Ministério de Minas e Energia – MME
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
Relatório de Gestão
- Exercício de 2014 -
Brasília - DF – 2015
Ministério de Minas e Energia – MME
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
Relatório de Gestão do exercício de 2014
Relatório de Gestão do exercício de 2014 apresentado aos órgãos
de controle interno e externo e à sociedade como prestação de
contas anual a que esta Unidade Jurisdicionada está obrigada nos
termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal,
elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010,
da DN TCU nº 134/2013 e nº 140/2014, da Portaria TCU nº
90/2014 e das orientações do órgão de controle interno.
SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ____________________________________________________5
LISTA DE QUADROS E FIGURAS _____________________________________________________7
ROL DE RESPONSÁVEIS ____________________________________________________________2
INTRODUÇÃO __________________________________________________________________12
1.
IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTO DA UNIDADE JURISDICIONADA _________________________14
1.1
Identificação da Unidade Jurisdicionada ____________________________________________14
1.2
Finalidade e Competências Institucionais da Unidade _________________________________15
1.3
Organograma Funcional _________________________________________________________16
1.4
Macroprocessos Finalístico ______________________________________________________18
1.4.1 Processos Finalísticos ____________________________________________________________________ 18
1.4.2 Processos de apoio ______________________________________________________________________ 22
1.4.3 Principais Parcerias ______________________________________________________________________ 23
2.
INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA__________________________________________24
2.1
Estrutura de Governança ________________________________________________________24
2.2
Atuação da unidade de auditoria interna ___________________________________________25
2.3
Sistema de Correição ___________________________________________________________33
2.4
Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos__________________________________38
2.5
Remuneração Paga a Administradores _____________________________________________40
2.5.1
Fiscal
2.5.2
2.5.3
2.5.4
3.
4.
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE __________________________________________45
3.1
Canais de acesso do cidadão _____________________________________________________45
3.3
Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços ___________________________51
3.4
Acesso às informações da unidade jurisdicionada ____________________________________52
3.6
Medidas Relativas à acessibilidade ________________________________________________53
AMBIENTE DE ATUAÇÃO ______________________________________________________54
4.1
5.
Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de Administração e
40
Demonstrativo da Remuneração Mensal de Membros de Conselhos ____________________________ 41
Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos _______________ 43
Demonstrativo da Remuneração Variável dos Administradores_________________________________ 44
Informações sobre o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada ____________________54
PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS ________________________58
5.1
Planejamento da unidade _______________________________________________________58
5.2
Programação orçamentária e financeira e resultados alcançados ________________________62
5.2.3
Ações _______________________________________________________________________________ 62
2
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
5.3
Informações sobre outros resultados da gestão ______________________________________76
5.4
Informações sobre indicadores de desempenho operacional ___________________________77
5.5
Informações sobre custos de produtos e serviços_____________________________________92
6.
TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ___________________93
6.1
Programação e Execução das despesas _____________________________________________93
6.1.1
6.1.3
Programação das despesas ______________________________________________________________ 93
Realização da Despesa _________________________________________________________________ 94
6.2
Despesas com ações de publicidade e propaganda ___________________________________96
6.5
Transferências de Recursos ______________________________________________________97
6.5.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício ______________________________ 97
6.5.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos Três Últimos
Exercícios___________________________________________________________________________________ 99
6.5.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de Repasse _________ 101
6.5.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de Repasse ____ 103
6.5.1 Análise Crítica _______________________________________________________________________ 105
7.
GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS ____107
7.1
Estrutura de pessoal da unidade _________________________________________________107
7.1.1
7.1.2
7.1.3
7.1.4
7.1.5
7.1.6
7.2
Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada ________ 107
Qualificação e capacitação da Força de Trabalho ___________________________________________ 109
Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ______________________________________________ 110
Irregularidades na área de pessoal _______________________________________________________ 111
Riscos identificados na gestão de pessoas _________________________________________________ 113
Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos ___________________________________________ 114
Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários _______________________________115
7.2.1
7.2.2
7.2.3
7.2.4
8.
Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância ____________________________________ 115
Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão __________ 117
Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2 _____________________________________________________ 118
Contratação de Estagiários _____________________________________________________________ 118
GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ____________________________120
8.2
Gestão do Patrimônio Imobiliário ________________________________________________120
8.3
Bens Imóveis Locados de Terceiros _______________________________________________120
9.
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO _____________________________________121
9.1
11.
Gestão da Tecnologia da Informação (TI) __________________________________________121
ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE ________________________124
11.1
Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU ____________________________124
11.1.1
11.1.2
11.2
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (OCI) ____________________125
11.2.1
11.2.2
11.3
Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ____________________________________________ 124
Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício _______________________ 124
Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício _______________________ 125
Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício _____________________ 125
Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93 _________________________126
3
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
11.3.1
Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 _______________________ 126
11.3.2
Situação do Cumprimento das Obrigações ______________________________________________ 127
11.4
Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário _____________________________________________ 128
11.5
12.
Alimentação SIASG E SICONV ____________________________________________________128
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS _________________________________________________129
12.2
Apuração dos custos dos programas e das unidades administrativas ____________________129
12.6
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976 ___________131
12.7
Composição Acionária das Empresas Estatais _______________________________________132
12.7.1
12.7.2
12.8
13.
13.1
Composição Acionária do Capital Social como Investida ___________________________________ 132
Composição Acionária da UJ como Investidora ___________________________________________ 133
Relatório de Auditoria Independente _____________________________________________133
OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO _____________________________________134
Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ ________________________________134
Anexo I - ORGANOGRAMAS ______________________________________________________135
Anexo II - Atendimento às Deliberações Exaradas em acórdãos do TCU e Deliberações do TCU
Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício _____________________________________140
Anexo III - Parecer do Órgão de Auditoria Interna ____________________________________203
Anexo IV - Atendimento Atuação da Unidade de Auditoria Interna ______________________209
Anexo V---Alimentação SIASG e SICONV ____________________________________________234
Anexo VI - Atendimento às Recomendações Feitas Pelo Órgão de Controle Interno e
Atendimento às Recomendações Feitas Pelo Órgão de Controle Interno Pendentes de
Atendimento ao Final do Exercício ________________________________________________248
ANEXO VII - Fundação de Previdência Complementar _________________________________269
Anexo VIII - Demonstrações Contábeis e Parecer da Auditoria Independente ______________298
4
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
CGU – Controladoria Geral da União
CMDE – Contrato de Metas de Desempenho Empresarial
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
DN – Decisão Normativa
G1 – Gerência de Nível 1
IAD – Índice de Absenteísmo
ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial
Kv – Quilovolt
LOA – Lei Orçamentária Anual
MVA – Mega Volt Ampere
MW – Megawatt
PIE – Produtor Independente de Energia
PLD - Preço de Liquidação das Diferenças
PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual
PMSO – Pessoal, Material, Serviço de Terceiros e Outras Despesas
PPA – Plano Plurianual do Governo Federal
RG – Relatório de Gestão
ROL – Receita Operacional Líquida
SCAC – Sistema de Controle e Acompanhamento de Convênios
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIN – Sistema Interligado Nacional
SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
SPE – Sociedade de Propósito Específico
TCU – Tribunal de Contas da União
TFA – Taxa de Frequência de Acidentes
5
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
TGA – Taxa de Gravidade de Acidentes
TI – Tecnologia da Informação
TPM – Manutenção Produtiva Total
TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
UHE – Usina Hidrelétrica
UTE – Usina Termoelétrica
6
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
LISTA DE QUADROS E FIGURAS
Quadro 1- Identificação da Unidade Jurisdicionada ......................................................................................................... 14
Quadro 2- Sociedades de Propósito Específico ................................................................................................................. 15
Quadro 3- Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas...................................................................................... 17
Figura 1 - Macroprocessos Finalísticos ............................................................................................................................. 18
Quadro 4 - Empreendimento Energizados em 2014 ......................................................................................................... 21
Quadro x- Parcerias ........................................................................................................................................................... 23
Quadro 5 - Estrutura de Governança ................................................................................................................................. 24
Quadro 6 - Informações de Procedimentos Disciplinares ................................................................................................. 34
Quadro 7- Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ ......................................................................................... 38
Quadro 8- Demonstrativo da Remuneração Mensal dos Membros do Conselho Administrativo ..................................... 41
Quadro 9 - Demonstrativo da Remuneração Mensal dos Membros do Conselho Fiscal .................................................. 42
Quadro 10- Síntese da Remuneração dos Administradores .............................................................................................. 43
Quadro 11- Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores ....................................................... 44
Figura 2 - Manifestações registradas e monitoradas no período de 2012/2014 ................................................................ 46
Figura 3- Quantitativo de manifestações recebidas por tipo no período de 2012/2014 .................................................... 46
Figura 4- Quantitativo de manifestações recebidas por origem no período de 2012/2014 ............................................... 47
Figura 5- Destino das Manifestações recebidas – 2014 .................................................................................................... 47
Figura 6- Manifestações encaminhadas às Diretorias da Eletrobras Eletronorte - 2014 ................................................... 48
Figura 7- Quantitativo de manifestações tipo Reclamação por Diretoria no período de 2012/2014 ................................. 48
Figura 8 - Quantitativo de manifestações de tipo Denúncia/Classificação por Diretoria no período de 2012/2014 ......... 49
Figura 9- Planejamento Estratégico Eletrobras ................................................................................................................. 58
Figura 10 - Processo de Planejamento .............................................................................................................................. 59
Figura 11- Gestão Estratégica Eletronorte ........................................................................................................................ 59
Figura 12- Mapa Estratégico ............................................................................................................................................. 60
Figura 13- Direcionadores Estratégicos ............................................................................................................................ 61
Quadro 12 - Ações do Orçamento de Investimento .......................................................................................................... 62
Quadro 13 - Indicadores .................................................................................................................................................... 78
Quadro 14- Programação de Despesas .............................................................................................................................. 93
Quadro 15- Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total ................................................ 94
Quadro 16 - Despesas com Publicidade ............................................................................................................................ 96
Quadro 17 - Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência............................... 97
Quadro 18 - dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios ................................................................. 99
Quadro 19 - Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo
de cooperação e de contratos de repasse ................................................................................................................. 101
Quadro 20 - Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse ............................ 103
Quadro 21 - Força de Trabalho da UJ ............................................................................................................................. 107
Quadro 22 - Distribuição da Lotação Efetiva .................................................................................................................. 107
Quadro 23 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ ....................................... 108
Quadro 24 - Informações sobre o Processo Educação Empresarial ................................................................................ 109
Quadro 25 - Custos do Pessoal........................................................................................................................................ 110
Quadro 26 - Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada ........ 111
Quadro 27 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva ........................................ 115
Quadro 28 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra ............................................................... 117
Quadro 29 - Composição do Quadro de Estagiários ....................................................................................................... 118
Quadro 30 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros ....................................... 120
Quadro 31 - Sistemas Informatizados mais relevantes.................................................................................................... 121
Quadro 32 - Soluções de TI planejadas ........................................................................................................................... 122
Quadro 33 - Relação de Contratos de TI em 2014 .......................................................................................................... 123
Quadro 34 - Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR .... 126
Quadro 35 - Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2014 ........................................................................... 128
Quadro 36 - Composição Acionária do Capital Social ................................................................................................... 132
Quadro 37 - Investimentos Permanentes em outras Sociedades ..................................................................................... 133
7
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
ROL DE RESPONSÁVEIS
2
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
ROL DE RESPONSÁVEIS
EXERCÍCIO: 2014
UNIDADE GESTORA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE
CNPJ: 00.357.038/0001-16
GESTÃO: 2011/2014 e 2014/2017 TELEFONE: 3429-6106 FAX: 3429-6105
ENDEREÇO: SCN Quadra 06 – Conjunto “A” – Blocos “B” e “C” – Entrada Norte 2 CIDADE: Brasília
UF: DF
DIRETORIA EXECUTIVA
Natureza de Responsabilidade - V
C.P.F.
Cargo
Eleição pelo
Conselho de
Administração
JOSIAS MATOS DE ARAUJO
e-mail:
[email protected]
039.310.132-00
DiretorPresidente
06.05.2011 e
reeleito em
08.05.2014
ANTONIO MARIA AMORIM
BARRA e-mail:
[email protected]
Diretor
038.678.702-68 EconômicoFinanceiro
WADY CHARONE JÚNIOR
e-mail:
[email protected]
056.141.042-91
ADHEMAR PALOCCI
e-mail:
[email protected]
Diretor de
005.815.438-82 Planejamento
e Engenharia
06.05.2011 e
reeleito em
08.05.2014
TITO CARDOSO DE OLIVEIRA
NETO
e-mail: [email protected]
Diretor de
000.479.612-87
Gestão
Corporativa
06.05.2011 e
reeleito em
08.05.2014
NOME
TITO CARDOSO DE OLIVEIRA
NETO
e-mail: [email protected]
RICARDO GONÇALVES RIOS
e-mail:
[email protected]
Diretor de
Operação
Período de
Gestão
Documento /
Publicação
Telefone
(61)
06.05.2011 e
reeleito em
08.05.2014
2011/2014 e
Ata 367 CA
2014/2017,
DOU 0.05.2011 3329-7450
cumpriu até
Ata 421 CA
16.06.2014
Ata 367 CA
2011/2014 e
DOU 0.05.2011 3429-6400
2014/2017
Ata 421 CA
06.05.2011 e
reeleito em
08.05.2014
Ata 367 CA
2011/2014 e
DOU 0.05.2011 3429-5400
2014/2017
Ata 421 CA
000.479.612-87
DiretorPresidente
16.06.2014
959.577.908-34
Diretor de
Gestão
Corporativa
16.06.2014
Ata 367 CA
2011/2014 e DOU 0.05.2011
2014/2017
Ata 421 CA
DOU 8.05.2014
Ata 367 CA
2011/2014
DOU 0.05.2011
Findo em
Ata 421 CA
16.06.2014
DOU 8.05.2014
Eleito em
ATA 423 CA
16.06.2014
16.06.2014
2014/2017 DOU 4.07.2014
Eleito em
ATA 423 CA
16.06.2014
16.06.2014
2014/2017 DOU 4.07.2014
Endereço Residencial
Períodos
de
Ausência
(*)
SQSW 300 – Bloco B – Ap. 401 –
Setor Sudoeste, CEP 70673-024 –
Brasília - DF
Quadra 201, Lote 07, ap. 402 – Ed.
09 a
Fontana de Maria AID, Águas Claras,
18.06.2014
CEP: 71937-540 – Brasília -DF
Travessa Nove de Janeiro, 1974,
Torre Leste - Ap. 1501, Ed. Twim
Towers - Bairro São Braz - CEP:
66.063-260 - Belém-PA
3429-5300
Rua 59-A, nº 716 – ap.802
CEP:74070-160 – Goiânia-GO
10.02 a
01.03.2014
3429-6100
Travessa Padre Eutíquio, 1572 - ap.
701 – Batista Campos - Belém-PA CEP: 66.025-230
19 a
28.02.2014
e 07 a
16.04.2014
3429-6100
3429-6101
3429-5100
Travessa Padre Eutíquio, 1572 - ap.
701 – Batista Campos - Belém-PA CEP: 66.025-230
SQSW 101, Bloco D, Ap. 303, Setor
Sudoeste - CEP: 70.670-104,
Brasília-DF
18.08 a
01.09.2014
3
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
(*) Férias, Licenças, Viagens a Serviço etc. – informar na próxima planilha quem foi o substituto durante o período da ausência.
4
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
ROL DE RESPONSÁVEIS
EXERCÍCIO: 2014
UNIDADE GESTORA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE
GESTÃO: 2014
TELEFONE: 3429-6106
CNPJ: 00.357.038/0001-16
ENDEREÇO: SCN Quadra 06 – Conjunto “A” – Blocos “B” e “C” – Entrada Norte 2 CIDADE: Brasília
FAX: 3429-6105
UF: DF
SUBSTITUTO DE DIRETOR EM SITUAÇÃO DE AUSÊNCIA FORMAL
Natureza de Responsabilidade - V
Documento
interno que
aprovou a
substituição
Período de
Substituição
Telefone
(61)
Endereço Residencial
3429-5131
Quadra 210 Lote 4 bloco B ap. 702 Águas Claras - DF
C.P.F.
CARGO
Diretor que
substituiu
JOAQUIM JORGE CÂMARA
PIRES
076.436.671-87
Assistente de
Diretor
Diretor de
Gestão
Corporativa
RD-0013/2014
19 a
28.02.2014
07 a
16.04.2014
PEDRO TANAJURA MATIAS
244.671.977-53
Assistente de
Diretor
Diretor de
Planejamento e
Engenharia
RD-0059/2014
10.02 a
01.03.2014
3429-5074
SQSW 104, Bloco D, Ap 101 - Setor
Sudoeste - Brasilia -DF
JOSÉ RICARDO PINHEIRO
ABREU
120.390.711-72
Assistente de
Diretor
Diretor
EconômicoFinanceiro
RD-0222/2014
09 a
18.06.2014
3429-8855
SMPW QD 8 CONJ. 5 LOTE 7
CASA D – Brasilia - DF
JOSÉ HUMBERTO DE SOUZA
113.184.651.68
Assistente de
Diretor
Diretor de
Gestão
Corporativa
RD-0343/2014
18.08 a
01.09.2014
3429-6162
SMPW Quadra 04 Conjunto 04
Lote 08 Casa F – Park Way-DF
NOME
5
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
ROL DE RESPONSÁVEIS
EXERCÍCIO: 2014
UNIDADE GESTORA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE
CNPJ: 00.357.038/0001-16
GESTÃO: 2014
TELEFONE: 3429-6106
ENDEREÇO: SCN Quadra 06 – Conjunto “A” – Blocos “B” e “C” – Entrada Norte 2 CIDADE: Brasília
FAX: 3429-6105
UF: DF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
NATUREZA DE RESPONSABILIDADE: VII
NOME
C.P.F.
JOSÉ DALDEGAN JÚNIOR (*)
e-mail: [email protected] 270.666.141-00
PAULO CÉSAR NOBUO KOJIMA (*)
e-mail:
255.070.361-87
[email protected]
JOSIAS MATOS DE ARAUJO
e-mail: [email protected]
039.310.132-00
WANDERMILSON JESUS GARCÊZ
DE AZEVEDO
Eleição
Gestão
Documento
(61)
9962-8864
AGO
29.04.2013
2013/2014
ATA AGO/AGE
DOU 28.05.2013
(65)
3317-7272
AGO
29.04.2014
2014/2015
ATA AGO
DOU 19.05.2014
(61)
3329-7450
AGO
29.04.2013
2013/2014
ATA AGO/AGE
DOU 28.05.2013
505.510.511-91
(61)
3311-2311
AGO
29.04.2013
2013/2014
ATA AGO/AGE
DOU 28.05.2013
090.415.911-68
(61)
2032-5047
AGO
29.04.2013 e
reeleito AGO
29.04.2014
2013/2014
e
2014/2015
ATA AGO/AGE
DOU 28.05.2013
DOU 19.05.2014
e-mail: [email protected]
MARTHA LYRA NASCIMENTO
e-mail:
[email protected]
Telefone
Período
como
conselheiro
Até
19.05.2014
Até
13.06.2014
Endereço Residencial
HIGS 706, Bloco C, Casa 35, Asa
Sul, CEP: 70.350-753 - Brasília –
DF
Rua Bueno Aires - 322, Edifício
Amadeo Modigliani, Ap. 1201,
Bairro Jardim das Américas, CEP:
78.060-634 – Cuiabá - MT
SQSW 300 – Bloco B – Ap. 401 –
Setor Sudoeste, CEP 70673-024 –
Brasília – DF
SHIS QI 17 – Conj. 03 – Casa 22 –
Lago Sul, CEP: 71645-030 Brasília-DF
SQN 107 – Bloco “D” Ap. 608,
CEP 70.743-040 – Brasília-DF
(*) Representante dos Empregados
6
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
ROL DE RESPONSÁVEIS
EXERCÍCIO: 2014
UNIDADE GESTORA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE
CNPJ: 00.357.038/0001-16
GESTÃO: 2014
TELEFONE: 3429-6106
ENDEREÇO: SCN Quadra 06 – Conjunto “A” – Blocos “B” e “C” – Entrada Norte 2 CIDADE: Brasília
FAX: 3429-6105
UF: DF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
NATUREZA DE RESPONSABILIDADE: VII
NOME
C.P.F.
Telefone
LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
e-mail: [email protected]
352.446.230-87
(61)
3411-1458
3411-1457
JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES
e-mail: [email protected]
005.135.394-68
(21)
2514-6116
2514-6115
010.513.538-07
(61)
9982-8250
AGO
29.04.2014
000.479.612-87
(61)
3429-6100
AGE
13.06.2014
ASTROGILDO FRAGUGLIA
QUENTAL
e-mail: [email protected]
TITO CARDOSO DE OLIVEIRA
NETO
e-mail: [email protected]
Eleição
AGO
29.04.2013 e
reeleito AGO
29.04.2014
AGO
29.04.2013 e
reeleito AGO
29.04.2014
Continuação
Período
como
conselheiro
Gestão
Documento
Endereço Residencial
2013/2014
e
2014/2015
ATA AGO/AGE
DOU 28.05.2013
DOU 19.05.2014
Condomínio Solar de Brasília,
Quadra 01, Conj. 11, casa 03 –
Lago Sul - CEP: 71680-349 Brasília-DF
2013/2014
e
2014/2015
ATA AGO/AGE
DOU 28.05.2013
DOU 19.05.2014
Rua Aníbal de Mendonça, 32, ap.
402, CEP: 22410-050 - Ipanema –
RJ
2014/2015
ATA AGO
DOU 19.05.2014
Rua Agenor Vieira, nº 10, ap. 301,
Bairro São Francisco, CEP:
65.076-020, São Luiz – MA
2014/2015
ATA AGE
DOU 26.06.2014
Travessa Padre Eutíquio, 1572 ap. 701 – Batista Campos - BelémPA - CEP: 66.025-230
7
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
ROL DE RESPONSÁVEIS
EXERCÍCIO: 2014
UNIDADE GESTORA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE
CNPJ: 00.357.038/0001-16
GESTÃO: 2014
TELEFONE: 3429-6106
FAX: 3429-6105
ENDEREÇO: SCN Quadra 06 – Conjunto “A” – Blocos “B” e “C” – Entrada Norte 2 CIDADE: Brasília
UF: DF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
Identificação do tipo e data da reunião
CONSELHEIRO
O
O
O
E
E
O
O
E
O
O
E
O
E
31.01 18.02 21.03 24.03 04.04 28.04 08.05 03.06 16.06 16.07 29.07 28.08 10.09
ASTROGILDO F. QUENTAL
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
JOSÉ DALDEGAN JÚNIOR
X
X
X
X
X
X
JOSIAS MATOS DE ARAUJO
X
X
X
X
X
X
X
X
LUIZ ALBERTO SANTOS
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
PAULO CÉSAR N. KOJIMA
TITO CARDOSO DE O. NETO
WANDERMILSON JESUS
GARCÊZ DE AZEVEDO
X
X
E
O
30.09 23.10 14.11 20.11
X
X
X
O
X
JOSÉ ANTONIO M. LOPES
MARTHA LYRA
NASCIMENTO
O
X
X
X
E
03.12
E
O
11.12
16.12
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Obs. X – indica a participação na reunião.
8
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
ROL DE RESPONSÁVEIS
EXERCÍCIO: 2014
UNIDADE GESTORA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE
CNPJ: 00.357.038/0001-16
GESTÃO: 2014
TELEFONE: 3429-6106
ENDEREÇO: SCN Quadra 06 – Conjunto “A” – Blocos “B” e “C” – Entrada Norte 2 CIDADE: Brasília
FAX: 3429-6105
UF: DF
CONSELHO FISCAL
NATUREZA DE RESPONSABILIDADE: VII
NOME
ARLINDO SOARES CASTANHEIRA
e-mail: [email protected]
(Efetivo)
RODRIGO SAMPAIO MARQUES
e-mail:
[email protected]
(Efetivo)
JAIREZ ELÓI DE SOUSA PAULISTA
e-mail: [email protected]
(Efetivo)
MARY ANNIE CAIRNS GUERRERO
e-mail: [email protected]
(suplente)
BRUNO NUNES SAD
e-mail: [email protected]
(suplente)
MAURO RAMOS MASSA
e-mail: [email protected]
(suplente)
C.P.F.
Telefone
Última
Eleição
Período
de Gestão
Documento /
Publicação
Endereço Residencial
333.198.397-72
(21)
2514-6333
2514-6331
AGO
29.04.2013
2013/2014
ATA AGO/AGE
29.04.2013
DOU 28.05.2013
Rua Retiro dos Artistas, 826 - casa 107, CEP:
22770-103 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ
762.881.451-49
(61)
3412-3560
AGO
29.04.2013
2013/2014
ATA AGO/AGE
29.04.2013
DOU 28.05.2013
SQSW 304, Bloco “F”, ap. 602, Sudoeste, CEP:
70.673-406, Brasília-DF
AGO
29.04.2014
2013/2014
e
2014/2015
ATA AGO
29.04.2014
Colônia Agrícola Samambaia – Chácara 122 – Lote
01-A – Taguatinga CEP: 71000-000 - BRASÍLIADF
AGO
29.04.2013
2013/2014
ATA AGO/AGE
29.04.2013
DOU 28.05.2013
Av. das Américas, 411, Bloco 1 – Ap. 303 - Barra da
Tijuca - CEP: 22631-000 - Rio de Janeiro - RJ
2013/2014
059.622.001-44
550.646.557-20
(61)
3319-5335
3319-5039
(21)
2514-6327
2514-6326
859.600.711-34
(61)
3412-1468
AGO
29.04.2013
299.795.607-20
(21)
2514-6312
9969-1987
AGO
29.04.2013
2013/2014
ATA AGO/AGE
29.04.2013
DOU 28.05.2013
ATA AGO/AGE
29.04.2013
DOU 28.05.2013
SQN 309, Bloco G, Ap. 302 – Asa Norte - CEP:
70755-070 - Brasília-DF
Rua Vice Governador Rubens Berardo, 175 – Bloco
1 – Ap. 1102 – Gávea RIO DE JANEIRO – RJ CEP: 22451-070
9
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
ROL DE RESPONSÁVEIS
EXERCÍCIO: 2014
UNIDADE GESTORA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE
CNPJ: 00.357.038/0001-16
GESTÃO: 2014
TELEFONE: 3429-6106
ENDEREÇO: SCN Quadra 06 – Conjunto “A” – Blocos “B” e “C” – Entrada Norte 2 CIDADE: Brasília
CONSELHO DE FISCAL
NATUREZA DE RESPONSABILIDADE: VII
NOME
JOÃO VICENTE AMATO TORRES
e-mail: [email protected]
(Efetivo)
GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM
e-mail: [email protected]
(Efetivo)
SÔNIA REGINA JUNG
e-mail: [email protected]
(suplente)
GUILHERME FURST
e-mail: [email protected]
(suplente)
DERLI ANTUNES PINTO
e-mail: [email protected]
(suplente)
FAX: 3429-6105
UF: DF
Continuação
C.P.F.
Telefone
Última
Eleição
Período
de Gestão
Documento /
Publicação
Endereço Residencial
835.931.107-25
(21)
2514-6153
AGO
29.04.2014
2014/2015
ATA AGO
29.04.2014
Rua Prof. Hélio Povoa, 56, Bloco I, Ap. 701, CEP:
20.521-290 – Bairro da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ
291.397.258-63
(21)
3412-1470
AGO
29.04.2014
2014/2015
ATA AGO
29.04.2014
SQS 413, Bloco “F”, ap. 310, Asa Sul, CEP: 70.296060, Brasília-DF
233.339.799-34
(21)
2514-6131
AGO
29.04.2014
2014/2015
ATA AGO
29.04.2014
Praça Ministro Victor Nunes Leal, 38, Ap. 301, Barra da Tijuca - CEP: 22.793-840 - Rio de Janeiro RJ
899.590.007-53
(21)
2514-6312
AGO
29.04.2014
2014/2015
ATA AGO
29.04.2014
Rua Gen. Glicério, 326/1002 - Centro - CEP:
22.245-120 - Rio de Janeiro – RJ
817.745.409-91
(61)
3412-4930
AGO
29.04.2014
2014/2015
ATA AGO
29.04.2014
Condomínio Parque Clube 01, Bl. 2B – Parque Rio
Branco - CEP: 72.870-001 – Valparaíso de Goiás
10
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
ROL DE RESPONSÁVEIS
EXERCÍCIO: 2014
UNIDADE GESTORA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE
CNPJ: 00.357.038/0001-16
GESTÃO: 2014
TELEFONE: 3429-6106
FAX: 3429-6105
ENDEREÇO: SCN Quadra 06 – Conjunto “A” – Blocos “B” e “C” – Entrada Norte 2 CIDADE: Brasília
UF: DF
CONSELHO FISCAL
Participação em reuniões
Identificação do tipo e dia da reunião
CONSELHEIRO
O
30.01
O
24.02
O
21.03
E
24.03
O
28.04
JAIREZ ELÓI DE SOUSA
PAULISTA
X
X
X
X
X
ARLINDO SOARES CASTANHEIRA
X
X
X
X
X
RODRIGO SAMPAIO MARQUES
X
X
X
X
X
O
26.05
O
24.06
O
28.07
O
25.08
O
29.09
O
21.10
O
21.11
O
18.12
X
X
X
X
X
X
X
X
JOAO VICENTE AMATO TORRES
X
X
X
X
X
X
X
X
GUSTAVO GONÇALVES
MANFRIM
X
X
X
X
X
X
X
X
Obs. X – Indica participação na reunião.
11
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
INTRODUÇÃO
Este Relatório de Gestão, definido na forma do art. 1º, inciso II da IN TCU nº 63/2010 e da IN TCU
nº 72, de 15 de maio de 2013, com o objetivo de relatar as práticas reais da gestão da Empresa
empreendidas no exercício de 2014, para os órgãos de controle e à sociedade em geral, está
estruturado em conformidade com a Decisão Normativa TCU nº 134/2013, de 4 de dezembro de
2013, a Decisão Normativa TCU nº 140, de 15 de outubro de 2014, a Portaria TCU nº 90/2014, de
16 de abril de 2014 e Portaria CGU nº 522, de 4 de março de 2015.
Em atendimento ao item 63 da Parte B da Decisão Normativa TCU nº 134/2013, de 4 de dezembro
de 2013 – Conteúdo Específico por Unidade Jurisdicionada, o Anexo VII contém as informações da
Fundação de Previdência Complementar – Previnorte.
Alguns itens da Decisão Normativa TCU nº 134/2013 não se aplicam ou não tiveram conteúdo em
2014. São eles:
• 3.2 - Informações sobre a elaboração e divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão, tendo
como referencia o Decreto nº 6932/2009, sem prejuízo de outras regulamentações a esse
respeito, por ter a Empresa apenas clientes pessoas jurídicas, não fornecendo serviços diretos
aos cidadãos.
• 5.2.1– Programa Temático e 5.2.2 - Objetivo, que são de responsabilidade do ministério
Setorial, o de Minas e Energia – MME.
• Execução Orçamentária e Financeira do Programa – OFSS e OI em 2014. 5.2.3.2 – Ações –
OFSS, 5.2.3.2 Ações/Subtítulos – OFSS e 5.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2014 –
Restos a Pagar não Processados – OFSS, já que a Eletrobras Eletronorte não está vinculada a
esfera orçamentária fiscal e de seguridade social.
• 6.1.2 – Movimentação de Créditos Interna e Externa – Não teve conteúdo no exercício.
• 6.1.3.1 - Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total e
6.1.3.2 – Despesas Totais Por Modalidade de Contratação – Créditos Originários –
Executados Diretamente pela UJ – A Empresa não se enquadra no escopo do item.
• 6.1.3.4 - Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Valores
executados Diretamente pela UJ, 6.1.3.5 - Despesas Totais por Modalidade de Contratação –
Créditos de Movimentação e 6.1.3.6 - Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa –
Créditos de Movimentação, por não ter tido crédito por movimentação em 2014.
• 5.2.1– Programa Temático e 5.2.2 - Objetivo, que são de responsabilidade do ministério
Setorial, o de Minas e Energia – MME.
• Execução Orçamentária e Financeira do Programa – OFSS e OI em 2014. 5.2.3.2 – Ações –
OFSS, 5.2.3.2 Ações/Subtítulos – OFSS e 5.2.3.3 Ações não Previstas na LOA 2014 –
Restos a Pagar não Processados – OFSS, já que a Eletrobras Eletronorte não está vinculada
a esfera orçamentária fiscal e de seguridade social.
• 12.1 – Medidas Adotadas para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - As referidas normas não
se aplicam à Eletronorte, que é sociedade de economia mista, regida pela Lei 6.404/76.
Como no exercício anterior, continuam sendo as principais dificuldades da Empresa as mudanças
regulatórias iniciadas com a Lei nº 12.783/2013 e os impactos ocasionados pelas mudanças
climáticas com reflexos diretos na comercialização da energia elétrica, reflexos estes que podem ser
positivos ou negativos dependendo da capacidade de geração de energia em função dos níveis dos
reservatórios.
12
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
O resultado final do exercício foi bastante positivo com lucro de R$ 2.033.465 mil, ante um lucro
de R$ 1.268.316 mil, verificado no exercício de 2013.
No período de abrangência deste relatório, a Eletrobras Eletronorte recebeu os seguintes e relevantes
prêmios:
• Prêmio Nacional da Qualidade - PNQ – Depois da conquista do PNQ 2011, e um ano após se
tornar reconhecida por ganhar o título World Class do TPM Awards, a Eletrobras Eletronorte
tornou-se em 2014 a primeira e única empresa pública do país a conquistar pela segunda vez o
Prêmio Nacional da Qualidade - PNQ. Este prêmio reconhece empresas de Classe Mundial e
representa um momento em que as líderes em qualidade, produtividade, competitividade e
gestão são devidamente reconhecidas.
• Prêmio Ibero-americano da Qualidade na categoria Prata - A Eletrobras Eletronorte foi
reconhecida no Prêmio Ibero-Americano da Qualidade na categoria Prata, ciclo 2014,
promovido pela Fundação Ibero-Americana para a Gestão da Qualidade – Fundibeq. A
cerimônia aconteceu na cidade de Veracruz, no México. Trata-se da primeira participação da
Empresa no Prêmio, que busca reconhecer as melhores práticas de gestão entre as empresas da
América Latina, além da Espanha e Portugal, contribuindo para a disseminação dessas boas
práticas e a elevação do nível de competitividade das organizações no mercado.
13
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
1.
IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTO DA UNIDADE
JURISDICIONADA
1.1
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Quadro 1- Identificação da Unidade Jurisdicionada
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério de Minas e Energia – MME
Código SIORG: 2852
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
Denominação Abreviada: Eletrobras Eletronorte
Código SIORG: 60703
Código LOA: Não se aplica
Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista
Código SIAFI: Não se aplica
CNPJ: 00.357.038/0001-16
Principal Atividade: Geração e transmissão de energia elétrica
Telefones/Fax de contato:
(61) 3429-5151
Código CNAE: 3511-5 e 3512-3
(61) 3429-5248
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.eletronorte.gov.br
Endereço Postal: SCN Quadra 06 - Conjunto A - Blocos B e C – Entrada Norte 2 - Asa Norte – CEP: 70716-901
Brasília - Distrito Federal
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Criada pela Lei nº 5.824, de 14 de novembro de 1972, constituída por escritura pública em 20 de junho de 1973, foi
autorizada a funcionar como concessionária de serviços públicos de energia elétrica pelo Decreto nº 72.548, de 30 de
julho de 1973
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
1. Políticas das Empresas Eletrobras que podem ser acessadas em
http://www.eletronorte.gov.br/opencms/opencms/publicacoes/
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
1.
Procedimentos
de
Rede
–
Operador
http://www.ons.com.br/procedimentos/index.aspx
Nacional
do
Sistema
Elétrico
–
ONS
2.
Manual
de
Contabilidade
do
Setor
Elétrico
–
http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/Manual_15_3_2010_res396_2010_com_correcoes.pdf
3.
Manual de Responsabilidade Socioambiental e Despacho nº 3.034/2006, de 21 de dezembro de 2006 http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/leitura_arquivo/arquivos/Relatório-Despacho-3034-2006.zip)
4.
Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE (Última atualização em 22/09/2009) http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/leitura_arquivo/arquivos/Manual%20-%20MCPSE_historico.zip.
5.
Regras de Comercialização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE http://www.ccee.org.br/cs/idcplg?IdcService=GET_FILE&dID=68161&dDocName=CCEE_059061&allowInterr
upt=1
ANEEL
-
14
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
Fonte: Coordenação de Planejamento e Sustentabilidade Empresarial – PPS, Assessoria de Gestão da Diretoria
Econômico-Financeira - FAG e Coordenação de Comercialização de Energia – PCE
1.2
Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte, sociedade anônima de
economia mista e subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, é concessionária de
serviço público de energia elétrica, criada pela Lei nº 5.824, de 14 de novembro de 1972, e
constituída por escritura pública em 20 de junho de 1973. Foi autorizada a funcionar pelo Decreto
nº 72.548, de 30 de julho de 1973. Com sede no Distrito Federal, a Empresa possui suas principais
instalações operacionais (usinas, subestações e linhas de transmissão de energia elétrica) nos
estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, São Paulo
e Tocantins.
A Empresa atua, simultaneamente,no Sistema Interligado Nacional – SIN e nos Sistemas Isolados SIS. Os SIS estão localizados nos estados de Roraima (importação de energia da Venezuela) e
Amapá (geração hidráulica e térmica), enquanto que Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso,
Pará, Rondônia, São Paulo e Tocantins participam da rede básica do SIN.
A Eletrobras Eletronorte participa de 18 (dezoito) Sociedades de Propósito Especifico – SPE a
seguir relacionadas:
Quadro 2- Sociedades de Propósito Específico
Percentual de
Participação
(%)
49,00
37,00
49,71
30,00
24,50
49,00
49,00
49,00
24,50
49,00
24,50
Sociedade de Propósito Especifico - SPE
Amazônia Eletronorte Transmissora de Energia S.A.
Integração Transmissora de Energia S.A.
Brasnorte Transmissora de Energia S.A.
Manaus Transmissora de Energia S.A.
Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.
Linha Verde Transmissora de Energia S.A.
Transmissora Matogrossense de Energia S.A.
Transnorte Energia S.A.
Energética Águas da Pedra S.A.
Amapari Energia S.A.
Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A.
15
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A.
Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A.
Norte Energia S.A.
Manaus Construtora Ltda. (Responsável pelo Epc da Manaus Transmissora de Energia S.A.)
Construtora Integração Ltda. (Responsável pelo Epc da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.)
Companhia Energética Sinop S.A.
Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A.
Fonte: Relatório de Administração da Eletrobras Eletronorte 2014
24,50
24,50
19,98
30,00
24,50
24,50
24,50
Em 31 de Março de 2014, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras Eletronorte
para aprovação da incorporação da SPE Estação Transmissora de Energia S.A., da qual a Eletrobras
Eletronorte detinha 100% de participação societária. A presente incorporação viabilizou o
recebimento da RAP (Receita Anual Permitida) pela Eletronorte, no montante aproximado de R$
200 milhões de reais por ano.
1.3
Organograma Funcional
Como estabelecido em seu Estatuto Social, atualizada pela AGE de no Capítulo IV, Artigo 11, a
Eletrobras Eletronorte é administrada por um Conselho de Administração, órgão colegiado de
funções deliberativas, e uma Diretoria Executiva.
Compete ao Conselho, fixar a orientação geral dos negócios da Empresa, o controle superior dos
programas aprovados e a verificação dos resultados obtidos.
A Diretoria é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe, dentro da
orientação traçada pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração, assegurar o
funcionamento regular da Empresa.
É composta por: Diretor-Presidente, Diretor de Gestão Corporativa, Diretor Econômico-Financeiro,
Diretor de Planejamento e Engenharia e Diretor de Operação.
O organograma geral e o de cada uma das Diretorias são apresentados no Anexo I (também podem
ser
encontrados
no
endereço
da
internet
http://www.eletronorte.gov.br/opencms/opencms/aEmpresa/organogramas/).
16
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Quadro 3- Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas
Áreas/
Subunidades
Estratégicas
Competências
Titular
Presidência - PR
Coordenação dos processos relacionados à gestão empresarial, conduzindo de forma integrada a realização
de estudos estratégicos e de planejamento e controle, a análise, implementação e controle das parcerias de
negócios, a prática e manutenção do relacionamento com o ambiente externo e o exame, orientação e
execução das atribuições relacionadas a aspectos legais que regulam o funcionamento da Eletrobras
Eletronorte.
Diretoria de
Planejamento e
Engenharia – DE
Gestão dos processos de planejamento, projeto, programação, construção e viabilização dos sistemas de
energia elétrica e dos processos ambientais dos empreendimentos em produção.
Diretoria
EconômicoFinanceira – DF
Gerenciar a execução dos processos de planejamento e gestão econômica, financeira, contábil, orçamentária,
tributária, riscos financeiros e seguros, bem como a captação de recursos financeiros, a médio e longo prazo.
Antonio Maria
Amorim Barra
Gerenciar os processos corporativos de gestão de pessoas; suprimento de material e serviços, licitação e
contratação; serviços relacionados à infraestrutura e de apoio administrativo; desenvolvimento e educação
empresarial; relações trabalhistas e sindicais; tecnologia, automação e informática; patrimônio mobiliário e
imobiliário; e normas e procedimentos administrativos. É também de responsabilidade da Diretoria
estabelecer e propor a aprovação de políticas organizacionais relativas às suas áreas de atuação.
Gestão dos negócios geração, transmissão e serviços de energia elétrica, orientando a execução das
atividades dos processos finalísticos operar e manter nas instalações de produção e órgãos da Diretoria,
utilizando os princípios preconizados pela metodologia de Manutenção Produtiva Total e em consonância
com os fundamentos da Fundação Nacional da Qualidade e com as metas estabelecidas pela Diretoria
Executiva.
Tito Cardoso de
Oliveira Neto
Diretoria de
Gestão
Corporativa – DG
Diretoria de
Operação - DO
Josias Matos de
Araújo
Tito Cardoso de
Oliveira Neto
Adhemar Palocci
Ricardo
Gonçalves Rios
Wady Charone
Junior
Cargo
DiretorPresidente
Diretor de
Planejament
oe
Engenharia
Diretor
EconômicoFinanceiro
Diretor de
Gestão
Corporativa
Diretor de
Operação
Período de
atuação
06/05/2011 a
16/06/2014
A partir de
16/06/2014
A partir de
06/05/2011
A partir de
06/05/2011
06/05/2011 a
16/06/2014
A partir de
16/06/2014
A partir de
06/05/2011
17
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
1.4
Macroprocessos Finalístico
O Mapa de Contexto, a seguir reproduzido, apresenta de forma sintética os macroprocessos
finalísticos e de apoio, com a indicação dos principais grupos de fornecedores, dos insumos
(entradas), dos produtos e serviços (saídas) e dos clientes (insumos), produtos e serviços gerados
(saídas), clientes, macroprocessos de apoio e partes interessadas:
Figura 1 - Macroprocessos Finalísticos
1.4.1 Processos Finalísticos
O processo finalístico Geração é responsável pelas atividades de expansão da capacidade de geração
e de operação e manutenção dos ativos de geração.
O processo finalístico Transmissão é responsável pelas atividades de expansão da capacidade de
geração e de operação e manutenção das instalações e linhas de transmissão.
Os seguintes fatos foram relevantes nos processos finalísticos durante o ano de 2014:
•
A Eletrobras Eletronorte solicitou a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel a
aprovação do Projeto Básico para dois empreendimentos de geração: a) Implantação da 2ª
casa de força da UHE Coaracy Nunes, no estado do Amapá e b) Implantação da 4ª unidade
geradora da UHE Curuá-Una, no estado do Pará.
•
Na UHE Coaracy Nunes, a Empresa solicitou a retirada do Projeto Básico da Aneel, após a
publicação da Lei 12.783 de 11.01.2013, que impactou consideravelmente as premissas
consideradas na elaboração do Projeto. Face ao novo marco regulatório, a Aneel, em
18
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
21.01.2013, por meio do Ofício n.º 077/2013-SGH/Aneel, devolveu o Projeto Básico da
ampliação da UHE Coaracy Nunes para reavaliação.
•
O Projeto Básico para a implantação da 4ª unidade da UHE Curuá-Una foi entregue àquela
agencia reguladora em 24.07.2014, por meio do Despacho n.º 2.841. Está em elaboração
relatório de informações hidrológicas e hidráulicas para atendimento a solicitação do órgão
licenciador - SEMA/PA, o qual solicitou o estudo de reinventário do rio.
•
Estas ampliações adicionarão 231,6 MW de potência de geração nas usinas já existentes
(220 MW em Coaracy Nunes e 11,6 MW em Curuá-Una), que além de caracterizar como
um importante suprimento de energia elétrica, contribuirá com o desenvolvimento
sustentável do País, por meio da integração ao sistema interligado nacional – SIN.
•
Prêmio Nacional da Qualidade - PNQ – Depois da conquista do PNQ 2011, e um ano após
se tornar reconhecida por ganhar o título World Class do TPM Awards, a Eletrobras
Eletronorte tornou-se em 2014 a primeira e única empresa pública do país a conquistar pela
segunda vez o Prêmio Nacional da Qualidade - PNQ. Este prêmio reconhece empresas de
Classe Mundial e representa um momento em que as líderes em qualidade, produtividade,
competitividade e gestão são devidamente reconhecidas.
•
Prêmio Ibero-americano da Qualidade na categoria Prata - A Eletrobras Eletronorte foi
reconhecida no Prêmio Ibero-Americano da Qualidade na categoria Prata, ciclo 2014,
promovido pela Fundação Ibero-Americana para a Gestão da Qualidade – Fundibeq. A
cerimônia aconteceu na cidade de Veracruz, no México. Trata-se da primeira participação da
Empresa no Prêmio, que busca reconhecer as melhores práticas de gestão entre as empresas
da América Latina, além da Espanha e Portugal, contribuindo para a disseminação dessas
boas práticas e a elevação do nível de competitividade das organizações no mercado.
•
Workshop de Monitoramento das Unidades Geradoras – Realizado entre os dias 21 e 23 de
outubro de 2014, o I Workshop de Monitoramento e Diagnóstico de Máquinas Hidráulicas
reuniu cerca de 80 profissionais das empresas do Sistema Eletrobras para trocar experiências
e conhecimentos, integrando as melhores práticas. O evento aconteceu na Usina Hidrelétrica
de Tucuruí e contou com a apresentação de 23 trabalhos técnicos nos quais foram abordadas
uma série de práticas sobre monitoramento de unidades geradoras e inovação na gestão da
engenharia de manutenção.
•
Testes de autorrestabelecimento – Foram realizados com sucesso em 3 de Junho de 2014 e
1º de setembro de 2014, respectivamente, os testes de blackstart das usinas hidrelétricas
Samuel e Tucuruí, em atendimento aos procedimentos de rede do Operador Nacional do
Sistema – ONS, módulo 10.22, Rotina RO-RR.BR. Este procedimento estabelece a
realização de teste real de recomposição por ano, para as usinas hidrelétricas consideradas de
autorrestabelecimento integral. Os testes de autorrestabelecimento têm como objetivo
verificar as condições operacionais dos equipamentos principais e auxiliares da instalação e
garantir a total recomposição do sistema em uma situação de blecaute.
•
Implantação da UTE Santarém para atendimento emergencial ao Sistema do Tramo Oeste –
O Ministério de Minas e Energia, por meio da Portaria nº 454 de 23.12.2013, fundamentada
na Nota Técnica NT-0135/2013, do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
autorizou a instalação, em caráter emergencial, de geração de energia elétrica no município
de Santarém - PA, para atendimento ao sistema de forma excepcional e temporária até a
entrada de soluções estruturantes para suprimento de cargas do Tramo Oeste. Coube à
Eletrobras Eletronorte realizar a contratação de geração térmica, que passou a ser
denominada UTE Santarém. Para a contratação foi aberto inicialmente um processo
licitatório para contratação de 10 MW por um período de 180 dias (contrato emergencial) e,
19
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
em seguida, o processo licitatório de 15 MW (contratação normal) por um período de 18
meses, podendo ser prorrogado por igual período. Posteriormente, devido a novas mudanças
no cenário do Sistema Elétrico do Tramo Oeste, o Ministério de Minas e Energia, por meio
da Portaria nº 418 de 13.08.2014 autorizou a ampliação da UTE Santarém de 15 MW para
18,75 MW, sendo que esta ampliação entrou em operação em novembro de 2014.
•
Os investimentos realizados nesta ação adicionaram ao SIN 960 MVA de capacidade de
transformação, 143,12 Mvar de compensação reativa às subestações existentes e 30,77 km
de extensão de linha de transmissão.
•
Em 2014 foram energizados 12 empreendimentos relacionados no quadro seguinte:
20
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Quadro 4 - Empreendimento Energizados em 2014
Empreendimentos Energizados em 2014
Autoriz.
ANEEL
Data
ANEEL
Data
ELN
Prazo
ANEEL
(meses)
Prazo
ELN
(meses)
Resultado
(meses
de atraso)
RAP não
recebida
estimada (R$)
RAP
acrescentada
(R$) (*****)
20.12.11
20.12.13
12.01.14
24
25
1,0
132.092,00
800.890,03
08.05.06
31.03.08
03.02.14
23
93
70
487.469,86
81.617,66
17.09.08
17.12.10
21.02.14
27
65
38
Não se aplica
Não se aplica
08.05.06
31.03.09
21.02.14
35
93,5
58,5
440.726,61
87.760,62
12.07.10
12.10.11
17.03.14
15
44
29
8.819.528,77
3.454.000,00
SE RURÓPOLIS - IMPLANTAÇÃO DE CHAVEAMENTO PARA
INSERÇÃO AUTOMÁTICA DE REATOR - SB.55507
02.01.14
02.02.14
17.03.14
1
2,5
1,5
-
A ser
estabelecida no
reajuste da RAP
SE PERITORÓ: EL 69 KV P/PEDREIRAS - C2 - (PMIS) SB.51417
(**)
26.08.09
26.08.11
25.03.14
24
55
31
Não se aplica
Não se aplica
SE ALTAMIRA - OPERAÇÃO EM PARALELO DOS
TRANSFORMADORES 230/69 KV.
02.01.14
02.02.14
07.04.14
1
3
2
-
A ser
estabelecida no
reajuste da RAP
01.06.11
01.06.13
29.04.14
24
35
11
1.704.839,92
1.650.574,46
20.12.11
20.12.13
26.05.14
24
29
5
3.122.159,85
5.641.526,47
03.09.10
03.09.12
06.06.14
24
45
21
1.321.932,28
703.360,47
02.01.14
01.05.14
09.07.14
4
6
2
312.798,09
1.049.851,07
Empreendimento
SE ABUNÃ - ADEQUAÇÃO DE BARRAMENTOS 138 KV E 230
KV, CONEXÕES DO AT1 E DO AT2 - SB.48707
SE GUAMÁ - ETAPA COMPLEMENTAÇÃO DA CONEXÃO 69
KV DO TRAFO TR3 - SB.42407 (*)
SE PRESIDENTE DUTRA: MODERNIZAÇÃO DO
COMPENSADOR SÍNCRONO (PMIS) - SB.51112(**)
SE UTINGA - ETAPA COMPLEMENTAÇÃO DA CONEXÃO 69
KV DO TRAFO TR1 - SB.42508 (*)
LT LECHUGA / JORGE TEIXEIRA - 230 KV – CD (C1 E C2) E
RESPECTIVAS ENTRADAS DE LINHA - LT.34601, SB.44501 E
SB.44901 LEILÃO ANEEL 005/2009 - LOTE H
SE SANTA MARIA: ETAPA BC1/BC2 230 KV
2X55 Mvar SB.43813 / BC1 - TL ONS 049/D/5/2014 / BC2 - TL
ONS 050/D/5/2014 / MG - TL ONS 051/D/5/2014
SE SÃO LUIS II - AT4 500/230/13,8 KV 3 X 200 MVA - SB.51727
SE JI-PARANÁ - REATOR DE BARRA MANOBRÁVEL 230 KV
20 Mvar, MÓDULO DE CONEXÃO 230 KV E COMPLEMENTO
DO MÓDULO DE INFRAESTRUTURA GERAL - SB.48413
SE XINGU - EQUIPAMENTOS REFERENTES À CONEXÃO EM
230 KV DO TRANSFORMADOR 500/230 KV – 336MVA,
CEDIDOS À LXTE.
21
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
1.4.2 Processos de apoio
Os processos de apoio são categorizados em:
•
corporativos – são aqueles que envolvem as estratégias de negocio da organização bem
como sua governança corporativa compreendendo: Gestão; Regulação e Relações
Institucionais; Pesquisa e Desenvolvimento; Planejamento e Controle; Telecomunicações;
Gestão Ambiental; Auditoria; Comunicação e Ouvidoria; Sustentabilidade e
Responsabilidade Social; Gestão de Participações Societárias; Comercialização de Energia;
Jurídico; Relações Sindicais; Planejamento Estratégico; Finanças; e, Gestão de Programas
de Governo.
•
serviços compartilhados – são os que prestam serviços comuns as demais unidades de
negócios. São eles: Tesouraria e Contabilidade; Recursos Humanos; Treinamento;
Suprimento e Logística; Tecnologia da Informação; e, Infraestrutura e Serviços Gerais.
Dentre as diversas ações executadas por estes processos podem ser citadas:
•
Em 2014, foram implementadas 885 turmas de ações educacionais, internas e externas,
totalizando 144.318,00 horas de treinamento que capacitaram 3.024 pessoas.
•
O Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário – PIDV teve inicio em 2011, a partir
de iniciativa da própria Empresa, e seus desligamentos ocorreram entre outubro de 2011 e
fevereiro de 2013. Em consequência à Lei 12.783/ 2013, a Eletrobras instituiu em maio de
2013 o Plano de Incentivo ao Desligamento – PID, abrangendo diversas empresas do grupo.
Em 2014, foram efetuados 14 desligamentos.
•
Encontra-se em andamento os Estudos de Impacto Ambiental dos seguintes aproveitamentos
hidrelétricos: Água Limpa, Arraias, Cachoeira do Caí, Cachoeira dos Patos, Jamanxim,
Jatobá, Marabá, São Luiz do Tapajós, Tabajara, Toricoejo, Torixoréu, Prainha e Sumaúma.
Esses estudos são necessários para obtenção das Licenças Ambientais junto ao IBAMA ou
órgãos estaduais de meio ambiente e permitem que os aproveitamentos sejam submetidos a
leilão público de geração.
•
Continua em execução projeto que objetiva a definição dos documentos licitatórios para a
prestação de serviços de curadoria do acervo arqueológico existente na Usina Hidrelétrica de
Samuel – UHE Samuel. Este projeto visa a revisão da curadoria e vistorias passadas,
realizadas em grande parte entre 1980 e 2000 sobre o patrimônio arqueológico, depositado
principalmente no Centro de Proteção Ambiental da Usina Hidrelétrica de Samuel/Porto
Velho-RO (CPA UHE Samuel), com algumas amostras expositivas utilizadas na sede da
Eletrobras Eletronorte em Brasília e no Museu Estadual de Rondônia.
•
A Gestão da Eficiência Energética encontra suporte no Programa Eletronorte de Eficiência
Energética – PEEE que realizou, em 2014, diversas ações externas das quais se destacam a:
a) Continuação da execução de PLAMGEs (Plano Municipal de Gestão da Energia
Elétrica) em 09 municípios nos estados do Mato Grosso, Pará, Maranhão e Rondônia na
vertente do GEM;
b) Entrega de 02 PLAMGEs de Capanema e Bragança, ambos do estado do Pará;
c) Economia de mais de R$700 mil com a implantação da GEM na prefeitura de BelémPA. Ressalta-se que a economia com projeto GEM já alcançou um total de R$
6.255.314,00 dentro das prefeituras que já participaram do projeto;
22
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
d) Implantação do Programa Educacional de Conservação de Energia no Instituto de
Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA.
1.4.3 Principais Parcerias
A Eletrobras Eletronorte participa de diversas associações, fundações e movimentos com o objetivo
compartilhar boas práticas de gestão, qualidade e sustentabilidade. Dentre elas, destacamos:
Quadro x- Parcerias
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE
Associação Brasileira de Comunicação Empresarial - ABERJE
Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica - ABCE
Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental - ABGE
Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas - ABRAGET
Associação Brasileira de Gerência de Riscos - ABGR
Associação Brasileira de Qualidade de Vida - ABQV
Associação Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica - ABRACONEE
Associação das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE
Associação de Empresas Proprietárias de Infraestrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações 10
APTEL
11
Associação de Usuários SAP do Brasil - ASUG
12
Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras - ANPEI
13
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
14
Centro da Memória da Eletricidade no Brasil - MEMÓRIA DA ELETRICIDADE
15
Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL
16
Comitê Brasileiro da Comissão de Integração Energética Regional - BRACIER
17
Comitê Brasileiro de Barragens - CBDB
18
Comitê Brasileiro do Conselho Mundial de Energia - CBCME
19
Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica - CIGRÉ-BRASIL
21
Fundação Comitê de Gestão Empresarial – Funcoge
22
Fundação Nacional da Qualidade - FNQ
23
Instituto ETHOS de Responsabilidade Social – Instituto Ethos
24
International Hydropower Association – IHA
Fonte: Relatório de Sustentabilidade da Eletrobras Eletronorte 2014
Em 2014 , a Eletrobras Eletronorte participou por meio do Consórcio IE Belo Monte, formado pela
Eletrobras Eletronorte, Furnas Centrais Elétricas S.A e State Grid Brazil Holding S.A, sagrando-se
vencedores dos Lotes A e B do Leilão Aneel no.11/2013, realizado em 07 de fevereiro de 2014,
referente ao sistema de transmissão da UHE Belo Monte.
Parcerias formais são estabelecidas também por intermédio de convênios principalmente com
Municípios. Estes convênios estão explicitados no item x.x Transferências de Recursos.
23
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
2.
INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA
2.1
Estrutura de Governança
A estrutura de Governança Corporativa da Eletrobras Eletronorte é exercida pelos seguintes órgãos:
Assembleia Geral de Acionistas (AGA) - órgão deliberativo máximo, Conselho de Administração
(CA), Conselho Fiscal (CF), Diretoria Executiva (DEX), e Auditoria Interna (CAA), conforme
explicitado no quadro abaixo:
Quadro 5 - Estrutura de Governança
Órgão
Descrição
Assembleia Geral
Constituída pelos acionistas ou por seus representantes nos termos da Lei das Sociedades por
de Acionistas
Ações. Realizada dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício .
