1 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil ENSINO SUPERIOR NO BRASIL GUIA DE ESTUDO 2 PROFESSOR (A): PROF.ª MSC. KÁTIA CRISTINA COTA MANTOVANI www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 2 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil 5) Ensino Superior no Brasil Ementa: Ensino Superior no Brasil: Concepção, Organização e Políticas Públicas Referências bibliográficas: BRZEZINSKI, Iria (Organizadora). BELLONI, Isaura. A Educação Superior na nova LDB. In: LDB terpretada: diversos olhares se entrecruzam, São Paulo: Cortez, 2002, p. 129 a 146. DOURADO, Luiz Fernandes. Reforma do Estado e as Políticas para a Educação Superior no Brasil nos anos 90. In: Educação & Sociedade: Revista de Ciência da educação. São Paulo: Cortez, p. 235 a . www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 253. 3 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................................4 1.Visão global do ensino superior.......................................................................................10 2. O Sistema De Ensino Superior No Contexto Atual .........................................................18 2.1 Políticas Públicas atuais ............................................................................................19 3. O financiamento das instituições de Ensino Superior .....................................................32 4. Instituições de Ensino Superior organização acadêmica ...............................................37 5. Considerações Finais .....................................................................................................44 6.Bibliografia .......................................................................................................................46 www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 4 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil INTRODUÇÃO Vivemos, hoje, a era da rápida informação. Os mecanismos de acesso estão cada vez mais rápidos. A dinâmica e a velocidade cada vez maior das mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais da sociedade moderna refletem cada vez mais no ensino e no que ensinar. Há algum tempo atrás as mudanças significativas na vida humana exigiriam no mínimo o tempo correspondente a uma geração para ocorrer. Entretanto, gradativamente, passaram a ser imprevisíveis. À universidade resta o compromisso de gerar o saber, o qual está interligado a verdade, justiça e igualdade. Entretanto a quantidade de ofertas no ensino superior não reflete, necessariamente, qualidade. Observa-se que os formandos deixam suas cadeiras e partem rumo à vida profissional, carentes de o verdadeiro saber. Tal fato se deve ao distanciamento entre o conteúdo das disciplinas - constante nos currículos - e a velocidade das transformações nos variados campos do conhecimento científico e tecnológico. O ingresso ao mercado de trabalho torna-se extremamente penoso à medida que o profissional carece de uma boa formação universitária. A melhor qualificação dos professores, aliada a novas tendências ou correntes pedagógicas se faz urgente. Necessário se faz que alunos e professores interajam e tornem-se um instrumento de crescimento em busca do saber. A humanização do ensino há de ser imperativa Histórico: O Ensino Superior No Brasil – Do Séc. Xix Aos Dias Atuais Nos dias atuais muito se discute a cerca da quantidade e qualidade de cursos de nível superior no Brasil. Entretanto - no Brasil - até final do séc. XIX existiam apenas 24 estabelecimentos de ensino superior, com cerca de 10.000 estudantes. O início do ensino superior no Brasil deu-se em 1808 com a chegada da família real portuguesa ao país. Contudo, a iniciativa privada e a "expansão" do ensino superior somente aconteceram muito tempo depois com a Constituição da República www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 5 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil de 1891 que descentralizou a oferta de ensino superior, permitindo que os governos estaduais e a iniciativa privada criassem seus próprios estabelecimentos. No ano de 1933 as primeiras estatísticas sobre a educação contavam com 64,4% de instituições na iniciativa privada, sendo que tal fato praticamente não se alterou até meados de 1960. A demanda não absorvida pelo estado abriu espaço à iniciativa privada. Em três décadas e meia - ou seja, de 1660 ate os dias atuais - o ensino superior brasileiro contou com significativas mudanças tanto no funcionamento quanto em sua configuração, tais como, titulação dos docentes, institucionalização da pesquisa e da produção intelectual, qualidade da formação oferecida, diversidade de oferta de cursos, dentre outros. Na década de 1990 através de um estudo – a proporção de estudantes oriundos de famílias com renda acima de 10 salários mínimos ultrapassava os 60% tanto no setor público quanto no privado -, observou-se que o acesso ao ensino superior é maior entre a classe social mais elevada o que vai ao desencontro da "crença" de que os menos favorecidos é que frequentam o ensino privado. Tal fato se dá – ao contrário do que se imagina – não por falta de vagas. O que ocorre é uma deficiência no ensino fundamental e ainda problemas sociais. O fato é que, expressivas e significativas mudanças acompanham os dias atuais e da mesma forma – independente da classe social - o ensino superior.Inobstante o crescimento e demanda por cursos em nível superior, a diversidade se faz uma constante. O ensino superior, educação superior ou ensino terciário é o nível mais elevado dos sistemas educativos, referindo-se normalmente a uma educação realizada em universidades, faculdades, institutos politécnicos, escolas superiores ou outras instituições que conferem graus académicos ou diplomas profissionais. Desde 1950, o artigo 2º do primeiro protocolo à Convenção Europeia dos Direitos Humanos obriga todos os signatários a garantir do direito à educação. A nível mundial, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966, das Nações Unidas, garante este direito no seu artigo 13º, que estabelece que www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 6 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil "a educação superior deverá tornar-se de acesso igualitário para todos, com base na capacidade, por todos os meios apropriados e, em particular, pela introdução progressiva da educação gratuita". Lembrando que Convenção Européia dos Direitos Humanos foi adotada pelo Conselho da Europa em 1950 e entrou em vigor em 1953. O nome oficial da Convenção é “Convenção para a proteção dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais”. Ela tem por objetivo proteger os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais, permitindo um controle judiciário do respeito desses direitos individuais. Ela faz referência à Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. A fim de permitir o controle do respeito efetivo dos direitos humanos, a Convenção instituiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (ou Corte Européia dos Direitos Humanos), efetivo em 1954, e o Comitê de ministros do Conselho da Europa. O Conselho da Europa não deve ser confundido com o Conselho da União Européia, que não é parte envolvida na Convenção (apesar de ter aderido à Convenção pelo Tratado de Roma de 2004) e não tem nenhum papel na administração do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. No entanto, a Convenção exerce uma certa influência sobre o Direito na União: por exemplo, a carta dos direitos fundamentais da União, no seu preâmbulo, « reafirma...os direitos que resultam notadamente...da jurisprudência...do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ». A Convenção evoluiu com o passar do tempo e compreende diversos protocolos. Por exemplo, o protocolo n° 6 proíbe a pena de morte, com exceção de caso de guerra O Brasil está localizado na América Latina, um Continente visto por muitos como de exacerbada pobreza. É, sem dúvida, um continente de muitas desigualdades, tanto no âmbito social como no âmbito territorial. Conforme resultados do estudo do Banco Mundial, a América Latina é o continente com o maior número de índices desiguais em vários aspectos, incluindo-se, entre eles: www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 7 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil distribuição de renda, despesas com bens de consumo, serviços, acesso à saúde e, principalmente, acesso à educação. Mesmo assim, a universidade na América Latina, desde o seu surgimento, tem assumido um papel muito maior do que sua responsabilidade formativa. Ela traz para si a decisão de formar cidadãos empenhados com o compromisso social, com a luta pela diminuição das desigualdades, com a criação de oportunidades para todos, com o compromisso do desenvolvimento econômico e social e com a construção e manutenção de identidades culturais. O grande desafio para os países latino-americanos consiste em oferecer aprendizagem, investigação e oportunidades de trabalho para seus indivíduos, de forma equitativa e equilibrada, a fim de assegurar conhecimentos avançados que oportunizem o desenvolvimento de suas economias, uma vez que esses mesmos países estão se convertendo em protagonistas do mercado global. Os países da América Latina têm dado passos importantes no sentido de criar cada vez mais oportunidades para formar seus cidadãos e aumentar as reservas de capital intelectual e de profissionais altamente qualificados, além de dar-lhes condições de acesso ao mercado de trabalho com vistas à geração de renda e melhoria de condições de vida. As matrículas de acesso para o Ensino Superior praticamente dobraram nas últimas décadas e continuam se expandindo, bem como o incremento da diversificação de oportunidades de ingresso em diferentes áreas do conhecimento no sistema de Ensino Superior. Mesmo assim, todos esses esforços ainda são insuficientes para atender à demanda de indivíduos aptos para usufruírem das oportunidades de formação em nível superior e para atender às necessidades de colocação de profissionais no mercado de trabalho, fazendo com que ainda não seja uma realidade na América Latina. Ainda são poucas as instituições de Ensino Superior e as existentes enfrentam uma diversidade de problemas, em especial, no que se referem à qualidade, às desigualdades regionais e ao desequilíbrio da quantidade de profissionais qualificados em áreas específicas em desajuste com as exigências do mercado de trabalho. Esse cenário remete à necessidade constante de observatórios permanentes que acompanhem a evolução das civilizações, seus novos contornos, suas novas www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 8 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil exigências, suas necessidades, que façam leituras adequadas