REGULAMENTOS PARA INTERNET,
PEDIDOS POR CORREIO E
GERAÇÃO DE CONTATOS (LEADS) NO BRASIL
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Em vigor a partir 1 de novembro de 2003
Estes regulamentos aplicam-se aos sites da web, programas de pedido pelo
correio e programas de Geração de Contatos (Leads) do Distribuidor e práticas
associadas conforme especificamente referido abaixo. Esses regulamentos são
aplicáveis apenas ao Brasil. Um "Sistema" é um método pelo qual um Distribuidor
Herbalife comercializa e divulga gravações audiovisuais, recursos de vendas, recursos
de treinamento, programas de computador, sites da web, material de Geração de
Contatos (Leads) ou seminários de treinamento, etc., originados pelo Distribuidor – em
contraposição aos materiais criados pela Herbalife. Essencialmente, um "Sistema" é a
venda de um método e materiais criados por um Distribuidor ou outros para realizar
nossos negócios. Os materiais utilizados ou criados pelo Distribuidor que não forem
materiais oficiais da Herbalife são referidos como "ferramentas". Além disso, é
permitido que os Distribuidores desenvolvam e operem seus próprios sites da web para
conduzir seus próprios negócios Herbalife. Esses sites da web podem, em alguns
casos, fazer parte de um programa geral de pedidos por correio (e nesse caso, eles
estarão especificamente sujeitos aos regulamentos tanto da Internet como de pedidos
pelo correio) ou o Sistema pode operar independentemente (e nesse caso estarão
especificamente sujeitos aos regulamentos da Internet).
A violação de quaisquer destas normas e regulamentos sujeitará os
Distribuidores à suspensão de seus privilégios de compra e/ou cheques de Royalties e
Bônus de Produção ou ao término de sua concessão de distribuição.
Para proteger os negócios de todos, é necessário que os Distribuidores tenham
conhecimento e sigam todas as Normas e Regulamentos da Herbalife, incluindo o
seguinte:
Disposições Gerais
que Regem todos os Sistemas, incluindo a Internet,
Programas de Pedidos pelo Correio e de Geração de Contatos (Leads)
1.
Todas as Normas e Regulamentos estabelecidos na Proposta de Distribuidor, no
Manual do Distribuidor e quaisquer outras publicações, anúncios e
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comunicações fornecidas de tempos em tempos para os Distribuidores pela
Herbalife, são aplicáveis e devem ser seguidos em conexão com todos os
Sistemas, incluindo os sites da web, programas de Pedidos pelo Correio e de
Geração de Contatos (Leads) do Distribuidor.
2.
Os Distribuidores devem cumprir todas as leis, regulamentos e diretrizes
federais, estaduais e municipais na operação de seus Sistemas, incluindo todos
os sites da web, programas de Pedidos pelo Correio e de Geração de Contatos
(Leads) e todos os materiais e ferramentas que eles produzem e distribuem
relacionados a estes.
3.
Todas as declarações feitas em relação com qualquer Sistema, incluindo
aquelas feitas pela Internet e nos programas de Pedidos pelo Correio e de
Geração de Contatos (Leads) devem ser verdadeiras e jamais induzir os
consumidores a erros.
4.
Os Distribuidores poderão usar os depoimentos ou fotografias de redução de
peso, do produto e/ou de ganhos em seus sites da web e em seus materiais de
Pedidos pelo Correio e programas de Geração de Contatos (Leads) ou outras
ferramentas, desde que tenham obtido autorizações assinadas para seu uso
(incluindo o uso na Internet, se um site da web estiver envolvido), ou que a
comprovação verificável de todos os depoimentos e materiais estejam de acordo
com as Normas e Regulamentos da Herbalife.
5.
Todos os depoimentos de redução de peso, sobre o produto ou ganhos devem
refletir as informações atualizadas sendo que a redução de peso permanente
não deve estar implícita.
6.
O termo de isenção de responsabilidade aplicável deverá aparecer em fonte
tamanho 8 na parte inferior de cada página na qual apareça qualquer
depoimento de redução de peso, do produto ou de ganhos. O termo deverá
figurar isoladamente sem nenhuma modificação, conforme segue:
a) Sobre redução de peso: “Seus resultados podem variar, e dependerão da
resposta metabólica de seu organismo e do uso adequado dos produtos”.”.
b) Sobre produtos: “Estes produtos não têm a finalidade de diagnosticar, tratar,
curar ou prevenir qualquer doença”.
c) Sobre ganhos financeiros: “Os depoimentos financeiros aqui apresentados
refletem resultados individuais e podem variar conforme seu esforço
pessoal”.
