SETE PASSOS
COMO CONSTRUIR
UM PLANO DE
MOBILIDADE URBANA
Planejamento e Coordenação
Nívea Oppermann Peixoto
Diretora de Desenvolvimento Urbano
Equipe Técnica
Lara Schmitt Caccia
Especialista em Desenvolvimento Urbano
Ariadne Samios
Supervisão Editorial
Rejane D. Fernandes
Diretora de Relações Estratégicas & Desenvolvimento
Coordenação Editorial
Fernanda Boscaini
Gerente de Comunicação
Arquiteta e Urbanista
Pesquisa de Imagens
Revisão
Especialista em Comunicação Visual
Luis Antonio Lindau
Diretor-presidente
Daniela Facchini
Diretora de Projetos & Operações
Maria Fernanda Cavalcanti
Coordenadora de Comunicação
Revisão Externa
Mariana Gil
Luísa Schardong
Comunicação Visual
Projeto gráfico
Néktar Design
Robin King
Este guia foi realizado com o apoio financeiro da
Children’s Investment Fund Foundation (CIFF)
Adriana Lobo
agosto de 2015 – 1ª edição
Diretora de Desenvolvimento Urbano do WRI Ross Center
for Sustainable Cities
Diretora do CTS EMBARQ México
SETE PASSOS
COMO CONSTRUIR
UM PLANO DE
MOBILIDADE URBANA
sumário
Prefácio ................................................................................................................. 07
Apresentação ....................................................................................................... 09
Os avanços da Lei de Mobilidade Urbana .................................................. 11
Etapas para a construção do Plano de Mobilidade Urbana ............ 16
1
Preparação ............................................................................................................ 20
1.1 Mobilização inicial ............................................................................................ 22
1.2 Análises preliminares ........................................................................................ 24
1.3 Tomada de decisão .......................................................................................... 26
1.4 Mapeamento dos atores .................................................................................. 28
1.5 Comunicação e participação social .................................................................. 30
1.6 Estruturas de gestão e participação ................................................................. 34
Boa Prática: PLAMUS Grande Florianópolis ..................................................... 37
2
Definição do escopo .......................................................................................... 42
2.1 Construção da visão ........................................................................................ 44
2.2 Objetivos e área de intervenção ....................................................................... 46
2.3 Metas, prioridades e horizontes ....................................................................... 48
Boa Prática: PDTUM Sorocaba ......................................................................... 51
3
Procedimentos gerenciais .............................................................................. 56
3.1 Cooperação para elaboração ........................................................................... 58
3.2 Termo de referência e licitação ......................................................................... 60
3.3 Plano de trabalho e cronograma ...................................................................... 64
Boa Prática: PlanMob São José dos Campos .................................................. 67
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Como construir um plano de mobilidade
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Elaboração .......................................................................................................... 70
4.1 Caracterização e diagnóstico .......................................................................... 72
4.2 Cenários e avaliação de impactos ................................................................... 76
4.3 Formulação e avaliação de propostas ............................................................. 80
4.4 Programa de ação ............................................................................................ 83
4.5 Indicadores de desempenho ............................................................................ 85
4.6 Consolidação do Plano .................................................................................... 87
Boa Prática: PlanMob Joinville ......................................................................... 89
5
Aprovação ............................................................................................................. 94
5.1 Verificação da qualidade .................................................................................. 96
5.2. Audiência pública final .................................................................................... 98
5.3 Instituição do Plano ....................................................................................... 100
Boa Prática: PlanMob Campina Grande ......................................................... 103
6
Implementação ................................................................................................... 106
6.1 Cooperação para implementação ................................................................. 108
6.2 Detalhamento e implantação de estudos e projetos ..................................... 110
6.3 Monitoramento das ações ............................................................................. 112
Boa Prática: PDTT Rio Branco ........................................................................ 113
7
Avaliação e revisão .......................................................................................... 118
7.1 Avaliação das propostas e ações .................................................................. 120
7.2 Revisão e atualização periódica .................................................................... 122
Boa Prática: PlanMob Belo Horizonte ............................................................. 125
Agradecimentos ................................................................................................ 129
Referências ......................................................................................................... 130
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Como construir um plano de mobilidade
prefácio
A presente publicação, elaborada pela
de Mobilidade, serve também como
EMBARQ Brasil, além de apresentar a
estímulo aos gestores de mobilidade
tradicional excelência formal e conceitual
urbana no país, por expor todas as etapas
de instituição já tão reconhecida em todo
de elaboração do Plano com base em
o país, aborda um tema que contribui
experiências exitosas de cidades brasileiras.
significativamente para consolidar no Brasil
o planejamento da mobilidade urbana e o
À EMBARQ Brasil, parabenizo por mais
compromisso com a sustentabilidade.
esta iniciativa, no sentido de atender à
demanda por informações para o efetivo
Com o inestimável apoio técnico da EMBARQ
planejamento de cidades sustentáveis.
