Crédito: José Roberto Couto
Darci Piana, Antonio Oliveira Santos, Ives Gandra Martins e José Evaristo dos Santos
Para o jurista Ives Gandra Martins, o Brasil tem uma tarefa que se mostra
cada vez mais urgente e que levará o País a perder qualquer chance de ser
competitivo em termos globais se não for realizada: simplificar seu sistema
tributário, considerado um dos mais complicados e distorcidos do mundo.
Ives Gandra falou aos mais de mil participantes do Congresso Nacional do
Sicomércio 2015, que representam 813 sindicatos do Sistema CNC, reunidos
no Rio de Janeiro de 28 a 30 de outubro para discutir os principais temas do
comércio de bens, serviços e turismo. Entre outros pontos, ele afirmou que a
criação e a aplicação da substituição tributária fere princípios
constitucionais.
O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, saudou a participação de
Ives Gandra, considerado um dos maiores especialistas do País em Direito
Tributário e Constitucional. “O primeiro dia do nosso encontro foi
extremamente produtivo, e o professor Ives Gandra, neste segundo dia, vai
nos trazer sua análise de uma das questões mais importantes para os
empresários”, disse Oliveira Santos. Em sua apresentação, Gandra mostrou
que a chamada substituição tributária – regime em que uma parte fica
responsável pelo recolhimento do ICMS de toda a cadeia – está entre as
maiores distorções na questão dos tributos no País. Segundo Ives Gandra, a
inserção do dispositivo legal que criou a substituição tributária fere
princípios da própria Constituição Federal, como o que determina que o
contribuinte só pagará sobre fato tributário ocorrido. Para o jurista, a
substituição tributária atende ao interesse do Estado, mas não o do cidadão.
“O Supremo Tribunal Federal ainda não se debruçou sobre a
constitucionalidade desse mecanismo, mas essa é uma questão que precisa
ser analisada à luz dos princípios constitucionais”, afirmou.
As distorções da substituição tributária ficam ainda mais patentes em
períodos de crise. “Os empresários do comércio que, na luta diária para
manterem seus negócios, precisarem reduzir seus preços para competir e
sobreviver poderão ser prejudicados pela substituição tributária, pagando
mais do que deveriam”, observou Ives Gandra, lembrando que o impacto é
maior ainda nas micros e pequenas empresas.
O palestrante observou, ainda, não ser possível “o empresário brasileiro ser
agente tributário do Estado, gastando 2.200 horas por ano somente para
cumprir suas obrigações com o fisco, enquanto as empresas americanas
gastam em torno de 300 horas com essas atividades”. Junto com a reforma
tributária, o jurista brasileiro também classifica como inadiáveis as reformas
trabalhista, administrativa, política e do Judiciário.
Antes de encerrar, Ives Gandra manifestou grande preocupação com o
momento que o País atravessa, com a necessidade de uma solução para o
atual impasse político, que está provocando profundos impactos na
economia e nas empresas. O presidente Antonio Oliveira Santos
cumprimentou o jurista por sua participação no Congresso do Sicomércio
2015 e encerrou os debates reforçando que o Brasil precisa retomar o rumo
do desenvolvimento e superar os atuais impasses que paralisam a economia
e o País.
Participaram também da mesa de debates os vice-presidentes da CNC Darci
Piana e José Evaristo dos Santos.