Os Distribuidores não poderão fazer nenhuma alegação de natureza médica
com relação aos produtos da Herbalife. Serão permitidas referencias às
propriedades previamente indicadas na literatura publicada pela Herbalife no
Brasil. Nenhuma propriedade curativa pode ser alegada.
7.
8.
Os sites da web do Distribuidor e materiais de Pedidos pelo Correio ou outras
ferramentas poderão utilizar figuras ou descrições dos produtos Herbalife e
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informações do plano de marketing contidas em qualquer material de vendas ou
literatura da Herbalife que estejam disponíveis para venda ou distribuição por
meio da Herbalife, exceto o material de vendas ou literatura especificamente
identificado pela Empresa como não reproduzível. Esta restrição inclui, sem
limitação, as seções, Plano de Marketing e Normas de Conduta e Políticas do
Distribuidor do Manual do Distribuidor Herbalife e literaturas do Kit Internacional
de Negócios.
9.
Ao utilizar os materiais de vendas ou literatura Herbalife, os sites da web e
materiais de Pedidos pelo Correio do Distribuidor ou outras ferramentas, só
poderão utilizar os materiais de vendas ou literatura atualmente disponíveis ou
fornecidos pela Herbalife. Toda literatura e imagens retiradas dos materiais da
Herbalife, em conformidade com o item 8, deverão ser utilizadas em sua íntegra
e não poderão ser modificadas ou ter qualquer linguagem ou texto adicionado ou
omitido.
10.
A Herbalife modifica regularmente seus produtos e materiais de vendas
existentes. Os Distribuidores deverão manter atualizados seus sites da web e
materiais de Pedidos pelo Correio e outras ferramentas de forma a refletir as
informações atualizadas. A Herbalife se reserva o direito de solicitar
modificações nos sites da web e material de Pedidos pelo Correio, que deverão
ser efetuadas no prazo de 10 dias após a notificação expressa da empresa.
11.
Os sites da web dos Distribuidores e os materiais de Pedidos pelo Correio e
outras ferramentas somente poderão fazer uso das gravações de áudio e vídeo
disponibilizadas para venda pela Herbalife. As gravações das transmissões da
HBN, reuniões da Herbalife, conferências telefônicas ou outras comunicações
geradas pela Empresa não poderão ser utilizadas sem a aprovação prévia por
escrito da Empresa.
12.
Os Distribuidores poderão produzir suas próprias gravações audiovisuais para
uso em seus sites da web e em seus materiais de Pedidos pelo Correio ou
outras ferramentas, desde que tenham obtido autorizações assinadas de todos
os participantes e que as gravações estejam de acordo com todas as leis
aplicáveis, incluindo as exigências de licenciamento e registro, bem como todas
as normas e regulamentos da Herbalife.
13.
Os sites da web e materiais de Pedidos pelo Correio ou outras ferramentas dos
Distribuidores poderão oferecer oportunidades de negócios da Herbalife; no
entanto, eles deverão indicar claramente que a oportunidade de negócios é
resultado da venda dos produtos Herbalife e não devem implicar ou sugerir que
a oportunidade consista estritamente em recrutar outras pessoas para o
negócio.
14.
Os sites da web e materiais de Pedidos pelo Correio ou outras ferramentas do
Distribuidor não deverão vincular ou requerer nenhuma compra por qualquer
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Candidato a não ser do Kit Internacional de Negócios(IBP) oficial, inalterado. Da
mesma forma, como patrocinador, é exigido que o Distribuidor treine e apóie
todos os seus Distribuidores de linha descendente e não implique ou exija que
um Distribuidor adquira um certo nível no plano de marketing para receber tal
treinamento e suporte.
15.
Os Distribuidores que vendem pacotes de decisão, materiais de Pedidos pelo
Correio ou qualquer outro Sistema deverão cumprir todas as leis aplicáveis de
proteção ao consumidor. No mínimo, deve haver uma garantia total de 90 dias
de devolução do valor total do pacote de decisão e de quaisquer materiais do
Pedido por Correio ou outras ferramentas, incluindo o envio e o manuseio,
independentemente de os itens devolvidos estarem utilizados ou não. O
reembolso total deve ser feito ao comprador dentro de sete (7) dias do
recebimento dos itens devolvidos.
