ENSINO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL (TEORIA) – parte
específica de Magistrados
Juíza Graça M. Borges de Freitas (TRT da 3a Região)
17h40min Encerramento
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 14 de 39
DIA 28.06.07 – Quinta-feira
08h30min METODOLOGIA DO ENSINO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL (PRÁTICA)
Juíza Graça M. Borges de Freitas (TRT da 3a Região)
10h30min METODOLOGIA DO ENSINO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL (PRÁTICA)
Juiz Giovanni Olsson (TRT da 12a Região)
Juíza Adriana Goulart de Sena (TRT da 3a Região)
12h10min Encerramento
Aula do Juiz Márcio Túlio Viana
Encerramento do Curso
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 15 de 39
05. CONVÊNIOS
Ao longo do ano de 2007, a ENAMAT deu continuidade à execução dos
Convênios firmados com Instituições para a realização dos seus objetivos
institucionais.
AECI
O Convênio firmado com a Agência Espanhola de Cooperação
Internacional – AECI tem por principal objetivo implementar o projeto
“Desenvolvimento Institucional da ENAMAT”, desenvolvendo ações
conjuntas entre as Partes no apoio a processos de modernização da Justiça
do Trabalho Brasileira.
Esta parceria também nos honra com a participação de Magistrados
Espanhóis nas aulas inaugurais dos Cursos de Formação Inicial.
2º Curso de Formação Inicial
D. Antonio Martín Valverde - Ministro de la Sala de lo Social Tribunal
Supremo da Espanha
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 16 de 39
3º Curso de Formação Inicial
Da. Maria José Hernandez Vitoria – Magistrada de la Sala de lo Social Del
Tribunal Superior de Justicia de Madri
FGV
IDP
Professores que participaram dos Cursos de
Formação Inicial:
Professor que participou do Curso de
Formação Inicial:
Ângela de Castro Gomes
Inocêncio Mártires Coelho
Leonardo Teixeira
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 17 de 39
06. OUTROS EVENTOS
1a REUNIÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE FORMAÇÃO
DA MAGISTRATURA DO TRABALHO - SIFMT
Em 24 de maio, foi realizada a 1ª Reunião do Sistema Integrado de Formação da
Magistratura do Trabalho - SIFMT. Participaram a direção da Enamat, diretores das escolas
judiciais de magistratura do Trabalho, representantes de Tribunais Regionais do Trabalho que
não possuem escola judicial e um representante do Conselho Nacional das Escolas de
Magistratura do Trabalho (Conematra). A reunião cumpriu o previsto pelo artigo 19 do estatuto
da Enamat, o qual estabelece que a Escola constitua, com as escolas regionais de formação e
aperfeiçoamento de magistrados do Trabalho, o Sistema Integrado de Formação da Magistratura
do Trabalho, e que o sistema deve ser avaliado regularmente por meio de reuniões. Na ocasião
foram apresentadas as iniciativas da Enamat e as experiências das escolas judiciais, da Anamatra
e do Conematra sobre a formação inicial e permanente dos magistrados.
Local: ENAMAT (5o andar do Prédio Administrativo do TST, em Brasília-DF)
Data: 23.05.2007 (4a-feira)
Presenças:
Direção da ENAMAT
Membros do Conselho da ENAMAT
Um Representante do CONEMATRA
Um Representante de cada Escola Judicial de Magistratura do Trabalho
Um Representante de cada TRT que não possui Escola Judicial
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 18 de 39
PROGRAMAÇÃO
13h00min
13h10min
Abertura
- Mesa: Direção da ENAMAT
Membros do Conselho da ENAMAT
Representante do CONEMATRA
Relatório de Atividades da ENAMAT
- Ministro-Diretor da ENAMAT
13h45min
Exposição das atividades de formação das Escolas Judiciais de
Magistratura e dos Tribunais Regionais do Trabalho que não possuem
Escola
- apresentação pelo CONEMATRA e debates
15h00min
Sugestões das Escolas Judiciais de Magistratura, dos TRTs e do
CONEMATRA no âmbito dos objetivos institucionais da ENAMAT
- apresentação de sugestões sobre os seguintes tópicos:
(a) papel de coordenação da ENAMAT no sistema integrado de
formação de Magistrados do Trabalho
(b) estruturação dos Cursos de Formação Inicial – módulo regional
16h00min
Coffee-break
16h15min
Sugestões das Escolas Judiciais de Magistratura, dos TRTs e do
CONEMATRA no âmbito dos objetivos institucionais da ENAMAT
- apresentação de sugestões sobre os seguintes tópicos:
(c) estruturação dos Cursos de Formação Continuada – módulo
regional
(d) temas para os Cursos de Formação de Formadores na ENAMAT
18h00min
Encerramento
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 19 de 39
1a JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 20 de 39
Um amplo fórum de discussão de matérias de Direito Material e Processual submetidos à
jurisdição da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45/2004 (da Reforma do
Judiciário), a 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho aconteceu no
período de 21 a 23 de novembro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O evento, promovido em conjunto pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça
do Trabalho (Anamatra), TST, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho (Enamat), com o apoio do Conselho de Escolas de Magistratura Trabalhista
(Conematra), reuniu magistrados e procuradores do Trabalho, advogados, juristas e outros
operadores do Direito do Trabalho.
