ATA DA 8ª REUNIÃO TÉCNICA DO
CONSELHO
NACIONAL
DE
CONTROLE INTERNO – CONACI,
REALIZADA NOS DIA 27 DE
SETEMBRO DE 2013, EM BELÉM –
PARÁ.
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Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e treze, às nove horas, no
Hangar - Convenções e Feiras da Amazônia, localizado a Av. Dr. Freitas s/n - Marco
- Belém – Pará, foi iniciada a 8ª REUNIÃO TÉCNICA DO CONACI com a presença
dos seguintes membros: REGIÃO NORTE: Roberto Paulo Amoras, Auditor Geral do
Estado do Pará – AGE/PA; Edson Américo Manchini, Controlador-Geral do Estado
do Acre – CGE/AC; Benedito Balieiro Ferreira, Auditor Geral do Estado do Amapá –
AGE/AP; Luiz Mario de Freitas Santiago, representando a Controladora-Geral do
Município de Porto Velho – CGM Porto Velho/RO; Ricardo Eustáquio de Souza
Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado do Tocantins – CGE/TO; Maria
Perpétua Magalhães, Controladora-Geral do Estado – CGE/RR; Marinelsi Rossi,
representando a Controladora-Geral do Município de Rio Branco – CGM Rio BrancoAC; Maria Pereira Anijar, representando o Auditor Geral do Município de Belém –
AGM Belém-PA. REGIÃO NORDESTE: Darcy Siqueira Albuquerque Júnior,
Controlador Geral do Estado do Piauí – CGE/PI; João Alves de Melo; Secretário
Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE/CE; Maria
Helena de Oliveira Costa, Controladora-Geral do Estado do Maranhão - CGE/MA;
Miriam Tereza Machado Guerreiro de Freitas, Auditora Geral do Estado da Bahia –
AGE/BA; José Artur Justo, representando a Controladora-Geral do Estado de
Alagoas – CGE-AL; Marlon Carvalho Cambraia, Secretário Municipal da
Controladoria e Transparência do Município de Fortaleza - SECOT Fortaleza/CE.
REGIÃO CENTRO-OESTE: Markos Flávio Sales Duarte, representando o
Secretário de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal – STC/DF;
José Carlos Siqueira, Controlador Geral do Estado de Goiás – CGE/GO; Emerson
Hideki Hayashida, representando o Auditor Geral do Estado do Mato Grosso –
AGE/MT; Laura Cesco Gonçalves da Silva, representando a Auditora Geral do
Estado de Mato Grosso do Sul – AGE/MS; Sérgio Seabra, representando o
Secretário Federal de Controle da Controladoria Geral da União – CGU/BR. REGIÃO
SUDESTE: Angela Maria Soares Silvares, Secretária de Estado de Controle e
Transparência do Espírito Santo – SECONT/ES; Eugênio Manuel da Silva
Machado, Auditor-Geral do Estado do Rio de Janeiro – AGE/RJ; Gustavo
Gonçalves Úngaro, Presidente da Corregedoria Geral de Administração do Estado
de São Paulo – CGA/SP; Antonio Cesar Lins Cavalcanti, Controlador Geral do
Município do Rio de Janeiro – CGM Rio de Janeiro/RJ; Luís Fernando Mendonça
Alves, Controlador Geral do Município de Vitória – CGM Vitória/ES; REGIÃO SUL:
Antonio Valcir Capa, representando o Contador e Auditor Geral do Estado do Rio
Grande do Sul – CAGE/RS; Frederico A. S. da Luz, representando o Diretor de
Auditoria Geral de Santa Catarina – DIAG/SC. A Presidente do CONACI, Angela
Maria Soares Silvares - SECONT/ES, após os cumprimentos iniciais, agradeceu a
presença de todos, e iniciou os trabalhos enfatizando a importância da reunião,
passando aos itens constantes da programação da 8ª RTC-PA. FILIAÇÃO DOS
NOVOS MEMBROS AO CONACI - item 1) Controladoria Geral de Controle Interno
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do Município de Teresina – CGCIM-PI; item 2) Controladoria Geral do Município de
São Paulo – CGM/SP. DELIBERAÇÃO: A Presidente do CONACI, Angela Maria
Soares Silvares - SECONT/ES, informou que não foi possível o comparecimento dos
representantes das Controladorias à reunião. Em relação à Controladoria Geral do
Município de São Paulo – CGM/SP, o Termo de Filiação ao CONACI já foi enviado
para assinatura. AGENDA ADMINISTRATIVA DO CONACI: Item 1) Aprovação da
Ata da 7ª Reunião Técnica – Vitória/ES (previamente lida); DELIBERAÇÃO:
submetida à apreciação e manifestação dos membros presentes, a Ata da 7ª Reunião
Técnica – Vitória/ES foi aprovada por unanimidade. Item 2) Apreciação do Parecer
da Junta Fiscal – Aprovação das Contas dos Exercícios 2011 e 2012.
