PÓS EM DIREITO TRIBUTÁRIO
1º SEMESTRE DE 2015 – TURMA AOS SÁBADOS
FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar
profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi
ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais.
A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e
a pós-graduação stricto sensu em Administração Pública e de Empresas e a pós-graduação em
Economia, Psicologia, Ciências Contábeis e Educação. Além disso, iniciativas como a elaboração do
balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos ajudaram o profissional em
busca de formação e o cidadão comum a entender melhor o desempenho econômico e social brasileiro
além de contribuir para seu permanente desenvolvimento.
ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – FGV DIREITO SP
O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos
conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o
que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de
altamente qualificados, capazes de atuar em patamares diferenciados.
Para responder às demandas do mercado atual, os alunos da FGV DIREITO SP são preparados para
atuar nas esferas pública e privada e para dialogar com outros campos do conhecimento, a fim de que
possam influenciar positiva e profundamente o cenário jurídico no Brasil e no exterior.
No que concerne à pós-graduação, a FGV DIREITO SP busca aumentar sua inserção substantiva no
mercado jurídico, tendo em mente a integração entre o direito e outros campos do conhecimento e o
desenvolvimento de habilidades importantes para o desempenho das atividades profissionais de seus
alunos. Seu Programa de Pós-Graduação Lato Sensu diferencia-se por dispor de grupos de pesquisa
dedicados à produção de material didático e bibliográfico próprio, a fim de oferecer a seus alunos
conteúdo atualizado e em consonância com as premissas da FGV DIREITO SP.
Com tais pressupostos e ações em mente, a FGV DIREITO SP pretende consolidar-se como alternativa
ao modelo tradicional de ensino do Direito e manter a postura crítica sempre assumida em relação a
esse campo de saber.
PÓS EM DIREITO TRIBUTÁRIO
Descrição
A Pós em Direito Tributário é um curso intensivo, com duração de dezoito meses e imersão completa
do aluno em questões práticas que envolvem o Direito Tributário. O curso é marcado pelo que há de
melhor e inovador em metodologia do ensino do direito, nos últimos dez anos da experiência
revolucionária da FGV DIREITO SP. O programa retrata a prática do Direito Tributário pelo estudo da
jurisprudência administrativa e judicial, em especial do STJ e STF. Mediante a análise e o debate de
decisões , o aluno é instigado a tornar-se ator central – e protagonista – do processo de conhecimento
do Direito.
Objetivos
O objetivo principal da Pós em Direito Tributário é oferecer vasto conteúdo e visão global e estratégica
integrada dos tributos incidentes sobre as mais diversas atividades empresariais, além de se preocupar
em incrementar capacidades analíticas e argumentativas, buscando a excelência na formação técnica e
na aquisição das habilidades necessárias para pensar e atuar com destaque no exercício profissional do
Direito Tributário.
Público-Alvo
É dirigido ao público formado na área de Direito, que tenha interesse e disponibilidade para dedicar-se
intensamente ao curso nesse período de formação, aprendendo e compreendendo a prática e a lógica
da dinâmica normativa que orienta o Direito Tributário, em conexão com outros saberes.
Metodologia
A Pós em Direito Tributário dará grande ênfase a metodologias participativas que, portanto, colocam o
aluno no centro do processo de aprendizagem. Os módulos mesclarão aulas dialogadas, discussão de
casos, exercícios aplicativos, simulação de situações concretas e seminários. Uso de material didático
de alta qualidade, com destaque para os livros da série GVlaw
DISCIPLINAS
Conceitos Fundamentais do Direito Tributário: da norma ao conceito jurídico (68 horas-aula)
Tributação & desenvolvimento. Fato gerador da obrigação. Tributo e espécies tributárias. Norma e
incidência. Validade, vigência e eficácia das normas tributárias. Competência tributária. Normas gerais
de direito tributário. Imunidade tributária. Isenção tributária. Sistema e princípios tributários. Sujeição
passiva, responsabilidade, substituição e diferimento. Lançamento tributário. Decadência do direito de
o fisco lançar. Prescrição na execução e na repetição do indébito. Desafios da Reforma Tributária no
Brasil.