O diretor da Enamat, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ressaltou a importância da
iniciativa, pois, como lembrou ele, "muitas questões emergentes, reflexo da ampliação da
competência, ainda não chegaram ao TST". A abertura da jornada ocorreu às 19 horas, na Sala
de Sessões do Tribunal Pleno do TST com a palestra do Ministro José Luciano de Castilho
Pereira sobre o tema "O Direito do Trabalho e a Realidade Brasileira".
Durante a jornada, sete comissões técnicas analisaram e debateram com os assistentes
propostas selecionadas de enunciados enviadas por e-mail, durante um mês, por juízes,
procuradores, advogados e demais operadores de Direito, à Anamatra, sobre os seguintes temas:
"Direitos fundamentais e as relações de trabalho"; "Contrato de emprego e outras relações de
trabalho"; "Lides Sindicais: Direito Coletivo"; "Responsabilidades civil em danos patrimoniais e
extra-patrimoniais"; "Acidente do trabalho e doença ocupacional"; "Penalidades administrativas
e mecanismos processuais correlatos"; "Processo na Justiça do Trabalho".
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 21 de 39
PROGRAMAÇÃO
COMISSÕES
SALA
ANDAR
COMISSÃO I
Direitos Fundamentais e as Relações de Trabalho
Presidente: Min. Maria Cristina Peduzzi
Suplente: Mário Caron
Relator: Roberto Basiloni Leite
Participantes convidados: Aldacy Coutinho e Cristiano Paixão
1ª TURMA
1º
COMISSÃO II
Contrato de Emprego e outras Relações de Trabalho
Presidente: Min. Milton de Moura França
Suplente: José Antônio Parente Silva
Relator: André Machado Cavalcanti
Participantes convidados: Nelson Manrich e Reginaldo Melhado
7ª TURMA
1º
COMISSÃO III
Lides Sindicais - Direito Coletivo
Presidente: Min. João Batista Brito Pereira
Suplente: Flávio Allegretti de Campos Cooper
Relator: Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior
Participantes convidados: José Claudio M. de Brito Filho e Mauro de Azevedo
Menezes
2ª TURMA
2º
COMISSÃO IV
Responsabilidade Civil em Danos Patrimoniais e Extra-Patrimoniais
Presidente: Min. João Oreste Dalazen
Suplente: Lizete Belido Barreto Rocha
Relator: Hugo Cavalcanti Melo
Participantes convidados: José Afonso Dallegrave e Xisto Tiago de Medeiros Neto
6ª TURMA
3º
COMISSÃO V
Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional
Presidente: Min. Carlos Alberto Reis de Paula
Suplente: Ary Faria Marimon Filho
Relator: José Aparecido dos Santos
Participantes convidados: Mânia Nascimento Borges de Lima, Luiz Carlos Moro e
Sebastião Geraldo de Oliveira
3ª TURMA
3º
COMISSÃO VI
Penalidades Administrativas e Mecanismos Processuais Correlatos
Presidente: Min. José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
Suplente: Rodrigo Dias da Fonseca
Relator: Valter Souza Pugliesi
Participantes convidados: Francisco Rossal e Guilherme Guimarães Feliciano
5ª TURMA
4º
COMISSÃO VII
Processo na Justiça do Trabalho
Presidente:
Suplente: Luciano Athayde Chaves
Relator: Marco Freitas
Participantes convidados: Julio Cesar Bebber e Sérgio Torres Teixeira
4ª TURMA
4º
Relatório das Atividades da ENAMAT no Ano de 2007 – página 22 de 39
1O ENCONTRO DE ATUALIZAÇÃO DO
1º CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DA ENAMAT
Nos dias 26 e 27 de outubro, a Enamat sediou o Primeiro Encontro de Atualização do 1º
Curso de Formação Inicial. Participaram 33 dos 72 juízes de sete Regiões que fizeram parte da
Primeira Turma, do 1º Curso de Formação Inicial, realizado no período de 2 a 27 de outubro de
2006, nesta Escola.