Brasil, neste ano a Secretaria Nacional de
Transporte e da Mobilidade Urbana – SeMob
E ao leitor, indico o presente conteúdo
lançou o Caderno de Referência para a
por sua qualidade intrínseca e por refletir
Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana
as diretrizes da Política Nacional de
– PlanMob 2015, para orientar os Municípios
Mobilidade Urbana, expressas na Lei
na elaboração de seus Planos de Mobilidade.
Federal 12.587, de 05 de janeiro de 2012.
Agora, em continuidade e complementação
às orientações e recomendações do
Caderno de Referência..., a EMBARQ
Brasil nos brinda com Sete Passos –
Como Construir um Plano de Mobilidade
Urbana. Assim, além de cumprir o papel
de orientação para a elaboração do Plano
Dario Rais Lopes
Secretário Nacional de Transporte e da
Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades
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Como construir um plano de mobilidade
BRT TransOeste inserido no contexto urbano do Rio de Janeiro/RJ
APRESENTAÇÃO
A Política Nacional de Mobilidade Urbana
da mobilidade sustentável, com foco no
(PNMU), instituída em abril de 2012 pela Lei
transporte coletivo e não motorizado. A
Federal n. 12.587 (1), é um dos instrumentos
partir de abril de 2015, o Plano passou a ser
de desenvolvimento urbano no Brasil e
requisito para receber recursos orçamentários
tem como finalidade a integração entre
federais destinados à mobilidade urbana
os diferentes modos de transporte e a
em todos os municípios com mais de 20
melhoria da acessibilidade e da mobilidade
mil habitantes e os demais obrigados por
de pessoas e cargas. A lei estabelece
lei à elaboração do Plano Diretor, como os
o Plano de Mobilidade Urbana como
integrantes de regiões metropolitanas, de
ferramenta para efetivação dos princípios,
áreas de interesse turístico ou de significativo
diretrizes e objetivos dessa política.
impacto ambiental, totalizando 3.065 cidades.
O Plano de Mobilidade Urbana, realizado
Atenta a este quadro, a EMBARQ Brasil julgou
no âmbito municipal e integrado ao Plano
oportuno qualificar o processo de elaboração
Diretor, deve incorporar os princípios
dos Planos de Mobilidade e estabeleceu uma
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EMBARQ Brasil
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cooperação técnica com o Ministério das
Sete Passos — Como construir um Plano
Cidades, através da Secretaria Nacional de
de Mobilidade Urbana foi concebido
Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob),
para estimular e auxiliar cidades e
para apoiar o programa de capacitação criado
aglomerados urbanos na construção de
especificamente para ajudar os municípios
seus planos, através de orientações e
nessa tarefa. Através do conhecimento,
recomendações de natureza prática.
da experiência própria e de referências
e a distância do governo federal.
O objetivo é traçar um panorama
completo de todas as atividades
envolvidas no processo, do ponto de
vista metodológico, de forma que os
municípios consigam dimensionar
o trabalho em sua totalidade e
organizar as ações conforme suas
demandas e potencialidades.
A metodologia passo a passo, baseada
As orientações não fornecem definições
na realidade brasileira, orienta desde as
técnicas detalhadas, uma vez que pretendem
primeiras mobilizações até as providências
ser adaptáveis às cidades com distintos
necessárias para a implementação e a revisão
portes e complexidades. Trabalhos técnicos
periódica do Plano, enfatizando aspectos
e ferramentas específicas devem ser
como a necessidade de participação social e
aplicados quando necessários conforme a
o incentivo à sua institucionalização através
estratégia de cada município. O público-alvo,
de lei aprovada pela Câmara dos Vereadores.
portanto, são gestores e técnicos do setor
Os passos propostos são formados por
público, consultores e lideranças políticas
um conjunto de atividades e orientações
envolvidas na elaboração dos planos.
