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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 112/2011 – São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 2011
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - Interior SP e MS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS 4/2011
(PRAZO DE 45 DIAS)
O Exmo. Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de
Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o disposto na
Resolução nº 23/2008 do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICA a adoção das providências destinadas à eliminação de
autos de processos findos, relacionados no presente Edital e no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br.
A eliminação de autos visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração
Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus e justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico dos Setores de
Arquivo.
No procedimento de eliminação será observado o seguinte:
1. Os autos dos processos eliminados serão fragmentados e a destinação do produto será decidida pela Comissão Setorial de
Avaliação e Gestão Documental;
2. As partes interessadas poderão solicitar a guarda de documentos, exclusivamente, mediante preenchimento do formulário
REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR, disponível na página eletrônica da Internet em www.jfsp.jus.br, dirigido ao Exmo.
Sr. Juiz Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental desta Subseção Judiciária de Primeiro
Grau em SAO J B VISTA , no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital;
3. Os requerimentos serão protocolados perante os SETORES DE PROTOCOLO OU DISTRIBUIÇÃO, LOCALIZADOS NOS FÓRUNS
FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE São Paulo ,durante o horário de expediente, e deverão conter: a) os dados do requerente,
com telefones e e-mail para comunicação; b) identificação do número do processo, das partes e do tipo de ação; e, c)
documentos necessários à demonstração da qualidade de parte, em cópia simples;
4. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será
entregue no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação do deferimento do pedido prevista no item 5. Aos demais interessados
poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;
5. Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, mediante publicação no Diário Eletrônico da 3ª Região,
devendo comparecer, munidos de documento de identidade na via original, a AV DR OSCAR P MARTINS 1473, JD BOA VISTA,
SAO J B VISTA, CEP : 13874000 - SP, para retirada dos autos. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de
sua retirada.
6. Os autos não retirados no prazo assinalado no item 4 serão redestinados à eliminação, independentemente de nova
intimação.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal desta
Seção Judiciária.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RELAÇÃO DE AUTOS FINDOS QUE SERÃO ELIMINADOS
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=1... 15/06/2011
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Processso : 0023358-73.1999.403.0399 (1999.03.99.023358-8)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. WANIA MARIA ALVES DE BRITO
Reu...... : GENI MOREIRA THEODORO e Outros
Advogado : SP091627 - IRINEU MINZON FILHO e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0057938-32.1999.403.0399 (1999.03.99.057938-9)
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. NANETE TORQUI
Reu...... : ROBERTO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Advogado : SP098427 - EDUARDO PADIAL QUEBRADAS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0089155-93.1999.403.0399 (1999.03.99.089155-5)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : PAULISPELL IND/ PAULISTA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Advogado : SP085688 - JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outro
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outros
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0093762-52.1999.403.0399 (1999.03.99.093762-2)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado : SP045137 - AMAURI MORENO QUINZANI
Reu...... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0113488-12.1999.403.0399 (1999.03.99.113488-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : PAULISPELL IND/ PAULISTA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Advogado : SP122144 - JOSE ANTONIO KHATTAR
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR e outros
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0115961-68.1999.403.0399 (1999.03.99.115961-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : JOAO BATISTA COSTA MANCINI
Advogado : SP034848 - HENRIQUE COSTA
Reu...... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0007431-33.2000.403.0399 (2000.03.99.007431-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : IMPORTADORA BOA VISTA S/A
Advogado : SP130098 - MARCELO RUPOLO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0008882-93.2000.403.0399 (2000.03.99.008882-9)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : IMPORTADORA BOA VISTA S/A
Advogado : SP130098 - MARCELO RUPOLO e outro
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0014882-12.2000.403.0399 (2000.03.99.014882-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : IMPORTADORA BOA VISTA S/A
Advogado : SP130098 - MARCELO RUPOLO e outro
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
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Processso : 0016371-84.2000.403.0399 (2000.03.99.016371-2)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : PAULO HENRIQUE MOREIRA LAUB
Advogado : SP033245 - MAURICIO KEMPE DE MACEDO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0023099-44.2000.403.0399 (2000.03.99.023099-3)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : IMPORTADORA BOA VISTA S/A
Advogado : SP130098 - MARCELO RUPOLO e outro
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0023103-81.2000.403.0399 (2000.03.99.023103-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : IMPORTADORA BOA VISTA S A
Advogado : SP130098 - MARCELO RUPOLO e outro
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0026529-04.2000.403.0399 (2000.03.99.026529-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : TINTURARIA TEXTIL SAO JOAO LTDA
Advogado : SP033245 - MAURICIO KEMPE DE MACEDO e outro
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. WANIA MARIA ALVES DE BRITO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0028762-71.2000.403.0399 (2000.03.99.028762-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : IMPORTADORA BOA VISTA S/A
Advogado : SP159259 - JÚLIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0046431-40.2000.403.0399 (2000.03.99.046431-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : LARANJA LIMA INSUMOS AGRICOLAS LTDA
Advogado : SP068650 - NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0076519-61.2000.403.0399 (2000.03.99.076519-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : DMP REPRESENTACOES S/C LTDA
Advogado : SP031056 - ELIO FIGUEIREDO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0037511-43.2001.403.0399 (2001.03.99.037511-2)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. MARCELO DALENCOURT NOGUEIRA
