AS DEMANDAS SOCIAIS DA ESCOLA E AS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR
MEDIADOR ESCOLAR E COMUNITÁRIO
Profª. Drª Eliana Bolorino Canteiro Martins 1
Isadora Gonzalez Marchesini 2
Marília Borges Diogo 3
Rosilene Maria Rodrigues 4
Resumo
No contexto contemporâneo de crise e mundialização do capital, o Brasil, numa condição de
dependência e subalternidade, para garantir sua inserção no chamado mundo globalizado,
principalmente a partir da década de 1990 passa a implementar programas de ajuste estrutural
e de estabilidade econômica com intuito de adequar o país a esta nova ordem. Neste bojo as
políticas sociais, e especificamente a política de educação sofre os reflexos dos ditames dos
organismos internacionais organizando-se na perspectiva do ideário neoliberal. A educação
torna-se prioridade, sendo requisitada como um instrumento de difusão da ideologia
dominante e preparação para o mercado de trabalho, assumindo a visão tecnicista para atender
as demandas do capital. Sendo o ambiente escolar, espaço onde ela se efetiva, é um espaço de
conflitos expressando as contradições presentes na sociedade, dentre elas as sequelas da
questão social. Esse contexto revela várias demandas sociais e uma das alternativas de
enfrentamento proposta pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, foi à criação da
função do Professor Mediador Escolar e Comunitário (PMEC) com atribuições que visam
sanar esses conflitos e atender as demandas sociais presentes nas escolas da Rede Estadual de
Ensino de São Paulo (Resolução SE 19, de 12/2/2010). Considerando que a função foi
recentemente implantada, a pesquisa tem como objetivo identificar se as atribuições da função
PMEC atendem as demandas sociais presentes na escola e analisar os limites e possibilidades
da prática do PMEC na mediação de situações de conflito e violência vivenciadas no âmbito
da escola. O método utilizado será a abordagem qualitativa, realizando entrevistas
semiestruturadas, com os seguintes sujeitos: dirigente e supervisores de ensino da Diretoria
Regional de Ensino de Franca/SP e os PMECs que atuam no referido município. Espera-se
através desta pesquisa compreender como essa nova função está se efetivando no ambiente
escolar e contribuir com o processo de reflexão da prática profissional desenvolvida por estes
profissionais.
Palavras-chave: escolas públicas; demandas sociais; professor mediador escolar e
comunitário (pmec)
1
Docente do Depto. de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – UNESP/Franca/SP;
Coordenadora do GEPESSE – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre o Serviço Social na educação e
Coordenadora do Projeto de Extensão Universitária – Elo:família-escola.
2
Estudante do 4º ano de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – UNESP/Franca. Membro
e bolsista BAAE III do NECRIA - Núcleo de Estudos e Extensão da Criança e do Adolescente. Membro do
GEPESSE - Grupo de Estudos e Pesquisa sobre o Serviço Social na Área da Educação.
3
Estudante do 4º ano de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – UNESP/Franca. Membro
do GEPESSE – Grupo de Estudos e Pesquisas do Serviço Social na área da Educação. Estagiária da Unidade
Auxiliar Centro Jurídico Social (UACJS) da UNESP/Franca.
4
Apresentadora: Estudante do 4º ano de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais –
UNESP/Franca. Membro do GEPESSE – Grupo de Estudos e Pesquisas do Serviço Social na área da Educação.
Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Mentalidades e Trabalho: do local ao global. Estagiária bolsista da
Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social (UACJS) da UNESP/Franca.
E-mail: [email protected]
2
INTRODUÇÃO
A Educação no Brasil passou por vários impactos históricos sociais e muitos avanços
foram conquistados, principalmente no que se trata do processo de universalização da
educação e na conquista desta como um direito social garantido pelo Estado de forma gratuita.
Com o advento da Constituição de 1988 e da LDB de 1996 (Lei nº 9.394, de 20/12/1996), o
avanço na legislação da educação foi um passo importante a todos os cidadãos brasileiros,
porém o maior desafio é sua efetivação.