DELIBERAÇÃO: submetido à apreciação e manifestação dos membros presentes,
as Contas da Presidência do CONACI relativas aos Exercícios 2011 e 2012 foram
aprovadas por unanimidade. Item 3) Eleições da Diretoria do CONACI – Biênio
2014/2015; A Presidente do CONACI, Angela Maria Soares Silvares - SECONT/ES,
expôs o desafio da gestão sobre vários aspectos, ressaltando o esforço e dedicação
empreendidos ao longo dos últimos três anos atuando na direção do CONACI, como
Vice-Presidente, em 2011, juntamente com a presidente Rosa Maria Barros
Tenório, Controladora-Geral do Estado de Alagoas – CGE-AL. E, no biênio
2012/2013, na função de Presidente, juntamente com os Vice-Presidentes, Rosa
Maria Barros Tenório – CGE-AL, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Secretário de
Transparência e Controle do Distrito Federal – STC/DF, à época, e com João Alves
de Melo; Secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará –
CGE/CE, após a saída de Carlos Higino Ribeiro do cargo de Secretário STC/DF. A
Presidente do CONACI, Angela Maria Soares Silvares - SECONT/ES observou que
em razão dos avanços conquistados pelo CONACI e da experiência vivenciada
nestes últimos três, considera que seria muito importante para o Conselho eleger
uma chapa de consenso, que pudesse contar com o apoio dos demais membros,
com o perfil e condições necessárias à continuidade e evolução dos trabalhos do
CONACI. Em seguida, passou a palavra para o 2º Vice-Prresidente, João Alves de
Melo – CGE/CE, que sugeriu dois nomes para integrar a Chapa, indicando Gustavo
Gonçalves Úngaro – CGA/SP e Vânia Lúcia Ribeiro Vieira - Secretária de
Transparência e de Controle do Distrito Federal – STC/DF, deixando a critério dos
mesmos a definição sobre quem assumiria a função de Presidente e de 1º VicePresidente. Na oportunidade, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira – STC/DF manifestou-se
informando que por questões de ordem pessoal, não teria condições de assumir a
função de presidente para essa gestão, sugerindo que Gustavo Gonçalves Úngaro
– CGA/SP fosse o candidato a presidente. Após diversas manifestações de apoio aos
nomes indicados para a composição da chapa, Edson Américo Manchini –
CGE/AC, indicou Darcy Siqueira Albuquerque Júnior – CGE/PI para integrar a
chapa, considerando a sua postura ativa e participativa e que o mesmo vem
contribuindo para o desenvolvimento dos trabalhos do CONACI, e por ser um
Controlador, cujo cargo é exercido com mandato, reduzindo o risco de
descontinuidade na condução dos trabalhos Conselho, nas situações de alteração de
cargos por razões decorrentes do processo eleitoral, como ocorrido durante a gestão
anterior do CONACI. Ricardo Eustáquio de Souza – CGE/TO manifestou sua
opinião, reforçando a importância de se adotar uma estratégia que ofereça o mínimo
de segurança à continuidade dos trabalhos do Conselho, apoiando a indicação do
nome de Darcy Siqueira Albuquerque Júnior – CGE/PI para a chapa. José Carlos
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Siqueira – CGE/GO manifestou-se sua opinião de que o exercício de cargo com
mandato não se constitui fator determinante para a indicação de composição da
chapa que esse fator seria relevante para a composição da Junta Fiscal. Darcy
Siqueira Albuquerque Júnior – CGE/PI agradeceu a indicação do seu nome para a
composição da chapa, colocando-se à disposição do CONACI, sugerindo Vânia
Lúcia Ribeiro Vieira - STC/DF para presidente, considerando a importância da
atuação da STC/DF na articulação política em favor da aprovação da Proposta de