Reu...... : ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado : SP126488 - JULIO CESAR MESSIAS DOS SANTOS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0008461-23.2001.403.6105 (2001.61.05.008461-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA
Advogado : SP168709 - MIGUEL BECHARA JUNIOR e outro
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado : Proc. LUIS EDUARDO GERIBELLO PERRONE JUNIOR e outro
Vara..... : 1ª vara
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Processso : 0003630-41.2002.403.0399 (2002.03.99.003630-9)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : M R COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS DE AGUAI LTDA
Advogado : SP156792 - LEANDRO GALLATE e outros
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0008048-22.2002.403.0399 (2002.03.99.008048-7)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
Reu...... : ITALO BERALDO FILHOS LTDA
Advogado : SP033245 - MAURICIO KEMPE DE MACEDO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0015536-28.2002.403.0399 (2002.03.99.015536-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : NEY LUSVARGHI FILHO
Advogado : SP143770 - LUCIANA MARIA STAFFA BRANDAO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0022296-90.2002.403.0399 (2002.03.99.022296-8)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : SUPER MERCADO PORTO REAL LTDA
Advogado : SP065749 - MARIA INES VILLA MOREIRA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0014088-71.2002.403.6105 (2002.61.05.014088-5)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : CERAMICA LANZI LTDA
Advogado : SP159697 - JUAREZ BESSI e outro
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado : Proc. DRª JULIANA DE MARIA PEREIRA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002249-19.2002.403.6115 (2002.61.15.002249-7)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : DEBORA CRISTINA MIRANDA DAMBROZIO
Advogado : SP112212 - MAGNO OSCAR KELLER C DE AZEVEDO
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado : Proc. CRIS BIGI ESTEVES
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000002-29.2002.403.6127 (2002.61.27.000002-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA
Advogado : SP138779 - WELLINGTON SIQUEIRA VILELA
Reu...... : CHEFE DA SECAO DE ANALISE E DEFESAS E RECURSOS EM SA
Advogado : SP124212 - CHARLES DE FREITAS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000022-20.2002.403.6127 (2002.61.27.000022-5)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : MARCO ANTONIO NOGARA
Advogado : SP186982 - MARCO ANTÔNIO NOGARA
Reu...... : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONO
Advogado : SP043176 - SONIA MARIA MORANDI M DE SOUZA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000050-85.2002.403.6127 (2002.61.27.000050-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : VIEIRA E FILHOS EMBALAGENS LTDA - ME
Advogado : MG037972 - DANIEL DE ARAUJO DIAS
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
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Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000057-77.2002.403.6127 (2002.61.27.000057-2)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : IND/ E COM/ JR LTDA
Advogado : SP040352 - WOLNEY DE ALMEIDA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000059-47.2002.403.6127 (2002.61.27.000059-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : F ANDRADE E FILHOS LTDA
Advogado : SP021888 - OLICIO MESSIAS
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000064-69.2002.403.6127 (2002.61.27.000064-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : MILAN - IND/ E COM/ E EXPORTACAO DE GRANITOS LTDA
Advogado : SP143525 - CICERO MASCARO VIEIRA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000111-43.2002.403.6127 (2002.61.27.000111-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : RIJU MANUFATURA DE ROUPAS INFANTO JUVENIS LTDA
Advogado : SP033245 - MAURICIO KEMPE DE MACEDO
Reu...... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000121-87.2002.403.6127 (2002.61.27.000121-7)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : DAMAS MEDICAMENTOS LTDA
Advogado : SP100139 - PEDRO BENEDITO MACIEL NETO
Reu...... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000123-57.2002.403.6127 (2002.61.27.000123-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : AUTO BOA VISTA LTDA e Outros
Advogado : SP122596 - JOSE EDUARDO GRANDE e outros
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000141-78.2002.403.6127 (2002.61.27.000141-2)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : PLANALTO IND/ E COM/ DE MADEIRA E FERRO LTDA
Advogado : SP017857 - JAIR CANO e outro
Reu...... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000166-91.2002.403.6127 (2002.61.27.000166-7)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : ALEXANDRE RODRIGUES SEBRIAN e Outros
Advogado : SP117348 - DIVINO GRANADI DE GODOY e outros
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. JOSE ROBERTO DA SILVA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000177-23.2002.403.6127 (2002.61.27.000177-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
Reu...... : FRIGORIFICO VALE DO PRATA LTDA
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Advogado : SP117348 - DIVINO GRANADI DE GODOY
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000180-75.2002.403.6127 (2002.61.27.000180-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : COML/ DE PETROLEO N J F LTDA
Advogado : SP065749 - MARIA INES VILLA MOREIRA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. FABIANE LOPES BUENO NETTO BESSA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000191-07.2002.403.6127 (2002.61.27.000191-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INCOME ESTRUTURAS METALICAS LTDA e Outros
Advogado : SP033245 - MAURICIO KEMPE DE MACEDO e outros
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. LIANA LAUREN C C PROCOPIO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000210-13.2002.403.6127 (2002.61.27.000210-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : LUDI SAO JOAO CONFECCOES LTDA - ME
Advogado : SP026742 - SERGIO AYRTON MEIRELLES DE OLIVEIRA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000217-05.2002.403.6127 (2002.61.27.000217-9)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : COM/DE PECAS E LUBRIFICANTES CAMPANARIO LTDA
Advogado : SP142501 - GRAZIELA LOMBARDI DE MORAIS RUGA e outro
Reu...... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000222-27.2002.403.6127 (2002.61.27.000222-2)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : COMGESSO IND/ COM/ E TRANSPORTES LTDA
Advogado : SP175737 - ANA CAROLINA DOMINGUES COTRIM e outro
Reu...... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000286-37.2002.403.6127 (2002.61.27.000286-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : QRV IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Outros
Advogado : SP133225 - SILVIA CRISTINA DA SILVA e outros
