Paixão Côrtes e Advogados Associados
SAFS, Quadra 2, Lote 7, Bloco “G” - Praça Portugal
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Filial São Paulo
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
FILHO, VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Processo nº 0023507-77.2014.5.00.000
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (CNPJ nº
33.000.167/0001-01), por seus advogados e já qualificada nos autos do Dissídio
Coletivo de Natureza Jurídica (Processo) nº 0023507-77.2014.5.00.0000, em que
“contende” com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) (CNPJ nº
40.368.151/0001-11) e Outros, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, para, tendo em vista os termos da “Ata da Audiência de Conciliação e
Instrução” (sequencial 207 – página 5) realizada em 18/11/2014 na Sala de
Audiências desse E. Tribunal Superior do Trabalho, apresentar, no prazo concedido,
os quadros gráficos e explicações pertinentes à composição, por quantidade de
empregados e faixas de remuneração, das variadas composições remuneratórias de
cada regime e/ou condição de trabalho abrangidos pelo sistema da “Remuneração
Mínima por Nível e Regime – RMNR”.
Relativamente ao sigilo da informação anteriormente requerido, a ora
Requerente deixa claro que requer seja conferido tratamento CONFIDENCIAL aos
dados ora encaminhados e a sua não divulgação a terceiros, com base nos artigos
5º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 7.724/2012, e nos artigos 6º, inciso III, 22 e 25 da Lei nº
12.527/2011, visto que a divulgação dessas informações pode implicar em risco à
competitividade da empresa.
As referidas informações também são salvaguardadas pelo fato de não
haver norma que obrigue a sua divulgação ativa pela Companhia, conforme se extrai
da leitura do art. 6º da Portaria Interministerial nº 233/2012 e da Instrução da CVM nº
480/2009.
2
Esclarece-se, ainda, que as classificações previstas nos arts. 23 e 24,
da Lei 12.527/2011, que versam sobre informações consideradas imprescindíveis à
segurança da sociedade ou do Estado, não são aplicáveis à Petrobras, que se utiliza
de fundamentação fática e legal relacionada a sua atividade econômica, nos termos
do art. 22 da LAI.
Tendo em vista que as informações ora apresentadas possuem
informações de caráter personalíssimo e os riscos e prejuízos que poderiam advir da
sua liberação, desde já requer seja determinada a confidencialidade dos dados ora
anexados.
Nesses termos,
Pede deferimento.
Brasília, 25 de novembro de 2014
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
OAB/DF nº 15.553
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN
OAB/DF nº 14.750
REGIME TURNO 12 HS
Nível Médio
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal com Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Turno de 12 hs
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Maior do que R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
1788
2600
1337
796
522
178
127
7348
8.908,82
12.044,43
17.193,50
22.336,40
27.117,07
31.906,26
43.631,33
79,27
191,85
427,20
654,02
842,61
826,46
828,41
3.490,45
4.542,03
6.177,37
7.811,00
9.520,09
11.122,08
15.208,61
REGIME TURNO 12 HS
Nível Médio
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal sem Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Turno de 12 hs
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
3458
1802
1067
711
307
3
7348
8.725,26
12.439,50
17.040,59
22.633,06
25.846,39
30.378,98
85,48
332,37
586,44
849,19
968,83
1.002,12
3.422,83
4.451,85
6.012,34
7.832,97
9.164,37
9.278,93
REGIME TURNO 12 HS
Nível Superior
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal com Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Turno de 12 hs
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Maior do que R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
3
7
1
1
6
18
18.582,78
22.221,84
28.100,89
34.336,36
45.775,60
140,16
272,18
237,93
433,49
1.340,78
6.385,36
5.853,16
9.652,93
11.742,50
12.998,66
REGIME TURNO 12 HS
Nível Superior
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal sem Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Turno de 12 hs
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
Maior do que R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
8
4
1
5
18
18.721,38
20.960,72
27.493,19
41.969,70
188,38
301,42
433,49