No encontro, os juízes tiveram palestras com os Ministros Carlos Alberto Reis de Paula,
Antônio José de Barros Levenhagen e Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, respectivamente Diretor,
Vice-Diretor e Membro do Conselho Consultivo da Enamat. Participaram ainda de uma mesa
redonda coordenada pelo Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, diretor da Escola à época
do 1º CFI, sobre "Avaliação do Primeiro Ano de Magistratura – Experiências Positivas e
Negativas – O que mudar? O que reproduzir?" Já as palestras abordaram temas como "A
Formação Continuada do Magistrado"; "Substituição Processual, Honorários Advocatícios e
Questões Conexas" e "Critérios de Avaliação Qualitativa e Quantitativa do Dano Moral". A
cerimônia de encerramento teve como tema "O Perfil do Juiz do Trabalho", conduzida pelo
Presidente do TST, Ministro Rider Nogueira de Brito.
No sábado, dia 27, na Escola Nacional de Administração Fazendária- ESAF aconteceu à
confraternização entre os professores e juízes participantes do curso.
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PROGRAMAÇÃO:
Dia 26/10/2007 – Sexta-feira:
Pauta Acadêmica:
14 horas – Abertura
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula – Diretor da Enamat
Tema: A Formação Continuada do Magistrado
14h30 – Palestra
Tema: Substituição Processual, Honorários Advocatícios e Questões Conexas
Palestrante: Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
15h15 – Palestra
Tema: Critérios de Avaliação Qualitativa e Quantitativa do Dano Moral
Palestrante: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
16 horas – Coffee-break
16h30 – Mesa Redonda
Tema: Avaliação do Primeiro Ano de Magistratura – Experiências Positivas e Negativas – O que
mudar? O que reproduzir?
Coordenador: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
18 horas – Encerramento
Tema: O Perfil do Juiz do Trabalho
Ministro Rider Nogueira de Brito – Presidente do TST
Dia 27/10/2007
Pauta de Confraternização:
Local: ESAF – Escola de Administração Fazendária – Km 4 – Rodovia 251 – Brasília-DF
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07. VISITAS REALIZADAS
ESPANHA
 De 11 a 22 de junho, o diretor da Enamat, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula,
participou do Curso de Formação Judicial Especializada "Formación de Formadores y
Equipos Gestoras de Escuelas Judiciales", em Barcelona, Espanha. O ministro foi a
convite do governo espanhol, por meio do convênio firmado com a Agência Espanhola
de Cooperação Internacional (AECI) em setembro de 2006, durante a solenidade de
instalação da Enamat. A Escola da Magistratura da Espanha tem em sua grade o que é
considerado um dos melhores cursos de aperfeiçoamento de magistrados do mundo,
equiparado aos oferecidos na França e em Portugal. Lá são formados professores e
gestores de escolas judiciais, envolvendo o novo direito social espanhol, além das
relações sociais, entre elas, as trabalhistas.
 De 5 a 23 de novembro de 2007, por meio do convênio firmado com a Agência
Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), o Conselheiro da ENAMAT, Ministro
Renato de Lacerda Paiva, participou do Curso de “Jurisdición Social y Nuevo Derecho
Del Trabajo”, em La Coruña, na Espanha.
BRASIL
 O Diretor da Escola, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, realizou palestra na
ANAMATRA, no dia 11/12/2007, para Diretores de Ensino e Culturais das AMATRAS,
com o Tema “Escolas Judiciais e Formação de Magistrados”.
 O Diretor da Escola, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, também participou de debate
no Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura, no dia 19/10/2007, na
ENM/AMB.
 O Corpo Acadêmico e Administrativo da Escola realizou reuniões e visitas técnicas com
representantes da ENAP, ESAF e ESMPU, para troca de experiências e análise de rotinas
administrativas do gerenciamento do ensino presencial e a distância.
 O Diretor da ENAMAT visitou a TV Justiça, localizada no Supremo Tribunal Federal –
STF, para conhecer as instalações e tratar da divulgação das atividades da Escola.
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08. VISITAS RECEBIDAS

7/3/07 – Visita do Conselho Britânico
A possibilidade de parcerias com o Reino Unido para a Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados Trabalhistas Brasileiros foi discutida pelos Ministros Carlos Alberto Reis de Paula e
Antônio José de Barros Levenhagen, respectivamente Diretor e Vice-Diretor da Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e o Ministro Lelio
Bentes Corrêa, Membro do Conselho Consultivo da Escola, com o diretor da Área de
Governança no Brasil e responsável pelo escritório do Conselho Britânico (BC) no Rio de
Janeiro, Sital Dhillon, a diretora de Operações Brasil do BC, Cristina Dale, e a analista de
projetos Simone Azevedo.