(AGA)
Constituído por até 6 Conselheiros, com reputação ilibada e idoneidade moral, eleitos pela
Assembleia Geral. Um dos membros do Conselho de Administração será indicado pelo Ministro de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e outro membro eleito como representante dos(s)
empregados (as), escolhido pelo voto direto de seus pares dentre os empregados(as) ativos(as) e
em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem,
nos termos da legislação vigente. Todos os conselheiros terão prazo de gestão de um ano, admitida
a reeleição. Dentre os membros do CA não empregados 4 são não-executivos (não ocupam nenhum
cargo na Empresa) e 1 é o Diretor-Presidente da Eletrobras Eletronorte, que não pode ocupar a
presidência do CA. O Conselheiro representante dos(as) empregados(as) não poderá participar
das matérias em que fique configurado conflito de interesses, quando então as deliberações serão
Conselho de
feitas em reunião especial convocada. Reúne-se ordinariamente uma vez por mês, ou
Administração
extraordinariamente quando necessário, gerando Atas e Deliberações, disponibilizadas às partes
(CA)
interessadas pela Secretaria Geral, de acordo com a pertinência e utilizando meios como a
Intranet, Internet e Correios. A remuneração dos conselheiros é fixa e corresponde a 10% da
remuneração média dos Diretores da Empresa, conforme a Lei 9.292, de 1996, não havendo
remuneração variável. Em 2014, o CA reuniu-se 20 vezes (12 reuniões ordinários e 8
extraordinárias) e os Conselheiros de Administração tiveram, em conjunto, remuneração total de
R$266.615,48 O Conselho de Administração se reúne, ao menos uma vez ao ano, sem a presença
do Diretor-Presidente da empresa, para avaliação dos membros da Diretoria Executiva. O
Conselho de Administração avalia mensalmente o desempenho empresarial, particularmente as
metas estabelecidas no Contratos de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, que inclui
indicadores de sustentabilidade.
Composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, eleitos anualmente pela AGA,
Conselho Fiscal observadas as qualificações e os impedimentos legais. Em 2014, o CF reuniu-se 13 vezes (12
(CF)
reuniões ordinárias e 1 extraordinária) e os Conselheiros Fiscais tiveram, em conjunto,
remuneração total de R$133.573,49.
Colegiado constituído de um Diretor-Presidente e de até 5 (cinco) Diretores, eleitos pelo CA, com
prazo de gestão de três anos, que exercem suas funções em tempo integral. A DEX exerce a direção
geral e a administração da ELB-ELN, respeitando as diretrizes de governança fixadas pelo CA.
Reúne-se uma vez por semana ou mediante convocação do Diretor-Presidente, gerando Atas e
Diretoria
RDs, divulgadas da mesma forma que as Atas do CA. Para evitar conflitos de interesse, A
Executiva (DEX)
remuneração Diretor-Presidente e os diretores não poderão exercer funções de direção,
administração ou consultoria em empresas de economia privada, concessionárias de serviços
públicos de energia elétrica, ou em empresas de direito privado ligadas de qualquer forma ao
objeto social da Eletrobras Eletronorte, salvo na controladora, nas subsidiárias ou controladas e
24
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
empresas concessionárias sobre controle estatal ou privado, em que tenha participação acionária,
onde poderão exercer cargos no conselho de administração, observadas as disposições da
legislação vigente quanto ao recebimento de remuneração.
Composta por equipe multidisciplinar, responde ao presidente do CA, tem como principais
atribuições a execução de auditorias, segundo padrões usuais, visando avaliar a adequação e
Auditoria Interna
efetividade dos métodos e sistemas de controle interno, estabelecidos nos planos e políticas da
(CAA)
Administração Superior e à observância dos princípios, normas e legislação, emanados dos
Organismos Externos de Controle e Fiscalização e dos Poderes da União.
Referência: Relatório de Sustentabilidade da Eletrobras Eletronorte 2014
As funções e atribuições desses órgãos foram concebidas e estão alinhadas com a Lei nº 6.404, de
15/12/1976 (Lei das S.A.) e suas atualizações, de maneira a manter assegurada a legalidade, a
confiabilidade, o controle da gestão, a equidade entre os sócios (e proteger a proteção dos direitos
de todas as partes interessadas).
2.2
Atuação da unidade de auditoria interna
A Unidade de Auditoria Interna da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletrobras
Eletronorte, em observância às disposições contidas na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1 de
setembro de 2010, ao disciplinamento estabelecido na Decisão Normativa nº 140, de 15 de
dezembro de 2014, do Tribunal de Contas da União – TCU e na Portaria 650 de 28 março de 2014,
da Controladoria-Geral da União – CGU, apresenta análise opinativa sobre o processo anual de
contas ordinárias do exercício de 2014 da referida Entidade.
COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Examinando o processo de prestação anual de contas ordinárias do exercício de 2014 verifica-se
que o mesmo se encontra devidamente constituído com os elementos de que trata o artigo 13 da
Instrução Normativa nº 63/2010, a Decisão Normativa nº 140/2014, exaradas pelo Tribunal de
Contas da União e pela Portaria 650 de 28 de março de 2014, da Controladoria-Geral da União –
CGU e representam as informações e os documentos que deram origem às peças contidas no
Processo.
CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE
1. O Órgão de Auditoria Interna da Eletrobras Eletronorte – CAA, relevante instrumento
organizacional de controle interno corporativo, tem a abrangência de sua atuação dividida em
três Gerências de Auditoria, a saber:
Gerência de Planejamento de Auditoria – CAA-P
Gerência de Auditoria Geral – CAA-G
Gerência de Controle Interno – CAA-C
1.1
As funções e metodologia de ação específicas da Gerência de Planejamento de Auditoria
– CAA-P são:
a) coordenar a elaboração do processo anual de contas ordinárias da Eletrobras
Eletronorte, reunindo os documentos e informações fornecidos pelas áreas
responsáveis, para envio à Controladoria-Geral da União – CGU que, por sua vez, o
encaminha ao TCU;
b) coordenar a elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT,
mediante critérios de planejamento dos trabalhos, buscando conciliar a matriz de risco
com a disponibilidade de homens/hora para o ano objeto do plano;
25
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
c) coordenar a elaboração do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna –
RAINT, contemplando todas as ações da Auditoria Interna no encerramento do
exercício;
d) coordenar a elaboração e revisão da matriz de risco para suportar o Plano Anual de
Atividades da Auditoria Interna – PAINT;
e) coordenar a elaboração do Sumário Trimestral das Auditorias Realizadas, a ser
encaminhado à Controladoria-Geral da União – CGU, Conselhos de Administração e
Fiscal e Diretoria Executiva da Eletrobras Eletronorte;
f) realizar pesquisas e manter atualizada a Auditoria Interna no que se refere à legislação
e normas específicas;
g) acompanhar, sistematicamente, o andamento dos processos da Eletrobras Eletronorte
junto aos Órgãos Externos de Fiscalização (TCU, CGU e outros) e prestar
assessoramento ao Gerente da Auditoria Interna no atendimento aos citados órgãos;
h) acompanhar os trabalhos e os resultados dos exames dos Auditores Externos e dos
Organismos de Controle do Governo Federal, de modo a certificar-se quanto à adoção
das medidas pertinentes necessárias à regularização das possíveis falhas registrando,
a cada trimestre, o correspondente Relatório de Acompanhamento;
i) assessorar a Gerência da Auditoria Interna no apoio aos Conselhos de Administração
e Fiscal, bem como à Controladora, no que for requerido em assuntos relacionados ao
controle externo;
j) prestar assessoramento aos diretores da Empresa, quando solicitado por intermédio do
Diretor-Presidente ao Gerente da Auditoria Interna, na realização de trabalhos
especiais ou na participação de comissões;
k) apreciar e analisar os pronunciamentos das áreas auditadas, quanto às observações
efetuadas pelas fiscalizações externas, acompanhando a efetivação das medidas
corretivas cabíveis.
1.2
As funções e metodologia de ação específicas da Gerência de Auditoria Geral – CAA-G
são as seguintes:
a) avaliar a adequação, bem como verificar o cumprimento, em toda a Empresa, das
políticas, normas e procedimentos internos relativos às funções gerenciais,
administrativas, contábeis, financeiras, de suprimentos, técnicas e operacionais, assim
como das disposições legais, comerciais e contratuais a elas vinculadas,
recomendando o aprimoramento dos controles internos;
b) avaliar a adequação dos procedimentos, modalidades de registro, processamento,
controle e relatórios dos subsistemas manuais ou computadorizados, relativos às
atividades auditadas;
c) verificar a propriedade, a autenticidade e a legitimidade dos documentos-fonte de
natureza administrativa, financeira e operacional, bem como a oportunidade de sua
emissão;
d) avaliar a qualidade dos serviços prestados por terceiros, especialmente quanto ao
atendimento, presteza, segurança, economicidade e vinculação aos termos
estabelecidos no contrato;
e) apresentar sugestões e recomendações, por meio de relatórios e atas que descrevam as
atividades e anomalias detectadas, para a tomada de medidas corretivas adequadas,
visando o aperfeiçoamento dos serviços e fortalecimento do controle interno;
26
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
f) atuar, sujeito às diretrizes superiores que couberem, como agente de coordenação e
ligação entre a Empresa e os Organismos Externos responsáveis pela realização de
atividades similares às da Auditoria Interna;
g) assessorar a Gerência da Auditoria Interna no apoio aos Conselhos de Administração
e Fiscal, bem como a Controladora, no que for requerido, em assuntos relacionados á
auditoria interna;
h) prestar assessoramento aos diretores da Empresa, quando solicitado por intermédio do
Diretor-Presidente ao Gerente da Auditoria Interna, na realização de trabalhos
especiais ou na participação de comissões;
i) participar da elaboração do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna – PAINT
e do Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna – RAINT.
1.3
As funções específicas da Gerência de Controle Interno – CAA-C, bem como sua
metodologia básica de ação, podem ser assim explicitadas:
a) Coordenar e realizar os testes nos controles internos dos processos mapeados, de forma
a assegurar sua efetividade, em aderência às regras estabelecidas pelo Artigo 404 da
Lei Sarbanes-Oxley;
b) Apoiar a Coordenação Integrada de Riscos nas demandas da Eletrobras e da Auditoria
Independente, visando a obtenção da certificação vinculada à Lei Sarbanes-Oxley;
c) Realizar auditoria na gestão de riscos da Empresa, de modo a garantir perante a Alta
Administração que os riscos vêm sendo gerenciados adequadamente; e
d) Realizar auditoria contínua no ambiente de tecnologia da informação, propondo e
recomendando ações com vistas ao aprimoramento dos controles internos nos
sistemas de informação da empresa.
2. O Estatuto das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletrobras Eletronorte, estabelece
claramente em seus nove capítulos quais sejam: I - Da Denominação, Organização, Sede,
Duração e Objeto; II - Do Capital Social e das Ações; III - Da Administração; IV - Do Conselho
de Administração; V - Da Diretoria Executiva; VI - Do Conselho Fiscal; VII - Da Assembleia
Geral; VIII - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras e IX - Das Disposições Gerais, a
definição de autoridade e consequentes responsabilidades que satisfazem plenamente as
necessidades gerais da Organização.
3. Por sua vez, o Organograma, o Manual de Organização e as Instruções Normativas Internas
delimitam e delegam as atribuições e responsabilidades das áreas e respectivas gerências.
4. As Instruções Normativas da Eletrobras Eletronorte são classificadas por processos:
• Auditoria – Aud
• Comunicação e Ouvidoria – Coo
• Desenvolvimento Empresarial e Qualidade – Deq
• Estruturação do Negócio de Geração – Eng
• Estruturação do Negócio de transmissão – Ent
• Finanças – Fin
• Gestão Integrada de Riscos – Gir
• Gestão de Participações Societárias – Gps
• Infraestrutura e Serviços Gerais – Isg
• Manutenção de Instalação de Geração – Mig
• Manutenção de Instalação de Transmissão – Mit
• Planejamento e Controle – Pco
27
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Pesquisa e Desenvolvimento – PeD
Planejamento da Expansão de Geração – Peg
Planejamento estratégico – Pes
Planejamento da Expansão de Transmissão – Pet
Recursos Humanos – Rhu
Suprimento e logística – Slo
Sustentabilidade e Responsabilidade Social – Srs
Tesouraria e Contabilidade – Tco
Tecnologia da Informação – Tin
Treinamento - Tre
5. Essas Instruções Normativas, nas quais se encontram contemplados os aspectos normativos, de
segregação de função, níveis de responsabilidades, diretrizes, planos e fundamentação legal, são
aprovadas pela Diretoria Executiva da Empresa e, periodicamente, sofrem as devidas revisões e
atualizações, de forma a assegurar a adequação permanente do sistema de controle interno sobre
as operações da Eletrobras Eletronorte.
REGULARIDADE DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
1. Na estrutura organizacional da Eletrobras Eletronorte, especificamente na Diretoria de Gestão
Corporativa, encontra-se inserida a Superintendência de Suprimento de Material e Serviços –
GSS, órgão ao qual se vinculam a Gerência de Planejamento de Suprimento GSS-P, Gerência de
Aquisição de Equipamentos e Serviços Técnicos – GSS-T, Gerência de Aquisição de Material e
Serviços Corporativos – GSS-C e a Gerência de Gestão de Almoxarifados e Logística de
Materiais – GSS-M. Essas Gerências têm como atribuição básica o estabelecimento de políticas,
normas e procedimentos para a realização de licitações e contratações, no âmbito da Eletrobras
Eletronorte e o desenvolvimento das atividades relativas aos processos de gestão de cadastro de
fornecedores e de licitações e contratações realizadas na Sede da Empresa.
1.1
Como atribuições específicas, compete à GSS-P, no âmbito de toda a Empresa:
a) Desenvolver e manter atualizadas as políticas, diretrizes, orientações e normas para
atividades relativas à logística de suprimento de material e serviço;
b) Coordenar a elaboração e atualização dos procedimentos específicos para as funções
de Suprimento;
c) Manter os processos de logística de suprimento de material e serviço devidamente
documentados e monitorados, avaliando seu desempenho por meio de sistema de
indicadores e propondo melhorias contínuas;
d) Assessorar as áreas da Superintendência no aprimoramento do sistema de gestão e das
atividades relativas ao processo de planejamento estratégico e seus desdobramentos
em Planos de Ação;
e) Consolidar dados e informações da Superintendência para emissão de relatórios de
desempenho, bem como, promover a divulgação permanente das ações e dos
resultados alcançados;
f) Coordenar o planejamento das aquisições da Empresa contemplando o atendimento à
demanda global, atuando junto à Superintendência de Planejamento e Controle - FTC
quando da consolidação anual dos orçamentos de investimento e custeio da Empresa;
g) Subsidiar a elaboração e a gestão do orçamento de custeio e do orçamento de
investimento da Diretoria, fornecendo informações específicas da Superintendência;
28
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
h) Compor e gerenciar, em articulação com as demais empresas do Sistema Eletrobras,
ações para otimização da Logística de Suprimento;
i) Atuar e assessorar a Superintendência nas demandas da Eletrobras e da Auditoria
Independente, em conformidade com as exigências da Lei Sarbanes-Oxley (SOX);
j) Coordenar, avaliar e consolidar as manifestações das áreas subordinadas à
Superintendência em relação às demandas de auditorias interna e externas, bem como
acompanhar as providências para solucionar as não conformidades apontadas;
k) Coordenar as ações relacionadas à atualização e manutenção do Módulo de Material
do Sistema Integrado de Gestão - Módulo MM;
l) Conhecer o Mercado com o auxilio de critérios para habilitação e avaliação
permanente dos fornecedores, mantendo registro cadastral de fornecedores e emitindo
Certificados de Registro Cadastral e Atestados de Capacidade Técnica;
m) Definir estratégias de gestão de fornecedores, aquisição, administração de contratos e
administração de material;
n) Atuar junto às áreas de planejamento da expansão e engenharia, participando da
elaboração do programa de aquisições necessárias aos empreendimentos, para
atendimento às exigências legais, de prazo e qualidade, de forma a subsidiar o
Planejamento das Aquisições previstas;
o) Coordenar o acompanhamento dos contratos, a padronização dos procedimentos de
gestão e o monitoramento dos fatores críticos, no âmbito da Empresa; e
p) Encaminhar para publicação os Atos de aquisição, contratação e alienação conduzidos
pela Superintendência, registrando-os nos sistemas corporativos e mantendo arquivo
documental dos processos de contratação finalizados.
1.2. Como atribuições específicas da GSS-T constam:
a) Atender as demandas relativas à aquisição de materiais e serviços destinados à
manutenção, melhorias e expansão do parque instalado;
b) Analisar as Requisições de Compras recebidas pela Gerencia de Aquisição de
Equipamentos e Serviços Técnicos, objetivando assegurar sua compatibilidade com
os orçamentos e práticas comerciais da Empresa;
c) Definir estratégias de aquisição para categorias sob sua responsabilidade;
d) Elaborar os editais de licitação referentes a Equipamentos e Serviços Técnicos;
e) Conduzir processos de contratação por licitação, inexigibilidade e dispensa de
licitação;
f) Propor e/ou designar membros para a composição de Comissões de
g) Licitação, de acordo com os limites de competência, para as modalidades
concorrência, tomada de preço e convite;
h) Propor e/ou designar, de acordo com os limites de competência, Pregoeiro e equipe de
apoio para a modalidade pregão;
i) Manter a custódia da documentação dos processos de contratação em andamento de
Equipamentos e Serviços Técnicos; e
j) Elaborar os instrumentos contratuais e implantá-los.
1.3. Como atribuições específicas da GSS-C constam:
29
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
a) Atender as demandas relativas a aquisição de materiais de estoque e serviços
corporativos;
b) Analisar as Requisições de Compras recebidas pela Gerencia de Aquisição de
Material e Serviços Corporativos, objetivando assegurar sua compatibilidade com os
orçamentos e práticas comerciais da Empresa;
c) Definir estratégias de aquisição para categorias sob sua responsabilidade;
d) Elaborar os editais de licitação referentes à Material e Serviços Corporativos;
e) Conduzir processos de contratação por licitação, inexigibilidade e dispensa de
licitação, referentes à material e serviços corporativos;
f) Propor e/ou designar membros para a composição de Comissões de Licitação, de
acordo com os limites de competência, para as modalidades concorrência, tomada de
preço e convite, referentes à material e serviços corporativos;
g) Propor e/ou designar, de acordo com os limites de competência, Pregoeiro e equipe de
apoio para a modalidade pregão, referentes a material e serviços corporativos;
h) Manter a custódia da documentação dos processos de contratação em andamento de
Material e Serviços Corporativos; e
i) Elaborar os instrumentos contratuais e implantá-los.
1.4. Como atribuições específicas da GSS-M constam:
a) Acompanhar e fiscalizar a aplicação da política de estoque que tem por objetivo a
racionalização dos custos de estocagem e a sua redução, sem prejuízo do atendimento
às necessidades da Empresa;
b) Prover orientações para padronização, otimização, modernização e implementação de
ações de melhorias de armazenagem e de instalações dos almoxarifados, bem como
acompanhar as ações provenientes destas;
c) Acompanhar e fiscalizar o atendimento aos critérios do planejamento e movimentação
de estoque na Empresa;
d) Elaborar e acompanhar o cronograma para a execução descentralizada de inventário
de material das Unidades Regionais, bem como as ações provenientes para sua
execução;
e) Executar o inventário de combustíveis da Empresa e de material do almoxarifado da
Sede;
f) Elaborar, formalizar e executar o cronograma de inspeções nos almoxarifados da
Empresa;
g) Coordenar e supervisionar a execução do inventário de material estocado nas
instalações operacionais, cedidas ou absorvidas;
h) Gerir o cadastro de material da Empresa;
i) Padronizar e gerir o catálogo de material de consumo, exceto peças de reposição;
j) Efetuar a classificação, a codificação e a elaboração de padrões de descrição de
materiais e de serviços;
k) Atuar para a inibição de ocorrências de materiais fora de estoque, orientando a adoção
das práticas estabelecidas pelos normativos da Empresa;
30
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
l) Coordenar e controlar os processos de alienação de materiais inservíveis da Empresa;
e
m) Coordenar as ações de transporte e acompanhamento de equipamentos especiais e
excepcionais.
2. Com relação à atuação da Auditoria Interna – CAA destaca-se que no exercício de 2014 foram
executados, no âmbito da Sede, Trabalhos de Auditoria nas Licitações, que deram origem aos
Relatórios de Auditoria CAA – 03/2014 e 04/2014, cujas providências de regularização foram
adotadas pelas áreas auditadas e serão reavaliadas quando dos próximos exames.
3. Além disso, em todas as inspeções de auditoria realizadas nas Unidades Descentralizadas que
possuem áreas de licitação, no transcorrer do exercício de 2014, foram analisados os processos
licitatórios, por amostragem, e avaliados os controles e observância da legislação pertinente às
aquisições, cujos resultados e recomendações encontram-se registrados nos seguintes relatórios:
CAA-01/2014 – Auditoria na OMT
CAA-05/2014 – Auditoria na OMA
CAA-07/2014 – Auditoria na OAP
CAA-11/2014 – Auditoria na ORD
CAA-12/2014 – Auditoria na OTP
CAA-13/2014 – Auditoria na OGH
CAA-17/2014 – Auditoria na OAC
CAA-21/2014 – Auditoria na OTR
GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES
Por intermédio da Instrução Normativa nº Slo - 023 – Celebração e Execução de Convênios, foram
estabelecidas na Eletrobras Eletronorte, as normas e regulamentação interna para a celebração e a
execução de convênios e seus aditivos, de modo a assegurar o necessário controle na realização e
atingimento dos objetivos da Empresa.
No exercício de 2014 a Auditoria Interna – CAA realizou Auditoria em Convênios, tendo expedido
o Relatório CAA-08/2014. As medidas saneadoras das impropriedades apontadas, implementadas
pelas áreas responsáveis, são monitoradas por meio do Relatório de Acompanhamento do
PAINT/2014 e serão objeto de avaliação nos próximos exames.
CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES EXARADAS PELO
TCU, ÓRGÃOS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, AUDITORIA INTERNA E
CONSELHOS
Em que pese a Eletrobras Eletronorte encontrar-se isenta da Auditoria Anual de Contas do ano de
2014, em decorrência da Decisão Normativa do TCU-140 de 15.10.2014, a Auditoria Interna da
Eletrobras Eletronorte – CAA dispõe de criteriosa sistemática de gerenciamento e acompanhamento
das determinações e recomendações exaradas pelo Tribunal de Contas da União – TCU,
Controladoria-Geral da União – CGU, pela própria Auditoria Interna e demais órgãos de controle.
O referido acompanhamento é realizado mediante abertura de processo individualizado, onde são
registradas as determinações, solicitações e recomendações dos órgãos de fiscalização, bem como as
providências de atendimento das áreas responsáveis por sua implementação.
O registro oficial desse processo de acompanhamento e controle é efetivado, pela CAA no Relatório
de Acompanhamento Trimestral, onde se encontram descritas todas as determinações,
manifestações das áreas responsáveis pelo cumprimento e análises da Auditoria Interna, sendo tal
Relatório, encaminhado aos Conselhos de Administração e Fiscal, Diretor-Presidente e demais
Diretores da Empresa.
31
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Junta-se a este Parecer o citado Relatório de Acompanhamento Trimestral, na forma de ANEXO, no
qual se encontram evidenciados, detalhadamente, todos os Acórdãos do TCU, as respostas ou
manifestações das áreas envolvidas, a análise da CAA e a situação do processo, bem como as
demandas da CGU e da CAA. Destaca-se que no exercício de 2014 houve uma solicitação do
Conselho Fiscal, que ensejou trabalho especial de auditoria na Coordenação de Comunicação
Empresarial – PCR, cujo resultado está formalizado no Relatório CAA – 18/2014.
INFORMAÇÕES SOBRE A CONFIABILIDADE DAS DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS
A Auditoria Interna das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
procedeu ao exame das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2014, compostas do Balanço Patrimonial, da Demonstração do Resultado do
Exercício, das Mutações do Patrimônio Líquido, dos Fluxos de Caixa, do Valor Adicionado e das
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer dos Auditores
Independentes. Considerando o trabalho de acompanhamento desenvolvido ao longo do exercício,
com base na análise da documentação apresentada e no Parecer da KPMG Auditores Independentes,
que declara que as Demonstrações Contábeis representam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, as posições patrimoniais e financeiras das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
Eletrobras Eletronorte em 31 de dezembro de 2014, a Auditoria Interna da Eletrobras Eletronorte
entende que as referidas Demonstrações Financeiras refletem com legitimidade e confiabilidade as
informações apuradas pela Auditoria Independente KPMG.
32
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
2.3
Sistema de Correição
A Eletrobrás Eletronorte detém, em seu Sistema de Correição, dois procedimentos de análise e
julgamento dos casos aprovados pela Diretoria Executiva, quais sejam:
· Processo Administrativo Disciplinar - PAD
· Comissão de Sindicância - Sindicância
Em ambos os procedimentos, mantém uma sistemática de informação trimestral à Controladoria
Geral da União - CGU, disponibilizando as informações referentes aos Processos abertos, em
andamento e concluídos, assim como as medidas de correição adotadas para os casos onde houve o
entendimento pela Diretoria Executiva da necessidade de serem adotadas.
Esses procedimentos internos são regulados pela Resolução de Diretoria - RD nº 304/2013, de
5/6/2013, a qual determina a utilização do sistema CGU-PAD no âmbito da Eletrobras Eletronorte,
assim como procedimentos alternativos para o encaminhamento das informações ao correio
eletrônico da CGU ([email protected]), disponibilizadas pela Eletrobras Eletronorte por meio de
planilha eletrônica. Os processos de correição da Eletrobras Eletronorte possuem seus
procedimentos internos regidos pela Instrução Normativa – IN Rhu 038 – Recursos Humanos
(Processo de Apuração Disciplinar / Responsabilidade). Essa IN define regulamentos e estabelece
conceitos, diretrizes e responsabilidades para a adoção de medidas administrativas necessárias à
apuração de indício de irregularidade no âmbito da Eletrobras Eletronorte e/ou responsabilidade de
seus (suas) empregados(as) por infração cometida no exercício das atribuições do cargo ou função,
bem como a aplicação de penalidades, quando for o caso.
A IN Rhu 038 também é utilizada para a orientação dos trabalhos realizados pelas Comissões de
Processos Administrativos Disciplinares - CPAD e pelas Comissões de Sindicância - Sindicância,
condição necessária para a elaboração dos Relatórios Finais que são submetidos à apreciação e
decisão da Diretoria Executiva.
33
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Quadro 6 - Informações de Procedimentos Disciplinares
Tabela de Informações de Procedimentos Disciplinares
Situação até 31.12.2014
Envolvidos
Número
do Proc.
Tipo de
Proced.
Fato sob apuração
RD0041/2014
PAD
RD0042/2014
PAD
RD0043/2014
PAD
Apurar responsabilidades
quanto a ocorrências no
registro de frequência na
ORD
Data de
Situação
instauração
atual
Docs
Cadastro
anexados
no
no
CGU/PAD
CGU/PAD
?
?
Resultado
Matr.
Cargo e/ou
função
Thimóteo Igor R.
Sant'Anna
10750
Empregado
jul/13
28.08.2013
Encerrado
Não
Não
A Comissão concluiu pela
aplicação da penalidade de
Suspensão por 5 (dias).
Augusto César
Fonseca Saraiva
7014
Gerente
Executivo
ago/12
28.08.2012
Encerrado
Não
Não
A Comissão concluiu pela
aplicação da penalidade de
Suspensão por 15 (quinze) dias.
Não
A Comissão concluiu pela
aplicação da penalidade de
Suspensão por 15 (quinze) dias
e devolução por parte da
empregada das horas que
obteve a mais quando estava
substituindo a gerência.
Nome
Aprofundar a análise dos
fatos relacionados à
utilização inadequada por
grupo de empregados dos
recursos empresariais de
tecnologia da informação
para atingir integrantes da
Previnorte e Eletronorte
Aprovar o Relatório do
PAD - RD-0444/2013
Assegurar da existência ou
não de irregularidades na
gestão de P&D,
supostamente cometida por
empregado
Conhecimento
dos fatos
Eliane Brasil de
Mendonça
4347
Empregada
mar/13
10.10.2012
Encerrado
Não
34
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
RD0068/2014
RD0069/2014
RD0078/2014
PAD
PAD
PAD
Apurar as irregularidades
referente a conduta
inadequada no ambiente de
trabalho na OTP.
Johnny Pereira
Lindozo
11393
Empregado
Vladenir Martins
8676
Empregado
11445
Empregado
Marecelo
Champagnat G.
Apurar possíveis
irregularidades na condução Medeiros
Antônio José da
do Contrato 4500063016,
firmado para a prestação de Silva
serviços de motoristas leves Thimóteo Igor R.
Santana
e pesados e operadores de
Robinson Percy
máquinas e equipamentos
Holder
para atender a Eletronorte
Regildo Araújo
em Porto Velho
Ferreira
Sandra Antonina A.
G. Townsend
Apurar irregularidades
referente à conduta
inadequada no ambiente de
trabalho (OMAS)
Ramiro Monteiro
da Silva
Evandnilson
Conceição de
Andrade
6685
Empregado
10750
Empregado
10132
Empregado
6685
Empregado
8699
Empregado
7898
Empregado
nov/13
nov/13
dez/13
10112
12.02.2014
12.02.2014
Encerrado
Encerrado
18.02.2014 Encerrados
Empregado
Não
Não
Não
Não
Por meio da RD-0138/2014 foi
prorrogado até 30.06.2014 o
prazo para apresentação do
relatório final dos trabalhos da
Comissão. A RD 561/2014
determinou o arquivamento do
PAD e encerrar os trabalhos da
Comissão, que recomendou a
aplicação de Advertência
Escrita para o empregado
matrícula 11393 e elaboração
de Plano de Ação Corretivo
visando ao equacionamento das
não conformidades relativas ao
estabelecimento de condições
mínimas de trabalho na
Subestação Integradora.
Não
O grupode trabalho do PAD
recomendou o arquivamento do
processo considerando que não
foi constatado qualquer indício
de dolo ou vantagem em
benefício próprio ou de
terceiros na investigação do
processo.
Não
A Diretoria Executiva aprovou
o Relatório Conclusivo do
PAD, instituído pela RD0078/2014, pela RD
0263/2014, identificada abaixo.
35
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
RD0263/2014
RD0459/2014
PAD
PAD
Apurar irregularidades
referente a conduta
inadequada no ambiente de
trabaho (OMAS)
Apurar supostas
irregularidades referente a
conduta inadequada no
ambiente de trabalho
(ORD), além da não
observação das normas de
segurança previstas na NR10.
Ramiro Monteiro
da Silva
Evandilson
Conceição de
Andrade
Vinícius Andrade
Arantes
RD0264/2014
PT077/2014
PAD
CS
Apuração de denúncia
envolvendo empregado
lotado na OTR que
supostamente vem
solicitando pagamento de
propina de empresas que
participam de processo
licitatório para a área de
10112
10221
11223
Não
Não
A Comissão recomendou a
aplicação de penalidade média
de suspensão de 15 (quinze)
dias ao empregado, conforme
preceitua o subitem 7.4 da IN
Rhu 006 - Rev.04. RD0105/2015.
Empregado
dez/13
Werley Glayson
Serrão dos Santos
Apurar supostas
irregularidades cometidas
nos registros de frequência
envolvendo empregados
lotados na Divisão
Administrativa da OAP
7898
A Diretoria Executiva aprovou
o Relatório Conclusivo do
PAD, instituído pela RD0078/2014, alterada pela RD
319/2014 e determinou a
aplicação de pena de
Suspensão por 5 (cinco) dias ao
empregado matrícula 10112.
18.02.2014
Encerrado
Não
Empregado
Empregado
mar/14
29.10.2014
Encerrado
Não
Empregado
Antonio Oliveira
Lopes
11224
Empregado
Alcebiades Pereira
Reis
9799
Empregado
nov/13
24.06.2014
Encerrado
Não
Não
fev/14
13.06.2014
Encerrado
Não
Não
Por meio da RD-0505/2014 a
Diretoria Executiva aprovou o
Relatório Conclusivo da
CPAD, datado de 19/09/2014,
instituída pela RD-0264/2014,
alterada pela RD-0319/2014,
que concluiu que pela
inexistência de provas de
irregularidade na marcação do
registro de frequência,
nenhuma sanção disciplinar ou
punitiva deva ser aplicado aos
empregados investigados,
recomendando o arquivamento
do PAD.
Por meio da Portaria DO
052/2015, de 18.03.2015, o
Diretor de Operação aprovou o
arquivamento do processo de
Sindicância, com base no
Relatório Conclusivo da CS,
determinou o encerramento do
trabalho e determinou a OCG
36
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
transporte
PT155/2014
PT165/2014
CS
Apuração de
responsabilidade
relacionada às denúncias
encaminhadas por meio de José Roberto
correspondência eletrônica, Salomão Monteiro
a respeito de
comportamento inadequado
no ambiente de trabalho.
CS
Apuração de
responsabilidades
relacionadas a denuncia de
possível irregularidade na
ascensão salarial de
empregados e também de
comportamento inadequado
no ambiente de trabalho da
OTR.
Vários empregados
foram intimados a
prestarem
depoimento, sem
estarem envolvidos
na denúncia
anônima.
6806
Empregado
fev/14
30.09.2014
Encerrado
Não
Não
-
Empregados
jun/14
13.10.2014
Encerrado
Não
Não
que observe o disposto no item
5 do Relatório Conclusivo,
especificamente à forma de
contratação dos serviços de
Manutenção Conservação e
abastecimento da frota.
A Comissão, diante dos fatos
apurados,
resultado
das
análises realizadas, conteúdo
dos documentos anexados aos
autos e oitivas de testemunhas,
A
CS
opinou
pelo
arquivamento do processo sem
prejuízo das recomendações
nele contidas.
A Comissão em seu Relatório
Conclusivo de 28/01/2015,
concluiu: a) a denúncia se
refere à suposta ocorrência de
fatos isolados, em períodos
diferentes e gestões distintas,
que
culminou
com
a
insatisfação do denunciante
com os resultados da aplicação
da progressão horizontal por
mérito na OTR; b) diante da
análise dos depoimentos e
documentos levantados pela
Comissão, não foi possível
comprovar a veracidade dos
fatos apontados na denúncia,
quanto ao suposto assédio
sexual e homofobia; c) diante
da falta de evidências dos fatos
denunciados,
a
Comissão
recomenda o arquivamento do
processo.
37
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
2.4
Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
Quadro 7- Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
Ambiente de Controle
VALORES
1
2
3
4
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da
unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
5
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou
código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
X
Avaliação de Risco
1
2
3
4
5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus
processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a
consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco
da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de
prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos
da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de
responsabilidade da unidade.
X
Procedimentos de Controle
1
2
3
4
5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar
os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que
possam derivar de sua aplicação.
X
38
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
X
1
2
3
4
5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir
ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,
precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da
UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,
por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento
1
2
3
4
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
5
X
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
X
Análise crítica e comentários relevantes:
A Eletrobras Eletronorte aplica a Gestão Integrada de Riscos Corporativos desde 2011, baseada nas metodologias COSOERM e Norma ABNT NBR ISO 31.000.
Tem definida a Matriz de Riscos Corporativos e a Política de Riscos, para as Empresas do Grupo Eletrobras. Em 2014 foi
aprovada a 1ª revisão da Política de Riscos e a versão 2014 da Matriz de Riscos.
Em 2015 está em processo de priorização mais 10 eventos de riscos para a implantação da Metodologia GIR, conforme
previsto no “Plano de Negócio e Gestão da Eletronorte de G&T 2014-2018”. A priorização seguiu a metodologia de
avaliação de impacto e utilizou,também, a matriz GUT para análise dos riscos.
Em 2014 foi implantado o Portal de Indicadores, com acesso diretos pelo proprietários dos riscos (risk owner), para os 25
riscos monitorados pela GIR. Relembrando que estes 25 riscos foram priorizados pela alta gerência da Eletrobras
Eletronorte em 2013, sendo que 8 destes riscos estão sendo monitorados deste 2011.
Para atendimento da Lei Sarbanes Oxley - SOx foram mapeados desde 2008: 27 processos de negócio; 3 processos de
tecnologia, 1 Entity Level. Estes processos são auditados anualmente pela auditoria interna e externa com o objetivo de obter
a Certificação junto à Securities and Exchange Commission – SEC. A Eletrobras Eletronorte já foi certificada pela SEC nos
exercícios de 2009 a 2013. O ano de 2014 está em processo de certificação.
Em 2014 houve alteração dos processos mapeados, passando para: 30 processos de negócio; 4 processos de tecnologia, 1
Entity Level.
A Gestão Integrada de Riscos e a SOx tem como objetivo elevar o nível de responsabilidade e comprometimento da
Administração da Empresa, fortalecer a governança corporativa e permitir maior transparência e credibilidade das
divulgações ao mercado financeiro e órgãos externos de controle e fiscalização.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
39
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
2.5
Remuneração Paga a Administradores
2.5.1 Política de Remuneração dos Membros da Diretoria Estatutária e dos Conselhos de
Administração e Fiscal
A Assembleia Geral Ordinária da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, realizada
no dia 19 de Março de 2014, em conformidade com a Resolução de Diretoria da Eletrobras – RES246/2014, de 28.04.2014, deliberou pela fixação da remuneração dos membros do Conselho de
Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, fixando em R$ 4.310.018,08 (Quatro
milhões, trezentos e dez mil, dezoito reais e oito centavos) a remuneração global a ser paga aos
Administradores da Eletronorte, no período compreendido entre abril de 2014 a março de 2015,
com as seguintes características:
a) Honorários mensais;
b) 13º Salário;
c) Gratificação de férias;
d) Abono Pecuniário;
e) Auxílio Alimentação;
f) Auxílio Moradia;
g) Ajuda de Custo de Transferência;
h) Cobertura Parcial de Despesas Médicas;
i) Seguro de Vida em Grupo;
j) Seguro ou Auxílio Funeral;
k) Fundo de Pensão.
Cabe ressaltar que não foram considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, tais como
mérito, promoção e ajustes não lineares, inclusive na remuneração do empregado paradigma.
Em relação à remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal foram fixados
10% (dez por cento) dos honorários médios e do 13º salário, percebidos pela Diretoria Executiva,
nos termo da Lei 9.292, de 12.07.1996, aí computados exclusivamente os valores pagos a título de
honorários, excluídas as demais rubricas.
A Empresa adota ainda, a prática de remuneração variável aos Dirigentes por meio do pagamento da
Participação nos Resultados correspondente ao valor dos honorários, mais um doze avos do 13º
salário e da gratificação de férias, cujo montante a ser distribuído é apurado de acordo com o
cumprimento do Plano de Meta Coletivo do Grupo Eletrobras e Metas Específicas alcançadas por
cada Empresa, facultando ao dirigente optar pela retribuição paga na sua Empresa de origem, na
hipótese desta ser superior ao valor nominal do honorário praticado.
A avaliação de desempenho dos membros da Diretoria Executiva e dos Conselheiros de
Administração e Fiscal ainda não é realizada.
.
40
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
2.5.2 Demonstrativo da Remuneração Mensal de Membros de Conselhos
Quadro 8- Demonstrativo da Remuneração Mensal dos Membros do Conselho Administrativo
Conselho de Administração
Nome do
Conselheiro
Período de
Exercício
Início
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
Total
-
-
-
-
-
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
4.724,47
5.905,58
28.346,80
José Antonio
01.01.14 31.12.14
Muniz Lopes
5.033,16
3.355,44
3.355,44
3.355,44
3.355,44
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.637,31
7.086,70
46.895,68
Jose
Dalgegan
Junior
01.01.14 31.05.14
5.033,16
3.355,44
3.355,44
3.355,44
3.355,44
-
-
-
-
-
-
-
18.454,92
Josias Matos
01.01.14 30.06.14
de Araujo
5.033,16
3.355,44
3.355,44
3.355,44
3.355,44
3.543,35
-
-
-
-
-
-
21.998,27
Luiz Alberto
01.01.14 31.12.14
dos Santos
5.033,16
3.355,44
3.355,44
3.355,44
3.355,44
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.637,31
7.086,70
46.895,68
Martha Lyra
Nascimento
01.01.14 31.12.14
5.033,16
3.355,44
3.355,44
3.355,44
3.355,44
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.637,31
7.086,70
46.895,68
Paulo Cesar
N. Kojima
01.06.14 31.12.14
-
-
-
-
-
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
4.724,47
5.905,58
28.346,80
Tito Cardoso
01.07.14 31.12.14
de Oliveira
Neto
-
-
-
-
-
-
2.126,01
3.543,35
3.543,35
3.543,35
4.576,83
5.610,30
22.943,19
5.033,16
3.355,44
3.355,44
3.355,44
3.355,44
-
-
-
-
-
-
-
18.454,92
Astrogildo
Fraguglia
Quental
Fim
Remuneração
01.06.14 31.12.14
Wandermilson
de J. G. de
Azevedo
01.01.14 31.05.14
41
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Quadro 9 - Demonstrativo da Remuneração Mensal dos Membros do Conselho Fiscal
Conselho Fiscal
Nome do
Conselheiro
(T/S)
Período de
Exercício
Remuneração
Início
Fim
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
Total
Arlindo
Soares
Castanheira
01.01.14
31.05.14
5.033,16
3.355,44
3.355,44
3.355,44
3.355,44
-
-
-
-
-
-
-
18.454,92
João Vicente
Amato
Torres
01.06.14
31.12.14
-
-
-
-
-
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
4.724,47
5.905,58
28.346,80
Gustavo
Gonçalves
Manfrim
01.06.14
31.12.14
-
-
-
-
-
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
4.724,47
5.905,58
28.346,80
Jairez Eloi
de Souza
Paulista
01.01.14
31.12.14
5.033,16
3.355,44
3.355,44
3.355,44
3.355,44
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.543,35
3.637,31
7.086,70
46.895,68
3.355,44
3.355,44
-
-
-
-
-
-
-
18.454,92
Rodrigo
01.01.14 31.05.14
5.033,16 3.355,44 3.355,44
Sampaio
Marques
Fonte: GSP – Superintendência de Gestão de Pessoas
42
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
2.5.3 Demonstrativo Sintético da Remuneração de Membros de Diretoria e de Conselhos
Quadro 10- Síntese da Remuneração dos Administradores
Valores em R$ 1,00
Identificação do Órgão
Órgão: (Diretoria Estatutária ou Conselho de Administração ou Conselho Fiscal)
Remuneração dos Membros
Número de membros:
I – Remuneração Fixa (a+b+c+d)
2014
EXERCÍCIO
2013
2012
14
14
14
3.497.495,76
3.503.042,52
2.756.453,66
2.692.606,12
2.673.363,80
2.202.327,55
804.889,64
829.678,72
554.126,11
c) remuneração por participação em comitês
0,00
0,00
0,00
d) outros
0,00
0,00
0,00
0,00
254.863,16
231.811,22
e) bônus
0,00
0,00
0,00
f) participação nos resultados
0,00
254.863,16
231.811,22
g) remuneração por participação em reuniões
0,00
0,00
0,00
h) comissões
0,00
0,00
0,00
i) outros
0,00
0,00
0,00
3.497.495,76
3.757.905,68
2.988.264,88
IV – Benefícios pós-emprego
0,00
0,00
0,00
V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo
0,00
0,00
0,00
VI – Remuneração baseada em ações
0,00
0,00
0,00
a) salário ou pró-labore
b) benefícios diretos e indiretos
II – Remuneração variável (e+f+g+h+i))
III – Total da Remuneração ( I + II)
Fonte: GSP – Superintendência de Gestão de Pessoas
43
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
2.5.4 Demonstrativo da Remuneração Variável dos Administradores
Quadro 11- Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores
Valores em R$ 1,00
Identificação do Órgão
Órgão: Diretoria Estatutária ou Conselho de Administração ou Conselho Fiscal
Reconhecimento de Bônus e Participação de Resultados
I – Bônus (a+b+c+d)
a) valor mínimo previsto no plano de remuneração
b) valor máximo previsto no plano de remuneração
c) valor previsto no plano de remuneração, caso as
metas estabelecidas fossem atingidas
d) valor efetivamente reconhecido no resultado
II – Participação no Resultado (e+f+g+h)
e) valor mínimo previsto no plano de remuneração
f) valor máximo previsto no plano de remuneração
g) valor previsto no plano de remuneração, caso as
metas estabelecidas fossem atingidas
h) valor efetivamente reconhecido no resultado
III – Total (I + II)
2014
0,00
0,00
0,00
EXERCÍCIO
2013
0,00
0,00
0,00
2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
254.863,16
0,00
0,00
0,00
231.811,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
254.863,16
231.811,22
Fonte: GSP – Superintendência de Gestão de Pessoas
Obs. O resultado do Exercício de um determinado ano é pago sempre no ano seguinte, razão do valor ainda
não ser informado para 2014.
44
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
3.
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
3.1
Canais de acesso do cidadão
Canais de Atendimento
A Ouvidoria disponibiliza canais adequados para recebimento das manifestações, possibilitando a
manutenção de sigilo da identidade dos(as) manifestantes, seja pelo registro de manifestações
anônimas ou pelo pedido de reserva de identidade.
As manifestações são recebidas de forma presencial, por e-mail ([email protected]),
fax, telefone ou registro no Sistema de Gestão da Ouvidoria – SOU, disponibilizado na intranet e
internet.
Os pedidos de informação fundamentados na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
podem ser registrados nos canais disponibilizados pelo Serviço de Informação ao Cidadão da
Eletrobras Eletronorte – SIC (e-mail: [email protected] e telefone - (61) 3429-8800) ou no site
da Controladoria Geral da União – CGU.
Independentemente da forma de encaminhamento, todas as manifestações gerenciadas pela POG
são registradas no sistema informatizado de gestão (SOU). No caso das demandas do SIC, os
protocolos são também registrados no Sistema e-SIC, gerido pela Controladoria Geral da União CGU.
Tipos de demandas
As demandas são classificadas de acordo com o seu conteúdo em:
Denúncia: Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de
órgão de controle interno ou externo;
Demanda Ambiental: Requerimento de adoção de qualquer providência por parte da
Eletrobras Eletronorte relacionada ao meio ambiente;
Elogio: Demonstração ou reconhecimento de satisfação sobre o serviço oferecido ou
atendimento recebido;
Reclamação: Demonstração de insatisfação relativa ao serviço prestado ou ao
atendimento efetuado pela Eletrobras Eletronorte;
Solicitação: Requerimento de adoção de qualquer providência por parte da Eletrobras
Eletronorte;
Sugestão: Proposição de uma ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de
processos e serviços prestados pela Eletrobras Eletronorte.
Estatística das manifestações registradas
A POG é uma instância de participação social que confere ao público interno e externo a
oportunidade de encaminhar sugestões, solicitações, elogios, reclamações, desvios éticos, demandas
ambientais e denúncias, relacionadas à atuação e aos serviços prestados pela Eletrobras Eletronorte.
A gestão das manifestações foi realizada por meio da ferramenta denominada Sistema Apysa
(SOU), desenvolvida internamente e utilizada por todas as ouvidorias das empresas Eletrobras para
melhor atender à sociedade via internet.
A seguir serão apresentadas estatísticas e informações relacionadas às manifestações registradas no
período de 2012 a 2014.
45
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Os dados foram coletados a partir das ferramentas Business Information Warehouse – BW/SAP e
do Sistema Apysa e as informações estão disponibilizadas em observância às diretrizes de sigilo e
confidencialidade da Ouvidoria-Geral, estabelecidas na Instrução Normativa RE 004 – Ouvidoria e
no Procedimento Documentado Corporativo PR 001 – Manifestação.
Figura 2 - Manifestações registradas e monitoradas no período de 2012/2014
Manifestações Anual/mensal 2014
600
500
486
457
438
438
400
300
200
100
37
39
39
26
mar
abr
42
41
26
57
43
25
38
25
nov
dez
0
2012 2013 2014
jan
Evolução
fev
mai
jun
jul
ago
Manifestações recebidas em 2014
set
out
Acumulado
Fonte: POG – Ouvidoria Geral -
Em comparação ao ano anterior, no exercício de 2014, verificou-se uma redução de 10% (dez por
cento) no quantitativo de manifestações recebidas.
Figura 3- Quantitativo de manifestações recebidas por tipo no período de 2012/2014
282
Total de Manifestações por Tipo
300
250
203
200
167
165
150
134
120
100
54
50
50
20 14
5
0
0
46
14 13
3
2
9
8
21
0
2012
D.Ambiental
Denúncia
2013
Elogio
Solicitação
2014
Sugestão
Desvio Ético
Reclamação
Fonte: POG – Ouvidoria Geral -
No ano de 2014, constatou-se a redução de 41% (quarenta e um por cento) no quantitativo das
solicitações e de 15% (quinze por cento) nas denúncias, em comparação a 2013. Já as reclamações
tiveram um acréscimo de 12% (doze por cento).
46
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Figura 4- Quantitativo de manifestações recebidas por origem no período de 2012/2014
250
217
202
191
Manifestações por Origem
200
173
146
150
119
95
85
100
78
50
0
2012
2013
Interna
Externa
2014
Não Identificada
Fonte: POG – Ouvidoria Geral -
Houve redução nas manifestações internas e externas, respectivamente, de 38% (trinta e oito por
cento) e de 20% (vinte por cento). As manifestações não identificadas tiveram um acréscimo de
22% (vinte e dois por cento).
Figura 5- Destino das Manifestações recebidas – 2014
Manifestações Recebidas-2014
500
450
438
400
350
270
300
250
200
150
100
51
50
79
28
1
9
Encaminhada ao
Comitê de Gênero e
Diversidade
Encaminhadas a
Órgãos Externos
0
Total Recebidas
Canceladas
Encaminhadas à
Comissão de Ética
Analisadas/Concluídas
pela Ouvidoria
Encaminhadas às
Diretorias
Fonte: POG – Ouvidoria Geral -
Do total das manifestações recebidas em 2014, 18% (dezoito por cento) foram analisadas e
respondidas diretamente pela Ouvidoria-Geral, em razão de reincidências, inconsistências ou de
posicionamentos já firmados sobre o assunto no âmbito da Eletrobras Eletronorte, e 2% (dois por
cento) encaminhadas a outros órgãos ou entidades, considerando que os respectivos conteúdos não
são de competência da Empresa.
47
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Diretorias/Prazo de Resposta
Figura 6- Manifestações encaminhadas às Diretorias da Eletrobras Eletronorte - 2014
PR
28
DO
5
38
31
DG
1
118
DF
12
8 1
DE
18
10
0
20
40
60
No Prazo
80
Fora do Prazo
100
120
140
Em Análise
Fonte: POG – Ouvidoria Geral -
Em 2014, 270 (duzentos e setenta) manifestações foram relacionadas à atuação das várias divisões
das diretorias da Eletrobras Eletronorte. Tais protocolos são encaminhados às áreas a que estão
afetos e às respectivas diretorias para análise e elaboração de resposta. O prazo de resposta aos
manifestantes foi estabelecido, pela Instrução Normativa 004 – Ouvidoria, em 15 (quinze) dias
corridos, com exceção das manifestações de tipo denúncia, cujo prazo de resposta foi fixado em 30
(trinta) dias corridos.
Figura 7- Quantitativo de manifestações tipo Reclamação por Diretoria no período de 2012/2014
Reclamação Anual/Classificação-2014
0
40
20
60
80
100
120
140
160
180
148
2012
97
2013
107
2014
PR 2 9
19
DG
DO
5
42
22
1
DE 13
DF
3
Procedente
Improcedente
Parcialmente Procedente
Em Análise
Fonte: POG – Ouvidoria Geral -
Na comparação entre os exercícios de 2013 e 2014, constatou-se aumento de 10% (dez por cento)
nas reclamações direcionadas para tratamento nas diretorias da Eletrobras Eletronorte.
No período foram recebidas 107 (cento e sete) reclamações. Deste total, 25% (vinte e cinco por
cento) foram consideradas procedentes, 74% (setenta e quatro por cento) improcedentes e 1% (um
por cento) em análise.
48
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Figura 8 - Quantitativo de manifestações de tipo Denúncia/Classificação por Diretoria no período de 2012/2014
0
10
20
Denúncia anual/Classificação-2014
50
60
51
2013
2014
37
2
DG
DO
40
46
2012
PR
30
3
5
2
DE
11 2
DF
1
10
14
1
Procedente
4
Improcedente
Parcialmente Procedente
Em Análise
Fonte: POG – Ouvidoria Geral -
Na comparação entre 2013 e 2014, constatou-se a redução de 27% (vinte e sete por cento) nas
denúncias tratadas/analisadas pelas Diretorias da Eletrobras Eletronorte em comparação a 2013.
No ano em referência, foram registradas e encaminhadas às Diretorias para tratamento 37 (trinta e
sete) denúncias, sendo que 16% (dezesseis por cento) foram consideradas procedentes, 59%
(cinquenta e nove por cento) improcedentes e 5% (cinco por cento) parcialmente procedentes. A
apuração de 19% (dezenove por cento) das denúncias ainda encontra-se em andamento.
Serviço de Informações ao Cidadão
Em 18/11/2011, foi publicada a Lei nº 12.527, denominada Lei de Acesso à Informação, dispondo
sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos integrantes da administração
direta e entidades da administração indireta, incluída a Eletrobras Eletronorte, com a finalidade de
garantir o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e
no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
A mencionada Lei prevê que o acesso às informações públicas é direito fundamental de todo
cidadão e que cada órgão e entidade deverão seguir as regras, prazos e orientações fixadas na
legislação para garantir o direito de acesso.
Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público e não consideradas sigilosas
são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.
Visando o atendimento adequado da nova demanda, institucionalizou-se o Serviço de Informação
ao Cidadão – SIC, cuja operacionalização é realizada pela Ouvidoria-Geral com a disponibilização
de canais adequados ao atendimento ao público na Página de Acesso à Informação do site
institucional da Eletrobras Eletronorte.
Dados do SIC Eletrobras Eletronorte
Solicitações Realizadas
Solicitações Respondidas
Tempo Médio de Resposta (dias)
Recursos de 1ª Instância
Recursos de 2ª Instância
Recursos à CGU
2014
39
39
7
1
0
0
49
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Fonte: POG – Ouvidoria Geral -
Em 2013, foi criado procedimento documentado corporativo visando descrever o funcionamento do
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC (Transparência Passiva), em parceria com a Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS, responsável pela análise e
elaboração de respostas aos pedidos de informação direcionados à Eletrobras Eletronorte.
Outras ações desenvolvidas em 2014
Com os objetivos de buscar o adequado tratamento às manifestações, de sistematizar seu processo e
de disseminar suas atribuições, a Ouvidoria-Geral realizou as seguintes ações:
elaboração de relatório mensal para controle dos prazos de repostas às manifestações;
elaboração de relatório semestral tendo como foco os macroprocessos e processos
empresariais, com intuito de contribuir para prevenção de manifestações reincidentes e com
o planejamento estratégico, a partir da visão dos clientes da Eletrobras Eletronorte;
encaminhamento do Relatório Anual de Denúncias solicitado anualmente à Ouvidoria pela
Auditoria Interna – CAA, para posterior encaminhamento à Controladoria Geral da União
CGU;
realização de pesquisa de satisfação quanto aos serviços prestados pela POG;
apresentação das atribuições da POG aos empregados da sede;
participação nas atividades relacionadas à elaboração da Política e Plano Diretor de Gênero
e Diversidade da Eletrobras Eletronorte;
realização das atividades inerente ao cumprimento do Plano de Ação da 5ª Edição do
Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça;
participação no Ciclo de Oficinas Gerenciais para combate às violências no trabalho; e
revisão do processo Ouvidoria-Geral e respectivos normativos (IN e PDC).
Desafios para 2015
Com o objetivo de aprimorar seus processos e sua gestão, a Ouvidoria-Geral atuará nos seguintes
desafios:
análise e divulgação do resultado da pesquisa de satisfação quanto aos serviços prestados
pela POG e das ações de melhoria resultantes;
continuação da Revisão do processo Ouvidoria-Geral e respectivos normativos (Instrução
Normativa e Procedimento Documentado Corporativo) em razão das diretrizes empresariais
de combate à fraude e corrupção (Programa de Compliance) e da entrada em vigor da
Instrução Normativa 01/2014 da Ouvidoria-Geral da União;
aprovação de procedimento documentado corporativo com o objetivo de descrever o
funcionamento da Comissão Permanente de Pleitos Trabalhistas - CPPT;
aprimoramento do Sistema de Acompanhamento das Manifestações de Ouvidoria; e
implantação do Painel de Gestão da Unidade.
50
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
3.3
Mecanismos para medir a satisfação dos produtos e serviços
A Eletrobras Eletronorte não possui clientes cidadãos-usuários já que seus produtos são fornecidos
para pessoas jurídicas.
Para medir a satisfação destes clientes se utiliza dois mecanismos, a Avaliação de Clientes (Foco
Comercial) e a Avaliação da Satisfação dos Clientes Externos da Transmissão.
Avaliação de Clientes (Foco Comercial)
Em março de 2014, a Eletrobras Eletronorte, por meio da Coordenação de Comercialização de
Energia, compatibilizou a Pesquisa Integrada de Satisfação dos Clientes dos Negócios Geração e
Transmissão, com foco comercial, realizada em 2013 para que fosse utilizado o mesmo método
tornando possível criar uma série histórica. Neste sentido, a Eletrobras utilizou a pesquisa da
Eletrobras Eletronorte como piloto para realizar a pesquisa das Empresas do grupo e, por isso, a
Eletrobras Eletronorte apenas enviou as informações pertinentes.
A Pesquisa de Satisfação das Empresas Eletrobras foi realizada entre fevereiro e maio de 2014.
O estudo contemplou clientes do negócio geração (Consumidores Livres/Potencialmente Livres,
Comercializadoras e Distribuidoras) e clientes do negócio transmissão (Usuários dos Serviços de
Transmissão - Conectados: Distribuidoras, Consumidores Livres/Potencialmente Livres, Geradoras
e Importadores).
As dimensões atendimento, comercial, gestão dos contratos de comercialização de energia, medição
para faturamento, gestão dos contratos de transmissão e imagem foram avaliadas por meio de
atributos de valor.
Para a consolidação da pesquisa foi utilizada a metodologia Janela do Cliente (Customer Window).