Durante os oito anos corridos entre a Constituição de 1988 e sua legitimação na área
educacional pela LDB em 1996 havia um crescente movimento internacional referente ao
setor, pressionando o Estado brasileiro a adequar-se ao mundo globalizado, implementando
programas de ajuste estrutural e de estabilidade econômica com intuito de inserir o país na
nova ordem social vigente.
Com o capitalismo globalizado e as recentes crises desse sistema, a sociedade tem
sofrido uma precarização nas políticas públicas e dos direitos outrora conquistados. O sistema
do consumo e da produção atinge o Estado, e a educação é convocada a atender a demanda do
capital, o que nos leva a um momento de alta produtividade e baixa qualidade na formação de
cidadãos numa perspectiva crítica, emancipatória.
Segundo ALMEIDA (2011), o Banco Mundial estabelece algumas diretrizes para a
ampliação dos negócios do capital, para isso necessita de alguns aparatos institucionais que
garantam a hegemonia do sistema.
Concorrem para o novo papel assumido pelo Banco a combinação de um
conjunto bem amplo de processos e necessidades econômicas, cada vez mais
globais, dentre as quais destacamos: a forte expansão do setor privado de
serviços, a demanda por mão de obra mais qualificada, a consolidação de
novos paradigmas de gestão da qualidade dos produtos e serviços, a
flexibilização das relações e processos de trabalho, uma nova dinâmica de
(des) territorialização das unidades produtivas e a disseminação de uma
cultura de valorização do consumo. (ALMEIDA, 2011, p. 13)
Um dos aparatos institucionais usado para a manutenção da hegemonia do sistema é a
Educação como política pública implantada pelo Estado Brasileiro.
Segundo OLIVEIRA (2001), a educação consiste na transmissão do conhecimento,
dos valores, das técnicas e do modo de viver, enfim a transmissão da cultura de uma
determinada sociedade pelas gerações adultas às gerações mais jovens. Portanto a educação é
característica de qualquer sociedade humana.
A educação é um típico “que fazer” humano, ou seja, um tipo de atividade
que se caracteriza fundamentalmente por uma preocupação, por uma
finalidade a ser atingida. (...) não se manifesta como um fim em si mesma,
3
mas sim com um instrumento de manutenção ou transformação social.
(LUCKESI, 2011, p. 45).
Ao longo da história do Brasil, percebemos essa preocupação com a transmissão da
cultura, dos conhecimentos, o que foi se alterando de acordo com cada contexto da ordem
social vigente. A partir da Constituição Federal de 1988, que a educação brasileira é pensada
como direito de todos e dever da família e do Estado.
A luta por direitos no Brasil se faz ao longo da história permeada por perdas e ganhos,
entre regimes autoritários e democráticos, períodos de crises e avanços econômicos. A
educação sofre todos os impactos históricos, mas os educadores e os movimentos sociais
sempre investiram no processo de conquista de uma educação de qualidade e continua.
No processo de implantação de uma educação a serviço do grande capital, a população
brasileira, ganha uma suposta universalização da educação, porém essa política é implantada
no Brasil sem consulta a sociedade ou trabalhadores da área, ou seja, apesar de se tratar de
uma conquista democrática a política educacional vem sendo implantada de forma
extremamente autoritária pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura), atendendo aos
acordos ditados pelos Organismos Internacionais, entre eles se destaca o Banco Mundial.
A educação é capaz de emancipar o homem, porém essa educação também pode ser
utilizada como forma de manutenção do capitalismo, onde ao invés de emancipatória acaba
sendo alienante e disciplinadora.
A política educacional no Brasil contemporâneo segue um viés mercadológico,
oferecendo aos nossos jovens uma formação tecnicista e reprodutora da sociedade atual que
está voltada para a formação da força de trabalho de acordo com o novo perfil exigido pelo
modo de produção, visando atender as expectativas do capital, com vistas à manutenção da
acumulação capitalista.
