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EDITAL DE CREDENCIAMENTO
01/2015
A Prefeitura do Município de Lages por meio da Fundação Cultural de Lages torna público
para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o Edital de Credenciamento
para montagem de estruturas temporárias para Salão do Livro da Serra Catarinense.
1.0 DO OBJETO
1.1Montagem de estruturas temporárias de tendas e estandes para a criação do 02
(dois) salões:
Salão 01 livrarias, editoras e distribuidoras – galpão treliças alumínio medindo 40x13m, pé
direito medindo 3,5m, cobertura e fechamento laterais em lona branca anti chamas com
tratamento UV e estandes e chapas TS, piso talado tipo deck, e iluminação.
Salão 02 plateia – 04 pirâmides medindo 10x10m em aço galvanizado, pé direito medindo
3,5m, cobertura em lona cobertura em lona branca anti chamas com tratamento UV.
1.2 Comercialização de 283m²de estandes do Salão 01 para livrarias, editoras e
empresas de comercialização de lanches e bebidas não alcoólicas, com toda a estrutura
montada.
1.3 Comercialização de 27m² de estandes no Salão 02 para instituições públicas e
associações de direito privado sem fins lucrativos.
1.4 Cessão gratuita de 160m² no Salão 02 para a Fundação Cultural de Lages, utilizado
como plateia das apresentações artísticas realizadas na Concha Acústica da Praça Joca Neves.
2.0 DO EVENTO
O Salão do Livro da Serra Catarinense é uma feira literária que acontece na Praça Joca
Neves no primeiro semestre do ano e reúne livrarias, editora, escritores, apresentações de
artes cênicas, música e cinema com o objetivo de “promover o livro e a leitura com ênfase no
leitor de acordo com adesão ao Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional do Livro”.
Realizou sua primeira edição em 2014 obtendo os seguintes resultados:
Público total de 21 mil pessoas, 50 mil livros ofertados, 25 mil livros vendidos, 37 escolas
municipais e 19 estaduais atendidas, e teve como destaques da programação o cantor e
compositor Humberto Gessinger. O evento representa um momento de importante visibilidade
e investimento na literatura com todas as atividades gratuitas e livros a preços acessíveis,
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democratizando o acesso em praça pública, com grande adesão da população local e até
estudantes de escolas de toda a região da Serra Catarinense.
3.0 DA PROPOSTA
A montagem de estruturas temporárias para Salão do Livro da Serra Catarinense acima
supracitados deverá ser realizada na Praça Joca Neves, Centro, Lages/SC entre os dias 11 a 19
de abril de conforme programação preestabelecida, sem caracterização de vínculo
empregatício.
4.0 DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO
4.1 As empresas interessadas ao credenciamento poderão se inscrever até o final do prazo de
vigência, preenchendo Ficha de Inscrição com letra legível, conforme modelo constante no
anexo I – Ficha de Inscrição deste edital, e apresentar em envelope lacrado junto a Fundação
Cultural de Lages, Rua Benjamin Constant, 141, Centro, Lages/SC, CEP. 88.505-110 fone:
(49) 3224 7425, e-mail: [email protected], cópias autenticadas dos seguintes
documentos:
a) Cópia cartão do CNPJ da empresa.
b) Cópia do contrato consolidado e suas respectivas alterações;
c) Certidão negativa de impostos municipais;
d) Certidão negativa de débitos estaduais;
e) Certidão negativa conjunta de débitos relativos à união;
f) Certidão negativa de débito do FGTS;
g) Certidão negativa do TST;
h) Comprovante de conta corrente com titularidade em nome da empresa;
i) Currículo da empresa comprovando:
1. Realização de eventos similares;
2. Trabalhos realizados pela empresa;
3. Comprovar através de atestado(s), em nome do Licitante, passado(s) por pessoa
jurídica de direito público ou privado a execução de serviços similares com os do
objeto licitado;
4. Comprovação de registro da Empresa e dos seus responsáveis técnicos no
CREA.
4.2 A Fundação Cultural de Lages não se responsabiliza por documentação enviada via postal
ou entregue em outros setores que não sejam o especificado no item 4.1.
4.3 A apresentação da documentação exigida submete o interessado às condições estipuladas
neste Edital e seus anexos.
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4.4 Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis,
com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às
demais exigências deste instrumento convocatório.
5.0 DO VALOR DE COMERCIALIZAÇÃO
5.1A empresa credenciada fica obrigada a comercializar o metro quadrado do estande no
valor abaixo relacionado:
Total de área comercializável: 310 metros quadrados.