Reu...... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000297-66.2002.403.6127 (2002.61.27.000297-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : LARANJA LIMA INSUMOS AGRICOLAS LTDA
Advogado : SP068650 - NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outro
Reu...... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. JOSE MARIO BARRETO PEDRAZZOLI
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000299-36.2002.403.6127 (2002.61.27.000299-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : LARANJA LIMA INSUMOS AGRICOLAS LTDA
Advogado : SP068650 - NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
Reu...... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000309-80.2002.403.6127 (2002.61.27.000309-3)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
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Reu...... : AUTO IMPORTADORA PERES S/A
Advogado : SP117348 - DIVINO GRANADI DE GODOY
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000316-72.2002.403.6127 (2002.61.27.000316-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : BIELSA IND E COM DE ARAME TRANCADO LTDA
Advogado : SP143525 - CICERO MASCARO VIEIRA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000319-27.2002.403.6127 (2002.61.27.000319-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CITSAL COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA
Advogado : SP034848 - HENRIQUE COSTA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000325-34.2002.403.6127 (2002.61.27.000325-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : DEDINI ACUCAR E ALCOOL LTDA
Advogado : SP052050 - GENTIL BORGES NETO
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. NANETE TORQUI
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000328-86.2002.403.6127 (2002.61.27.000328-7)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CEREALISTA ESTEVAM LTDA
Advogado : SP028412 - NERIO ANTONIO LIBERALI
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000335-78.2002.403.6127 (2002.61.27.000335-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : BIELSA IND/ E COM/ DE ARAME TRANCADO LTDA
Advogado : SP119308 - MARCELO CORREA PEREIRA e outro
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000351-32.2002.403.6127 (2002.61.27.000351-2)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : VIRGILIO BATISTA RIBEIRO SAO JOAO DA BOA VISTA
Advogado : SP156792 - LEANDRO GALLATE e outros
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000353-02.2002.403.6127 (2002.61.27.000353-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : MULTICROMO IND/ E COM/ DE TRANSPORTES LTDA
Advogado : SP117723 - JAYME RONCHI JUNIOR e outro
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000362-61.2002.403.6127 (2002.61.27.000362-7)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : EDMUNDOS CALCADOS LTDA
Advogado : SP026742 - SERGIO AYRTON MEIRELLES DE OLIVEIRA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000387-74.2002.403.6127 (2002.61.27.000387-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : LARANJA LIMA INSUMOS AGRICOLAS LTDA
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Advogado
Reu...... :
Advogado
Vara..... :
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: SP068650 - NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES
FAZENDA NACIONAL
: Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outros
1ª vara
Processso : 0000391-14.2002.403.6127 (2002.61.27.000391-3)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : NANCI VALIM ALVES TEIXEIRA NETO e Outro
Advogado : SP117348 - DIVINO GRANADI DE GODOY
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000397-21.2002.403.6127 (2002.61.27.000397-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : ROBERTO BARBARO BURTI
Advogado : SP041594 - DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000463-98.2002.403.6127 (2002.61.27.000463-2)
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : RIJU MANUFATURA DE ROUPAS INFANTO JUVENIS LTDA
Advogado : SP033245 - MAURICIO KEMPE DE MACEDO
Reu...... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000465-68.2002.403.6127 (2002.61.27.000465-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : DIVINO PEREIRA
Advogado : SP033245 - MAURICIO KEMPE DE MACEDO
Reu...... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000468-23.2002.403.6127 (2002.61.27.000468-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INDUSTRIA E COMERCIO UTILAR LTDA
Advogado : SP033245 - MAURICIO KEMPE DE MACEDO
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. LIANA LAUREN C C PROCOPIO e outros
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000470-90.2002.403.6127 (2002.61.27.000470-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : MILAN IND/ E COM/ EXP/ DE GRANITOS LTDA
Advogado : SP110720 - ROSELI CHIODETO
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000472-60.2002.403.6127 (2002.61.27.000472-3)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : MILAN IND/ E COM/ E EXP/ DE GRANITOS LTDA
Advogado : SP110720 - ROSELI CHIODETO
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000491-66.2002.403.6127 (2002.61.27.000491-7)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : LARANJA LIMA INSUMOS AGRICOLAS LTDA
Advogado : SP068650 - NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000493-36.2002.403.6127 (2002.61.27.000493-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
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Autor.... : LARANJA LIMA INSUMOS AGRICOLAS LTDA
Advogado : SP068650 - NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outros
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000501-13.2002.403.6127 (2002.61.27.000501-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CELIA REGINA ROMERA AMORIM
Advogado : SP097549 - CELIA REGINA ROMERA AMORIM
Reu...... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000552-24.2002.403.6127 (2002.61.27.000552-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : COML/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO DELLUCA LTDA - ME e Outros
Advogado : SP040352 - WOLNEY DE ALMEIDA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000588-66.2002.403.6127 (2002.61.27.000588-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : MILAN IND/ E COM/ E EXP/ DE GRANITOS LTDA
Advogado : SP110720 - ROSELI CHIODETO
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000612-94.2002.403.6127 (2002.61.27.000612-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : BIELSA IND/ E COM/ DE ARAME TRANCADO LTDA
Advogado : SP026742 - SERGIO AYRTON MEIRELLES DE OLIVEIRA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000615-49.2002.403.6127 (2002.61.27.000615-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : IND/ E COM/ J R LTDA
Advogado : SP040352 - WOLNEY DE ALMEIDA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000619-86.2002.403.6127 (2002.61.27.000619-7)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : LARANJA LIMA INSUMOS AGRICOLAS LTDA
Advogado : SP155467 - GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outros