Este método permite medir o grau de satisfação dos clientes da comercialização dos negócios
geração e transmissão, com base nas suas percepções sobre os atributos de valor e relacioná-la com
o grau de importância dada pelo cliente. A técnica “Janela do Cliente” é formada por dois eixos que
se cruzam: o eixo vertical mede a importância e o eixo horizontal a satisfação, dando origem, dessa
forma, a quatro quadrantes em que são distribuídos os atributos conforme a avaliação média de cada
um deles: A - Força Competitiva - cliente valoriza e recebe; B- Superioridade Irrelevante – cliente
não valoriza, mas recebe; C- Relativa Indiferença – cliente não valoriza e não recebe; DVulnerabilidade – cliente valoriza e não recebe.
A periodicidade de aplicação da pesquisa pela Eletrobras é bienal e um plano de ação deve ser
executado com a finalidade de melhorar a percepção dos clientes em relação aos atributos de valor
identificados principalmente no quadrante D-Vulnerabilidade, que deverão ter priorização imediata.
Avaliação da Satisfação dos Clientes Externos da Transmissão
Em 2015, a Eletrobras Eletronorte realizou o 15º Ciclo de Aplicação da Pesquisa de Satisfação dos
Clientes Externos da Transmissão, que buscou medir o índice de satisfação dos clientes externos no
ano de 2014, conhecer as suas expectativas e identificar novas oportunidades de negócios, inclusive
parcerias, além de identificar os Pontos Fortes e as Oportunidades de melhorias, apontadas por cada
cliente.
A pesquisa é realizada por meio da coleta de dados via internet e/ou presencial, utilizando
questionário estruturado, aplicado pela Eletrobras Eletronorte, junto aos funcionários e gerentes das
áreas técnico-operacionais das empresas clientes. Em 2015, foram preenchidos 85 questionários.
Nessas pesquisas, o Cliente tem a oportunidade de reforçar os pontos fortes em relação aos produtos
e serviços prestados pela Eletrobras Eletronorte, além de manifestar suas críticas e sugestões.
51
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Para as oportunidades de melhorias apontadas pelos clientes, a Eletrobras Eletronorte cadastra e
acompanha a realização dos Planos de Melhoria, bem como posiciona o cliente, em reuniões ao
longo do ano, quanto ao andamento e realização das atividades cadastradas nos planos de ação.
São realizadas, também, reuniões técnicas onde são tratados assuntos de interesse comum.
Cada empresa cliente tem um atendimento diferenciado, sendo as Unidades Regionais do Pará,
Maranhão, Acre, Rondônia, Tocantins, Amapá, Mato Grosso, Roraima e Brasília, as responsáveis
pela personalização do atendimento a cada Cliente.
Os principais Clientes Externos da Eletrobras Eletronorte para o produto energia elétrica são:
Concessionárias Estaduais de Energia Elétrica e Consumidores Industriais: Celpa, Celtins/Energisa
Tocantins, Eletrobras Distribuição Rondônia, Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição
Roraima, Cemar, CEA, CEMAT, Albras, Alunorte, Companhia Vale do Rio Doce–MA, Hidro
Mineradora Paragominas, Companhia Vale do Rio Doce–PA, Dow Corning, Investco, Alumar e
ONS.
O relacionamento com os clientes se dá por meio de reuniões periódicas, videoconferências,
intercâmbios técnicos, teleconferência e linha direta 24 horas (hot line), via Centros de Operação
Regionais.
Resultados de pesquisas de opinião
O índice global de satisfação e de importância dos clientes dos Negócios Geração e Transmissão da
Eletrobras Eletronorte, com foco comercial, foi de 88,39% e de 93,31%, respectivamente, superior a
meta corporativa estabelecida de 87%, conforme detalhamento a seguir por tipo de cliente e
negócio:
Quadro x Cliente / Negócio
Comercializadoras / Geração
Consumidores Livres e Potencialmente Livres / Geração
Distribuidoras / Geração
Usuários dos Serviços de Transmissão – Conectados / Transmissão
Satisfação Global
Satisfação (%)
Importância (%)
82,71
92,41
86,33
92,09
88,39
94,28
94,28
91,01
93,69
93,31
O índice de satisfação e de importância respectivo dos clientes do Negócio Geração foi de 87,15% e
93,19%, e do Negócio Transmissão foi de 92,09% e de 93,69%.
O índice global de satisfação dos clientes externos da transmissão, no ano de 2014 foi de 92,7%,
superando a meta estabelecida para o ciclo, que é de 87%.
3.4
Acesso às informações da unidade jurisdicionada
Informações sobre a Eletrobras Eletronorte com links para os diversos relatórios produzidos pela
Empresa para prestação de contas e informações de transparência podem ser acessadas a partir do
sitio http://www.eletronorte.gov.br.
52
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
3.6
Medidas Relativas à acessibilidade
Atualmente a sede da Eletrobras Eletronorte está sediada em Brasília em uma infraestrutura locada,
sob o contrato número 4500076983.
A Eletrobras Eletronorte está com previsão para iniciar as obras da nova sede própria, com
embasamento na ABNT, inclusive na NBR 9050, para 2015, portanto, não é conveniente, a empresa
fazer grandes alterações estruturais para atendimento as normas da ABNT.
Quanto ao contrato de locação em seu Capítulo IX – DA RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL:
9.1 – a Eletronorte fica obrigada a restituir os imóveis à locadora de acordo com o projeto
original de 29 salas por andar, acrescida de banheiro privativo para cada sala, conforme
projeto aprovado pela Administração de Brasília, com as seguintes especificações:...
Por tudo isso, a Eletrobras Eletronorte atende as demandas de acessibilidades de acordo com as
necessidades dos empregados, não efetuando a padronização de infraestrutura para todos os andares
e ambientes, tendo em vista o alto custo a ser utilizado em prédio locado e a iminência de
construção de uma nova sede atendendo os padrões da ABNT.
53
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
4.
AMBIENTE DE ATUAÇÃO
4.1
Informações sobre o ambiente de atuação da unidade
jurisdicionada
4.1 a) caracterização e o comportamento do mercado de atuação
O ramo de atuação da Eletrobras Eletronorte é o de energia elétrica. Neste ramo, o mercado é
segmentado em função do Decreto nº 2.655/1998, o qual estabelece que a exploração dos serviços e
instalações de energia elétrica compreende as atividades de geração, transmissão, distribuição e
comercialização de energia elétrica.
A Empresa atua diretamente nos segmentos de Geração e de Transmissão de energia elétrica tanto
no Sistema Interligado Nacional - SIN quanto nos Sistemas Isolados - SIS ainda existentes na
Região Norte. Atua, também, na atividade de Comercialização da energia própria produzida. O SIN,
que é um sistema hidrotérmico, com predominância de usinas hidrelétricas, com múltiplos
proprietários e formado pelas empresas de energia das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste
e parte da região Norte.
No segmento Geração (SIN), foram estabelecidos pela Lei 10.848/2004 dois ambientes de
comercialização: o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o Ambiente de Contratação Livre
(ACL). O ACR funciona com base em preços resultantes de Leilões promovidos pela Aneel de
acordo com as diretrizes publicadas pelo MME. Participam dos leilões os Agentes Vendedores
(Geradoras e Comercializadoras) e Compradores (Distribuidoras). Já o ACL funciona com livre
negociação de preços por meio de Leilões promovidos pelos Compradores (Consumidores Livres,
Potencialmente Livres ou Comercializadoras) ou Vendedores (Geradoras e Comercializadoras) de
energia elétrica.
Adicionalmente, e com base nas regiões geográficas e nos pontos de estrangulamento do sistema de
transmissão, o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, por meio da Resolução 01/2011,
de 25/03/11, segmentou o SIN em quatro submercados: Norte; Nordeste; Sudeste/Centro-Oeste; e
Sul, com diferentes riscos econômico-financeiros oriundos de diferenças de preços decorrentes da
sazonalidade das bacias hidrográficas.
A Eletrobras Eletronorte tem como estratégia, no negócio de geração, atuar no ACL apenas no
submercado Norte, evitando assumir riscos de exposição à diferença de preços entre os
submercados. Portanto, seus clientes-alvo são todos os Consumidores Livres (CL) e Potencialmente
Livres (CPL) do submercado Norte. Ressalta-se que não há clientes-alvo no ACR, devido à natureza
do modelo do setor, que prevê que as vendas sejam feitas para o “pool” de distribuidoras neste
ambiente.
No segmento Geração nos SIS a comercialização de energia se dá por meio do Contrato de
Suprimento de Energia no Sistema Isolado com as Distribuidoras CEA/AP e Eletrobras Distribuição
Roraima/RR.
O segmento de Transmissão, considerado monopólio natural, está sujeito a forte regulação e
controle de preço por parte da Aneel, enquanto nos segmentos de Geração e Comercialização ocorre
a competição entre os agentes do Setor Elétrico Brasileiro. A , a segmentação de mercado é baseada
nos tipos de contratos e de clientes.
O modelo do SEB é caracterizado pela multiplicidade de agentes, e a operação do sistema elétrico
em si (SIN: usinas geradoras, subestações e linhas de transmissão, principalmente) cabe ao
Operador Nacional de Sistema (ONS), segundo procedimentos estabelecidos nos Contratos de
Prestação dos Serviços de Transmissão (CPST). O segmento Transmissão é um monopólio do
estado brasileiro, que outorga concessões de disponibilização de infraestrutura de transmissão, por
54
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com base no resultado de leilões
públicos ou autorizações. Sua remuneração, chamada de Receita Anual Permitida (RAP), baseia-se
na disponibilização de ativos ao ONS e é pré-estabelecida pela ANEEL por ocasião do leilão de
concessão ou de autorização, não havendo, portanto, clientes-alvo para este segmento de mercado.
4.1 b) Principais empresas que atuam ofertando produtos e serviços similares ao da unidade
jurisdicionada
O modelo do setor estabelece a concorrência entre seus agentes de Geração e Comercialização por
meio de leilões de compra e venda de energia e entre seus agentes de Transmissão por meio de
leilões de disponibilização de ativos de transmissão.
A Eletrobras possui, entre suas controladas, empresas que atuam nos mesmos mercados da
Eletrobras Eletronorte que são Chesf, Eletrobras Furnas e Eletrobras Eletrosul. Somente como
geradora, possui a Eletrobras Eletronuclear, a Eletrobras CGTEE e é proprietária de metade o
capital de Itaipu.
Nos novos negócios de geração, os principais concorrentes são: no âmbito público: Cemig, Cesp,
Copel e Petrobras; no âmbito privado: Tractebel, AES Tietê, Duke Energy e CPFL.
Nos novos negócios de transmissão, os principais concorrentes são: no âmbito público: Cemig,
CEEE e Copel; no âmbito privado: CTEEP, Taesa, Alupar, Abengoa e Stade Grid Brasil
Transmissão. A Eletrobras Eletronorte não tem empresa de comercialização, realizando ela mesma
suas operações comerciais de compra e venda da energia de seus ativos próprios. Assim, a
competição ocorre com todas as geradoras, exceto Itaipu Binacional, e as comercializadoras típicas,
tais como Cemig Trading, CPFL comercialização, Duke Trading, MPX, Comerc, Safira, Enertrade e
ouras.
4.1 c) Contextualização dos produtos e serviços ofertados pela unidade jurisdicionada em
relação ao seu ambiente de atuação
O modelo do setor elétrico brasileiro vigente na época em que a Eletrobras Eletronorte foi criada
previa a definição de área de concessão, sendo atribuída a Empresa a Região Norte. Em decorrência
desta atribuição inicial, a quase totalidade das suas unidades operativas e toda a produção de energia
elétrica se encontra nesta região.
Por tal motivo, a Eletrobras Eletronorte tem como estratégia, no negócio de geração, atuar no ACL
apenas no submercado Norte, evitando assumir riscos de exposição à diferença de preços entre os
submercados. Portanto, seus clientes-alvo são todos os Consumidores Livres (CL) e Potencialmente
Livres (CPL) do submercado Norte. Ressalta-se que não há clientes-alvo no ACR, devido à natureza
do modelo do setor, que prevê que as vendas sejam feitas para o “pool” de distribuidoras neste
ambiente.
Também no negócio transmissão, a maior parte dos ativos de propriedade ou operados pela
Eletrobras Eletronorte se encontram na Região Norte. Principalmente neste segmento, existe maior
grau de dificuldade operacional em relação às demais regiões em virtude das condições geográficas
e de infraestrutura.
Deve-se destacar, ainda, que a Empresa ainda opera Sistemas Isolados em Roraima e no Amapá
(neste estado, em processo avançado de interligação ao SIN), obedecendo ao que dispõe a Lei
12.111/2009.
4.1 d) Ameaças e oportunidades observadas no seu ambiente de negócio
As mudanças regulatórias têm sido constante preocupação dos agentes do setor elétrico. Para as
geradoras e transmissoras de energia elétrica com ativos já depreciados ou em fase final de
55
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
depreciação, a Lei 12.783/2013 trouxe diversas alterações, provocando a redução da receita
operacional dos ativos atingidos.
Outra grande ameaça tem sido as mudanças climáticas, principalmente na redução do período de
chuvas e do volume pluviométrico e, em consequência, do ciclo hidrológico. Por ser a geração de
energia elétrica brasileira e, em especial, da Eletrobras Eletronorte, majoritariamente oriunda das
usinas hidroelétricas, estas mudanças tem afetado bastante a capacidade de geração e aumentado a
necessidade de utilização das usinas termoelétricas, com significativo aumento do custo de
produção.
Aumento do nível de exigência da sociedade em relação às questões socioambientais associadas aos
empreendimentos do SEB representa, também, uma ameaça, já que o atraso na obtenção de licenças
tem provocado significativas postergações na implantação dos novos empreendimentos, com a
consequente redução da rentabilidade dos investimentos, além do pagamento de multas.
O desenvolvimento e oferta de novas tecnologias, tanto nos domínios de geração e transmissão,
como nas áreas de gestão, informática e telecomunicação, pode ser considerado ameaça ou
oportunidade, dependendo da capacidade da Empresa de absorção destas tecnologias e sua
utilização em novos empreendimentos. Como exemplo, na transmissão o avanço tecnológico tem
possibilitado o aumento do volume da energia transmitida com redução de custo operacional e
aumento da rentabilidade dos negócios.
4.1 e) Informações gerenciais sucintas sobre o relacionamento da unidade jurisdicionada com
os principais clientes de seus produtos e serviços
A interação entre a Eletrobras Eletronorte e seus clientes acontece por meio: (i) da Coordenação de
Comercialização de Energia - PCE com os clientes conectados e não conectados, do ACR e ACL,
em todos os Submercados, para assuntos relativos à comercialização de energia e dos serviços de
transmissão. (ii) das Unidades Descentralizadas de Transmissão de energia contratadas pelo ONS
por meio dos Contratos de Prestação de Serviço de Transmissão, para assuntos relacionados ao
fornecimento de energia; e (iii) da Assessoria de Controle da Qualidade - OAQ, que realiza
pesquisas de satisfação dos clientes da transmissão (no SIN e SISOL, conectados e não conectados,
do ACR e ACL, em todos os Submercados).
Os canais de relacionamento relativos aos clientes da Eletrobras Eletronorte ligados à transmissão
são definidos nos Procedimentos de Rede. Em função da peculiaridade dos serviços prestados estes
canais estão disponíveis durante as 24 horas do dia, de modo que os clientes possam entrar em
contato com o ONS e Centros Regionais de Operação (OEORs) para obter informações sobre o
status dos serviços, efetuar consultas e manifestar suas reclamações. Assim, são utilizados telefones
com dedicação exclusiva (hot-line), além de telefones comerciais, videoconferências, Internet,
celular, fax, etc.
Os canais de relacionamento comercial com os Clientes relativos aos assuntos de geração (no ACR
e ACL, em todos os Submercados do SIN), são definidos entre a PCE, os clientes, a CCEE durante
a negociação das cláusulas de cada Contrato de Comercialização de Energia para atender à
necessidade legal de formalização das modalidades de contato entre as partes.
No ACR, quando declarada vencedora do certame, a Eletrobras Eletronorte informa à ANEEL e à
CCEE os dados do seu representante legal para aquele contrato, que passará a receber qualquer
aviso ou outra comunicação a respeito do contrato por escrito, que poderá ser entregue ou enviada
por correio registrado, fac-símile ou meio eletrônico.
Para os Sistemas Isolados - SIS, onde a Empresa tem dois clientes Concessionários de Distribuição
de Energia, os canais de relacionamento são definidos nos contratos, e a relação é direta com os
clientes, e obedecendo à legislação específica daquele segmento de mercado. Cabe ressaltar que, no
56
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
SIS, o Contrato de Suprimento de Energia prevê o fornecimento dos serviços de transmissão
associados.
Tanto para os clientes de transmissão como para os de geração, a Empresa possui pesquisa
sistematizada para avaliação da satisfação feita em periodicidade bienal e que serviu como piloto
para a Eletrobras elaborar a pesquisa integrada para o Grupo.
4.1 f) Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los
No segmento de transmissão, os riscos de mercado são praticamente inexistentes, já que o setor é
altamente regulado. Restringem-se, assim, a capacidade da Eletrobras Eletronorte de vencer os
leilões promovidos pela Aneel ou de adquirir ativos existentes para a manutenção do market share.
A mitigação deste risco é feita pela continua preparação da Empresa para participação nos leilões
em condições economicamente viáveis e na permanente análise de oportunidades de aquisição de
ativos que possam agregar valor.
Ao contrário do segmento de transmissão, o de geração possui grande complexidade pela
multiplicidade de agentes e pelas incertezas regulatórias, hidrológicas e de previsão do preço de
liquidação de diferenças (PLD).
Mitigar estes riscos pressupõe diversas ações, entre elas:
•
o uso de ferramentas computacionais para analisar as possíveis variações do preço de
mercado, para projeção e acompanhamento da PLD e para a elaboração da estratégia de
precificação da energia;
•
o acompanhamento mensal dos preços praticados no mercado de energia elétrica.
•
a realização de vendas no curto, médio e longo prazo a um preço maior ou igual ao Preço de
Equilíbrio, de modo a maximizar a receita com a venda de energia elétrica.
4.1 g) Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios
Importantes mudanças ocorreram nos últimos exercícios, a começar pela edição da Medida
|Provisória 579, de 11 de setembro de 2012, convertida na Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013 que
dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e que
estabeleceu novas condicionantes no processo de renovação de concessões de usinas de Geração de
energia e ativos de Transmissão.
Também, significativa alteração tem sido ocasionada pelo declínio do armazenamento dos
reservatórios das regiões sudeste e centro-oeste, tendo como consequência forte impacto financeiro
nas geradoras de energia elétrica.
Deve ser considerada também a redução da expectativa de crescimento do mercado de energia
elétrica para os próximos anos e o aumento do nível de exigência da sociedade em relação às
questões socioambientais associadas aos empreendimentos do Setor Elétrico Brasileiro.
57
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
5.
PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS
ALCANÇADOS
5.1
Planejamento da unidade
O Processo Estratégico
O processo estratégico da Eletrobras (figura X), holding da Eletrobras Eletronorte, foi remodelado,
a partir de 2010, para aprimorar a integração do Sistema Eletrobras desde o Plano Estratégico até os
orçamentos de cada empresa controlada (figura X). Assim, antecede e interage com o processo de
planejamento estratégico da Eletrobras Eletronorte, alimentando-o com diretrizes e recebendo
subsídios para a integração.
Figura 9- Planejamento Estratégico Eletrobras
Fonte: PPSE – Gerência do Escritório de Estratégia
58
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Figura 10 - Processo de Planejamento
Fonte: PPSE – Gerencia do Escritório de Estratégia
A Eletrobras Eletronorte possui processo estruturado de planejamento estratégico cujo primeiro
ciclo abrangeu os anos de 1978 a 1984 e que recebeu diversas melhorias ao longo de sua história.
Em 2011, foi introduzida inovação significativa, formalizada pela RD n° 668/2011, de 20/10/2011.
A nova dinâmica teve início com a criação do Comitê de Estratégia Empresarial (CEE) que passou a
atuar como consultor da Alta Direção – AD. O CEE é composto por 10 (dez) profissionais
multidisciplinares de larga experiência, dois de cada Diretoria, e um secretário.
Em 2013 foi aprovado pela RD-0087/2013, de 20/02/2013, o modelo customizado de Planejamento
Empresarial Integrado – PEI, baseado na metodologia Execução Premium da Estratégia e alinhado
ao Plano Estratégico da Eletrobras 2010-2020 e aos requisitos da Lei 12.783/2013 e que é
sintetizado na figura a seguir:
Figura 11- Gestão Estratégica Eletronorte
Fonte: PPSE – Gerencia do Escritório de Estratégia 59
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
O processo de gestão estratégica prevê a geração das peças para a integração com o processo de
planejamento da Eletrobras, dentre elas o Plano Estratégico da Eletrobras Eletronorte - PE, com
horizonte mínimo de 10 anos com possibilidade de revisões anuais, o Plano de Negócio e Gestão –
PNG, com horizonte de 5 anos e revisões anuais e o Contrato de Metas e Desempenho Empresarial
– CMDE, com metas para 5 anos e revisões programadas para o mínimo de 12 meses.
O Plano Estratégico em vigor abrange o período 2010/2020 e teve a Revisão 2013 aprovada em
11/12/2013. Em novembro de 2014, a Diretoria Executiva aprovou o PNG 2014-2018 por
intermédio da RD-0501/2014.
Em 11 de dezembro de 2013, a Diretoria Executiva aprovou a renovação do Contrato de Metas e
Desempenho Empresarial – CMDE para o para o Ciclo 2013-2017, posteriormente firmado entre a
Eletronorte e a Eletrobras, com a aprovação do Conselho de Administração. Mensalmente, o Comitê
de Estratégia Empresarial, a Diretoria Executiva e, em seguida, o Conselho de Administração
avaliam o desempenho da Empresa com base nas metas contratadas no CMDE, que assim se
constitui no principal instrumento de monitoramento da performance empresarial.
A partir dos direcionadores e orientações estratégicas estabelecidas pela Diretoria, consoante o
Plano Diretor de Negócios e Gestão do Sistema Eletrobras, foram definidos os objetivos estratégicos
corporativos para orientar os esforços empresariais para a obtenção de resultados sustentáveis.
O Mapa Estratégico reúne os 10 (dez) objetivos estratégicos priorizados pela Diretoria, explicitando
a relação de causa e efeito existente entre os objetivos, organizados em 2 (duas) perspectivas de
ação: Aprendizado, Processos, e duas de resultados: Cliente / Mercado e Financeira, que atendem as
orientações estratégicas e a agenda de mudanças, como ainda garantem a entrega do valor definido
para os acionistas e para os clientes.
A figura seguinte mostra o mapa estratégico corporativo adotado pela Empresa e que orienta a
definição de indicadores, metas e iniciativas estratégicas do Sistema de Gestão. As iniciativas
estratégicas corporativas e o desdobramento em projetos estão detalhados no Capítulo 4.
Figura 12- Mapa Estratégico
Fonte: PPSE – Gerencia do Escritório de Estratégia 60
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Execução Estratégica
A execução da estratégia empresarial apresentou, de forma geral, avanços, embora nem todas as
metas projetadas tenham sido alcançadas, como explanado no item X. Foi determinante para este
avanço a atualização das estratégias empresariais, em decorrência das alterações legais decorrentes
da Lei 12.783/2013, focando-as em duas grandes vertentes: Crescimento Estratégico Sustentável,
com foco na recuperação de receitas por meio de expansão, preferencialmente por meio de
crescimento corporativo, ampliação, reforço e aquisição de ativos produtivos de Geração e
Transmissão; e Eficiência na Operação dos negócios focando uma redução crítica de custos, pela
solução de questões estruturais e a melhoria de processos internos, como apresentado na figura
seguinte.
Figura 13- Direcionadores Estratégicos
• Crescimento estratégico
• Crescimento estratégico
– Foco na recuperação de receitas (>
R$ 1,0 BI), por meio de: expansão,
ampliação, reforço e aquisição.
– Expansão desafiadora por novos
negócios: Geração, Serviços,
Transmissão e Comercialização
• Operação dos Negócios
• Operação dos Negócios
– Manutenção dos níveis elevados de
eficiência operacional
– Solução de questões estruturais
– Melhoria de processos internos
2014
Metas definidas
2018
Buscar o reequilíbrio econômico-financeiro, e
processos / projetos com patamares de
eficiência mais elevados
Ambição pretendida
2023
Buscar o crescimento desafiador dos
negócios, manter patamares de eficiência
superiores à média de mercado
Fonte: PPSE – Gerencia do Escritório de Estratégia -
A Empresa encerrou o exercício de 2014 com lucro de R$ 2.033.465 mil, ante um lucro de R$
1.268.316 mil, verificado no exercício de 2013.
Os principais fatores que contribuíram para a formação do lucro do exercício foram os seguintes:
(i)
A variação positiva do resultado financeiro, no montante de R$ 290.816 mil, oriunda
substancialmente, dos ganhos com derivativos.
(ii)
A ativação dos créditos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais acumulados
e diferenças temporárias, no montante de R$ 1.149.506 mil, com reflexo direto no
resultado.
O faturamento bruto em 2014 apresentou crescimento de 29,78% em relação a 2013,
principalmente, em função do aumento no suprimento de energia elétrica e na comercialização da
energia de curto prazo, devido ao aumento no preço de liquidação das diferenças (PLD).
Aumentando o portfólio de negócios corporativos, em 31 de março de 2014, a Eletrobras
Eletronorte incorporou a Estação Transmissora de Energia S/A (ETE), que era uma Sociedade de
Propósito Específico (SPE), constituída em 25 de novembro de 2008 com o objetivo de escoar a
energia produzida nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Estado de Rondônia.
61
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Do total de recursos alocados para investimentos corporativos e em parcerias no ciclo de 2014, a
Empresa realizou cerca de R$ 1,365 bilhões de reais, executando o processo de expansão dos
negócios de geração e de transmissão.
Os investimentos em projetos corporativos representaram cerca de 28% do total de recursos
executados, valor este aquém das metas planejadas. O desvio verificado na execução ocorre em
função principalmente de atraso na emissão de Licença Ambiental, licitações desertas, baixo
desempenho das contratadas em relação à execução contratual e obras que aguardam autorização da
Agência Reguladora, em geral ligadas a requisitos socioambientais.
A vinculação com da estratégia empresarial com as competências legais e normativas da Empresa e
com o Plano Plurianual do Governo Federal (Lei 12.593/2012) se dá por meio das perspectivas
Cliente e Processos, onde estão definidos os objetivos para a expansão e para o aumento da
eficiência e eficácia operacional e, também, pelo atendimento a visão e diretrizes que orientaram o
PPA tais como desenvolvimento sustentável, sustentabilidade ambiental, manutenção e expansão da
matriz energética de base renovável, aproveitamento econômico sustentável dos ativos ambientais
com inclusão social e ações estratégicas para redução das vulnerabilidades nas mudanças climáticas.
A Eletrobras Eletronorte, em 2014, realizou investimentos nos programas governamentais 0807 –
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais, 2033 –
Programa Energia Elétrica e 2119 – Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e
Energia e em empreendimento com parceiros por meio de Sociedade de Proposta Específica – SPE.
5.2
Programação orçamentária e financeira e resultados
alcançados
5.2.3 Ações
5.2.3.4 Ações - Orçamento de Investimento - OI
Quadro 12 - Ações do Orçamento de Investimento
Identificação da Ação
Código
25.752.2119.8549.0001
Título
Preservação e conservação ambiental de empreendimentos de geração e transmissão de
energia elétrica
Programa
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia Código: 2119
Unidade
Orçamentária
32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
(
) Sim
( x )Não
Tipo: Atividade
Caso positivo: (
)PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Dotação
Valor
Inicial
Final
Realizado
38.590.195
36.740.195
10.486.086
62
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Identificação da Ação
25.752.2033.1H18.0015
Código
Tipo: Projeto
Programa
Ampliação da capacidade de geração da usina hidrelétrica de Curuá-Una (PA) de 30,3 MW
para 40,3 MW
Ampliação da capacidade de geração de energia elétrica das usinas em operação Código:
002C
Implementar os reforços e as melhorias necessárias às instalações de geração e transmissão,
adequando-as às necessidades de atendimento ao mercado, conforme planejamento da
expansão e da operação do sistema
Código: 0037
Energia Elétrica
Código: 2033
Unidade Orçamentária
32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
(x ) Sim (
Título
Iniciativa
Objetivo
)Não
Caso positivo: ( x ) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Valor
Dotação Final
Inicial
Realizado
1.500.000
1.500.000
688.675
Execução Financeira e Física
Execução Física - Meta
Unidade de
Descrição da Meta
Previsto Reprogramado Realizado
medida
Adicionar MW de
capacidade nas
MW
0
0
0
usinas existentes no
SIN
Identificação da Ação
25.752.2033.1H19.0016
Código
Tipo: Projeto
Programa
Ampliação da capacidade de geração da usina hidrelétrica de Coaracy Nunes (AP) - 2ª
casa de força - de 78 MW para 182 MW - no estado do Amapá
Ampliação da capacidade de geração de energia elétrica das usinas em operação Código:
002C
Implementar os reforços e as melhorias necessárias às instalações de geração e
transmissão, adequando-as às necessidades de atendimento ao mercado, conforme
planejamento da expansão e da operação do sistema
Código: 0037
Energia Elétrica
Código: 2033
Unidade Orçamentária
32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
(
Título
Iniciativa
Objetivo
) Sim
( x )Não
Caso positivo: (
) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Valor
Dotação Final
Inicial
Realizado
5.000.000
1.500.000
754.641
Execução Financeira e Física
Execução Física - Meta
Unidade de
Descrição da Meta
Previsto Reprogramado Realizado
medida
Adicionar MW de
capacidade nas
MW
0
0
0
usinas existentes no
SIN
Identificação da Ação
63
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Código
25.752.2033.14N8.0010
Título
Ampliação do Sistema de Geração de Energia Elétrica – na Região Norte
Iniciativa
Implantação de Usinas Hidrelétricas
Objetivo
Programa
Aproveitar o potencial de geração de energia elétrica a partir da fonte hídrica com
modicidade tarifária
Código: 0019
Energia Elétrica
Código: 2033
Unidade Orçamentária
32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
(
) Sim ( x )Não
Tipo: Projeto
Caso positivo: (
Código: 000S
) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Valor
Dotação Final
Inicial
Realizado
33.633.600
300.000
0
Execução Financeira e Física
Execução Física - Meta
Unidade de
Descrição da Meta
Previsto Reprogramado Realizado
medida
Adicionar MW de
capacidade
instalada de geração
de energia elétrica a
MW
114,4
0
0
partir da fonte
hídrica (UHEs,
PCHs e CGHs)
Identificação da Ação
Código
25.752.2033.2C47.0010
Tipo: Atividade
Título
Reforços e melhorias no sistema de transmissão da região norte
Programa
Implantação de reforços e melhorias do sistema de transmissão e subestações Código:
002D
Implementar os reforços e as melhorias necessárias às instalações de geração e
transmissão, adequando-as às necessidades de atendimento ao mercado, conforme
planejamento da expansão e da operação do sistema
Código: 0037
Energia Elétrica
Código: 2033
Unidade Orçamentária
32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
(
Iniciativa
Objetivo
) Sim ( x )Não
Caso positivo: (
) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Financeira e Física
Execução Física - Meta
Unidade
Descrição da Meta
Previsto Reprogramado Realizado
de medida
Revitalizar/recapacitar
km de linhas de
transmissão existentes
Km
60
30
30
no Sistema
Interligado Nacional
245.980.487 Adicionar MVA de
capacidade de
transformação às
MVA
2.596
1.406
960
subestações existentes
no Sistema
Interligado Nacional
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Valor
Dotação Final
Inicial
Realizado
312.728.023
296.304.623
64
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Identificação da Ação
Código
25.752.2033.2C49.0010
Tipo: Atividade
Título
Reforços e melhorias nos sistemas de transmissão dos sistemas isolados
Programa
Implantação de reforços e melhorias do sistema de transmissão e subestações Código:
002D
Implementar os reforços e as melhorias necessárias às instalações de geração e
transmissão, adequando-as às necessidades de atendimento ao mercado, conforme
planejamento da expansão e da operação do sistema
Código: 0037
Energia Elétrica
Código: 2033
Unidade Orçamentária
32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
(
Iniciativa
Objetivo
) Sim ( x )Não
Caso positivo: (
) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Valor
Dotação Final
Inicial
Realizado
16.410.000
19.110.000
15.593.907
Execução Financeira e Física
Execução Física - Meta
Unidade de
Descrição da Meta
Previsto Reprogramado Realizado
medida
Adicionar MVA de
capacidade de
transformação às
subestações
MVA
100
100
0
existentes no
Sistema Interligado
Nacional
Identificação da Ação
Código
25.752.2033.1891.0021
Tipo: Projeto
Título
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Estado do Maranhão (MA)
Programa
Implantação de reforços e melhorias do sistema de transmissão e subestações Código:
002D
Implementar os reforços e as melhorias necessárias às instalações de geração e
transmissão, adequando-as às necessidades de atendimento ao mercado, conforme
planejamento da expansão e da operação do sistema
Código: 0037
Energia Elétrica
Código: 2033
Unidade Orçamentária
32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
( x ) Sim
Iniciativa
Objetivo
(
)Não
Caso positivo: ( x ) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Financeira e Física
Execução Física - Meta
Unidade de
Descrição da Meta
Previsto Reprogramado Realizado
medida
Adicionar MVA de
capacidade de
transformação às
4.763.162
MVA
0
0
0
subestações existentes
no Sistema
Interligado Nacional
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Valor
Dotação Final
Inicial
Realizado
5.000.000
5.000.000
65
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Revitalizar/recapacitar
km de linhas de
transmissão existentes
no Sistema
Interligado Nacional
km
0
0
0
Identificação da Ação
25.752.2033.7V16.0012
Código
Tipo: Projeto
Implantação da LT Rio Branco – Cruzeiro do Sul e SE´S Associadas
Título
Iniciativa
Implantação de linhas de transmissão e subestações Código: 0027
Objetivo
Programa
Expandir o Sistema Interligado Nacional (SIN) , para o pleno atendimento ao mercado, para
a integração dos novos empreendimentos de geração de energia elétrica e para a extensão a
todas capitais brasileiras.
Código: 0036
Energia Elétrica
Código: 2033
Unidade Orçamentária
32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
(
) Sim ( x )Não
Caso positivo: (
) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Valor
Dotação Final
Inicial
Realizado
40.061.000
83.000.000
38.679.299
Execução Financeira e Física
Execução Física - Meta
Unidade de
Descrição da Meta
Previsto Reprogramado Realizado
medida
Implantar MVA em
novas subestações
de transformação
para elevar a
MVA
0
0
0
capacidade de
atendimento ao
mercado de energia
elétrica pelo SIN
Identificação da Ação
Código
Título
25.752.2033.14MI.0011
Tipo: Projeto
Implantação da Estação Retificadora Porto Velho 500 kV (RO)
Iniciativa
Implantação de reforços e melhorias do sistema de transmissão e subestações Código: 002D
Objetivo
Programa
Implementar os reforços e as melhorias necessárias às instalações de geração e transmissão,
adequando-as às necessidades de atendimento ao mercado, conforme planejamento da
expansão e da operação do sistema
Código: 0037
Energia Elétrica
Código: 2033
Unidade Orçamentária
32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
( x ) Sim
(
)Não
Caso positivo: ( x ) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Valor
Dotação Final
Inicial
Realizado
Execução Financeira e Física
Execução Física - Meta
Unidade de
Descrição da Meta
Previsto Reprogramado Realizado
medida
66
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
0
35.000.000
6.195.796
Adicionar MVA de
capacidade de
transformação às
subestações
existentes no
Sistema Interligado
Nacional
MVA
0
0
0
Identificação da Ação
25.752.2033.14MJ.0035
Código
Tipo: Projeto
Implantação Estação Inversora Araraquara 2 (SP)
Título
Iniciativa
Implantação de reforços e melhorias do sistema de transmissão e subestações Código: 002D
Objetivo
Programa
Implementar os reforços e as melhorias necessárias às instalações de geração e transmissão,
adequando-as às necessidades de atendimento ao mercado, conforme planejamento da
expansão e da operação do sistema
Código: 0037
Energia Elétrica
Código: 2033
Unidade Orçamentária
32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
( x ) Sim
(
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Valor
Dotação Final
Inicial
Realizado
0
35.000.000
6.195.796
)Não
Caso positivo: ( x ) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Financeira e Física
Execução Física - Meta
Unidade de
Descrição da Meta
Previsto Reprogramado Realizado
medida
Adicionar MVA de
capacidade de
transformação às
subestações
MVA
0
0
0
existentes no
Sistema Interligado
Nacional
Identificação da Ação
25.752.2033.125W.0010
Código
Tipo: Projeto
Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho – Rio Branco
Título
Programa
Implantação de reforços e melhorias do sistema de transmissão e subestações Código:
002D
Implementar os reforços e as melhorias necessárias às instalações de geração e transmissão,
adequando-as às necessidades de atendimento ao mercado, conforme planejamento da
expansão e da operação do sistema
Código: 0037
Energia Elétrica
Código: 2033
Unidade Orçamentária
32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
( x ) Sim
Iniciativa
Objetivo
(
)Não
Caso positivo: ( x ) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Valor
Dotação Final
Inicial
Realizado
Execução Financeira e Física
Execução Física - Meta
Unidade de
Descrição da Meta
Previsto Reprogramado Realizado
medida
67
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
0
200.000
0
Revitalizar/recapacitar
km de linhas de
transmissão existentes
no SIN
KM
0
0
0
Identificação da Ação
Código
Título
25.752.2033.4462.0010
Tipo: Atividade
Manutenção de sistema de transmissão de energia elétrica
Iniciativa
Manutenção do sistema de transmissão
Objetivo
Promover a manutenção das instalações de geração e de transmissão de energia elétrica,
visando a confiabilidade e a segurança do sistema.
Código: 0437
Energia Elétrica
Código: 2033
Programa
Código: 01G2
Unidade Orçamentária 32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
(
) Sim ( x )Não
Caso positivo: (
) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Dotação
Valor
Inicial
Final
Realizado
35.000.000
45.000.000
32.138.540
Identificação da Ação
Código
Título
25.752.2033.4467.0010
Tipo: Atividade
Manutenção de sistema de geração de energia elétrica
Iniciativa
Manutenção do parque gerador de energia
Objetivo
Promover a manutenção das instalações de geração e de transmissão de energia elétrica,
visando a confiabilidade e a segurança do sistema.
Código: 0437
Energia Elétrica
Código: 2033
Programa
Código: 01G1
Unidade Orçamentária 32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
(
) Sim ( x )Não
Caso positivo: (
) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Dotação
Valor
Inicial
Final
Realizado
24.038.182
24.038.182
9.349.499
Identificação da Ação
Código
25.122.0807.4101.0010
Título
Manutenção e adequação de bens imóveis
Tipo: Atividade
68
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Programa
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
Código: 0807
Unidade Orçamentária 32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
(
) Sim ( x )Não
Caso positivo: (
) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Dotação
Valor
Inicial
Final
Realizado
1.050.000
500.000
0
Identificação da Ação
Código
25.122.0807.4102.0010
Tipo: Atividade
Título
Manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos
Programa
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
Código: 0807
Unidade Orçamentária 32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
(
) Sim
( x )Não
Caso positivo: (
) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Dotação
Valor
Inicial
Final
Realizado
1.050.000
500.000
154.457
Identificação da Ação
Código
25.126.0807.4103.0010
Tipo: Atividade
Título
Manutenção e adequação de ativos de informática, informação e teleprocessamento
Programa
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
Código: 0807
Unidade Orçamentária 32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
(
) Sim ( x )Não
Caso positivo: (
) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Dotação
Valor
Inicial
Final
Realizado
15.000.000
15.000.000
6.830.369
69
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Identificação da Ação
Código
25.122.0807.111G.0053
Tipo: Projeto
Título
Instalação de edifício-sede - na região centro-oeste
Programa
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
Código: 0807
Unidade Orçamentária 32.224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil – S/A – Eletronorte
Ação Prioritária
(
) Sim ( x )Não
Caso positivo: (
) PAC (
) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Dotação
Valor
Inicial
Final
Realizado
1.000.000
1.568.000
892.000
5.2.3.5 Análise Situacional
25.752.2119.8549.0001 - Preservação e conservação ambiental de empreendimentos de
geração e transmissão de energia elétrica
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
o No ano de 2007 a Diretoria Executiva determinou por meio da Resolução n.º
516/2007 os valores a serem provisionados para investimentos em programas
socioambientais em virtude da construção da 2.ª Casa de Força da UHE Tucurui no
estado do Pará.
o Nesse sentido, como o saldo da provisão está se esgotando, estão sendo realizados
apenas investimentos indispensáveis à população que sofreram interferências diretas
na construção da usina.
25.752.2033.1H18.0015 - Ampliação da capacidade de geração da usina hidrelétrica de
Curuá-Una (PA) de 30,3 MW para 40,3 MW
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
o O Projeto Básico foi aprovado pela Aneel, por meio do Despacho n.º2.841, de
24.07.2014, e deverá ser elaborado, pela Eletronorte, o relatório de informações
hidrológicas e hidráulicas para atendimento ao órgão licenciado- SEMA/PA, visando
a obtenção da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH).
25.752.2033.1H19.0016 - Ampliação da capacidade de geração da usina hidrelétrica de
Coaracy Nunes (AP) - 2ª casa de força - de 78 MW para 182 MW - no estado do Amapá
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
o O Projeto Básico foi protocolado na ANEEL em 27/07/2012. Entretanto, com o novo
marco regulatório que se projetou após a Lei 12.783/2013, tornou-se necessária uma
reavaliação da viabilidade técnico-econômica, sendo solicitada à Aneel a retirada do
projeto.
25.752.2033.14N8.0010 - Ampliação do Sistema de Geração de Energia Elétrica – na
Região Norte
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
70
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
o Dotação orçamentária reduzida em função da não contemplação de novas concessões
em empreendimentos de geração nos leilões realizados pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no ano de 2014.
25.752.2033.2C47.0010 - Reforços e melhorias no sistema de transmissão da região
norte
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
o Dotação orçamentária reduzida em função da não contemplação de novas concessões
em empreendimentos de transmissão nos leilões realizados pela Agência Reguladora
– Aneel, no ano de 2014.
Projetos com energização
prevista para 2014 e não
energizados
LT JORGE TEIXEIRA - LECHUGA 230 KV - C3
SE JORGE TEIXEIRA - VÃO 230 KV
PARA SE LECHUGA C3 - SB.44502
LEILÃO ANEEL 002/2012
SE LECHUGA - VÃO 230 KV PARA SE
JORGE TEIXEIRA C3 E 03 TRAFOS 3F
230/138/13,8 kV
SE MIRANDA II: Adequação dos
Barramentos de 230 kV BPT para
Barra Dupla 4 chaves
SE
PORTO
FRANCO
AT3
230/138/13,8 kV
SE RONDONÓPOLIS 230/138 kV e conexões
AT3
3F
SE ALTAMIRA - Etapa BD4 230 KV e
Pátio 69 KV(BPT)
Fatos que prejudicaram o desempenho por
empreendimento
• Atraso na obtenção de licenças ambientais;
• A entrada em operação comercial da linha de
transmissão depende da conclusão das entradas de
linhas nas SEs Jorge Teixeira e Lechuga;
• Necessidade de substituição da proteção de barras
existentes no setor 230 kv.
• Desligamentos suspensos pelo ONS devido às festas de
fim de ano;
• Atraso de responsabilidade da contratada Toshiba
Infraestrutura América do Sul Ltda, que extinguiu sua
equipe de construção e montagem e subcontratou a
empreiteira Energec, a qual iniciou a mobilização 6
meses após a data do cronograma aprovado no
contrato.
• Atraso no processo licitatório devido o primeiro
certame foi deserto, sendo necessário um segundo
lançamento, postergando o início das atividades;
• Atraso na obtenção da autorização para atracar no
porto de Vitória com o equipamento AT3.
• Atraso no processo licitatório;
• Atraso de responsabilidade da contratada Toshiba
Infraestrutura América do Sul Ltda
71
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Projetos com energização
prevista para 2014 e não
energizados
LT
UTINGA/MIRAMAR
CD:
Adequação para operar em 230 kV
SE MIRAMAR - Etapa 2 EL 230 kV p/
SE Utinga
SE MIRAMAR - ETAPA PÁTIOS 69 E
230 KV E TR1/TR2, 3F, 230/69/13,8
kV
SE MIRAMAR - ETAPA TR3, 3F,
230/69 kV
SE ARIQUEMES - Adequação do
Barramento 69 kV
SE PIMENTA BUENO - Adequação do
Barramento 138 kV
SE JARU - TR2 3F 230/69 kV,
AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE
230kV e 69 kV
SE JI-PARANÁ - Transformador TR3
230/69 kV; módulos de conexão 230
kV e 69 kV; módulos de manobra 69
kV do TR1 e TR2 existentes;
adequação do MIB 230 kV BD4;
complementação do MIG 230 kV,
MIB 230 kV e dos 3 módulos de
conexão 69 kV; MIB 69 kV BPT
Fatos que prejudicaram o desempenho por
empreendimento
• Atraso na liberação da LT Utinga/Guamá pela CELPA
para dar início às atividades de montagem.
• Atraso na construção do barramento de 69kV pela
Distribuidora-Rondônia.
• Adequação
do
escopo
original
do
contrato,
contemplando o remanejamento da LT 69 kV-Ceron
• Atraso na mobilização da mão de obra direta para
execução das etapas no pátio 69 kv relativas às etapas
TR2 e TR1, de responsabilidade da contratada EFACEC.
Fonte: Relatório Mensal de Acompanhamento de Empreendimentos de Transmissão – EAE – nº. 76 – Janeiro/2015 e Relatório de
Gestão dos Empreendimentos da de Transmissão – Referência 11/12/2014.
25.752.2033.7V16.0012 – Implantação da LT Rio Branco – Cruzeiro do Sul e SE´s
Associadas – no Estado do Acre
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
o Em 10.11.2014, foi solicitado à ANEEL, por meio da Carta ELN- PRI 169, a divisão
do escopo do ECT nº. 009 em duas partes: 1ª - LT Rio Branco I / Feijó e
Subestações associadas e 2ª- LT Feijó / Cruzeiro do Sul e Subestações associadas.
o Em 12.11.2014, a Eletronorte, por meio da Carta ELN- PRI 172, solicitou a ANEEL
a ratificação quanto ao uso de Autotransformadores nas SE´s Feijó e Cruzeiro do Sul,
ao invés de transformadores.
o Em 28.11.2014, a ANEEL, por meio do Ofício nº. 0837/2014-SCT/ANEEL, acatou o
pedido de divisão do escopo do ECT, ressaltando que a não conclusão da LT Feijó /
Cruzeiro do Sul pode ser considerada não impeditiva para entrada em operação da
LT Rio Branco I / Feijó e também informou que o contrato autoriza a antecipação
desde que o cronograma seja compatibilizado com o acessante.
o Em 10.12.2014, a Eletronorte, por meio da Carta ELN-PRI 194, solicitou a ANEEL a
inclusão no ECT nº. 009/2014, da entrada de linha 69 kv adicional na SE Feijó.
o O processo de licenciamento ambiental foi fragmentado para dar agilidade à parte do
empreendimento sem interferência com área indígena. Dada entrada no processo de
LP do trecho LT Feijó - Cruzeiro do Sul em Dezembro/2014.
25.752.2033.14MI.0011 – Implantação da Estação Retificadora Porto Velho - no Estado
de Rondônia
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
72
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
o Foi solicitado em 30.01.2013, por meio da Carta CO-ETE-PR-599/2013, em favor da
empresa Estação Transmissora de Eneria S/A – ETE, a suplementação orçamentária
no montante de R$62.000.000,00 (Sessenta e dois milhões de reais), sendo R$
34.000.000,00 (Trinta e quatro milhões de reais) para o empreendimento Estação
Retificadora Porto Velho e R$ 28.000.000,00 (Vinte e oito milhões de reais) para
Estação Inversora Araraquara 2.
o Em 31.03.2013 a empresa controlada ETE foi incorporada pela Eletronorte .
o A Lei de Crédito Suplementar n.º 12.951, de 27 de dezembro de 2013, aprovou o
acréscimo de R$62.000.000,00 (Sessenta e dois milhões de reais), em favor da
empresa controlada Estação Transmissora de Energia S/A, para fins de conclusão dos
empreendimentos Retificadora Porto Velho e Inversora Araraquara, a qual não
utilizou os créditos devido a sanção da lei ter ocorrido somente no final de ano, não
tendo mais tempo hábil para executar o orçamento.
o Em 22.04.2014 a Eletronorte, por meio da Carta DE/DF nº. 1.40.014/2014, solicitou
a inclusão na Lei Orçamentária Anual – LOA nº. 12.952/2014, de orçamento de
investimento em favor da ETE S/A, por meio de abertura de crédito especial, no
montante de R$ 70.000.000,00 (Setente milhões de reais), sendo R$ 35.000.000
(Trinta e cinco milhões) para Estação Retificadora Porto Velho e R$ 35.000.000
(Trinta e cinco milhões) para Estação Inversora Araraquara 2, para a conclusão das
instalações que precisaram ser reprogramadas para o ano de 2014.
25.752.2033.14MJ.0035 – Implantação da Estação Inversora Araraquara 2 - no Estado
de São Paulo
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
o Foi solicitado em 30.01.2013, por meio da Carta CO-ETE-PR-599/2013, em favor da
empresa Estação Transmissora de Eneria S/A – ETE, a suplementação orçamentária
no montante de R$62.000.000,00 (Sessenta e dois milhões de reais), sendo R$
34.000.000,00 (Trinta e quatro milhões de reais) para o empreendimento Estação
Retificadora Porto Velho e R$ 28.000.000,00 (Vinte e oito milhões de reais) para
Estação Inversora Araraquara 2.
o Em 31.03.2013 a empresa controlada ETE foi incorporada pela Eletronorte .
o A Lei de Crédito Suplementar n.º 12.951, de 27 de dezembro de 2013, aprovou o
acréscimo de R$62.000.000,00 (Sessenta e dois milhões de reais), em favor da
empresa controlada Estação Transmissora de Energia S/A, para fins de conclusão dos
empreendimentos Retificadora Porto Velho e Inversora Araraquara, a qual não
utilizou os créditos devido a sanção da lei ter ocorrido somente no final de ano, não
tendo mais tempo hábil para executar o orçamento.
o Em 22.04.2014 a Eletronorte, por meio da Carta DE/DF nº. 1.40.014/2014, solicitou
a inclusão na Lei Orçamentária Anual – LOA nº. 12.952/2014, de orçamento de
investimento em favor da ETE S/A, por meio de abertura de crédito especial, no
montante de R$ 70.000.000,00 (Setente milhões de reais), sendo R$ 35.000.000
(Trinta e cinco milhões) para Estação Retificadora Porto Velho e R$ 35.000.000
(Trinta e cinco milhões) para Estação Inversora Araraquara 2, para a conclusão das
instalações que precisaram ser reprogramadas para o ano de 2014.
25.752.2033.125W.0010 – Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho – Rio
Branco
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
o A empresa controlada Rio Branco Transmissora de Energia S/A - RBTE foi
incorporada pela Eletronorte em 30.12.2013.
73
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
o O Decreto de 24 de dezembro de 2014, transferiu por meio de transposição de
crédito orçamentário, o saldo de R$200.000,00 (Duzentos mil reais) da RBTE para
Eletronorte.
25.752.2033.2C49.0010 - Reforços e melhorias nos sistemas de transmissão dos sistemas
isolados
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
o A Eletronorte solicitou, por meio da Carta PRI-114/2014, de 13/08/14, a entrada em
operação do empreendimento SE Boa Vista AT3 para 15/01/15. Porém, em 23.09.14,
por meio do Despacho Aneel nº. 3.752, o órgão regulador vinculou a entrada em
operação comercial de todo empreendimento à entrada da LT 500 kV LechugaEquador-Boa Vista, da SPE Transnorte Energia S.A – TNE, prevista atualmente para
01/09/16. A Eletronorte enviou recurso administrativo, por meio da Carta PRI146/2014, de 06/10/14, solicitando a vinculação com a data de entrada em operação
do Compensador Estático da TNE.
25.752.2033.1891.0021 - Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no
Estado do Maranhão (MA)
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
o Andamento normal nas obras de automação do SPCS.
o Principais obras de modernização e automação executadas no ano de 2014:
Subestação de Presidente Dutra, Porto Franco, Peritoró, São Luis I - II e Imperatriz.
25.752.2033.4462.0010 - Manutenção de sistema de transmissão de energia elétrica
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
o Frente à nova realidade do Setor Elétrico, após a edição da Lei n.°12.783/2013, a
empresa está avaliando os investimentos na manutenção da transmissão,
principalmente, aqueles referentes às revitalizações de equipamentos e sistemas,
previstos no Plano de Modernização de Instalações - PMI.
25.752.2033.4467.0010 - Manutenção de sistema de geração de energia elétrica
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
o Orçamento destinado às manutenções e troca de equipamentos, modernização nas
instalações existentes e infraestrutura nas seguintes usinas: UHE Samuel, UHE
Tucuruí e UHE Curuá-Una.
25.122.0807.4101.0010 - Manutenção e adequação de bens imóveis
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
o Redução na aquisição de bens e serviços face à transferência para a nova sede da
Eletronorte, a ser construída;
o Atendendo determinação da Diretoria a dotação orçamentária foi restringida para
atendimento às pequenas obras.
o Orçamento disponível apenas para ações emergenciais.
25.122.0807.4102.0010 - Manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e
equipamentos
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
o Redução na aquisição de bens e serviços face à transferência para a nova sede da
Eletronorte, a ser construída;
74
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
o Atendendo determinação da Diretoria a dotação orçamentária foi restringida para
atendimento às pequenas aquisições de imobiliários e equipamentos.
o Orçamento disponível apenas para ações emergenciais.
25.126.0807.4103.0010 - Manutenção e adequação de ativos de informática, informação
e teleprocessamento
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
Principais Aquisições em 2014:
o
o
o
o
o
o
o
Microcomputadores de engenharia e portátil;
Microcomputador industrial tipo ALL-IN-ONE
Impressora colorida padrão A4.
Scanner Digital Padrão A4.
Atualização do Suporte Técnico de AutoCAD Map 3D;
Automatização da Gestão de Identidade e Controle de Acesso.
Cessão de direito de uso de software jurídico, serviço de migração de dados,
treinamento e suporte técnico com garantia de atualização de versão.
25.122.0807.111G.0053 - Instalação de edifício-sede - na região centro-oeste
Avaliação crítica dos resultados e fatos que prejudicaram o desempenho
o Em andamento o contrato n.º 4500080786, cujo objeto é a prestação de serviços de
consultoria, para execução de projeto de estudo de viabilidade técnica e econômicofinanceira para a implantação da nova sede da Eletrobrás-Eletronorte – Fase II, em
Brasília-DF.
o A frustração orçamentária no montante de R$ 568.000,00, no contrato 4500080786,
ocorreu devido à prorrogação do prazo de vigência e entrega do produto 6, solicitada
pela empresa contratada por meio do Ofício FGV Projetos - 2821/14 de 14/10/2014.
Salientamos que prorrogação fez necessária, devido a atrasos na aprovação do
Projeto Básico pelo GDF, realizada em 12.05.2014 e a assinatura do mandato com a
Caixa Econômica, em 02.10.2014, com previsão de até 120 dias para finalização das
ações visando à montagem do Fundo de Investimento Imobiliário, para o fiel
desenvolvimento dos trabalhos contratados.
75
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
5.3
Informações sobre outros resultados da gestão
A estratégia de melhoria do desempenho operacional da Eletrobras Eletronorte tem início no Plano
Estratégico da organização, por meio do objetivo estratégico “Aumentar a eficiência e a eficácia
operacional”, na dimensão “Processos”. Este aumento é alcançado quando inovações e melhorias
tecnológicas, na gestão e na utilização de ativos existentes, ocasionam a redução dos custos e de
falhas com ganhos significativos de produtividade.
Como desdobramento do objetivo estratégico apresentado, a área operacional da Empresa conta
com programas de qualidade total, implantados ao longo de todo o processo produtivo. Dentre esses
programas destaca-se o TPM – Manutenção Produtiva Total, metodologia de origem japonesa que
prega o envolvimento e o desenvolvimento das pessoas que colaboram na busca de um desempenho
organizacional elevado em todos os aspectos. Visando um sistema de gestão que busca combater os
desperdícios, a fim de melhorar a qualidade e diminuir os custos de produção, os gestores da área
operacional têm focado no desenvolvimento e aplicação do modelo de gestão Lean, associado à
metodologia TPM.
Para garantir o aprendizado e o refinamento contínuo nos processos gerenciais, a área operacional
da Eletrobras Eletronorte conta com um modelo denominado Looping Infinito, que garante tanto a
implantação de melhorias contínuas incrementais, quanto à realização dos ciclos formais de
aprendizado. As melhorias também podem ter origem a partir da aplicação de diferentes ferramentas
de gestão utilizadas nas reuniões de análise crítica do desempenho operacional.
Deve-se destacar que a Empresa, em 2014, dentre outros reconhecimentos, recebeu os seguintes e
relevantes Prêmios:
o Prêmio Nacional da Qualidade - PNQ – Depois da conquista do PNQ 2011, e um
ano após se tornar reconhecida por ganhar o título World Class do TPM Awards, a
Eletrobras Eletronorte tornou-se em 2014 a primeira e única empresa pública do país
a conquistar pela segunda vez o Prêmio Nacional da Qualidade - PNQ. Este prêmio
reconhece empresas de Classe Mundial e representa um momento em que as líderes
em qualidade, produtividade, competitividade e gestão são devidamente
reconhecidas.
o Prêmio Ibero-americano da Qualidade na categoria Prata - A Eletrobras
Eletronorte foi reconhecida no Prêmio Ibero-Americano da Qualidade na categoria
Prata, ciclo 2014, promovido pela Fundação Ibero-Americana para a Gestão da
Qualidade – Fundibeq. A cerimônia aconteceu na cidade de Veracruz, no México.
Trata-se da primeira participação da Empresa no Prêmio, que busca reconhecer as
melhores práticas de gestão entre as empresas da América Latina, além da Espanha e
Portugal, contribuindo para a disseminação dessas boas práticas e a elevação do nível
de competitividade das organizações no mercado.
