SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DA REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE
TRABALHO EM SAÚDE NO
MERCOSUL
Maria Helena Machado
[email protected]
Rio de Janeiro, 2006
MINISTÉRIO DA SAÚDE
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O MERCOSUL – Mercado Comum do Sul, é
um bloco econômico constituído para realizar a
liberação de comércio de bens e de serviços e
livre circulação de pessoas e capitais entre os
países associados. A união visa a ampliações
dos mercados nacionais e ao desenvolvimento
econômico dos parceiros com justiça social.
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 O MERCOSUL foi criado em 1991 pelo
Tratado de Assunção, sendo formado pela
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (Estados
Partes). O Chile e a Bolívia (Estados
Associados) se tornaram sócios do bloco,
conseguindo tarifas preferenciais para venda e
compra de produtos como os membros do
MERCOSUL.
Mais
recentemente,
Perú,
Venezuela, Colombia incorporam-se ao Bloco.
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INSTÂNCIAS DO MERCOSUL
Conselho do Mercado Comum-CMC- Órgão máximo,
formado pelos Ministros das Relações Exteriores e da
Economia (Brasil: Fazenda e do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio). Convoca reuniões semestrais
com a presença dos Presidentes da República dos
Estados Partes, para assinatura de acordos.
O CMC manifesta-se através de decisões.
Comissão Parlamentar Conjunta
Fórum Consultivo Econômico-Social
Secretaria Administrativa do MERCOSUL
Reuniões dos Ministros da Saúde
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INSTÂNCIAS DO MERCOSUL
Grupo Mercado Comum-GMC– Órgão executor do
Bloco, formado por:
Comissão de Comércio MERCOSUL (9 Comitês);
GT sobre Incorporação de Normativas;
4 Grupos Ad Hoc;
Grupo de Serviços;
Comitê de Cooperação Técnica;
14 Subgrupos de Trabalho (SGT), onde se encontra o
SGT nº 11 “Saúde”.
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SGT-11, foi criado através da Resolução GMC nº
151/96 - propostas de acordos para comercialização
de produtos e serviços na área da Saúde no âmbito
do MERCOSUL.
Comissão de Produtos para a Saúde;
Comissão de Vigilância Epidemiológica e Controle Sanitário de
Portos, Aeroportos, Estações e Pontos de Fronteira;
Comissão
de
Prestação
de
Serviços
de
Saúde:
SUBCOMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO E EXERCÍCIO
PROFISSIONAL.
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QUESTÕES RELEVANTES
Que políticas de RH precisam ser formuladas
frente ao boom de novas escolas (superior) de
saúde?
Que políticas de RH precisam ser formuladas
frente à desregulação da formação de profissionais
de nível médio e técnico?
Que políticas de RH precisam ser formuladas
frente a entrada de profissionais com qualificações
diversas?
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Por exemplo, tendo o BRASIL um sistema de
saúde com forte presença do Estado – SUS- como
compatibilizar com os demais Estados Partes com
realidades distintas?
Que políticas formular para a realidade dos
municípios fronteiriços com legislações distintas nos
Estados Parte?
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PROFISSÕES COMUNS
MERCOSUL (em definição
no SGT-11).
Médico; Enfermeiro; Odontólogo;
Farmacêutico;
Nutricionista; Fisioterapeuta; Assistente Social;
Psicólogo; Técnico de Enfermagem; de Radiologia; de
Laboratório; de Prótese Dentária; Auxiliar de
Enfermagem e de Laboratório
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São estas, as que atendem às necessidades dos
Sistemas de Saúde do MERCOSUL?
Como definir prioridades (profissões) à luz das
necessidades sociais do MERCOSUL?
Que políticas devem ser formuladas para o
trabalho em saúde em culturas regionais tão
diferentes?
Como se dá a formação e que políticas devem ser
formuladas para padronizar a formação?
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Como as profissões são reguladas?
São profissões regulamentadas em Lei?
Como se organizam?
Como se dá a gestão do trabalho em saúde?
Como se dá o processo de contratação de pessoal?
Há políticas de “Desprecarização” do Trabalho?
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AGENDA POSITIVA
MERCOSUL
 Fórum Permanente MERCOSUL para o trabalho em
saúde;
 Código de Ética Marco do MERCOSUL para o
trabalho na saúde;
 Sistema de Informação de RH: Dados Gerenciais;
 Sistema de Educação Permanente para os
trabalhadores de saúde que atuam nos municípios
fronteiriços;
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 Estudos e pesquisas comparados sobre os
Mercados de Trabalho;
Estudos sobre Processos Migratórios e seus efeitos
no MERCOSUL;
 Estudos e pesquisas comparados sobre Profissões
em Saúde e Gestão do Trabalho em Saúde;
 Estudos comparados sobre Formação e Produção
de profissionais de saúde;
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Sistemas de monitoramento dos processos
educacionais;
 Sistemas de monitoramento dos processos
regulatórios;
 Sistemas de monitoramento de processos
negociais;
 Sistemas Interligados de Informação e
Comunicação
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Rede de cooperação, envolvendo
instituições formadoras, sindicatos, academia e serviço;
Fórum Permanente do MERCOSUL;
Acordos de cooperação entre a Rede de
Observatórios de RH, ISP e o MERCOSUL;
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MATRIZ MINIMA DE REGISTRO DE PROFESIONALES DE LA
SALUD MERCOSUR (Res. N. 27/04)
Código |___|___| -|___|- |___|___|___|___|___|___| __|___|
Nombre
Apellidos ..............................................
Tipo y Nº de Documento de Identidad...................Fecha de Nacimiento
/
Ciudad y País de Nacimiento.........................................................................
Nacionalidad........................... Sexo .............................................................
Profesión: ......................................................................................................
Titulo/Diploma/Certificado..............................................................................
Institución formadora......................................................................................
Fecha ...../....../....... Ciudad ....................................País.................................
Nº Registro Profesional......................./Jurisdicción....................
Fecha de registro
/
/
Observaciones................................................................................................
Formación de Postgrado
Titulo/Diploma/Certificado .................................................................................
Institución formadora ........................................................................................
Fecha ....../....../....... Ciudad .....................País .................................................
Nº Registro Profesional......................./Jurisdicción....................
Fecha de registro
/
/
Revalida de Titulo/Diploma/Certificado....................................
Institución ....................................................................................
Fecha ....../......./....... País ............................................
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/
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MATRIZ MINIMA DE REGISTRO DE PROFESIONALES DE LA
SALUD MERCOSUR
Registro de Titulo/Diploma/Certificado en otro País de MERCOSUR
País ................................Fecha ....../........./........
DATOS RESERVADOS
Domicilio Particular
Calle........................................................................................No...................
Ciudad ............................Provincia...................País.......................................
Código Postal...................Teléfonos ...........................
E-mail.............................................................................................................
Sanciones
Tipo........................................ Fecha ......./......./........
Motivo .............................................................................
Institución que impone la sanción...........................................................
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