Emenda Constitucional nº 45 – PEC 45/2009. A Presidente do CONACI, Angela
Maria Soares Silvares - SECONT/ES ponderou que recebeu várias indicações de
apoio ao nome de Roberto Paulo Amoras – AGE/PA para a composição de uma
chapa de consenso, agradecendo a predisposição de Darcy Siqueira Albuquerque
Júnior – CGE/PI para compor a chapa, ressalvando que, no contexto atual,
considera importante o fator experiência no CONACI, razão pela qual apoiaria a
chapa de consenso formada por Gustavo Gonçalves Úngaro – CGA/SP, para
Presidente e Vânia Lúcia Ribeiro Vieira -– STC/DF para 1ª Vice-Presidente e
Roberto Paulo Amoras – AGE/PA 2º Vice-Presidente. João Alves de Melo –
CGE/CE manifestou o seu reconhecimento das qualidades de Darcy Siqueira
Albuquerque Júnior – CGE/PI enfatizando que o mesmo tem o perfil de conaciano,
que deverá vir a compor a diretoria do CONACI. Mas, considerando o contexto
histórico concordava que a indicação de Roberto Paulo Amoras – AGE/PA para a
composição de uma chapa de consenso apresenta as condições mais favoráveis à
condução das ações do CONACI. Sérgio Seabra – CGU/BR manifestou-se
ressaltando a importância do CONACI pela capilaridade entre os entes federativos,
condição imprescindível, no contexto da dimensão territorial do Brasil, para a
obtenção de êxito nas ações de prevenção e combate à corrupção, dentre outras
ações, com abrangência nacional e expressando o seu apoio à Chapa de Consenso
composta por Gustavo Gonçalves Úngaro – CGA/SP, para Presidente e Vânia
Lúcia Ribeiro Vieira -– STC/DF para 1ª Vice-Presidente e Roberto Paulo Amoras –
AGE/PA 2º Vice-Presidente. Luís Fernando Mendonça Alves – CGM Vitória/ES,
também se manifestou ressaltando o desafio da condução do CONACI e a dedicação
empenhada da gestão atual, relembrando o que o CONACI alcançou o
reconhecimento nacional, previsto no Plano Estratégico elaborado em 2012, citando o
Jornal o Estado de São Paulo como exemplo de veiculação de matérias mencionando
às ações do CONACI. A despeito do reconhecimento da capacidade técnica de
Darcy Siqueira Albuquerque Júnior – CGE/PI, no contexto atual, considerava a
melhor opção para a condução do CONACI a chapa de consenso proposta. Gustavo
Gonçalves Úngaro – CGA/SP manifestou-se agradecendo a indicação do seu nome
para compor a chapa disponibilizando-se a aceitar a indicação, desde que seja uma
definição convergente com o entendimento do Conselho. Ressaltou que não poderá
prescindir da continuidade do apoio da diretoria anterior e reconhecendo a
importância desse momento histórico com a perspectiva de aprovação da PEC nº
45/2009 e a contribuição do CONACI para o controle interno da Administração
Pública Brasileira. Vânia Lúcia Ribeiro Vieira -– STC/DF, agradeceu a indicação
para compor a chapa, observando que acompanha o CONACI desde que foi criado e
sentia-se honrada pela confiança demonstrada. Roberto Paulo Amoras – AGE/PA
manifestou a sua satisfação pela indicação do seu nome, colocando-se à disposição
para compor a chapa, ressalvando, contudo que a escolha deverá ser fruto de uma
decisão de consenso e madura. Considerando a indicação de quatro nomes para
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compor a diretoria do CONACI, passou-se a discutir a possibilidade de consenso em
torno da chapa formada por Gustavo Gonçalves Úngaro – CGA/SP, para Presidente
e Vânia Lúcia Ribeiro Vieira -– STC/DF para 1ª Vice-Presidente e Roberto Paulo
Amoras – AGE/PA 2º Vice-Presidente ou a constituição de mais uma chapa formada
por Darcy Siqueira Albuquerque Júnior – CGE/PI e outros dois nomes.