76
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
5.4
Informações sobre indicadores de desempenho operacional
O desempenho operacional é acompanhado com base no Contrato de Metas e Desempenho
Empresarial – CMDE celebrado com a Eletrobras e que estabelece metas e resultados a serem
alcançados pela Eletrobras Eletronorte, bem como as condições de acompanhamento e
monitoramento do CMDE, visando maior eficiência e rentabilidade financeira tanto da Empresa
como para a Holding.
É composto por indicadores econômico-financeiros, técnicos operacionais e socioambientais.
Mensalmente, é acompanhado pelo Comitê de Estratégia Empresarial, pela Diretoria Executiva e
pelo Conselho de Administração, que determinam eventuais ações corretivas ou preventivas para
melhoria dos indicadores que não apresentarem desempenho satisfatório.
O primeiro CMDE foi celebrado em 2009. Em agosto de 2012, foi assinado o Segundo Termo
Aditivo e, em dezembro de 2013, a Diretoria Executiva aprovou os seguintes indicadores e
respectivas metas negociadas com a Holding e que compõem o Contrato de Metas de Desempenho
Empresarial - CMDE - Ciclo 2013-2017:
77
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Quadro 13 - Indicadores
Indicador
Sigla
Descrição
Fórmula de Cálculo
Parâmetros da Fórmula
Polaridade
Unidade
Meta Anual
Executado Anual
Análise
Margem de PMSO (PMSO/ROL)
MPMSO
Participação dos custos operacionais (pessoal, material, serviços, royalties e
outros) na Receita Operacional Líquida (Receita Operacional Bruta menos
Impostos sobre receita e encargos setoriais) da empresa.
MPMSO=(PMSO / ROL)*100
* MPMSO = Margem de PMSO
- PMSO = Custos operacionais (pessoal, material, serviços e outros). Não
entram no cálculo: Custo de Construção e Taxa de Fiscalização.
- ROL Ajustada = No caso do indicador de margem PMSO, deduz-se a receita
de construção da ROL contábil
Os dados utilizados para esta informação são contábeis via demonstrações
financeiras.
Quanto menor melhor
%
43,2
59,2
A elevação da margem PMSO em 2014 está relacionada ao crescimento das
despesas com compra de energia, consequência da atual conjuntura observada
no setor elétrico, especificamente no mercado de curto prazo. A redução do
GSF expôs as empresas geradoras de energia ao mercado de curto prazo e, no
caso da Eletrobras Eletronorte, refletiu uma compra de energia de R$ 1,3 bilhão
em 2014. No âmbito da receita, houve um acréscimo de R$ 955 milhões
referentes à comercialização de energia com a CCEE. Portanto, a liquidação na
CCEE gerou um resultado negativo de R$ 428 milhões no ano de 2014.
Cabe ressaltar que as contas de Pessoal, Serviço de Terceiros e Material, juntas
tiveram uma redução de R$ 168 milhões, quando comparado ao realizado em
2013.
Quando excluído o impacto da liquidação da CCEE nos resultados, a Empresa
passa a atingir todas as metas do CMDE.
Gráfico:
78
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Indicador
Sigla
Descrição
Fórmula de Cálculo
Parâmetros da Fórmula
Polaridade
Unidade
Meta Anual
Executado Anual
Análise
Margem Ebitda (Ebitda/ROL)
MEBITDA
Capacidade de geração de caixa operacional através das operações da empresa.
MEBITDA = EBITDA CONSOLIDADO / ROL CONSOLIDADA
* MEBITDA = Margem EBITDA
- CONSOLIDADO = Abrange Controladora e Resultado das Participações
Societárias
- EBITDA = Capacidade de geração de caixa operacional
- ROL = Receita Operacional Líquida.
Quanto maior melhor
%
40,5
26,4
A redução da margem EBTIDA em 2014 deve-se ao crescimento das despesas com
compra de energia, como já comentado no indicador Margem de PMSO
(PMSO/ROL).
Gráfico:
79
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Indicador
Sigla
Descrição
Fórmula de Cálculo
Parâmetros da Fórmula
Polaridade
Unidade
Meta Anual
Executado Anual
Análise
Margem Ebitda (Ebitda/ROL)
MEBITDA
Capacidade de geração de caixa operacional através das operações da empresa.
MEBITDA = EBITDA CONSOLIDADO / ROL CONSOLIDADA
* MEBITDA = Margem EBITDA
- CONSOLIDADO = Abrange Controladora e Resultado das Participações
Societárias
- EBITDA = Capacidade de geração de caixa operacional
- ROL = Receita Operacional Líquida.
Quanto maior melhor
%
40,5
26,4
A redução da margem EBTIDA em 2014 deve-se ao crescimento das despesas com
compra de energia, como já comentado no indicador Margem de PMSO
(PMSO/ROL).
Gráfico:
80
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Indicador
Sigla
Descrição
Fórmula de Cálculo
Parâmetros da Fórmula
Polaridade
Unidade
Meta Anual
Executado Anual
Análise
Rentabilidade do Patrimônio Líquido (LL/PL)
RPL
Demonstra quanto a empresa teve de lucro líquido (prejuízo líquido) para
cada real de capital próprio. Trata-se de um indicador clássico de
lucratividade para a análise de qualquer tipo de empresa.
RPL = Lucro Líquido / Patrimônio Líquido = (LL/PL)
* RPL = Rentabilidade do Patrimônio Líquido
- LL = Lucro Líquido
- PL = Patrimônio Líquido = Ativo - Passivo
Quanto maior melhor
%
6,39
15,64
A Eletrobras Eletronorte superou a meta para o retorno sobre o
Patrimônio Líquido, encerrando o período analisado com retorno de
15,4%. Apesar do elevado custo com a compra de energia de R$ 1,3
Bilhão a Empresa ainda sim conseguiu alcançar resultado positivo. Cabe
destacar a redução das despesas com encargos da dívida (tendo em vista a
quitação de empréstimos), redução da despesa com pessoal, crescimento
da renda de aplicações financeiras (decorrente de um maior saldo de
caixa investido), resultado positivo dos derivativos embutidos decorrentes
da variação do preço do alumínio no mercado internacional e a realização
de um leilão público de compra e venda de energia na modalidade SWAP
com o objetivo de mitigar o prejuízo com a compra de energia no curto
prazo.
Além dessas medidas a Eletronorte obteve condições necessárias para o
registro de ativos fiscais diferidos, decorrentes de diferenças temporárias,
de prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social, no valor de
R$ 1,1 bilhão.
Gráfico:
81
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Indicador
Sigla
Descrição
Fórmula de Cálculo
Parâmetros da Fórmula
Polaridade
Unidade
Meta Anual
Executado Anual
Análise
Dívida líquida / EBITDA
MDIV
É uma medida da alavancagem financeira da Empresa. Indica o número
de anos de fluxo de caixa requeridos para pagar todas as dívidas da
companhia.
MDIV = [Saldo de Empréstimos (Passivo Circulante + Passivo Não
Circulante)-Saldo de Disponíveis (Caixa + Aplicações Financeiras)] /
EBITDA
* MDIV
- Informação do Consolidado (Controladora + Resultado de Participações
Societárias)
- EBITDA = Capacidade de geração de recursos através de atividades
operacionais
Quanto menor melhor
%
2,30
1,70
A meta foi superada, principalmente porque o saldo de caixa observado
no final do período analisado foi superior ao planejado, o que contribuiu
para a redução da dívida líquida.
Além disso, a Eletronorte realizou o encontro de contas junto à Eletrobras
referente à renegociação da dívida da CEA, no valor de R$ 255 milhões e
à divida da CGTE no valor de R$ 350 milhões.
Gráfico
82
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Indicador
Sigla
Descrição
Fórmula de Cálculo
Parâmetros da Fórmula
Polaridade
Unidade
Meta Anual
Executado Anual
Análise
Investimento Realizado
IRA
Avaliação da capacidade de realização dos investimentos aprovados
(Investimento Corporativo + Investimento em Parceria)
IRA = (IRealizado / IAprovado)*100
* IRA = Investimento Realizado em %
. IRealizado = Investimento Corporativo + Investimento em Parceria,
realizado = Realizado acumulado no ano
. IAprovado = Investimento Corporativo + Investimento em Parceria,
aprovado = Meta anual
. obs: A meta é multiplicada por 0,85
Quanto maior melhor
%
87,0
84,6
Os investimentos em projetos corporativos representaram cerca de 28 %
do total de recursos executados, valor este aquém das metas planejadas. O
desvio verificado na execução ocorre em função principalmente de atraso
na emissão de Licença Ambiental, licitações desertas, baixo desempenho
das contratadas em relação à execução contratual e obras que aguardam
autorização da Agência Reguladora, em geral ligadas a requisitos
socioambientais. As inversões financeiras foram superiores a meta
estabelecida.
Gráfico
83
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Indicador
Sigla
Descrição
Fórmula de Cálculo
Parâmetros da Fórmula
Polaridade
Unidade
Meta Anual
ISE Bovespa Dimensão Econômica
ISEf
Desempenho da Eletrobras Eletronorte no Índice de Sustentabilidade
Empresarial ISE Dimensão Econômico-Financeira.
Calculado com base na nota do Questionário ISE BMF&Bovespa Dimensão Econômico-Financeira
* ISEf = Índice de Sustentabilidade Empresarial (Econômico-Financeira)
Quanto maior melhor
Nota
53,3
Executado Anual
56,2
Análise
Apesar de ter sido alcançada a meta, os seguintes itens impactaram
negativamente a nota da dimensão econômico-financeira do questionário
ISE Bovespa do ano de 2014;
ECO 16 - A companhia calcula o lucro econômico ou outras medidas de
geração de valor econômico?
No ano de 2010, sob orientação da Eletrobras, foi criado um grupo com
membros representantes de todas as empresas do sistema, cujo objetivo
foi adotar uma metodologia uniforme para o calculo do lucro econômico.
Com o advento da evolução de aplicação do IFRS e suas consequências
nas demonstrações financeiras das empresas, a Eletrobras por meio da
Superintendência coordenadora do processo, suspendeu informal e
temporariamente essas atividades de coordenação do cálculo do Eva.
ECO 18 - item C) a nota deste item foi reduzida por ter sido apontada
ressalva nas DF's da Eletrobras Eletronorte.
Gráfico
84
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Indicador
Sigla
Descrição
Fórmula de Cálculo
Parâmetros da Fórmula
Polaridade
Unidade
Meta Anual
Executado Anual
Análise
Disponibilidade de Geração (Idacum / Idref)
DISPGR
Gerenciamento do desempenho das unidades geradoras. Mede a
disponibilidade de um ativo de geração tendo como base as taxas de
indisponibilidade programadas e forçadas.
DISPGR = (DISPGR_TUC x 4140.0 + DISPGR_CUA x 24.0 +
DISPGR_SAM x 85.21) / 4249.21
* DISPGR = Disponibilidade de Geração
- DISPGR_TUC = Disponibilidade de Geração da UHE Tucuruí
- DISPGR_CUA = Disponibilidade de Geração da UHE Curua-una
- DISPGR_SAM = Disponibilidade de Geração da UHE Samuel
Quanto maior melhor
Taxa
1,000
1,091
O DISPGR da UHE Tucuruí ao longo dos anos segue com tendência de
crescimento e vem ao longo do tempo obtendo resultados muito acima da
meta estipulada. O DISPGR da UHE Coaracy Nunes vem mantendo
valores acumulados acima da meta, devido ao cumprimento das
manutenções preventivas e baixo número de desligamentos forçados. O
DISPGR da UHE Curuá-Una no mês de Dezembro de 2014 obteve valor
acima da meta acumulada mensal prevista.
Gráfico
85
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Indicador
Sigla
Descrição
Fórmula de Cálculo
Parâmetros da Fórmula
Polaridade
Unidade
Meta Anual
Disponibilidade de Transmissão
DISPL
Probabilidade de que, em dado momento, uma linha de transmissão
pertencente à Rede Básica, ou está operando satisfatoriamente, ou pronta
para ser colocada em operação, se for solicitado.
DISPL = (Sum ((Ext. LT ( i ) / 100) x HD ( i )))) * 100 / (Sum ((Ext.
LT (i) / 100) x HP)))
* DISPL = Disponibilidade Operacional de Linhas
- Ext. LT – Extensão Linha de Transmissão
- HD – Horas Disponíveis
- HP – Horas Paradas
Quanto maior melhor
Taxa
99,89
Executado Anual
99,93
Análise
O indicador DISPL atendeu satisfatoriamente a meta contratada junto ao
CMDE no valor de 99,89%.
Gráfico:
86
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Indicador
Sigla
Descrição
Fórmula de Cálculo
Parâmetros da Fórmula
Polaridade
Unidade
Meta Anual
Executado Anual
Análise
Parcela Variável Descontada em Transmissão
PVI
Aferição da parcela variável a ser descontada por indisponibilidade dos
ativos de transmissão.
PVI = [PB * Kp * Somatório (DVDP) / (1440 * D)] + [PB * Somatório
(Ko * DVOD) / (1440 * D)]
* PVI = Parcela variável descontada por indisponibilidade em
Transmissão
Kp = Fator multiplicador para Desligamento Programado;
Ko = Fator multiplicador para Outros Desligamentos com duração de até
300 minutos.
D = Número de dias do mês da apuração;
DVDP = Número de Desligamentos Programados ocorridos no período
DVOD = Número de Outros Desligamentos ocorridos ao longo do
período.
Quanto menor melhor
Taxa
4,00
1,96
O indicador operacional Parcela Variável – PV atendeu satisfatoriamente
a meta contratada junto ao CMDE de 4,0%. O resultado de 1,96% do
indicador PV corresponde ao valor de Parcela Variável de R$
12.710.186,14, sendo que deste valor 29,4% correspondem a eventos
ocorridos em anos anteriores e 70,6% correspondem a eventos ocorridos
em 2014.
Gráfico:
87
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Indicador
Sigla
Descrição
Fórmula de Cálculo
Parâmetros da Fórmula
Polaridade
Unidade
Meta Anual
Executado Anual
Análise
Índice de Favorabilidade (Pesquisa de clima)
IF
Índice de satisfação dos colaboradores (ou índice de favorabilidade), que
é medido por meio da aplicação de pesquisa de clima organizacional.
IF = Resultado da pesquisa de clima organizacional.
* IF = Índice de Favorabilidade
Quanto maior melhor
%
(*)
(*)
(*) - A pesquisa de Clima Organizacional das Empresas Eletrobras é
realizada bianualmente. A próxima será realizada em 2015. Dessa forma,
em conformidade com a RD 0599/2013, o indicador de Satisfação dos
Colaboradores -IF não teve meta específica para o exercício de 2014.
Gráfico:
88
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Indicador
Sigla
Descrição
Fórmula de Cálculo
Parâmetros da Fórmula
Polaridade
Unidade
Meta Anual
Executado Anual
Análise
ISE Bovespa Dimensão Social
ISEs
Desempenho da Eletronorte no Índice de Sustentabilidade Empresarial
ISE Dimensão Social.
Calculado com base na nota do Questionário ISE BMF&Bovespa Dimensão Social
* ISEs = Índice de Sustentabilidade Empresarial (Social)
Quanto maior melhor
Nota
59,6
64,7
A execução ultrapassou a meta estabelecida em decorrência de melhorias
nas praticas de sustentabilidade.
Gráfico:
89
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Indicador
Sigla
Descrição
Fórmula de Cálculo
Parâmetros da Fórmula
Polaridade
Unidade
Meta Anual
Executado Anual
Análise
ISE Bovespa Dimensão Ambiental
ISEa
Desempenho da Eletronorte no Índice de Sustentabilidade Empresarial
ISE Dimensão Ambiental.
Calculado com base na nota do Questionário ISE BMF&Bovespa Dimensão Ambiental
* ISEs = Índice de Sustentabilidade Empresarial (Ambiental)
Quanto maior melhor
Nota
51,3
64,2
A execução ultrapassou a meta estabelecida em decorrência de melhorias
nas praticas de sustentabilidade.
Gráfico:
90
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Indicador
Sigla
Descrição
Fórmula de Cálculo
Parâmetros da Fórmula
Polaridade
Unidade
Meta Anual
Executado Anual
Análise
ISE Bovespa Dimensão Mudanças Climáticas
ISEa
Desempenho da Eletronorte no Índice de Sustentabilidade Empresarial
ISE Dimensão Mudanças Climáticas.
Calculado com base na nota do Questionário ISE BMF&Bovespa Dimensão Mudanças Climáticas
* ISEs = Índice de Sustentabilidade Empresarial (Mudanças Climáticas)
Quanto maior melhor
Nota
46,8
51,0
A execução ultrapassou a meta estabelecida em decorrência de melhorias
nas praticas de sustentabilidade.
Gráfico:
91
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
5.5
Informações sobre custos de produtos e serviços
A Lei 12.783/2013, que disciplinou o processo de antecipação da prorrogação das concessões de
prestação de serviços de energia elétrica, afetou ativos de geração e de transmissão cujas concessões
expirariam em até 5 anos após a data de promulgação da referida lei. O impacto deste dispositivo
legal alterou substancialmente a relação receita/custos dos ativos atingidos, já que reduziu o
numerador desta relação em cerca de 70% do valor original.
Em decorrência, a Eletrobras Eletronorte tem aperfeiçoado a gestão dos custos, com o objetivo de
ter o detalhamento necessário para o controle de custos por concessão e também por cada uma de
suas Unidades organizacionais e para que possa atender adequadamente a premissa utilizada em
Plano de Negócios e Gestão 2014-2018 que estabelece que os custos por concessão deverão ser de
no máximo 90% da receita.
Em especial, tem sido priorizada a redução dos custos de Pessoal, Material, Serviços e Outros PMSO o que levou a assinatura de Pacto de Resultados firmado pelos Diretores com metas a serem
atingidas no período 2014-2018. Por sua vez, cada Diretoria e seus gestores de nível 1 firmaram
Pacto de Resultados com metas de PMSO a serem atingidas no ano de 2014.
Para possibilitar a gestão efetiva, estão sendo aperfeiçoados os instrumentos de controle e rateio de
custos e desenvolvidos relatórios que possibilitem aos gerentes as informações necessárias para a
gestão.
92
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
6.
TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
6.1
Programação e Execução das despesas
6.1.1 Programação das despesas
Quadro 14- Programação de Despesas
Unidade Orçamentária: Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S/A
Código UO: 32.224
Grupos de Despesa Correntes
Origem dos Créditos Orçamentários
1 – Pessoal e Encargos
Sociais
2 – Juros e
3- Outras Despesas
Encargos da Dívida
Correntes
DOTAÇÃO INICIAL
CRÉDITOS
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
Dotação final 2014 (A)
Dotação final 2013(B)
Variação (A/B-1)*100
Grupos de Despesa Capital
Origem dos Créditos Orçamentários
4–
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
530.061.000
990.000.000
70.200.000
23.083.509
0
0
Dotação final 2014 (A)
600.261.000
1.013.083.509
Dotação final 2013(B)
448.129.000
722.436.067
Variação (A/B-1)*100
33,95
40,23
DOTAÇÃO INICIAL (LOA/PDG)
CRÉDITOS
Suplementares
Abertos
Especiais
Reabertos
Abertos
Extraordinários
Reabertos
Créditos Cancelados
Outras Operações
93
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
6.1.3 Realização da Despesa
6.1.3.3 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários - Total
Quadro 15 - Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total
Unidade Orçamentária: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
Código UO: 32.224
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa
Comprometida
4. Investimentos
Executada
Saldo a Comprometer
2014
2013
2014
2013
2014
2013
428.780.763
408.244.913
378.702.714
359.689.853
171.480.237
48.555.060
986.727.514
722.436.047
986.727.514
425.060.722
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
26.355.995 297.375.345
94
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
6.1.3.7 Análise crítica da realização da despesa
A Eletrobras - Eletronorte no ano de 2014, realizou investimentos nos programas governamentais
0807 – Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais, 2033 –
Programa Energia Elétrica e 2119 – Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e
Energia e em empreendimento com parceiros por meio de Sociedade de Proposta Específica – SPE.
Em 18.12.2013, foi aprovado O Decreto Executivo n.° 8.159, o qual aprova o Programa de
Dispêndios Globais –PDG 2014 das empresas estatais federais, com os seguintes montantes, para
Eletronorte: Investimento Corporativo: R$490.000.000,00 (quatrocentos e noventa milhões de reais)
e Inversões Financeiras: R$990.000.000,00 (novecentos e noventa milhões de reais).
A Lei Orçamentária Anual nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, aprovou a dotação de R$
530.061.000,00 (quinhentos e trinta milhões e sessenta e um mil reais), para o programa de
investimentos corporativos da Eletrobras Eletronorte, em função da inclusão da ação orçamentária
25.752.2033.7V16.0012, referente a aquisição do empreendimento: Implantação da LT Rio Branco
– Cruzeiro do Sul e SE´S Associadas, referente ao lote “N” do Leilão ANEEL n.º007/2013.
O orçamento aprovado no PDG foi revisado através do Decreto Executivo nº. 8.382, de 29.12.2014,
para R$ 600.261.000,00 (seiscentos milhões e duzentos e sessenta e um mil reais) para o programa
de investimentos corporativos e R$ 1.013.083.509,00 (Um bilhão, treze milhões, oitenta e três mil e
quinhentos e nove reais), para o programa de Inversões Financeiras.
A realização orçamentária alcançou o seguinte montante:
Investimento Corporativo
Teto Aprovado na Lei Orçamentária Anual - LOA: R$530.061.000,00 (quinhentos e trinta
milhões e sessenta e um mil reais);
Teto da LOA Revisado: R$600.261.000,00 (seiscentos milhões e duzentos e sessenta e um mil
reais)
Valor Executado: R$ 378.702.714,00 (Trezentos e setenta e oito milhões, setecentos e dois mil
e setecentos e quatorze reais), montante equivalente a 63,1%.
Investimento em Parceria (Inversões Financeiras)
Teto Aprovado no Programa de Dispêndios Globais - PDG: R$990.000.000,00 (novecentos e
noventa milhões de reais);
Teto do PDG Revisado: R$1.013.083.509,00 (Um bilhão, treze milhões, oitenta e três mil e
quinhentos e nove reais);
Valor Executado: R$ 986.727.514,00 (Novecentos e oitenta e seis milhões, setecentos e vinte e
sete mil e quinhentos e quatorze reais), montante equivalente a 97,4%.
95
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
6.2
Despesas com ações de publicidade e propaganda
Quadro 16 - Despesas com Publicidade
Publicidade
Programa/Ação orçamentária
Valores empenhados
Valores pagos
Institucional
615X2132
Serviços de Terceiros Publicidade
Institucional / Utilidade Pública
2.500.000,00
1.834.781,75
Legal
615X2127
2.731.084,00
2.488.721,09
Mercadológica
Utilidade pública
615X2132
Serviços de Terceiros Publicidade
Institucional / Utilidade Pública
"CAMPANHA QUEIMADAS"
305.922,56
Fonte: PCR – Coordenação de Comunicação Empresarial
96
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
6.5
Transferências de Recursos
6.5.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício
Quadro 17 - Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
Posição em 31.12.2014
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte
UG/GESTÃO: OIEE – Gerência dos Programas e Projetos de Eficiência
Energética
CNPJ:
Informações sobre as Transferências
Valores Pactuados
Mod.
1
1
Nº do
Beneficiário
instrumento
Valores Repassados
Vigência
Global
Contraparti
da
No
Exercício
Acumulado até
o Exercício
Início
Sit
.
Fim
Eletronorte
(00.357.038
/0001-16)
662.183,41
166.695,41
-
495.488,00
02.12.09 02.12.15
1
Eletronorte
ECV-DTP(00.357.038
001/2011
/0001-16)
693.810,00
113.610,00
-
435.150,00
25.02.11 24.02.15
1
ECV302/2009
LEGENDA
Modalidade:
Situação da Transferência:
1 - Convênio
1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse
2 - Inadimplente
3 - Termo de Cooperação
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Termo de Compromisso
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: OIEE – Gerência dos Programas e Projetos de Eficiência Energética
OBS: Nesses convênios, a Eletronorte não configura como concedente e sim a Eletrobras (a Eletrobras repassa recursos
para a Eletronorte).
Posição em 31.12.2014
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte
CNPJ:
UG/GESTÃO: EAM – Superintendência do Meio Ambiente
Informações sobre as Transferências
Valores Pactuados
Nº do
Mod.
Beneficiário
instrumento
4
001/1987
Parakanã
Valores Repassados
Vigência
Global
51.869.403,99
Contraparti
da
-
No
Exercício
Acumulado até
o Exercício
Início
Sit
.
Fim
3.963.821,18 51.869.403,99 17.03.87 07.10.14
4
97
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
4
001/2014
Parakanã
13.400.000,00
-
3.238.333,33
3.238.333,33
23.06.14 10.07.19
1
4
001/2010
São Marcos
8.000.000,00
-
537.315,00
3.270.248,36
08.06.10 08.09.18
1
4
s/nº/2014
Krikati
1.500.000,00
-
500.000,00
500.000,00
23.01.14 23.01.16
1
4
003/2013
SEMATUC/PA
7.454.893,00
-
-
7.454.893,00
01.11.13 01.11.18
1
4
002/2013
SEMAECLUSA
4.267.959,00
-
-
4.267.959,00
30.10.13 30.10.18
1
3
001/2013
W.Atroari
13.521.775,63
-
6.029.511,75
9.300.789,53
08.05.13 08.08.23
1
3
s/nº/2009
IICA
3.686.720,00
-
-
3.279.883,53
09.10.09 09.10.16
1
3
001/2013
SEDAM
-
-
-
-
19.11.13 18.11.15
1
RD776
FUNPEA/U
FRA
246.000,00
-
-
246.000,00
13.12.10 11.12.13
4
1
/2010
1
001/2011
PREF.BAL
SAS
99.344,01
-
-
99.344,01
01.09.11 03.03.13
4
1
002/2011
PREF.R.G
ONÇ.
30.237,12
-
-
30.237,12
12.08.11 12.02.13
4
1
003/2011
PREF.SAM
BAIBA
86.340,50
-
-
86.340,50
30.10.11 30.04.13
2
1
004/2011
PREF.LOR
ETO
63.621,00
-
-
63.621,00
30.12.11 30.12.12
2
LEGENDA
Modalidade:
Situação da Transferência:
1-
Convênio
1 - Adimplente
2-
Contrato de Repasse
2 - Inadimplente
3-
Termo de Cooperação
3 - Inadimplência Suspensa
4-
Termo de Compromisso
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte: EAM – Superintendência de Meio Ambiente
98
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
6.5.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos
Três Últimos Exercícios
Quadro 18 - dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte
Nome:
CNPJ:
UG/GESTÃO:
Modalidade
OIEE - Gerência dos Programas e Projetos de Eficiência Energética
Quantidade de Instrumentos Celebrados
em Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Independentemente do ano de Celebração
do Instrumento (em R$ 1,00)
2014
2013
2012
2014
2013
2012
Convênio (P&D)
-
-
-
386.800,00
79.771,00
554.735,33
Contrato de Repasse
-
-
-
-
-
-
Termo de
Cooperação
-
-
-
-
-
-
Termo de
Compromisso
--
--
--
-
-
-
Totais
0
0
0
386.800,00
79.771,00
554.735,33
Fonte: OIEE – Gerência dos Programas e Projetos de Eficiência Energética
OBS: A Eletronorte não configura como concedente e sim a Eletrobras (a Eletrobras repassa recursos para a
Eletronorte)
Nome:
Unidade Concedente ou Contratante
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte
CNPJ:
UG/GESTÃO:
Modalidade
EAM - Superintendência de Meio Ambiente
Quantidade de Instrumentos Celebrados
em Cada Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Independentemente do ano de Celebração
do Instrumento (em R$ 1,00)
2014
2013
2012
2014
2013
2012
-
-
-
0,00
0,00
PREF.SAMBAIBA
149.961,50
86.340,50
PREF.LORETO
63.621,00
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de
Cooperação
001/2013 - W.Atroari
s/nº/2009 - IICA
001/2013 - SEDAM
-
-
-
0,00
0,00
0,00
-
2
-
6.029.511,76
3.271.277,78
1.395.360,16
6.029.511,76
0,00
0,00
3.271.277,78
0,00
0,00
0,00
1.395.360,16
0,00
4500084157
99
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
4500084278
4500084271
4500084280
4500084281
Termo de
Compromisso
001/1987 PKN
2
2
-
11.701.136,19 19.715.831,31 12.785.146,65
3.963.821,19
5.152.039,60
6.274.742,87
002/1987 WA
0,00
2.501.232,48
5.476.553,67
001/2010 SM
537.315,00
339.704,23
1.033.850,11
001/2014 - PKN
6.700.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
4.267.959,00
0,00
0,00
7.454.896,00
0,00
s/nº/2014 - Krikati
002/2013 - SEMA
Eclusa
003/2013 - SEMA
TUC
Totais
2
4
0
17.730.647,95 22.987.109,09 14.330.468,31
Fonte: EAM – Superintendência do Meio Ambiente
100
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
6.5.3 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios e Contratos de
Repasse
Quadro 19 - Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio,
termo de cooperação e de contratos de repasse
Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte
UG/GESTÃO: EAM - Superintendência de
Meio Ambiente
CNPJ: 00.001.180/0002-07
Exercício
da
Prestação
das
Contas
Instrumentos
Quantitativos e Montante Repassados
(Quantidade e Montante Repassado)
Contratos de
Repasse
Convênios
Quantidade
Montante Repassado
12.722.589,89
001/1987-PKN
3.963.821,18
s/nº/2009 IICA
0,00
001/2010 S.Marcos
Contas Prestadas
6
001/2013 W.A
537.315,00
4.483.120,38
002/2013 SEMA TUC
0,00
003/2013 SEMA ECLU
0,00
2014
s/nº/2014 Krikati
001/2014 PKN
Quantidade
2
149.961,50
Pref.Loreto
63.621,00
Pref.Sambaiba
86.340,50
Quantidade
7
Montante Repassado
14.600.692,59
001/1987-PKN
5.651.449,61
002/1987 WA
2.501.232,40
s/nº/2009 IICA
323.108,58
001/2010 S.Marcos
165.320,87
001/2013 W.A
2013
3.238.333,33
Montante Repassado
Contas NÃO Prestadas
Contas Prestadas
500.000,00
5.830.000,00
Pref. Balsas
99.344,01
Pref. R.Gonç
30.237,12
Quantidade
2
Montante Repassado
831.087,39
001/1987-PKN
382.637,95
001/2010 S.Marcos
448.449,44
Contas NÃO Prestadas
101
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Quantidade
Contas Prestadas
2012
Montante Repassado
14.923.046,49
001/1987PKN
6.274.742,87
002/1987 WA
5.476.553,87
001/2010 S.Marcos
1.305.117,99
s/nº/2009 IICA
1.866.631,76
Quantidade
Contas NÃO Prestadas
Anteriores
a 2012
4
1
Montante Repassado
1.553.561,67
s/nº/2009 IICA
1.553.561,67
Quantidade
Contas NÃO Prestadas
Montante Repassado
Fonte: EAM - Superintendência do Meio Ambiente
102
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
6.5.4 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de
Repasse
Quadro 20 - Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse
Posição 31/12 em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte
CNPJ:
Exercício da
Prestação
das Contas
UG/GESTÃO:
Instrumentos
Quantitativos e Montantes Repassados
Convênios
Contratos de
Repasse
Quantidade de Contas Prestadas
Quantidade Aprovada
Com Prazo de
Análise ainda
não Vencido
Contas
Analisadas
6
001/1987-PKN
3.963.821,18
s/nº/2009 IICA
383.514,82
001/2010 S.Marcos
537.315,00
001/2013 W.A
4.483.120,38
s/nº/2014 Krikati
500.000,00
001/2014 PKN
3.238.333,33
Quantidade Reprovada
s/nº/2014 Krikati
001/2010 S.Marcos
Quantidade de TCE
2014
2
11.888,35
5.000,00
Montante Repassado (R$)
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade
Montante Repassado (R$)
Quantidade Aprovada
Contas
Analisadas
Com Prazo de
Análise
Vencido
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante Repassado (R$)
Quantidade
Contas NÃO
Analisadas
2
Montante Repassado (R$)
Pref.Loreto
Pref.Sambaiba
149.961,50
63.621,00
86.340,50
Quantidade de contas prestadas
Quantidade Aprovada
2013
Contas
Analisadas
001/1987-PKN
5.651.449,61
s/nº/2009 IICA
169.358,78
001/2010 S.Marcos
165.320,87
Quantidade Reprovada
Quantidade de TCE
Montante repassado
103
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Quantidade
Contas NÃO
Analisadas
2
Montante repassado (R$)
149.961,50
Pref.Loreto
63.621,00
Pref.Sambaiba
86.340,50
Quantidade de Contas Prestadas
Quantidade Aprovada
Contas
analisadas
001/1987-PKN
6.274.742,87
s/nº/2009 IICA
1.866.631,76
001/2010 S.Marcos
1.305.117,99
Quantidade Reprovada
2012
Quantidade de TCE
Montante Repassado
Quantidade
Contas NÃO
Analisadas
Exercício
Anterior a
2012
Contas NÃO
Analisadas
2
Montante Repassado
149.961,50
Pref.Loreto
63.621,00
Pref.Sambaiba
86.340,50
Quantidade
Montante Repassado
Fonte: EEM – Superintendência do Meio Ambiente
104
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
6.5.1 Análise Crítica
Superintendência do Meio Ambiente:
•
Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de prestação de contas
inadimplente:
Foram feitos diversos contatos telefônicos e enviadas correspondências cobrando as prestações
de contas.
•
Razões para eventuais oscilações significativas na quantidade e no volume de recursos
transferidos nos três últimos exercícios:
Houve um repasse maior no exercício de 2013, devido ao depósito da compensação ambiental
de Tucuruí, no valor de R$ 7.454.896,00 e da Eclusa de Tucuruí no valor de R$ 4.267.959,00.
•
Análise do comportamento das prestações de contas frente aos prazos regulamentares no
decorrer dos últimos exercícios:
Foram enviados técnicos para orientar os responsáveis do termo de compromisso indígena que
estava tendo problemas nas prestações de contas.
•
Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências
expiradas até 2014, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem
como quanto à disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para tanto:
Não houve transferências expiradas em 2014.
•
Estruturas de controle definidas para o gerenciamento das transferências, informando,
inclusive, a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho
contratados:
Existe um gestor e uma equipe técnica para acompanhar mensalmente as ações previstas nos
convênios, visando às transferências seguintes.
•
Análise da efetividade das transferências como instrumento de execução descentralizada
das políticas públicas a cargo da UJ:
Foram alcançados os resultados esperados.
OIEE - Gerência dos Programas e Projetos de Eficiência Energética
•
Medidas adotadas para sanear as transferências na situação de prestação de contas
inadimplente:
Em situação de inadimplência (verificada junto às certidões negativas de débito) não há
o repasse do recurso; há apenas, e tão somente, quando a situação for regularizada por
parte do convenente.
•
Razões para eventuais oscilações significativas na quantidade e no volume de recursos
transferidos nos três últimos exercícios:
Não se aplica.
•
Análise do comportamento das prestações de contas frente aos prazos regulamentares no
decorrer dos últimos exercícios:
105
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Há algum extrapolamento de prazo na análise das prestações de contas enviadas a
Elétrobras.
•
Análise da evolução das análises das prestações de contas referentes às transferências
expiradas até 2014, quanto à eficiência e eficácia dos procedimentos adotados, bem
como quanto à disponibilidade adequada de recursos humanos e materiais para tanto:
Em conformidade com o cronograma físico dos convênios.
•
Estruturas de controle definidas para o gerenciamento das transferências, informando,
inclusive, a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho
contratados:
A estrutura fica a cargo da equipe do gestor do Convênio, sendo a fiscalização
realizada com o auxílio de coordenadores regionais, conforme o caso.
•
Análise da efetividade das transferências como instrumento de execução descentralizada
das políticas públicas a cargo da UJ:
O recurso financeiro proveniente das transferências está sendo aplicado em
conformidade com as metas e plano de aplicação dos convênios.
106
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
7.
GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS
7.1
Estrutura de pessoal da unidade
7.1.1 Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade
Jurisdicionada
Quadro 21 - Força de Trabalho da UJ
Egressos
no
Autorizada
Efetiva
Ingressos
no
Exercício
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
0
3388
9
44
1.1. Membros de poder e agentes políticos
0
0
0
0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
0
3388
9
44
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
0
3004
4
43
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
0
351
0
0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
0
4
0
0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
0
29
5
1
2. Servidores com Contratos Temporários
0
0
0
0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
0
0
0
0
4. Total de Servidores (1+2+3)
0
3388
9
44
Lotação
Tipologias dos Cargos
Exercício
Fonte: 1)Relação de Pessoal SAP. (Empregados + Requisitados+Cedidos+Liberados+Diretores) 2) Dos 9 ingressos, 03 são
empregados, 01 readmitido (anistiado)e 5 servidores requisitados.
Quadro 22 - Distribuição da Lotação Efetiva
Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos
Área Meio
Área Fim
996
2388
983
2372
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão
0
0
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado
0
0
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório
0
0
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
13
16
2. Servidores com Contratos Temporários
0
0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
0
1. Servidores de Carreira (1.1)
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
4. Total de Servidores (1+2+3)
996
2388
Fonte: GSP – Superintendência de Gestão de Pessoas
107
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Quadro 23 - Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ
Lotação
Ingressos
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções
no
Gratificadas
Autorizada Efetiva
Exercício
Egressos
no
Exercício
1. Cargos em Comissão
1.1. Cargos Natureza Especial
0
0
0
0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
0
0
0
0
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
0
0
0
0
1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
0
0
0
0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
0
0
0
0
1.2.4. Sem Vínculo
0
0
0
0
1.2.5. Aposentados
0
0
0
0
2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
0
334
0
1
2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
0
0
0
0
2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas
0
3
0
0
0
337
0
1
2. Funções Gratificadas
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2)
Fonte: Relação de Pessoal SAP. (Empregados + Diretores).
Análise Crítica
O quantitativo de pessoal da Eletrobras Eletronorte é gerenciado a partir do quadro de vagas
aprovado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
A Eletrobras Eletronorte considera que o capital humano é determinante para cumprir sua Missão,
alcançar os resultados e fortalecer a Organização. Ela adota a Política de Gestão de Pessoas da
Eletrobras, que está alinhada à estratégia organizacional e à legislação brasileira, respeitando as
diretrizes e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Empresa tem envidado
esforços para adequar seu quadro de pessoal aos novos desafios, e para tanto, adota diretrizes que
orientam a busca por desenvolvimento e valorização de pessoas.
Nesse sentido, a Empresa, por meio de um estudo de quadro qualiquantitativo, está identificando os
quantitativos de empregados alocados nos processos organizacionais, bem como a adequação
destes, de forma a aperfeiçoar a distribuição da sua força de trabalho.
Quanto ao tempo de Empresa, a maior parte dos empregados encontra-se na faixa de 5 a 10 anos –
39,49%. Porém, cerca de 45% do efetivo total encontra-se na faixa etária acima de 50 anos e
aproximadamente 30% reúne condições para aposentadoria. Em função desse quadro, a Empresa
está estudando alternativas para reduzir possíveis impactos negativos dos fatores acima
mencionados sobre força de trabalho.
108
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
7.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho
O processo Educação Corporativa na Eletrobras Eletronorte, está alinhado às estratégias
empresariais e devidamente normatizado, na busca de promover o desenvolvimento de
competências para alavancar os resultados da organização.
Este processo também é resultante do autodesenvolvimento, do compartilhamento das experiências,
das práticas de inovação, dos desafios vivenciados de forma contínua durante a execução das
atividades.
Em conformidade com as diretrizes da UNISE – Universidade das Empresas Eletrobras, esta
estruturado em 05 Escolas e 18 Pilares de Formação. As Escolas englobam grandes eixos de
conhecimento que refletem as orientações estratégicas do Sistema Eletrobras. Os Pilares de
Formação, por sua vez, são núcleos temáticos, desdobrados das Escolas, que orientam a definição
das ações educacionais para o desenvolvimento das competências profissionais críticas.
Aprimorando o processo de Educação Corporativa, a Empresa adotou classificação por tipologia de
treinamento que possibilita definir o perfil de investimento em ações educacionais e o retorno
potencial para cada tipo de ação. Assim as demandas educacionais são classificadas, em 5(cinco)
tipologias: Melhorar Resultado, Exigência Legal, Requisito de Competência, Atualizar
Conhecimento e Responsabilidade Social.
A empresa incentiva o papel do gestor educador, bem como dos profissionais técnicos como
educadores internos. Existe também o estímulo destes profissionais para a atuação como tutores e
conteudistas. Atualmente a Empresa investe em outras modalidades de desenvolvimento,
destacando o Autodesenvolvimento (AD), Treinamento em Serviço (TS), Treinamento Informal
(TI) e Educação a Distância.
Em 2014, a Eletrobras Eletronorte, em parceria com a Holding Eletrobras, promoveu 885 turmas de
ações educacionais, que aperfeiçoaram e qualificaram seu corpo de empregados(as). As ações
educacionais atingiram 48,5 horas de treinamento, em média por empregado(a), perfazendo um total
de 144.318,00 horas, com 14.605 participações para 3.024 profissionais. O valor total investido foi
de R$ 3.914.180,50, com investimento médio por empregado de R$ 1.149,87.
Quadro 24 - Informações sobre o Processo Educação Empresarial
Parâmetros
2012
2013
2014
Ações Educacionais
1.290
1.225
885
Pessoas Capacitadas
3.866
3.563
3.024
Participações
18.612
17.867
14.605
Horas Treinadas
186.259,06
176.125,49
144.318,00
Custo Total (R$)
4.605.969,12
2.746.184,02
3.914.180,50
Fonte: GAE – Assessoria de Educação e Conhecimento
OBS.: Foram considerados para as informações acima, empregados do quadro próprio e os
empregados cedidos para a Empresa. Para o cálculo das horas de treinamento em média por
empregado e do investimento médio por empregado, foram considerados todos os empregados da
Empresa e não apenas as pessoas capacitadas, ajustando-se os cálculos a quantidade de empregados
ausentes (férias ou licença médica) no período calculado.
109
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
7.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
Quadro 25 - Custos do Pessoal
Despesas Variáveis
Tipologias/
Exercícios
Exercícios
Vencimentos e
vantagens fixas
Retribuições
Benefícios
Assistenciais
Demais
Gratificações
Adicionais
Indenizações
e
despesas
previdenciári
variáveis
os
Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão
Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais
Total
2014 632.776.702,71
-
2.630.961,46
60.920.761,59
44.464.788,34
74.343.404,78
130.722.456,92 12.775.324,50
4.892.791,06
963.527.191,36
2013 622.231.900,45
-
3.116.928,96
59.502.411,62
47.308.626,18
74.398.070,10
129.263.841,52
5.005.586,66
18.743.183,21
959.570.548,70
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença
Exercícios
2014 83.698.116,95
-
1.010.291,28
4.916.624,17
3.950.142,48
8.786.065,21
11.363.602,71
1.451.494,91
933.825,04
116.110.162,75
2013 67.254.600,54
-
127.429,95
4.012.130,75
3.907.788,33
8.198.723,21
7.715.513,11
181.574,80
1.957.947,77
93.355.708,46
Servidores ocupantes de Funções gratificadas
Exercícios
2014 115.210.807,82
-
12.845.839,68
4.762.655,92
3.455.210,88
11.122.370,53
11.645.871,28
2.572.314,85
2.033.077,89
163.648.148,85
2013 109.629.974,54
-
12.834.602,67
5.619.289,03
3.572.519,65
11.014.227,77
11.797.861,31
296.049,88
4.341.179,23
159.105.704,08
Fonte: GSP – Superintendência de Gestão de Pessoas
110
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
7.1.4 Irregularidades na área de pessoal
7.1.4.1 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
O controle é feito por registros internos. Quando da contratação de empregados é solicitado ao
contratado a assinatura de declaração de que não acumula cargos públicos.
7.4.1.2 Terceirização Irregular de Cargos
Quadro 26 - Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada
2014
2013
2012
2011
Egressos
no
exercício
2014
ADMINISTRADOR
7
7
11
19
0
0
ADVOGADO
7
9
8
5
2
0
ANALISTA ADMINISTRATIVO
ANALISTA DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
7
9
7
0
2
0
1
1
1
0
0
0
ANALISTA DE RH
0
0
1
0
0
0
ANALISTA DE SISTEMAS
3
2
2
7
0
1
ANALISTA FINANCEIRO
1
2
2
0
1
0
ANALISTA JURÍDICO
2
0
0
0
0
2
ANALISTA TÉCNICO
10
9
10
0
0
1
ANALISTA TRIBUTÁRIO
1
0
0
0
0
1
ASSISTENTE SOCIAL
1
2
2
4
1
0
ASSISTENTE TÉCNICO
8
1
2
1
0
7
BIBLIOTECÁRIO
0
0
0
0
0
0
Profissional de BIÓLOGO
Nível Superior - CONTADOR
PNS
ECONOMISTA
4
4
5
3
0
0
4
3
5
3
0
1
8
9
11
11
1
0
ENFERMEIRO
1
1
1
0
0
0
ENGENHEIRO
ESPECIALISTA EM
GEOPROCESSAMENTO
15
17
19
42
2
0
0
0
1
1
0
0
FISIOTERAPEUTA
0
0
1
1
0
0
INDIGENISTA
0
0
0
2
0
0
JORNALISTA
3
3
4
5
0
0
LABORATORISTA
0
7
6
0
7
0
Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos do
Órgão em que há Ocorrência de Servidores Terceirizados
Cargo
Quantidade ao Final do Exercício
Ingressos
no
exercício
2014
MÉDICO
2
2
2
1
0
0
NUTRICIONISTA
1
1
1
0
0
0
PEDAGOGO
2
2
2
3
0
0
PERSONAL TRAINNER
0
0
0
0
0
0
PSICÓLOGO
0
0
0
2
0
0
PUBLICITARIO
0
0
1
1
0
0
111
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Profissional de
Nível Médio
Suporte - PMS
SOCIÓLOGO
1
1
1
0
0
0
SUBTOTAL
89
92
106
111
16
13
ANALISTA CONTABIL
0
0
1
0
0
0
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
206
199
228
199
0
7
ASSISTENTE TÉCNICO
11
0
3
153
0
11
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
1
5
11
23
4
0
AUXILIAR TÉCNICO
5
0
0
0
0
5
LABORATORISTA
7
0
0
0
0
7
PROGRAMADOR DE SISTEMAS
1
2
2
0
1
0
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
0
4
5
10
4
0
TÉCNICO DE SUPORTE
26
0
0
0
0
26
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
0
0
0
2
0
0
TÉCNICO EM CONTROLE AMBIENTAL
0
3
3
0
3
0
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
1
3
1
2
2
0
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO
TRABALHO
0
4
5
4
4
0
0
0
0
3
0
0
TECNÓLOGA AMBIENTAL
0
1
1
0
1
0
258
221
260
396
19
56
AJUDANTE DE PRODUÇÃO
0
2
2
0
2
0
ASSISTENTE TÉCNICO
14
59
56
0
45
0
AUXILIAR TÉCNICO
0
11
25
0
11
0
ELETROTÉCNICO
0
1
4
0
1
0
FISCAL
0
1
1
0
1
0
MECANICO DE MAQUINAS LEVES
0
1
1
0
1
0
OPERADOR DE TELECOMUNICAÇOES
0
2
2
0
2
0
ASSISTENTE TÉCNICO
0
0
3
0
0
0
TÉCNICO OPERACIONAL
9
0
0
0
0
9
TÉCNICO DE SUPORTE
12
0
0
0
0
12
TECNICO DE UTILIDADES
0
1
1
0
1
0
TÉCNICO ELETRICISTA
0
1
1
0
1
0
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
0
1
1
0
1
0
TÉCNICO EM GEOPROCESSAMENTO
0
1
1
0
1
0
TÉCNICO EM MONTANGEM
0
1
1
0
1
0
TÉCNICO ESPECIALISTA
0
1
3
0
1
0
TÉCNICO TELECOMUNICAÇOES
0
3
3
0
3
0
SUBTOTAL
35
86
105
0
72
21
Profissional de nível médio operacional
35
86
105
0
72
21
Profissional de nível médio suporte
258
221
260
396
19
56
Profissional de nível superior
89
92
106
111
16
13
507
107
90
SUBTOTAL
Profissional de
Nível Médio
Operacional PMO
TOTAL
GERAL
382
399
471
Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão
Em 10 de fevereiro de 2010 a Eletrobras Eletronorte firmou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta –
112
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
TAC n° 005/2010 com o Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, que
estabelecia na sua Cláusula Quinta o compromisso da Eletrobras Eletronorte de implementar, com o consequente
desligamento, a substituição dos trabalhadores terceirizados.
Contudo, o Tribunal de Contas da União – TCU, com base no relatório de auditoria resultante da Fiscalização de
Orientação Fiscalizada – FOC, que teve como objetivo traçar um panorama sobre a conformidade dos contratos de
terceirização de mão de obra no âmbito da Administração Pública Indireta, especificamente nas empresas estatais, nos
termos do Acórdão 2132/2010 – TCU – Plenário, de 25/08/2010, com fundamento no art. 45 da Lei n° 8.443/1992, c/c
art. 71, inciso IX, da Constituição Federal, expediu determinação ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão,
por intermédio do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST, estabelecendo um prazo
de 1 (um) ano para os levantamentos e programações necessárias, seguido de um prazo bem mais elástico de 5 (cinco)
anos para a substituição dos trabalhadores terceirizados por empregados concursados.
Em 27.11.2014 a Diretoria Executiva da Eletrobras Eletronorte, por meio da Resolução de Diretoria RD-0509/2014,
autorizou a Diretoria de Gestão Corporativa - DG, por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas – GSP, a adotar
providências necessárias à contratação de notório especialista, nos termos do artigo 25, inciso II e parágrafo 1º
combinado com o artigo 13, inciso V, da Lei no 8.666/93, para atuação judicial na Ação de Execução do Termo de
Ajustamento de Conduta – TAC no 005/2010.
Enquanto é aguardado o julgamento da Ação de Execução do TAC interposta pelo Ministério Público do Trabalho, a
Eletrobras Eletronorte entende que deve tomar medidas cabíveis que impeçam a descontinuidade dos trabalhos que
certamente redundariam em desaceleração dos empreendimentos podendo causar grandes prejuízos, não só para a
empresa, mas também para a sociedade em geral.
Ressalta-se que as principais atividades englobadas com a prestação de serviços se referem à pesquisa, análise e
integração de dados, elaboração de pareceres, projetos relacionados à organização e métodos, contabilização, e
assistência às rotinas e procedimentos complementares aos assuntos na área de competência legal da Eletrobrás
Eletronorte, as quais não podem sofrer descontinuidade, haja vista que os prestadores de serviços envolvidos atuam em
atividades que dão suporte a processos de alta relevância para a empresa, em áreas ainda não contempladas
adequadamente com pessoal do quadro próprio da Eletrobrás Eletronorte, de vez que qualquer descontinuidade neste
momento poderia implicar em perdas de qualidade na execução dos serviços essenciais da empresa, podendo causar,
inclusive, prejuízo à sociedade, salientando, inclusive, que a Eletrobrás Eletronorte, a priori, vem adotando como
política da gestão do quadro de colaboradores terceirizados, providências no sentido de promover as desmobilizações
possíveis e que não impactem prejuízos à sociedade.
Fonte: GSP – Superintendência de Gestão de Pessoas
7.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas
Cerca de 45% do efetivo total encontra-se na faixa etária acima de 50 anos e aproximadamente 30%
dos empregados(as) reúne condições para aposentadoria.
Além disso, a Pesquisa de Clima Organizacional demonstra resultados desfavoráveis quanto ao item
“Carreira”, em função de o Plano de Carreira e Remuneração - PCR ainda não ter sido implantado
integralmente.
113
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
7.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos
Indicado
Taxa de Gravidade de Acidentes - TGA
2012
60
1
2013
14
1
Taxa de Frequência de Acidentes -TFA
1,78
Índice de Absenteísmo - IAD - Global
2,68
1
2014
68
1
2,70
2,90
2,86
1,68
1
O processo de apuração dos indicadores TGA e TFA passou por revisão em agosto de 2014, o que gerou alterações
nos resultados dos indicadores nos exercícios de 2011, 2012 e 2013.
Índice de Rotatividade observado em 2014: 1,4%.
114
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
7.2
Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários
7.2.1 Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância
Quadro 27 - Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
Unidade Contratante
Nome: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
UG/Gestão:
CNPJ: 00.357.038/0001-16
Informações sobre os Contratos
Ano do
Área Natureza
Contrato
2014
2014
2014
2014
2015
2013
2014
2015
2013
2009
2009
2009
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2011
2011
2013
2011
2011
2011
2011
2011
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
V
L
V
V
V
L
L
L
L
L
V
L
L
V
V
V
V
L
L
V
V
V
V
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V
V
V
V
V
V
V
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O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
Identificação
do Contrato
4100030181
4100030521
4100030545
4100031062
4100031545
4400000305
4400000379
4400000669
4500067141
4500067639
4500068846
4500070519
4500071657
4500071811
4500071825
4500072445
4500072454
4500072834
4500072852
4500073155
4500073157
4500073189
4500073413
4500074785
4500075190
4500075191
4500075867
4500077354
4500077356
4500077366
4500077380
4500077668
4500077802
4500077805
4500077869
4500078738
4500079753
4500080022
4500080154
Empresa
Contratada
(CNPJ)
15414463000177
13218686000133
43035146000185
43035146000185
15414463000177
15019630000185
10228816000120
10228816000120
03485383000204
83353912000174
09284699000133
05618406000156
83874073000130
00687730000102
00687730000102
17219353000260
17219353000341
83353912000174
83353912000174
12066015000646
12066015000646
84013234000163
02023407000160
04387843000143
34623926000155
04785168000100
06278955000191
08021512000146
08021512000146
08841478000156
08841478000156
00865761000106
09228233000110
03325110000111
03432371000130
01249965000185
10295964000168
12165341000104
15019630000185
Período Contratual
de Execução das
Atividades
Contratadas
Início
Fim
2014
2014
2014
2014
2015
2013
2014
2015
2013
2009
2009
2009
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2010
2011
2011
2013
2011
2011
2011
2011
2011
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2015
2016
2014
2014
2015
2015
2015
2015
2014
2014
2014
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2014
2016
2015
2015
2015
2013
2015
2015
2014
2014
2015
2015
2015
2016
2014
2016
2014
2015
Nível de Escolaridade
Exigido dos Trabalhadores
Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
Sit.
C
17
17
8
17
9
0
9
0
0
0
0
0
8
19
7
46
50
0
19
7
46
50
6
40
25
14
17
0
40
25
14
17
0
1
1
0
1
0
1
1
0
1
5
5
11
11
0
0
16
0
16
0
0
16
0
16
0
0
0
78
0
1
80
0
78
0
1
80
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
68
8
68
4
0
0
0
0
0
0
0
0
18
15
3
3
0
0
A
P
E
E
E
P
A
A
E
E
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P
E
P
E
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P
P
E
P
E
P
E
P
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Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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V
Observações: *
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
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O
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O
O
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O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
4500080254
4500080753
4500080773
4500081139
4500081260
4500081566
4500081599
4500081904
4500081976
4500081976
4500081985
4500082022
4500082074
4500082103
4500082104
4500082105
4500082167
4500082304
4500082362
4500082383
4500082444
4500082465
4500082505
4500082513
4500082527
4500082530
4500082563
4500082659
4500082681
4500082697
4500082746
4500082760
4500082836
4500082973
4500082974
4500083061
4500083238
4500083241
4500083289
4500083415
4500083438
4500083458
4500083460
4500083475
4500083550
4500083551
4500083610
4500083664
4500083735
4500083740
4500083869
4500083900
4500083920
10590725000130
09582086000182
10448193000100
05854339000179
97526356000103
15735212000194
07872397000150
14235552000193
08870001000107
08870001000107
97526356000103
13252225000187
04812022000107
06236934000103
05083119000199
36916104000198
02589131000181
13563950000176
09296758000193
15952971000109
83353912000174
10750621000146
04812022000107
08583683000169
00484230000173
84417377000130
84038678000153
03746111000130
05493311000234
14900111000169
04939650000158
14855108000170
15532912000181
08021512000146
10513723000148
08872303000106
84013234000163
10333428000100
84417377000130
83874073000130
06311155000125
05499313000150
03746111000130
13212587000144
05083119000199
06236934000103
84038678000153
17044208000105
13252225000187
84417377000130
04046624000109
15844241000194
12817803000112
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
2013
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1
1
0
0
0
0
10
1
7
10
1
7
14
2
8
4
1
1
0
0
0
0
0
0
0
0
38
38
0
0
E
E
P
E
E
P
P
P
E
E
E
E
E
E
P
P
E
E
E
E
P
E
E
P
E
E
A
E
A
E
P
P
E
E
A
E
A
A
A
A
A
E
E
A
A
A
A
A
A
P
E
A
A
Não há exigência de nível de escolaridade para Serviço de Limpeza e Higiene.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
116
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Fonte:SAP ERP R3 – Eletrobras Eletronorte
7.2.2 Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do
Órgão
Quadro 28 - Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra
Unidade Contratante
Nome: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
UG/Gestão:
CNPJ: 00.357.038/0001-16
Ano do
Natur
Contra- Área
eza
to
Informações sobre os Contratos
Período Contratual de
Execução das
Empresa
Atividades
Contratada
Contratadas
(CNPJ)
Início
Fim
Identificação
do Contrato
Nível de Escolaridade Exigido
dos Trabalhadores
Contratados
F
M
S
P
C
P
C
P
Sit
.
C
4500068846
09.284.699/0001-33
01.10.13
30.09.14
7
7
29
29
E
4500083438
06.311.155/0001-25
01.10.14
30.09.15
7
7
29
29
A
4500077910
08.268.712/0001-06
25.02.13
24.04.14
11
11
E
4500082739
09.370.244/0001-30
28.04.14
27.04.15
11
11
A
4500071714
08.268.712/0001-06
26.02.13
25.02.14
4
4
18
18
E
4500082726
09.370.244/0001-30
25.05.14
24.05.15
4
4
18
18
A
4500077910
02.843.359/0001-56
23.08.13
25.05.14
12
12
E
4500082726
10.682.187/0001-04
26.05.14
25.05.15
12
12
A
2013
4500079340
03.432.371/0001-30
08.08.13
07.08.15
45
45 13
13
A
2014
4500082594
04.248.842/0001-18
26.05.14
25.05.15
1
1
5
5
1
1
A
4500081222
10.682.187/0001-04
17.06.13
16.06.15
2
2
17
17
1
1
A
2013
4500081245
12.754.301-0001-90
18.06.13
1.06.15
10
10
1
1
A
2013
4500081531
12.07.13
11.07.15
6
6
3
3
01.09.14
31.08.15
20
0
2
17
2013
2014
1
O
2013
2014
2
O
2013
2014
4
O
2013
2014
2013
2014
5
12
1
O
O
O
4500083414
10.682.187/0001-04
00.332.833/0008-26
A
1
6
A
Observações: Quanto a contratação de Brigadistas - Empresa Contratada (CNPJ): 00.332.833/0008-26;
Início Vigência Contrato: 01.09.2015; Término Vigência Contrato: 31.08.2015.