No encontro ficou decidido que o Conselho Britânico e a Enamat aprofundarão pontos que
podem ser objeto de discussão e troca de experiências entre magistrados e especialistas dos dois
países, como direitos humanos no trabalho, conciliação, arbitragem e ações afirmativas. A troca
deverá ocorrer por meio de grupos de trabalho e seminários internacionais, com a ida de
magistrados à Grã-Bretanha para se inteirar de pontos do sistema judiciário britânico, como a
arbitragem, e a vinda de especialistas daquele país ao Brasil, para conferências na Enamat.
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25/4/07 – Visita do Magistrado espanhol D. Manuel Bellido Aspas
Foram acertados os últimos detalhes para a materialização do projeto "Apoio à instalação e
desenvolvimento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do
Trabalho (Enamat)", assinado na criação da Escola com a Agência Espanhola de Cooperação
Internacional (AECI), ano passado.
D. Manuel Bellido Aspas, magistrado do trabalho, membro do Conselho Geral do Poder
Judiciário da Espanha e professor da Escola Judicial da Espanha, em Barcelona esteve reunido,
de 25 a 27 de abril, com o Diretor da Enamat, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, com o
Vice-Diretor, Ministro Antônio José de Barros Levenhagen e Membros do Conselho Consultivo
desta Escola.
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Os magistrados discutiram as estratégias e atividades em que a cooperação espanhola pode atuar
para fortalecer a Enamat, foram registradas no Documento do Projeto, elaborado durante a visita.
O documento estabeleceu as missões e assistências técnicas a serem realizadas entre especialistas
em matéria judicial de ambos os países.
 Ao longo do ano de 2007, a ENAMAT também recebeu visita técnica de representantes
da Agência Brasileira de Cooperação – ABC para tratar da formalização de convênios
internacionais da ENAMAT.
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17/7/07 – Visita do Príncipe herdeiro espanhol à Enamat
O Príncipe de Astúrias, Felipe de Borbón y de Grecia, herdeiro do trono da Espanha, foi
recepcionado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Rider Nogueira de
Brito, e pelo Diretor da Enamat, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. A Escola é uma das
instituições brasileiras com as quais a AECI mantém convênio de cooperação, e conhecê-la foi o
principal motivo da visita de cortesia do Príncipe, encontro que reuniu ainda os demais ministros
do Tribunal e diversas autoridades do Judiciário.
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D. Felipe de Borbón y de Grécia, falou de sua satisfação com o projeto de cooperação entre a
Enamat e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), graças ao magnífico
resultado apresentado. Para ele, o convênio é um incentivo para que projetos desse tipo sejam
assinados com outros países.
Em breve discurso, o presidente do TST destacou a importância da cooperação entre os dois
países e lembrou que o modelo espanhol de ingresso na magistratura, com formação em escolas
de magistrados, é um exemplo a ser seguido pelo Brasil.
Após cumprimentos no salão nobre da Presidência do Tribunal, Don Felipe foi saudado pelo
diretor da Enamat e assistiu a um vídeo institucional sobre a Escola.
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13/11/07 – Visita da Delegação Moçambicana à Enamat
A fim de conhecer a estrutura e o funcionamento da Enamat, membros da Procuradoria Geral da
República de Moçambique estiveram na Escola, quando foram recebidos pelo Diretor da
Enamat, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. O Ministro explicou aos Procuradores como
funciona a Justiça Brasileira, nossa Constituição, como se deu a criação da Enamat, seu
funcionamento e os cursos e eventos já realizados pela Escola.
A Delegação Moçambicana composta por Magistrados do Ministério Público de Moçambique e
investigadores e formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, teve uma série de
encontros com autoridades brasileiras, para conhecer a fundo o sistema político do País.
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09. REUNIÕES DO CONSELHO CONSULTIVO
O Conselho Consultivo da ENAMAT reuniu-se nos dias 15/3, 24/5 e 27/9/2007, na Sala de
Reuniões da Diretoria, com a presença de seu Diretor, Vice-Diretor e Conselheiros, para debater
e deliberar sobre questões importantes das Áreas Administrativa e Acadêmica da Escola.
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10. ESTRUTURA DA ESCOLA
A Escola Nacional encontra-se em fase de estruturação e consolidação das suas atividades com
investimento constante em recursos humanos e materiais adequados às suas necessidades. A
Secretaria da Escola conta com um quadro de pessoal próprio qualificado e motivado, que logrou
obter aumento numérico ao longo de 2007, e ainda promoveu diversos cursos de
aperfeiçoamento a seus Servidores já lotados. Além disso, a ENAMAT realizou alterações
pontuais na sua estrutura física para oferecer melhores condições no planejamento, gestão e
execução de cursos presenciais e a distância.
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