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000639-77.2002.403.6127 (2002.61.27.000639-2)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CAROL DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado : SP031773 - NELSON GARCIA DA SILVA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000669-15.2002.403.6127 (2002.61.27.000669-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : PAULISPELL IND/ PAULISTA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Advogado : SP108332 - RICARDO HASSON SAYEG
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outros
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000671-82.2002.403.6127 (2002.61.27.000671-9)
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Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : PAULISPELL IND/ PAULISTA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Advogado : SP121813 - JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000673-52.2002.403.6127 (2002.61.27.000673-2)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : PAULISPELL IND/ PAULISTA DE PAPEIS E EMBALAGENS LT
Advogado : SP085688 - JOSE ANTONIO MIGUEL NETO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000676-07.2002.403.6127 (2002.61.27.000676-8)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : PAULISPELL IND/ PAULISTA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Advogado : SP128779 - MARIA RITA FERRAGUT
Reu...... : JUIZA DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE AGUAI - COMARC
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000681-29.2002.403.6127 (2002.61.27.000681-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : RADIO MIRNTE LTDA
Advogado : SP055921 - VAGNER VALENTIM GONCALVES
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000684-81.2002.403.6127 (2002.61.27.000684-7)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : QRV IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Advogado : SP133225 - SILVIA CRISTINA DA SILVA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000698-65.2002.403.6127 (2002.61.27.000698-7)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : SUPERMERCADO TORATI LTDA
Advogado : SP169694 - SEBASTIÃO HENRIQUE DE FARIA
Reu...... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000705-57.2002.403.6127 (2002.61.27.000705-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : SUPERMERCADO TORATI LTDA
Advogado : SP169694 - SEBASTIÃO HENRIQUE DE FARIA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000772-22.2002.403.6127 (2002.61.27.000772-4)
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : LARANJA LIMA INSUMOS AGRICOLAS LTDA
Advogado : SP068650 - NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000785-21.2002.403.6127 (2002.61.27.000785-2)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : LARANJA LIMA INSUMOS AGRICOLAS LTDA
Advogado : SP068650 - NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
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Processso : 0000800-87.2002.403.6127 (2002.61.27.000800-5)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : ALBA ALUMINIO BRASIL AUSTRALIA LTDA
Advogado : SP017857 - JAIR CANO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000836-32.2002.403.6127 (2002.61.27.000836-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : RENE PIRES EUSTACHIO
Advogado : SP048403 - WANDERLEY FLEMING
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000849-31.2002.403.6127 (2002.61.27.000849-2)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : ESATUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado : SP169694 - SEBASTIÃO HENRIQUE DE FARIA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000873-59.2002.403.6127 (2002.61.27.000873-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : MARCONDES DEARO & CIA/ LTDA e Outros
Advogado : SP118679 - RICARDO CONCEICAO SOUZA e outro
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000882-21.2002.403.6127 (2002.61.27.000882-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : IND/ E COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO PADOVAN LTDA e Outros
Advogado : SP159259 - JÚLIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000885-73.2002.403.6127 (2002.61.27.000885-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INPRACAM DE ALIMENTOS LTDA e Outros
Advogado : SP000000 - Sem Advogado
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000890-95.2002.403.6127 (2002.61.27.000890-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : OTICA SAO JOAO LTDA - ME
Advogado : SP126534 - FABIOLA BORELLI ROMAGNOLE
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000900-42.2002.403.6127 (2002.61.27.000900-9)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FRIGORIFICO VALE DO PRATA LTDA e Outros
Advogado : SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000903-94.2002.403.6127 (2002.61.27.000903-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : TEREZA DELUCA OLARIA - ME e Outro
Advogado : SP050694 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA ROCHA DA SILVA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
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Processso : 0000905-64.2002.403.6127 (2002.61.27.000905-8)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : TEREZA DELUCA OLARIA - ME e Outro
Advogado : SP050694 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA ROCHA DA SILVA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000907-34.2002.403.6127 (2002.61.27.000907-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : TEREZA DELUCA OLARIA - ME e Outro
Advogado : SP050694 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA ROCHA DA SILVA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000914-26.2002.403.6127 (2002.61.27.000914-9)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : MILAN IND/ E COM/ E EXP/ DE GRANITOS LTDA
Advogado : SP110720 - ROSELI CHIODETO
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000916-93.2002.403.6127 (2002.61.27.000916-2)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : M S INSTALACOES S/C LTDA
Advogado : SP061234 - RICARDO LUIZ ORLANDI
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado : SP124212 - CHARLES DE FREITAS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000958-45.2002.403.6127 (2002.61.27.000958-7)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONSORCIO DESENVOLVIMENTO REGIAO GOVERNO SAO JOAO DA
Advogado : SP087561 - HELDER JOSE FALCI FERREIRA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001034-69.2002.403.6127 (2002.61.27.001034-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : LARANJA LIMA INSUMOS AGRICOLAS LTDA
Advogado : SP068650 - NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001066-74.2002.403.6127 (2002.61.27.001066-8)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : MULTICROMO IND/ COM/ E TRANSPORTES LTDA
Advogado : SP117723 - JAYME RONCHI JUNIOR e outro
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001068-44.2002.403.6127 (2002.61.27.001068-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : QRV IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Advogado : SP170495 - RENE AMADIO e outros
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001082-28.2002.403.6127 (2002.61.27.001082-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : LUIZ ANTONIO PEREIRA MILAN
Advogado : SP033245 - MAURICIO KEMPE DE MACEDO e outro