Especificamente para bombeiros civis, por motivo de Convenção Coletiva de Trabalho – SINDBOMBEIROS, exige-se
para contratação bombeiro civil com nível fundamental, bombeiro civil líder com nível médio técnico e bombeiro civil
mestre com nível superior. Efetivamente, todos estes profissionais elevaram os respectivos níveis de instrução (vide
117
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
campo C).
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S)
Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E)
Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente
contratada.
LEGENDA
Área:
1.
Segurança;
2.
Transportes;
3.
Informática;
4.
Copeiragem;
5.
Recepção;
6.
Reprografia;
7.
Telecomunicações;
8.
Manutenção de bens móvies
9.
Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Fonte: GSPS – Unidade de Segurança do Trabalho e GISI – Gerência de Planej e Serv de Apoio
7.2.3 Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2
Na Contratação do Brigadistas (4500083414), registra-se que não houve interrupção na prestação de
serviços, nem no pagamento de verbas trabalhistas pela contratada.
Quanto aos Menores Aprendizes, a contratação é feita de forma direta, pela Eletrobras Eletronorte ,
após a seleção. A Eletrobras Eletronorte realiza um Pregão para contratar uma empresa que fica
responsável em aplicar a prova e selecionar os candidatos. A Empresa divulga a seleção por meio de
Edital em seu portal corporativo.
Quanto aos demais contratos, sob gestão da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Apoio,
não houve dificuldades, no exercício 2014, na condução dos contratos de prestação de serviço.
7.2.4 Contratação de Estagiários
Quadro 29 - Composição do Quadro de Estagiários
Nível de escolaridade
1. Nível superior
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre
222
230
217
218
Despesa no exercício
(em R$ 1,00)
1.1 Área Fim
173
181
175
185
1.954.368,33
1.555.654,19
1.2 Área Meio
49
49
42
33
398.714,14
120
138
140
119
724.796,98
2.1 Área Fim
102
122
125
104
633.165,62
2.2 Área Meio
18
16
15
15
91.631,36
342
368
357
337
2.679.165,31
2. Nível Médio
3. Total (1+2)
Análise Crítica
A contratação é feita por meio de processo seletivo divulgado na página da Eletronorte e comunicado para as
Secretarias de Educação, Universidades e Faculdades que mantém Convênio de Concessão de Estágio com a
Eletronorte. A Eletronorte contrata uma empresa especializada em processo seletivo por meio de licitação, é aplica
uma prova objetiva a todos os candidatos e feita a classificação segundo o sistema que o candidato escolheu, sistema
amplo ou sistema de inclusão social. No sistema de inclusão social podem participar estudantes de nível superior que
sejam beneficiários (as) do PROUNI, FIES ou demais programas socioeconômicos das instituições, e estudantes de
nível médio cujas famílias estejam inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Ministério do
118
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. No quadro acima se observa que 65% dos estudantes são de nível
superior. De todos os estudantes 86% estão inseridos em atividades fins da empresa. Da despesa com estagiários 73%
é gasta com estagiários de nível superior.
119
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
8.
GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E
IMOBILIÁRIO
8.2
Gestão do Patrimônio Imobiliário
Este item não se aplica a Eletronorte, uma vez que não utilizamos o Sistema de Gerenciamento dos
Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet e não possuirmos imóveis da União.
8.3
Bens Imóveis Locados de Terceiros
Quadro 30 - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
Quantidade de Imóveis
Locados de Terceiros dela UJ
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
Exercício
Exercício 2014
2013
Tocantins
1
1
Palmas
1
1
1
1
1
1
3
0
São Paulo
1
0
Araraquara
2
0
4
0
4
0
Subtotal Brasil
9
2
Pais
0
0
Subtotal Exterior
0
0
9
2
Distrito Federal
Brasília
São Paulo
BRASIL
Pará
Barcarena
EXTERIOR
Total (Brasil + Exterior)
Fonte: GIS – Superintendência de Infraestrutura e Serv. De Apoio
Análise Crítica:
O imóvel locado na cidade de Brasília-DF é a sede da Eletrobras Eletronorte. Até o presente
momento o imóvel atende as necessidades da administração com ambientes dimensionados a suas
atividades laborais, infraestrutura para suportar rede lógica, telefonia e carga elétrica.
O imóvel é composto pelos Blocos “A”, “B”, “C”, 1ºSS, 2 ºSS e 3ºSS – SCN Q.06, Conj.A-Ed.
Venâncio 3000 – Shoping ID.
É composto de uma área total de 49.012,57m2.
Atualmente foram iniciadas as tratativas, junto a Caixa Econômica Federal, para a construção da
nova sede da Eletrobras Eletronorte, por meio de um fundo imobiliário.
O custo com manutenção predial na sede no exercício de 2014 foi de R$ 1.665.995,00. Valor este
assumido pela Eletrobras Eletronorte.
120
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
9.
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
9.1
Gestão da Tecnologia da Informação (TI)
Relação de Sistemas Atuais
Sistemas diretamente relacionados com os macroprocessos finalísticos e objetivos estratégicos (ver
item 1.4 - Macroprocessos finalísticos e item 5.1 - Planejamento da Unidade, nesse Relatório de
Gestão).
A Eletronorte conta com diversos sistemas que dão sustentação aos seus processos finalísticos.
Relacionamos a seguir os sistemas mais relevantes, considerados estruturantes, sejam sistemas
próprios ou desenvolvidos por terceiros. Não contemplamos os sistemas departamentais, a não ser
quando esses forem considerados de alto impacto na atividade da empresa como um todo.
Quadro 31 - Sistemas Informatizados mais relevantes
#
Nome Sistema
Função do Sistema
Administrar processo físico e contábil, fornecendo informações detalhadas de todos os
SAP AA
1
ativos da empresa.
SAP CO
Gerenciar e controlar a Contabilidade de Cursos.
2
SAP FM/BCS
Elaborar, controlar e acompanhar o orçamento de custeio e investimento.
3
SAP QM
Gerenciar a qualidade nas aquisições, avaliar fornecedores no cumprimento dos contratos.
4
Apoiar as funções de suprimento e manutenção dos estoques, administrar materiais e
SAP MM
5
fornecedores, inventariar e planejar estoque.
Registrar as transações contábeis e financeiras, programação financeiros, contas a pagar,
SAP FI
6
contas a receber e tesouraria.
SAP FI_GL
Gerenciar a contabilidade financeira.
7
Cadastrar a estrutura contábil dos empreendimentos, controlar o orçamento dos
SAP PS
8
investimentos e formação de ativos.
Administrar equipamentos, planejar a manutenção de equipamentos, registrar pedidos de
SAP PM
9
serviços, planejar capacidade e estatísticas de manutenção, gerenciar custos de manutenção.
SAP TV
Administrar a solicitação e prestação de contas de viagens a serviço.
10
SAP RH
Administrar os processos da área de recursos humanos.
11
Administrar o processo de treinamento, mantendo estrutura de catálogo de cursos, ações
SAP RH Trein
12
educacionais, acompanhamento do desenvolvimento dos empregados.
Permitir a integração dos envolvidos no acompanhamento das questões jurídicas,
E-Xyon
permitindo também a troca ágil e confiável das informações, andamentos e documentos
13
relacionados às questões jurídicas.
Informativo das operações das instalações de transmissão e sistemas isolados da empresa.
Info-Opr
14
Análise do desempenho dos equipamentos baseado nas ocorrências.
Portal
Portal de gestão estratégica, utilizado para administrar o painel estratégico e de
15
Estratégico DE desempenho empresarial. Registra também indicadores e planos de ação.
Sistema Aberto de Gerenciamento de Energia . Sistema de Supervisão e Controle de
SAGE
16
componentes da rede elétrica.
Ajuri-NFe
Emitir e contabilizar Notas Fiscais Eletrônicas.
17
Fonte: GSI – Superintendência de Tecnologia da Informação
121
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Relação de Soluções em Desenvolvimento
Relação de Sistemas e soluções de TI em implantação, e projetos de implementação de melhorias
em soluções de TI, referentes à sistemas diretamente relacionados com os macroprocessos
finalísticos e objetivos estratégicos (ver item 1.4 - Macroprocessos finalísticos e item 5.1 Planejamento da Unidade, nesse Relatório de Gestão)
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI é um instrumento de planejamento e gestão
dos recursos e processos de TI. Nele estão contidos os projetos de informatização corporativos,
assim como outros projetos que integram o Plano de Ação da Superintendência de Tecnologia da
Informação – GSI, que alinhados ao Planejamento Estratégico da Eletrobras Eletronorte – PEE,
auxiliam a empresa a alcançar seus objetivos estratégicos.
A versão 2013-2015 do PDTI traz os projetos de informatização da Eletrobras Eletronorte para o
triênio, abrangendo as demandas de software avaliadas e aprovadas pelo Comitê Estratégico de
Tecnologia da Informação – CETIE.
Para atender recomendações do próprio TCU, o documento PDTI retornou à fase de elaboração para
revisão geral do seu conteúdo, com a finalidade de contemplar tópicos do modelo SISP.
Encontra-se em vigor o programa ProERP – Programa de Implantação do Padrão ERP nas
Empresas do grupo Eletrobras, que contém um conjunto de requisitos funcionais de uniformização e
de integração dos sistemas SAP ERP nas empresas, voltados para a otimização e uniformização das
implementações do Sistema. Esse programa ProERP em seu andamento poderá suscitar novos
projetos ou implementações no SAP ERP da Eletronorte, portanto no documento PDTI.
Outrossim, relacionamos a seguir as ações que consideramos mais relevantes, hora em andamento
ou planejadas, contemplando soluções de TI estruturantes, diretamente relacionados com os
macroprocessos finalísticos e objetivos estratégicos. Não contemplamos as ações relacionadas à
sistemas departamentais, a não ser quando esses forem considerados de alto impacto na atividade da
empresa como um todo.
Quadro 32 - Soluções de TI planejadas
#
Necessidade
1
SM2-SIGGA
2
Programa
PRIMA /
Projeto
PROERP
Função/Justificativa
Sistema de Manutenção Móvel. Solução de
mobilidade para uso integrado com o
sistema SAP-PM
Programa que contempla a implementação e
melhoria de diversas soluções corporativas
de TI, que dão sustentação às ações
estratégicas empresarias. Contempla diversas
soluções baseadas no ERP SAP.
Ação programada / em curso
Em implantação
Programada para ser realizado em 2015.
Fonte: GSI – Superintendência de Tecnologia da Informação
122
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Relação de Contratos de TI em 2014
Quadro A.9.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014
Relação de Contratos na área de Tecnologia da Informação em 2014, referentes aos sistemas
diretamente relacionados com os macroprocessos finalísticos e objetivos estratégicos. Os contratos
abaixo relacionados são aqueles gerenciados pela GSI - Superintendência de Tecnologia da
Informação, área corporativa de TI na Eletronorte.
Quadro 33 - Relação de Contratos de TI em 2014
Fornecedores
Nº do
Contrato
Objeto
Vigência
4400000496
Fornecimento de uma
solução de tecnologia
móvel, integrada ao
SAP-ECC,para
utilização na gestão de
ativos da Eletronorte.
18.09.2014
a
17.04.2016
4500080405
Contratação de
empresa especializada
para prestação de
serviços de consultoria
de sistemas de
informação,
programação e
manutenção de
softwares.
14.12.2012
a
13.12.2015
4500080612
Prestação de serviços
de suporte técnico
especializado e
manutenção do SAP
ERP.
4500080680
Cessão de direito de
uso de software
jurídico, serviço de
migração de dados,
treinamento e suporte
tecnico com garantia de
atualização de versão.
CNPJ
Custo
(R$)
Denominação
WBR
02.244.592
CONSULTORIA 8.902.326,00
/0001-12
LTDA.
Valores
Desemb.
2014
4.112.450,00
01.645.738
/0001-79
POLITEC
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
S/
3.931.780,00
1.245.372,40
31.12.2012
a
30.12.2014
74.544.297
/0001-92
SAP BRASIL
LTDA
4.687.375,32
3.969.685,95
06.11.2012
a
29.08.2015
E-XYON
04.275.800 TECNOLOGIA E
/0001-76
INFORMAÇÃO
LTDA
92.816,77
88.566,72
Fonte: GSI – Superintendência de Tecnologia da Informação
123
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
11.
ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE
CONTROLE
11.1 Tratamento de deliberações exaradas em acórdão do TCU
11.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
As informações deste item estão no Anexo II – Deliberações do TCU Atendidas no Exercício e
Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício.
11.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
As informações deste item estão no Anexo II – Deliberações do TCU Atendidas no Exercício e
Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício.
124
11.2 Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno
(OCI)
11.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
As informações deste item estão no Anexo VI – Atendimento às Recomendações Feitas Pelo Órgão
de Controle Interno e Atendimento às Recomendações do Órgão de Controle Interno Pendentes de
Atendimento ao Final do Exercício.
11.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
As informações deste item estão no Anexo VI – Atendimento às Recomendações Feitas Pelo Órgão
de Controle Interno e Atendimento às Recomendações do Órgão de Controle Interno Pendentes de
Atendimento ao Final do Exercício.
125
11.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n°
8.730/93
11.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93
Quadro 34 - Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a
DBR
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Detentores de Cargos e
Funções Obrigados a
Entregar a DBR
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei
nº 8.730/93)
Cargos Eletivos
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº
8.730/93
Posse ou Início
do Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício
Financeiro
Obrigados a entregar a DBR
0
0
0
Entregaram a DBR
0
0
0
Não cumpriram a obrigação
0
0
0
Obrigados a entregar a DBR
0
0
0
Entregaram a DBR
0
0
0
Não cumpriram a obrigação
0
0
0
Obrigados a entregar a DBR
24
19
279
Entregaram a DBR
24
19
279
Não cumpriram a obrigação
0
0
0
Fonte: Cadastro de Pessoal
126
11.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações
•
Providências adotadas pela UJ em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de
entregar a DBR:
A atenção da Eletrobras Eletronorte, neste processo, garantiu que todos os gestores
cumprissem as exigências legais de entrega da Declaração de Bens e Renda 2013/2014.
•
Identificação da unidade interna (departamento, gerência, etc.) incumbida de gerenciar a
recepção das DBR:
Os anexos I e II das Declarações de Bens e Renda – DBR são recebidos pela Gerência
de Administração de Pessoal - GSPA, em Brasília e pelas áreas de Recursos Humanos
das Unidades Descentralizadas. Esses anexos recebidos pelas Unidades são
encaminhados para a Sede da Empresa em Brasília, onde ficam arquivados em pasta
específica.
•
Existência ou não de sistema informatizado para esse gerenciamento:
Não há sistema informatizado para gerenciamento do processo, mas existe um
acompanhamento feito nominalmente onde à área de cadastro recebe uma lista
compilada das pessoas que devem entregar a DBR no exercício, e esta lista é
acompanhada até que cem por cento das DBR sejam entregues. Importante destacar
que logo após o término do prazo definido pela Receita Federal para entrega da
Declaração do Imposto de Renda, a Eletrobras Eletronorte divulga para toda a
Empresa, por meio de Circular, a obrigatoriedade da entrega de DBR e ou Autorização
de Acesso à mesma, nos moldes da IN 67 do TCU. O controle das entregas é realizado
pela equipe de cadastro da Gerência de Administração de Pessoal – GSPA. Quando o
prazo se encerra, aqueles que não entregaram os documentos são cobrados, através de
e-mail ou telefone, a entregarem imediatamente.
•
Forma de recepção das DBR: se em papel ou se há sistemática de autorização eletrônica
da autoridade ou servidor para acesso às informações constantes da base de dados da
Receita Federal do Brasil, e como esse acesso se dá:
Os anexos I e II das DBR são entregues por meio físico (em papel) e arquivado em
pastas específicas na sede da Empresa.
•
Realização ou não de algum tipo de análise, pela a UJ, das DBR com o intuito do
identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida:
Não há nenhuma análise da DBR por parte da Gerência de Administração de Pessoal –
GSPA.
•
Forma de guarda das DBR diante da necessidade de preservação do sigilo fiscal das
informações:
A guarda é feita em pasta específica na Gerência de Administração de Pessoal - GSPA
e o sigilo fiscal é totalmente preservado.
127
11.4
Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário
Quadro 35 - Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2014
Tomadas de Contas Especiais
Não instauradas
Casos de
Dispensadas
dano objeto
de medidas
administrati Débito Prazo
Outros
vas internas < R$
> 10
Casos*
75.000 anos
Instauradas
Não remetidas ao TCU
Arquivamento
Não
Recebimen
Comprova
to Débito
ção
Débito <
R$ 75.000
Não
enviadas > Remetid
180 dias do
as ao
TCU
exercício
instauração*
0
* Especificar razões
11.5 Alimentação SIASG E SICONV
As declarações estão no Anexo V – Declarações de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e
SICONV.
Obs: A Eletrobras Eletronorte não tem acesso ao SICONV, portanto as declarações se
referem ao Sistema de Controle e Acompanhamento de Convênios - SCAC.
128
12.
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
12.2 Apuração dos custos dos programas e das unidades
administrativas
A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte, concessionária do serviço público de
energia elétrica, pratica o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, que
contempla o Plano de Contas do Setor Elétrico revisado, objetivos, instruções gerais, instruções
contábeis, instruções de divulgação de dados e informações contábeis, financeiras, administrativas
e de responsabilidade social entre outras, e foi estabelecido pela Resolução n. 444, de 26 de
outubro de 2001, da ANEEL, que vigora desde 01 de janeiro de 2002.
Principais premissas do sistema de contabilização, no que diz respeito à contabilização de todo e
qualquer gasto de custeio e de investimento:
1.
Provisionamento dos valores devidos ou a receber, de forma que seja cumprido o
regime de competência mensal;
2.
Adoção do sistema de Ordens em Curso, a seguir relacionadas, que representam um
processo de registro, acompanhamento e controle para apuração de custos dentro do
Sistema Patrimonial:
- Ordem de Compra – ODC: representa um processo de registro, acompanhamento e
controle de valores e será utilizada para apuração de custos referentes à aquisição de
bens (materiais, matéria-prima e insumos, equipamentos etc.).
- Ordem de Imobilização – ODI: representa um processo de registro, acompanhamento
e controle de valores, que será utilizada para apuração do custo do acervo em função do
serviço público de energia elétrica.
- Ordem de Desativação – ODD: representa um processo de registro, acompanhamento
e controle de valores, que será utilizada para apuração dos custos referentes à retirada
(baixa) de bem integrante do ativo imobilizado. Cada ODD deverá estar vinculada a
uma ODI existente.
- Ordem de Serviço – ODS: representa um processo de registro, acompanhamento e
controle de valores, que será utilizada para apuração de custos referentes aos serviços
executados para terceiros ou para a própria Outorgada.
- Ordem de Alienação – ODA: representa um processo de registro, acompanhamento e
controle de valores, que será utilizada para apuração dos custos de alienações de bens.
- Ordem de Dispêndio Reembolsável – ODR: representa um processo de registro,
acompanhamento e controle de valores, que será utilizada para acumular os
desembolsos que não representam despesas da Outorgada, e que serão objeto de
reembolso por terceiros.
3.
Adoção da Unidade Operativa – UO que representam um processo de registro e
acompanhamento, dentro do sistema de resultado, devendo ser utilizadas para apuração
de despesas e receitas decorrentes das atividades da Outorgada.
O Cadastro de Unidade Operativa – UO a ser utilizado nos registros suplementares do sistema de
resultado e sistemas auxiliares têm por objetivo permitir à Outorgada e ao Órgão Regulador
conhecer os gastos de operação dos respectivos imobilizados, bem como de sua receita.
129
Este Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, associado a procedimentos de padrões internos de
controle e associação de fatores de identificação e sistema de codificação específico, atende aos
seguintes principais objetivos:
a)
1.
Padronizar os procedimentos contábeis adotados pelas Outorgadas do Serviço Público
de Energia Elétrica, permitindo o controle e o acompanhamento das respectivas
atividades, objeto da concessão e permissão, pela Agência Nacional de Energia Elétrica
– ANEEL;
2.
Atender aos preceitos da legislação comercial brasileira, além da legislação específica
do serviço público de energia elétrica e do ordenamento jurídico-societário, bem como a
plena observância dos princípios fundamentais de contabilidade, contribuindo para a
avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão atribuída pela União
Federal;
3.
Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis regulatórias e correspondentes
notas explicativas e das informações complementares que necessitem de divulgação
para atendimento de dispositivos da legislação aplicável ao setor de energia elétrica;
4.
Permitir a adequada apuração do resultado das atividades de Geração, Transmissão,
Distribuição, Administração Central e Atividades não vinculadas à concessão do serviço
público de energia elétrica;
5.
Contribuir para a otimização da performance socioambiental por meio da explicitação
dos gastos oriundos do cumprimento da Política de Meio Ambiente, necessários à
conformidade ambiental e sustentabilidade das concessões atribuídas pela União
Federal; e,
6.
Contribuir para a avaliação da análise do equilíbrio econômico-financeiro da Outorgada.
Identificação da estrutura orgânica da unidade jurisdicionada responsável pelo gerenciamento
de custos (subunidade, setor etc.), bem como da setorial de custos a que se vincula, se for o
caso:
Cada Diretoria da Companhia é responsável pelo gerenciamento de seus custos, com apoio da
Gerencia de Gestão de Custos e Controle Orçamentário da Superintendência de Planejamento e
Controle subordinada ao Diretor Econômico-Financeiro.
b) Identificação das subunidades administrativas da unidade jurisdicionada das quais os custos são
apurados;
No que tange a estrutura orgânica de cada Diretoria, toma-se por base o Organograma
estabelecido, devidamente aprovado em instância superior da Administração, aos quais são
atribuídos códigos identificadores de cada unidade, por subunidades administrativas e
operacionais.
O razão contábil identifica, via cada lançamento contábil, a aplicação da estrutura, conforme as
exigências do Plano de Contas do Setor Elétrico e necessidades internas e institucionais da
Companhia.
c)
Descrição sucinta do sistema informatizado de apuração dos custos;
Quando da implementação do Sistema Corporativo, todas as disponibilidades oferecidas pelo
processo foram exploradas, associando-se às respectivas contas contábeis e seus códigos
identificadores de centros de custos, centros financeiros, parceiros, ordens em curso, unidades
administrativas, unidades operativas, etc.
130
O razão contábil identifica, via cada lançamento contábil, a aplicação da estrutura, conforme as
exigências do Plano de Contas do Setor Elétrico e necessidades internas e institucionais da
Companhia.
d) Práticas de tratamento e alocação utilizadas no âmbito das subunidades ou unidades
administrativas para geração de informações de custos:
O Sistema Corporativo dispõe de um conjunto de relatórios especiais que identificam as
práticas em vigor, bem como a estrita obediência aos aspectos orçamentários aprovados para
cada exercício.
e)
Impactos observados na atuação da unidade jurisdicionada, bem como no processo de tomada
de decisões, que podem ser atribuídos à instituição do gerenciamento de custos:
Não há impactos dessa natureza tendo em vista a obediência ao próprio Manual de
Contabilidade do Setor Elétrico, fundamentado em padrões de fiscalização de acordo com o
órgão do poder Concedente – ANEEL.
f)
Relatórios utilizados pela unidade jurisdicionada para análise de custos e tomada de decisão.
•
Razão
•
Balancete
•
Relatórios e diversas variantes oferecidas pelo Sistema Corporativo
•
Relatórios específicos estruturados por naturezas de gastos e metas estabelecidas pela
Gestão decorrentes das orientações oriundas da Controladora Eletrobras.
12.6 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela
Lei nº 6.404/1976
As Demonstrações Contábeis são apresentadas no Anexo VIII.
131
12.7 Composição Acionária das Empresas Estatais
12.7.1 Composição Acionária do Capital Social como Investida
Quadro 36 - Composição Acionária do Capital Social
UJ COMO INVESTIDA - POSIÇÃO EM 31/12/2014
Denominação completa
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ELETRONORTE
Ações Ordinárias (%)
ACIONISTAS
31/12/2014
Tesouro Nacional
0,001
Outras Entidades Governamentais
99,959
Fundos de Pensão que recebem recursos públicos
Ações em Tesouraria
% Governo
99,960
Pessoas Físicas
0,021
Pessoas Jurídicas
0,019
Capital Estrangeiro
% Outros (*)
0,040
Subtotal Ordinárias (%)
100,000
Ações Preferenciais (%)
ACIONISTAS
31/12/2014
Tesouro Nacional
Outras Entidades Governamentais
Fundos de Pensão que recebem recursos públicos
Ações em Tesouraria
% Governo
Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
Capital Estrangeiro
% Outros
Subtotal Preferenciais (%)
Total (%)
31/12/2013
0,001
99,959
99,960
0,021
0,019
0,040
31/12/2012
0,001
99,958
99,959
0,021
0,020
0,041
100,000
100,000
31/12/2013
-
31/12/2012
-
(*) Refere-se às ações em poder de pessoas físicas e jurídicas, emitidas por empresas distribuidoras de energia, encampadas pela
Eletronorte, e que não são negociáveis em função da Companhia possuir capital fechado.
132
12.7.2 Composição Acionária da UJ como Investidora
Quadro 37 - Investimentos Permanentes em outras Sociedades
UJ COMO INVESTIDORA - POSIÇÃO EM 31/12/2014
Denominação investidora
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ELETRONORTE
Ações Ordinárias (% de participação)
Empresa Investida
Amapari Energia S.A.
31/12/2014
49,00
31/12/2013
49,00
31/12/2012
49,00
Amazônia Eletronorte Transmissora de Energia S.A.
49,00
49,00
49,00
Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A.
24,50
-
-
Brasnorte Transmissora de Energia S.A.
49,71
49,71
49,71
Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A.
24,50
24,50
24,50
Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A.
24,50
24,50
24,50
Construtora Integração Ltda
24,50
24,50
24,50
Companhia Energética Sinop S.A.
24,50
24,50
-
Energética Águas da Pedra S.A.
24,50
24,50
24,50
Estação Transmissora de Energia S.A.(**)
-
100,00
100,00
Integração Transmissora de Energia S.A.
37,00
37,00
37,00
Linha Verde Transmissora de Energia S.A.
100,00
49,00
49,00
Manaus Construtora Ltda
30,00
30,00
30,00
Manaus Transmissora de Energia S.A.
30,00
30,00
30,00
Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.
24,50
24,50
24,50
Norte Energia S.A.
19,98
19,98
19,98
Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A.
24,50
24,50
24,50
Rio Branco Transmissora de Energia S.A. (*)
-
-
100,00
Transmissora Matogrossense de Energia S.A.
49,00
49,00
49,00
Transnorte Energia S.A.
49,00
49,00
49,00
31/12/2013
-
31/12/2012
-
Ações Preferenciais (% de participação)
Empresa Investida
Não se aplica
31/12/2014
-
(*) Investida incorporada à Eletronorte em 30/12/2013 conforme A.G.E. desta data.
(**) Investida incorporada à Eletronorte em 31/03/2014 conforme A.G.E. desta data.
12.8 Relatório de Auditoria Independente
O Relatório de Auditoria Independente encontra-se no Anexo VIII – Demonstrações Contábeis e
Parecer da Auditoria Independente..
.
133
13.
OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
13.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela UJ
Em 2012 a Eletronorte teve dois ativos com suas renovações antecipadas. No negócio de geração a
UHE Coaracy Nunes teve 53% de redução na sua receita, equivalente à R$ 15,3 milhões, e no
negócio de Transmissão o Contrato nº 058/2001, ativos existentes, teve sua receita reduzida em
cerca de R$ 800 milhões.
Fonte de 96% da receita de geração da Eletrobras Eletronorte, o contrato de concessão de Tucuruí
encerrará em julho de 2024. Mesmo considerando a possibilidade de renovação prevista pela Lei
12.783/2013, a redução acarretará grande impacto na saúde financeira da Empresa.
Desta forma, é necessária a adoção de diversas medidas que possam mitigar os efeitos adversos
previstos, entre elas a eficientização de processos e a ampliação de receitas.
Nos anos que antecedem a renovação é necessário que a Eletronorte concentre esforços em executar
o programa de eficientização e, principalmente, amplie investimentos, de forma a recuperar a
receita que deverá ser perdida.
Para os próximos exercidos, os desafios abaixo relacionados devem ser alcançados para que seja
garantido o crescimento sustentável:
a) Adequar os custos dos contratos de concessão impactados pela antecipação da prorrogação
das concessões a 90% das respectivas RAP ou RAG (diretriz do PDNG-2014/2018).
b) Reduzir significativamente os custos de PMSO, principalmente na rubrica Pessoal.
c) Renovar o quadro de pessoal, com prioridade para as carreiras técnicas e para a formação de
lideranças.
d) Ajustar aspectos da operação e manutenção de ativos que foram afetados pela Lei
12.783/2013 como, por exemplo, a remuneração de melhorias que se fazem obrigatórias
para a disponibilidade da geração e transmissão.
e) Garantir remuneração adequada dos investimentos, mesmo quando destinados a atendimento
de empreendimentos de interesse governamental.
f) Obter financiamentos para alavancar os empreendimentos em condições que permitam a
manutenção da competitividade com outras empresas do setor.
g) Agilizar a obtenção das licenças para execução de novos empreendimentos ou de
ampliações/reforços e melhorias, principalmente as ambientais e eliminar entraves diversos
que prejudicam o atendimento dos cronogramas de obras.
134
Ministério de Minas e Energia – MME
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
Relatório de Gestão do Exercício de 2014
ANEXO I - ORGANOGRAMAS
Aprovado pela Resolução de Diretoria 0235/2013, de 02.05.2013.
135
136
137
138
139
Ministério de Minas e Energia – MME
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
Relatório de Gestão do Exercício de 2014
ANEXO II - ATENDIMENTO
DELIBERAÇÕES
EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TCU E DELIBERAÇÕES
DO TCU PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO
EXERCÍCIO
ÀS
(DN TCU 134/2013 - Anexo II - Itens 11.1 e 11.2)
140
DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO – TCU
2006
TRIMESTRE:
1° ao 4o./2006
PROCESSO TCU Nº
013.456/2005-6
PROGRAMA DE TRABALHO:
Relatório de Auditoria de Conformidade, realizada junto à Eletronorte, com o objetivo de
verificar a legalidade dos contratos de publicidade e propaganda, incluindo os
procedimentos licitatórios em andamento e outras questões julgadas pertinentes.
ACÓRDÃO Nº:
2.183/2005 – Plenário
Determinação à Eletronorte e
Audiência dos Responsáveis
(Conversão do Processo em
Tomada de Contas Especial)
473/2009 – Plenário
1.723/2009-Plenário
2.010/2009-Plenário
68/2010-Plenário
3.078/2011-Plenário
1.132/2012-Plenário
2.030/2012-Plenário
Processo Apensado: TC009.523/2007-0
ÁREAS ENVOLVIDAS:
PR/DG/DF
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
Situação do processo
em 31.12.2014:
Aguardando
pronunciamento do
Min. Raimundo Carreiro
141
Determinação
DG
“ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. converter o presente processo em tomada de contas especial, com fulcro
no art. 47 da Lei n. 8.443/92;
9.2. determinar às Centrais Elétricas do Norte S/A – Eletronorte,
cautelarmente, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.443/92, c/c o caput do art. 276
do Regimento Interno, que promova a retenção, nos próximos pagamentos a
serem feitos à DNA Propaganda Ltda., no contrato 4500002303, do montante
total de R$ 365.606,26 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e seis
reais e vinte e seis centavos), correspondente aos seguintes pagamentos
indevidos efetuados à agência:
9.2.1. R$ 175.858,92 (....): honorários referentes a patrocínios concedidos a
diversas entidades, sem a efetiva intermediação da agência, em afronta à
cláusula oitava do contrato 4500002303 c/c o item 4 da IN nº 3/1993, da
Assessoria de Comunicação Institucional da Presidência da República e art.
9o., § 1o do Decreto nº 4.779/2003 da Presidência da República;
9.2.2. R$ 109.977,00 (.....): pagamento por serviços gráficos por preços
superiores aos praticados no mercado;
9.2.3. R$ 53.576,64 (.....): pagamento de serviço de confecção de 532 cartazes
do tipo outdoor, por preços superiores aos praticados no mercado;
9.2.4. R$ 16.864,60 (.....): pagamento de serviço de produção de 400 cartazes
do tipo de busdoors, por preços superiores aos praticados no mercado;
9.2.5. R$ 3.180,00 (.....): pagamento de 6.000 camisetas promocionais por
preços superiores aos praticados no mercado;
9.2.6. R$ 4.585,50 (.....): honorários pagos indevidamente à agência em
decorrência da subcontratação da empresa Scriptorium Consultoria Ltda., uma
vez que os serviços deveriam ter sido executados diretamente pela DNA
Propaganda Ltda.;
9.2.7. R$ 1.563,00 (.....): pagamento de serviços relativos à instalação de
cartazes do tipo outdoors, sem a comprovação de sua realização;
9.3. promover, com fulcro no art. 276, § 3o. do Regimento Interno, a oitiva das
empresas Centrais Elétricas do Norte S/A – Eletronorte e DNA Propaganda
Ltda., para que se pronunciem, caso julguem necessário, a respeito dos fatos
que motivaram a proposta da medida cautelar contida no item 9.2. acima;”
(OBS.: O item 9.4 e seguintes do Acórdão trata da audiência dos
responsáveis, exigindo a manifestação apenas dos empregados e diretores
nominalmente citados)
Resposta
DG (CI-DG-2.20.034/2006, de 08.02.2006)
Informou que em atendimento à determinação do TCU, o Diretor Econômico-
142
Financeiro, por intermédio da FFN, fez o bloqueio dos valores acima.
Análise CAA
Determinações
Determinação Atendida.
PR(PCR)/DF
Pelo Acórdão 473/2009 o Plenário do TCU proferiu as seguintes decisões:
9. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas
Especial resultante de conversão de Relatório de Auditoria cujo objeto era
verificar a legalidade dos contratos de publicidade firmados pela
ELETRONORTE, nos termos do Acórdão 2.183/2005 - Plenário, ACORDAM os
Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, diante
das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar prejudicado, neste momento processual, o julgamento de mérito
das presentes contas, em face da ausência dos pressupostos previstos nos
arts. 8º e 47 da Lei 8.443/92;
9.2. rejeitar parcialmente as razões de justificativa apresentadas por Fernando
Robério de Borges Garcia, Lourival do Carmo de Freitas, Isabel Cristina
Moraes Ferreira, Wagner Juracy da Silva Sampaio, Alexandre Magno
Rodrigues Accioly, Odete Maria da Cunha Balduíno, Dijane Maria Freitas dos
Santos e Luiz Carlos Machado Fernandes;
9.3. determinar à ELETRONORTE que:
9.3.1. glose, em caráter definitivo, o pagamento do montante de R$ 364.042,66
(trezentos e sessenta e quatro mil, quarenta e dois reais e sessenta e seis
centavos) à empresa DNA Propaganda Ltda. relativo ao Contrato 4500002303,
já retido pela ELETRONORTE, por força da medida cautelar expedida
mediante o Acórdão nº 2.183/2005-Plenário, comprovando a efetividade desta
operação perante este Tribunal, no prazo de quinze dias, a contar da ciência
deste Acórdão;
9.3.2. adote medidas com vistas à implementação de rigoroso controle sobre a
execução dos seus contratos de publicidade, contemplando, no mínimo, os
seguintes aspectos: avaliação da necessidade de reestruturação da área de
comunicação empresarial; designação formal de fiscal do contrato; adoção de
segregação de funções; exposição prévia e formal de motivos que justifique a
contratação de cada serviço por intermédio da agência; especificação formal e
detalhada dos serviços a serem solicitados à agência; análise crítica acerca
dos preços apresentados pela agência para os serviços solicitados,
comparando-os com os de mercado; e efetiva aplicação de sanções ao
contratado por eventuais descumprimentos de cláusulas contratuais, de modo
a evitar a reincidência das falhas e irregularidades detectadas no âmbito do
contrato 4500002303;
9.3.3. identifique, no âmbito do contrato de publicidade, as contratações que
requerem controles diferenciados quanto à execução dos serviços, como ações
de publicidade por meio de "outdoors", e implemente procedimento formal com
vistas à garantia da comprovação da execução desses serviços previamente à
143
emissão de autorização para o seu pagamento;
9.3.4. ao contratar a participação em atividades publicitárias de promoção,
definidas nos termos do art. 1º, V da IN nº 2, de 20.02.06, da Secretaria-Geral
da Presidência da República, em especial as ações de patrocínio, faça-o
diretamente com a organização do evento, sem a intermediação de agência de
publicidade, por ser esta intermediação desnecessária e antieconômica;
9.3.5. estabeleça critérios e instrumentos destinados a avaliar o retorno dos
recursos investidos nos patrocínios concedidos, de acordo com o disposto no
art. 7º, inciso IV, do Decreto 6.555/2008;
9.3.6. submeta à prévia aprovação da Secretaria de Comunicação de Governo
e Gestão Estratégica todos os patrocínios aprovados pela empresa, bem como
as demais ações publicitárias, em observância ao art. 7º, inciso II, do Decreto
6.555/2008;
9.3.7. implemente controles que possibilitem limitar os gastos com patrocínios
aos valores estabelecidos no Plano Anual de Comunicação, nos termos do art.
7º, inciso III, do Decreto 6.555/2008;
9.3.8. promova avaliação formal da necessidade, da conveniência e da
economicidade, por ocasião das subcontratações realizadas no âmbito dos
contratos firmados com as agências de publicidade, a fim de assegurar que a
contratação de terceiros ocorra apenas quando efetivamente necessário e não
seja possível à agência, mediante a utilização de seus recursos próprios, a
prestação dos serviços pretendidos;
9.3.9. quando das contratações de produtos e serviços de terceiros, realizadas
no âmbito dos contratos de publicidade, exija das agências, previamente à
contratação, orçamentos originais, em papel timbrado, com identificação
completa da empresa (nome, CNPJ, endereço, telefone, etc.), bem como
identificação completa e assinatura do responsável, dentre outros itens,
devidamente acompanhados dos comprovantes de regularidade fiscal previstos
no art. 27 da Lei 8.666/93;
9.3.10. abstenha-se de efetuar despesas com solenidades, festividades,
eventos comemorativos e quaisquer congêneres que não estejam vinculadas
às finalidades da Empresa;
9.4. retirar a chancela de sigiloso destes autos;
9.5. remeter cópia deste Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o
fundamentam, à Procuradoria da República no Distrito Federal e no Estado do
Pará, respectivamente, em complemento às solicitações constantes dos
Ofícios nº 349/2005/PR/DF/BCA e nº PR/ PA/ GAB2/ n º 174/ 2005;
9.6. determinar à 1ª Secex que acompanhe o fiel cumprimento das
determinações exaradas no item 9.3, em especial no subitem 9.3.1.,
representando, se necessário, a este Relator;
9.7. dar ciência dessa deliberação à Eletronorte e aos responsáveis;
144
Determinações
Pelo Acórdão 1.723/2009-Plenário, o TCU assim se manifestou:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria cujo
objeto era verificar a legalidade dos contratos de publicidade firmados pela
ELETRONORTE, nos termos do Acórdão 2.183/2005 – Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar válidos os atos praticados inerentes à então Tomada de Contas
Especial, retomando sua natureza de Relatório de Auditoria, com fundamento
nos princípios da instrumentalidades das formas e da economia processual, os
quais suprem a promoção das audiências previstas no art. 43, II, da Lei nº
8.443/1992, tendo em vista que foi assegurado aos responsáveis o direito ao
contraditório e à ampla defesa, sem que a forma empregada gerasse qualquer
prejuízo a eles;
9.2. aplicar aos responsáveis abaixo arrolados, no âmbito do presente
Relatório de Auditoria, a multa prevista no art. 58, inciso III, da Lei n. 8.443/92,
nos valores a seguir definidos:
9.2.1. Responsáveis: Lourival do Carmo de Freitas (CPF 788.726.938-53),
Isabel Cristina Moraes Ferreira (CPF 288.056.581-20) e Luiz Carlos Machado
Fernandes (CPF 439.149.777-87), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
em face das seguintes irregularidades:
9.2.1.1. pagamentos de honorários no valor de R$ 175.858,92 à DNA
Propaganda Ltda. incidentes sobre os custos dos patrocínios concedidos pela
Eletronorte, sem a prestação de qualquer serviço de assessoramento ou apoio
pela agência no processo decisório que resultou na celebração desses
contratos de patrocínio, em afronta à cláusula oitava, § 3º, do Contrato n.
4500002303, e ao princípio da economicidade que rege a Administração
Pública;
9.2.1.2. contratação de eventos de confraternização de funcionários por
intermédio da DNA Propaganda Ltda., em afronta à cláusula segunda do
Contrato n. 4500002303 e ao princípio da economicidade;
9.2.1.3. contratação de serviço de consultoria de comunicação por intermédio
da DNA Propaganda Ltda. sem a realização do devido processo de licitação,
em afronta à cláusula segunda do Contrato n. 4500002303, ao art. 37, inciso
XXI, da Constituição Federal;
9.2.2. Responsáveis: Fernando Robério de Borges Garcia (CPF 098.449.45100), Wagner Juracy da Silva Sampaio (CPF 385.120.170-04), Alexandre
Magno Rodrigues Accioly (CPF 273.662.781-49) e Odete Maria da Cunha
Balduíno (CPF 139.617.483-49), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em
face das seguintes irregularidades:
9.2.2.1. pagamentos de honorários no valor de R$ 175.858,92 (cento e setenta
e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e dois centavos) à
DNA Propaganda Ltda. incidentes sobre os custos dos patrocínios concedidos
pela Eletronorte, sem a prestação de qualquer serviço de assessoramento ou
apoio pela agência no processo decisório que resultou na celebração desses
contratos de patrocínio, em afronta à cláusula oitava, § 3º, do Contrato n.
145
4500002303, e ao princípio da economicidade que rege a Administração
Pública;
9.2.2.2. contratação de eventos de confraternização de funcionários por
intermédio da DNA Propaganda Ltda., em afronta à cláusula segunda do
Contrato n. 4500002303 e ao princípio da economicidade;
9.2.3 Responsável: Dijane Maria Freitas dos Santos (CPF 244.499.541-49), no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em face de pagamentos de honorários no
valor de R$ 175.858,92 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e
oito reais e noventa e dois centavos) à DNA Propaganda Ltda. incidentes sobre
os custos dos patrocínios concedidos pela Eletronorte, sem a prestação de
qualquer serviço de assessoramento ou apoio pela agência no processo
decisório que resultou na celebração desses contratos de patrocínio, em
afronta à cláusula oitava, § 3º, do Contrato n. 4500002303, e ao princípio da
economicidade que rege a Administração Pública.
9.3. nos termos do art. 28, incisos I e II, da Lei n. 8.443/92, autorizar, desde
logo, a cobrança judicial das dívidas atualizadas monetariamente desde a data
do presente acórdão até a dos efetivos recolhimentos, se forem pagas após o
vencimento, na forma da legislação em vigor;
9.4. juntar cópia deste Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o
fundamentam aos autos dos TC 010.831/2003, 010.173/2004-9, 013.687/20053 e 016.109/2006-1.
9.5. determinar à Segecex que na próxima Decisão Normativa a que se refere
o art. 4º e o art. 13, inciso V, da IN-TCU nº 57/2008, inclua a obrigatoriedade de
que, nas próximas contas da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
ELETRONORTE, seja prestada informação acerca do cumprimento das
determinações exaradas nos itens 9.3.2 a 9.3.10 no Acórdão 473/2009Plenário.
Acompanhamento
Pelo Acórdão 2.010/2009-Plenário, o TCU conheceu os Embargos de
Declaração opostos pelo Ministério Público e reformou o item 9.2 do Acórdão
1.723/2009, que passou a ter a seguinte redação:
“9.2. rejeitar as razões de justificativa dos Responsáveis abaixo arrolados, no
âmbito do presente Relatório de Auditoria, aplicando-lhes a multa prevista no
art. 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, nos valores a seguir definidos:”
Acompanhamento
Pelo Acórdão 68/2010-Plenário, o TCU decidiu:
“9.1. conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los,
mantendo os exatos termos do Acórdão embargado;
9.2. dar ciência deste Acórdão, bem como do Relatório e do Voto que o
fundamentam, aos embargantes.”
Acompanhamento
Pelo Acórdão 3.078/2011-Plenário o TCU assim se manifestou:
“VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedidos de
reexame interpostos por Alexandre Magno Rodrigues Accioly, Dijane Maria
Freitas dos Santos, Fernando Robério de Borges Garcia, Isabel Cristina
Moraes Ferreira, Luiz Carlos Machado Fernandes, Odete Maria da Cunha
146
Balduíno e Wagner Juracy da Silva Sampaio contra o Acórdão nº 1.723/2009TCU-Plenário, retificado pelo Acórdão nº 2.010/2009-TCU-Plenário e mantido
pelo Acórdão nº 68/2010-TCU-Plenário, com aplicação da multa do art. 58,
inciso II, da Lei nº 8.443/1992.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts.
32, parágrafo único, 33 e 48 da Lei nº 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento,
mantendo inalterado o acórdão recorrido;
9.2. autorizar a juntada de cópia do acórdão, bem como do relatório e do voto
que o fundamentam, aos TCs 010.831/2003, 010.173/2004-9, 013.687/2005-3
e 016.109/2006-1;
9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e às Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S.A.”
Acompanhamento
Pelo Acórdão 1.132/2012-Plenário, o TCU assim se manifestou:
“ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação do débito imputado pelo
Acórdão 3078/2011-Plenário aos responsáveis: Isabel Cristina Moraes Ferreira;
Luiz Carlos Machado Fernandes; Alexandre Magno Accioly, Odete Maria da
Cunha Balduíno; Dijane Maria Freitas dos Santos e Fernando Robério de
Borges Garcia, ante o recolhimento integral das multas, seja expedido certidão
de quitação das multas aos responsáveis supra; por falta de comprovação do
pagamento das dívidas dos Srs. Lourival do Carmo de Freitas e Wagner Juracy
da Silva Sampaio foi aberto processo de cobrança executiva sob os números
007.843/2012-7 e 010.032/2012-6; arquivas os presentes autos após as
devidas comunicações e os apensamentos das mencionadas cobranças
executivas, conforme os pareceres emitidos nos autos pela unidade técnica e
pelo Ministério Público.”
Acompanhamento
Pelo Acórdão 2.030/2012-Plenário o TCU se manifestou no seguinte
sentido:
“Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 17 e 23, inciso I, 26, 27, da Lei nº
8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso V, "b" e 217, do Regimento
Interno/TCU, ACORDAM em parcelar em 10 (dez) parcelas mensais sucessivas, as
multas imputada pelos itens 9.2.1 e 9.2.2 do Acórdão 1723/2009-Plenário, proferido
na Sessão de 5/8/2009, respectivamente nos valores de R$ 5.000,00 e R$ 3.000,00;
sobre as quais incidirão os acréscimos legais correspondentes, fixando o prazo de 15
(quinze) dias, a contar da notificação, para o recolhimento da 1ª parcela, vencendo
as demais em intervalos sucessivos de 30 (trinta) dias, na forma estabelecida no
Regimento Interno; alertar o responsável de que o não recolhimento de qualquer das
parcelas importa no vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos fixados no
art. 26, parágrafo único da Lei Orgânica; de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.”
147
DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO – TCU
2007
TRIMESTRE:
1º. ao 4°/2007
PROCESSO TCU Nº
009.710/2007-3
PROGRAMA DE TRABALHO/ASSUNTO:
Fiscobras 2007 – Levantamento de auditoria sobre o andamento das obras de expansão do
sistema de transmissão no Estado do Pará, associado à UHE Tucuruí.
ACÓRDÃO Nº:
2.461/2007 – Plenário
2.777/2011-Plenário
3.008/2012-Plenário
929/2013-Plenário
ÁREAS ENVOLVIDAS:
DG/DF
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
10.01.2008
Situação do processo
em 31.12.2014:
Em instrução na
Secex/PA
148
Determinação
“ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em
Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no artigo 251, do RITCU, fixar o prazo de 15 (quinze) dias para
que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Grupo Eletrobrás/MME,
com respeito aos reajustes irregulares do Contrato nº 4500011480 e
consequente desequilíbrio econômico-financeiro em desfavor da Eletronorte,
em face da adoção de fórmula de reajuste em desconformidade com a
planilha orçamentária que norteou a respectiva licitação e, subsequentemente,
sem congruência com o novo balanço de fornecimento advindo com o
segundo aditamento contratual, firmado em 21/12/2006, adote as providências
necessárias com vistas:
9.1.1. à revisão, em acordo com o fornecedor, da cláusula contratual de
reajuste de preços referente ao Contrato nº 4500011480, de sorte que reflita
adequadamente o balanço do fornecimento - inicial e atual - e o equilíbrio
econômico-financeiro inerentes ao contrato;
9.1.2. ao cálculo das repercussões e das devidas compensações financeiras
cabíveis, partindo do primeiro reajuste contratual para efeito de orientar o
plano de ressarcimento do fornecedor à Eletronorte;
9.1.3. à retenção da importância de R$ 627.066,64 (seiscentos e vinte e sete
mil, sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), a título cautelar,
cumulativamente em conexão com as medições/faturas que venham a ser
apresentadas pelo fornecedor, até o completo deslinde da questão refletida
em novo aditamento contratual;
9.2. com fulcro no artigo 251, do RITCU, fixar o prazo de 15 (quinze) dias para
que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Grupo Eletrobrás/MME,
com respeito aos reajustes irregulares do Contrato nº 4500012485 e
consequente desequilíbrio econômico-financeiro em desfavor da Eletronorte,
em face da adoção de fórmula de reajuste em desconformidade com a
planilha orçamentária que norteou a respectiva licitação e, subseqüentemente,
sem congruência com o novo balanço de fornecimento advindo com o
primeiro aditamento contratual, firmado em 21/12/2006, adote as providências
necessárias com vistas:
9.2.1. à revisão, em acordo com o fornecedor, da cláusula contratual de
reajuste de preços referente ao Contrato nº 4500012485, de sorte que reflita
adequadamente o balanço do fornecimento - inicial e atual - e o equilíbrio
econômico-financeiro inerentes ao contrato;
9.2.2. ao cálculo das repercussões e das devidas compensações financeiras
cabíveis, partindo do primeiro reajuste contratual para efeito de orientar o
plano de ressarcimento do fornecedor à Eletronorte;
9.2.3. à retenção da importância de R$ 361.288,77 (trezentos e sessenta e um
mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), a título cautelar,
149
cumulativamente em conexão com as medições/faturas que venham ser
apresentadas pelo fornecedor, até o completo deslinde da questão refletida
em novo aditamento contratual;
9.3. com fulcro no artigo 251, do RITCU, determinar às Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S.A. - Grupo Eletrobrás/MME, com respeito às falhas
detectadas em processos licitatórios constantes do relatório sintético
FISCOBRAS 2007 - PT 25752029718970015, que atente, nas futuras
licitações com semelhantes objetos, para:
9.3.1. a adoção de critérios claros para aceitabilidade de preços unitários e
global e de preços máximos, com especial atenção ao expresso na Decisão nº
1054/2001-TCU-Plenário;
9.3.2. a admissão de exigência de certificação de qualidade ISO ou
equivalente apenas para efeito de pontuação, mas não para efeito de
inabilitação do licitante ou desclassificação da proposta, consoante ao
entendimento manifesto pelo no Acórdão nº 1094/2004-TCU-Plenário;
9.3.3. a não admissão de exigências de qualificação técnica irrelevantes ou
indevidas face à natureza do fornecimento objetivado e que sirvam apenas
para frustrar o caráter competitivo do certame;
9.3.4. a adoção de definições e especificações claras e expressão do projeto
básico com todos os elementos necessários e suficientes, com nível de
precisão adequado, que venha a caracterizar o objeto da licitação, em
cumprimento ao disposto no art. 6º, inc. IX c/c art. 40, § 2º, inc. I da Lei nº
8.666/93;
9.4. com fulcro no artigo 251, do RITCU, fixar o prazo de 15 (quinze) dias para
que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Grupo Eletrobrás/MME,
com respeito aos pagamentos indevidos, a título de reequilíbrio econômicofinanceiro, à empresa FTD Comunicação de Dados, já com o contrato
SUP2.150178.0 extinto, além de outros pagamentos excessivos durante a sua
vigência, no montante total de R$ 24.860.935,73 (vinte e quatro milhões,
oitocentos e sessenta mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e três
centavos), adote as providências necessárias com vistas ao levantamento das
responsabilidades e à apuração do prejuízo sofrido, com vistas à instauração
de Tomada de Contas Especial;”
150
CE-PR-1.00.012.08,
de 11.01.2008
Conforme a referida CE, dirigida à Secex/PA, a Eletronorte informou que:
“- itens 9.1.3 e 9.2.3 – efetuamos a retenção no valor de R$ 627.695,15,
relativo ao Contrato 4500011480 e a retenção de R$ 401.521,13, relativo ao
Contrato 4500012485, conforme comprova-se pelos documentos juntados à
CI-FAG-00269/2007, de 05.12.2007;”
“ – itens 9.1.1, 9.1.2, 9.2.1, 9.2.2, 9.3.1, 9.3.2, 9.3.3, 9.3.4 e 9.4 – todas as
determinações foram cumpridas, conforme demonstrado na CI-DG-0017/08,
de 10.01.08 e seus anexos.”
Análise CAA
Acompanhamento
Determinações Atendidas.
Processo reaberto pela Secex/PA em 18.09.2009, sem a emissão de
Ofício à Eletronorte.
Pelo processo TC-020.037/2009-1, o TCU emitiu o Acórdão 2.725/2009Plenário, referente a Relatório de Monitoramento de achados de auditoria
classificados com recomendação de paralisação ou retenção cautelar.
Acordam os Ministros em:
“9.1 determinar à Secretaria de Fiscalização de Obras deste Tribunal (SECOB)
que reclassifique no sistema Fiscalis todas as irregularidades de IG-R
(Irregularidade Grave com Recomendação de Retenção Cautelar) para IG-C
(Irregularidade Grave com Recomendação de Continuidade), tratadas nestes
autos, da obra “Expansão de Sistema de Transmissão Associado à UHE
Tucuruí” – PT 25.752.0297.1897.0015, em face da baixa materialidade dos
valores tidos como irregulares em relação ao valor total contratado;
9.2 comunicar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização do Congresso Nacional que os achados detectados na obra
“Expansão de Sistema de Transmissão Associado à UHE Tucuruí” não se
enquadram na nova exigência do art. 94, parágrafo 1º., inciso IV, da Lei
12.017/09 (LDO/2010), quanto à relevância da materialidade em relação ao
total contratado;
9.3. arquivar o presente processo de monitoramento.”
Acompanhamento
Pelo Acórdão 2.777/2011-Plenário o TCU decidiu:
“VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia peça
processada como pedido de reexame oriunda da Eletronorte em face do
Acórdão nº 2.461/2007-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. declarar, de ofício, com base no art. 174 do Regimento Interno, a nulidade
do sorteio procedido à fl. 46 do Anexo 6 e fl. 25 do Anexo 7, bem como do
despacho de admissibilidade proferido à fl. 26 do Anexo 7;
9.2. receber a peça de fls. 2/3 do Anexo 6 como agravo contra as medidas
151
cautelares adotadas pelos itens 9.1.3 e 9.2.3 do Acórdão nº 2.461/2007Plenário;
9.3. encaminhar os autos ao relator a quo (Gabinete do emérito Ministro
Ubiratan Aguiar);
9.4. dar ciência desta deliberação à Eletronorte.”
152
Acompanhamento
Pelo Acórdão 3.008/2012-Plenário de 08.11.2012 o TCU decidiu:
“9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento de auditoria
realizado, no âmbito do Fiscobras 2007, nas obras de expansão do sistema de
transmissão no Estado do Pará associado à UHE Tucuruí (PT
25.752.0297.1897.0015).
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
extraordinária do Plenário, ante as razões expostas pela relatora, em:
9.1. revogar as medidas cautelares constantes do acórdão 2.461/2007 –
Plenário e, considerando o esclarecimento da questão relativa aos
reajustamentos do contratos 4500011480 e 4500012485, excluir os subitens
9.1, 9.1.1, 9.1.2, 9.1.3, 9.2, 9.2.1, 9.2.2 e 9.2.3 daquela deliberação;
9.2. enviar cópia do presente acórdão, bem como do relatório e do voto que o
fundamentaram, à Eletronorte, às empresas ABB Ltda. e Siemens Ltda. e à
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso
Nacional;
9.3. restituir os autos à Secex/PA para que diligencie a Eletronorte, a fim de
obter dados atualizados sobre o cumprimento do subitem 9.4 do citado
acórdão 2.461/2007 – Plenário.”
Acompanhamento
Pelo Ofício 182/2012-TCU/SECEX-PA, de 21.11.2012, recebido na Eletronorte
em 04.12.2012, o TCU concedeu o prazo de 15 dias para que a Empresa se
manifeste acerca do cumprimento do subitem 9.4 do Acórdão 2461/2007.
Ofício encaminhado à DG pela FRD-PR-1405/2012, em 05.12.2012, para
manifestação.
Acompanhamento
Pela CE-PR-1.00.454.12, de 19.12.2012, foi encaminhada à SECEX-PA a
manifestação da DG, contemplada na CI-DG-195, de 18.12.2012, informando
ainda que a Eletronorte protocolou, no TCU Sede, Embargo de Declaração ao
processo.
Acompanhamento
Pelo Acórdão 929/2013-Plenário o TCU decidiu:
153
Acórdão encaminhado via e-mail para a DF/PR/DE para conhecimento.
Em 20.05.2013 a PCJ recebeu o Ofício 0525/2013-TCU/SECEX´PA, de
26.04.2013, o qual encaminhou formalmente o Acórdão 929/2013.
Ofício encaminhado à FAG e PGP para providências, no dia 03.06.2013.
Acompanhamento
Pela CI-FAG-26/2013, de 04.07.2013, a DF informou que a Diretoria
Executiva, por meio da RD-0341/2013, de 27.06.2013, aprovou o pagamento
dos valores retidos, desde 2007, referentes aos contratos 4500012845-ABB e
4500011480-Siemens, em cumprimento ao Acórdão 928/2013.