de como se pode, através da educação, resolver os problemas que desequilibram o bem-estar social das populações. A Universidade surge no Brasil no começo do Século XIX, como resultado da formação das elites que buscaram a educação principalmente em instituições européias durante o período de 1500 a 1800 e que retornaram ao país com sua qualificação. Elas surgem em momentos conturbados e são basicamente fruto da reunião de institutos isolados ou de faculdades específicas, fato que lhes deu uma característica bastante fragmentada e frágil. As universidades brasileiras possuem enormes diferenças históricas se comparadas às instituições dos outros países latino-americanos. Elas são bem mais jovens do que as instituições de Ensino Superior de outros países da América Latina. Resultam da demanda do mercado que sinaliza para a necessidade de formação de profissionais com qualificação fundamentalmente em áreas das engenharias, medicina e direito. Inicialmente estavam localizadas em grandes metrópoles economicamente mais importantes para o Brasil da época. A primeira universidade brasileira, Universidade do Rio de Janeiro, foi fundada em 1920, no Rio de Janeiro, e definitivamente marcou os rumos da educação superior no Brasil, sinalizando para o estabelecimento de uma nova era. A partir daí, deflagram-se alguns momentos importantes na história da educação brasileira de nível superior: Num primeiro momento, as universidades tinham a orientação de dar uma maior ênfase ao ensino do que à investigação. Instituições extremamente elitistas, com forte orientação profissional. • No período de trinta anos, compreendido entre 1930 (revolução industrial) e 1964 (governo militar assume o poder), foram criadas mais de 20 universidades federais no Brasil. O surgimento das universidades públicas, como a Universidade de São Paulo, em 1934, com a contratação de grande número de professores www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 9 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil europeus, marcaram a forte expansão do sistema público federal de educação superior. Nesse mesmo período, surgem algumas universidades religiosas (católicas e presbiterianas). • Em 1968, inicia uma terceira fase da educação superior brasileira com o movimento da reforma universitária, que tinham como base a eficiência administrativa, estrutura departamental e a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão como mote das instituições de Ensino Superior. O contexto da época, na década de 70, impulsionou o desenvolvimento de cursos de pós-graduação no Brasil e a possibilidade de realização de cursos de pósgraduação no exterior, com vistas à capacitação avançada do corpo docente brasileiro. • A partir dos anos 90, inicia uma quarta fase com a Constituição de 1988 e com a homologação de leis que passaram a regular a educação superior. Havia a necessidade de flexibilização do sistema, redução do papel exercido pelo governo, ampliação do sistema e melhoria nos processos de avaliação com vistas à elevação da qualidade. Nesse contexto, surgiram e desenvolveram-se as instituições de Ensino Superior no Brasil, buscando atender ao mercado que solicitava profissionais qualificados, ao mesmo tempo em que buscava criar sua própria identidade enquanto sistema de educação, considerado até hoje como uma das mais preciosas construções do Brasil republicano. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 10 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil 1.VISÃO GLOBAL DO ENSINO SUPERIOR O ensino superior constitui o nível educacional que se segue à finalização do ensino secundário numa escola secundária, liceu, ginásio ou outro estabelecimento de ensino. O ensino superior compreende normalmente estudos de graduação e estudos de pós-graduação, bem como estudos e formação de natureza vocacional. O ensino superior é realizado em estabelecimentos genericamente conhecidos como "instituições de ensino superior", que podem incluir instituições universitárias - como as universidades, as faculdades e os colégios universitários anglo-saxônicos - e instituições de ensino superior técnico e vocacional - como os politécnicos, as escolas superiores e os colégios comunitários anglo-saxônicos. A realização de cada um dos ciclos do ensino superior confere geralmente um certificado, um diploma profissional ou um grau acadêmico do ensino sem a obtenção de um diploma ou grau de final de curso. Neste nível estão incluídos normalmente estudos, investigação, trabalhos práticos e, ocasionalmente, atividades sociais realizadas no âmbito da instituição de ensino superior. No âmbito dos estudos, os mesmos incluem tanto os de nível de graduação (referido ocasionalmente como "ensino terciário") como os de nível de pós-graduação. Este último nível normalmente é realizado apenas por alunos com qualificações muito altas que pretendem aprofundar os seus estudos e a sua proeficiência para lá do que seria necessário para o simples exercício profissional. Em alguns sistemas educativos - particularmente nos de modelo anglo-saxônico - a nomenclatura utilizada é diferente, sendo o nível de graduação referido como de "subgraduação" (undergraduate) e o de pós-graduação referido como de "graduação" (graduate). O sistema educativo de alguns países, compreende um nível de ensino póssecundário, mas de nível inferior ao do ensino superior. Este tipo de ensino destinase normalmente a pessoas que não pretendem seguir o ensino superior, mas que desejam aprofundar a sua formação profissional a um nível mais avançado do que o do secundário. Nalguns países, a formação de alguns profissionais de nível www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 11 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil intermédio - como professores de ensino primário, educadores de infância, engenheiros técnicos ou enfermeiros - é exclusivamente realizada neste sistema de ensino. Exemplos deste tipo de ensino são o da Further Education (educação adicional) do Reino Unido ou o antigo ensino médio de Portugal. Em outros países, o ensino superior inclui apenas o ensino universitário, realizado em universidades ou em outras instituições universitárias. Contudo, em outros países, para além do ensino universitário, existe um subsistema de ensino superior de caráter mais prático e vocacional, que oferece normalmente cursos de curta duração destinados a formar profissionais de nível superior que possam entrar mais rapidamente no mercado de trabalho. Neste tipo de ensino, normalmente não são realizados estudos de pós-graduação. Frequentemente, este tipo de ensino evoluiu a partir de antigos sistemas de ensino pós-secundário transformados em subsistemas de ensino superior. Exemplos são o do ensino politécnico de Portugal e o das Fachhochschulen (escolas técnicas superiores) da Alemanha. Em muitos países desenvolvidos, uma grande percentagem da população (em alguns casos até 50%), acaba por aceder ao ensino superior em determinada altura da sua vida. A educação superior é portanto bastante importante para o desenvolvimento da economia, tanto como uma atividade económica em si, como uma fonte de pessoas instruídas e educadas para serem empregues nas restantes atividade económicas. Por outro lado, em alguns países desenvolvidos, tem sido dada uma primazia demasiada ao ensino superior em detrimento de outros níveis de ensino, levando à existência em excesso de profissionais de nível superior e à carência de profissionais especializados de nível médio. Existe alguma discórdia na definição precisa do que deve ser considerado ensino pós-secundário, ensino superior ou ensino de pós-graduação. Por exemplo, deve o ensino superior incluir apenas os estudos que conduzem à obtenção de um grau formal ou devem também nele ser incluídos os cursos e estudos não formais realizados em instituições de ensino superior? Deverão os cursos de segundo ciclo do ensino superior também ser considerados estudos de pós-graduação ou só o deverão ser os estudos de terceiro ciclo? No Brasil, a educação superior é composta por cinco modalidades: www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 12 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil 1. Cursos sequenciais, os quais podem ser de formação específica, (que conferem diploma), ou de complementação de estudos, que oferecem certificado de conclusão; Os cursos sequenciais são cursos de nível superior, mas não têm o caráter de graduação. O que se busca ao definir-se um curso sequencial é uma formação específica em um dado "campo do saber" e não em uma "área de conhecimento e suas habilitações". Esses cursos não devem ser entendidos como uma simples ponte de ligação para os cursos de graduação e nem uma abreviação curricular de um curso de graduação. Os objetivos dos cursos sequenciais são distintos dos objetivos dos cursos de graduação, embora as grades curriculares dos cursos sequenciais possam contemplar disciplinas semelhantes às oferecidas nos cursos de graduação. Por outro lado, as instituições que mantêm cursos sequenciais podem definir regras claras para o aproveitamento de disciplinas cursadas em cursos sequenciais em cursos de graduação, nos quais os alunos devem, obrigatoriamente, passar por processo seletivo e a equivalência seja dada quando os conteúdos das disciplinas forem equivalentes ou contidos nas disciplinas cursadas. Esses cursos considerados, assim, uma modalidade de curso superior onde os alunos podem, após concluírem o ensino médio, obter uma qualificação superior, ampliando seus conhecimentos em um dado campo do saber, sem a necessidade de ingressar em um curso de graduação. Eles podem ser feitos antes, durante ou depois de um curso de graduação, permitindo que os alunos possuam diploma de graduação mas não exigindo o diploma de graduação em todos os casos (apenas nos cursos seqüenciais de complementação de estudos exige-se o diploma de graduação ou estar cursando a graduação). Assim fica claro que um curso sequencial é diferente de um curso de graduação, ou de um programa de pós-graduação ou mesmo de um curso de extensão. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 13 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil Com relação à titulação, os cursos sequenciais não conferem título equivalente ao de Bacharel, Tecnólogo ou Licenciado, que são títulos tradicionalmente existentes para cursos de graduação. Com relação à denominação, os cursos sequenciais não devem ser oferecidos com denominações que possam ser confundidas com as tradicionalmente utilizadas para cursos de graduação. Cada curso seqüencial, de acordo com o campo do saber coberto, deverá ter uma denominação específica que traduza seus objetivos. Há dois tipos de cursos seqüenciais definidos pelo MEC: Cursos Sequenciais de Complementação de Estudos, com destinação individual ou coletiva e conduzindo à obtenção de certificado, atestando que o aluno adquiriu conhecimentos em um campo do saber (neste tipo de curso é exigido que o aluno tenha diploma de graduação ou que esteja frequentando um curso de graduação) e Cursos Seqüenciais de Formação Específica, com destinação coletiva e conduzindo à obtenção de diploma. No caso dos cursos sequenciais de complementação de estudos, com destinação individual, a criação depende da existência de vagas em disciplinas dos cursos de graduação, oferecidos pela instituição e que já tenham sido reconhecidos pelo MEC. Nesse caso, as instituições devem definir e publicar uma lista das disciplinas nas quais existem vagas e os interessados apresentam à instituição uma proposta de seqüência de disciplinas que desejam cursar. A instituição deve, então, analisar a proposta, verificando a coerência da mesma e considerando que o conjunto de disciplinas deve contemplar um campo do saber. Os requisitos para ingresso são definidos pela própria instituição. No caso dos cursos sequenciais de complementação de estudos, com destinação coletiva, a criação pode ser feita sem autorização prévia do MEC e esses cursos não são objeto de reconhecimento, havendo apenas uma avaliação periódica, por amostragem. Porém, esses cursos devem estar atrelados a cursos de graduação, reconhecidos pelo MEC, cuja renovação do reconhecimento deverá levar em consideração os resultados obtidos pelos cursos seqüenciais avaliados. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 14 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil Ambas modalidades (individual e coletiva) estão dispensadas de obedecer ao ano letivo regular mas continuam sujeitas às normas gerais dos cursos de graduação, no que diz respeito a frequência e aproveitamento. A proposta curricular, prazo para integralização e carga horária são definidos pela instituição. Os cursos seqüenciais de formação específica têm destinação exclusivamente coletiva e devem passar por processos de autorização e reconhecimento, seguindo os procedimentos adotados para os cursos de graduação. O oferecimento de um curso seqüencial de formação específica, porém, está atrelado à existência de um curso de graduação, reconhecido pelo MEC, na área de conhecimento à qual o curso seqüencial estará vinculado. A carga horária não poderá ser inferior a 1600 horas e o prazo de integralização do curso não pode ser inferior a 400 dias letivos. Esses cursos não precisam obedecer ao ano letivo regular mas devem seguir as normas gerais dos cursos de graduação (controle de freqüência e avaliação de conhecimento). O processo de autorização ou reconhecimento dos cursos sequenciais de formação específica seguem procedimentos semelhantes aos utilizados para os cursos de graduação, onde as Instituições submetem à SESu um projeto do curso informando o projeto pedagógico, o perfil do profissional, as condições de infraestrutura, o perfil do corpo docente, etc. O reconhecimento de um curso dessa natureza deve ser solicitado após um ano de funcionamento do curso ou até um ano antes de diplomar a primeira turma do curso. Os alunos formados em cursos sequenciais (de qualquer tipo) não terão acesso a cursos de pós-graduação (stricto e lato sensu), uma vez que os cursos sequenciais não são cursos de graduação. Porém, considerando-se concursos públicos que especifiquem apenas o requisito de ser portador de diploma superior, os formados em cursos seqüenciais poderão se inscrever. Os concursos que queiram excluir os formados em cursos sequenciais deverão especificar que os candidatos devam ser portadores de diploma de curso superior de graduação. Assim, considerando-se que os cursos sequenciais de complementação de estudos (individual ou coletivo) não passam por processo de autorização nem de reconhecimento, o que se pretende analisar www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 15 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil Legislação: Nos termos da LDB, Art. 44, inciso I, as IES poderão oferecer cursos sequenciais. As Portarias MEC No. 482, de 7 de abril de de 2000, No. 606, de 8 de abril de 1999, No. 612 de 12 de abril de 1999 e a Resolução CES/CNE No. 1, de 27 de janeiro de 1999 disciplinam a matéria. Portanto, os cursos sequenciais são de dois tipos: I - cursos superiores de formação específica, com destinação coletiva, conduzindo a diploma; II - cursos superiores de complementação de estudos, com destinação coletiva ou individual, conduzindo a certificado . Para ambos os cursos é exigido o certificado de nível médio. Os cursos superiores de complementação de estudos com destinação coletiva só poderão se oferecidos por instituição de ensino com um ou mais cursos de graduação reconhecidos. A proposta curricular dos cursos, a respectiva carga horária e seu prazo de integralização serão estabelecidos pela instituição que os ministre. Os cursos superiores de complementação de estudos com destinação individual serão propostos por candidatos interessados em seguir disciplinas que configurem um campo do saber e nas quais haja vaga em curso de graduação reconhecido. A carga horária dos cursos de formação específica não será inferior a 1.600 horas nem poderá ser integralizada em prazo inferior a 400 dias letivos, nestes incluídos os estágios ou práticas profissionais ou acadêmicas, ficando a critério da instituição de ensino os limites superiores da carga horária e do prazo máximo de sua integralização. As Instituições de Ensino deverão possuir um curso de graduação da área de computação e informática reconhecido para oferecer cursos sequencias da área de formação específica. Do ponto de vista da área de computação e informática os cursos sequenciais de formação específica se aplicam nos seguintes casos: www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 16 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil 1) Formação de profissionais em uma área tecnológica da computação (Redes de computadores, Computação gráfica, Banco de Dados etc): São profissionais com competência para "usar" o recurso tecnológico de forma eficiente e econômica. São cursos voltados para os que possuem vocação para fazer um curso rápido e a imediata inserção no mercado de trabalho. Esses cursos não diferem muito dos cursos de Tecnologia. 2) Formação complementar na área de computação: Os interessados nesses cursos são profissionais de outras áreas que desejam complementar seus conhecimentos na área de computação, com vistas a exercer com mais eficiência suas profissões. Por exemplo, cursos sequenciais para médicos, engenheiros, administradores, advogados etc. Os procedimentos de autorização de cursos sequenciais são idênticos aos de autorização de qualquer curso e, da mesma forma, os procedimentos para reconhecimentos de cursos sequenciais são idênticos aos de reconhecimento de qualquer curso Conforme Art. 3o. da Portaria No.. 482 de 7 de abril de 2000, as instituicoes de ensino superior deverão comunicar à SESu a abertura de cursos sequenciais de fomação específica ou de complementação de estudos com destinação coletiva. 2. Graduação, que compreende: o bacharelado; o licenciatura. 3. Graduação tecnológica, a qual faz parte ensino superior e confere grau de tecnólogo ao concluinte 4. Pós-graduação, composta pelos níveis de especialização (pós-graduação lato sensu), mestrado e doutorado (pós-graduação stricto sensu); 5. Extensão, representada por cursos livres e abertos a candidatos que atendam aos requisitos determinados pelas instituições de ensino. Esses cinco tipos de cursos superiores são ministrados em instituições diversas, como as universidades, os centros universitários e as faculdades. Existem ainda www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 17 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil outras denominações, como institutos superiores, escolas superiores e faculdades integradas, por exemplo. As instituições de ensino superior são públicas ou privadas. As instituições públicas são criadas e mantidas pelo poder público nas três esferas - federal, estadual e municipal. As instituições privadas são criadas e mantidas por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos. No que se refere às instituições privadas, há cobrança de mensalidades tanto na graduação como na pós-graduação. Considerando a existência de uma grande amplitude valores, alunos de diferentes classes econômicas têm acesso ao ensino superior oferecido por essas instituições. Além disso, existem programas de incentivo (bolsas de estudo) oferecidos tanto pelo governo federal, na forma do ProUni, como pelos governos estaduais - Programa Escola da Família em SP, por exemplo; além disso, várias instituições possuem programas internos de bolsas de estudo. Há uma ampla oferta de cursos de graduação noturnos, que permitem aos já inseridos no mercado de trabalho (que em sua maioria exercem suas atividades profissionais durante o dia) frequentar o ensino superior; paradoxalmente, porém, essa oferta concentra-se principalmente nas instituições privadas, embora nos últimos anos venha se registrando uma movimentação do sistema público para incremento da oferta de vagas em cursos noturnos. Nas instituições de ensino público superior, dá-se o ingresso por exame vestibular. Tal prova é fundamental para o ingresso do futuro aluno em cada uma das instituições, que oferecem seu próprio exame. O vestibular é uma prova de alta dificuldade e requer um preparo anterior, o que leva a maioria dos alunos a cursarem o famoso Curso pré-vestibular ("cursinho"). O vestibular mais concorrido hoje no Brasil é o da Universidade de São Paulo, aplicado pela Fundação Universitária para o Vestibular (FUVEST). Isso ocorre não apenas pelo fato do exame ser de extrema dificuldade para qualquer aluno (nacional ou estrangeiro), mas em razão da quantidade de pessoas que disputam as vagas nesta Universidade, por exemplo, no ano de 2008 houve em torno de 140.000 inscritos para 10.707 vagas. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 18 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil 2. O SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR NO CONTEXTO ATUAL O Brasil é hoje a décima maior economia do mundo, possuindo dimensões de proporções continentais, ou seja, sua extensão territorial equivale a 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e sua população ultrapassa o número de 183 milhões de habitantes, que cresce numa taxa anual de 1,31%. Nessa realidade, estão inseridas as instituições de Ensino Superior, que compõem um sistema complexo, diversificado, em constante mudança e expansão e que está prestes a aprovar um novo documento que rege a sua própria reforma universitária. Para que se possa analisar o sistema de Ensino Superior brasileiro, tem-se que entender as divisões e classificações que lhe são atribuídas. Importante salientar que é muito comum ocorrer grande confusão na nomenclatura das instituições de Ensino Superior, uma vez que as definições nem sempre dão conta da missão e do caráter das instituições e, principalmente, porque nem todas as instituições são universidades. Os debates sobre esse tema, via de regra, reduzem-se a uma mera distinção entre “públicas” e “privadas”, colocando todas as instituições como iguais na sua natureza institucional e missão, o que, na realidade, acaba por ignorar a diversificação e a riqueza desse sistema educacional. Está claro que, se aceita como realidade a riqueza e a diversidade das instituições de Ensino Superior, então se torna também necessário entender o porquê da necessidade de estabelecerem-se algumas classificações, não com o objetivo de enquadrar o sistema nacional de Ensino Superior, mas, acima de tudo, para poder respeitar e entender a identidade, a missão e a finalidade de cada instituição, dentro das diferentes realidades nas quais elas estão inseridas. Sendo assim, relevantes são as questões colocadas por Steiner, no ensaio Diferenciação e Classificação das Instituições de Ensino Superior no Brasil, quando pergunta: Quais instituições deveriam ser agrupadas nas mesmas categorias no universo do Ensino Superior? Quais são as semelhanças e diferenças dessas categorias? Como caracterizar suas missões? www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 19 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil O Ministério de Educação do Brasil define, para efeito de registros estatísticos, que as instituições de Ensino Superior estão classificadas da seguinte maneira: · Públicas (federais, estaduais e municipais); · Privadas (comunitárias, confessionais, filantrópicas e particulares). Tal definição está seguramente relacionada com as formas de financiamento com que cada um dos modelos procura sobreviver no cenário da educação superior. 2.1 Políticas Públicas atuais Carvalho (2007) estudou as características da política para o Ensino Superior nos governos de FHC (1995-02) e do governo Lula (2003-2006), abordando a diferença entre as políticas e criticando-as quanto alguns aspectos. Verificamos que Carvalho (2007) abordou sobre os anos 90, quando o Banco Mundial passou a exercer influência efetiva na política educacional. Nos documentos oficiais apontava-se a necessidade de nova reforma, no sentido de dar racionalidade e eficiência ao sistema, princípios fundamentais da agenda governamental estabelecida durante o regime militar. A modernização administrativa associada aos princípios neoliberais daria nova roupagem à visão produtivista dos anos 60. Novos conceitos foram introduzidos à agenda de reformas: avaliação, autonomia universitária, diversificação, diferenciação, flexibilização, privatização.A autora relata que uma das críticas essenciais do governo FHC como resultado do modelo concebido pela Reforma Universitária de 1968, que estabeleceu a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A autora baseada em outros pesquisadores como Cunha (2003) e Dourado (2005) percebeu que não houve documento oficial único - como a Lei nº 5.540/68 que refletisse uma reforma do ensino superior, mas uma série fragmentada de textos legais, projetos e programas. Isto ocorreu como uma estratégia governamental para o enfrentamento parcial de problemas e de adversários. No entanto, alterou-se a lógica organizativa dos sistemas público e privado. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 20 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil A mesma autora aborda sobre a ação governamental direcionada às universidades públicas federais de maior importância foi o projeto de autonomia apresentado, em 1995, pelo Ministério da Administração e da Reforma do Estado (MARE). Em linhas gerais, este consistia em transformar o status jurídico das universidades públicas para organizações sociais, entidades públicas não estatais, fundações de direito privado ou sociedades civis sem fins lucrativos. A interação entre o Estado e estas organizações sociais se daria, por meio de um contrato de gestão, no qual estariam previstos os serviços que seriam prestados, as metas a serem atingidas e os recursos financeiros que deveriam ser é a ineficiência da universidade pública e sua inadequação ao mercado de trabalho, transferidos a cada ano, do governo para a organização. O documento preconizava a adoção de um modelo de administração gerencial para as instituições públicas. É possível identificar pontos de contato entre as recomendações do BIRD e a proposta do MARE. Este ator associado ao MEC desempenhou um papel fundamental na formulação da agenda de reformas do governo de FHC. Entretanto, a reação da comunidade acadêmica a este projeto foi de tal maneira que a conversão das universidades de autarquias ou fundações em organizações sociais passou a ter caráter voluntário. A autora frisa que as três universidades paulistas autônomas permanecem autarquias estaduais. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 1996, após oito anos de tramitação no Congresso Nacional, foi a principal iniciativa legislativa implementada. A interação dos atores políticos e os conflitos de interesses produziram um texto que, em linhas gerais, combinava a coexistência entre instituições públicas e privadas de ensino e a manutenção da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. É importante que conheçamos alguns termos que Carvalho (2007) utiliza em seu texto, como BIRD. E, para isso, entenderemos que: www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 21 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil Banco Mundial é um termo usado para descrever uma instituição financeira internacional que fornece empréstimos alavancados para os países em desenvolvimento para os programas de capital. O Banco Mundial é diferente do Grupo Banco Mundial, em que o Banco Mundial dispõe de apenas duas instituições: o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), enquanto o segundo incorpora estas duas, além de mais três: Corporação Financeira Internacional (CFI), Multilateral Investment Guarantee Agency (MIGA) e Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI). Carvalho (2007) relata que a política concretizou-se pelo sucateamento do segmento público, devido à redução drástica do financiamento do governo federal e à perda de docentes e de funcionários técnico-administrativos, associados à compressão de salários e orçamentos. A situação tornou-se mais crítica, pois o crescimento da produtividade ocorreu, através de abertura de turmas no período noturno e do aumento de alunos em sala de aula, sem a reposição adequada do quadro funcional. Esse cenário estimulou a privatização no interior das instituições, por meio da disseminação de parcerias entre as universidades públicas e as fundações privadas destinadas à complementação salarial docente e à oferta de cursos pagos de extensão. Na lógica do ajuste fiscal, as sucessivas mudanças na legislação previdenciária do setor público induziram a aposentadoria precoce de docentes, sendo que os mais qualificados vieram reforçar os quadros das instituições privadas, formando grupos de pesquisa e pós-graduação. No entanto, as recomendações do BIRD para a cobrança de mensalidades nas instituições públicas, com a justificativa de garantir maior eficiência e equidade ao sistema, não foram implementadas. Esta questão polêmica sofreu pressões políticas no âmbito do Poder Legislativo que impediram que fosse levada à votação. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 22 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil Carvalho (2007) também aborda sobre o segmento particular e relata que a alteração legislativa mais significativa, e, que sofreu severas críticas das associações de classe que defendem os interesses privados, foi a diferenciação institucional intra-segmento privado. Até 1997, todos os estabelecimentos particulares de ensino usufruíram imunidade tributária sobre a renda, os serviços e o patrimônio. A partir de então, as instituições passaram a ser classificadas em privadas stricto sensu e sem fins lucrativos (confessionais, comunitárias e filantrópicas). As primeiras deixaram de se beneficiar diretamente de recursos públicos e indiretamente da renúncia fiscal, enquanto que as demais permaneceram imunes ou isentas da incidência tributária. A autora apoiada em Corbucci (2002) verifica que a evolução das matrículas particulares apresentou trajetória ascendente nos governos de FHC, principalmente, a partir de 1998. No entanto, a alternativa privada - exaltada pelo BIRD como solução mais eficiente para a expansão acelerada na oferta de vagas – tem encontrado limites estruturais no poder aquisitivo de sua clientela. O crescimento da oferta de vagas foi mais acelerado que a evolução na procura pelas instituições particulares, reduzindo a relação candidato/vaga de 2,2 em 1998 para 1,6 em 2002. O esgotamento da expansão pela via privada fica ainda mais evidente quando se observa o percentual de vagas não preenchidas pelo vestibular nestas instituições. Enquanto em 1998, a proporção já era de 20%, em 2002, as vagas não preenchidas saltam para 37%. Sendo assim, a política pública que privilegia a democratização pela via privada não encontra como principal entrave a oferta insuficiente de vagas, mas a natureza dessas vagas e/ou a capacidade dos candidatos em as ocupar. (Corbucci, 2002). A extinção da gratuidade na rede pública estadual e federal apenas tenderia a agravar o problema dos excedentes às avessas, em outras palavras, a questão não é a ausência de vagas para entrada no ensino superior, mas a escassez de vagas públicas e gratuitas, uma vez que a relação candidato/vaga nestas instituições tem aumentado de forma significativa (Carvalho, 2007) www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 23 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil Neste contexto, o programa crédito educativo (FIES) – recomendado de forma recorrente pelo Banco Mundial - direcionado aos alunos de baixa renda deixou de ser uma alternativa viável, face à defasagem entre o aumento da taxa de juros do empréstimo e a taxa de crescimento da renda do recém-formado, combinada à elevada taxa de desemprego na população com diploma de terceiro grau. Carvalho(2007) relata no que diz respeito ao segmento público verificou-se o aprofundamento da parceria público/privada tanto pela disseminação de cursos pagos de extensão como pela relação estreita entre fundações privadas e as universidades públicas. A opção política, já estabelecida pelo regime militar no final dos anos 60, de estímulo à iniciativa privada na expansão de vagas foi reafirmada, inclusive, exaltando-se, em várias ocasiões, a eficiência e a produtividade dessas instituições. No entanto, o meio acadêmico público atuou, de forma efetiva, para conformar a implementação da ação política diferenciada, em parte, tanto da agenda sistêmica do BIRD como da agenda governamental. A proposta de extinção da gratuidade do ensino público foi retirada, novamente, da agenda pública por pressão exercida no Poder Legislativo e nas demais arenas decisórias, bem como a reforma administrativa proposta pelo MARE foi rejeitada. A autora em questão também enfatiza as características da Política para o Ensino Superior no Governo Lula (2003-06) e analisa os principais elementos da política para o ensino superior durante o Governo Lula, em especial, no Programa Universidade para Todos (ProUni) e nas três versões do anteprojeto da reforma do ensino superior. Inicia seu estudo através do ano de 2003, o primeiro governo de esquerda brasileiro assumiu o poder em um novo contexto econômico promovido pelas alterações ocorridas na gestão da política fiscal, a partir do acordo firmado, em 1998, entre o governo de FHC e o FMI. A elevação do superávit primário ocorreu por meio de duas medidas: o aumento da carga tributária (30% do PIB, em 1998, para 35% em 2003) e cortes nos gastos públicos. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 24 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil Como a adoção da âncora fiscal implica na definição, à priori, do superávit primário, o valor dos gastos passou a se ajustar ao comportamento da receita orçamentária, o que acarretou cortes de despesas, sobretudo, em custeio e capital. Explica-se assim arrocho salarial, o corte das verbas de custeio com saúde, educação e outros, bem como a redução dos gastos com investimentos. Não é de se surpreender que os investimentos públicos sejam os mais baixos da história recente do País e, após as privatizações das empresas estatais promovidas pelo governo FHC, perderam o papel de articuladores das condições de crescimento. Caravalho (2007) aborda a partir do então sobre a política para o ensino superior, no quadro de esgotamento do crescimento privado, pois não trata-se mais de priorizar a expansão de matrículas, cursos e instituições particulares, mas de criar condições para a sustentação financeira dos estabelecimentos já existentes. O Programa Universidade para Todos (ProUni) surgiu, em 2003, acompanhado por um discurso de justiça social, que encobriu a pressão das associações representativas dos interesses do segmento particular, justificada pelo alto grau de vagas ociosas. A trajetória expansiva, entre 1998 e 2002, resultou em um número excessivo de vagas, que, segundo informações recentes do INEP, é superior aos formandos no ensino médio. Embora, a demanda potencial por ensino superior não se restrinja ao número de concluintes do ensino médio, é muito difícil estimar o total de pleiteantes. Neste cálculo inclui-se não apenas parte dos recém-formados, como também aqueles que retornam tardiamente aos bancos escolares. No entanto, este fenômeno dá indícios que o segmento privado disponibiliza vagas não procuradas pelos estudantes. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 25 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral. Para gerar seus dados e estudos educacionais o Inep realiza levantamentos estatísticos e avaliativos em todos os níveis e modalidades de ensino: Censo Escolar: levantamento de informações estatístico-educacionais de âmbito nacional, realizado anualmente; Censo Superior: coleta, anualmente, uma série de dados do ensino superior no País, incluindo cursos de graduação, presenciais e à distância. Avaliação dos Cursos de Graduação: é um procedimento utilizado pelo MEC para o reconhecimento ou renovação de reconhecimento dos cursos de graduação representando uma medida necessária para a emissão de diplomas. Avaliação Institucional: compreende a análise dos dados e informações prestados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no Formulário Eletrônico e a verificação, in loco, da realidade institucional, dos seus cursos de graduação e de pós-graduação, da pesquisa e da extensão. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior: Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sinaes é o novo instrumento de avaliação superior do MEC/Inep. Ele é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): exame de saída facultativo aos que já concluíram e aos concluintes do ensino médio, aplicado pela primeira vez em 1997. Exame Nacional Para Certificação de Competências (Encceja): é uma proposta do Ministério da Educação de construir uma referência de avaliação nacional para jovens e adultos que não puderam concluir os estudos na idade própria. Este ano (2003) o Encceja não será realizado por estar sendo reformulado. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) A autora relata que a situação colocou os estabelecimentos particulares diante de um quadro de incerteza, sobretudo, quando considerados individualmente, ainda mais quando se leva em conta o grau de inadimplência/desistência. A queda nos rendimentos reais e o nível elevado de desemprego dificultam a sustentação dos gastos com as mensalidades pelos assalariados, também, durante o governo atual. A análise documental do projeto de Lei, da Medida Provisória até a Lei do ProUni permite afirmar que as alterações no texto legal parecem conduzir à flexibilização de requisitos e sanções e à redução da contrapartida das instituições particulares. Tais evidências sugerem que, durante a tramitação no Congresso Nacional, houve www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 26 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil atuação efetiva das associações representantes das instituições de ensino superior particulares.20 Estes atores manifestaram-se na forma de adesão antecipada. Nos debates no âmbito do Projeto de Reforma do Ensino Superior, estes têm enaltecido a importância do ProUni, sob o argumento da democratização do ensino. Até mesmo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), por meio de seu presidente, mostrou-se simpatizante ao programa. (Marinho, 2005). O Programa Universidade para Todos surge como excelente oportunidade de fuga para frente para as instituições ameaçadas pelo peso das vagas excessivas, e, novamente, mantém-se o incentivo recomendado pelo BIRD à iniciativa privada. Carvalho (2006) verifica através de Catani e Gilioli (2005) que, quanto ao caráter social o ProUni promoveu uma política pública de acesso, mas não de permanência e conclusão do curso, orientando-se por uma concepção assistencialista, nos moldes das recomendações do BIRD, que oferece benefícios e não direitos aos egressos do ensino médio público. No âmbito do programa, o MEC concede, a partir de 2006, bolsa de permanência de R$ 300,00 para as despesas de transporte, alimentação e material didático aos beneficiários que estudam em tempo integral. A iniciativa é importante, mas insuficiente, não apenas em termos monetários, mas por seu grau de abrangência, uma vez que atinge 4.500 alunos, cerca de 2%, do total de bolsistas de 203.516, nos anos de 2005 e 2006. A autora também relata uma outra iniciativa governamental relevante é a reforma da educação superior, que ainda permanece indefinida, no entanto, vale salientar alguns pontos para análise. A ação governamental no jogo político foi diferente do seu antecessor. Enquanto as propostas do MARE e as demais iniciativas foram lançadas sem participação e discussão com os atores sociais, o governo Lula vem adotando uma postura receptiva ao diálogo com a sociedade civil e a comunidade acadêmica, através da realização de seminários e do recebimento de sugestões ao documento oficial. Em linhas gerais, em contraste com as recomendações do BIRD e a ação política do governo anterior - a educação superior como um serviço comercializado no www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 27 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil mercado - destaca-se nos três anteprojetos a função social da educação superior, e, a partir da segunda versão a definição explícita de bem público, mantendo a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais. Quanto ao aparato regulatório do MEC, os limites atribuídos às instituições mantenedoras, foram minimizados ao longo dos anteprojetos, face à atuação efetiva dos interesses particulares e aos conteúdos considerados inconstitucionais, permanecendo, no último documento, a necessidade de estabelecer critérios de fiscalização e de controle da atividade privada e, a limitação em 30% do capital total e votante destinado a estrangeiros, explicitada, na última versão, pela vedação de franquia, contrariando interesses estrangeiros e as recomendações da OMC. A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre as nações. Os membros da OMC negociam e assinam acordos que depois são ratificados pelo parlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional. Em inglês é denominada World Trade Organization” (WTO) e possui 153 membros. A sede da OMC é em Genebra, na Suíça. Carvalho (2007) também aborda o tema sobre o financiamento, citando que, nos três documentos há a preocupação de vinculação de 75% da receita constitucional ao segmento federal, excluindo-se desses recursos, entre outros, as despesas com inativos e pensionistas, os débitos judiciais (precatórios) e os hospitais universitários. Verifica que, a proposta é importante e haveria, efetivamente, sobra de recursos públicos e permitiria um cálculo mais razoável do custo por aluno, no entanto, haverá bastante resistência dos Ministérios da Previdência e da Saúde na incorporação desses gastos. Nesta linha, a práxis tem sido diferenciada do antecessor. O orçamento global das IFES teve uma significativa elevação: de R$ 7,7 bilhões, em 2004, para R$ 8,9 bilhões em 2005. No mesmo período, a verba de custeio aumentou de R$ 543 milhões para R$ 803 milhões – um incremento de 48%. Para 2006, estão previstos R$ 958 milhões para custeio e investimento das IFES. (INEP, 2006). www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 28 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil Outro ponto contraditório com a lógica fiscal e a implementação do ProUni, é a expansão intensiva e extensiva do sistema federal. Nos três anteprojetos consta a meta ambiciosa de 40% das vagas em instituições públicas, através de parceiras com Estados e Municípios. Segundo o INEP (2006), 10 novas instituições federais encontram-se em processo de institucionalização além da criação ou consolidação de 42 campi. O MEC autorizou a contratação de 5.000 professores, sendo 4.000 para docentes do ensino superior e 1.000 para professores de ensino básico e cerca de 2.000 técnicos administrativos para