As transformações na esfera da produção impõem dois desafios centrais para a
educação:
[...] a garantia de uma formação técnica flexível, adequada às exigências dos
novos padrões de produção e consumo e às variações do mercado de compra
e venda da força de trabalho, assim como garantia de uma formação
ideologicamente funcional ao paradigma da empregabilidade. (ALMEIDA,
2000, p.156).
Com isso, a educação deixa de cumprir sua principal função social que é a formação
de cidadãos críticos, em um processo político emancipatório.
A escola pública é espaço de direito à socialização e disseminação do saber e da
cultura historicamente construídos, com vistas à formação de sujeitos éticos, participativos,
4
críticos, criativos. Sendo a mesma responsável pela formação política dos futuros cidadãos de
nossa sociedade, ou seja, a escola tem a função de promover a formação geral básica do
aluno, através da síntese entre cultura formal e saber popular.
Porém, o capitalismo crescente invade essas unidades de ensino, transformando as
escolas públicas em espaços de conflitos, pois é dentro desse espaço que percebemos um
embate real, entre a função social da escola, e o como ela serve para a manutenção do sistema
social vigente.
Enfim, no ambiente escolar emergem a representação de todos os conflitos impostos
aos cidadãos nesse sistema de expropriação, tornando a escola um espaço que reflete as
múltiplas facetas da questão social, presentes na sociedade.
Para enfrentar essas demandas sociais presentes na escola, como violência, drogas,
gravidez na adolescência, pobreza, fome e outros, a Secretaria de Educação do Estado de São
Paulo, implantou o Sistema de Proteção Escolar.
Esse sistema foi criado em 29 de maio de 2009, pelo então Secretário da Educação de
São Paulo, Paulo Renato Souza, com o objetivo de reunir diversas ações no combate à
violência nas escolas e seu entorno, atraindo a família para o dentro da escola, tendo como
objetivo proporcionar aos alunos, professores e funcionários um ambiente mais seguro e mais
propício a socialização e ao aprendizado, além de viabilizar a proteção do patrimônio escolar
do Estado. O referido sistema foi estabelecido para oferecer a comunidade escolar da rede
estadual paulista um ambiente adequado para o desenvolvimento intelectual e social dos
alunos.
Dentro desse sistema foi criada a função PMEC – Professor Mediador Escolar e
Comunitário, através da medida que a instituiu (Resolução SE n. 19, de 12/02/2010). Os
profissionais designados a essa função são os próprios docentes do Estado 5, que devem
desempenhar as seguintes atribuições.
•
Adotar práticas de mediação de conflitos no ambiente escolar e apoiar o
desenvolvimento de ações e programas de Justiça Restaurativa;
5
De acordo com a referida legislação, os docentes que podem se inscrever para exercer esta função, são: O
docente readaptado: aquele que por motivos de saúde não pode mais exercer sua função de ministrar aulas,
sendo então aproveitado numa função mais compatível com sua capacidade física ou mental sem danos a sua
condição de saúde. O docente adido é aquele que embora tenha cargo titular, não conseguiu pegar aulas ou
classe na sua disciplina na unidade escolar a que pertence ficando excedente e na condição de adido na Diretoria
de Ensino correspondente. O docente que integra o inciso V do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei
Complementar Nº 1.093/2009 é aquele que condicionado a lei deverá cumprir carga horária de 12 horas
semanais de trabalho na unidade escolar correspondente, este docente embora admitido pelo Estado através da
Lei Complementar Nº 1.010/2007, não obteve índices mínimos na avaliação de docentes do Estado de São
Paulo, não podendo assim participar do processo de atribuição de aulas ou classes.