Acrescentou que a FFN efetivou, em 03.07.2013, o pagamento às empresas
dos valores retidos, devidamente corrigidos, em cumprimento à determinação
da RD.
154
DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO – TCU
2008
TRIMESTRE:
1º ao 4°/2008
PROCESSO TCU Nº
032.621/2008-9
019.454/2010-4 (TCE)
ASSUNTO:
Representação – Prestador de Serviços Terceirizados - EAC.
Processo Apensado: 019.454/2010-4 DETERM. PELO AC. 3581/2010- TCU- 2° C. P/ APURAR
GASTOS DE REC. REF. AO CONTRATO 4500055252, ENTRE A ELETRONORTE E A EMPRESA AGRITOP.
ACÓRDÃO Nº:
3.581/2010-2ª.Câmara
1.168/2013-1ª.Câmara
2.828/2013-1ª.Câmara
19/2014 -Plenário
Processos Apensados em
Mar/2014
TC-022.234/2013-6 Cobrança multa
TC-022.235/2013-2 Cobrança multa
TC-022.236/2013-9 Cobrança multa
ÁREAS ENVOLVIDAS:
DE
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
Processo 032.621/20089 encerrado.
Situação do Processo
019.454/2010-4 em
31.12.2014: PROCESSO
ENCERRADO
155
Comunicação
Pelo Ofício 320/2008-TCU/SECEX-AC, de 17.12.2008, dirigido ao Sr. PR, foi
concedido o prazo de 15 dias para a apresentação de documentos e
informações acerca da contratação dos prestadores de serviços da AGRITOP,
Samir Bader Darub, Tanco Bader Darub e Joaquim Fernandes, suas viagens a
serviços e utilização de veículos, bem como sobre o atendimento às
determinações do Acórdão 1.282/2008-Plenário.
Ofício encaminhado para a DE(EAG), com prazo para manifestação até o dia
06.01.2009.
Pelo Ofício 151/2009-TCU-Secex-AC, de 17.02.2009, recebido na Eletronorte
em 02.03.2009, foram solicitados novos documentos e informações. A
solicitação foi atendida pela CE-CAA-006/2009, de 13.03.2009.
Determinação
Pelo Acórdão 3.581/2010 foi determinado:
“1.6.1. Determinar, nos termos dos artigos 10, § 1º e 12, incisos I e II, da Lei nº
8.443/92 c/c o artigo 202, inciso II, do RI/TCU, citação solidária do Sr. Niobey José
Freire (CPF 153.454.241-87), da Sra. Sônia Fernandes de Almeida (CPF 164.665.00268) e da Empresa Agritop Topografia, Geodésia e Projetos Ltda. (CNPJ
15.350.770/0001-31), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações de
defesa e/ou recolherem aos cofres da Eletronorte os débitos respectivos, acrescidos
de correção monetária e juros de mora desde as datas dos respectivos desembolsos
até a quitação do débito, quanto às ocorrências abaixo discriminadas, constatadas no
âmbito do Contrato nº 4500055252, celebrado entre a Eletronorte e a empresa
Agritop:
1.6.1.1. reembolso de despesas de viagens sem a apresentação dos recibos/notas
fiscais comprobatórias das despesas, em desacordo com o previsto na cláusula
décima, parágrafo sétimo, do contrato e nos artigos 62 e 63, § 2º, III, da Lei nº
4.320/1964:
Total atualizado até 31/03/2010: R$ 203.998,56.
1.6.1.2. reembolso de despesas de viagens por meio de documentos/comprovantes de
despesas inidôneos, em desacordo com o disposto nos artigos 62 e 63, § 2º, III, da Lei
nº 4.320/1964, e no art. 36, § 2º c/c art. 42, do Decreto nº 93.872/1986:
Total atualizado até 31/03/2010: R$ 131.140,64.
1.6.1.3. reembolso de despesas de viagens não relacionadas à execução dos serviços
objeto do contrato, em desacordo com o previsto na cláusula quarta, item "e", e
cláusula décima, parágrafo sétimo, do instrumento contratual:
Total atualizado até 31/03/2010: R$ 13.063,25.
1.6.1.4. reembolso de despesas de viagens em duplicidade, em afronta ao princípio da
economicidade:
Total atualizado até 31/03/2010: R$ 16.681,72.
1.6.1.5. reembolso de despesas com alimentação, concomitante com o pagamento de
auxílio alimentação, caracterizando ato antieconômico:
Total atualizado até 31/03/2010: R$ 48.238,31.
1.6.2. Determinar, com fulcro no art. 43, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 250,
156
inciso IV, do Regimento Interno/TCU, audiência do Sr. Niobey José Freire (CPF
153.454.241-87) e da Sra. Sônia Fernandes de Almeida (CPF 164.665.002-68), para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem razões de justificativa para o
reembolso de despesas de viagens, sem que os pagamentos realizados pela
contratada fossem pré-autorizados pela Eletronorte, em afronta ao disposto na
Cláusula décima, parágrafo sétimo, do Contrato nº 4500055252, celebrado entre a
Eletronorte e a empresa Agritop Topografia, Geodésia e Projetos Ltda. (CNPJ
15.350.770/0001-31).”
157
Acompanhamento
Acórdãos 1.168/2013-1ª.Câmara e 2.828/2013-1ª.Câmara incluídos nos
arquivos dos processos do TCU do ano de 2013, referente ao TC019.454/2010-4.
Em 02.08.2013 foi recebido na PR o Ofício 0495/2013-TCU/SECEX-AC, de
04.07.2013, pelo qual foram encaminhados à Eletronorte os Acórdãos
1.168/2013 e 2828/2013, para conhecimento.
Resposta
Análise CAA
Acompanhamento
Em 18.03.2014 foi recebido na PR o Ofício 1695/2013-TCU/PROC-MEVM, de
16.10.2013, pelo qual o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União, solicita à Eletronorte o ajuizamento de ação de execução judicial
visando a cobrança do débito no valor total de R$ 572.667,70 (atualizado até
27.02.2014).
O referido ofício foi encaminhado à PCJ para as providências pertinentes ao
ajuizamento da ação judicial, para posterior resposta ao Ministério Público.
ACÓRDÃO
Nº
19/2014
-
TCU
-
Plenário
Considerando que se trata de tomada de contas especial instaurada em cumprimento
ao Acórdão 3.581/2010 - 2ª Câmara (TC-032.621/2008-9), que apreciou
representação da Secex/AC acerca de possíveis irregularidades no Contrato
4500055252, celebrado entre a Eletronorte e a empresa Agritop Topografia, Geodésia
e
Projetos
Ltda.;
Considerando que este Tribunal julgou irregulares as contas da ora recorrente,
mediante o Acórdão 2.991/2012 - 1ª Câmara e, posteriormente, deu provimento
parcial a recurso de reconsideração da responsável, reduzindo os valores do débito e
da
multa
aplicada
(Acórdão
1.168/2013
1ª
Câmara);
Considerando que, em resumo, a irregularidade que implicou a condenação foi o
reembolso de despesas de viagens sem a devida fundamentação (sem a
apresentação de recibos ou notas fiscais ou apresentação de documentação inidônea
ou
sem
relação
com
os
serviços
contratados);
Considerando que a responsabilização da recorrente decorreu do fato de ela ter sido
uma das signatárias da autorização prévia para as despesas reembolsáveis, bem
como por ter assinado os boletins de medição dos serviços executados, contendo
despesas
indevidas;
Considerando que o recurso de revisão tem natureza semelhante à da ação rescisória
do processo civil e consiste em meio de impugnação de decisões a ser utilizado
apenas
em
hipóteses
indicadas
na
legislação
pertinente;
Considerando que o art. 35 da Lei 8.443/1992 estabelece que o recurso de revisão é
cabível apenas quando fundado em erro de cálculo nas contas, em falsidade ou
insuficiência de documentos, em que se tenha baseado a decisão recorrida, ou na
superveniência de documentos novos com eficácia sobre a prova produzida;
158
Considerando que, como afirma a Serur, a recorrente não demonstra a configuração
de nenhuma dessas hipóteses, embora tenha se referido a uma delas;
Considerando que admitir, excepcionalmente, recurso de revisão sem que os
requisitos específicos da espécie sejam obedecidos representaria uma afronta à
legalidade e à isonomia, por permitir novo recurso de reconsideração, sem que haja
previsão
legal
para
tal;
Considerando que, ainda que fossem reanalisados os argumentos trazidos pela
recorrente, não seriam capazes de reformar o acórdão questionado, pois não estão
relacionados
ao
motivo
pelo
qual
a
responsável
foi
condenada.
Considerando que entendo adequada a análise e as conclusões da Serur (anuído pelo
Ministério
Público)
que
propõe
o
não
conhecimento
do
recurso;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, em não conhecer do presente recurso de revisão, notificando a recorrente
desta
deliberação.
1.Processo
TC-019.454/2010-4
(TOMADA
DE
CONTAS
ESPECIAL)
1.1.Apenso:TC-032.621/2008-9(Representação)
1.2. Recorrente: Sônia Fernandes de Almeida Darub (164.665.002-68)
Acompanhamento
Pelo Ofício 0347/2014-TCU/SECEX-AC, de 18.06.2014, o TCU solicitou à
Eletronorte a inclusão da Agritop e dos empregados Sonia Fernandes de
Almeida Darub e Niobey José Freire no CADIN.
Ofício encaminhado em 02.07.2014 à FAG para cumprimento da solicitação do
TCU.
Acompanhamento
Pela CI-047, de 15.07.2014, a FAG informou ter concluído o registro dos
devedores no CADIN, apresentando comprovantes das inscrições.
159
DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO – TCU
2010
TRIMESTRE:
1º ao 4º./2010
004.094/2010-7
005.596/2013-0 (TCE) Apensado
PROCESSO TCU Nº
ASSUNTO:
Apartado do TC-009.235/2007-5 (Ac. 2.198/2009-Plenário) – Irregularidades no Contrato
4500045878 entre a Eletronorte e a SERVI-SAN – Expansão do Sistema de Transmissão
de Energia Elétrica em Mato Grosso.
ACÓRDÃO Nº:
3.379/2012-Plenário
6.776/2014-2ª.Câmara
ÁREAS ENVOLVIDAS:
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
Processo TC004.094/2010-7 já
ENCERRADO
Situação doTC005.596/2013-0 Tomada
de Contas Especial em
31.12.2014:.
PROCESSO
ENCERRADO
160
Acompanhamento
Pelo Ofício 1118/2011-TCU/SECEX-MT, recebido na Eletronorte em
22.07.2011, foi estabelecido o prazo de 15 dias para o envio de informações
sobre todos os pagamentos realizados à Serv-San Ltda, referentes ao
Contrato 4500045878, para prestação de serviços técnicos de caráter préoperacional de novos sistemas elétricos de transmissão, anexando cópias dos
comprovantes e respectivos boletins de medição.
Acompanhamento
Pelo Ofício 896/2012-TCU/SECX-MT, de 28.08.2012, recebido na Eletronorte
em 04.09.2012, foi estabelecido o prazo de 15 dias para que seja informado à
SECEX-MT o nome, cargo/função e CPF dos responsáveis pela “Elaboração
das planilhas de preços relativas ao Pregão PR-GST-4.2054” e “Homologação
e adjudicação do Pregão GST-4.2054.”
Acompanhamento
Pela CI-DG-162, de 14.09.2012, a DG informou o nome dos responsáveis e
suas funções e CPF.
Acompanhamento
Pelo Acórdão 3.379/2012-Plenário
pronunciamento:
o
TCU
emitiu
o
seguinte
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento de
auditoria que trata das irregularidades no contrato firmado entre a Eletronorte
e a empresa Servi-San Ltda. para prestação de serviços técnicos de
atividades de caráter pré-operacional de novos sistemas elétricos de
transmissão.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos
em sessão do Plenário, ante as razões expostas pela relatora e com
fundamento nos art. 12, inciso II, e 47 da Lei 8.443/1992, c/c art. 252 do
Regimento Interno, em:
9.1. converter os autos em tomada de contas especial para apurar
irregularidades na execução de despesas no âmbito do contrato 4500045878
(resultante do pregão PR_GST-4.2054), firmado entre a Eletronorte e a
empresa Servi-San Ltda.;
9.2. determinar a citação solidária de Lourival do Carmo de Freitas,
diretor de Gestão Corporativa, Raimundo Dilson Rodrigues Trindade, diretor
de Produção e Comercialização, signatários do contrato 4500045878/2005,
Antonio Carlos Andrade de Barros, pregoeiro, e da empresa Servi-San Ltda.,
na forma proposta pela unidade técnica, com os reparos indicados no voto
condutor deste acórdão;
9.3. determinar à Secex/MT que, por ocasião da citação dos
responsáveis solidários, esclareça-os sobre a origem do débito,
encaminhando-lhes cópia da metodologia do respectivo cálculo, a fim de
viabilizar o exercício da ampla defesa e do contraditório.
Acompanhamento
Pelo Acórdão 6.776/2014-TCU-2ª. Câmara o TCU deliberou:
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas
Especial, convertida a partir de Relatório de Auditoria, conforme determinação
contida no Acórdão 3379/2012 – Plenário, em razão de supostas
161
irregularidades apontadas no Contrato 4500045878 (resultante do Pregão
PR_GST-4.2054), firmado entre a Eletronorte e a empresa Servi-San Ltda.,
cujo objetivo era a prestação de serviços técnicos para realização de
atividades de caráter pré-operacional de novos sistemas elétricos de
transmissão, nas atividades de planejamento, preparação, acompanhamento e
controle de “não conformidades” encontradas, bem como apoio executivo e
ensaios de comissionamento e elaboração de relatórios de conclusão de
comissionamento.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos
em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acolher as alegações de defesa apresentadas pelos Srs.
Lourival do Carmo de Freitas (CPF 788.726.938-53), Diretor de Gestão
Corporativa; Raimundo Dilson Rodrigues Trindade (CPF 090.213.102-87),
Diretor de Produção e Comercialização; Antonio Carlos Andrade de Barros
(CPF 114.377.231-87), Pregoeiro; e pela Empresa Servi-San Ltda. (CNPJ
06.855.175/0007-52), na condição de beneficiária dos pagamentos
correspondentes ao Contrato 4500045878/2005;
9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II e 18, da Lei
8.443/1992 julgar regulares com ressalva as contas dos Srs. Lourival do
Carmo de Freitas; Raimundo Dilson Rodrigues Trindade e Antonio Carlos
Andrade de Barros;
9.3. dar ciência as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A –
Eletronorte, de que:
9.3.1. no caso de desenvolvimento de sistemas de referência de
custos, aplicáveis em razão de incompatibilidade de adoção daqueles contidos
no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil –
Sinapi e/ou Sistema de Custos de Obras Rodoviárias – Sicro, as composições
de custo unitário desses sistemas deverão, sempre que possível, incorporarse aos custos de insumos constantes do Sinapi e do Sicro, devendo, ainda,
sua necessidade ser demonstrada por justificação técnica elaborada pelo
órgão mantenedor do novo sistema, o qual deve ser aprovado pelo Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão e divulgado pela Internet, conforme
orientação reiterada contida nas Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a
exemplo da regra imposta pelo art. 102, "caput" e seus parágrafos, da Lei nº
12.708/2012 (LDO 2013);
9.3.2. a fixação de horas extraordinárias no edital de procedimento
licitatório é ilegal, porque afronta seu conceito e o caráter de excepcionalidade
e temporariedade do qual o serviço extraordinário deve estar revestido.
9.4. dar ciência deste Acórdão, bem como do Relatório e do Voto
que o fundamentam, aos responsáveis e à Eletronorte.
Acompanhamento
Encaminhada cópia do acórdão à EAG e à GAG, para conhecimento e
acolhimento das deliberações constantes dos itens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão.
162
DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO – TCU
2011
TRIMESTRE:
PROCESSO TCU Nº
1° ao 4o./2011
007.108/2011-7
019.601/2013-1 Apensado desde 30.10.2013
039.206/2012-2 Apensado desde 29.05.2013
012.801/2011-9 Apensado desde 01.07.2011
PROGRAMA DE TRABALHO/ASSUNTO:
FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DA LINHA DE TRANSMISSÃO RIBEIRO GONÇALVES/PI – BALSAS/MA
ACÓRDÃO Nº:
Acórdão 1.742/2011-Plenário
Acórdão 2.747/2013-Plenário
Acórdão 2.876/2014-Plenário
ÁREAS ENVOLVIDAS:
PR/DE
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
20.07.2011
Situação dos Processos em
31.12.2014:
019.601/2013-1: Encerrado
039.206/2012-2: Encerrado
012.801/2011-9: Encerrado
007.108/2011-7: Em
instrução na SecobEnerg
163
Acompanhamento
Em 11.04.2011 foi recebido pelo Sr. PR o Ofício Comunicação 170/2011-TCUSECOB-3, apresentando a equipe de auditores e comunicando o início dos
trabalhos de fiscalização na Eletronorte.
Acompanhamento
Pelo Acórdão 1.742/2011-Plenário, o TCU assim se manifestou:
Acompanhamento
Em 05.07.2011 foi recebido pelo Sr. PR o Ofício de Audiência 385/2011TCU/SECOB-3, com o prazo de 15 dias para manifestação.
Acompanhamento
Em 19.08.2011, pela CE-PR-1.00.416.11, a Eletronorte
manifestação sobre os itens do Acórdão 1.742/2011.
Acompanhamento
Pelo Ofício 558/2012-TCU/SECOB-3, de 01.08.2012, o TCU solicitou a
seguinte documentação:
apresentou
a) Eventuais termos aditivos ao Contrato 4500068094;
b)
Comprovantes de pagamentos realizados desde maio 2011 até a
presente data; e
c) Documentos que atestem a situação atual física e financeira do contrato
4500068094.
Acompanhamento
O Ofício supra foi encaminhado para atendimento à DG, DF e DE.
164
Acompanhamento
Pelo Ofício 0426/2013-TCU/SecobEnerg, de 08.07.2013, o TCU solicitou novos
documentos e informações sobre a execução física e financeira do contrato,
detalhamento dos pleitos da Abengoa e eventuais termos aditivos celebrados
para o contrato referido.
Acompanhamento
As solicitações contidas no ofício supra fora atendidas pela CE-PR1.00.228.13, de 29.07.2013.
Acompanhamento
Pelo Acórdão 2.747/2013-Plenário o TCU emitiu as seguintes determinações:
“9.1. determinar à Eletronorte, com fulcro no art. 250, inciso II, do Regimento
Interno do TCU, que promova encontro de contas dos abatimentos realizados
em face do adiantamento contratual ocorrido no Contrato nº 4500668094, de
modo a considerar a efetiva atualização monetária de cada parcela
compensada, segundo o índice de reajuste contratual, desde 14/04/2009 até a
data do respectivo abatimento, promovendo a retenção definitiva dos saldos
ainda a compensar e encaminhando a este Tribunal, no prazo de 30 (trinta)
dias, a documentação comprobatória do atendimento dessa determinação.
9.2 retornar os autos à SecobEnerg para que verifique o cumprimento da
referida determinação, nos presentes autos, e analise o orçamento do
Contrato nº 4500668094 e as composições dos seus custos unitários, em
continuidade à diligência determinada no subitem 9.2.2 do Acórdão
1.742/2011-Plenário”
Acompanhamento
Acórdão recebido na Eletronorte em 25.10.2013 pelo Ofício 0815/2013TCU/SecobEnerg, de 16.10.2013.
Prazo de atendimento para o item 9.1: 24.11.2013
Acompanhamento
Pela FRD-EAG-127, de 22.11.2013, a DE assim se manifestou:
A Eletronorte promoveu encontro de contas dos abatimentos realizados em
face do adiantamento contratual ocorrido com a Abengoa, chegando ao
montante de R$ 3.733.433,92, que deverá ser retido em caráter definitivo. No
entanto, considerando o saldo contratual existente, em função da correção
monetária, ainda ficará a importância de R$ 151.534,90 para ser compensada
nos futuros pagamentos referentes a pleitos da Abengoa que se encontram em
análise na Eletronorte.
Acompanhamento
Pela CE-PR-1.00.367.13, de 25.11.2013, a Eletronorte enviou ao TCU sua
manifestação acerca do atendimento às determinações do Acórdão 2747/2013Plenário.
Acompanhamento
Pelo Ofício 0593/2014-TCU/SecobEnerg, de 03.11.2014, o TCU
encaminhou o Acórdão 2.876/2014-Plenário, pelo qual o plenário decidiu:
“9.1 considerar cumprida a determinação constante do item 9.1 do Acórdão
2747/2013-Plenário;
9.2 enviar cópia da presente deliberação, bem como do relatório e voto que a
fundamentam, à Eletronorte, ao Grupo Eletrobras – MME e à sociedade
empresária Abengoa Construção Brasil Ltda.;
165
9.3 arquivar o processo.”
166
TRIMESTRE:
1° ao 4o./2011
PROCESSO TCU Nº
032.442/2011-4
PROGRAMA DE TRABALHO/ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ELETRONORTE DO ANO DE 2010
ACÓRDÃO Nº:
ÁREAS ENVOLVIDAS:
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
Situação do Processo em
31.12.2014:
Em instrução na SefidEnerg
167
DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
2012
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
11
027.911/2010-1
2.303/2012-TCUPlenário
9
Determinação
CÓD. SIORG
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
Ofício Circular
1017/2012/DEST-MP, de
10.10.2012
OBJETO DO PROCESSO
MONITORAMENTO. ACÓRDÃO Nº 2.132/2010-PLENÁRIO. CONFORMIDADE DOS CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. INSUFICIÊNCIA DAS
RESPOSTAS ÀS DETERMINAÇÕES. FALTA DE ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
REQUERIDAS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA MAIORIA DAS EMPRESAS ESTATAIS.
FIXAÇÃO DE PRAZO PARA QUE APRESENTEM AO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E
GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (DEST) PLANO DE SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS
EM SITUAÇÃO IRREGULAR POR EMPREGADOS CONCURSADOS. CONSIDERAÇÕES SOBRE A
APLICABILIDADE DO ART. 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/1995 ÀS ESTATAIS CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇO PÚBLICO E SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA.
Situação do processo em 31.12.2014: Em instrução com Min. José Múcio
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Departamento de Coordenação e Governança das Estatais - DEST
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
168
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos constituídos para o monitoramento do cumprimento das determinações oriundas do Acórdão
nº 2.132/2010-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento no art. 45 da Lei nº 8.443/1992, fixar em 30/11/2012 a data limite para que as empresas estatais federais, à
exceção de Furnas Centrais Elétricas S.A., remetam ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais –
DEST/MP, no formato do quadro abaixo, plano detalhado de substituição de terceirizados irregulares de que trata o subitem 9.1.1.3 do
Acórdão nº 2.132/2010-Plenário, que deve estar acompanhado das providências preliminares a que se referem os subitens 9.1.1.1 e
9.1.1.2 do referido decisum, reiteradas nesta oportunidade:
9.1.1. levantamento, em todos os níveis de negócio, mediante análise criteriosa de rotinas e procedimentos, das atividades passíveis de
terceirização, separadas de acordo com sua natureza (v.g. conservação, limpeza, segurança, informática, assessoramento, consultoria,
e outras), à luz das disposições do Decreto nº 2.271/1997 e do Enunciado nº 331 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho – TST; e
9.1.2. confronto dos objetos de todos os contratos de prestação de serviços em andamento com as atividades identificadas a partir do
levantamento anterior, e identificação do número de trabalhadores terceirizados que se enquadrem em alguma das seguintes situações
irregulares: ocupação de atividades inerentes às categorias funcionais previstas no plano de cargos da empresa; exercício de atividademeio e presença de relação de subordinação direta e pessoalidade; e exercício de atividade-fim;
Empresa:
Número total de terceirizados irregulares:
número de terceirizados a substituir por ano
2012
%
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
9.2. fixar em 28/2/2013 a data limite para que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, por intermédio do Departamento de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST/MP, envie a este Tribunal, no formato abaixo apresentado, o plano
consolidado de substituição de terceirizados irregulares de que trata o subitem 9.1.2 do Acórdão nº 2.132/2010-Plenário:
Número total de terceirizados irregulares nas empresas estatais federais (empresas públicas, sociedades de economia mista, suas
subsidiárias e controladas e demais sociedades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto):
Total
número de terceirizados a substituir por ano
Empresa/vinculação ministerial
2012
% 2013
% 2014
% 2015
% 2016
%
9.3. determinar à 8ª Secex que extraia cópia das peças deste processo referentes às empresas do Sistema Petrobras, e as encaminhe à
9ª Secex, que deverá autuar processo apartado para monitorar a substituição de trabalhadores terceirizados em situação irregular nas
empresas do grupo citado, sem prejuízo de que a coordenação dos trabalhos fique a cargo da 8ª Secex;
9.4. dar ciência às empresas estatais federais listadas neste relatório de monitoramento, no que couber, de que:
9.4.1. a terceirização de atividades finalísticas e/ou de funções contempladas nos planos de cargos configura ato ilegítimo e não
encontra amparo no art. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/1995, cuja interpretação deve se amoldar à disciplina do art. 37, inciso II, da
Constituição Federal;
9.4.2. segundo a jurisprudência deste Tribunal (v.g. Acórdãos nºs 1.443/2007, 3.840/2008, 852/2010, 3.070/2011 e 3.071/2011, do
Plenário), a terceirização de serviços de natureza jurídica somente é admitida para atender a situações específicas devidamente
justificadas, de natureza não continuada, quando não possam ser atendidas por profissionais do próprio quadro do órgão ou entidade;
9.4.3. o descumprimento de determinações do TCU enseja a aplicação de multa aos agentes públicos faltosos, com base no art. 58,
inciso VII, da Lei nº 8.443/1992.
9.5. determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da notificação, dê
ciência desta deliberação, acompanhada do relatório e do voto que a fundamentam, às empresas estatais federais;
9.6. reiterar, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o alerta contido no subitem 9.3. do Acórdão nº 576/2012 – TCU –
Plenário;
9.7. alertar o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), visando a que, no exercício de suas
competências previstas no art. 6º, II, g, e XI, do Anexo I do Decreto nº 7675/2012, aquele órgão subordinado oriente os gestores
públicos das estatais federais de que não será considerada de boa-fé por este Tribunal a terceirização de serviços que envolvam a
contratação de profissionais existentes no Plano de Cargos e Salários do órgão/entidade por contrariar o art. 37, II, da Constituição
Federal e, ainda, poder implicar futuros prejuízos ao Erário, decorrentes do possível acolhimento pela Justiça do Trabalho de pleitos dos
terceirizados, garantindo-lhes o direito ao recebimento das mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles
contratados pelo tomador dos serviços, na esteira da Orientação Jurisprudencial n° 383 SDI-1 do TST;”
169
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
Diretorias de Gestão Corporativa - DG
CÓD. SIORG
N/A
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
O Acórdão foi encaminhado à DG para conhecimento, conforme FRD-PR-1237/2012, de 17.10.2012.
O DEST fixou o prazo de 30.11.2012 para a Eletronorte encaminhar o plano detalhado de substituição dos
terceirizados irregulares de que o subitem 9.1.1.3 do Acórdão 2.132/2010-Plenário, que deve estar
acompanhado das providências preliminares a que se referem os subitens 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do referido
Acórdão.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
A PR respondeu diretamente à Eletrobras, pela CE-PR-1.00.403.12, de 31.10.2012, informando que em
31.07.2012 foi firmado o Segundo Termo Aditivo ao TAC, com a participação do Ministério Público do
Trabalho e representantes do DEST e Eletronorte, alterando o cronograma de substituição de pessoal
terceirizado por trabalhadores admitidos mediante concurso público, ficando definido que até 31.12.2013 a
Eletronorte terá desmobilizado 100% dos 644 terceirizados citados no TAC 005/2010.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
As providências foram adotadas tempestivamente, não havendo pontos negativos a serem destacados.
170
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
13
006.363/2012-1
Processo em
tramitação no TCU
ITEM
TIPO
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
Ofício
0790/2012-TCU/SECEX1, de 19.11.2012
OBJETO DO PROCESSO
REPRESENTAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
MANUTENÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE GURI.
Situação do processo em 31.12.2014: Em instrução na SefidEnerg
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
Diretorias de Planejamento e Engenharia - DE
SOBRE
A
CÓD. SIORG
N/A
CÓD. SIORG
N/A
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
O Acórdão foi encaminhado à DE, conforme FRD-PR-1358/2012, de 20.11.2012, para atendimento às
solicitações de documentos e informações contidos no Ofício supra.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
171
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
15
009.710/2007-3
3.008/2012-TCUPlenário
929/2013-TCU-Plenário
-
Diligência
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
Ofício
1862/2012-TCU/SECEXPA, de 21.11.2012
OBJETO DO PROCESSO
FISCOBRAS 2007. LEVANTAMENTO DE AUDITORIA NAS OBRAS DE EXPANSÃO DO
SISTEMA DE TRANSMISSÃO NO ESTADO DO PARÁ ASSOCIADO À UHE TUCURUÍ.
Situação do processo em 31.12.2014: Em instrução na Secex/PA
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
Acórdão 3.008/2012-TCU-Plenário
“VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento de auditoria realizado, no âmbito do
Fiscobras 2007, nas obras de expansão do sistema de transmissão no Estado do Pará associado à
UHE Tucuruí (PT 25.752.0297.1897.0015).
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do
Plenário, ante as razões expostas pela relatora, em:
9.1. revogar as medidas cautelares constantes do acórdão 2.461/2007 – Plenário e, considerando o
esclarecimento da questão relativa aos reajustamentos do contratos 4500011480 e 4500012485,
excluir os subitens 9.1, 9.1.1, 9.1.2, 9.1.3, 9.2, 9.2.1, 9.2.2 e 9.2.3 daquela deliberação;
9.2. enviar cópia do presente acórdão, bem como do relatório e do voto que o fundamentaram, à
Eletronorte, às empresas ABB Ltda. e Siemens Ltda. e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional;
9.3. restituir os autos à Secex/PA para que diligencie a Eletronorte, a fim de obter dados atualizados
sobre o cumprimento do subitem 9.4 do citado acórdão 2.461/2007 – Plenário.”
Acordao 929/2013-TCU-Plenário:
“VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pela Eletronorte em face
do acórdão 3.008/2012 - Plenário, que, entre outras providências, revogou as medidas cautelares
constantes do acórdão 2.461/2007 - Plenário e, considerando o esclarecimento da questão relativa aos
reajustamentos dos contratos 4500011480 e 4500012485, excluiu itens daquela deliberação.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, diante das razões
expostas pela relatora e com base no art. 34 da Lei 8.443/1992 e no art. 287 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste acórdão, bem como do relatório e do voto que o fundamentaram, à embargante e às
empresas interessadas;
9.3. restituir os autos à Secex/PA para que se manifeste quanto à resposta apresentada pela Eletronorte,
constante da peça 106, relativa ao subitem 9.4 do acórdão 2.461/2007 - Plenário.”
172
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
Diretorias de Gestão Corporativa - DG
CÓD. SIORG
N/A
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Pelo Ofício supra, a Secex-PA solicita, no prazo de 15 dias, informações acerca do cumprimento do subitem
9.4 do Acórdão 2.461/2007, que determinou à Eletronorte: “9.4. com fulcro no artigo 51, do RITCU, fixar o
prazo de 15 (quinze) dias para que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Grupo Eletrobrás/MME,
com respeito aos pagamentos indevidos, a título de reequilíbrio econômico-financeiro, à FTD Comunicação
de Dados, já com o contrato SUP2.150178.0 extinto, além de outros pagamentos excessivo durante a sua
vigência, no montante total de R$ 24.860.935,73, adote as providências necessárias com vistas ao
levantamento das responsabilidades e à apuração do prejuízo sofrido, com vistas à instauração de Tomada
de Contas Especial;”
O Acórdão foi encaminhado à DG, conforme FRD-PR-1405/2012, de 04.12.2012, para providências de
atendimento..
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Pela CI-DG-195/12 de 18.12.2012, a DG se manifestou da seguinte forma: “Reiteramos nosso entendimento
quanto à inexistência de pagamentos a maior ao fornecedor FTD Comunicação de Dados. De acordo com
relatório extraído do Sistema Corporativo R/3 de 13.12.2012, cópia anexa, é constatado que o valor total
desembolsado para a FTD Comunicação de Dados no Contrato SUP2.1.5.0178.0 (4500009980), foi de R$
19.921.487,04. Dessa forma, ratificamos a não ocorrência de pagamentos a maior ao fornecedor.”
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
A manifestação da DG foi enviada ao TCU - Secex/PA em 20.12.2012 mediante a CE-PR-1.00.454.12
emitida pela Presidência da Eletronorte.
Com relação ao item 9.1 do Acórdão, a Eletronorte ingressou com Embargos de Declaração, visando obter
esclarecimentos acerca da questão do desbloqueio e atualização monetária dos valores devidos.
173
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
16
038.764/2012-1
Processo em
tramitação no TCU
ITEM
TIPO
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
OBJETO DO PROCESSO
AUDITORIA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA ELETRONORTE.
Situação do processo em 31.12.2014: Em instrução na Secex/RO
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
CÓD. SIORG
N/A
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
174
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
18
019.625/2012-0
3.411/2014-Plenário
1.8
Determinação
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
Aguardando Ofício do
TCU
OBJETO DO PROCESSO
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE CUSTEADA COM
RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS.
Situação do processo em 31.12.2014: Em instrução na SECEX-RO
Em 28.02.2014 foi recebido na PR o Ofício 0096/2014-TCU/SECEX-RO, solicitando
documentos e informações.
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
Acórdão 3.411/2014-Plenário:
“1.8 determinar à Eletronorte, com fundamento no art. 250, incido II, do Regimento Interno, que, no prazo de
30 dias, informe a este Tribunal a atual situação relativa à ação 2004.01.1103487-6, que tramita na 5ª. Vara
Cível de Brasília; e
1.9 determinar à Secex-RO que realize o acompanhamento da decisão judicial e a realização da obra.”
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
Consultoria Jurídica - PCJ
CÓD. SIORG
N/A
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Aguardando Ofício do TCU.
Acórdão enviado por e-mail para conhecimento da PCJ em 18.12.2014.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
175
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
ITEM
19
013.012/2012-6
2097/2014-TCUPlenário - SIGILOSO
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
TIPO
OBJETO DO PROCESSO
AUDITORIA OPERACIONAL NA ELETRONORTE COM O OBJETIVO DE EXAMINAR SE A
ESTATAL REALIZA ESTUDO ADEQUADO DOS PROJETOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E
ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS EMPREENDIMENTOS DE QUE DESEJA PARTICIPAR
(OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICAS E DE LINHAS DE TRANSMISSÃO),
NOTADAMENTE QUANTO À DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS E
SOCIAIS ENVOLVIDOS.
Situação do processo em 31.12.2014: ENCERRADO
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
POR SE TRATAR
DELIBERAÇÕES.
DE
ACÓRDÃO
SIGILOSO,
NÃO
TIVEMOS
ACESSO
ÀS
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
CÓD. SIORG
N/A
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
176
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
21
046.626/2012-3
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
OBJETO DO PROCESSO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ELETRONORTE DO EXERCÍCIO DE 2011
Situação do processo em 31.12.2014: Em instrução na SefidEnerg
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
CÓD. SIORG
N/A
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
177
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
22
009.181/2012-1
2.894/2012-Plenário
3.426/2014-Plenário
9
Determinações
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
Ofício 0713/2014TCU/SecobEnerg, de
26.12.2014
OBJETO DO PROCESSO
FISCOBRAS 2012 – IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO PORTO VELHO/RO
– RIO BRANCO/AC (CONTRATO 003/2009 RBTE).
Situação do processo em 31.12.2014: Em instrução na SecobEnerg
Em 06.06.2014 foi recebido o Ofício 0228/2014-TCU/SecobEnerg, de 29.05.2014, solicitando
documentos e informações a respeito do Contrato 003/2009-RBTE, com prazo de 10 dias para
atendimento.
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
Acórdão 2.894/2012-Plenário
“VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria realizada, no âmbito do Fiscobras/2012, na Rio Branco Transmissora de
Energia S/A - RBTE com o objetivo de fiscalizar a implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão plenária, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. determinar a realização de audiência a Srª Abadia José de Jesus e os Srs. José Eliaz Rosa e Luciano Paulino Junqueira, nos
termos sugeridos pela Secob-3 em relação ao achado 3.2 do relatório de auditoria elaborado pela referida unidade técnica
especializada;
9.2. determinar a Rio Branco Transmissora de Energia S/A que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da ciência deste
acórdão,encaminhe ao Tribunal:
9.2.1. estudo de viabilidade técnica e econômica atualizado que contemple, ao menos, os possíveis impactos econômicos e financeiros
provocados pelo atraso na conclusão do empreendimento, além das medidas adotadas pela RBTE para a redução desses possíveis
impactos;
9.2.2. relatório técnico e fotográfico contendo as providências adotadas no sentido de evitar a ocorrência de danos aos materiais e
equipamentos da futura Linha de Transmissão Porto Velho Rio Branco II, os quais se encontram inadequadamente armazenados nos
canteiros da empresa Tabocas Participações Empreendimentos S/A e nas subestações da Eletronorte situadas em Abunã/RO e Porto
Velho/RO;
9.3. determinar à Secob-3 que:
9.3.1. por meio de diligência ou inspeção, procure obter dados detalhados sobre os serviços executados e equipamentos adquiridos pela
Tabocas Participações Empreendimentos S/A no âmbito do contrato 003/2009-RBTE, buscando informações, inclusive, quanto à
dimensão, modelo e especificação das torres de transmissão e demais equipamentos instalados, além de outros parâmetros
imprescindíveis à realização de estudo conclusivo sobre a existência ou não de sobrepreço no objeto da avença, devendo ser, ainda,
analisada nesse estudo a regularidade ou não da quantia recebida pela mencionada empresa a título de administração do fornecimento
de materiais e equipamentos;
9.3.2. submeta ao relator do feito, juntamente com o exame das audiências ora determinadas, proposta de encaminhamento em
consonância com as conclusões do estudo a que se refere o subitem anterior.”
Acórdão 3.426/2014-Plenário
“9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria realizada, no âmbito do Fiscobras/2012, na Rio Branco Transmissora
de Energia S/A – RBTE, com o objetivo de fiscalizar a implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho – Rio Branco.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão plenária, ante as razões expostas pelo relator,
em:
es
9.1. acatar as razões de justificativa apresentadas pela Srª Abadia José de Jesus e pelos Sr José Eliaz Rosa e Luciano
Paulino Junqueira, em atendimento à audiência determinada no subitem 9.1 do Acórdão 2.894/2012-TCU-Plenário, acerca da liberação
de pagamentos em adiantamento sem as devidas garantias, no âmbito do Contrato 003/2009-RBTE, celebrado entre a Rio Branco
Transmissora de Energia S.A. e a Tabocas Participações Empreendimentos S.A.;
178
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
9.2. considerar atendidas as determinações exaradas nos subitens 9.2 e 9.3 do Acórdão 2.894/2012-TCU-Plenário;
9.3. determinar à Eletronorte que adote as providências necessárias à fiel observância aos seguintes entendimentos extraídos
da jurisprudência desta Corte de Contas, perfeitamente aplicável a contratos da espécie Engineering, Procurement and Construction
– EPC Full:
9.3.1. é preciso que se mantenha correlação entre a prestação de serviços por parte da contratada e os pagamentos
efetuados pelo contratante, evitando ao máximo eventuais descompassos entre as programações física e financeira, o que exige sejam
expressamente previstos em editais e contratos os mecanismos efetivos de medição, os critérios de controle e avaliação e os serviços a
serem realizados nas diferentes etapas das obras (v.g. Acórdãos 265/2010-TCU-Plenário, 1.597/2010-TCU-Plenário, 1.227/2009-TCUPlenário, 2.619/2009-TCU-Plenário, 2.655/2009-TCU-Plenário, 4.665/2008-TCU-1ª Câmara, 889/2007-TCU-Plenário, 786/2006-TCUPlenário e 2.369/2006-TCU-Plenário);
9.3.2. aceita-se excepcionalmente a antecipação de pagamentos quando essencial ao processo de desenvolvimento do bem
ou serviço a ser fornecido, desde que acompanhada das adequadas cautelas e garantias, conforme preconiza o art. 38 do Decreto
93.872/1996, (v.g. Acórdãos 2.747/2013-TCU-Plenário, 2.262/2011-TCU-Plenário, 5.294/2010-TCU-1ª Câmara, 918/2009-TCU-Plenário,
157/2008-TCU-Plenário, 2.565/2007-TCU-1ª Câmara, 367/2007-TCU-Plenário, 606/2006-TCU-Plenário e Decisões 933/2000-TCUPlenário e 300/1999-TCU-Plenário);
9.4. determinar à Secretaria Geral de Controle Externo deste Tribunal de Contas que avalie a conveniência de se promover os
estudos indicados nestes autos como necessários pela SecobEnergia para que se possa aferir, em ações fiscalizatórias diversas, a
razoabilidade de valores pagos pelo Poder Público a título de administração do fornecimento de materiais e equipamentos no âmbito de
contratos do tipo EPC Full;
9.5. encaminhar cópia da decisão a ser prolatada, acompanhada do relatório e do voto que a fundamentarem, à SefidEnergia,
para avaliação da conveniência e oportunidade de juntar a documentação ao processo relativo às contas da Eletronorte relativas ao ano
de 2013.
9.6. cientificar a Eletrobrás, a Eletronorte, a Rio Branco Transmissora de Energia S/A e a empresa Tabocas Participações
Empreendimentos S/A sobre esta deliberação;
9.7. com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU, arquivar os presentes autos.”
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
CÓD. SIORG
Diretoria de Planejamento e Engenharia - DE
N/A
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Ofício 0713/2014-TCU/SecobEnerg, de 26.12.2014, sobre o Acórdão 3426/2014, encaminhado à DE em
05.01.2015 para providências.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA – DE SOBRE
O ACÓRDÃO 3426/2014.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
Não há.
179
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
ITEM
23
011.745/2012-6
2.467/2013-Plenário
9
TIPO
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
OBJETO DO PROCESSO
LEVANTAMENTO PARA AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES
INTERNOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Situação do processo em 31.12.2014: PROCESSO ENCERRADO
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento destinado a avaliar a maturidade da gestão de
riscos nos diversos setores da administração pública federal indireta brasileira, por meio da construção e
divulgação de indicador que estimule o aperfeiçoamento da gestão de riscos no setor público e que forneça
ao TCU informações relevantes para planejamento de suas ações de controle.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão ordinária do Plenário, diante das
razões expostas pela relatora, em:
9.1. determinar à Secretaria de Métodos Aplicados e Suporte à Auditoria - Seaud que:
9.1.1. divulgue para as entidades participantes deste levantamento as respectivas avaliações
individualizadas de maturidade de gestão de riscos e a comparação com os resultados consolidados do
grupo a que pertença: (a) autarquias e fundações; (b) empresas públicas e sociedades de economia mista;
9.1.2. acompanhe as ações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG voltadas à
disseminação de metodologia de gestão de riscos nos órgãos do Poder Executivo, com a finalidade de
desenvolver instrumentos de avaliação da maturidade de gestão de riscos apropriados a esse segmento da
administração;
9.2. sem prejuízo da análise a ser efetuada pela Secretaria Geral de Controle Externo - Segecex sobre as
estratégias de atuação identificadas no processo, autorizar a Seaud a realizar evento destinado à
divulgação das informações consolidadas e dos dados públicos coletados no presente levantamento,
observando-se a necessária confidencialidade das respostas fornecidas e das respectivas análises
individuais;
9.3. enviar cópia deste acórdão, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentaram, ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, à Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel, à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG;
9.4. levantar o sigilo do processo, salvo quanto às peças correspondentes aos documentos indicados na
parte final do subitem 9.2 acima.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
Não há
CÓD. SIORG
N/A
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Não há
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Não há
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
Não há
180
DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
2013
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
CÓD. SIORG
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
019.454/2010-4
1.168/2013-1ª.Câmara
Aguardando
Apenso
2.828/2013-1ª.Câmara
9
comunicação
032.621/2008-9
19/2014-Plenário
OBJETO DO PROCESSO
Recurso de Reconsideração de Agritop – Topografia, Geodésia e Projetos Ltda, Niobey José Freire e Sônia
Fernandes de Almeida Darub
Situação dos processos em 31.12.2014: 019.454/2010-4 Encerrado
032.621/2008-9 Encerrado
03
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Os interessados acima nominados.
CÓD. SIORG
N/A
181
182
183
184
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
Em 18.03.2014 foi recebido na PR o Ofício 1695/2013-TCU/PROC-MEVM, de 16.10.2013,
pelo qual o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, solicita à Eletronorte o
ajuizamento de ação de execução judicial visando a cobrança do débito no valor total de
R$ 572.667,70 (atualizado até 27.02.2014).
O referido ofício foi encaminhado à PCJ para as providências pertinentes ao ajuizamento
da ação judicial, para posterior resposta ao Ministério Público.
ACÓRDÃO Nº 19/2014 - TCU - Plenário
Considerando que se trata de tomada de contas especial instaurada em cumprimento ao Acórdão 3.581/2010
- 2ª Câmara (TC-032.621/2008-9), que apreciou representação da Secex/AC acerca de possíveis
irregularidades no Contrato 4500055252, celebrado entre a Eletronorte e a empresa Agritop Topografia,
Geodésia e Projetos Ltda.;
Considerando que este Tribunal julgou irregulares as contas da ora recorrente, mediante o Acórdão
2.991/2012 - 1ª Câmara e, posteriormente, deu provimento parcial a recurso de reconsideração da
responsável, reduzindo os valores do débito e da multa aplicada (Acórdão 1.168/2013 - 1ª Câmara);
Considerando que, em resumo, a irregularidade que implicou a condenação foi o reembolso de despesas de
viagens sem a devida fundamentação (sem a apresentação de recibos ou notas fiscais ou apresentação de
documentação inidônea ou sem relação com os serviços contratados);
Considerando que a responsabilização da recorrente decorreu do fato de ela ter sido uma das signatárias da
autorização prévia para as despesas reembolsáveis, bem como por ter assinado os boletins de medição dos
serviços executados, contendo despesas indevidas;
Considerando que o recurso de revisão tem natureza semelhante à da ação rescisória do processo civil e
consiste em meio de impugnação de decisões a ser utilizado apenas em hipóteses indicadas na legislação
pertinente;
Considerando que o art. 35 da Lei 8.443/1992 estabelece que o recurso de revisão é cabível apenas quando
fundado em erro de cálculo nas contas, em falsidade ou insuficiência de documentos, em que se tenha
baseado a decisão recorrida, ou na superveniência de documentos novos com eficácia sobre a prova
produzida;
Considerando que, como afirma a Serur, a recorrente não demonstra a configuração de nenhuma dessas
hipóteses, embora tenha se referido a uma delas;
Considerando que admitir, excepcionalmente, recurso de revisão sem que os requisitos específicos da
espécie sejam obedecidos representaria uma afronta à legalidade e à isonomia, por permitir novo recurso de
reconsideração, sem que haja previsão legal para tal;
Considerando que, ainda que fossem reanalisados os argumentos trazidos pela recorrente, não seriam
capazes de reformar o acórdão questionado, pois não estão relacionados ao motivo pelo qual a responsável
foi condenada.
Considerando que entendo adequada a análise e as conclusões da Serur (anuído pelo Ministério Público)
que propõe o não conhecimento do recurso;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, em não conhecer
do presente recurso de revisão, notificando a recorrente desta deliberação.
1. Processo TC-019.454/2010-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apenso: TC-032.621/2008-9 (Representação)
1.2. Recorrente: Sônia Fernandes de Almeida Darub (164.665.002-68)
1.3. Unidade: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte)
185
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
Acórdão encaminhado para conhecimento dos empregados interessados, mediante email.
PR/PCJ: Para ajuizamento de ação judicial.
Pelo Ofício 0347/2014-TCU/SECEX-AC, de 18.06.2014, o TCU solicitou à Eletronorte a
inclusão da Agritop e dos empregados Sonia Fernandes de Almeida Darub e Niobey José
Freire no CADIN.
Ofício encaminhado em 02.07.2014 à FAG para cumprimento da solicitação do TCU.
CÓD. SIORG
N/A
Pela CI-047, de 15.07.2014, a FAG informou ter realizado a inscrição dos referidos
devedores no CADIN, apresentando comprovante dos registros.
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Ofício do Ministério Público encaminhado à PCJ em 20.03.2014 para as providências de ajuizamento de
ação de cobrança judicial.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
-
186
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
05
005.596/2013-0
6.776/2014-2ª.Câmara
9
Recomendação
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
OF-1486/2014TCU/SECEX-MT de
17.11.2014
OBJETO DO PROCESSO
Tomada de Contas Especial (SERVI-SAN) decorrente do Acórdão 3379/2012 - TCU – Plenário. Processo
Apensado: TC-004.094/2010-7
Situação do processo em 31.12.2014: PROCESSO ENCERRADO
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, convertida a
partir de Relatório de Auditoria, conforme determinação contida no Acórdão 3379/2012 – Plenário,
em razão de supostas irregularidades apontadas no Contrato 4500045878 (resultante do Pregão
PR_GST-4.2054), firmado entre a Eletronorte e a empresa Servi-San Ltda., cujo objetivo era a
prestação de serviços técnicos para realização de atividades de caráter pré-operacional de novos
sistemas elétricos de transmissão, nas atividades de planejamento, preparação, acompanhamento e
controle de “não conformidades” encontradas, bem como apoio executivo e ensaios de
comissionamento e elaboração de relatórios de conclusão de comissionamento.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acolher as alegações de defesa apresentadas pelos Srs. Lourival do Carmo de Freitas
(CPF 788.726.938-53), Diretor de Gestão Corporativa; Raimundo Dilson Rodrigues Trindade (CPF
090.213.102-87), Diretor de Produção e Comercialização; Antonio Carlos Andrade de Barros (CPF
114.377.231-87), Pregoeiro; e pela Empresa Servi-San Ltda. (CNPJ 06.855.175/0007-52), na
condição de beneficiária dos pagamentos correspondentes ao Contrato 4500045878/2005;
9.2. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II e 18, da Lei 8.443/1992 julgar
regulares com ressalva as contas dos Srs. Lourival do Carmo de Freitas; Raimundo Dilson Rodrigues
Trindade e Antonio Carlos Andrade de Barros;
9.3. dar ciência as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, de que:
9.3.1. no caso de desenvolvimento de sistemas de referência de custos, aplicáveis em
razão de incompatibilidade de adoção daqueles contidos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos
e Índices da Construção Civil – Sinapi e/ou Sistema de Custos de Obras Rodoviárias – Sicro, as
composições de custo unitário desses sistemas deverão, sempre que possível, incorporar-se aos
custos de insumos constantes do Sinapi e do Sicro, devendo, ainda, sua necessidade ser demonstrada
por justificação técnica elaborada pelo órgão mantenedor do novo sistema, o qual deve ser aprovado
pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e divulgado pela Internet, conforme
orientação reiterada contida nas Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a exemplo da regra
imposta pelo art. 102, "caput" e seus parágrafos, da Lei nº 12.708/2012 (LDO 2013);
9.3.2. a fixação de horas extraordinárias no edital de procedimento licitatório é ilegal,
porque afronta seu conceito e o caráter de excepcionalidade e temporariedade do qual o serviço
extraordinário deve estar revestido.
9.4. dar ciência deste Acórdão, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam,
aos responsáveis e à Eletronorte.
187
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
CÓD. SIORG
Diretoria de Planejamento e Engenharia – DE
N/A
Diretoria de Gestão Corporativa – DG
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Encaminhada cópia do acórdão à EAG e à GAG, para conhecimento e acolhimento das deliberações
constantes dos itens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
-
188
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
08
019.124/2013-9
5.764/2014 2ª.Câmara
9
-
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
N/A
OBJETO DO PROCESSO
Representação: Interrupção do fluxo de veículos na BR-174 – Trecho Manaus/Boa Vista.
Situação do processo em 31.12.2014: Processo ENCERRADO
Em 16.08.2013 foi recebido na Eletronorte o Ofício 1347/2013-TCU/SECEX-AM, de 31.07.2013,
solicitando o encaminhamento, no prazo de 15 dias, de cópia do Termo de Compromisso 002/1987
celebrado com a FUNAI e respectivos termos aditivos.
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
CÓD. SIORG
Eletrobras Eletronorte
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
“ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. não conhecer da presente representação, porquanto não preenchidos os pressupostos
de admissibilidade contidos no artigo 235 do Regimento Interno deste Tribunal;
9.2. encaminhar cópia deste Acórdão, acompanhado do Voto e relatório que o
fundamentam, ao Ministério da Justiça e à Procuradoria da República no Estado do Amazonas, para
adoção das medidas que entenderem cabíveis; e
9.3. arquivar os presentes autos. “
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
-
CÓD. SIORG
N/A
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
-
189
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
Restrito
10
017.400/2013-9
OBJETO DO PROCESSO
Ofício 4516/2013/PRDF/AC - IC 1.16.000.001176/2013-96, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O
ANDAMENTO DO PROCESSO TC 010.432/2013-2, E SE HOUVE ALGUMA CORREÇÃO/ALTERAÇÃO NO
PREGÃO 245/2012 DA ELETRONORTE.
Situação do processo em 31.12.2014: ENCERRADO
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
-
CÓD. SIORG
N/A
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
-
190
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
11
029.304/2013-0
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
OBJETO DO PROCESSO
PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DA ELETRONORTE DO EXERCÍCIO DE 2012
Situação do processo em 31.12.2014: Em instrução na SefidEnerg
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
-
CÓD. SIORG
N/A
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
-
191
DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL
DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
2014
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
004.066/2014-6
Ofício 0768/2014Apensado ao
01
2.554/2014-Plenário
Acompanhamento
TCU/Sefti, de
TC-015.571/2011-4
03.10.2014
já encerrado
OBJETO DO PROCESSO
Trabalho de monitoramento com o objetivo de avaliar o cumprimento das determinações e recomendações
contidas no Acórdão 1690/2012-TCU-Plenário, que avaliou as práticas de governança adotadas pela
Eletronorte na gestão e no uso do sistema integrado de gestão ERP.
Em 10.03.2014 foi recebido o Ofício 0049/2014-TCU/Sefti, de 21.02.2014, apresentando a equipe e
solicitando documentos e informações.
O Ofício foi encaminhado para a GAG para providências.
Situação do processo em 31.12.2014: Em providências na SEFTI
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
192
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
Acórdão 2.554/2014-Plenário:
“Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso II, e 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em considerar
cumprida a determinação 9.1 do Acórdão 1.690/2012-TCU-Plenário; em considerar implementadas as
recomendações 9.2.1, 9.2.8 a 9.2.11 e 9.2.13 do Acórdão 1.690/2012-TCU-Plenário; em considerar em
implementação as recomendações 9.2.2, 9.2.5 e 9.2.7, 9.2.12, 9.2.15 a 9.2.22 do Acórdão 1.690/2012-TCUPlenário; em considerar parcialmente implementada a recomendação 9.2.14 do Acórdão 1.690/2012-TCUPlenário; em considerar não implementadas as recomendações 9.2.3, 9.2.4 e 9.2.6 do Acórdão 1.690/2012TCU-Plenário; e em apensar o presente processo ao TC-015.571/2011-4; dando-se ciência desta deliberação
à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, de acordo com o parecer emitido pela Sefti.”