hospitais universitários e 1.600 para as demais unidades das IFES e Cefets. A autora relata que, até no período de seus estudos, parece continuar havendo no governo Lula, um forte vínculo entre a avaliação e o financiamento. Amaral (2005) afirma que o modelo de distribuição de recursos estabelecido para IFES, bem como a GED, além das avaliações do Provão e das Condições de Oferta dos Cursos de Graduação foram elementos constitutivos desta vinculação durante os mandatos de FHC e identifica a continuidade desta lógica no Governo Lula, tanto pelo SINAES como pelo conteúdo da reforma no que concerne ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) na medida que se faz necessário o atendimento de indicadores institucionais de gestão e desempenho. O autor salienta que as fundações de apoio fazem a intermediação entre as atividades de prestação de serviços, oferecendo cursos, assessorias e consultorias remuneradas, submetendo as IFES a um duplo controle: estatal e do mercado. Deste modo, Carvalho (2007) conclui em seu artigo, que a política para educação superior no governo Lula tem se mostrado bastante contraditória, tanto no discurso como na práxis. No discurso presidencial, por um lado, afirma a educação superior como um bem público imbuído de função social, mas, ao mesmo tempo, justifica, constantemente, seu gasto por trazer um retorno econômico futuro à sociedade, nos moldes da lógica do investimento em capital humano, enfatizada nos documentos do BIRD. Na prática, por um lado, estreitou as relações público/privado e optou pela solvência das IES privadas através do ProUni, bem como manteve e até mesmo aprofundou os parâmetros avaliativos e a função regulatória do Estado através do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) , mas, por outro, www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 29 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil reverteu, em parte, o processo de sucateamento do segmento federal e de desvalorização do serviço público em geral, inclusive, com a reposição salarial e dos quadros funcionais. É possível concluir que a agenda de reformas do ensino superior nos dois períodos analisados é permeável às políticas macroeconômicas no que tange à reestruturação da produção e à reforma do Estado. Neste sentido, a política educacional tem ficado, tanto nos mandatos de FHC como no mandato de Lula, a reboque das decisões econômicas - nos moldes dos diagnósticos e recomendações dos organismos transnacionais. A autora ainda relata que, no caso brasileiro, o aprendizado durante a transição política da ditadura militar ao regime democrático e as conquistas sociais garantidas pela Constituição Federal de 1988, por um lado, e a adesão tardia ao Consenso de Washington, por outro, condicionaram um modo peculiar de inserção na agenda neoliberal. A análise documental, bem como as medidas adotadas e a fala do único Ministro da Educação ao longo dos oito anos de governo FHC, revelam que a agenda governamental para o ensino superior, nos anos 90, foi coerente e próxima da agenda sistêmica neoliberal, diluindo a fronteira entre os segmentos público e privado de ensino, bem como entre financiamento público e privado do sistema. No entanto, a resistência dos atores sociais e políticos, vinculados ao meio acadêmico, impediu a implementação de parte dessas investidas, em especial, a extinção da gratuidade e as transformações das universidades em organizações sociais. A vitória presidencial de um governo de origem popular parece não ter promovido mudança significativa no rumo da política pública. Em termos gerais, a prática adotada foi a fragmentação das iniciativas de reforma - em textos legais, projetos e programas. Em publicação oficial do Ministério da Fazenda (2003), a proposta sobre a extinção da gratuidade do ensino oficial nas instituições públicas ressurgiu. Outro elemento de continuidade no documento parece ser o discurso sobre justiça social, sob o argumento de que o ensino gratuito é apropriado pelas camadas sociais privilegiadas em detrimento dos gastos com a educação básica. Neste contexto, o diagnóstico do aumento de vagas ociosas e a procura por ensino superior das www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 30 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil camadas de baixa renda promoveram a proposta do MEC de estatização de vagas nas instituições particulares, em troca do retorno da renúncia fiscal. A transferência de recursos públicos – à semelhança das sugestões do BIRD – via vouchers, bolsas, financiamentos e direcionados aos negros, carentes, portadores de necessidades especiais, índios são justificados, duplamente, pela prioridade na focalização do gasto público e pela eficiência e maior produtividade do segmento privado. Do projeto à Lei do ProUni houve acomodação de interesses em torno do afrouxamento do aparato de regulação estatal, traduzido na inexistência de sanções mais severas pelo descumprimento das regras estabelecidas e ao lapso temporal para avaliação dos cursos, o que estimula comportamentos oportunistas de instituições de qualidade duvidosa. Carvalho (2007) ainda verifica que, quanto ao caráter social, há dúvidas quanto a sua efetividade, uma vez que a população de baixa renda não necessita apenas de gratuidade integral ou parcial para estudar, mas de condições que apenas as instituições públicas, ainda, podem oferecer, tais como: transporte, moradia estudantil, alimentação subsidiada, assistência médica disponível nos hospitais universitários, bolsas de pesquisa, entre outros. Apesar do processo político ainda em movimento, parecem existir - no caso do ProUni - elementos de continuidade ao governo anterior, que afrouxam de forma mais intensa a fronteira entre o financiamento público indireto e a iniciativa privada. Ainda assim é possível vislumbrar pontos de ruptura presentes tanto nos anteprojetos de lei da reforma do ensino superior como na política de expansão intensiva e extensiva do sistema federal. Ademais, há que se ressaltar o discurso presidencial e dos representantes do MEC de valorização profissional e de recuperação salarial do quadro docente e de recomposição do financiamento estatal. A postura tem sido bastante diversa dos dois mandatos de FHC, quando se atribuía, publicamente, ao funcionalismo público, de modo geral, e aos professores das universidades federais, em especial, a responsabilidade pelas mazelas sociais do país. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 31 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil A ambiguidade parece ser a marca política de um governo que, em quatro anos, teve a pasta da educação ocupada por três Ministros de Estado. Aos atores políticos e sociais – principalmente do meio acadêmico – caberia reagir às novas investidas neoliberais no campo educacional, para garantir direitos sociais conquistados a duras penas ao longo do processo de redemocratização do país, mas, ao mesmo tempo, torna-se relevante identificar as nuanças do governo atual em relação ao seu antecessor, bem como os movimentos divergentes da ação governamental em relação à agenda sistêmica. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 32 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil 3. O FINANCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR Se o Ministério da Educação utiliza as categorias público–privado com seus derivados para diferenciar e classificar o sistema de Ensino Superior no Brasil, é, então, fundamental ter a compreensão do que isso significa no que diz respeito à forma de manutenção financeira e administrativa de cada um deles. Basicamente o sistema de Ensino Superior público é mantido pelo poder público, em nível federal, estadual ou municipal. As instituições públicas federais colocadas nessa categoria utilizam recursos públicos para a sua manutenção, ou seja, o governo federal é o seu principal mantenedor, já que nelas o ensino é gratuito e somente cerca de 3,5% do orçamento global é constituído por recursos diretamente por elas arrecadados.5 As instituições estaduais, por sua vez, têm no governo estadual o seu principal financiador, sendo que o ensino também é gratuito. No Brasil, nem todos os estados possuem instituições dessa natureza. Essa modalidade de instituição de caráter estadual está mais concentrada na região sudeste do Brasil, onde estão as grandes universidades que apresentam programas de ensino e pesquisa avaliados como sendo os de melhor qualidade do país. Convém lembrar que as instituições estaduais também utilizam muito o financiamento proveniente das fundações estaduais de apoio à pesquisa como um meio adicional de captação de recursos através da realização de cursos de extensão ou através da prestação de serviços. Já as instituições municipais, que são de número bastante inferior se comparado aos outros dois tipos de instituições que recebem recursos do governo, contam com o apoio financeiro do governo municipal. Estatisticamente, têm-se apenas 62 instituições dessa natureza no Brasil, distribuídas entre universidades, centros universitários, faculdades ou centros educacionais tecnológicos. Em se tratando do sistema de Ensino Superior privado, as fontes de financiamento provêm do pagamento das mensalidades por parte dos próprios www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 33 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil alunos, tanto para os cursos de graduação como para os cursos de pós-graduação. Isso significa que, aproximadamente, 95 a 100% dos recursos são captados. Algumas instituições podem contar com o apoio de mantenedores que podem ser membros da comunidade ou ordens religiosas, como as Pontifícias Universidades Católicas, no Brasil denominadas de PUCs. Um dado interessante para ser analisado é que, por serem de caráter privado, essas instituições não podem receber recursos públicos, mas podem apresentar e concorrer com a apresentação de projetos para o desenvolvimento de pesquisa e de pósgraduação. Tendo presente a forte atuação das instituições de caráter público na captação de recursos, as instituições privadas ainda não conseguem disputar em caráter de igualdade, sendo o percentual de sucesso bastante baixo. Mesmo sendo todas consideradas de caráter privado, as instituições dessa categoria se subdividem em comunitárias, confessionais, filantrópicas e particulares. As instituições de caráter comunitário podem ser laicas ou confessionais. As instituições comunitárias laicas são instituições sem fins lucrativos e são financiadas por membros da comunidade onde estão inseridas, além dos recursos provenientes da mensalidade dos alunos. Elas diferem das instituições comunitárias confessionais, uma vez que estas estão ligadas a uma congregação de ordem religiosa específica (na maioria das vezes católicas), ou