1.579,13
5.462,24
6.029,45
9.402,25
11.993,98
REGIME TURNO 8 HS
Nível Médio
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal com Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Turno de 8 hs
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Maior do que R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
2372
2164
1600
1002
467
129
89
7823
8.262,77
12.231,20
17.284,35
22.351,96
27.014,51
32.075,72
39.724,66
80,72
244,25
483,68
679,33
746,83
756,63
731,38
2.821,25
3.954,38
5.403,88
6.864,00
8.032,65
9.254,02
10.816,71
REGIME TURNO 8 HS
Nível Médio
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal sem Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Turno de 8 hs
Até R$ 5.000,00
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Ação dos
Proposta Petrobras
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
1
3594
1855
1496
841
36
7823
4.979,73
7.884,16
12.447,44
17.215,43
21.993,18
25.846,11
74,52
88,73
403,96
607,01
805,20
902,47
1.213,93
2.654,79
3.894,95
5.344,20
6.625,55
6.917,71
REGIME TURNO 8 HS
Nível Superior
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal com Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Turno de 8 hs
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Maior do que R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
1
14
8
2
3
28
18.797,29
22.312,62
27.142,16
31.894,27
53.632,76
186,65
254,32
448,95
728,65
1.221,41
2.007,04
6.709,81
8.418,00
10.360,95
15.646,28
REGIME TURNO 8 HS
Nível Superior
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal sem Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Turno de 8 hs
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Maior do que R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
1
15
8
2
2
28
18.797,29
21.643,51
26.347,78
32.620,83
39.443,72
186,65
259,62
460,40
994,73
1.353,30
2.007,04
6.543,73
8.151,33
9.585,84
12.098,52
REGIME ADMINISTRATIVO
Nível Médio
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal com Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Administrativo 30%
Até R$ 5.000,00
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Maior do que R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Ação dos
Proposta Petrobras
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
954
4936
1936
1413
360
78
19
2
9698
4.493,67
6.736,99
12.473,71
16.810,80
21.839,24
26.462,17
32.333,35
48.389,48
31,50
133,50
504,35
807,14
740,35
755,44
857,33
982,08
732,71
1.001,65
1.648,34
2.129,95
2.261,44
2.511,63
3.186,10
5.357,45
REGIME ADMINISTRATIVO
Nível Médio
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal sem Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Administrativo 30%
Até R$ 5.000,00
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
1187
5008
1854
1342
246
54
7
9698
4.536,18
6.638,16
12.516,04
16.661,89
21.796,37
25.954,45
32.662,00
31,25
145,93
551,25
847,16
719,15
742,37
833,02
742,64
979,06
1.636,12
2.086,68
1.994,17
2.033,33
2.153,37
REGIME ADMINISTRATIVO
Nível Superior
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal com Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Administrativo 30%
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Maior do que R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
10
3148
1114
579
386
290
168
5695
9.848,98
12.547,56
16.978,48
22.140,55
27.329,08
32.663,12
40.568,62
43,28
140,07
344,65
655,85
1.149,66
1.479,12
1.512,37
1.702,65
1.972,88
2.473,24
2.816,82
3.419,08
3.685,03
3.929,47
REGIME ADMINISTRATIVO
Nível Superior
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal sem Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Administrativo 30%
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Maior do que R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Ação dos
Proposta Petrobras
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
42
3218
1064
554
382
289
146
5695
10.984,28
12.526,50
16.961,42
22.138,40
27.351,26
32.653,30
40.178,41
96,85
140,39
358,51
678,09
1.204,37
1.494,44
1.554,26
1.807,26
1.967,31
2.458,03
2.791,72
3.403,69
3.672,10
3.679,77
REGIME ESPECIAL de APOIO AÉREO + TURNO 6 HS
Nível Médio
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal com Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Especial de Apoio Aéreo + 6 hs
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
26
9
7
2
1
45
7.796,06
12.487,37
16.070,31