Valor de comercialização do metro quadrado: R$ 155,00
Total de recursos arrecadados com a comercialização dos estandes: R$ 48.050,00
6.0 DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CREDENCIADA
6.1 Fica a empresa credenciada obrigada a cumprir as seguintes obrigações:
a) Locação, montagem e desmontagem de tendas e estandes para livrarias, editoras e
empresas de comercialização de lanches e bebidas não alcoólicas, para instituições
públicas e associações de direito privado sem fins lucrativos e para salão de
apresentações artísticas.
b) Providenciar laudos técnicos, ARTs e alvará do Corpo de Bombeiros e comprovante
de recolhimento de suas respectivas taxas sobre montagem das tendas e estandes.
c) Realizar instalações elétricas e hidráulicas necessárias para o funcionamento dos
locatários.
d) Realizar a manutenção das estruturas temporárias durante todo o período do evento.
7.0 DO CREDENCIAMENTO
7.1 Serão credenciadas todas as empresas que comprovarem a habilitação exigida neste edital,
a contar da publicação edital de credenciamento.
7.2 A divulgação das empresas interessadas, cuja documentação atenda aos requisitos será
feita através pela Fundação Cultural que encaminhará a relação das empresas devidamente
credenciadas para publicação em jornal de circulação local e na página da Fundação Cultural
no endereço www.cultura.lages.sc.gov.br e www.lages.sc.gov.br.
7.3 O interessado poderá interpor recurso contra indeferimento do pedido de credenciamento,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a divulgação dos resultados.
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7.4 Todos os inscritos passarão a fazer parte de um banco de dados e poderão ser
credenciados em conformidade com a necessidade do serviço público.
7.5 O Termo de Credenciamento terá vigência de 05 (cinco) dias, consoante o previsto no art.
57, II da Lei nº 8.666/93, com avaliações a cada 12 (doze) meses, acerca da vantagem da
manutenção do credenciamento para a Administração, podendo ser rescindido.
8.0 DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
8.1 A montagem de estruturas temporárias para Salão do Livro da Serra Catarinense, segue o
quadro de datas conforme abaixo especificado:
Atividade
Data início
Montagem das estruturas
10/04/2015
Manutenção da estrutura montada durante a 13/04/2015
realização do evento
Desmontagem das estruturas
20/04/2015
Data fim
12/04/2015
19/04/2015
22/04/2015
8.2 A critério da Fundação Cultural de Lages poderá a empresa credenciada montar até 10% a
mais da área montada, comercializando os estandes extras pelo valor de R$ 155,00 (cento e
cinquenta e cinco reais) o metro quadrado.
8.4 Em se tratando de continuidade da atividade, serão convocados, preferencialmente os
mesmos profissionais que já tenham atuado anteriormente.
8.5 Fica vedado ao credenciado o consentimento a terceiros da execução dos serviços do
objeto credenciado.
9.0 – DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
9.1 Fica sob a responsabilidade da Diretoria de Articulação e Difusão Cultural da Fundação
Cultural de Lages a fiscalização da montagem das estruturas pelo empresa credenciada,
emitindo relatório de ateste em acordo com o objeto credenciado.
9.2 Fica sob responsabilidade da Diretoria de Políticas Culturais da Fundação Cultural de
Lages a fiscalização da comercialização dos estandes pela empresa credenciada mediante a
conferência dos contratos de locação, em acordo com o disposto no referido edital de
credenciamento.
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9.3 Fica autorizada a Fundação Cultural de Lages a cobrança de multa no valor de 50%
(cinquenta por cento) do valor total percebido pela empresa credenciada conforme disposto no
item 5.1, caso a empresa credenciada descumpra o objeto credenciado comprovado pela
fiscalização da Fundação Cultural de Lages.
10.0 DO PRAZO
10.1 As inscrições para a habilitação serão realizadas a partir da publicação do Edital de
Credenciamento, no Diário Oficial dos Municípios, em jornal de grande circulação local, e no
“site” da Fundação Cultural e da Prefeitura de Lages, até o final do prazo de vigência,
diretamente Fundação Cultural de Lages, Rua Benjamin Constant, 141, Lages/SC, no horário
das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às18h00min.
11.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 O resultado será divulgado no dia 09 de abril de 2015 e a empresa credenciada deverá
apresentar-se a Fundação Cultural para efetivar o credenciamento.
11.2. O credenciamento tem caráter precário, por isso, a qualquer momento, o Credenciado ou
a Administração poderão denunciar o credenciamento, caso seja constatada qualquer
irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas neste edital e na legislação
pertinente ou no interesse do Credenciado, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa.
11.3 O Credenciado que desejar solicitar o descredenciamento deverá fazê-lo mediante aviso
escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
11.4 O presente Edital de Credenciamento encontra-se afixado na Fundação Cultural de Lages
e disponibilizado no site www.cultura.lages.sc.gov.br e www.lages.sc.gov.br.
Lages/SC, 1º de abril de 2015.
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Anexo I
FICHA DE INSCRIÇÃO
Razão social:
Nº do CNPJ:
Endereço completo:
Currículo da Empresa:
Data:
Assinatura:
_______________________________________________
Razão Social:
CNPJ nº