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
http://diario.trf3.jus.br/visualiza_documento_judIIMSSP.php?orgao=2&id_materia=1... 15/06/2011
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Processso : 0001083-13.2002.403.6127 (2002.61.27.001083-8)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : BIELSA IND/ E COM/ DE ARAME TRANCADO LTDA
Advogado : SP143525 - CICERO MASCARO VIEIRA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001085-80.2002.403.6127 (2002.61.27.001085-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : GRAFICA A CIDADE DE SAO JOAO LTDA
Advogado : SP070150 - ALBERTO JORGE RAMOS
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001112-63.2002.403.6127 (2002.61.27.001112-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : COM/ DE SECOS E MOLHADOS SEREZINO LTDA
Advogado : SP043047 - JOSE CARLOS MILANEZ
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001114-33.2002.403.6127 (2002.61.27.001114-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : COM/ DE SECOS E MOLHADOS SEREZINO LTDA
Advogado : SP043047 - JOSE CARLOS MILANEZ
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001148-08.2002.403.6127 (2002.61.27.001148-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : BARBOSA & GARIBALDI LTDA
Advogado : SP047870B - DIRCEU LEGASPE COSTA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001157-67.2002.403.6127 (2002.61.27.001157-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : IND/ E COM/ DE DOCES CASEIROS ARRUDA LTDA
Advogado : SP094806 - ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001199-19.2002.403.6127 (2002.61.27.001199-5)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : JULIANO SERENI & CIA/ LTDA
Advogado : SP045111 - JOSE CARLOS ANTONIO e outro
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001205-26.2002.403.6127 (2002.61.27.001205-7)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : PAULISPELL IND/ PAULISTA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Advogado : SP085688 - JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outro
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : SP110468 - PAULO HENRIQUE DE MELO e outros
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001211-33.2002.403.6127 (2002.61.27.001211-2)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : IND/ E COM/ DE DOCES CASEIROS ARRUDA LTDA
Advogado : SP074010 - AUREO APARECIDO DE SOUZA e outro
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
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Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001216-55.2002.403.6127 (2002.61.27.001216-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : IND/ E COM/ DE DOCES CASEIROS ARRUDA LTDA
Advogado : SP074010 - AUREO APARECIDO DE SOUZA e outro
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001254-67.2002.403.6127 (2002.61.27.001254-9)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CAMILA SAO JOAO CONFECCOES LTDA - ME
Advogado : SP026742 - SERGIO AYRTON MEIRELLES DE OLIVEIRA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001260-74.2002.403.6127 (2002.61.27.001260-4)
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : COM/ DE FRUTAS MARTI LTDA e Outros
Advogado : SP155801 - MAXWEL MARTI
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001291-94.2002.403.6127 (2002.61.27.001291-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : JAYME DE ASSIS LEME
Advogado : SP095201 - CARLOS ALBERTO GEBIN
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001355-07.2002.403.6127 (2002.61.27.001355-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CURCIO & LUCIANO LTDA e Outro
Advogado : SP082551 - NELSON LUCIANO e outro
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001357-74.2002.403.6127 (2002.61.27.001357-8)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : DONIZETE CURCIO LUCIANO
Advogado : SP082551 - NELSON LUCIANO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001359-44.2002.403.6127 (2002.61.27.001359-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FRANCO E GAZATTO LTDA
Advogado : SP155801 - MAXWEL MARTI
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001362-96.2002.403.6127 (2002.61.27.001362-1)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : JULIO CESAR DOTA
Advogado : SP143770 - LUCIANA MARIA STAFFA BRANDAO
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001363-81.2002.403.6127 (2002.61.27.001363-3)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : JOSE RENATO TONIZZA
Advogado : SP143770 - LUCIANA MARIA STAFFA BRANDAO
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
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Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001364-66.2002.403.6127 (2002.61.27.001364-5)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : MIGUEL JACOB NETO
Advogado : SP151706 - LINO ELIAS DE PINA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP067712 - MARCOS JOAO SCHMIDT
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001402-78.2002.403.6127 (2002.61.27.001402-9)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : BIELSA IND/ E COM/ ARAME TRANCADO LTDA
Advogado : SP026742 - SERGIO AYRTON MEIRELLES DE OLIVEIRA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001460-81.2002.403.6127 (2002.61.27.001460-1)
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : GRANADA TRANSPORTES LTDA
Advogado : SP122144 - JOSE ANTONIO KHATTAR e outros
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001463-36.2002.403.6127 (2002.61.27.001463-7)
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : IPSA S/A - IND/ DE PAPEL
Advogado : SP034762 - JOAO MARCELO TONIZZA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001499-78.2002.403.6127 (2002.61.27.001499-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CONFECCOES BENEVIL LTDA
Advogado : SP018414 - CELSO REHDER DE ANDRADE
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALID
Advogado : SP041928 - JOEL FRANCISCO MUNHOZ
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001534-38.2002.403.6127 (2002.61.27.001534-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : EUNICE NUNES IBRAHIM ME
Advogado : SP141761 - ALEXANDRE CASSIANO DE CARVALHO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001552-59.2002.403.6127 (2002.61.27.001552-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : IND/ E COM/ DE DOCES CASEIROS ARRUDA LTDA
Advogado : SP097101 - NILZA MISIEVISG
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001562-06.2002.403.6127 (2002.61.27.001562-9)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : PAULISPELL IND/ PAULISTA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Advogado : SP043047 - JOSE CARLOS MILANEZ
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA e outros
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001591-56.2002.403.6127 (2002.61.27.001591-5)
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : JOSE LOURENO FILHO
Advogado : SP045137 - AMAURI MORENO QUINZANI
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Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001619-24.2002.403.6127 (2002.61.27.001619-1)
