PALESTRA DE IVES GANDRA MARTINS FOI O
PONTO ALTO DO SICOMÉRCIO 2015
Para o Jurista, substituição Tributária é inconstitucional
Para
Darci Piana, Antonio Oliveira Santos, Ives Gandra Martins e
José Evaristo dos Santos’
o
jurista
Ives
Gandra
Martins, o Brasil tem uma tarefa
que se mostra cada vez mais
urgente e que levará o País a
perder qualquer chance de ser
competitivo em termos globais se
não for realizada: simplificar seu
sistema tributário,
considerado
um dos mais complicados e
distorcidos do mundo.
Ives Gandra falou aos mais de mil participantes do Congresso Nacional do
Sicomércio 2015, que representam 813 sindicatos do Sistema CNC, reunidos no Rio
de Janeiro de 28 a 30 de outubro para discutir os principais temas do comércio de
bens, serviços e turismo. Entre outros pontos, ele afirmou que a criação e a
aplicação da substituição tributária fere princípios constitucionais.
O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, saudou a participação de Ives
Gandra, considerado um dos maiores especialistas do País em Direito Tributário e
Constitucional. “O primeiro dia do nosso encontro foi extremamente produtivo, e o
professor Ives Gandra, neste segundo dia, vai nos trazer sua análise de uma das
questões mais importantes para os empresários”, disse Oliveira Santos. Em sua
apresentação, Gandra mostrou que a chamada substituição tributária – regime em
que uma parte fica responsável pelo recolhimento do ICMS de toda a cadeia –
está entre as maiores distorções na questão dos tributos no País. Segundo Ives
Gandra, a inserção do dispositivo legal que criou a substituição tributária fere
princípios da própria Constituição Federal, como o que determina que o contribuinte
só pagará sobre fato tributário ocorrido. Para o jurista, a substituição tributária
atende ao interesse do Estado, mas não o do cidadão. “O Supremo Tribunal Federal
ainda não se debruçou sobre a constitucionalidade desse mecanismo, mas essa é
uma questão que precisa ser analisada à luz dos princípios constitucionais”, afirmou.
As distorções da substituição tributária ficam ainda mais patentes em períodos de
crise. “Os empresários do comércio que, na luta diária para manterem seus
negócios, precisarem reduzir seus preços para competir e sobreviver poderão ser
prejudicados pela substituição tributária, pagando mais do que deveriam”, observou
Ives Gandra, lembrando que o impacto é maior ainda nas micros e pequenas
empresas.
O palestrante observou, ainda, não ser possível “o empresário brasileiro ser agente
tributário do Estado, gastando 2.200 horas por ano somente para cumprir suas
obrigações com o fisco, enquanto as empresas americanas gastam em torno de 300
horas com essas atividades”. Junto com a reforma tributária, o jurista brasileiro
também classifica como inadiáveis as reformas trabalhista, administrativa, política e
do Judiciário.
Antes de encerrar, Ives Gandra manifestou grande preocupação com o momento
que o País atravessa, com a necessidade de uma solução para o atual impasse
político, que está provocando profundos impactos na economia e nas empresas.
Haroldo Piccina que esteve presente no SICOMÉRCIO 2015 disse: “A palestra do
Jurista Ives Gandra da Silva Martins foi o ponto alto do evento, encantando a todos
que estavam presentes que o aplaudiram de pé. Vivemos um momento caótico em
nosso País, atravessando uma crise que parece interminável e, vemos nossas
empresas se afundarem diante de tantos impostos que não trazem nenhum retorno
para a nossa nação. E, Gandra Martins nesse momento proferiu palavras sinceras,
brilhantes e corajosas, que nos encorajam a continuar lutando e trabalhando por um
Brasil melhor.”