nacionais e internacionais, a EMBARQ
Brasil desenvolveu um passo a passo para
orientar os municípios a construírem seus
Planos, incorporado ao PlanMob: Caderno
de Referências para a Elaboração do Plano
de Mobilidade Urbana (2) e adotado como
metodologia oficial nos cursos presencial
básicas dos requisitos essenciais a serem
cumpridos. Cada atividade conta com uma
Uma versão resumida desta publicação foi
descrição das questões envolvidas, medidas
lançada pela EMBARQ Brasil em formato de
e cuidados necessários, com destaque
cartilha – Passo a passo para a construção
para os aspectos mais importantes, os
de um Plano de Mobilidade Urbana (3), no
evitáveis e os resultados esperados. Ao
final de 2014. Muitas cidades já elaboravam
final de cada passo, consta um exemplo de
seus planos e foi oportuno facilitar a
boas práticas em cidades brasileiras, para
difusão do material entre os gestores,
ilustrar as diferentes etapas do processo de
técnicos e interessados nos municípios.
desenvolvimento do Plano de Mobilidade.
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Como construir um plano de mobilidade
Usuários de diferentes modos de transporte compartilham espaço viário em Londrina/PR
os avanços da
lei de mobilidade urbana
O conceito de mobilidade urbana evoluiu ao
No Brasil, o novo conceito está traduzido na
longo das últimas décadas. Antes centrado
PNMU (4), instituída pela Lei de Mobilidade
no transporte individual motorizado, hoje o
Urbana, que estabelece objetivos e
planejamento da mobilidade deve atender,
diretrizes para a construção de cidades
prioritariamente, as necessidades das
mais conectadas, inclusivas e sustentáveis.
pessoas, com foco em modos alternativos
Constitui-se em avanço institucional
e coletivos de transporte. Esta nova
ao reconhecer as desigualdades dos
abordagem busca promover uma visão
transportes urbanos no Brasil e ao instituir
de cidade integrada a partir de diferentes
instrumentos que visam melhorar este
olhares que envolvem políticas setoriais,
cenário. Traz orientações e exigências para
aspectos ambientais, sociais e econômicos.
os municípios efetivarem a política através
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EMBARQ Brasil
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do planejamento e da gestão em âmbito
viárias voltadas à ampliação da
local e regional.
capacidade de circulação dos veículos,
com consequentes desigualdades na
Há décadas as cidades brasileiras crescem
apropriação do espaço urbano. A falta de
segundo um modelo de periferização com
investimentos em transporte coletivo e não
o planejamento e os investimentos em
motorizado e a política de incentivo ao uso
mobilidade urbana orientados para suprir
do automóvel resultaram na má qualidade
demandas e necessidades do transporte
dos serviços públicos de transporte e na
individual motorizado. Privilegiam-se a
consequente transferência de usuários para
construção e a melhoria de infraestruturas
os modos privados.
Organização do espaço de circulação com sinalização viária em São Paulo/SP
A mudança de paradigma e a busca por
ambiente, saúde, educação e elaborado sob
equidade devem ser feitas através do
uma gestão democrática.
planejamento urbano e da mobilidade
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sustentável, com foco na igualdade de
Para garantir a efetivação da mudança de
condições de acessibilidade e na qualidade
paradigma, a PNMU está fundamentada
de vida das pessoas. De acordo com
em princípios voltados ao desenvolvimento
a PNMU, um planejamento deve ser
sustentável das cidades, à equidade no acesso
interdisciplinar, transversal a diversos âmbitos,
dos cidadãos ao transporte público coletivo
considerando a visão de futuro de uma
e no uso do espaço público de circulação.
cidade, as necessidades de deslocamento
Tem como diretrizes importantes a prioridade
de pessoas e cargas, o uso e a ocupação do
dos modos de transporte não motorizados
solo, as políticas setoriais de habitação, meio
sobre os motorizados e dos serviços de
EMBARQ Brasil
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Como construir um plano de mobilidade
transporte público coletivo sobre o transporte
ativa aos cidadãos no processo de construção
individual motorizado, a mitigação dos
de políticas, na definição de prioridades de
custos ambientais, sociais e econômicos dos
investimento voltadas às necessidades de
deslocamentos urbanos, além do incentivo ao
seus habitantes, na fiscalização e na avaliação
desenvolvimento científico-tecnológico e ao
da política e dos serviços de transporte.
uso de energias renováveis menos poluentes.