DELIBERAÇÕES: Após algumas manifestações, inclusive de Darcy Siqueira
Albuquerque Júnior – CGE/P, ficou decidido que não seria viável, para os
interesses do Conselho, a composição de outra chapa. Em seguida, passou-se a
indicação dos nomes para composição da Junta Fiscal. Após algumas sugestões
chegou-se ao consenso sobre a seguinte composição da Junta Fiscal: José Carlos
Siqueira, Controlador Geral do Estado de Goiás – CGE/GO, Edson Américo
Manchini, Controlador-Geral do Estado do Acre – CGE/AC, Marlon Carvalho
Cambraia, Controlador Geral da Controladoria e Transparência do Município de
Fortaleza - SECOT Fortaleza/CE, Luís Fernando Mendonça Alves, Controlador
Geral do Município de Vitória – CGM Vitória/ES e Fellipe de Miranda Freitas
Mamede, Secretário Municipal de Controle Interno de Maceió – SMCI. A Presidente
do CONACI, Angela Mª Soares Silvares - SECONT/ES conduziu a votação para
eleição da Diretoria do CONACI e para Junta Fiscal no biênio 2014 e 2015.
DELIBERAÇÃO: a chapa de consenso para a Presidência do CONACI, formada por:
Gustavo Gonçalves Úngaro – CGA/SP, Presidente e Vânia Lúcia Ribeiro Vieira -–
STC/DF 1ª Vice-Presidente e Roberto Paulo Amoras – AGE/PA 2º Vice-Presidente
foi eleita com vinte e quatro votos a favor e duas abstenções. Os membros indicados
para a composição da Junta Fiscal foram eleitos por unanimidade. Passando-se para
o último item da programação, ASSUNTOS GERAIS – foram propostos os seguintes
temas para inserção na pauta da próxima reunião técnica do CONACI, a ser realizada
no mês de novembro em Porto Alegre RS: Projeto de Regulamentação da Lei nº
12.846/2013 – Lei Anticorrupção, em fase de elaboração, a ser submetido à
apreciação do CONACI para apresentação de sugestões, tendo em vista a
repercussão nos entes federativos, a ser apresentado por Sérgio Seabra – CGU/BR;
Projeto OGP para implementação pelos Estados e Municípios, a ser apresentado por
Vânia Lúcia Ribeiro Vieira -– STC/DF e o projeto do Manual de Controle Interno a
ser apresentado pelo Grupo Técnico do CONACI. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, às 13h a Presidente do CONACI, Angela Maria Soares Silvares –
SECONT/ES encerrou a 8ª RTC-PA, agradecendo a presença e a participação de
todos, ressaltando que a reunião foi muito produtiva e alcançou os resultados
almejados. Em cumprimento à atribuição formal, eu, Maria Ivonete Bezerra de Sá
Thiebaut, Secretária Executiva do CONACI, lavrei a presente ata, a ser lida e
submetida à aprovação do Conselho na próxima Reunião Técnica do CONACI, e, em
seguida, assinada por mim e pela Presidente do CONACI, Angela Mª Soares
Silvares. Vitória-ES, 27 de setembro de 2013.
Angela Maria Soares Silvares
Presidente do CONACI
Maria Ivonete Bezerra de Sá Thiebaut
Secretária Executiva do CONACI
Visto,
Paulo Henrique Avidos Pelissari
OAB-ES nº 11.305
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