5
•
Orientar os pais dos alunos, ou responsáveis, sobre o papel da família no processo
educativo;
•
Analisar os fatores de vulnerabilidade e de risco a que possam estar expostos os
alunos;
•
Orientar a família, ou responsáveis, quanto à procura de serviços de proteção
social;
•
Identificar e sugerir atividades pedagógicas complementares, a serem realizadas
pelos alunos fora do período letivo;
•
“Orientar e apoiar os alunos na prática de seus estudos.” (NR);
•
Apresentar relatórios sobre as atividades desenvolvidas, para análise e discussão
pela equipe gestora da escola e pelos responsáveis pela Gestão Regional do
Sistema de Proteção Escolar;
•
Participar de cursos e Orientações Técnicas centralizadas e descentralizadas.
Dentro das atribuições aqui citadas, consta a intervenção em situações que envolvem
conflitos, violência, preconceito, bullying e problemas pedagógicos. Com exceção do último
tema, os outros estão inseridos no contexto das relações sociais, configurando faces da
questão social, que é por sua vez, o objeto de trabalho do Assistente Social.
OBJETIVOS
Identificar se as atribuições da função PMEC atendem as demandas sociais presentes
na escola e analisar os limites e possibilidades da prática do PMEC na mediação de situações
de conflito e violência vivenciadas no âmbito da escola.
METODOLOGIA
Em se tratando de uma pesquisa social, a análise se dá numa perspectiva dialética,
pensando os sujeitos como seres sociais históricos em constante transformação, condicionados
a sua realidade e ao seu tempo. Considerando que todo conhecimento é aproximado,
provisório e inacessível na apreensão de sua totalidade.
Para realização desse projeto, será utilizada a pesquisa bibliográfica, documental e
exploratória, para uma abordagem teórica a respeito do assunto. Será feita também uma
pesquisa de campo, tendo como universo a rede estadual de ensino de Franca/SP, e os sujeitos
da pesquisa serão os representantes das seguintes funções: o dirigente de ensino, os
6
supervisores de ensino responsável pela orientação aos Professores Mediadores, os diretores
de escolas com PMEC, e os professores mediadores da rede estadual de ensino de Franca/SP,
sendo que a amostra abrangerá um professor mediador de cada escola que possui este
profissional.
Para a obtenção das informações referentes aos objetivos propostos pela pesquisa, será
elaborado um roteiro de perguntas e utilizaremos a entrevista semi-estruturada.
Como o projeto proposto lida com as relações sociais exige uma abordagem
qualitativa, que oferece ao pesquisador aprofundar nas relações humanas, e usar da
subjetividade dessas relações para propor algumas conclusões e interpretar a realidade em
suas diversas apresentações.
A pesquisa qualitativa, (...) trabalha com o universo de significados,
motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um
espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não
podem ser reduzidos a operacionalização de variáveis (MINAYO, 1994, p.
22-23)
No entanto essa abordagem qualitativa não exclui a pesquisa quantitativa. Pois
segundo Minayo, “o conjunto de dados quantitativos e qualitativos, porém, não se opõem. Ao
contrário, se completam, pois a realidade abrangida por eles interage dinamicamente,
excluindo qualquer dicotomia.” (1994, p. 22).
Para que seja possível analisar os diversos ângulos da problemática apresentada, será
usado o método de análise hermenêutico-dialético, que une às abordagens qualitativa e
quantitativa.
Esse método de análise propõe analisar o fenômeno como uma tradução dos
significados e cultura de cada sociedade. Analisando a influência da história de cada
individuo em suas ações.
Essa forma de análise busca informações no ser social para entender a sociedade, e
não na sociedade para compreender cada indivíduo como outras abordagens.
O projeto defende que, algumas mudanças na educação propiciariam transformações
do ser social e por consequência uma melhoria nos relacionamentos sociais e na sociedade em
geral. Portanto, o método de análise hermenêutico-dialético, como forma de análise de
resultados dessa pesquisa, é o mais adequado. Segundo Minayo, “a Dialética pensa a relação
da quantidade como uma das qualidades dos fatos e fenômenos. Busca encontrar, na parte, a
compreensão e a relação com o todo” (1994, p.24).
