A IMPORTÂNCIA DO PLANTÃO PSICOLÓGICO NA DELEGACIA DE DEFESA
DA MULHER
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Maria Angélica Gonçalves da Silva, Faculdade da Alta Paulista.
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Eloisa Rodrigues Rondon, Faculdade da Alta Paulista.
Alexander Rodrigues Cardoso, Faculdade da Alta Paulista.
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Karen Daiane Murakami, Faculdade da Alta Paulista.
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Angra Carla Matos, Faculdade da Alta Paulista.
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Deborah Karolina Perez, Faculdade da Alta Paulista.
O presente trabalho refere-se ao estágio de Formação de Psicólogo II da Faculdade
da Alta Paulista FAP/Tupã-SP que é desenvolvido na Delegacia de Defesa da
Mulher (DDM) de Tupã e de Bastos, com prática de plantão psicológico em
acolhimento às vítimas de violência doméstica e aos agressores. Nesse ínterim,
consideramos que: “A violência contra mulher foi reconhecida como violação dos
direitos humanos no Brasil, após a ratificação da convenção interamericana para
prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher em 27/11/1995”. (BRASIL,
2004, apud SILVA, 2013, p. 31), ou seja, tal violência fere a dignidade e limita o
exercício de apoio jurídico destes direitos, além de manifestar a relação de poder
desigual entre homem e mulheres. Alguns aspectos importantes nas superações de
desigualdade é a visibilidade do fenômeno, bem como, ações de prevenção,
medidas punitivas, apoio jurídico e psicológico às mulheres e suas famílias. A Lei
1
Maria Angélica Gonçalves da Silva, Faculdade da Alta Paulista, [email protected].
Eloisa Rodrigues Rondon, Faculdade da Alta Paulista, [email protected].
3
Alexander Rodrigues Cardoso, Faculdade da Alta Paulista, [email protected].
4
Karen Daiane Murakami, Faculdade da Alta Paulista, [email protected].
5
Angra Carla Matos, Faculdade da Alta Paulista, [email protected].
6
Deborah Karolina Perez, Mestre e graduada em Psicologia pela UNESP/Assis, docente do curso de
Psicologia da Faculdade da Alta Paulista - FAP, [email protected].
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Maria da Penha trouxe a possibilidade de se instaurar medidas mais rigorosas aos
agressores, não havendo mais a possibilidade de julgamento da violência de gênero,
como crime de menor potencial ofensivo, cujas punições correspondem ao
pagamento de cestas básicas ou ao cumprimento de serviços comunitários. Nas
Delegacias de Defesa da Mulher se faz essencial o atendimento psicológico às
vítimas de violência, este se configura em acolhimento e orientação, uma vez que as
vítimas sentem de maneira ambígua a relação com seus agressores. Ao realizar a
denúncia, as vítimas geralmente não têm intenção de se separar ou punir o
companheiro e/ou agressor, mas acreditam que através da ação da justiça poderão
acabar com a violência na relação. De maneira geral, a vítima só precisa desabafar
com alguém que possa ouvi-la, entendê-la, sem qualquer tipo de preconceito ou
julgamento. Nesse sentido, o processo de escuta e acolhimento faz com que
algumas mulheres reflitam sobre a sua situação e às vezes façam Boletim de
Ocorrência contra seus parceiros, relatando estarem mais seguras para enfrentar tal
situação. Os plantões psicológicos realizados pelos estagiários de psicologia
assumem o caráter de acolhimento, funcionando como um espaço propício à
elaboração da experiência de violência vivenciada pela mulher.
Este tem como
objetivo auxiliar a mulher a enfrentar os conflitos vividos numa relação de violência
doméstica. O suporte psicológico poderá propiciar o esclarecimento sobre seu
contexto familiar, promovendo uma nova significação do conflito, proporcionando um
conforto emocional, rompendo o modelo institucionalizado totalitário, para uma visão
de um indivíduo que se constitui a partir de suas relações, de sua história pessoal,
de seu meio social, político e econômico. No caso, podemos potencializa-los para
que se tornem agentes transformadores, capazes de construir estratégias que
modifiquem seu cotidiano, suas relações e sua capacidade de decidir sobre novas
situações no ambiente familiar e social, promovendo desta forma saúde dentro
destes. Essa prática psicológica ainda não possui muita visibilidade nas instituições
de âmbito jurídico, pois no caso da Delegacia de Defesa da Mulher o atendimento
realizado não é voltado para a humanização. Quando o psicólogo entra nesse
ambiente o que se espera dele é uma atuação “clínica”, na qual a psicologia fica
presa a uma imagem individualista do sujeito e não vê sua totalidade. Com o
acolhimento, a psicologia se abre, e cria um espaço para que o profissional possa
escutar e orientar as vítimas e agressores de maneira que tenham um apoio em
relação à seus problemas de ordem familiar que incluam violência, o que não é
realizado pelos funcionários desse setor público específico, levando-nos a pensar
que possivelmente a vivência institucional lhes tenha impossibilitado a reflexão de
suas práticas.
Palavras-chave: Delegacia de Defesa da Mulher; Plantão Psicológico; Violência
Doméstica;
Referências Bibliográficas
SILVA, F. A. B. da; (et. al.) “Em briga de marido e mulher”, A Psicologia mete a
colher: Limites e possibilidades de enfrentamento junto à Delegacia de Defesa
da Mulher. s/n.
GONÇALVES, F. R.; TEIXEIRA, C. M. O fazer psicológico dentro das instituições
que assistem as mulheres vítimas de violência. Barbacena - MG: UNIPAC. s/n.
SANTOS, M. A. C. dos; PALMA, M. C. Aconselhamento Psicológico – Plantão
Psicológico: no enfrentamento da violência doméstica. s/n. 2001.
OKABE, I.; FONSECA, R. M. G. S. da.Violência contra a mulher: contribuições e
limitações do sistema de informações. Rev. Esc. Enferm. USP, p. 453-458. 2009.
SILVA, H. R. Discussão sobre as legislações e políticas públicas voltadas ao
enfrentamento da violência contra a mulher e a prevenção da saúde das
trabalhadoras. Brasília, 2013.