PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO 2014/2015
I – PROFISSIONALIZAÇÃO DO SERVIDOR:
a)Implantação do auxílio-saúde, conforme já negociado em 2009, aos servidores ativos e
aposentados;
b) Pagamento do auxílio- saúde retroativo a 5 anos aos servidores ativos e aposentados;
c)Cumprimento da data-base, em 01 de março de 2014, nos termos do disposto na Lei
Complementar n°. 12.838, de 2007;
d)Pagamento de verbas atrasadas;
e)Revisão do valor do auxílio-creche;
f) Implantação e pagamento do auxílio- alimentação aos servidores aposentados;
g)Aumentodo auxílio alimentaçãopara 50,00 para todos os servidores ativos e aposentados, sem
comprovação de despesa para todos;
h) Não desconto do auxilio- alimentação quando o servidor se ausentar do trabalho, por motivo
de férias ou feriados;
i)Implantação e pagamento doauxílio refeiçãoaos servidores ativos e aposentados;
j)Implantação e revisão do plano de cargos e salários, em negociação com a entidade
representativa dos servidores públicos;
k)Implantação do auxílio educação;
l)Pagamento dos Plantões;
m) Anotação do plantão em dobro;
n) Não compensar em emenda de feriados ou greve de ônibus;
o) Pagamentos dos chefes substitutos quando da substituição, independente de quantos dias
substituídos;
p)Melhores condições de trabalho, além de comissão interna para discutir processos contra
servidores;
q)Implantação de política de valorização, inclusive remuneratória, aos servidores com diploma
de nível superior;
r)Gratuidade de cursos de Aperfeiçoamento e Extensão Universitária aos Servidores, oferecidos
pela Escola Paulista do Ministério Público;
s) Adicional de Qualidade para todos os cursos de graduação, extensivo aos aposentados;
t) Plano de Cargos e Carreira;
u) Participação da elaboração do plano de carreira;
v)Promover cursos de atualização e treinamento contínuo aos servidores;
w) Garantir o acesso e ingresso de pessoal somente através de concurso público, reposição
imediata dos cargos vagos existentes com abertura de concurso para ingresso de novos
servidores, de modo a por fim à precarização dos serviços públicos, decorrentes da utilização do
expediente das terceirizações, serviços oferecidos por fundações de direito privado, organizações
sociais e não governamentais, consultorias e voluntariado. Contratação de estagiários, somente
nos termos da lei específica;
x) fixar os cargos do oficial assistente com nomeação em janeiro;
y) Acompanhamento das sindicâncias contra servidor;