16.
O custo de qualquer pacote de decisão não deverá exceder o valor dos
materiais fornecidos ou não deve ser superior a R$60.00 e deverão seguir as
Normas de Conduta e as Diretrizes do Distribuidor.
17.
Os Distribuidores não poderão oferecer pagamentos de comissão por indicações
sob qualquer forma (incluindo abatimentos, bônus ou outros), pelo recrutamento
de Distribuidores, pela entrada de Distribuidores no plano de marketing da
Herbalife em um nível específico, ou pela venda dos materiais do Pedido pelo
Correio ou outras ferramentas.
18.
Os Distribuidores não poderão utilizar recursos ou materiais de vendas que
sugiram ou estimulem os Distribuidores potenciais a contrair dívidas pessoais
excessivas pelo uso de cartões de crédito, ou outras instituições bancárias ou
financeiras com o objetivo de se tornarem um Distribuidor Independente
Herbalife ou de obterem um nível específico no Plano de Marketing da Herbalife.
Os materiais de recrutamento não deverão relacionar cartões de crédito,
instituições bancárias, financeiras ou quaisquer outros meios para obter crédito
pessoal.
19.
Os Sistemas dos Distribuidores, incluindo os sites da web, os programas de
Pedido pelo Correio, de Geração de Contatos (Leads) ou outras ferramentas,
deverão ser estritamente para a finalidade de venda dos produtos Herbalife,
compra de negócios Herbalife ou treinamento do Distribuidor. Os Distribuidores
podem cobrar apenas pelos produtos Herbalife, pelos materiais de vendas
oferecidos para venda pela Empresa, pelo Kit Internacional de Promoção (IBP),
ou pelos materiais realmente fornecidos, que deverão ser vendidos a preço de
custo. Os Distribuidores não poderão vender materiais para obtenção de lucro e
não poderão cobrar uma taxa pela metodologia, sistema ou serviço de vendas.
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20.
Os Distribuidores poderão permitir o uso de seus Sistemas, incluindo qualquer
site da web, programa de Pedido pelo Correio, de Geração de Contatos (Leads),
ou outras ferramentas pelos seus Distribuidores de linha descendente somente
até nível de qualificação da Equipe de Presidentes. Os Distribuidores poderão
cobrar de seus Distribuidores de linha descendente uma taxa razoável pelo uso
de seu site da web, desde que a taxa não exceda o custo do desenvolvimento,
configuração e manutenção do site da web.
21.
Os Distribuidores não poderão permitir que Distribuidores que não estiverem em
sua organização de Distribuidores de linha descendente ou que estiverem
abaixo de um membro qualificado da Equipe de Presidentes de seus
Distribuidores de linha descendente utilizem seus Sistemas, incluindo qualquer
site da web, materiais de Pedido pelo Correio, programas de Geração de
Contatos (Leads), ou outras ferramentas, a menos que estes obtenham uma
autorização por escrito do membro qualificado da Equipe de Presidentes
permitindo sua utilização por sua organização descendente. Se for obtida uma
autorização por escrito, o Distribuidor que disponibilizar esses itens só poderá
distribuí-los aos distribuidores de linha descendente do membro da Equipe de
Presidentes que fornecer a autorização. Os Distribuidores não podem distribuir
direta ou indiretamente para quaisquer outros Distribuidores de linha
descendente que não os seus próprios, conforme especificado acima. Se um
fornecedor externo for utilizado para a distribuição dos materiais, esse
fornecedor não poderá pertencer, ser financiado ou controlado por nenhum
Distribuidor, seja direta ou indiretamente, e nenhum benefício financeiro pode
ser concedido ao Distribuidor pelo fornecimento desses materiais.
22.
Para as finalidades destas normas, é considerado um membro da Equipe de
Presidentes aquele que tenha completado sua qualificação ou requalificação
para a Equipe de Presidentes nos últimos 12 meses.
REGULAMENTOS DA INTERNET
PARA OS SITES DA WEB DOS DISTRIBUIDORES
23.
Os Distribuidores não poderão utilizar o nome “Herbalife” ou qualquer uma de
suas marcas registradas, nomes comerciais ou nomes de produtos em seus
nomes de domínio do site (URL), que possam confundir-se com os da empresa.