Transcrição do Acórdão 1.690/2012-Plenário (para efeito de esclarecimento das deliberações acima):
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
9.1. determinar à Eletronorte que, com base no princípio da legalidade (art. 37, caput da Constituição
Federal), adote medidas para regularização jurídica das licenças em uso do software integrado de gestão;
(determinação atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2. Recomendar à Eletronorte que:
9.2.1. defina formalmente regulamento(s) que contenha(m) atribuições e responsabilidades dos
profissionais contratados para sustentação e evolução do sistema integrado de gestão, bem como sanções
aplicáveis no caso de infrações às políticas de acesso e de segurança da informação, à semelhança das
orientações do Cobit 4.1, PO4.14 - Políticas e procedimentos para pessoal contratado; (recomendação
atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.2. elabore processo formal de avaliação de custo-benefício do investimento para contratação de novos
serviços e produtos relacionados ao sistema integrado de gestão, com indicadores alinhados aos objetivos
estratégicos, à semelhança das orientações do Cobit 4.1, PO5.5 - Gerenciamento de benefícios;
(recomendação atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.3. aperfeiçoe o processo de construção de novas funcionalidades no sistema integrado de gestão, à
semelhança das orientações do Cobit 4.1, AI2 - Adquirir e manter software aplicativo, e objetivo de
controle AI2.9 - Gestão dos requisitos das aplicações; (recomendação não implementada, conforme o
Acórdão 2.554/2014)
9.2.4. aperfeiçoe o processo formal de gestão de mudanças, à semelhança das orientações do item 12.5.1
da Norma Técnica ABNT NBR ISO/IEC 27.002:2005 e do Cobit 4.1, AI6.1 - Padrões e procedimentos de
mudança, AI6.2 - Avaliação de impacto, priorização e autorização, AI6.3 - Mudanças de emergência, AI6.4 Acompanhamento de status e relatórios de mudanças e AI6.5 - Finalização da mudança e documentação;
(recomendação não implementada, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.5. aperfeiçoe o processo formal de testes das funcionalidades implementadas no sistema integrado de
gestão, à semelhança das orientações do Cobit 4.1, AI7.2 - Plano de teste, AI 7.6 - Teste de mudanças e AI
7.7 - Teste de aceitação final; (recomendação atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.6. aperfeiçoe o processo de gerenciamento de configuração dos artefatos do sistema integrado de
gestão, à semelhança das orientações do Cobit 4.1, DS9.1 - Repositório de configuração e perfis básicos,
DS9.2 - Identificação e manutenção dos itens de configuração e DS9.3 - Revisão da integridade de
configuração; (recomendação não implementada, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.7. aperfeiçoe o processo de suporte aos usuários do sistema integrado de gestão, à semelhança das
orientações do Cobit 4.1, processo DS8 - Gerenciar a central de serviços e os incidentes, objetivos de
controle DS8.1 - Central de serviço e DS8.3 - Escalonamento de incidentes; (recomendação atendida,
conforme o Acórdão 2.554/2014)
193
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
9.2.8. aperfeiçoe o processo de auditoria interna para que sejam executados trabalhos de fiscalização nos
controles gerais de tecnologia da informação, conforme estabelece o manual de organização da empresa,
bem como nos controles internos e de aplicação associados ao sistema integrado de gestão, à semelhança
das orientações do Cobit 4.1, ME2.1 - Monitoramento da estrutura de controles internos; (recomendação
atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.9. em futuros procedimentos licitatórios em substituição ao contrato 4500064136 ou em termos
aditivos, defina métricas objetivas de mensuração de resultados dos serviços de suporte técnico ao sistema
integrado de gestão, bem como entregáveis e respectivos critérios de aceitabilidade, conforme
jurisprudência deste Tribunal, a exemplo dos Acórdãos 667/2005-P, item 9.3.4, 1163/2008-P, item 9.3.2,
1330/2008-P, item 9.4.8, e 265/2010-P, item 9.1.7; (recomendação atendida, conforme o Acórdão
2.554/2014)
9.2.10. adote metodologias de mensuração de serviços prestados por contratados que privilegiem métricas
objetivas de mensuração de resultados, conforme jurisprudência deste Tribunal, a exemplo do item 9.3.3
do Acórdão 667/2005-P; (recomendação atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.11. aperfeiçoe o processo de monitoração dos contratos de TI, nos moldes do que estabelece o art. 67
da Lei nº 8.666/93, de modo a implantar e monitorar controles para que o pagamento seja realizado
mediante comprovação documental da plena realização dos serviços contratados, de acordo com os
critérios de qualidade previstos, à semelhança das orientações do Cobit 4.1, processo ME2 - Monitorar e
avaliar os controles internos, objetivo de controle ME2.1 - Monitoramento da estrutura de controles
internos. (recomendação atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.12. elabore e aprove formalmente plano de continuidade de TI, observando as práticas do item 14.1.3
da Norma Técnica ABNT NBR ISO/IEC 27.002:2005 e à semelhança das orientações do Cobit 4.1, DS4.2 Planos de continuidade de TI; (recomendação atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.13. aperfeiçoe o processo de gestão da segurança da informação e sua política, considerando as
diretivas da Instrução Normativa nº 1/2008 e da Norma Complementar nº 3 do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, e defina claramente os responsáveis pelo registro de incidentes
de segurança da informação, à semelhança do que estabelece o item 5.1.1.e da NBR ISO 27.002:2005;
(recomendação atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.14. aperfeiçoe o processo de gestão de cópias de segurança, observando as práticas do item 10.5 da
NBR ISO 27.002:2005, e à semelhança das orientações do Cobit 4.1, DS11.5 - Backup e restauração;
(recomendação parcialmente implementada, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.15. aperfeiçoe os mecanismos de proteção das áreas com informações e instalações associadas ao
sistema integrado de gestão, considerando a criação de perímetro de segurança física para as instalações
de processamento das informações e a previsão de controles de acesso às áreas protegidas, observando as
práticas dos itens 9.1 e 9.2 da NBR ISO 27.002:2005; (recomendação atendida, conforme o Acórdão
2.554/2014)
9.2.16. aperfeiçoe o processo de gestão do controle de acesso, observando as práticas do item 11.1 da
ABNT NBR ISO/IEC 27.002:2005; (recomendação atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.17. aperfeiçoe os controles de segurança relacionados ao acesso ao sistema integrado de gestão,
considerando as práticas do item 11.2 da ABNT NBR ISO/IEC 27.002:2005; (recomendação atendida,
conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.18. aperfeiçoe o controle sobre atividades conflitantes relacionadas ao sistema integrado de gestão,
conforme o item 10.1.3 da Norma Técnica ABNT NBR ISO/IEC 27.002:2005; (recomendação atendida,
conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.19. promova a integração dos dados dos sistemas legados internos e o sistema integrado de gestão, à
semelhança das orientações do Cobit 4.1, PO2.1 Modelo de arquitetura da informação da organização,
PO2.4 Gerenciamento de integridade e PO3 - Determinar as diretrizes da tecnologia (requisito de negócio
para a TI); (recomendação atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
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Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
9.2.19. promova a integração dos dados dos sistemas legados internos e o sistema integrado de gestão, à
semelhança das orientações do Cobit 4.1, PO2.1 Modelo de arquitetura da informação da organização,
PO2.4 Gerenciamento de integridade e PO3 - Determinar as diretrizes da tecnologia (requisito de negócio
para a TI); (recomendação atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.20. elabore processo de avaliação periódica do grau de satisfação dos usuários com o sistema integrado
de gestão, à semelhança das orientações do Cobit 4.1, ME1.1 - Abordagem de monitoramento;
(recomendação atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.21. aperfeiçoe o processo de planejamento e implementação do plano de capacitação de TI, à
semelhança das orientações do Cobit 4.1, DS7.1 - Identificação das necessidades de ensino e treinamento e
DS7.2 - Entrega de treinamento e ensino; (recomendação atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
9.2.22. aperfeiçoe os manuais do sistema integrado de gestão, à semelhança das orientações do Cobit 4.1,
AI4.2 - Transferência de conhecimento ao gerenciamento do negócio, AI4.3 - Transferência de
conhecimento aos usuários finais e AI4.4 - Transferência de conhecimento às equipes de operações e
suporte. (recomendação atendida, conforme o Acórdão 2.554/2014)
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
Diretoria de Gestão Corporativa - DG
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
CÓD. SIORG
N/A
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
-
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Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
02
006.977/2014-6
Em tramitação
ITEM
TIPO
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
OBJETO DO PROCESSO
Acompanhamento de estatais para os fins previstos no §2º, art. 3º, da IN-TCU 70/2012, que dispõe sobre o
controle e a fiscalização dos contratos firmados por estatais com fundamento no art. 32 da Lei 9074/1995.
Situação do processo em 31.12.2014: em instrução na SecobEnergia
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
CÓD. SIORG
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
-
196
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
03
013.846/2014-0
Sem acórdão
ITEM
TIPO
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
OBJETO DO PROCESSO
Prestação de informações sobre a existência de eventual apuração relacionada à ELETRONORTE (Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A.) quanto ao PROSET, encaminhando os respectivos documentos.
Situação do processo em 31.12.2014: PROCESSO ENCERRADO
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
CÓD. SIORG
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
-
197
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
04
022.253/2014-9
Sem acórdão
ITEM
TIPO
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
OBJETO DO PROCESSO
Rec. do Ofício: MPE/OFÍCIO Nº 0272/2014/PPATRMPU, solicitando informações acerca de pagamento de
condenação deliberada nos autos do TC 019.454/2010-4. (AGRITOP)
Situação do processo em 31.12.2014: ENCERRADO
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
CÓD. SIORG
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
-
198
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
05
025.856/2014-6
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
OBJETO DO PROCESSO
Monitoramento autuado em cumprimento ao item 9.10 do Acórdão 2516/2014-TCU-Plenário, vinculado ao
TC-012.990/2010-8 (DNIT – ECLUSAS – SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS).
Situação do processo em 31.12.2014: Em instrução na SecobHidroferrovia
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
CÓD. SIORG
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
-
199
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
06
012.990/2010-8
2.516/2014-Plenário
9
Recomendação/
Determinação
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
Ofício 0471/2014TCU/SecobHidroferrovia,
de 01.10.2014
OBJETO DO PROCESSO
FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DAS ECLUSAS DA UHE TUCURUÍ, NO ESTADO DO PARÁ
Situação do Processo em 31.12.2014: em instrução na SecobHidroferrovia
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
“9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de auditoria realizada no Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) e nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Grupo Eletrobrás –
Eletronorte, com o objetivo de fiscalizar as obras das eclusas de Tucuruí, no estado do Pará,
empreendimento que integra o PAC - Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões
expostas pelo relator e com fundamento no art. 58, inciso IV e §1º da Lei 8.443/92 c/c arts. 250, inciso II, 268,
inciso VII e §3º do Regimento Interno do Tribunal, em:
9.1 acolher as razões de justificativa de José Biagioni de Menezes e Sebastião Ivo Lemos;
9.2 aplicar a Josias Matos de Araújo, então diretor presidente da Eletronorte, a multa no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), em face do descumprimento de determinação do TCU;
9.3 fixar prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovação, perante o Tribunal, do
recolhimento da dívida acima imputada;
9.4 autorizar a cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação;
9.5 autorizar o pagamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais consecutivas, caso venha a
ser solicitado pelo responsável antes do envio do processo para cobrança judicial;
9.6 fixar o vencimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias a contar do recebimento da notificação e o
das demais a cada 30 (trinta) dias, com incidência de encargos legais sobre o valor de cada parcela;
9.7 alertar a responsável que a inadimplência de qualquer parcela acarretará vencimento antecipado do
saldo devedor;
9.8 modificar a natureza da determinação contida no subitem 9.4.1 do Acórdão 2.224/2010-TCU-Plenário
para recomendação à Eletronorte de que, nas próximas contratações de empresas fiscalizadoras, adote
critérios de medição que acompanhem os utilizados nos contratos fiscalizados;
9.9 determinar à Eletronorte que, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta deliberação, apure
os valores indevidamente pagos, referentes aos fiscais não verificados em obra e previstos no Contrato
4.500.069.090, e adote providências para o respectivo ressarcimento;
9.10 determinar à SecobHidroferrovia a autuação de processo de monitoramento da determinação supra;
9.11 encaminhar cópia deste acórdão, acompanhado do relatório e voto que o fundamentam, ao Ministério
dos Transportes, ao Ministério de Minas e Energia, às Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte
- Grupo Eletrobrás e à Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e
Comunicações, responsável pelas contas da Eletronorte – Eletrobrás;
9.12 arquivar os presentes autos.”
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
CÓD. SIORG
Diretoria de Planejamento e Engenharia - DE
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Conforme o Ofício 0597/2014-TCU/SecobHidroferrovia, de 18.11.2014, foi interposto pedido de reexame pelo
Sr. Josias Matos de Araújo contra o Acórdão 2516-TCU-Plenário. O recurso foi conhecido com efeito
suspensivo em relação aos itens 9.2, 9.3 e 9.4 do acórdão recorrido e encontra-se pendente de apreciação
de mérito pelo Colegiado do TCU.
Ofício encaminhado à EAG para conhecimento.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
-
Eletrobras Eletronorte
200
Brasília – Maio / 2015
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
07
007.108/2011-7
2.876/2014-Plenário
9
Decisão
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
Ofício 0593/2014TCU/SecobEnerg de
03.11.2014
OBJETO DO PROCESSO
FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DA LINHA DE TRANSMISSÃO RIBEIRO GONÇALVES/PI – BALSAS/MA
Situação do processo em 31.12.2014: em providências na SecobEnergia
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
“Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de relatório de auditoria realizada
junto à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), nas obras de implantação da
linha de transmissão entre as cidades de Ribeiro Gonçalves/PI e Balsas/MA e suas
respectivas subestações, objetos do Lote A do Leilão 006/2008 da Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL), no âmbito do Fiscobras 2011,
9.1 considerar cumprida a determinação constante do item 9.1 do Acórdão 2747/2013Plenário;
9.2 enviar cópia da presente deliberação, bem como do relatório e voto que a
fundamentam, à Eletronorte, ao Grupo Eletrobras – MME e à sociedade empresária
Abengoa Construção Brasil Ltda.;
9.3 arquivar o processo.”
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
CÓD. SIORG
Diretoria de Planejamento e Engenharia - DE
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Acórdão encaminhado à DE (EAG) em 11.11.2014 para ciência da deliberação do TCU.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Não há providências adicionais a serem adotadas, uma vez que o TCU arquivou o processo.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
-
201
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
UNIDADE JURISDICIONADA
DENOMINAÇÃO COMPLETA
CÓD. SIORG
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
ORDEM
PROCESSO
ACÓRDÃO
ITEM
TIPO
08
009.185/2012-7
2.060/2012-Plenário
9
Recomendação/
Determinação
N/A
COMUNICAÇÃO
EXPEDIDA
Ofício 0685/2014TCU/SecobEnerg, de
15.12.2014
OBJETO DO PROCESSO
LEVANTAMENTO DE AUDITORIA, NO ÂMBITO DO FISCOBRAS 2012, COM O OBJETIVO DE
FISCALIZAR A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO RETIFICADORA DE PORTO VELHO (500CK/CC/3150 MW)
E DA ESTAÇÃO INVERSORA DE ARARAQUARA 2 (500KM/CC/2950MW).
Situação do processo em 31.12.2014: ENCERRADO
ÓRGÃO/ENTIDADE OBJETO DA DETERMINAÇÃO E/OU RECOMENDAÇÃO
Eletrobras Eletronorte
CÓD. SIORG
N/A
DESCRIÇÃO DA DELIBERAÇÃO
“9.1 determinar à Secob-3, com fulcro no art. 241, do Regimento Interno, que acompanhe a celebração de
futuros aditivos contratuais ao Contrato 01/2009 da Estação Transmissora de Energia S.A., referente às
obras de implantação da Estação Retificadora !CA/CC-500/+-600kV – 3.150 MW, em Porto Velho-RO, e
Estação Inversora 1 CC/CA+-600/500kV – 2.950MW, em Araraquara-SP;
9.2 encaminhar à Estação Transmissora de Energia S.A. o inteiro teor desta deliberação, bem como do
relatório de auditoria; e
9.3 arquivar os presentes autos.”
C
Em 18.12.2014 foi recebido na PNG o Ofício 0685/2014-TCU/SecobEnerg, de 15.12.2014,
dirigido ao ex-Diretor Presidente da ETE, solicitando informações sobre o andamento do
Contrato 010/2009, nos seguintes termos:
a. Situação do processo de arbitragem junto à Câmara Arbitral da Fundação Getúlio
Vargas no Rio de Janeiro, acompanhada, se houver, do Acórdão/Decisão firmado e
demais documentos relacionados ao deslinde da disputa, contendo o detalhamento,
de forma objetiva, do assunto discutido no processo de arbitragem, destacando o
escopo da controversa e os valores reivindicados para cada ponto;
b. Eventuais aditivos firmados ao contrato após o segundo aditivo (exceto aditivo
referente a resolução arbitral), contendo o pleito originalmente solicitado pela
empresa contratada acompanhado de relatórios/documentos de análise e
negociação da Estação Transmissora de Energia S.A (ETE), que deverá conter as
comunicações internas da ET e entre a ETE e a empresa contratada, bem como
demais documentos técnicos que embasaram a análise e concessão parcial ou total
do pleito;
c. Situação do comissionamento da obra, que fora contratado com a ABB por
intermédio de liminar judicial;
d. Plano de negócios atualizado do empreendimento, contendo a rentabilidade em
termos de Taxa Interna de Retorno – TIR e Valor Presente Líquido – VPL prevista
(pós-leilão de concessão) e atualizada (pós-conclusão das obras).”
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
ÁREA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO
CÓD. SIORG
Diretoria de Planejamento e Engenharia - DE
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
À época do acórdão acima citado, a ETE ainda era uma SPE. Portanto, as providências pertinentes foram
adotadas pela própria SPE.
Ofício aguardando manifestação da PNG e PCJ para envio de resposta ao TCU.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS/NEGATIVOS QUE FACILITARAM/PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
Eletrobras Eletronorte
202
Brasília – Maio / 2015
Ministério de Minas e Energia – MME
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
Relatório de Gestão do Exercício de 2014
ANEXO III - PARECER DO ÓRGÃO
INTERNA
DE
AUDITORIA
(DN TCU 134/2013 - Anexo II)
203
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
AUDITORIA INTERNA – CAA
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ELETROBRAS ELETRONORTE
PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
AUDITORIAS PLANEJADAS E REALIZADAS PELA AUDITORIA
INTERNA DA ELETROBRAS ELETRONORTE – CAA
a) Escopo das Atividades de Auditoria Realizadas no Exercício de 2014
Áreas/Unidades/Setores
Auditados
Escopos dos Trabalhos
Verificar a gestão da Unidade, analisando por amostragem,
Regional de Transmissão do Mato processos licitatórios, controles, normas, rotinas e
Grosso – OMT
procedimentos vinculados às atividades financeiras, serviços
gerais, recursos humanos, suprimento e gestão de contratos,
Cuiabá/MT
no âmbito da Regional.
Teste nos Controles de
Acompanhamento de Ações
Judiciais
Superintendência de Suprimento
de Material e Serviços – GSS.
Brasília/DF
Superintendência de Suprimento
de Material e Serviços – GSS.
Brasília/DF
Regional de Transmissão do
Maranhão – OMA
São Luís/MA
Gestão interna e processo de acompanhamento das
demandas; análise por amostragem dos processos jurídicos
vinculados à atividade de contencioso; cotejamento dos
controles da área com os controles contábeis.
Auditoria realizada em Licitações 1º Exame, de aderência à
legislação e às normas de licitação por meio da análise dos
processos de aquisição e da gestão de compras no período
sob exame.
Auditoria realizada em Licitações 2º Exame, de aderência à
legislação e às normas de licitação por meio da análise dos
processos de aquisição e da gestão de compras no período
sob exame.
Verificar a gestão da Unidade, analisando por amostragem,
processos licitatórios, controles, normas, rotinas e
procedimentos vinculados às atividades financeiras, serviços
gerais, recursos humanos, suprimento e gestão de contratos,
no âmbito da Regional.
204
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
AUDITORIA INTERNA – CAA
Análise da gestão dos contratos, bem como dos
procedimentos e controles atinentes aos serviços gerais
prestados no exercício sob exame, tais como serviços de
Superintendência de Infraestrutura vigilância patrimonial; serviços de motoristas; serviços de
recepcionistas; serviços de manutenção predial; de copa
e Serviços de Apoio – GIS
limpeza e conservação; fornecimento de passagens aéreas
Brasília/DF
nacionais e internacionais; contratos de locação de imóveis e
pagamento de taxas de condomínio; administração da frota
de veículos; controle de telefonia fixa e móvel; controle dos
bens patrimoniais.
Regional de Geração e
Transmissão do Amapá – OAP
Macapá/AP
Teste em Convênios
Teste na Folha de Pagamento
Verificar por amostragem, documentos, controles, normas,
rotinas e procedimentos vinculados às atividades de
licitações, gestão de contratos, financeiras, serviços gerais,
recursos humanos e almoxarifados, no âmbito da Regional de
Geração e Transmissão do Amapá – OAP.
Análise da gestão dos convênios vigentes no período sob
exame, verificando a consecução do objeto, as prestações de
contas, contabilização e avaliação quanto à pertinência e
efetividade dos controles.
Análise dos registros e controles da área de Gestão de
Pessoas, verificando se o processamento das informações
ocorre em conformidade com as normas e em aderência à
legislação específica.
Análise da gestão de Recursos Humanos, controle de pessoal
cedido, requisitado e licenciado, registro de
Teste na Administração de Pessoal
admitidos/demitidos, etc, com avaliação dos procedimentos e
demais controles aplicados no período sob exame.
Regional de Transmissão de
Rondônia – ORD
Porto Velho/RO
Verificar a gestão da Unidade, analisando por amostragem,
processos licitatórios, controles, normas, rotinas e
procedimentos vinculados às atividades financeiras, serviços
gerais, recursos humanos, suprimento e gestão de contratos,
no âmbito da Regional. Realizar testes específicos nos
controles internos relacionados ao atendimento à Lei
Sarbanes-Oxley - Sox.
Verificar a gestão da Unidade, analisando por amostragem,
Regional de Transmissão do Pará processos licitatórios, controles, normas, rotinas e
– OTP
procedimentos vinculados às atividades financeiras, serviços
gerais, gestão de pessoas, suprimento e gestão de contratos,
Belém/PA
no âmbito da Regional.
205
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
AUDITORIA INTERNA – CAA
Superintendência de Geração
Hidráulica – OGH
Tucuruí/PA
Teste na Previnorte
Brasília/DF
Verificar a gestão da Unidade, analisando por amostragem,
processos licitatórios, controles, normas, rotinas e
procedimentos vinculados às atividades financeiras, serviços
gerais, recursos humanos, suprimento e gestão de contratos,
no âmbito da Regional. Realizar testes específicos nos
controles internos relacionados ao atendimento à Lei
Sarbanes-Oxley - Sox.
Análise dos investimentos em rendas fixa e variável, imóveis,
concessão de benefícios e empréstimos, política atuarial,
controle e acompanhamento de processos judiciais.
Teste nos Benefícios
Certificar-se do adequado controle da área acerca da gestão
dos contratos, convênios hospitalares, reembolsos de
medicamentos, auxílio creches, auxílio educacional e demais
atividades vinculadas à concessão dos benefícios, verificando
a adequada gestão da área, a correta participação dos
empregados e outras avaliações julgadas pertinentes.
Teste na Caixa de Assistência do
Setor Elétrico – E-Vida
Certificar-se do adequado controle da área acerca da gestão
dos contratos, convênios hospitalares, reembolsos de
medicamentos, e demais atividades vinculadas à concessão
dos benefícios
Regional de Transmissão do Acre
– OAC
Rio Branco/AC
Teste Especial de Auditoria –
Recuperação e Digitalização de
Acervo Fotográfico
Verificar a gestão da Unidade, analisando por amostragem,
processos licitatórios, controles, normas, rotinas e
procedimentos vinculados às atividades financeiras, serviços
gerais, recursos humanos, suprimento e gestão de contratos,
no âmbito da Regional.
Exames para análise da contratação, conduzida por
Inexigibilidade de Licitação, para prestação de serviços de
digitalização de acervo fotográfico, no âmbito da
Coordenação de Comunicação Empresarial – PCR.
Superintendência de Tecnologia da Análise dos controles internos vinculados aos sistemas
Informação - GSI
informatizados em operação.
Teste na Gestão Integrada de
Riscos
Verificar a eficácia do processo de gestão de riscos e dos
controles, com foco principal nos oito riscos já implantados,
revisados e monitorados: Novos Negócios e Leilões, Gestão
do Negócio de SPEs e Consórcios, Formação e Gestão do
Contencioso, Demonstrações Contábeis e Financeiras,
Disponibilidade de Suprimentos Críticos, Administração Fiscal
Tributária, Controles Ambientais e Disponibilidade de
Geração.
206
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
AUDITORIA INTERNA – CAA
Regional de Transmissão de
Roraima – OTR
Boa Vista/RR
b)
Verificar a gestão da Unidade, analisando por amostragem,
processos licitatórios, controles, normas, rotinas e
procedimentos vinculados às atividades financeiras, serviços
gerais, recursos humanos, suprimento e gestão de contratos,
no âmbito da Regional.
Demonstração da Execução das Atividades Consignadas no
PAINT/2014
Todas as auditorias programadas para o exercício de 2014, constantes do Plano Anual de
Atividades de Auditoria Interna – PAINT/2014, aprovado pelo Conselho de Administração
conforme Deliberação nº – DEL-070/2013, foram executadas pela CAA. As auditorias
encontram-se evidenciadas nos Relatórios de Auditoria e respectivas Atas, expedidos após
o encerramento de cada trabalho e devidamente encaminhados à CGU, em cumprimento ao
Art. 8º da IN-CGU nº. 07, de 29.12.2006.
c) Resultados e Providências Adotadas a Partir das Atividades
Consignadas no PAINT/2014
Os resultados dos exames de auditoria realizados nos diversos órgãos e Unidades
Descentralizadas da Eletrobras Eletronorte são consignados em Ata que acompanha cada
Relatório de Auditoria. Nesta mesma Ata são consignadas as manifestações da área
auditada, mencionando as ações implementadas visando a correção das impropriedades
apontadas, bem como, informando os documentos emitidos e prazos estabelecidos para a
efetivação das ações.
São registradas nos Relatórios de Auditoria aquelas constatações que, embora consignadas
na Ata, foram consideradas, pela análise da auditoria, insatisfatórias ou insuficientes para o
saneamento das não conformidades. Esses pontos (constatações), integrantes do Relatório
de Auditoria, são objeto de acompanhamento e controle quanto a efetividade e pertinência
das providências. O resultado desse monitoramento é registrado no Relatório de
Acompanhamento Trimestral (anexo ao Parecer da Auditoria Interna - Anexo III da DN
140/2014), onde se encontram descritas todas as recomendações, manifestações das áreas
responsáveis pelas ações de correção e melhoria, sendo essas manifestações, também
objeto da análise/avaliação da Auditoria Interna – CAA.
O Relatório de Acompanhamento Trimestral é encaminhado para os Conselhos de
Administração e Fiscal, Diretoria Executiva e Controladoria-Geral da União – CGU.
d) Justificativas Para o Não Cumprimento das Metas Previstas no
PAINT/2014
207
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
AUDITORIA INTERNA – CAA
O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT/2014 foi integralmente cumprido,
conforme descrito no quadro “a”, acima. Além das atividades previstas no PAINT/2014,
foram realizadas as seguintes auditorias:
Trabalhos Extra Plano:
Além das auditorias planejadas, constantes no PAINT 2014 e executadas no exercício, a
CAA realizou os seguintes trabalhos extra plano:
•
•
Auditoria na Regional de Transmissão do Acre - OAC – Rel. CAA-17/2014.
Auditoria na Regional de Transmissão de Roraima – Rel. CAA-021/2014.
Trabalho Especial:
Além das auditorias planejadas, constantes no PAINT 2014 e executadas no exercício, a
CAA realizou o seguinte trabalho especial:
•
Auditoria na Recuperação e Digitalização de Acervo Fotográfico – PCR – Rel. CAA18/2014.
Os trabalhos acima especificados, também tiveram seus respectivos
encaminhados à CGU, em cumprimento ao estabelecido na IN-CGU nº. 07/2006.
relatórios
Brasília/DF, 23 de abril de 2015.
Romualdo Chechin
Gerente da Auditoria Interna
208
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
Ministério de Minas e Energia – MME
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
Relatório de Gestão do Exercício de 2014
ANEXO IV - ATENDIMENTO ATUAÇÃO
AUDITORIA INTERNA
DA
UNIDADE
DE
(DN TCU 134/2013 - Anexo II)
209
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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RECOMENDAÇÕES DA AUDITORIA INTERNA CAA - 2014
RELATÓRIO CAA Nº 01/2014
TESTE EM UNIDADE DESCENTRALIZADA - OMT
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DO/DF
28.03.2014
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
CAA-01/2014 – Auditoria na Regional de Transmissão de Mato Grosso
07.03.2014
ITEM DO RELATÓRIO
II.1
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
Comunicação Interna CI-CAA-019/2014
Diretoria de Operação – DO
Diretoria Econômico-Financeira - DF
Recomendação II.1: Necessidade de ser reavaliada a terceirização de serviços
técnicos nas áreas fiscal e tributária e aditamento indevido do contrato, que
ocorreu sem consulta prévia à Diretoria Econômico-Financeira, a quem compete
o processo de gestão tributária no âmbito da Eletronorte
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Operação – DO
Diretoria Econômico-Financeira - DF
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Pela CI-DO-2.80.036/2014, a Diretoria de Operação informou que:
- a contratação deu-se em razão da impossibilidade da execução da atividade pelos empregados do quadro
próprio da Regional;
- as áreas da DO estão devidamente orientadas a buscarem orientação e suporte junto à Superintendência de
Planejamento e Gestão Tributária – FPT;
- a contratação encerrou-se em 05.03.14, sem a ocorrência de prorrogação / aditamento.
Pela CI-FAG-027/2014 a Diretoria Econômico-Financeira informou que:
Acerca da contratação de serviço técnico especializado para execução de atividades fiscais e tributárias, a
Diretoria Econômico-Financeira – DF informa que a Superintendência de Planejamento e Gestão Tributária –
FPT atua de forma constante e preventiva na sede e nas Unidades Descentralizadas, com vistas a equacionar
as dificuldades e dúvidas nas atividades fiscais e tributárias.
Acrescenta que está disponível na página da Intranet informações empresariais referentes à gestão tributária
(Notas Técnicas, Circulares, Orientações), bem como presta atendimento específico a cada Regional (contatos
telefônicos e eletrônicos).
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Recomendação II.1: respostas satisfatórias, a serem reavaliadas no próximo teste.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
Não houve.
210
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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RELATÓRIO CAA Nº 02/2014
TESTE NOS CONTROLES DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DATA LIMITE PARA RESPOSTA
PR
:
-
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
CAA-02/2014 – Auditoria nos Controles de Acompanhamento de Ações
Judiciais
DATA DO RELATÓRIO
19.02.2014
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
ITEM DO RELATÓRIO
-
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-016/2014
Presidência - PR
A Ata de Reunião de encerramento dos trabalhos contempla todas as
anomalias detectadas e respectivas recomendações
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Presidência - PR
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
As providências comunicadas na resposta à ATA foram avaliadas como suficientes para a correção das
impropriedades apontadas.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Na análise da manifestação da Área auditada evidenciou-se a adoção das medidas corretivas, já efetivadas ou
em andamento, providências essas que deverão ser objeto de avaliação e acompanhamento quanto a sua
implementação e eficácia.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
Não houve fatores que dificultaram a adoção de providências.
211
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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RELATÓRIO CAA Nº 03/2014
TESTE NAS LICITAÇÕES (1º.)
:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DATA LIMITE PARA RESPOSTA
DG
-
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
CAA-03/2014 – Auditoria nas Licitações (1º. Teste)
28.03.2014
ITEM DO RELATÓRIO
-
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-022/2014
Diretoria de Gestão Corporativa - DG
A Ata de Reunião de encerramento dos trabalhos contempla todas as
anomalias detectadas e respectivas recomendações
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Gestão Corporativa - DG
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
As providências comunicadas na resposta à ATA foram avaliadas como suficientes para a correção das
impropriedades apontadas.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Na análise da manifestação da Área auditada evidenciou-se a adoção das medidas corretivas, já efetivadas ou
em andamento, providências essas que deverão ser objeto de avaliação e acompanhamento quanto a sua
implementação e eficácia.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
Não houve fatores que dificultaram a adoção de providências.
212
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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RELATÓRIO CAA Nº 04/2014
TESTE NAS LICITAÇÕES (2º.)
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DATA LIMITE PARA RESPOSTA
DG
:
-
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
CAA-04/2014 – Auditoria nas Licitações (2º. Teste)
28.03.2014
ITEM DO RELATÓRIO
-
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-023/2014
Diretoria de Gestão Corporativa - DG
A Ata de Reunião de encerramento dos trabalhos contempla todas as
anomalias detectadas e respectivas recomendações
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Gestão Corporativa - DG
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
As providências comunicadas na resposta à ATA foram avaliadas como suficientes para a correção das
impropriedades apontadas.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Na análise da manifestação da Área auditada evidenciou-se a adoção das medidas corretivas, já efetivadas ou
em andamento, providências essas que deverão ser objeto de avaliação e acompanhamento quanto a sua
implementação e eficácia.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
Não houve fatores que dificultaram a adoção de providências.
213
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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RELATÓRIO CAA Nº 05/2014
TESTE EM UNIDADE DESCENTRALIZADA - OMA
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DO
-
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
CAA-05/2014 – Auditoria em Unidade Descentralizada – Regional de
Transmissão do Maranhão - OMA
DATA DO RELATÓRIO
08.05.2014
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
ITEM DO RELATÓRIO
-
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-034/2014
Presidência - PR
A Ata de Reunião de encerramento dos trabalhos contempla todas as
anomalias detectadas e respectivas recomendações
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Operação - DO
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
As providências comunicadas na resposta à ATA foram avaliadas como suficientes para a correção das
impropriedades apontadas.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
n/a
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
n/a
214
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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RELATÓRIO CAA Nº 06/2014
TESTE NOS SERVIÇOS AUXILIARES E DE APOIO
:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DATA LIMITE PARA RESPOSTA
DG
10.06.2014
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
CAA-06/2014 – Auditoria nos Serviços Auxiliares e de Apoio
22.05.2014
ITEM DO RELATÓRIO
II.1 e 2
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-037/2014
Diretoria de Gestão Corporativa - DG
Recomendação II.1: Necessidade de ser verificada a ausência de
detalhamento / memória de cálculo de valores supostamente reduzidos por
ocasião do aditamento do contrato 4500078951;
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Recomendação II.2: Verificar a existência de materiais de limpeza e
conservação na planilha de composição de custos do contrato
4500078951, sem evidências de estarem sendo entregues pela
contratada.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Gestão Corporativa - DG
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Pela CI-081/2014, de 11.06.2014, a DG assim se manifestou:
Recomendação II.1: os valores do módulo “4.4 – provisões para rescisões” foram expurgados 100% da
planilha, exceto para o caso de alguns dos serventes que foram substituídos;
Recomendação II.2: os estoques de materiais de limpeza estão sendo reavaliados e serão regularizados
mediante Termo Aditivo.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Foram adotadas as providências para regularização dos aspectos comentados.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
Não houve fatores que dificultaram a adoção de providências.
215
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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RELATÓRIO CAA Nº 07/2014
TESTE EM UNIDADE DESCENTRALIZADA - OAP
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DO/DG
07.07.2014
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
CAA-07/2014 – Auditoria na Regional de Geração e Transmissão do Amapá
16.06.2014
ITEM DO RELATÓRIO
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
II.1 e 2
Comunicação Interna CI-CAA-038/2014 para a DG
Comunicação Interna CI-CAA-039/2014 para a DO
Diretoria de Gestão Corporativa – DG
Diretoria de Operação - DO
Recomendação II.1 à DO: Necessidade de acompanhamento da regularidade
trabalhista das empresas contratadas previamente à liberação de pagamentos,
visando evitar a responsabilização solidária da Eletronorte;
Recomendação II.2 à DG: Avaliar a situação de empregada em constantes
solicitações de afastamentos para acompanhamento de dependente, bem como
a necessidade de estabelecer limites para essa modalidade de licença no
Acordo Coletivo de Trabalho.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Operação – DO: Item II.1
Diretoria de Gestão Corporativa – DG: Item II.2
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Pela CI-105/2014, de 07.07.2014, a DG assim se manifestou:
Recomendação II.2: informou que a área médica social está atuando para avaliar a situação e ainda que no
próximo acordo coletivo de trabalho a questão do limite das licenças será revisada;
Pela CI-2.80.079, de 15.07.2014, a DO assim se manifestou:
Recomendação II.1: apresentou justificativa para a ocorrência e informou que a OAP já implementou rotina
visando verificar a regularidade fiscal dos fornecedores antes da execução do pagamento das faturas.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Foram adotadas as providências para regularização dos aspectos comentados.
A regularização dos aspectos comentados será objeto de verificação no próximo teste de auditoria na OAP.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
Não houve fatores que dificultaram a adoção de providências.
216
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
RELATÓRIO CAA Nº 08/2014
TESTE EM CONVÊNIOS
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DE
11.08.2014
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
CAA-08/2014 – Auditoria em Convênios
22.07.2014
ITEM DO RELATÓRIO
II.1
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-051/2014 para a DE
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Planejamento e Engenharia - DE
Recomendação II.1 à DE: Necessidade de providências da DE em função de
ter sido constatada a ausência de retenção e recolhimento das contribuições
previdenciárias incidentes sobre o faturamento do contrato 4500077832,
vinculado à execução de PIRJUS.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Planejamento e Engenharia - DE
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Pela CI-EAG-171/2014, de 07.10.2014, a DE encaminhou comprovantes de recolhimento do
INSS, realizados pela contratada e abrangendo o período mai/2012-dez/2013.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Na análise da documentação apresentada pela contratada e encaminhada pela DE,
evidenciou-se, em princípio, a ocorrência de recolhimentos em valores inferiores aos
efetivamente devidos a título de contribuição previdenciária, além de as notas fiscais não
apresentarem segregação do valor a título de “serviços”, sobre o qual haveria a incidência
do encargo social. Tal situação apresenta risco de responsabilização solidária para a
Eletronorte, uma vez que abdicou da responsabilidade de efetuar a retenção e recolhimento
do valor devido pela contratada à Previdência Social.
Considerando que a manifestação da DE foi considerada PARCIALMENTE
SATISFATÓRIA, a CAA encaminhou o problema para avaliação da Superintendência de
Planejamento e Gestão Tributária – FPT, mediante a CI-CAA-069/2014, de 21.10.2014,
dirigida à DF.
A DF apresentou manifestação pela CI-DF-2.60.050/2014, de 28.11.2014, pela qual concluiu
ser recomendável a retenção das contribuições previdenciárias, mesmo quando não
obrigatória, de forma a afastar a solidariedade pelo pagamento de eventuais parcelas não
recolhidas.
A manifestação da DF foi encaminhada à DE pela CI-CAA-079, de 02.12.2014, para
conhecimento e divulgação às suas áreas gestoras de contratos.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
O apontamento teve esclarecimento sobre a legislação aplicável, por parte da DF. A CAA
encaminhará à área auditada o parecer da DF, de forma a evitar novas ocorrências.
217
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
RELATÓRIO CAA Nº 09/2014
TESTE NA FOLHA DE PAGAMENTO
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DG
02.10.2014
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
11.09.2014
ITEM DO RELATÓRIO
II.1 a 8
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-056/2014 para a DG
CAA-09/2014 – Auditoria na Folha de pagamento
Diretoria de Gestão Corporativa – DGc
Recomendação II.1: Ocorrências de recolhimento de encargos tributários em
atraso e com multa, carecendo de melhoria no processo e apuração de
responsabilidades.
Recomendação II.2: Necessidade de ser evitada a concessão de empréstimos
consignados em Folha acima do limite legal disponível para o empregado.
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Recomendação II.3: Continuidade da ocorrência de apropriar verbas de férias
para colaboradores afastados do trabalho por mais de 180 dias e portanto sem
direito a férias.
Recomendação II.4: Precariedade da documentação suporte para os
descontos realizados em favor da ASEEL, carecendo de regulação.
Recomendação II.5: Necessidade de regramento que suporte a concessão de
Complemento Remuneratório a empregados cedidos à Eletronorte.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Gestão Corporativa – DG
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Pela CI-151, de 29.09.2014, a DG informou que:
Recomendação II.1: Apresentou ponderações para a impropriedade, acrescentando que tratou-se um fato
pontual, não decorrente de negligência por parte da GSPA, para a qual adotou providências para evitar novas
ocorrências.
Recomendação II.2: Acatou a recomendação.
Recomendação II.3: Acatou a recomendação.
Recomendação II.4: Acatou a recomendação.
Recomendação II.5: Acatou a recomendação.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
As providências informadas pela DG se encontram em fase de implementação.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
Com relação à manifestação da DG para a recomendação II.1, a CAA ressalta que nos
termos do item 9.1.1 da IN-Aud-002, compete ao Diretor da área auditada a decisão
sobre as recomendações da Auditoria Interna, escolhendo a forma de correção que
julgar adequada.
A CAA permanecerá no aguardo de novas manifestações da DG, reportando a
solução definitiva das não conformidades relatadas, diante da necessidade de
acompanhamento por parte do Conselho Fiscal.
218
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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RELATÓRIO CAA Nº 10/2014
TESTE NA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DG
02.10.2014
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
CAA-10/2014 – Auditoria na Administração de Pessoal
11.09.2014
ITEM DO RELATÓRIO
II.1 a 5
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-057/2014 para a DG
Diretoria de Gestão Corporativa – DG
Recomendação II.1: Necessidade de correção da divergência entre as
quantidades de postos, por função, contidas em planilha e as faturadas no
contrato 4500072465.
Recomendação II.2: Necessidade de correção de item a título de “Aviso Prévio
Trabalhado” em planilha de custos do contrato 4500072465, em desacordo com
a NT DG-001/2010, de 04.02.2010.
Recomendação II.3: Alocação de profissionais no contrato 4500072465 para
execução de atividades da GSPS, aguardando providências para atendimento
do TAC 005/2010.
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Recomendação II.4: Incidência de custos a título de “Capacitação” e
“Treinamento” em planilha de preços referente ao contrato 4500070170,
carecendo de adequação e justificativas.
Recomendação II.5: Necessidade de ressarcimento de valores não
descontados de ex-empregados desligados no Programa de Incentivo ao
Desligamento – PID.
Recomendação II.6: Necessidade de aperfeiçoamento no procedimento de
lançamento de horas realizadas em Viagem a Serviço – Lançamentos Extra
Banco.
Recomendação II.7: Cessão de empregados à Caixa de Assistência do Setor
Elétrico (E-Vida), com necessidade de cumprimento das formalidades
normativas.
Recomendação II.8: Necessidade de aperfeiçoamento de procedimento para
cadastro de colaboradores e prestadores de serviço no Sistema SAP.
219
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Gestão Corporativa – DG
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Pela CI-150, de 29.09.2014, a DG assim se manifestou:
Recomendação II.1: Acatou a recomendação e informou que até nov/2014 adotará as medidas necessárias à
alteração das planilhas.
Recomendação II.2: Acatou a recomendação e informou que até nov/2014 adotará as medidas para promover
os ajustes necessários.
Recomendação II.3: Acatou a recomendação.
Recomendação II.4: Informou ter promovido as adequações no Terceiro Termo de Apostilamento do Contrato
citado.
Recomendação II.5: Acatou a recomendação, acrescentando que:
a) Para os próximos PIDs, será pesquisada a existência de PADs em andamento;
b) Que quando do pagamento da PLR já promoveu o desconto das horas referentes à penalidade da
empregada matr. 4347;
c) O saldo de horas negativo será descontado de todos os empregados que vierem a ser desligados;
d) A GSP providenciará o envio de nota de débito, até 31.10.2014, aos ex-empregados, visando o
ressarcimento à Eletronorte.
Recomendação II.6: Acatou a recomendação.
Recomendação II.7: Acatou a recomendação.
Recomendação II.8: Acatou a recomendação.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
A maior parte das providências informadas pela DG se encontra em fase de implementação.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
A CAA permanecerá no aguardo de novas manifestações da DG, reportando a
solução definitiva das não conformidades relatadas, diante da necessidade de
acompanhamento por parte do Conselho Fiscal.
220
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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RELATÓRIO CAA Nº 11/2014
TESTE EM UNIDADE DESCENTRALIZADA - ORD
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DO
02.10.2014
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
CAA-11/2014 – Auditoria na Regional de Transmissão de Rondônia
11.09.2014
ITEM DO RELATÓRIO
II.1
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-058/2014 para a DO
Diretoria de Operação - DO
Recomendação II.1 à DO: Necessidade de aplicação de critérios de
sustentabilidade nas aquisições conduzidas pela Regional.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Operação – DO: Item II.1
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Pela CI-2.80.113, de 25.09.2014, a DO assim se manifestou:
Recomendação II.1: informou que a ORD tratou, conjuntamente com a equipe do processo Aquisição, tendo
sido reforçadas as orientações da OCGA, oportunidade em que os Pregoeiros acataram as recomendações da
Auditoria Interna, bem como efetuaram a leitura da Nota Técnica orientativa, comprometendo-se com seu fiel
cumprimento.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Foram adotadas as providências para regularização dos aspectos comentados.
A regularização dos aspectos comentados será objeto de verificação no próximo teste de auditoria na ORD.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
Não houve fatores que dificultaram a adoção de providências.
221
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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RELATÓRIO CAA Nº 12/2014
TESTE EM UNIDADE DESCENTRALIZADA - OTP
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DO
12.11.2014
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
CAA-12/2014 – Auditoria na Regional de Transmissão do Pará
22.10.2014
ITEM DO RELATÓRIO
II.1 a 3
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-070/2014 para a DO
Diretoria de Operação - DO
Recomendação II.1 à DO: Fragilidade em pesquisa de preços em processo de
Dispensa Emergencial, carecendo de melhor justificativa e prestação de
serviços sem a cobertura contratual tempestiva.
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Recomendação II.2 à DO: Ausência de justificativa para não aplicação de
penalidade a fornecedor, cujo não atendimento resultou em processo de
Dispensa Emergencial.
Recomendação II.3 à DO: Necessidade de serem inseridas justificativas para
as alterações das Autorizações de Viagens no Sistema Corporativo.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Operação – DO: Itens II.1 a 3
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
Pela CI-2.80.152, de 20.11.2014, a DO assim se manifestou:
Recomendação II.1:
Apresentou justificativas para a contratação mediante dispensa emergencial,
principalmente em virtude de um possível impacto na RAP da linha de transmissão atendida pela contratação.
Recomendação II.2: Justificou a não aplicação de penalidade em virtude de ter havido compensação por
parte do fornecedor.
Recomendação II.3: Informou ter emitido orientações aos empregados a respeito dos procedimentos a serem
observados nas AVSs.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Respostas Satisfatórias.
Foram adotadas as providências para regularização dos aspectos comentados.
A regularização dos aspectos comentados será objeto de verificação no próximo teste de auditoria na OTP.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
Não houve fatores que dificultaram a adoção de providências.
222
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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RELATÓRIO CAA Nº 13/2014
TESTE EM UNIDADE DESCENTRALIZADA - OGH
:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DATA LIMITE PARA RESPOSTA
DO/DG/DE
25.11.2014
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
ITEM DO RELATÓRIO
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
CAA-13/2014 – Auditoria na Superintendência de Geração Hidráulica
04.11.2014
II.1 a 3
Comunicação Interna CI-CAA-071/2014 para a DO
Comunicação Interna CI-CAA-072/2014 para a DE
Comunicação Interna CI-CAA-073/2014 para a DG
Diretoria de Operação – DO: itens II.1 a 9;
Diretoria de Planejamento e Engenharia – DE: Item II.7;
Diretoria de Gestão Corporativa – DG: Item II.2.
Recomendação II.1 à DO: Ausência de apresentação, em processos de
aquisição, de declaração exigida no art. 27, V, da Lei 8.666/93, com
necessidade de aplicação das disposições da CI GSS 04/2014.
Recomendação II.2 à DO e DG: Necessidade de reavaliação sobre o
fornecimento simultâneo de refeições e auxílio alimentação/refeição a
empregados, configurando duplicidade de benefício.
Recomendação II.3 à DO: Necessidade de melhorias no processo de
contratação de serviços mediante Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA.
Recomendação II.4 à DO: Constatado o fornecimento de refeições a
prestadores de serviços ao mesmo tempo que a Eletronorte arca com o custo
do fornecimento de ticket alimentação no contrato 4500073287, com
necessidade de revisão do procedimento.
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Recomendação II.5 à DO: Ocorrência de falhas na retenção de Imposto Sobre
Serviços (ISS) em contrato com gestão sob responsabilidade da OGH, com
necessidade de providências corretivas.
Recomendação II.6 à DO: Necessidade de ajustes no procedimento de
escrituração fiscal do ICMS no âmbito das Unidades Descentralizadas
localizadas no Estado do Pará.
Recomendação II.7 à DO e DE: necessidade de melhor operacionalizar o
fluxo das entradas das Notas Fiscais no Estado do Pará e o consequente
registro e recolhimento, com recomendação à DO, em conjunto com a DE, para
que envidem esforços visando melhorar a gestão dos seus contratos, de modo
a regularizar as pendências identificadas e evitar problemas para a Eletronorte;
Recomendação II.8 à DO: Desvio de função operacional de veículo de
combate de incêndio, com necessidade de providências corretivas;
Recomendação II.9 à DO: Necessidade ajustes na gestão de horas extras e
pagamentos de excedente de banco de horas.
223
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Operação – DO: Itens II.1 a 9
Diretoria de Planejamento e Engenharia: Item II.7
Diretoria de Gestão Corporativa: Item II.2
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
DIRETORIA DE OPERAÇÃO:
Pela CI-2.80.172, de 08.12.2014 apresentou a seguinte manifestação:
Recomendação II.1: Informou ter orientado a equipe de compras no sentido de cumprir a determinação da
GSS.
Recomendação II.2: Informou ter destacado o assunto para encaminhamento de solução por parte da DG.
Recomendação II.3: orientou a OGHA no sentido de que somente utilize contratações por RPA em serviços
emergenciais de curta duração, justificada e demonstrada a sua viabilidade e devidamente autorizada pelo
DO.
Recomendação II.4: informou que está realizando o levantamento dos valores pagos para buscar junto ao
fornecedor alternativas para reaver os valores pagos dentro do 11º. Termo Aditivo.
Recomendação II.5: orientou a Divisão de Geração de Samuel no sentido de atuar e se certificar do efetivo
recolhimento do imposto municipal em Candeias do Jamari-RO, de modo a afastar eventuais possibilidades de
responsabilização da Eletronorte.
Recomendação II.6: constituiu grupo de trabalho pela Portaria 180/2014, de 19.11.2014, com a atribuição de
elaborar proposta de melhoria na gestão do processo de registro de entrada dos documentos fiscais no âmbito
do Estado do Pará, objetivando mantê-los regulares.
Recomendação II.7: informou que o assunto também será tratado pelo grupo de trabalho citado no item
anterior.
Recomendação II.8: orientou a OGHA no sentido de utilizar os caminhões de bombeiros somente em suas
funções originárias.
Recomendação II.9: orientou os gerentes de divisões determinando o acompanhamento sistêmico das horas
extras realizadas e a apresentar o cronograma de compensação, bem como os efetivos resultados de redução
do saldo do banco de horas, mensalmente, nas reuniões do Comitê Diretivo.
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA:
Pela CI-DG-185, de 08.12.2014, a DG assim se manifestou:
Recomendação II.2: Informou que a GAT realizou reuniões com o SINDUR-RO. No entanto, o resultado das
reuniões foi infrutífero no sentido de evitar o pagamento em duplicidade do auxílio alimentação. Assim sendo,
a DG resolveu submeter a questão para análise e direcionamento por parte da DO.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA:
Pela FRD-EAG-211, de 10.12.2014, a DE assim se manifestou:
Recomendação II.7: Informou que o Contrato 4500071154 não era um contrato de fornecimento de
equipamentos e sim de execução de diversos Sistemas Auxiliares e, conforme exposição realizada, não
caberia à Eletronorte qualquer desembolso adicional..
224
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Item II.1: Resposta Satisfatória, a ser reavaliada no próximo teste.
Item II.2: Resposta Insatisfatória. A CAA permanecerá no aguardo de nova manifestação da DO, reportando a
solução do problema, que já foi apontado nas duas últimas auditorias.
Item II.3: Resposta Satisfatória, a ser reavaliada no próximo teste.
Item II.4: Resposta Satisfatória, a ser reavaliada no próximo teste.
Item II.5: Resposta Satisfatória, a ser reavaliada no próximo teste.
Item II.6: Resposta Satisfatória, a ser reavaliada no próximo teste.
Item II.7: Resposta Parcialmente Satisfatória. A CAA permanecerá no aguardo de nova manifestação da
DE/DO reportando a solução do problema apontado.
Item II.8: Resposta Satisfatória, a ser reavaliada no próximo teste.
Item II.9: Resposta Satisfatória, a ser reavaliada no próximo teste.
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
Pela CI-CAA-084/2014, de 19.12.2014, solicitou-se à DO nova manifestação, no prazo de
20 dias, abordando a solução do problema apontado no item II.2, tendo em vista que a
resposta foi considerada INSATISFATÓRIA.
Pela CI-CAA-083/2014, de 19.12.2014, solicitou-se à DE a reavaliação do seu
posicionamento quanto ao problema destacado no item II.7, com prazo de 20 dias para
manifestação.
225
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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RELATÓRIO CAA Nº 14/2014
TESTE NA PREVINORTE
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
PREVINORTE/PR
-
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
CAA-14/2014 – Auditoria PREVINORTE – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
DATA DO RELATÓRIO
11.11.2014
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
ITEM DO RELATÓRIO
-
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Externa CE-CAA-025/2014
Previnorte
A Ata de Reunião de encerramento dos trabalhos contempla todas as
anomalias detectadas e respectivas recomendações
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Previnorte
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
As providências comunicadas na resposta à ATA foram avaliadas como suficientes para a correção das
impropriedades apontadas.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
n/a
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
n/a
226
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
RELATÓRIO CAA Nº 15/2014
TESTE NOS BENEFÍCIOS
:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DATA LIMITE PARA RESPOSTA
DG
-
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
26.11.2014
ITEM DO RELATÓRIO
-
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-077/2014
CAA-15/2014 – Auditoria em Benefícios
Diretoria de Gestão Corporativa - DG
A Ata de Reunião de encerramento dos trabalhos contempla todas as
anomalias detectadas e respectivas recomendações
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Gestão Corporativa - DG
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
As providências comunicadas na resposta à ATA foram avaliadas como suficientes para a correção das
impropriedades apontadas.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
n/a
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
n/a
227
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
RELATÓRIO CAA Nº 16/2014
TESTE NA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SETOR ELÉTRICO - E-VIDA
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
E-VIDA/DG
-
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
CAA-16/2014 – Auditoria na Caixa de Assistência do Setor Elétrico – E-VIDA
19.12.2014
Comunicação Interna CI-CAA-078/2014 para a DG
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
Comunicação Externa CE-CAA-032/2014 para a E-VIDA
E-VIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Gestão Corporativa - DG
A Ata de Reunião de encerramento dos trabalhos contempla todas as
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
anomalias detectadas e respectivas recomendações
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ITEM DO RELATÓRIO
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
E-VIDA
Diretoria de Gestão Corporativa - DG
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
As providências comunicadas na resposta à ATA foram avaliadas como suficientes para a correção das
impropriedades apontadas.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
n/a
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
n/a
228
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
RELATÓRIO CAA Nº 17/2014
TESTE EM UNIDADE DESCENTRALIZADA - OAC
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DO
-
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
CAA-17/2014 – Auditoria na Regional de Produção e Transmissão do Acre IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
OAC
DATA DO RELATÓRIO
19.12.2014
ITEM DO RELATÓRIO
-
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-081/2014
Diretoria de Operação - DO
A Ata de Reunião de encerramento dos trabalhos contempla todas as
anomalias detectadas e respectivas recomendações
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Operação - DO
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
As providências comunicadas na resposta à ATA foram avaliadas como suficientes para a correção das
impropriedades apontadas.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
n/a
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
n/a
229
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
RELATÓRIO CAA Nº 18/2014
TRABALHO ESPECIAL DE AUDITORIA - PCR
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
CONSELHO FISCAL/PR
20.12.2014
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
CAA-18/2014 – Trabalho Especial de Auditoria - PCR
21.11.2014
ITEM DO RELATÓRIO
-
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-075/2014 para o CF, com cópia para PR.
Presidência - PR
1) Realizar pesquisa visando garantir que o produto relacionado à
execução do atual contrato ainda não consta no acervo de propriedade
da Eletronorte, decorrente da execução de eventuais contratos
anteriores, especialmente os de nº 450000575, 4500017399 e
4500061432, evitando-se novo pagamento por serviços já contratados;
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
2) Promover ajustes no escopo do atual contrato, notadamente quanto ao
objeto a ser atingido, delimitando o espaço temporal e eventos a serem
entregues pela contratada, redefinindo por consequência o preço final
da contratação;
3) Fazer gestões junto à contratada, para obter o detalhamento da
composição dos custos relativos à proposta apresentada, de modo a se
certificar de que os serviços correlatos ao contrato – recuperação,
digitalização e organização de registros fotográficos e gravação em
banco de dados - estejam alinhados à realidade do mercado e colher
elementos para uma possível renegociação de preços.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Presidência - PR
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PR
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
n/a
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
n/a
230
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
RELATÓRIO CAA Nº 19/2014
TESTE NOS CONTROLES INTERNOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DG
19.01.2015
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
CAA-19/2014 – Auditoria nos Controles Internos de TI
30.12.2014
ITEM DO RELATÓRIO
-
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-085/2014
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Gestão Corporativa - DG
Necessidade de serem realizados ajustes no Contrato CCIF nº
400001846/2014
celebrado
com
Furnas
Centrais
Elétricas
para
compartilhamento de instalações.
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Gestão Corporativa - DG
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA DG
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
231
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
RELATÓRIO CAA Nº 20/2014
TESTE NA GESTÃO DE RISCOS
:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DATA LIMITE PARA RESPOSTA
PR
-
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
CAA-20/2014 – Auditoria na Gestão de Riscos
30.12.2014
ITEM DO RELATÓRIO
-
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
Comunicação Interna CI-CAA-086/2014
Presidência - PR
A Ata de Reunião de encerramento dos trabalhos contempla todas as
anomalias detectadas e respectivas recomendações
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Presidência - PR
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
As providências comunicadas na resposta à ATA foram avaliadas como suficientes para a correção das
impropriedades apontadas.
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
n/a
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
n/a
232
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
RELATÓRIO CAA Nº 21/2014
TESTE EM UNIDADE DESCENTRALIZADA - OTR
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
ÁREAS ENVOLVIDAS E/OU INTERESSADAS
DO
-
CARACTERIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELA AUDITORIA INTERNA
IDENTIFICAÇÃO DO
RELATÓRIO
DATA DO RELATÓRIO
CAA-21/2014 – Auditoria na Regional de Transmissão de Roraima - OTR
-
ITEM DO RELATÓRIO
COMUNICAÇÃO EXPEDIDA
ÁREA DESTINATÁRIA DA
RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Operação - DO
TRABALHO
DE
AUDITORIA
AINDA
AGUARDANDO
MANIFESTAÇÃO DA REGIONAL AUDITADA SOBRE A ATA
DE REUNIÃO.
DESCRIÇÃO DA
RECOMENDAÇÃO
PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ÁREA RESPONSÁVEL
ÁREA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA RECOMENDAÇÃO
Diretoria de Operação - DO
SÍNTESE DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
SÍNTESE DOS RESULTADOS OBTIDOS
ANÁLISE CRÍTICA DOS FATORES POSITIVOS E NEGATIVOS QUE FACILITARAM OU PREJUDICARAM A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELO GESTOR
233
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
Ministério de Minas e Energia – MME
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
Relatório de Gestão do Exercício de 2014
ANEXO V---ALIMENTAÇÃO SIASG
E
SICONV
(DN TCU 134/2013 - Anexo II - Item 11.2)
234
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
235
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
236
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
237
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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238
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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239
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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240
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
241
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
242
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
243
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
244
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
245
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
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247
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
[Digite texto]
Ministério de Minas e Energia – MME
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
Relatório de Gestão do Exercício de 2014
ANEXO VI - ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES
FEITAS PELO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO E
ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES FEITAS PELO
ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO PENDENTES DE
ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO
(DN TCU 134/2013 - Anexo II - Item 11.2)
248
Eletrobras Eletronorte
Brasília – Maio / 2015
TRIMESTRE:
1o./2014
RELATÓRIO Nº
CGU-201306519
ASSUNTO:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ELETRONORTE DO EXERCÍCIO DE 2012
DOCUMENTO:
Recomendações à Eletronorte
Item
ÁREAS ENVOLVIDAS:
PR/DG/DF
DATA LIMITE PARA RESPOSTA:
-
Recomendação 1: Corrigir as falhas apontadas para o conteúdo do Plano Diretor
de Tecnologia da Informação - PDTI na próxima atualização do documento.