A análise dos resultados será realizada através da Análise de Conteúdo como
instrumento facilitador da reflexão teórico-prática, concretizando a interpretação dos dados
7
obtidos, buscando os significados manifestos e latentes no material qualitativo, fruto das
entrevistas realizadas.
Atualmente podemos destacar duas funções na aplicação da técnica. Uma se
refere à verificação de hipóteses e/ou questões. Ou seja, através da análise de
conteúdo, podemos encontrar respostas para as questões formuladas e
também podemos confirmar ou não as afirmações estabelecidas antes do
trabalho de investigação (hipóteses). A outra diz respeito à descoberta do
que está por trás dos conteúdos manifestos, indo além das aparências do que
está sendo comunicado. As duas funções podem, na prática, se
complementar e podem ser aplicadas a partir de princípios da pesquisa
quantitativa ou da qualitativa. (MINAYO, 1994, p. 74)
RESULTADOS ESPERADOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesquisa encontra-se em andamento, e pretendemos através desta nos aproximarmos
dessa realidade buscando a compreensão, a respeito das reais demandas sociais apresentadas
na escola. E problematizando até que ponto as novas atribuições criadas pelo Estado, através
da função PMEC atende aos reais conflitos existentes no ambiente escolar.
É possível compreender que a Política da Educação, vem sendo historicamente
utilizada pelo Estado como sistema de manutenção do capital. E os ambientes escolares
sofrem os rebatimentos dos conflitos sociais causados pelo sistema vigente.
O processo de democratização da escola, que visa universalizar o ensino fundamental,
trouxe para o âmbito escolar um novo perfil de alunos, que compõem as classes populares.
Estes alunos revelam no interior das escolas os reflexos da sua condição concreta de vida,
podendo ser percebido a exploração e expropriação do trabalho humano, responsabilizando as
famílias pelas situações de desemprego, problemas relacionados à saúde, advindos da própria
condição de subalternidade e exploração, desta forma culpabilizando o indivíduo, pressuposto
que faz parte do ideário neoliberal que compõe a lógica do capital.
Observa-se também uma diferença entre os valores esculpidos historicamente pelas
classes populares, que muitas vezes não coadunam com aqueles reconhecidos pelos
educadores, gerando conflitos entre os atores do processo educacional. Desta forma é
necessário aprofundar o debate sobre o processo de produção e reprodução da sociedade para
compreender as relações sociais estabelecidas neste contexto que refletem a condição de
desigualdade social, marca da sociedade brasileira.
Essas situações que não são totalmente novas ao universo escolar, mas são acirradas
em consequência das mudanças econômicas que vem ocorrendo no país, demonstram a
necessidade de pesquisas que permitam a reflexão das demandas sociais e seu enfrentamento
8
nas escolas. Essa pesquisa também é relevante por propiciar informações para analisar a real
contribuição desta nova função, recentemente criada na escola pública paulista para responder
as demandas sociais, pois apesar de não estarem diretamente relacionadas ao processo ensinoaprendizagem interferem sobremaneira nele influenciando os índices do acesso, da
permanência e do sucesso escolar.
A pesquisa pretende oferecer subsídios para ampliar as reflexões dos educadores em
relação às demandas sociais presentes na escola pública, que revelam a emergência histórica
de algumas de ações como:
... necessidade de identificar e propor alternativas de enfrentamento às
condições sociais, econômicas, aos fatores culturais, às relações sociais
marcadas por diferentes formas de opressão que interferem nos processos
educacionais, na efetivação da educação como um direito e elemento
importante na formação dos sujeitos para o exercício da cidadania.
(ALMEIDA, 2011, p. 59).
Os resultados da pesquisa serão socializados com os sujeitos, podendo subsidiar
avaliações do trabalho que vem sendo realizado, fundamentando novas alternativas de ação.
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9
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