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : UNIAO FEDERAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Reu...... : TCR TRANSPORTES COM/ E REPRESENTACOES LTDA
Advogado : SP033245 - MAURICIO KEMPE DE MACEDO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001621-91.2002.403.6127 (2002.61.27.001621-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : MULTICROMO IND/ COM/ E TRANSPORTES LTDA
Advogado : SP117723 - JAYME RONCHI JUNIOR
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001696-33.2002.403.6127 (2002.61.27.001696-8)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FUMENI IND/ E COM/ LTDA e Outro
Advogado : SP143525 - CICERO MASCARO VIEIRA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001728-38.2002.403.6127 (2002.61.27.001728-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FUMENI IND/ E COM/ LTDA
Advogado : SP143525 - CICERO MASCARO VIEIRA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001730-08.2002.403.6127 (2002.61.27.001730-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FUMENI IND/ E COM/ LTDA
Advogado : SP143525 - CICERO MASCARO VIEIRA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001749-14.2002.403.6127 (2002.61.27.001749-3)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : UM UNIAO MINERADORA LTDA
Advogado : SP050627 - JOSE OSCAR MATIELLO
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001845-29.2002.403.6127 (2002.61.27.001845-0)
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : RENE PIRES EUSTACHIO
Advogado : SP048403 - WANDERLEY FLEMING
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001885-11.2002.403.6127 (2002.61.27.001885-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Reu...... : GERALDO DALMA e Outros
Advogado : SP043047 - JOSE CARLOS MILANEZ
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001934-52.2002.403.6127 (2002.61.27.001934-9)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : ICA IND/ CERAMICA AGUAI LTDA - ME e Outros
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Advogado
Reu...... :
Advogado
Vara..... :
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: SP033458 - ACACIO VAZ DE LIMA FILHO e outro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
1ª vara
Processso : 0001945-81.2002.403.6127 (2002.61.27.001945-3)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CASA SERENI LTDA
Advogado : SP126964 - MARCIA REGINA SCARAZZATTI FARIA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001947-51.2002.403.6127 (2002.61.27.001947-7)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : JULIANO SERENI & CIA/ LTDA
Advogado : SP074010 - AUREO APARECIDO DE SOUZA e outro
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001950-06.2002.403.6127 (2002.61.27.001950-7)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : CASA SERENI LTDA
Advogado : SP126964 - MARCIA REGINA SCARAZZATTI FARIA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001993-40.2002.403.6127 (2002.61.27.001993-3)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. MARCELO DALENCOURT NOGUEIRA
Reu...... : VINICIO AGUIAR DOS SANTOS
Advogado : SP116517 - ARLINDO CAMPOS DE ARAUJO FILHO e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001994-25.2002.403.6127 (2002.61.27.001994-5)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA
Advogado : SP138779 - WELLINGTON SIQUEIRA VILELA
Reu...... : CHEFE DA SECAO DE ANALISE E DEFESAS E RECURSOS EM SA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002003-84.2002.403.6127 (2002.61.27.002003-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : JOAO ROMERO VASQUES
Advogado : SP099683 - MARA REGINA MARCONDES MACIEL
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002123-30.2002.403.6127 (2002.61.27.002123-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : AUTO BOA VISTA LTDA
Advogado : SP131834 - ANA PAULA FERNANDES ALEIXO
Reu...... : PROCURADOR CHEFE DO INSS - PROCURADORIA REGIONAL EM
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002152-80.2002.403.6127 (2002.61.27.002152-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : JOSE MAURO GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado : SP088572 - JOSE CARLOS DA SILVA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002180-48.2002.403.6127 (2002.61.27.002180-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
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Autor.... : PLINIO BOTTURA
Advogado : SP091278 - JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA
Reu...... : DIRETOR GERAL DA FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS(F
Advogado : SP148032 - MARCELO FERREIRA SIQUEIRA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002181-33.2002.403.6127 (2002.61.27.002181-2)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : SRV CONSTRUCAO E COM/ LTDA
Advogado : SP167400 - DANIELA COSTA ZANOTTA
Reu...... : GERENTE REG DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM
Advogado : SP124212 - CHARLES DE FREITAS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002182-18.2002.403.6127 (2002.61.27.002182-4)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : SRV CONSTRUCAO E COM/ LTDA
Advogado : SP167400 - DANIELA COSTA ZANOTTA
Reu...... : GERENTE REG DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM
Advogado : SP124212 - CHARLES DE FREITAS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002183-03.2002.403.6127 (2002.61.27.002183-6)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : SRV CONSTRUCAO E COM/ LTDA
Advogado : SP167400 - DANIELA COSTA ZANOTTA
Reu...... : GERENTE REG DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM
Advogado : SP124212 - CHARLES DE FREITAS e outros
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0003195-84.2003.403.6105 (2003.61.05.003195-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : RVM COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado : SP071981 - REYNALDO BARBI FILHO
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Advogado : Proc. DRª JULIANA DE MARIA PEREIRA e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0003196-69.2003.403.6105 (2003.61.05.003196-1)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : RVM RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado : SP071981 - REYNALDO BARBI FILHO
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000482-09.2003.403.6115 (2003.61.15.000482-7)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNU
Advogado : SP116972 - OLMIRO FERREIRA DA SILVA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000025-38.2003.403.6127 (2003.61.27.000025-4)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : MULTICROMO IND/ COM/ E TRANSPORTES LTDA
Advogado : SP117723 - JAYME RONCHI JUNIOR
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : Proc. FRANCISCO DE ASSIS GAMA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000141-44.2003.403.6127 (2003.61.27.000141-6)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : ANDRE LUIS DIMENCO QUADRADO e Outro
Advogado : SP182994 - DEBORA CRISTINA SIQUEIRA ACETI
Reu...... : CREUPI - CENTRO REGIONAL UNIVERSITARIO DE ESPIRITO S
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000151-88.2003.403.6127 (2003.61.27.000151-9)