24.
Os Distribuidores poderão vincular seus sites da web a:
a.
“Home Page” oficial da Herbalife ou qualquer site da web criado ou
mantido pela Empresa da seguinte forma: Visite a Home Page oficial da
Herbalife no endereço http://www.herbalife.com ;
5
b.
Qualquer site da web mantido pelo distribuidor para promover a
oportunidade de negócios e/ou produtos da Herbalife, e
c.
Qualquer site da web que auxilie os Distribuidores a promover a
oportunidade de negócios e/ou os produtos da Herbalife desde que esse
site da web não esteja de modo algum conectado a qualquer organização
religiosa, ou política e não venha a denegrir de modo algum os nomes
comerciais, marcas registradas, nomes de produtos ou a reputação
comercial da Herbalife.
25.
Os sites da web dos Distribuidores poderão ser registrados e vinculados por
intermédio de mecanismos de busca da Internet.
26.
Os Distribuidores poderão manter propagandas em seus sites da web e poderão
anunciar em qualquer outro site da web desde que esse site da web não esteja
de modo algum conectado a qualquer organização religiosa ou política e não
venha de modo algum a denegrir os nomes comerciais, marcas registradas,
nomes de produtos ou reputação comercial da Herbalife.
27.
A atividade conhecida como “Spam” é expressamente proibida. Considera-se
como “Spam” qualquer método ou processo de envio de múltiplas cópias de uma
mesma mensagem comercial através do correio eletrônico (e-mail), para
pessoas que não as tenham expressamente solicitado ou autorizado.
28.
Os Distribuidores deverão manter uma "Declaração de Privacidade" em seus
sites da web que informe aos consumidores se estão ou não sendo coletadas
informações pessoais sobre eles e como essas informações serão utilizadas. Os
Distribuidores deverão disponibilizar aos consumidores a opção de não autorizar
a disseminação ou utilização dessas informações. Se algum consumidor solicitar
que suas informações pessoais não sejam compartilhadas, os Distribuidores
deverão abster-se de fazê-lo.
29.
Os Distribuidores poderão utilizar a frase "Distribuidor Independente Herbalife"
para identificar-se, desde que as palavras apareçam no mesmo tamanho de
fonte do texto ao redor e que a palavra “Herbalife” esteja em letras de fôrma
comuns (não o símbolo de marca registrada ® da Herbalife). Essa frase não
pode ser utilizada no nome de domínio do site da web (URL).
30.
Os Distribuidores que conduzem os negócios da Herbalife internacionalmente
por meio de seus sites da web deverão tornar evidente que os produtos são
específicos do país e não para venda em qualquer outra jurisdição, e deverão
cumprir todas as leis internacionais aplicáveis, incluindo os regulamentos de
privacidade do consumidor, assim como as Diretrizes para Propaganda da
Herbalife em cada país no qual a Herbalife opere.
6
31.
Os Distribuidores deverão operar seções separadas em seus sites da web para
cada país no qual eles oferecem produtos ou oportunidades de negócios
Herbalife. Como os produtos Herbalife não podem ser vendidos fora das
fronteiras do país onde a Herbalife está estabelecida e cada país tem normas
específicas relacionadas a propaganda, as seções dos países no site da web
incluirão apenas os produtos para venda naquele país e a terminologia seguirá
as normas de cada país que regem a oferta dos produtos e a oportunidade de
negócios Herbalife.
REGULAMENTOS PARA
PEDIDOS PELO CORREIO
E GERAÇÃO DE CONTATOS (LEADS)
32.
A "primeira" venda dos materiais de Pedidos pelo Correio ou de Geração de
Contatos (Leads) ou outras ferramentas deve ser acompanhada ou ser seguida
de um pedido de produto Herbalife.
33.
O Distribuidor que está vendendo deve oferecer uma garantia de 90 dias de
devolução do dinheiro pelo custo total de todos os materiais de Pedido pelo
Correio e de Geração de Contatos (Leads) ou outras ferramentas, incluindo o
envio e manuseio. Portanto, o comprador poderá devolver todos os materiais do
Pedido pelo Correio adquirido dentro dos últimos 90 dias para reembolso de
todo o valor da compra. Essa opção de reembolso deve ser fornecida ao
comprador interessado no momento de sua compra inicial.
[Normas para Internet e Pedido pelo Correio do Brasil Rev.11/10/06
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