ligadas a alguma orientação ideológica que as conduzem. O que distingue o sistema de instituições confessionais, comunitárias e filantrópicas são as isenções fiscais que usufruem, por se caracterizarem como instituições sem fins lucrativos. Isso significa que os resultados positivos de suas atividades devem ser reinvestidos nelas mesmas, não podendo haver distribuição de lucros. De acordo com os estudos de Schwartzman, dois são os principais tipos de isenção fiscal: do imposto de renda, para instituições educacionais sem fins lucrativos, e das contribuições para fins de seguridade social, para as instituições consideradas beneficientes (as chamadas filantrópicas), de utilidade pública e que www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 34 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil apliquem integralmente os resultados operacionais na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais. A beneficência se caracteriza pela concessão de desconto de 50 a 100% do valor da mensalidade a alunos considerados carentes, bem como outras gratuidades especialmente na área de extensão. Em se tratando do setor privado, onde também estão as instituições de caráter particular, essas se definem basicamente como instituições com fins lucrativos. Muitas delas são fundadas por proprietários ou mantenedores que não são oriundos do meio educacional, mas, ao contrário, têm suas origens e formação no campo empresarial ou político. Dessa afirmação decorrem as conclusões e as preocupações de que a educação está deixando de ser um bem público e se tornando um negócio lucrativo num mercado em dinâmica expansão. Nesse cenário, pode-se ter duas interpretações: se, por um lado, existe a possibilidade de atender à demanda da sociedade por mais oportunidades de acesso à educação superior, por outro, há a possibilidade da perda da qualidade. Os recursos financeiros movimentados pelo setor privado de Ensino Superior são bastante consideráveis, pois, tomando como referência a anuidade média praticada em contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES), os dados apontam para o dobro do que o governo federal gasta com as Instituições Federais de Ensino Superior. Um dado relevante a ser trazido para discussão é o forte crescimento do setor privado no Brasil, especialmente nos últimos anos. Os registros do Censo da Educação Superior apontam para um grande incremento de instituições juridicamente classificadas como particulares. Tomando-se como referência o período entre 1999 e 2001, enquanto houve uma redução de 20% no total de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, as instituições particulares cresceram em 72%. O fenômeno da expansão do sistema privado de educação superior deve ser analisado com cautela, uma vez que a universidade brasileira passou por esse forte processo de privatização em decorrência da ausência de recursos públicos que www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 35 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil pudessem financiá-la, o que causou a deteriorização de salários, de equipamentos e de instalações. Como consequência, ocorreu o aumento da oferta de vagas em universidades particulares. Reconhecida e incentivada pelo Ministério da Educação, a expansão do sistema de Ensino Superior precisa do setor privado da educação, uma vez que corresponde a 70% das matrículas e absorve um contingente muito expressivo de alunos de graduação. O movimento de expansão tem sido suportado principalmente pelas instituições privadas, onde o número de alunos cresceu em 115,5%, no período 1994/2001, bem acima do observado nas instituições públicas federais (38,4%), estaduais (53,9%) ou municipais (-16,6%). No entanto, mesmo com a expansão do ensino superior brasileiro, não se pode deixar de fazer referência a um dos problemas mais graves do ensino superior, apontado no documento síntese do Seminário Internacional Universidade XXI, no que diz respeito à insuficiência de oportunidades educacionais em vários países. No Brasil, o nível de atendimento a jovens na faixa etária de 18 a 24 anos fica em torno dos 11%, um dos mais baixos da América Latina. Os últimos dados consolidados da educação superior brasileira, do Censo da Educação Superior 2004, apontam que em 2004 foram oferecidas 2.320.421 vagas pelo sistema de educação superior, 317.688 a mais que no ano anterior (aumento de 15,8%). Inscreveram-se para disputar essas vagas, em 2004, 5.053.922, 152.487 a mais que em 2003, representando um acréscimo de 3,1% na demanda por vagas. Efetivamente, ingressaram na educação superior 1.303.110 novos alunos, perfazendo um total de 4.163.733 matrículas. A criação de novas universidades e de novos centros universitários, através do credenciamento de faculdades integradas já existentes, é também um reflexo do crescimento do ensino médio que, por sua vez, está respondendo a duas forças www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 36 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil propulsoras que movem a expansão do ensino superior: por um lado, às necessidades do mercado de trabalho que demanda profissionais capacitados, com novo perfil e novasqualificações profissionais e novos conteúdos; por outro, as aspirações culturais que fazem com que o acesso ao Ensino Superior faça parte da cultura dos jovens que saem do ensino médio com interesse nunca antes visto. O crescimento do setor privado é proporcional à capacidade de pagamento desses alunos, da existência de alternativas de fontes de financiamento como programas de crédito educativo, bolsas de estudos e do investimento individual feito pelos alunos. É correto pensar que o crescimento elevado do número de instituições de Ensino Superior no setor privado não será sustentado por muito tempo, uma vez que o potencial de alunos com condições financeiras suficientes para pagar os estudos em instituições dessa natureza não está assegurado. Diante da forte e evidente concorrência nesse setor, o que se pode prever é que em pouco tempo as instituições deverão buscar alternativas para retenção dos alunos, bem como pensar em possibilidades de facilitar o ingresso nas instituições, ou ainda, e mais importante, garantir a qualidade do ensino que estão oferecendo, através de programas diferenciados, nos quais os programas de inserção internacional e de mobilidade acadêmica internacional serão seguramente um diferencial. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 37 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil 4. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA Segundo Cristovam Buarque, ex-ministro da Educação do Brasil, apesar da criação do sistema universitário federal brasileiro, que teve início em 1968 e foi reafirmado em 1985, com a implantação da isonomia total e a criação de um sistema comum de avaliação, a universidade brasileira ainda não é um sistema. Um conjunto de normas tem de ser formulado para regular esse sistema, aplicando-se a todas as universidades, públicas ou privadas, e incorporando todas as universidades que fazem parte do sistema de produção do conhecimento superior, como institutos de pesquisa, empresas, hospitais, repartições públicas e entidades de formação de nível superior. O sistema brasileiro deve atuar no sentido de garantir autonomia a cada entidade, devendo, entretanto, criar um conjunto harmônico, capaz de funcionar com sinergia, evitando as dispersões características do momento atual. Ainda segundo Buarque, mesmo diante da complexidade e da dificuldade de organização de um sistema único de Ensino Superior, vários esforços têm sido feitos no Brasil, através do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB –, da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, e de outras entidades representativas como o Conselho Nacional de Educação – CNEE –, e da Lei de Diretrizes e Bases – LDB –, para sistematizar a educação superior no Brasil. Segundo ele, as universidades ainda formam um conjunto que não possui a clareza de um sistema integrado. A idéia do governo federal é apresentar uma proposta de criação do sistema universitário brasileiro, em que pese a inter-relação e a interdependência de seus diversos componentes, sua interação com o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da cultura em geral, evidenciando, também, a relação entre a universidade e o setor privado e as instituições governamentais. Esse sistema universitário brasileiro possibilitará que seja definido, com maior clareza, o futuro da construção do saber superior no Brasil, ao longo das próximas décadas do século XXI. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 38 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil Buarque (2003) também afirma que, nesse quadro, ao mesmo tempo adverso e estimulante, em que o Brasil e sua universidade ingressam num novo século, tem-se agora um governo historicamente comprometido com a transformação da universidade numa instituição de ponta em termos mundiais. Para tal, será necessário: atender às necessidades emergenciais de uma instituição heróica, mas abandonada; organizar um sistema universitário que se tornou caótico devido ao crescimento descontrolado do setor privado, simultâneo ao encolhimento do setor público; e refundar a universidade segundo exigências do momento histórico pelo qual passa a humanidade. No entanto, mesmo diante de considerações dessa complexidade, o atual sistema de Ensino Superior brasileiro se organiza e, regido pela LDB,11 da mesma forma que se classificam de acordo com o tipo de financiamento, as instituições de ensino superior podem ser identificadas de acordo com a sua organização acadêmica (definidas em lei, Decreto n. 3.860 de 9 de julho de 2001), ou seja: Universidades A universidade tem autonomia didática e cientifica, bem como autonomia administrativa e de gerenciamento de recursos financeiros e do patrimônio institucional. Quanto à autonomia para a abertura de novos cursos, o marco legal determina que as universidades estejam dispensadas de solicitar ao poder público autorização para abrir novos cursos superiores. De acordo com a Constituição Federal, as Universidades devem obedecer ao princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. Tal exigência não existe para as outras formas institucionais de Ensino Superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. A LDB também dita que as universidades são instituições pluridisciplinares de formação de quadros profissionais de nível superior, de pesquisa investigação, extensão, domínio e cultivo do saber humano. Devem possuir: I. produção intelectual institucionalizada, mediante o estudo sistemático dos temas e problemas relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto das necessidades de nível regional e