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Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : COM/ DE SEMENTES BOA VISTA LTDA
Advogado : SP055921 - VAGNER VALENTIM GONCALVES
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. JOEL MARTINS DE BARROS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000274-86.2003.403.6127 (2003.61.27.000274-3)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : SRV CONSTRUCAO E COM/ LTDA
Advogado : SP167400 - DANIELA COSTA ZANOTTA e outro
Reu...... : GERENTE REGIONAL DO INSS EM SAO JOAO DA BOA VISTA
Advogado : Proc. DRª JULIANA DE MARIA PEREIRA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000298-17.2003.403.6127 (2003.61.27.000298-6)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : TATIANA PAULINE POST e Outro
Advogado : SP100181 - ANA FATIMA CARAMATTI e outro
Reu...... : DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA DA CREU
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000346-73.2003.403.6127 (2003.61.27.000346-2)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LEME
Advogado : Proc. EDSON FREITAS DE SIQUEIRAOAB172838A
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000388-25.2003.403.6127 (2003.61.27.000388-7)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogado : SP149775 - EDUARDO ORLANDELI MARQUES
Reu...... : PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI-GUACU/SP
Advogado : SP048403 - WANDERLEY FLEMING
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000436-81.2003.403.6127 (2003.61.27.000436-3)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : ESTRUTEZZA IND/ E COM/ LTDA
Advogado : SP141224 - LUCIO DOS SANTOS FERREIRA e outros
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado : Proc. SEM PROCURADOR e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000443-73.2003.403.6127 (2003.61.27.000443-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : AUTO POSTO EVOLUCAO LTDA
Advogado : SP104699 - CLAUDIO DA SILVA e outro
Reu...... : SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL e Outros
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000444-58.2003.403.6127 (2003.61.27.000444-2)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : NOVA FORM IND/ E COM/ DE EMBALAGEM LTDA
Advogado : SP033245 - MAURICIO KEMPE DE MACEDO
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000463-64.2003.403.6127 (2003.61.27.000463-6)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : KRAFOAM COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
Advogado : SP151142 - ROSELI APARECIDA LODI DO PRADO e outro
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
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Processso : 0000514-75.2003.403.6127 (2003.61.27.000514-8)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : COML/ DE SECOS E MOLHADOS BORA - SENTINE LTDA
Advogado : SP163922 - JORGE DOS SANTOS JUNIOR e outro
Reu...... : GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO DE CONTRIBUICOES PRE
Advogado : Proc. DRª JULIANA DE MARIA PEREIRA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000554-57.2003.403.6127 (2003.61.27.000554-9)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNU
Advogado : SP116972 - OLMIRO FERREIRA DA SILVA e outros
Reu...... : INSS NA PESSOA DE SEU DIRETOR OU RESPONSAVEL - NEIDE
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000609-08.2003.403.6127 (2003.61.27.000609-8)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : SINDICATO RURAL DE MOGI MIRIM E REGIAO
Advogado : SP063390 - DECIO DE OLIVEIRA e outro
Reu...... : GERENTE REG DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM
Advogado : Proc. DRª JULIANA DE MARIA PEREIRA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000610-90.2003.403.6127 (2003.61.27.000610-4)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : SINDICATO RURAL DE MOGI MIRIM E REGIAO
Advogado : SP063390 - DECIO DE OLIVEIRA e outro
Reu...... : GERENTE REG DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM
Advogado : SP131069 - ALVARO PERES MESSAS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000628-14.2003.403.6127 (2003.61.27.000628-1)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LEME
Advogado : Proc. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA 172838A e outro
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000647-20.2003.403.6127 (2003.61.27.000647-5)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : RITA DE CASSIA PEREIRA BERTOLINI
Advogado : SP159477 - PAULA CRISTINA CRUDI
Reu...... : DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA FUNDACAO DE ENSIN
Advogado : SP148032 - MARCELO FERREIRA SIQUEIRA e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000698-31.2003.403.6127 (2003.61.27.000698-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : ANDRE LUIS DIMENCO QUADRADO e Outro
Advogado : SP182994 - DEBORA CRISTINA SIQUEIRA ACETI
Reu...... : CREUPI - CENTRO REGIONAL UNIVERSITARIO DE ESPIRITO S
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000992-83.2003.403.6127 (2003.61.27.000992-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA
Advogado : SP100930 - ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO e outros
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000993-68.2003.403.6127 (2003.61.27.000993-2)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA
Advogado : SP068931 - ROBERTO CARLOS KEPPLER e outro
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado : Proc. SEM PROCURADOR e outros
Vara..... : 1ª vara
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Processso : 0001161-70.2003.403.6127 (2003.61.27.001161-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : SUPERSOLO IND/ E COM/ DE FERTILIZANTES LTDA
Advogado : SP026742 - SERGIO AYRTON MEIRELLES DE OLIVEIRA
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001163-40.2003.403.6127 (2003.61.27.001163-0)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : SUPERSOLO IND/ E COM/ DE FERTILIZANTES LTDA
Advogado : SP098618 - LUCIANO GARCIA MIGUEL
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001292-45.2003.403.6127 (2003.61.27.001292-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : LUCI MARA DA SILVA FREITAS e Outros
Advogado : SP114225 - MIRIAM DE SOUSA SERRA
Reu...... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001349-63.2003.403.6127 (2003.61.27.001349-2)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA
Advogado : SP138779 - WELLINGTON SIQUEIRA VILELA
Reu...... : SR HELDER AUGUSTO RAMOS CHEFE DA SECAO DE ANALISE E
Advogado : SP147109 - CRIS BIGI ESTEVES
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001430-12.2003.403.6127 (2003.61.27.001430-7)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : JAIME MURAMATSU
Advogado : SP092249 - DECIO JOSE NICOLAU
Reu...... : GERENTE DA AGENCIA DE SAO JOSE DO RIO PARDO DA CAIXA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001431-94.2003.403.6127 (2003.61.27.001431-9)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : WILLIAN JORGE DE SOUZA e Outros
Advogado : SP114225 - MIRIAM DE SOUSA SERRA
Reu...... : GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DE CASA B
Advogado : SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001520-20.2003.403.6127 (2003.61.27.001520-8)