Mesmo garantida pela Constituição Federal
e regulamentada em leis setoriais, como a
O Plano de Mobilidade Urbana é o
lei em questão, a participação social ainda é
instrumento para consolidar o planejamento
pouco promovida pelo poder público, o que
e a implantação das mudanças. A sua
pode ser verificado na escassez de canais de
realização implica a tomada de um conjunto
comunicação e diálogo.
de decisões integradas e o cumprimento
de uma sequência de atividades para
A participação social é o instrumento
estudar e propor soluções que atendam
que, ao estimular o exercício da
as expectativas de todos os envolvidos.
cidadania, visa a aumentar a efetividade
Ainda, requer um processo dinâmico e
das políticas de governo e diminuir a
flexível, porque, mesmo concluído ou em
ineficiência da administração pública,
implementação, o Plano precisa ser revisto
conciliando demandas da sociedade com
periodicamente, em resposta às mudanças
as necessidades de interesse público.
de contextos e atitudes dos envolvidos.
Está relacionada à descentralização
de poder, ao compartilhamento de
Um dos destaques da Lei de Mobilidade
responsabilidades, à criação e ampliação de
Urbana é a promoção da gestão democrática
canais que favoreçam a transparência e à
e dos direitos dos usuários ao conferir voz
disponibilização de informações.
CONSULTAR
COLABORAR
INFORMAR
empoderar
ENVOLVER
Formas de participação social. Fonte: EMBARQ Brasil.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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Para a construção do Plano de Mobilidade,
de transporte e da mobilidade urbana, a
o processo de participação popular precisa
serem adotados nos planos de mobilidade.
ser adequado à realidade de cada cidade,
Dentre esses instrumentos, cabe destacar
considerando as relações entre os agentes
a tributação de modos e serviços de
locais, a força e o grau de organização dos
transporte urbano pela utilização da
movimentos sociais e setores produtivos, os
infraestrutura, cuja cobrança desestimula
elementos culturais, de saúde, segurança e
o uso de determinados modos e serviços
meio ambiente. A construção do Plano deve
e gera arrecadação para investimentos
ser realizada com a máxima participação
no transporte coletivo, não motorizado
da sociedade, visando a garantir a
e subsídio tarifário. Essa tributação,
legitimação e a sustentação política para sua
aplicável, por exemplo, na cobrança de
implementação e continuidade.
estacionamentos na via pública ou através
da taxação de congestionamento, tem alto
Outro avanço da Lei n. 12.587/12 é o
potencial de aumentar a fluidez do trânsito e
amparo legal e maior poder conferido às
de melhorar a qualidade do ar nas grandes
administrações municipais com a inclusão
cidades, redistribuindo custos sociais (5).
de instrumentos de gestão do sistema
Valorização do transporte não motorizado em Porto Alegre/RS
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A incorporação de diretrizes para o
de Mobilidade identifique objetivos de curto,
planejamento, a gestão e a avaliação dos
médio e longo prazos, bem como meios
sistemas de mobilidade urbana são outros
financeiros e institucionais necessários à
aperfeiçoamentos trazidos pela Lei de
implantação e à execução das propostas. O
Mobilidade Urbana. É preciso que o Plano
Plano também precisa apontar mecanismos
EMBARQ Brasil
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Como construir um plano de mobilidade
de monitoramento e avaliação sistemáticos
Por fim, é também na definição dos
dos objetivos estabelecidos e definir
conteúdos mínimos obrigatórios que a Lei
metas relacionadas à oferta de transporte
de Mobilidade Urbana inova, buscando
coletivo, monitoradas por indicadores
atender as disposições da PNMU. O
de desempenho. Se a definição desses
modo e a profundidade da abordagem
balizadores pode dificultar o processo de
do conjunto de conteúdos tratados pelo
elaboração do Plano, será na implantação
Plano resultarão da avaliação do porte, da
e no monitoramento das soluções que o
realidade e das especificidades de cada
resultado do esforço aparecerá, uma vez
cidade, consideradas as condições da sua
que será mais fácil avaliar seu impacto e
mobilidade urbana.
redirecionar as intervenções.
Conteúdos mínimos de um Plano de Mobilidade Urbana
I
Serviços de transporte público coletivo
II
Circulação viária
III
Infraestruturas do sistema de mobilidade urbana
IV
Acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade
V
A integração dos modos de transporte público e destes com os privados e não motorizados
VI
Operação e disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária
VII
Polos geradores de viagens
VIII
Áreas de estacionamento públicos e privados, gratuitos ou onerosos
IX
Áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada
X
Mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo
e de infraestrutura de mobilidade urbana
XI
Sistemática de avaliação e atualização periódica do Plano em prazo não superior a dez anos
Fonte: Art. 24º, da Lei n. 12.587/12.