1.1.2.3
Providências a serem Implementadas: Revisão da atual versão do PDTI (2013/2015)
para adequação ao modelo do SISP. Nesta revisão foram incluídos tópicos do modelo
SISP que não constavam na versão analisada pela CGU. Algumas denominações de
tópicos foram alteradas, conforme nomenclatura adotada pelo SISP.
Prazo de Atendimento: Previsto para 26/11/2013 - próxima reunião ordinária do Comitê
Estratégico de Tecnologia da Informação - CETIE.
Responsável pela Informação: DG/GSI
Situação (Fev/14): Atendido
Foi elaborada nova versão do PDTI, aprovada pela reunião ordinária do Comitê
Estratégico de Tecnologia da Informação – CETIE, em 05.11.2013.
Recomendação 2: Dar ampla publicidade e conhecimento do
interessados na Empresa.
PDTI
aos
Providências a serem Implementadas: O PDTI será publicado no portal da GSI,
situado na intranet, ambiente destinado a sua divulgação. Neste site serão também
disponibilizadas informações sobre os indicadores apurados e status de execução dos
projetos.
Prazo de Atendimento: O PDTI será publicado no portal da GSI até 06/12/2013.
Responsável pela Informação: DG/GSI
Situação (Fev/14): Atendido
PDTI publicado no portal da Superintendência de Tecnologia da Informação – GSI, em
dezembro de 2013.
Visando aprimorar o processo de divulgação, encontra-se em final de elaboração um site
específico para o PDTI no qual constarão os documentos de anos anteriores, bem como
respectivos indicadores.
249
Item
1.1.2.4
Revisar as atribuições da Gerência de Monitoramento e Segurança da Informação GSIM de forma que elas contemplem todas as competências definidas pela
legislação vigente para o Comitê Gestor da Segurança da Informação.
Providências a serem Implementadas:
A Superintendência de Tecnologia da Informação - GSI ajustará as atribuições
regimentais da Gerência de Segurança da Informação - GSIM, observando as
competências equivalentes a sua área de atuação que é a Segurança da Informação na
rede corporativa da Eletronorte.
As competências relativas a Telecomunicações e Operações estão devidamente
contempladas no âmbito do Grupo Eletrobras por meio do Sub-Comitê de Segurança da
Informação, sendo este vinculado ao Comitê de Tecnologia da Informação, Automação e
Telecomunicação do Sistema Eletrobras - COTISE, nos quais a Eletronorte é
formalmente representada.
A demonstração de que o Subcomitê de Segurança é efetivo e atuante, pode ser
evidenciada por meio dos resultados de suas deliberações, como exemplo, segue
relação de Notas Técnicas abordando os temas objeto da correspondente
recomendação:
•
•
•
•
•
•
NT- SEG-001/2010 - Regimento Interno e Escopo de Trabalho do Subcomitê;
NT- SEG-001/2010 - Diretrizes de Segurança de TIC;
NT- SEG-002/2010 - Coexistência das Redes de TIC;
NT- SEG-001/2011 - Análise de Vulnerabilidade e Teste de Intrusão nos Ambientes
de TIC;
NT- SEG-004/2012 - Segurança em Estações de Trabalho nos Ambientes de TIC;
NT- SEG-001/2013 - Grupo de Trabalho - Redes Sociais, Consumerização e
Mobilidade.
Prazo de Atendimento: A inclusão de ajustes nas competências da GSIM será
realizada, mediante comunicação expositiva para apreciação e deliberação da Diretoria
Executiva da Eletronorte. Considerando que a proposta de modificação das
competências da área será aprovada, esta ação será concluída até 20/12/2013.
Responsável pela Informação: DG/GSI
Situação (Fev/14): Atendido.
A inclusão de ajustes nas competências da GSIM foi realizada e submetida, pela DG, à
apreciação da Diretoria Executiva da Eletrobras Eletronorte.
A aprovação ocorreu na reunião de 15.01.2014, conforme RD-012/2014.
250
Item
1.1.2.5
Recomendação 1: Que a Empresa faça constar, no que couber, nos processos de
contratação de TI, documentação que comprove a estimação dos quantitativos
necessários para a aquisição;
Providências a serem Implementadas: A Eletronorte irá incluir as melhorias
recomendadas nos próximos processos de aquisição.
Prazo de Atendimento: 11/09/2013
As Gerências subordinadas á Superintendência de Tecnologia da Informação - GSI,
foram orientadas a observar, onde couber a orientação proposta pela CGU em novos
processos de aquisição. Assim, a recomendação foi atendida em 11/09/2013.
Responsável pela Informação: DG/GSI
Situação (Fev/14): Atendido
Recomendação 2: Que a Eletronorte inclua no processo analisado a documentação
que comprove a elaboração de estimativa de quantitativos de licenças.
Providências a serem Implementadas: Anexar ao processo de compras nº PE-011-20302 estudo que caracterizou a necessidade de licenças que foram adquiridas.
Prazo de Atendimento: 11/09/2013
Foi anexado ao processo de compras nº PE-011-2-0302 estudo que caracterizou a
necessidade de licenças que foram adquiridas, conforme comunicação interna
GSI/00089/2013, de 11/09/2013.
Responsável pela Informação: DG/GSI
Situação (Fev/14): Atendido.
251
Item
2.1.2.4
Recomendação 1: Providenciar a repactuação dos contratos enumerados acima
visando expurgar da Planilha de Custos e Formação de Preço daquelas empresas o
item relacionado ao aviso prévio trabalhado.
Recomendação 2: Efetuar levantamento dos contratos continuados em vigor nesta
Eletronorte visando identificar aqueles que foram repactuados sem o expurgo do
item relacionado ao aviso prévio trabalhado e providenciar as respectivas
repactuações.
Providências a serem Implementadas:
Em 28.08.2013, a Superintendência de Suprimento de Material e Serviços – GSS,
efetuou levantamento dos contratos de prestação de serviços vigentes na Empresa e
encaminhou às Assessorias de Gestão da Eletronorte, por meio da CI nº GSS-075/2013,
orientando a todos os gestores de contratos de prestação de serviços terceirizados de
natureza continuada da Eletrobras Eletronorte, no sentido de providenciar repactuação
dos Contratos, visando expurgar da Planilha de Custos e Formação de Preços o item
relacionado ao aviso prévio indenizado e aviso prévio trabalhado.
Visando orientar os gestores dos contratos de prestação de serviços terceirizados de
natureza continuada da Eletrobras Eletronorte, a Superintendência de Suprimento de
Material e Serviços – GSS elaborou uma Instrução de Trabalho (IT-7.4.1.02.16)
especifica sobre Reajuste de Preços de Contratos de Natureza Continuada, orientando a
cerca dos procedimentos para expurgar da Planilha de Custos e Formação de Preços o
item relacionado ao aviso prévio indenizado e aviso prévio trabalhado.
Prazo de Atendimento:
31/12/2013
A Eletronorte adotou, conforme cronograma abaixo, as seguintes medidas com o objetivo
de sanar as pendências dos contratos de natureza continuada sem o devido expurgo da
Planilha de Custos e Formação de Preço o item relacionado ao aviso prévio trabalhado e
indenizado:
Atividade
Levantamento dos contratos continuados
em vigor nesta Eletronorte
Notificação
aos
gestores
para
providenciarem a repactuação dos contratos
Providencias de Repactuação por parte dos
gestores de contrato
Responsável
Prazo
Situação
GSS
Ago/2013
Concluído
GSS
Ago/2013
Concluído
Gestores de
Contratos
Dez/2013
Em
Andamento
Responsável pela Informação: DG/GSS
Situação (Fev/14): Foram encaminhadas as Planilhas de Custos e Formação de Preços,
antes e depois das repactuações dos contratos de prestação de serviços terceirizados de
natureza continuada enumerados no Relatório de Auditoria nº CGU-201306519,
conforme relação a seguir: 4500065995, 4500065996, 4500067985, 4500068501,
4500068846, 4500070170, 4500071714, 4500072445, 4500072454, 4500072465,
4500072834, 4500072852, 4500073441, 4500075141, 4500076164, 4500076348,
4500076446, 4500076502, 4500076748, 4500077259, 4500077297, 4500077802,
4500077873 e 4500078008.
Foi realizado levantamento dos contratos continuados em vigor na Empresa e
identificados aqueles que foram repactuados sem o expurgo do item relacionado ao aviso
prévio trabalhado e providenciada a respectiva repactuação.
252
Item
2.1.2.4
(cont)
Recomendação 3: Apurar responsabilidades e quantificar o dano a ser ressarcido
ao erário em decorrência do não expurgo do item aviso prévio trabalhado das
planilhas de custos e formação de preço dos contratos enumerados acima, bem
como de outros identificados em levantamento a ser realizado pela Eletronorte,
tomando-se como data de referência as repactuações que foram realizadas após a
emissão da Nota de Auditoria n° 201108775 –001.
Providências a serem Implementadas:
Em 28.08.2013, a Superintendência de Suprimento de Material e Serviços – GSS,
efetuou levantamento dos contratos de prestação de serviços vigentes na Empresa e
encaminhou às Assessorias de Gestão da Eletronorte, por meio da CI nº GSS-075/2013,
orientando a todos os gestores de contratos de prestação de serviços terceirizados de
natureza continuada da Eletrobras Eletronorte, no sentido de providenciar repactuação
dos Contratos, visando expurgar da Planilha de Custos e Formação de Preços o item
relacionado ao aviso prévio indenizado e aviso prévio trabalhado.
Após conclusão das devidas repactuações dos contratos de prestação de serviços
terceirizados de natureza continuada da Eletrobras Eletronorte, será realizada a
apuração de eventuais valores a serem ressarcidos, visando subsidiar as providências
necessárias
Prazo de Atendimento:
31/12/2013
Responsável pela Informação: DG/GSS
Situação (Fev/14): Do total de 81 (oitenta e um) contratos de serviço contínuos
identificados na Empresa, 61 (sessenta e um) já foram repactuados. Outrossim, 11
(onze) contratos se encontram em fase de negociação com os respectivos fornecedores
e 9 (nove) contratos estão em fase de análise das possíveis medidas para tomada de
decisão quanto ao ressarcimento.
253
Item
2.1.2.4
(cont)
Recomendação 4: Informar a esta CGU os contratos repactuados, anexando as
respectivas Planilhas de Custos e Formação e Preços, antes e após as
repactuações.
Providências a serem Implementadas (texto)2
A Superintendência de Suprimento de Material e Serviços – GSS, por meio da CI nº
GSS-075/2013, solicitou às Assessorias de Gestão da Eletronorte, que informem os
Contratos repactuados, anexando as cópias digitais das respectivas Planilhas de Custos
e Formação e Preços, antes e após as repactuações, para encaminhamento à
Controladoria Geral da União – CGU.
Visando o atendimento a recomendação em tela, encaminhamos em anexo as Planilhas
de Custos e Formação de Preços, antes e depois das repactuações dos contratos de
prestação de serviços terceirizados de natureza continuada da Eletrobras Eletronorte,
conforme relação a seguir: 4500064764, 4500067500, 4500071811, 4500073176,
4500075095, 4500075141, 4500075626, 4500075649, 4500077301, 4500077595 e
4500078008. Os demais contratos de prestação de serviços terceirizados de natureza
continuada estão em fase de elaboração dos termos aditivos de repactuação, e tão logo
concluídos, serão disponibilizados conforme solicitado.
Prazo de Atendimento:
31/12/2013
Responsável pela Informação: DG/GSS
Situação (Fev/14): Foram encaminhadas as Planilhas de Custos e Formação de Preços,
antes e depois das repactuações dos 61 contratos de prestação de serviços terceirizados
de natureza continuada da Eletrobras Eletronorte, a saber: 4500073099, 4500074080,
4500074081, 4500074082, 4500076081, 4500077869, 4500077984, 4500077354,
4500077356, 4500077366, 4500077380, 4500077906, 4500077907, 4500077908,
4500077668, 4500071973, 4500076477, 4500076478, 4500076748, 4500070396,
4500078200, 4500073189, 4500079368, 4500079755, 4500076599, 4500073690,
4500068011, 4500070994, 4500076502, 4500077941, 4500067639, 4500071825,
4500072504, 4500073287, 4500073995, 4500074319, 4500078705, 4500072852,
4500068501, 4500078610, 4500074286, 4500076967, 4500077975, 4500078680,
4500078413, 4500078956, 4500072465, 4500073441, 4500071714, 4500068846,
4500064764, 4500071811, 4500075095, 4500075626, 4500075649, 4500077595,
4500078008, 4500075141, 4500073176, 4500077301, 4500067500.
254
Que a Eletronorte, na importação de energia elétrica, observe os prazos de
cumprimento das obrigações acessórias estabelecidas nos normativos aplicáveis,
2.1.3.1 de modo a mitigar os riscos de autuações e sanções administrativas posteriores.
Item
Providências a serem Implementadas: Pelo levantamento realizado, os casos
ocorridos decorreram de atraso no encaminhamento das Notas Fiscais pela empresa
fornecedora venezuelana Corpelectric. Desse modo, a providência a ser implementada é
o reforço na atuação sobre aquela empresa de modo a evitar-se que a situação se repita.
Prazo de Atendimento: (rotineiro)
Responsável pela Informação: PR/PCE
Situação (Fev/14): Atendido
Item
2.1.3.2
Que a Eletronorte, tanto no planejamento, quanto na execução orçamentária,
observe as instruções para a elaboração do Programa de Dispêndios Globais
(PDG) insculpidas no Manual Técnico de Orçamento – Empresas do Setor
Produtivo Estatal.
Providências a serem Implementadas: Informamos que a Eletrobras Eletronorte vem
realizando melhorias no seu sistema de planejamento orçamentário, módulo OS do
Sistema SAP/R3.
Prazo de Atendimento: No ciclo de planejamento orçamentário de 2014.
Encontram-se em fase de implantação melhorias operacionais das atuais
funcionalidades, as quais possibilitarão a segregação dos dados para o próximo ciclo de
planejamento orçamentário (ciclo 2014).
Responsável pela Informação: DF/FPC
Situação (Fev/14): Em atendimento.
255
Item
2.1.3.4
Que a Eletronorte faça constar nos Relatórios de Gestão dos próximos exercícios,
de forma completa, o conteúdo específico exigido pelos normativos editados pelo
Tribunal de Contas da União, e, em caso de dúvidas, procure saná-las,
tempestivamente, junto aos órgãos de controle, evitando-se assim omissões e
incorreções.
Providências a serem Implementadas
Conforme mencionado anteriormente, a Previnorte apresentou demanda à Previc sobre
a Síntese da manifestação da Secretaria de Previdência Complementar, alínea (g) da
Decisão Normativa TCU-119, de 18/1/2012. A Previc respondeu ao questionamento em
11/10/2013 da seguinte forma:
(...)
3. Ademais, a exigência de “Manifestação da Previc” não apresenta escopo de conteúdo
definido. Assim sendo, para atendimento ao TCU, manifestamos sobre a análise das
Demonstrações Contábeis, referente ao exercício 2012 (...)
4. Enfatizamos que a análise das Demonstrações Contábeis 2012 não valida a gestão
atuarial (...)
Como, aparentemente, não há um consenso sobre o atendimento do solicitado pelo
TCU, ao mesmo tempo que não há a certeza de que a manifestação da Previc poderia
ser obtida a tempo de ser incluída tempestivamente no RG, a Eletronorte encaminhará
correspondência ao TCU solicitando maiores esclarecimentos sobre a questão.
Prazo de Atendimento: 30/11/2013
Responsável pela Informação: PR/PPS
Situação (Fev/14): A Eletronorte preparou e encaminhou ao TCU a carta CE-PR1.00.350.13, de 11/11/2013, solicitando mais esclarecimentos, face a algumas
características específicas da PREVINORTE em relação ao Relatório de Gestão –
Manifestação da Previc. Ainda aguardando resposta.
256
Item
2.1.3.6
Recomendação 1: Que a Eletronorte faça gestões junto ao Departamento de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) e à Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc) de modo a demonstrar a
relevância da aprovação da proposta de alteração do Regulamento do Plano de
Benefícios 01-B.
Providências a serem Implementadas: A Eletronorte continuará fazendo gestões junto
à Eletrobras, MME e Dest para buscar agilizar a aprovação do novo Regulamento nestes
órgãos e a Previnorte, tão logo o Regulamento seja liberado pelos demais organismos,
fará sua gestão junto à Secretaria.
Prazo de Atendimento: (rotineiro)
Responsável pela Informação: PR/GAB
Situação (Fev/14): Em atendimento.
Recomendação 2: Que a Eletronorte, em conjunto com a Previnorte, elabore e
formalize junto ao órgão competente Plano de Ação capaz de sanear as
inconsistências atinentes a não observância do princípio da paridade para o
custeio administrativo dos planos de benefícios por ela patrocinados, abrangendo,
necessariamente, o levantamento e, caso aplicável, o ressarcimento de valores
indevidamente repassados pela Unidade Jurisdicionada à entidade de previdência
complementar.
Providências a serem Implementadas: Conforme já exposto para a Auditoria da CGU,
a Eletronorte e Previnorte já estavam trabalhando no Plano e o levantamento dos valores
já foi realizado, cabendo, conforme ajustado, a assinatura de um Acordo entre as partes.
A Previnorte deverá apresentar minuta deste Acordo que será, posteriormente, analisado
pela Eletronorte e assinado pelas partes. Conforme informação da Previc, ela se
pronunciará a respeito somente após a apresentação do Acordo assinado.
Prazo de Atendimento: 31/03/2014.
Situação em: 25/10/2013.
Cronograma em vigor
Levantamento realizado pela Previnorte.
Apresentação de proposta de Acordo pela Previnorte: até 31/10/2013
Análise a aprovação pela Eletronorte: até 30/11/2013
Assinatura de Acordo: até 30/11/2013
Encaminhamento de Acordo à Previc: até 15/12/2013
Busca da manifestação da Previc: até 31/3/2014
Responsável pela Informação: PR/GAB e PCJ
Situação (Fev/14): Em atendimento.
O acordo a ser firmado entre a Eletronorte e a Previnorte foi elaborado, tendo sido
aprovado pela Previnorte e pela Eletronorte (Parecer PCJ-049/2013, de 18.11.2013 e CI
GSP 012/2013), encontrando-se chancelado e com Parecer Técnico da PGP anexado.
Será apresentado à Diretoria Executiva ainda na 2ª semana de fevereiro. Posteriormente
será encaminhado à PREVIC para avaliação e parecer final.
Pela CI PGP 008/14, de 21.02.214, foram encaminhadas providências sobre o
andamento do Acordo entre as partes (Eletronorte e Previnorte), aprovado pela RD
0067/2014, de 12.02.2014.
Situação (Mar/14): Atendido.
Pela CE-PREVN/PR 021/2014, de 10.03.2014, a Previnorte informou à Eletronorte ter
realizado o pagamento do valor atualizado das diferenças das contribuições ocorridas no
período 09/2007 a 09/2011, totalizando em R$ 2.578.181,52 o depósito realizado na
conta da Eletronorte.
257
Item
2.1.3.6
Recomendação 3: Que a Eletronorte solicite manifestação de seu órgão jurídico
acerca da manutenção ou não do posicionamento insculpido no Parecer PCJ
039/2012, considerando neste momento, as recentes decisões judiciais sobre o
assunto.
(Cont.)
Providências a serem Implementadas: Conforme já exposto para a Auditoria da CGU,
o Gabinete da Presidência já demandou a análise da Consultoria Jurídica acerca do
assunto, análise que está sendo realizada no momento.
Prazo de Atendimento: 31/12/2013.
Responsável pela Informação: PR/GAB e PCJ
Posição (Fev/14): Atendido
Pela CI 003/14, de 20.01.2014, a PGP acata parecer da PCJ insculpida no Parecer PCJ
978/2013, de 18.11.2013, com o entendimento pela manutenção da prática atual: “(...) a
Empresa enviando os aportes sem a aplicação dos grupos, o que protege a Eletronorte
de futuras ações trabalhistas, e a Previnorte devolvendo incontinentemente o excedente,
o que protege a Fundação de penalidades da Previc.”
Recomendação 4: Informar Que a Eletronorte envide esforços com o fito de
recuperar os valores indevidamente repassados à Previnorte, referente ao período
de outubro de 2011 a dezembro de 2012, sob pena de responsabilização e
ressarcimento do responsável pelo indébito gerado.
Providências a serem Implementadas: Conforme já exposto pela Eletronorte e consta
do Relatório de Auditoria, a Previnorte já fez o ressarcimento demandado.
Prazo de Atendimento: Já atendido.
Responsável pela Informação: PR/GAB
Situação (Fev/14): Atendido.
258
Item
4.1.1.2
Recomendação 1: Tomar medidas efetivas que proporcione o retorno à Eletronorte
dos empregados em que a cessionária esteja em débito a mais de 90 dias.
Providências a serem Implementadas:
Diante da determinação do TCU, após constantes cobranças aos órgãos inadimplentes,
com evidencias junto à CGU, sem lograr êxito, a Diretoria de Gestão Corporativa adotará
medidas para o retorno dos empregados cedidos, conforme Acórdão nº67/2012 – TCU
2ª Câmara que abaixo transcrevemos:
“...Determina o cancelamento da cessão dos empregados, com retorno imediato destes,
no caso da cessionária não efetuar o devido ressarcimento mensal por um período
superior a 90 dias.”
A partir de novembro/2013, tão logo seja concluído o levantamento total dos débitos dos
órgãos cessionários inadimplentes por um período superior a 90 dias até 31.10.2013, a
Empresa adotará as medidas de cancelamento de cessão, mediante correspondência.
Prazo de Atendimento:
30/12/2013
Responsável pela Informação: DG/GSP
Situação (Fev/14): Informa a aplicação do que determina o Acórdão nº 067/2012 TCU 2ª
Câmara, quanto ao cancelamento de cessão de empregados, com o retorno imediato no
caso de inadimplência por período superior a 90 dias. Acrescenta que não há
cessionários com débitos superiores a 90 dias.
Ressalta a existência de débitos referentes a cedidos anistiados, readmitidos por força
da Lei 8.878/94 e medidas administrativas do Governo Federal, cujo tratamento está
sendo feito no âmbito do MME.
Recomendação 2: Buscar medidas efetivas para recebimento dos valores
pendentes de recebimento relativos à cessão de empregados com vistas a
diminuir o débito crescente.
Providências a serem Implementadas: Tendo em vista que as evidencias de
cobranças dos débitos junto aos órgãos cessionários não lograram êxito, a Eletronorte
por meio da Diretoria Financeira, após as medidas adotadas para o equacionamento da
recomendação “1”, que cessarão o crescimento dos débitos em função do retorno
dos(as) cedidos(as), fará o levantamento total dos débitos dos órgãos cessionários
inadimplentes por um período superior a 90 dias e apresentará para a apreciação e
deliberação da Diretoria Executiva, os valores para autorização de adoção de medidas
como: inscrição no Cadin, Serasa e/ou cobrança judicial.
Como resultado das providências acima adotadas, cessará o débito crescente com
empregados(as) cedidos(as).
Prazo de Atendimento:
30/12/2013
Responsável pela Informação: DG/GSP e DF/FFN
Situação (Fev/14):
I) DF: Pela CI FAG 016/2014, de 11.02.2014, informa a constante busca de medidas
para equacionar o recebimento dos valores pendentes relativos à cessão de
empregados, haja vista a farta documentação de cobranças, cartas e fax que
sistematicamente são enviados aos órgãos cessionários inadimplentes.
Posição em 31.01.2014 dos débitos vencidos há mais de 60 dias:
Cessionário
Departamento de Polícia Federal
Univ. Federal de Rondônia
Sec. Estado Saúde do Maranhão
CEPISA
Total
Montante (R$)
2.187.979,75
488.948,75
9.477,16
17.193,39
2.703.599,05
259
Item
4.2.1.1
Recomendação 1: Considerando que a avaliação do impacto do recebimento dos
anistiados foi realizada em 2009 e as restrições financeiras e orçamentárias em
função da Lei 12.783/2013 apontadas pela empresa, reavaliar, em conjunto com
Eletrobras, o posicionamento a respeito da não utilização da mão-de-obra dos
anistiados.
Providências a serem Implementadas: Informamos que permanecem válidas as
informações registradas na Reunião de Busca Conjunta de Soluções, realizada em
29.08.2013, ratificadas pelo Ofício CE-CAA/060, de 12.09.2013.
A Eletrobras Eletronorte tem despedido esforços no sentido de manter os empregados
anistiados na condição de cedidos sem ônus, conforme as tratativas junto à Eletrobras,
MME e MPOG. Preocupada com a situação decorrente, a Eletrobras está fazendo
gestões a estes dois ministérios no sentido de obter a reconsideração do MPOG, com
relação ao ofício 767/DEST/MP, de 13.05.2013, que não permitiu a inclusão dos
empregados que foram reintegrados à Empresa por meio de anistia no Plano de
Incentivo à Demissão Voluntária – PID que se encontra em vigor nas empresas
Eletrobras.
A Eletrobras Eletronorte continua aguardando o resultado dos entendimentos entre a
Eletrobras MME e MPOG.
Prazo de Atendimento:
25/10/2013
Responsável pela Informação: DG/GSP
Situação (Fev/14): A Eletrobras Eletronorte continua evidando esforços no sentido de
manter os empregados anistiados na condição de cedidos sem ônus, conforme as
tratativas junto à Eletrobras, MME e MPOG.
Por seu turno, a Eletrobras pela Carta CTA-DA 851/2014, de 27.01.2014, endereçada ao
Chefe de Assessoria Especial de Gestão Estratégica do MME, informa que “as
Empresas Eletrobras enfrentam dificuldade para serem ressarcidas no que diz respeito
às despesas com colaboradores anistiados, os quais em sua totalidade se encontram
cedidos a órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional”.
Continua informando que “em conformidade com a recomendação da Diretoria Executiva
da Eletrobras, solicitamos que seja encaminhado ao Ministério de Planejamento,
Orçamento e Gestão a decisão de que as Empresas Eletrobras não mais irão readmitir
colaboradores anistiados, de modo a não comprometer todo o esforço de adequação dos
gastos com PMSO à atual realidade financeira das Companhias”.
Recomendação 2: Realizar levantamento com o objetivo de verificar se existem
outros empregados na mesma situação daqueles apontados na Constatação.
Providências a serem Implementadas: Informamos que permanecem válidas as
informações registradas na Reunião de Busca Conjunta de Soluções, realizada em
29.08.2013, ratificadas pelo Ofício CE-CAA/060, de 12.09.2013. Todos(as) os(as)
empregados(as) readmitidos(as) por meio da Lei de Anistia tem sua situação de lotação
acompanhada pela área de gestão de pessoas da Empresa, inexistindo outros, além dos
9 (nove) casos que foram identificados e que se encontram em fase de conclusão.
Recomendação atendida.
Prazo de Atendimento:
25 /10 /2013
Responsável pela Informação: DG/GSP
Situação (Fev/14): Em atendimento. Todos os empregados readmitidos por meio da
Lei da Anistia tem sua situação de lotação acompanhada pela área de gestão de
pessoas com o objetivo de evitar que os mesmos fiquem sem executar atividades
laborais
260
Item
4.2.1.1
(cont.)
Recomendação 3: Elaborar solução para os casos dos anistiados que são
devolvidos pelo cessionário de forma que eles não permaneçam sem executar
atividades laborais.
Providências a serem Implementadas: Como parte das providências para sanar a
situação apontada, a Eletrobras Eletronorte, em 28.08.2013, encaminhou
correspondência do seu Diretor de Gestão Corporativa aos quatro empregados
identificados (cópias anexas), por meio da qual foi solicitado que em um prazo máximo
de 60 (sessenta) dias corridos, a contar do recebimento daquela comunicação, fosse
indicado pelos empregados os órgãos ou entidades que estejam aptas e dispostas a
recebê-los em sua força de trabalho. Paralelamente, estamos buscando o apoio do MME
para identificar novos cessionários para lotação desses empregados.
Atualmente, restam três empregados aguardando nova lotação, sendo que um deles
encontra-se em recuperação de processo cirúrgico (cirurgia do coração) até o final de
novembro/2013.
Prazo de Atendimento:
25/10/2013
Responsável pela Informação: DG/GSP
Situação (Fev/14): Em atendimento. Na ocasião da devolução de empregado
readmitido por força da Lei 8.878/94 imediatamente é feita correspondência aos órgãos
da administração pública, visando identificação de novo local para que ele execute
atividade laboral. Além disso é emitida correspondência para o empregado em questão
esclarecendo sua situação e solicitando que ele também busque nova cessão para evitar
que ocorra tempo de vacância.
261
Item
4.2.1.2
Recomendação 1: Reitera-se a recomendação do Relatório de Auditoria Anual de
Contas nº 201108775, item 2.1.1.5, já reiterada no Relatório nº 201203827, item
2.1.2.2, Recomendação 1, para que a que a Empresa evite a realização de horas
extras acima de 2 (duas) horas diárias tendo em vista a previsão legal do art. 59 da
CLT, que veda essa realização.
Providências a serem Implementadas:
Ressaltamos que o controle e a restrição de realização de horas extras acima de 2
(duas) horas diárias faz parte da rotina das áreas de controle de frequência da Sede e
das UDs da Eletrobras Eletronorte.
Entretanto, reiteramos informações prestadas na Reunião de Busca Conjunta de
Soluções, realizada em 29.08.2013, ratificada pelo Ofício CE-CAA/060, de 12.09.2013,
quanto à existência de situações específicas no setor elétrico para garantia da
continuidade de fornecimento de energia à sociedade, que geram necessidade de
execução de serviços em finais de semana e em turnos noturnos.
O atendimento a essas ocorrências resulta na realização de horas extras acima de duas
horas diárias, todas enquadradas no artigo 61 da CLT, que permite a extensão da
duração do trabalho para fazer frente a motivo de força maior, para atendimento à
realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar
prejuízo manifesto.
A Eletronorte implantou em 1º/10/2013, o processo de registro de frequência com leitura
biométrica. Esse sistema foi desenvolvido de acordo com a Portaria MTE 1510/2009,
Portaria MTE 373/2011, Artigo 74 da CLT, Art. 59 da CLT, § 2°, ACT – Utilização de
Sistema Alternativo de Controle de Frequência e Implantação de Banco de Horas,
aprovado por Acordo Coletivo de Trabalho.
A gestão do sistema de frequência se dará pelo comprimento das normas disciplinares
que visam aprimorar o controle sobre a realização de horas extras a saber: IN/Isg – 011,
rev. 3 – Acesso às Dependências da Empresa; IN/Rhu – 006, rev. 4 – Direitos, Deveres,
Proibição, Elogios e Penalidades Funcionais; IN/Rhu – 013, rev. 4 – Licença Médica,
Licença Maternidade e Licença Paternidade e IN/Rhu – 015, rev. 5 – Jornada de
Trabalho e Controle de Frequência.
Prazo de Atendimento:
30/12/2013
Responsável pela Informação: DG/GSP
Situação (Fev/14): Conforme já informado, no desempenho de suas atividades e de
forma a garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica à sociedade, a
Eletrobras Eletronorte realiza diversos serviços fora do horário comercial.
Estes trabalhos estão voltados à correção de ocorrências de desligamentos ou falhas de
suprimento de energia elétrica, que podem trazer prejuízos sociais e financeiros para a
população e para a Empresa.
Dessa forma, a Eletrobras Eletronorte considera que as horas realizadas acima do limite
definido no art. 59 da CLT estão em conformidade com o estabelecido no art. 61 da CLT,
que flexibiliza a extensão da atividade laboral por mais de duas horas por necessidade
imperiosa em razão de força maior e para realizar ou concluir serviços inadiáveis.
Cabe ressaltar que a Empresa tem por princípio evitar a realização de horas extras
acima de duas horas, sendo o assunto regulado na IN Rhu 015, revisão 5 – Jornada de
Trabalho e Controle de Frequencia.
262
Item
4.2.1.2
(cont.)
Recomendação 2: Buscar Que a Eletronorte realize levantamento de todos os
funcionários que realizaram horas extras acima do limite legal no exercício de 2012
com o objetivo de verificar se as horas trabalhadas foram realizadas nos casos
previstos na CLT.
Recomenda-se que a empresa apresente, quando da atualização do Plano de
Providências Permanente, um plano de ação que inclua cronograma para a
realização do levantamento proposto.
Providências a serem Implementadas:
Permanecem válidas as informações registradas na Reunião de Busca Conjunta de
Soluções, realizada em 29.08.2013, ratificadas pelo Ofício CE-CAA/060, de 12.09.2013.
A Eletrobras Eletronorte, com o objetivo de verificar se as horas extras acima do limite
legal se enquadram nos casos previstos na CLT, está realizando o levantamento de
todos os empregados(as) identificados nessa situação no exercício de 2012, com prazo
de conclusão até 30/12/2013.
Como parte de uma gestão contínua, informamos que a Eletronorte já implantou em
1º/10/2013, o processo de registro de frequência com leitura biométrica e aprovou os
normativos internos citados na recomendação “1”, que regulamentam o controle sobre a
realização de horas extras.
Cronograma para levantamento de todos os funcionários que realizaram horas extras
acima do limite legal no exercício de 2012:
- Empregados lotados na Sede – 30/11/2013; e
- Empregados lotados nas UDs – 30/12/2013.
Prazo de Atendimento:
30/12/2013
Responsável pela Informação: DG/GSP
Situação (Fev/14): Atendido.
Foi realizado levantamento de todos os empregados que realizaram horas extras acima
do limite definido no art. 59 da CLT no exercício de 2012, tendo-se concluído que a
totalidade dos casos verificados se enquadra nas hipóteses de prorrogação além do
limite legal por necessidade imperiosa em razão de força maior e para realizar ou
concluir serviços inadiáveis.
263
Item
Implantar a avaliação de risco e os procedimentos de controle à área de gestão de
pessoas.
4.2.1.3
Providências a serem Implementadas:
Em 2009 foi criado na Eletronorte o Comitê de Riscos formalizado pela RD 0713 de
08/12/2009, como atribuição de mapear os riscos empresariais. Em 2012, pela RD 0702
de 20/12/2012, foi criada a Gerência do Escritório de Gestão Integrada de Riscos –
PPSR, com atribuições para estabelecer a formulação das diretrizes pertinentes à gestão
de riscos da Empresa.
No âmbito desse trabalho, a Superintendência de Gestão de Pessoas – GSP tem
identificados 06 riscos, a saber:
RISCO 051: RECRUTAMENTO E SELEÇÃO;
RISCO 052: TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO;
RISCO 053: DESEMPENHO DE PESSOAL;
RISCO 054: RETENÇÃO DE PESSOAL;
RISCO 055: RELAÇÕES SINDICAIS;
RISCO 056: SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.
Além disso, a GSP está inserida no processo de avaliação de risco com o Sistema SOX,
cujas matrizes de objetivos de controles relacionadas aos processos de RH, tem
identificados os riscos bem como os controles correspondentes para mitigação dos
mesmos.
Em 09/09/2013 entrou em operação a Solução GRC-AC (GDIAC – Solução de Gestão
de Identidade) cujo propósito é sustentar uma matriz de perfis de acesso a sistemas de
tecnologia da informação para toda a Empresa. No tocante a gestão de pessoas, no
arquivo Módulo HR - Matriz de riscos (Anexo) estão listados os riscos de RH que estão
considerados para o controle de acessos.
Desde setembro/2013, com a implantação da solução GRC-AC, todos os perfis de
acesso aos sistemas de informação de gestão de pessoas estão sendo revisados e os
riscos mitigados.
Prazo de Atendimento:
25/10/2013
Responsável pela Informação: DG/GSP
Situação (Fev/14):
- Riscos 051: RECRUTAMENTO E SELEÇÃO; 054: RETENÇÃO DE PESSOAL; e 056:
SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - no 2º semestre de 2013, a Diretoria de
Gestão Corporativa – DG da Eletrobras Eletronorte promoveu a Oficina de Planejamento
Estratégico Ciclo 2014, com o propósito de estruturar iniciativas estratégicas referentes a
cada macroprocesso de sua responsabilidade.
Dentre as iniciativas identificadas para os macroprocessos da DG, foram estruturadas as
seguintes iniciativas especificas para o macroprocesso Gestão de Pessoas:
Priorizado
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
INICIATIVAS ESPECÍFICAS – MACROPROCESSO GESTÃO
DE PESSOAS
Eliminar passivos trabalhistas
Unificar a execução dos Serviços Especializados de Segurança e
Medicina do Trabalho - SESMT’s
Otimizar custos da Educação Corporativa
Modernizar a manutenção do cadastro
Reduzir fatores que possibilitem reclamações trabalhistas
relativas ao Plano de Carreira e Remuneração – PCR
Melhorar as condições de trabalho e contribuir para a
produtividade dos profissionais com foco na NR17 (Ergonomia)
Garantir que as informações de Gestão de Pessoas sejam
disseminadas para a força de trabalho
264
Item
4.2.1.3
(cont.)
I
Priorizado
7.
8.
9.
10.
INICIATIVAS ESPECÍFICAS – MACROPROCESSO GESTÃO
DE PESSOAS
Garantir que as informações de Gestão de Pessoas sejam
disseminadas para a força de trabalho
Reestruturar o processo de disponibilização de informações
corporativas relativas à Gestão de Pessoas para o público
interno e para o púbico externo
Prevenir passivos trabalhistas
Identificar as situações críticas e necessidades de readequação
do quadro quantiqualitativo de profissionais dedicados aos
processos de gestão de pessoas.
Além das 10 (dez) iniciativas supracitadas, a Resolução de Diretoria RD-0600/2013, de
11.12.2013, aprovou, em seu item 4, “projetos corporativos de mudanças necessárias
para o equacionamento das oportunidades priorizadas”, dentre os quais destaca-se:
Preparação das Lideranças, Mobilidade Interna e Gestão do Quadro Qualiquantitativo.
A implantação destas iniciativas, bem como dos projetos corporativos apontados pela RD
0600/2013, serão objeto de constante monitoramento e gestão dos respectivos
Superintendentes (GSP, GAT e GAE), bem como do Diretor de Gestão Corporativa.
- RISCO 053: DESEMPENHO DE PESSOAL, de acordo com as diretrizes
governamentais para a unificação das empresas Eletrobras, houve a necessidade de
padronizar as políticas e práticas de Gestão de Pessoas, estabelecida pelo Plano de
Carreira e Remuneração – PCR, com foco em competências e resultados.
O modelo adotado pressupõe o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Desempenho
– SGD, integrado aos demais processos de Gestão de Pessoas, tais como remuneração,
carreira, seleção interna, treinamento e desenvolvimento.
265
Item
5.1.1.1
Que se avalie cada uma das próximas licitações uma a uma quanto a
necessidade/oportunidade de fazer constar nos editais e contratos critérios
específicos de sustentabilidade ambiental de forma a contribuir com
desenvolvimento nacional sustentável bem como atende para o preenchimento do
marcador de sustentabilidade no SIASG.
Providências a serem Implementadas:
Foi aprovado pelo CELSE (Comitê Estratégico de Logística de Suprimento do Sistema
Eletrobras) o “Guia para Boas Práticas de Sustentabilidade para a Cadeia de Suprimento
das Empresas Eletrobras”. O objetivo deste Guia é agrupar as informações legais mais
relevantes, do ponto de vista sustentável, para a elaboração de Termos de Referência,
Instrumentos Convocatórios e Instrumentos Contratuais.
A Eletronorte adotou, conforme cronograma abaixo, as seguintes medidas com o objetivo
de contribuir com desenvolvimento nacional sustentável:
Atividade
Aprovação do Guia para Boas
Práticas de Sustentabilidade para a
Cadeia de Suprimento das Empresas
Eletrobras
Divulgar o Guia para Boas Práticas
de Sustentabilidade para a Empresa,
em especial aos Requisitantes,
Unidades de Compras e Gestores de
Contratos
Monitorar a aplicação dos critérios
de sustentabilidade constantes no
Guia
Prazo de Atendimento:
Responsável
Prazo
Situação
GSS
Set/2013
Concluído
GSS
Dez/2013
Em Andamento
GSS
Mar/2014
A iniciar
31/12/2013
Responsável pela Informação: DG/GSS
Situação (Fev/14): Foi aprovado o “Guia para Boas Práticas de Sustentabilidade para a
Cadeia de Suprimento das Empresas Eletrobras”. A Superintendência de Suprimento de
Material e Serviços – GSS, em conjunto com as demais áreas envolvidas no processo de
sustentabilidade, irá definir as respectivas responsabilidades visando a sua
aplicabilidade. Acompanhamento das medidas propostas:
Atividade
Aprovação do Guia para Boas
Práticas de Sustentabilidade para a
Cadeia de Suprimento das Empresas
Eletrobras
Divulgar o Guia para Boas Práticas
de Sustentabilidade para a Empresa,
em especial aos Requisitantes,
Unidades de Compras e Gestores de
Contratos
Monitorar a aplicação dos critérios
de sustentabilidade constantes no
Guia
Responsável
Prazo
Situação
GSS
Set/2013
Concluído
GSS
Dez/2013
Concluído
GSS
Mar/2014
A iniciar
266
Item
5.2.1.3
Recomendação 1: recomenda-se que a Eletronorte negocie com o escritório de
modo que a remuneração seja basicamente estipulada no êxito dos processos,
com parâmetro limitador e com redução de percentual do êxito em função de
extinção do processo por acordo judicial e administrativo.
Providências a serem Implementadas: Conforme Recomendação, a providência a ser
implementada será a renegociação das condições contratuais quando do aditamento.
Prazo de Atendimento: 31/5/2014
Responsável pela Informação: PR/PCJ
Situação (Fev/14): será viabilizada a renegociação do(s) contrato(s) o que deverá ser
feito quando do vencimento e formalização do(s) primeiro(s) aditamento(s) contratual(is),
sendo o primeiro previsto para o dia 31.05.2014.
Recomendação 2: Recomendamos que a Eletronorte ao firmar contratos para
acompanhamento de processos judiciais com escritórios de advocacia, por
inexigibilidade de licitação, estipule para que a remuneração seja basicamente
fixada com base no êxito do processo, com parâmetro limitador e com redução do
percentual do êxito em função de extinção do processo por acordo judicial ou
administrativo.
Providências a serem Implementadas: Conforme já exposto aos Auditores da CGU,
este procedimento já está implantado na Eletronorte e continuaremos buscando estas
condições nos contratos que viermos a estabelecer.
Prazo de Atendimento: Procedimento já implantado.
Responsável pela Informação: PR/PCJ
Situação (Fev/14): Atendido
267
Item
5.2.1.4
Implantar uma sistemática efetiva que possibilite o batimento das informações dos
três sistemas: SAP R3, SIASG e Portal da Transparência de forma a indicar uma
consistência dos controles internos da Eletronorte e que possibilite ainda
transparência nos dados de Licitações da Eletronorte.
Providências a serem Implementadas:
Divergências apontadas no SIASG: a Superintendência de Suprimento de Material e
Serviços – GSS, em conjunto com a Equipe do SERPRO/SIASG/COMPRASNET iniciou
as tratativas para implementação dos procedimentos que possibilitam o envio de dados
dos contratos a serem incluídos no Sistema SIASG, através de chamada por outros
sistemas (SAP/R3), usando padrão XML.
Divergências apontadas no Portal da Transparência: Visando atender as orientações da
Equipe de Suporte das Páginas de Transparência, no dia 27.08.13 a GSS, com o apoio
da Superintendência de Tecnologia da Informação – GSI, deu início aos novos ajustes no
sistema SAP/R3.
A Eletronorte adotou, conforme cronograma abaixo, as seguintes medidas com o objetivo
Implantar uma sistemática efetiva que possibilite o batimento das informações dos três
sistemas:
Atividade
Realizar ajustes no Sistema SAP/R3 de
forma a atender as especificações do
Portal da Transparência e SIASG
Disponibilizar os dados de 2013 e 2014
referente as licitações e contratos da
empresa
Monitorar a disponibilidade dos dados e
o atendimento as especificações
definidas
Prazo de Atendimento:
Responsável
Prazo
Situação
GSS
Fev/2014
Em Andamento
GSS
Abr/2014
A iniciar
GSS
Mai/2014
A iniciar
31/05/2014
Responsável pela Informação: DG/GSS
Situação (Fev/14):
Divergências apontadas no SIASG: Em 30.01.14, foi aberta a Ordem de Serviço nº OSGSIS-0003/2014 com o objetivo de desenvolver um programa para o envio automático de
dados dos contratos assinados pela Eletrobras Eletronorte, constantes no SAP, a serem
incluídos/disponibilizados no Sistema SIASG, com base no Manual de Integração do
Sistema SIASG (disponível no site do Comprasnet - SERPRO).
Divergências apontadas no Portal da Transparência: Em 30.01.14 foi aberta a Ordem de
Serviço nº OS-GSIS-0002/2014 com o objetivo de desenvolver um relatório no sistema
SAP para acompanhamento e gerenciamento dos Processos Licitatórios.
Cronograma de Execução:
Atividade
Realizar ajustes no Sistema SAP/R3 de
forma a atender as especificações do
Portal da Transparência e SIASG
Disponibilizar os dados de 2013 e 2014
referente as licitações e contratos da
empresa
Monitorar a disponibilidade dos dados e
o atendimento as especificações
definidas
Responsável
Prazo
Situação
GSS
Fev/2014
Em Andamento
GSS
Abr/2014
A iniciar
GSS
Mai/2014
A iniciar
268
Ministério de Minas e Energia – MME
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
Relatório de Gestão do Exercício de 2014
ANEXO VII - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
PREVINORTE
(DN TCU 134/2013 – Parte B – Item 63)
269
INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO – EXERCÍCIO: 2014
Patrocinador: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
Planos: 01-A (Benefício Definido) e 01-B (Contribuição Definida)
a)
1.
Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas, em
especial quanto à correta aplicação dos recursos repassados e à conformidade com a
legislação pertinente e com os objetivos a que se destinarem, demonstrando ainda o seguinte:
I.
Nome: PREVINORTE
II.
Razão Social: PREVINORTE – Fundação de Previdência Complementar
III.
CNPJ: 03.637.154/0001-87
IV.
Demonstrativo anual, contendo:
Valor total da folha de pagamento dos empregados participantes.
Mês de Referência
Total da Folha do Patrocinador *
JANEIRO
43.730.445,30
FEVEREIRO
43.801.151,74
MARÇO
43.614.615,24
ABRIL
43.888.690,80
MAIO
51.298.869,75
JUNHO
47.913.473,13
JULHO
48.126.878,62
AGOSTO
47.910.859,37
SETEMBRO
48.359.330,88
OUTUBRO
48.153.467,20
NOVEMBRO
48.103.163,46
DEZEMBRO
47.914.720,10
13º
47.244.131,15
TOTAL
610.059.796,74
* Valor extraído da Carta Repasse, encaminhada mensalmente à Previnorte.
270
INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO – EXERCÍCIO: 2014
Patrocinador: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
Planos: 01-A (Benefício Definido) e 01-B (Contribuição Definida)
2.
Valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes.
Mês de Referência
Valor (Em Reais)
JANEIRO
3.533.150,29
FEVEREIRO
3.540.326,17
MARÇO
3.527.803,87
ABRIL
3.551.062,99
MAIO
4.208.368,86
JUNHO
3.896.942,48
JULHO
3.912.185,58
AGOSTO
3.900.784,59
SETEMBRO
3.938.483,90
OUTUBRO
3.927.385,20
NOVEMBRO
3.916.594,20
DEZEMBRO*
3.904.281,12
13º *
3.895.765,82
TOTAL
49.653.135,07
* Valores repassados em janeiro/2015.
271
INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO – EXERCÍCIO: 2014
Patrocinador: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
Planos: 01-A (Benefício Definido) e 01-B (Contribuição Definida)
3.
Valor total das contribuições pagas pela patrocinadora.
Mês de Referência
Valor (Em Reais)
JANEIRO
2.833.566,73
FEVEREIRO
2.843.417,55
MARÇO
2.833.290,06
ABRIL
2.856.423,71
MAIO
3.428.629,08
JUNHO
3.143.993,73
JULHO
3.155.886,87
AGOSTO
3.138.672,97
SETEMBRO
3.169.894,24
OUTUBRO
3.163.487,51
NOVEMBRO
3.157.574,89
DEZEMBRO*
3.146.626,85
13º *
3.018.104,80
TOTAL
39.889.568,99
* Valores repassados em janeiro/2015.
272
INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO – EXERCÍCIO: 2014
Patrocinador: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
Planos: 01-A (Benefício Definido) e 01-B (Contribuição Definida)
4.
Valor total de outros recursos repassados pela patrocinadora.
Mês de
Referência
Assistência Médica
Assistência
Odontológica
UTI Móvel
Empréstimos
Consignados
Total
JANEIRO
5.053,92
1.333,50
460,35
2.119.642,59
2.126.490,36
FEVEREIRO
4.316,01
1.397,84
460,35
2.014.152,69
2.020.326,89
MARÇO
3.629,02
1.370,16
460,35
2.074.156,65
2.079.616,18
ABRIL
3.208,23
1.370,16
501,27
2.169.196,24
2.174.275,90
MAIO
2.497,96
1.370,16
491,04
2.136.650,67
2.141.009,83
JUNHO
2.497,96
1.370,16
521,73
2.055.105,29
2.059.495,14
JULHO
2.497,96
1.356,32
511,50
1.966.280,68
1.970.646,46
AGOSTO
2.497,96
1.356,32
542,19
1.860.111,44
1.864.507,91
SETEMBRO
2.497,96
1.300,96
552,42
1.964.902,56
1.969.253,90
OUTUBRO
2.497,96
1.287,12
572,88
2.178.925,62
2.183.283,58
NOVEMBRO
2.497,96
1.287,12
572,88
2.155.590,25
2.159.948,21
DEZEMBRO*
2.497,96
1.287,12
572,88
2.259.719,84
2.264.077,80
16.086,94
6.219,84
24.954.434,52
TOTAL
36.190,86
25.012.932,16
* Valores repassados em janeiro/2015.
5.
Discriminação da razão ou motivo do repasse de recursos que não sejam contribuições.
Os valores demonstrados no item 4 (Assistência Médica, Assistência Odontológica e UTI Móvel)
são aqueles descontados na folha de pagamento de salários e repassados à Previnorte,
relacionados aos dependentes dos empregados da Eletronorte e que fazem parte do plano de
saúde intermediado pela Fundação.
Os valores de Empréstimos Consignados referem-se às prestações de empréstimos concedidos
pela Previnorte a seus participantes.
273
INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO – EXERCÍCIO: 2014
Patrocinador: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
Planos: 01-A (Benefício Definido) e 01-B (Contribuição Definida)
6.
Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal.
Plano 01-A (Benefício Definido) - CNPB: 1988000718
Patrocinador: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte
Em Reais
LIMITES
SEGMENTO
Renda Fixa
Renda Variável
Resolução CMN
Nº 3.792/2009
Política de
Investimentos
100,00%
100,00%
70,00%
Em relação aos
Recursos
Garantidores
Valor
423.851.640
89,70%
10,00%
16.542.302
3,50%
438.508
0,09%
Investimentos Estruturados
20,00%
10,00%
Investimentos no Exterior
10,00%
5,00%
Investimentos Imobiliários
8,00%
8,00%
24.578.328
5,20%
Operações com Participantes
15,00%
15,00%
6.978.013
1,48%
-
0,00%
Composição dos Recursos Garantidores
(+) Disponível (conta: 1.1)
10.737
(+) Investimentos (conta: 1.2.3)
472.517.654
(-) Investimentos - Exigível Operacional (conta: 2.1.3)
27.145
(=) Total dos Recursos Garantidores do Plano de Benefícios
472.501.246
Plano 01-B (Contribuição Definida) - CNPB: 1999002938
Patrocinador: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte
Em Reais
LIMITES
SEGMENTO
Renda Fixa
Resolução CMN
Nº 3.792/2009
Política de
Investimentos
Em relação aos
Recursos
Garantidores
Valor
100,00%
100,00%
1.430.136.246
82,80%
Renda Variável
70,00%
30,00%
101.411.223
5,87%
Investimentos Estruturados
20,00%
10,00%
58.198.985
3,37%
Investimentos no Exterior
10,00%
5,00%
-
0,00%
Investimentos Imobiliários
8,00%
8,00%
45.773.589
2,65%
Operações com Participantes
15,00%
15,00%
91.030.228
5,27%
Composição dos Recursos Garantidores
(+) Disponível (conta: 1.1)
(+) Investimentos (conta: 1.2.3)
(-) Investimentos - Exigível Operacional (conta: 2.1.3)
(=) Total dos Recursos Garantidores do Plano de Benefícios
227.316
1.726.996.647
79.298
1.727.144.664
274
INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO – EXERCÍCIO: 2014
Patrocinador: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
Planos: 01-A (Benefício Definido) e 01-B (Contribuição Definida)
7.
Avaliação da política de investimentos da entidade fechada de previdência complementar,
evidenciando o retorno das aplicações, bem como sua conformidade com a Resolução
3.792/2009, do Conselho Monetário Nacional.
Plano de Benefício
Rentabilidade no Exercício 2014
Meta de Rentabilidade
01-A
11,47%
10,74%
01-B
11,60%
10,93%
Observação: A conformidade das aplicações com a Resolução CMN nº 3.792/2009 está evidenciada no
item 6, onde verifica-se que os percentuais de alocação está dentro dos limites estabelecidos pela
referida Resolução e à Política de Investimentos da Previnorte.
V.
Conclusões contidas no relatório da auditoria independente:
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis de 31 de dezembro de
2014.
Observação: Encaminhado arquivo com o Relatório de Auditoria.
VI.
Demonstração do resultado atuarial no exercício em referência do relatório de gestão e nos
dois anteriores, acompanhada de justificativa e análises de eventuais resultados deficitários.
Plano de Benefício
01-A
Descrição
2012
2013
2014
Provisões Matemáticas
383.046.660,18
394.422.371,56
384.282.163,99
Patrimônio
422.628.569,56
448.705.191,89
472.310.357,11
Resultado
39.581.909,38
54.282.820,33
88.028.193,12
2012
2013
2014
Provisões Matemáticas
1.502.464.166,43
1.510.607.334,51
1.675.949.690,78
Patrimônio
1.529.805.465,74
1.541.596.724,25
1.714.605.232,18
Resultado
27.341.299,31
30.989.389,74
38.655.541,40
Plano de Benefício
01-B
VII.
Descrição
Conclusões do último estudo atuarial.
Observação: Encaminhados arquivos com os Pareceres Atuarias dos Planos de Benefícios 01-A e 01-B.
275
INFORMAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO – EXERCÍCIO: 2014
Patrocinador: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
Planos: 01-A (Benefício Definido) e 01-B (Contribuição Definida)
b)
Informações sobre as ações de fiscalização empreendidas no exercício com base no disposto
no art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, demonstrando o tipo de fiscalização efetuada, a
data em que ocorreu, as principais constatações e as providências adotadas para sanear as
irregularidades verificadas.
A Eletronorte, na condição de patrocinadora da PREVINORTE, supervisiona de forma sistemática a sua
entidade fechada, em parceria com as demais patrocinadoras (Amazonas Energia, Boa Vista Energia e
Eletroacre), através:
Da participação de representantes no Conselho Deliberativo, que se reúne mensalmente;
Da participação de representantes no Conselho Fiscal, que se reúne mensalmente;
Da auditoria realizada, anualmente, pelos Auditores da Eletronorte. Em 2014, essa auditoria foi
executada no período de 15/09/2014 a 10/11/2014.
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
Ministério de Minas e Energia – MME
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
Relatório de Gestão do Exercício de 2014
ANEXO VIII - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
DA AUDITORIA INDEPENDENTE
E
PARECER
(DN TCU 134/2013 - Anexo II - Item 12.6 e 12.8)
298
DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
2014
DF‐FCO‐FCOD – MAR/2015 INDICE
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
SUMÁRIO
PÁGINA
1 a 39
3
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
40 a 182
BALANÇOS PATRIMONIAIS - ATIVO
48
BALANÇOS PATRIMONIAIS - PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
49
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS
50
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES
51
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
52
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
53
DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO
54
NOTA 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
55
NOTA 2 - CONCESSÕES DO SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA
57
NOTA 3 – DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE E RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
61
NOTA 4 – ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS CONTÁBEIS
75
NOTA 5 – NOVOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS EMITIDOS PELO IASB
79
NOTA 6 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
80
NOTA 7 - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
81
NOTA 8 – CLIENTES
82
NOTA 9 - INDENIZAÇÃO DAS CONCESSÕES
84
NOTA 10 - ATIVO FINANCEIRO - CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
84
NOTA 11 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - ATIVO
88
NOTA 12 - DIREITO DE RESSARCIMENTO
92
NOTA 13 - ALMOXARIFADO
92
NOTA 14 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS
93
NOTA 15 - OUTROS ATIVOS
95
NOTA 16 – CAUÇÕES E DEPÓSITOS VINCULADOS
97
NOTA 17 - ADIANTAMENTOS PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL
98
NOTA 18 - CRÉDITOS JUNTO À CERON
99
NOTA 19 - INVESTIMENTOS
100
NOTA 20 - IMOBILIZADO
114
NOTA 21 - INTANGÍVEL
120
NOTA 22 – FORNECEDORES
121
NOTA 23 - FINANCIAMENTOS E EMPRÉSTIMOS
124
NOTA 24 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PASSIVO
130
NOTA 25 - REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS
131
NOTA 26 - FOLHA DE PAGAMENTO E OBRIGAÇÕES ESTIMADAS
131
NOTA 27 - PROVISÕES PARA RISCOS
132
NOTA 28 - ENCARGOS SETORIAIS
134
NOTA 29 - ADIANTAMENTO DE CLIENTES
136
NOTA 30 - OUTROS PASSIVOS
137
NOTA 31 - BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO
139
NOTA 32 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
145
NOTA 33 - RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
148
NOTA 34 – CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS POR NATUREZA DE GASTOS
151
NOTA 35 – RESULTADO FINANCEIRO
155
NOTA 36 - IMPOSTO DE RENDA DA P.J. E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
156
NOTA 37 - LUCRO POR AÇÃO
158
NOTA 38 - INFORMAÇÕES POR SEGMENTO DE NEGÓCIOS
159
NOTA 39 - COMPROMISSOS OPERACIONAIS DE LONGO PRAZO
160
NOTA 40 - TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
163
NOTA 41 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS E GESTÃO DE RISCOS
167
NOTA 42 - SEGUROS
179
NOTA 43 - REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS E DIRIGENTES
180
DECLARAÇÃO DOS DIRETORES DA COMPANHIA
181
COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL
182
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
PARECER DO CONSELHO FISCAL
183 a 187
188