22.803,71
27.015,45
122,61
535,62
831,88
688,06
962,04
1.104,10
1.655,69
2.106,32
2.703,41
3.137,43
REGIME ESPECIAL de APOIO AÉREO + TURNO 6 HS
Nível Médio
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal sem Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Especial de Apoio Aéreo + 6 hs
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
29
10
6
45
6.663,77
12.931,34
16.420,23
135,07
723,37
836,53
944,39
1.684,29
2.045,90
REGIME SOBREAVISO
Nível Médio
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal com Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Sobreaviso
Até R$ 5.000,00
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Maior do que R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
1
1396
928
624
775
507
138
106
4475
4.930,82
8.537,14
12.361,75
17.257,56
22.758,70
27.198,56
32.048,28
42.554,89
31,06
64,61
207,65
453,44
783,44
888,44
888,19
903,38
1.774,08
3.266,59
4.531,66
6.032,86
7.743,43
8.937,25
10.255,95
13.647,41
REGIME SOBREAVISO
Nível Médio
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal sem Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Sobreaviso
Até R$ 5.000,00
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
1
1863
803
530
1010
268
4475
4.269,99
8.189,65
12.681,32
17.238,56
22.807,20
26.968,32
31,06
69,98
312,05
591,42
883,04
953,41
1.536,32
3.120,12
4.519,66
5.915,62
7.719,46
8.242,05
REGIME SOBREAVISO
Nível Superior
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal com Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Sobreaviso
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Maior do que R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
2
369
292
166
121
273
1223
14.976,46
18.228,80
22.194,89
27.252,76
32.377,32
45.056,09
25,82
103,30
203,61
338,74
668,89
1.277,14
5.503,38
7.121,43
8.583,73
10.239,07
11.639,05
15.165,08
REGIME SOBREAVISO
Nível Superior
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal sem Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
Sobreaviso
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Maior do que R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Ação dos
Proposta Petrobras
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
2
564
240
123
92
202
1223
14.976,46
18.098,85
22.107,78
27.026,47
31.973,25
41.113,36
25,82
110,76
271,64
490,98
998,77
1.502,26
5.503,38
7.060,81
8.302,58
9.903,48
11.168,34
13.804,36
REGIME ESPECIAL DE CAMPO
Nível Médio
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal com Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
REC
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
103
68
66
32
2
1
272
7.693,85
12.205,41
18.116,10
21.588,63
25.322,58
34.889,91
120,85
371,55
686,42
836,75
895,78
815,06
2.333,58
3.491,07
4.867,08
5.884,21
6.310,53
8.075,72
REGIME ESPECIAL DE CAMPO
Nível Médio
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal sem Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
REC
De R$ 5.000,00 até R$ 10.000,00
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Ação dos
Proposta Petrobras
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
113
66
74
17
2
272
7.393,09
12.168,77
17.874,47
21.422,00
26.603,85
133,13
410,95
727,42
866,97
832,88
2.234,31
3.424,58
4.806,09
6.007,02
5.827,16
REGIME ESPECIAL DE CAMPO
Nível Superior
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal com Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
REC
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Maior do que R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
16
10
9
2
7
4
48
13.948,67
17.590,27
21.653,85
27.903,75
32.608,95
40.297,53
59,54
162,98
471,62
579,19
1.098,36
1.488,36
4.345,00
5.049,40
6.500,04
8.410,83
9.208,83
11.327,56
REGIME ESPECIAL DE CAMPO
Nível Superior
Dados de outubro/2014
Remuneração mensal sem Horas Extras
Valores em R$
Faixas Remuneratórias
REC
De R$ 10.000,00 até R$ 15.000,00
De R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00
De R$ 20.000,00 até R$ 25.000,00
De R$ 25.000,00 até R$ 30.000,00
De R$ 30.000,00 até R$ 35.000,00
Maior do que R$ 35.000,00
Total Geral
Acréscimo com Acréscimo com
Número de Remuneração
Proposta Petrobras
Ação dos
Empregados
Média
(ATS)
Sindicatos
18
11
6
2
8
3
48
13.740,06
17.631,57
21.929,49
27.903,75
32.038,22
40.144,46
58,71
222,27
554,21
579,19
1.130,01
1.533,95
4.238,85
5.110,63
6.547,10
8.410,83
9.048,59
11.258,61