Classe .. : 75 - EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
Autor.... : REPRESENTACOES TIGRAO LTDA
Advogado : SP057915 - ROGERIO ARCURI
Reu...... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001575-68.2003.403.6127 (2003.61.27.001575-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : COOPERNOVA - COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DA M
Advogado : SP155330 - MARCELO AUGUSTO RIBEIRO
Reu...... : CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE SAO JOAO DA B
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002582-95.2003.403.6127 (2003.61.27.002582-2)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA - COOPERATIVA DE TR
Advogado : SP158535 - CRISLENE ROMERO DE OLIVEIRA
Reu...... : CHEFE DA SECAO DE ARRECADACAO DO INSS DE SAO JOAO DA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
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Processso : 0004081-37.2004.403.6109 (2004.61.09.004081-3)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : LOPES E CONTRUCOES TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
Advogado : SP052851 - JOSE BENEDITO RUAS BALDIN
Reu...... : CHEFE DA SECAO DE ORIENTACAO E GERENCIAMENTO DE RECU
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000102-13.2004.403.6127 (2004.61.27.000102-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : CARLOS ROBERTO CARRIAO
Advogado : SP035043 - MOACYR CORREA e outro
Reu...... : PROCURADOR FEDERAL DO INSS DA COMARCA DE SAO JOAO DA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000204-35.2004.403.6127 (2004.61.27.000204-8)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : OSIEL JUSTINO DA SILVA
Advogado : SP143383 - ISAC JOSE DE PAULA
Reu...... : CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE M
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000327-33.2004.403.6127 (2004.61.27.000327-2)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : BIAGIO DELLAGLI CIA LTDA
Advogado : SP125900 - VAGNER RUMACHELLA
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado : Proc. SEM PROCURADOR e outro
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000587-13.2004.403.6127 (2004.61.27.000587-6)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES
Reu...... : ARISTOTELES MUNIZ DOS SANTOS FILHO
Advogado : SP051564 - SEBASTIAO PINTO DA CUNHA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000774-21.2004.403.6127 (2004.61.27.000774-5)
Classe .. : 74 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
Autor.... : FAZENDA NACIONAL
Advogado : Proc. FABIO TAKASHI IHA
Reu...... : MARIA ODETE COELHO E FRANCEZ
Advogado : SP065749 - MARIA INES VILLA MOREIRA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000826-17.2004.403.6127 (2004.61.27.000826-9)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : LUIZ HENRIQUE ROVIGATTI PIRES DE OLIVEIRA - MENOR(LE
Advogado : SP087361 - ANA TEREZA DE CASTRO LEITE PINHEIRO e outro
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado : SP131069 - ALVARO PERES MESSAS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001813-53.2004.403.6127 (2004.61.27.001813-5)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : SONIA CRISTINA DE SOUZA
Advogado : SP088870 - WILLIANS ALVES BERLOFFA
Reu...... : REITOR DO CENTRO REGIONAL UNIVERSITARIO DE ESPIRITO e Outro
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0001858-57.2004.403.6127 (2004.61.27.001858-5)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : ALEXANDRE PERETE
Advogado : SP151539 - ROBERTO LAFFYTHY LINO
Reu...... : REITOR DA FUNDACAO PINHALENSE DE ENSINO - CREUPI
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
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Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002073-33.2004.403.6127 (2004.61.27.002073-7)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : DANIELA BICALHO NICOLAS ME
Advogado : SP153051 - MARCIO CURVELO CHAVES
Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CURITIBA
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002099-31.2004.403.6127 (2004.61.27.002099-3)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : CAPSU-MAQ IND/ E COM/ LTDA
Advogado : SP202050 - ANNA JULIA BAZAN PALIOTO e outro
Reu...... : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DA BOA VISTA Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002719-43.2004.403.6127 (2004.61.27.002719-7)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : FRANCO MAGNO DE MAGALHAES
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0002838-04.2004.403.6127 (2004.61.27.002838-4)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : DEBORA AZEVEDO DA SILVA e Outros
Advogado : SP144567 - EDSON ROBERTO COSTA
Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONA
Advogado : SP999999 - SEM ADVOGADO
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000105-31.2005.403.6127 (2005.61.27.000105-0)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : JULIANA NALDONI
Advogado : SP210233 - Patricia Castilho Ruoco
Reu...... : PROUNI - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DO MINISTE
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000109-68.2005.403.6127 (2005.61.27.000109-7)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : MARI CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA
Advogado : SP203127 - SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA
Reu...... : REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA FUNDACAO DE ENSINO
Advogado : SP148032 - MARCELO FERREIRA SIQUEIRA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000127-89.2005.403.6127 (2005.61.27.000127-9)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : PAULO SERGIO GARIBOTTI e Outros
Advogado : SP150409 - MARIA CECILIA DE SOUZA e outros
Reu...... : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000147-80.2005.403.6127 (2005.61.27.000147-4)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : NICOLA DELATESTA
Advogado : SP148187 - PAULO ANTONINO SCOLLO
Reu...... : REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA FUNDACAO DE ENSINO
Advogado : SP148032 - MARCELO FERREIRA SIQUEIRA
Vara..... : 1ª vara
Processso : 0000247-35.2005.403.6127 (2005.61.27.000247-8)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : FABIANA NEVES PINTO
Advogado : SP201453 - MARIA LEONOR FERNANDES MILAN
Reu...... : MINISTRO DO ESTADO DA EDUCACAO
Advogado : Proc. SEM PROCURADOR
Vara..... : 1ª vara
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Processso : 0000389-39.2005.403.6127 (2005.61.27.000389-6)
Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA
Autor.... : ADILSON BRUNO DE ABREU
Advogado : SP188003 - RODRIGO LUIZ SILVEIRA
Reu...... : DIRETOR GERAL DA FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS(F
Advogado : SP148032 - MARCELO FERREIRA SIQUEIRA
Vara..... : 1ª vara
SAO JOAO DA BOA VISTA, 15 de Junho de 2011
ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
Juiz Federal Consultor Presidente
Signature Not Verified
ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA:10138
Juiz Consultor Presidente da CPGAD
Assinado digitalmente em 15/6/2011 15:57:56
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