Tributação sobre o Serviço e a Renda (68 horas-aula)
Apresentação do curso e da metodologia. Serviço – materialidade e seus conflitos de competências. ISS
– base de cálculo, preço do serviço e alíquotas. ISS – sujeito ativo e seus conflitos. ISS – contribuinte,
responsável e cadastros municipais. ISS – importação e exportação de serviços. Renda – materialidade
e princípios informadores. IRPJ. Contribuintes e responsáveis. IRPJ – Apuração do lucro real I. IRPJ –
apuração do lucro real II. IRPJ – operações societárias e seus reflexos. IRPJ – lucro presumido e
arbitrado. Incentivos fiscais à exportação. Elisão, evasão e planejamento tributário. Ilícitos e sanções
tributárias no imposto sobre a renda.
Tributação sobre o Consumo e Patrimônio (68 horas-aula)
Logística do ICMS: competência, materialidades e operações interestaduais. Não cumulatividade no
ICMS: questões controvertidas. Sujeição passiva, substituição tributária e cálculo do ICMS. Conflito
horizontal e vertical de competências: guerra fiscal, choque de materialidades e reforma tributária.
Processo administrativo estadual. Logística do IPI: competência e materialidades. Não cumulatividade
no IPI: questões controvertidas. Não cumulatividade no PIS e na Cofins: questões controvertidas.
Processo administrativo federal. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Responsabilidade
tributária dos administradores. Responsabilidade tributária na sucessão empresarial. Tributação sobre
o patrimônio: ITCMD, ITBI e sucessão patrimonial. Tributação sobre o patrimônio: questões
controvertidas de IPTU, IPVA e ITR. Aula de encerramento: desafios da reforma tributária na tributação
sobre o consumo e sobre o patrimônio.
Tributação sobre a Receita e Operações Internacionais (68 horas-aula)
PIS e Cofins: base de incidência, alíquotas e regimes de apuração. PIS e Cofins: regimes de
recolhimento (caixa e competência), exclusões de base de cálculo e inadimplência. PIS e Cofins: regime
não cumulativo, tomada de créditos e definição de insumos. PIS e Cofins: incidência na importação,
compensação e restituição de créditos. Imposto sobre a Renda e compensação de prejuízos fiscais.
Ágio na aquisição de participações societárias: efeitos fiscais. Planejamento tributário, IR e ganho de
capital. IRPF x IRPJ. Tributação de coligadas e controladas no exterior. Paraísos fiscais. Tratados
internacionais para evitar a dupla tributação. Preços de transferência na importação. Preços de
transferência na exportação. Decadência e multas qualificadas no planejamento tributário. Aula de
encerramento.
Estratégias Processuais (32 horas-aula)
Introdução ao Direito Processual Tributário. Categorias processuais tributárias fundamentais. Jurisdição
e tutela jurisdicional tributária. Processo, Teoria geral da prova, repercussão no plano processual
tributário. Teoria geral dos recursos, coisa julgada e ação rescisória. Execução contra a Fazenda Pública
e execução fiscal.
Finanças Públicas e Tributação (32 horas-aula)
Carga Tributária. Bases econômicas da tributação: renda, capital, patrimônio e consumo. Equidade e
Eficiência. Relação da tributação com o gasto público. Federalismo Fiscal. Cumulatividade.
Progressividade e Regressividade. Simplicidade Tributária e Custos de Conformidade. Tributação,
informalidade e concorrência. Administração tributária e arrecadação. Erosão da base tributária e uso
de paraísos fiscais. Finanças Públicas Comparadas. Panorama das propostas de reforma tributária.
Argumentação Jurídica Aplicada ao Direito Tributário (32 horas-aula).
Análise de decisões jurídicas (judiciais e administrativas no campo tributário) por meio das teorias da
argumentação jurídica. Antiga e nova retórica. Subsunção, silogismo e racionalidade decisória no
direito tributário. A retórica dos princípios tributários. Tópica e analogia na jurisprudência tributária.