nacional; www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 39 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil II. um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado e doutorado; III. um terço do corpo docente em regime de tempo integral Centros Universitários Os centros universitários são instituições multicurriculares que oferecem educação de excelência e têm autonomia em seus cursos e programas de educação superior. Eles têm autonomia semelhante à das universidades, no sentido de estar dispensados de solicitar autorização para abertura de novos cursos, no entanto não são obrigados a efetivar a realização de pesquisas. Os centros universitários deverão comprovar elevada qualidade no ensino, o que deve incluir não só uma infra-estrutura adequada, mas titulação acadêmica do corpo docente ou relevante experiência profissional na respectiva área. Deverão comprovar, também, a inserção e as práticas investigativas na própria atividade didática, de forma a estimular a capacidade de resolver problemas e o estudo autônomo por parte dos estudantes, assim como o constante aperfeiçoamento e atualização do corpo docente. Faculdades e Faculdades integradas As faculdades integradas e as faculdades são instituições multicurriculares organizadas para atuar de uma maneira comum e sob um regime unificado. São instituições de um só plano de estudos diretamente sob o controle de uma administração central. Já os institutos de educação superior são instituições voltadas para a formação de professores. As faculdades integradas, faculdades isoladas, escolas superiores e institutos superiores não gozam de autonomia e devem solicitar autorização ao poder público, ao Ministério de Educação, para a abertura de um a um de seus novos cursos. Institutos e escolas superiores Centros de educação tecnológica www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 40 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil Diante dessas classificações, é importante entender, então, o significado, a missão, e o caráter de cada uma das categorias apresentadas. Essa variada diversificação ocorre, pois o setor educacional procura responder a alguns fatores, tais como a necessidade de acompanhar as transformações no mercado de trabalho, a massificação do ensino, os altos custos que o desenvolvimento de pesquisas envolve, o que impossibilita que todas as instituições consigam manter o desenvolvimento da pesquisa e sua relação com o ensino. Dada à inviabilidade, especialmente das questões financeiras e de recursos humanos, natural é que surjam diferentes tipos de instituições. Ou seja, mesmo diante da demanda e das possibilidades de absorção por parte do mercado e do espaço para o crescimento do setor educacional, nem todas as instituições conseguem manter o seu status universitário. Necessidades diferenciadas remetem a respostas também distintas, não só em termos dos produtos e serviços, mas também dos arranjos institucionais ou modelos capazes de promover tais ofertas. Dessa forma, o modelo único de universidade que reúne a pesquisa, extensão (humboldtiano), que se mostrou bastante adequado às sociedades durante um determinado momento histórico, tornou-se inviável para o conjunto das instituições. Diante do entendimento da inviabilidade de um sistema único, procura-se, então, entender a conceituação de cada um dos modelos propostos pelo Ministério da Educação, através da LDB. A Lei estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e, ainda, nas manifestações culturais. A LDB estabelece, prioritariamente, que a educação superior tem por finalidade: I. estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 41 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil II. formar diplomados, nas diferentes áreas do conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; III. incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e, ainda, da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; IV. promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação; V. suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos VI. estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; VII. promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição. Atendendo a esses objetivos, organiza-se a educação superior no Brasil, que será ministrada em instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou de especialização, a partir dos interesses institucionais de cada IES. Diversos Pareceres do Conselho Nacional de Educação reconhecem a variedade desses objetivos, os quais podem ser: oferta de ensino de graduação em uma ou múltiplas áreas, envolvendo um ou mais objetivos educacionais, tais como formação geral ou especializada, formação profissional voltada para o mercado de trabalho, formação acadêmica e em pesquisa; oferta de formação em pós-graduação lato ou stricto sensu; oferta de cursos sequenciais e de extensão; desenvolvimento de atividades práticas e de pesquisa integradas à formação em nível de graduação, www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 42 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil como instrumento para preparação de profissionais críticos e aptos ao permanente autodesenvolvimento intelectual; desenvolvimento de pesquisas voltadas para o desenvolvimento regional; desenvolvimento de pesquisas nas áreas tecnológicas, básica e humanística, destinadas a promover o avanço do conhecimento em campos específicos do saber, em colaboração com a comunidade científica e intelectual internacional; prestação de diferentes serviços à comunidade, de acordo com a sua competência e capacidade; diferentes combinações desses e de outros objetivos. O mesmo Parecer define ainda que o perfil ou missão institucional definido pelas instituições deverá permitir sua classificação em um dos diferentes tipos de estabelecimento de ensino superior previstos pela legislação. A avaliação deverá respeitar o perfil ou sua missão definidos pelas próprias instituições. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa em Educação – INEP–, que informa as Sinopses dos Censos do Ensino Superior, atualmente, no Brasil, são consideradas universidades um total de 2013 instituições de ensino superior, em que 169 são universidades, distribuídas da seguinte forma: 60 são universidades comunitárias, confessionais ou filantrópicas; 32 estaduais; 46 federais; cinco municipais; 26 particulares, sendo deste total 83 públicas. Tabela 1:Número de Instituições de Educação Superior, por Organização Acadêmica e Localização (Capital e Interior), segundo a Categoria Administrativa das IES - 2008 Total Centro Universidades universitário Faculdade IFES Brasil Pública Federal Estadual Municipal Privada Particular Comun/Confes/Filant 2.252 236 93 82 61 2.016 1.579 437 183 97 55 36 6 86 29 57 124 5 . . 5 119 63 56 Fonte: INEP (2008) www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 1.911 100 4 46 50 1.811 1.487 324 34 34 34 43 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil Estágios supervisionados, prestação de serviços à comunidade, levantamento bibliográfico e elaboração autônoma ou em grupos de trabalhos teóricos ou descritivos sobre temas específicos, com orientação docente, são todas práticas necessárias a um ensino de alta qualidade. A distribuição classificatória do INEP apresenta os seguintes dados para os centros universitários: 44 comunitários, confessionais ou filantrópicos; um é federal; dois são municipais e 60 particulares. Desse total, somente três são públicos. Faculdades integradas, faculdades e institutos de educação superior. Uma outra apreciação, que pode ser feita através dos dados obtidos do INEP, leva a concluir que, no Brasil, atualmente, há oferta de vagas para estudos no sistema de instituições de Ensino Superior distribuídas entre universidades e não universidades. Os números, então, apontam para um total de 2013 instituições, sendo 169 universidades e 1844 não universidades. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 44 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS As transformações que estão ocorrendo na educação superior brasileira estão analogamente ocorrendo no cenário da educação mundial, principalmente nos países da América Latina. O que se pode concluir até aqui é que o Brasil ainda precisa avançar muito no que diz respeito às condições de poder dar conta de oferecer educação em nível superior para um contingente maior de sua população, em especial, aos que estão em idade de ingresso no ensino superior. Para isso, a expansão do número de instituições torna-se uma necessidade imediata. No entanto, a expansão não pode seguir ocorrendo de forma desorganizada, e superada expressivamente pelo aumento de instituições de caráter privado, uma vez que a sociedade não tem condições de absorver os altos custos que representa concluir um curso em nível superior. Da mesma forma, isso gera a necessidade de uma constante reflexão sobre a sistematização do sistema de Ensino Superior brasileiro, a fim de que a oferta esteja de acordo com as necessidades apresentadas pela população, que se movimenta também de acordo com os novos cenários e com as novas demandas do mercado de trabalho. O momento é bastante delicado. As tensões existentes entre o sistema público e privado, as questões de financiamento da educação superior, a autonomia universitária e a necessidade de constante avaliação para garantia da qualidade são questões recorrentes nas agendas do setor político e educacional do país. A discussão sobre as perspectivas futuras do ensino superior brasileiro, pode ser concentrada no exame de duas questões centrais, a possibilidade de transformar a estratificação que hoje existe em uma diferenciação real, e a de traduzir o corporativismo que hoje paralisa o sistema em formas autênticas e adequadas de autonomia. Estas duas questões dependem de uma terceira, que é a da eventual tendência à substituição da lógica do controle institucional e formal, que até hoje predominou, por mecanismos semelhantes ao de mercado. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 45 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil Estas questões estarão condicionadas à expansão que o ensino superior deverá ter, e que, ainda que não repita as altas taxas de crescimento das décadas anteriores, devida à incorporaçao do contingente feminino e dos estudantes noturnos, deverá sem dúvida reagir de forma vigorosa ao represamento ocorrido nos últimos 10 anos. Apesar disso, o Brasil ainda conta com pólos de ensino superior de excelência. www.institutoibe.com.br – [email protected] – (0XX31)2533-0500 46 Instituto Brasileiro de Ensino Docência do Ensino Superior – Ensino Superior no Brasil 6. BIBLIOGRAFIA AUGUSTA, DEGMAR. O Ensino Superior No Brasil (2008). 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