Técnicas e argumentos úteis ao direito tributário. Análise do uso de técnicas argumentativas em casos
concretos. Lógica jurídica e a contribuição de Paulo de Barros Carvalho. Argumentação na regra-matriz
de incidência. Decisões jurídicas tributárias e o uso de argumentos consequencialistas. Modulação de
efeitos em matéria tributária.
Contabilidade fiscal (32 horas-aula)
Conceitos fundamentais de contabilidade e balanço patrimonial. Balanço patrimonial: avaliação e
registro dos ativos, passivos e patrimônio líquido. Custos e demonstração do resultado do exercício. A
contabilidade e sua relação com a tributação sobre a renda: conceitos. A contabilidade e sua relação
com a tributação sobre a renda: caso prático. Análise das demonstrações financeiras: conceitos.
Análise das demonstrações financeiras: caso prático.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)
A disciplina obrigatória de Metodologia e Orientação para TCC possui carga horária de 32 horas-aula
presenciais, distribuídas ao longo de três aulas de metodologia e cinco encontros de orientação
realizados no final do curso.
Na primeira parte do curso, os alunos devem produzir um projeto de pesquisa e um cronograma para
sua execução; na segunda, devem executar o projeto de pesquisa de acordo com as etapas previstas no
cronograma. Apenas os alunos aprovados na disciplina, cuja avaliação é continuada, poderão entregar
a versão final de seu TCC. Os melhores trabalhos produzidos a cada semestre concorrerão ao Prêmio
Ary Oswaldo Mattos Filho.
Para auxiliar os estudantes no processo de elaboração de seu texto acadêmico, a Escola oferece um
Manual para elaboração do trabalho de conclusão de curso, no qual são apresentados o regulamento
do TCC, a estrutura dos cursos de MOT, seu conteúdo mínimo, um exemplo de projeto de pesquisa e
um modelo de cronograma, além de indicações de formatação dos trabalhos e sugestões de fontes
online de pesquisa.
Conteúdo: Apontamentos sobre a pesquisa acadêmica e seu produto: o texto acadêmico e suas
peculiaridades; definição de tema/problema de pesquisa: justificativa da importância de investigação
de determinado tema. Tipos de pesquisa jurídica e técnicas relevantes: pesquisa de jurisprudência,
estudo de caso, revisão bibliográfica, casos difíceis. Especificação das peculiaridades do texto
acadêmico: normas da ABNT; principais dúvidas com relação a citações e paráfrases; exemplificação
por meio de trabalhos concretos; esclarecimentos sobre plágio e sua diferenciação com a paráfrase; a
publicação como instrumento de valorização do produto da pesquisa acadêmica.
CORPO DOCENTE
Aldo de Paula Junior
Doutor e mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e
especialista em Direito Tributário pelo IBET. Ex-assessor no Supremo Tribunal Federal (STF).
Basile Georges Campos Christopoulos
Doutorando em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre e bacharel em
Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Autor do Livro "Despesa Pública: estrutura,
função e controle judicial".
Carmine Rullo
Mestre em Contabilidade pela FEA-USP, Pós-graduado na FIPECAFI/USP (MBA-Gestão Financeira e
Risco). Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Professor e coordenador no Programa de PósGraduação da DIREITO SP (GVlaw).
Flávio Rubinstein
Mestre em Direito (LL.M.) pela Harvard Law School (EUA); Doutor e Mestre em Direito Econômico,
Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da USP; Senior Fellow e Professor do Programa de
Mestrado da University of Melbourne Law School (Austrália) em 2014; Professor e coordenador do
Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO SP; Professor do Global Law Program da DIREITO
SP e do MBA em Planejamento Tributário e Gestão de Tributos da FGV; Professor da Faculdade de
Direito da Universidade São Judas Tadeu; Membro do Comitê de Redação da Rivista Diritto e Pratica
Tributaria Internazionale (Itália); Editor do periódico Derivatives and Financial Instruments (IBFD Holanda) para o Brasil; Advogado em São Paulo.
Gustavo Gonçalves Vettori
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre
em Direito (LL.M.) pela University of Michigan Law School (EUA). Graduado em Direito pela USP.
Professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO SP (GVlaw) e do curso de
especialização em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Colaborador permanente da revista Derivatives & Financial Instruments (Holanda). Advogado em São
Paulo.
Marcos Vinicius Neder de Lima
Advogado em São Paulo, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC). Trabalhou 25 anos na Receita Federal do Brasil, sendo por 12 anos
Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Graduado
também em Engenharia Civil pelo IME - Instituto Militar de Engenharia e em Economia pela
Universidade Candido Mendes, ambos no Rio de Janeiro.
Paulo César Conrado
Doutor em Direito pela PUCSP e Juiz Federal. Professor da disciplina Estratégias Processuais no curso
Pós-GVlaw Tributário.
REALIZAÇÃO
Carga horária: 432 horas-aula
Data de início: 07/03/2015
Dias da semana: sábado
Horário: das 09h às 17h40
Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) poderá alterar o
calendário original das disciplinas.
Reposições de aula, provas substitutivas, monitorias acadêmicas ou quaisquer outros eventos
relacionados ao curso serão agendados às sextas-feiras, no horário regular das aulas.
INVESTIMENTO
Valor à vista: R$ 29.400,00
IIIIIIIVV-
Matrículas efetuadas no período 01/10/14 a 31/10/14 receberão um desconto de
R$ 2.000,00 (Dois mil reais) sobre o valor global do curso.
Matrículas efetuadas no período de 01/11/14 a 28/11/14 receberão um desconto de
R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) sobre o valor global do curso.
Matrículas efetuadas no período de 01/12/14 a 30/12/14 receberão um desconto de
R$ 1.000,00 (Hum mil reais) sobre o valor global do curso.
Matrículas efetuadas no período de 05/01/15 a 30/01/15 receberão um desconto de
R$ 500,00 (Quinhentos reais) sobre o valor global do curso.
Matrículas efetuadas a partir de 01/02/15 não contemplam os descontos acima
mencionados.
Parágrafo Segundo: Tais descontos serão aplicados sobre o valor global do curso, que pode ser pago
em até 22 (vinte e duas) parcelas conforme abaixo:
Período de Matrículas
Valor Total do curso à
vista com desconto
Valor total parcelado
em até 22 vezes
Total a pagar
01/10/14 a 31/10/14
01/11/14 a 28/11/14
01/12/14 a 30/12/14
05/01/15 a 30/01/15
A partir de 01/02/15
R$ 27.400,00
R$ 27.900,00
R$ 28.400,00
R$ 28.900,00
R$ 29.400,00
R$ 1.449,72
R$ 1.476,18
R$ 1.502,63
R$ 1.529,09
R$ 1.555,54
R$ 31.893,95
R$ 32.475,96
R$ 33.057,96
R$ 33.639,97
R$ 34.221,97
PROCESSO SELETIVO
O ingresso dar-se-á por meio de classificação no Processo Seletivo, observados os procedimentos,
condições, regras e critérios descritos no Edital. O presente Processo Seletivo tem validade para o
primeiro semestre letivo de 2015, não havendo reserva de vaga para semestres posteriores.
Período: de 01/10/2014 a 22/02/2015
Inscrições: site www.fgv.br/direitosp
Os interessados deverão realizar sua inscrição, sem qualquer ônus financeiro, exclusivamente pela
internet. É obrigatório o preenchimento de todos os campos solicitados na ficha de inscrição e a
inserção de arquivo digital com o curriculum vitae do candidato.
Seleção dos candidatos: Os candidatos serão selecionados por análise curricular e entrevista individual.
É necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista.
RESULTADO
Período: processo seletivo contínuo
A divulgação dos aprovados será feita via comunicação eletrônica (e-mail). É responsabilidade exclusiva
do candidato manter seus dados de contatos atualizados, acompanhar a divulgação dos resultados,
averiguar sua eventual aprovação e consequente convocação para a matrícula.
Não haverá divulgação do desempenho dos candidatos, nem sua classificação relativa, apenas a
informação quanto à aprovação ou não.
INFORMAÇÕES
Central de Atendimento
Telefone: (11) 3799-7777
E-mail: [email protected]