Os avanços já podem ser percebidos em
contribuam para reduzir desigualdades
muitos municípios que desenvolveram ou
sociais e territoriais, promovam equidade
estão em processo de construção de seu
no uso do espaço público e no acesso aos
Plano de Mobilidade. Nessas cidades,
serviços, contribuam na justa distribuição de
espera-se que instrumentos, propostas
benefícios e ônus pelo uso dos diferentes
e ações aplicados para qualificar o
modos e serviços de transporte, e propiciem
planejamento e a gestão da mobilidade
acessibilidade universal.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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Sinalização para a segurança do transporte cicloviário em Curitiba/PR
Etapas para a
construção do Plano
de Mobilidade Urbana
É evidente a importância de uma política de
A SeMob, em cumprimento à determinação
mobilidade urbana consolidada e estruturada
legal, passou a exigir a apresentação do Plano
através de um sistema de planejamento e
de Mobilidade para o enquadramento de
gestão próprios, mesmo para as cidades
pedidos dos municípios para investimentos
onde os problemas do setor são incipientes.
em obras e projetos de mobilidade com
Entretanto, a exemplo do ocorrido com a
recursos orçamentários da União. As
exigência de elaboração do Plano Diretor,
propostas a serem financiadas deverão
sabe-se que muitos municípios têm dificuldades
constar do Plano de Mobilidade e estarem
para desenvolver e implementar o seu Plano de
compatibilizadas com o Plano Diretor.
Mobilidade Urbana com a qualidade desejada.
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EMBARQ Brasil
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Como construir um plano de mobilidade
Mesmo atendendo à obrigatoriedade quanto
fundamentadas no levantamento de dados,
aos conteúdos mínimos e à abrangência do
aplicação de pesquisas, representação dos
sistema de transporte municipal, é importante
atributos e relações espaciais – mapas,
ressaltar que o Plano de Mobilidade
desenhos, esquemas ilustrativos – para leitura
requer o detalhamento posterior de suas
e análise da realidade; no uso de métodos de
propostas através de estudos e projetos
previsão de demanda, simples ou complexos,
específicos. Ainda assim, os planos devem
definidos em função dos problemas
apresentar aplicabilidade imediata, evitando
verificados; na formulação de soluções de
engessamento, burocracia, demasiadas leis
transporte com base em indicadores de
complementares e, principalmente, diretrizes
desempenho econômico e social.
genéricas desvinculadas de possíveis
soluções do território e dos serviços de
A abordagem social envolve a utilização de
mobilidade local. Para tanto, é necessário
métodos que permitam a compreensão e
promover ações setorizadas, compatíveis
a discussão do que pessoas, entidades e
com as diferentes realidades que coexistem
setores econômicos pensam das condições
internamente às cidades.
de mobilidade no município e das medidas
que venham a ser definidas. É necessário
Em princípios gerais, duas abordagens
mediar diversos interesses e influências, para
devem coexistir e se combinar ao longo da
que o Plano responda de forma equilibrada
construção do Plano: a abordagem técnica
e da melhor maneira possível às principais
e a social. A abordagem técnica utiliza
demandas da cidade.
metodologias de planejamento de transporte
Definindo a metodologia
O estudo de uma metodologia para
realizada uma revisão bibliográfica de diversas
desenvolver um Plano de Mobilidade
referências, elaboradas por instituições
Urbana, além de considerar as abordagens
brasileiras e estrangeiras (2, 6, 7, 8, 9, 10, 11,
técnica e social, parte do pressuposto de
12, 13 e 14), que serviram para a definição da
que os princípios, diretrizes e objetivos
metodologia adaptada ao contexto nacional.
do plano somente serão atingidos se o
Após a definição prévia, foram promovidas
Plano for implantado, avaliado e revisado
diversas reuniões técnicas para validação dos
periodicamente. Ou seja, devem ser cumpridas
passos e atividades propostos. A metodologia
todas as etapas que a Lei de Mobilidade prevê,
foi aplicada em alguns municípios onde a
sem restringi-lo à fase de elaboração.
EMBARQ Brasil auxiliou o desenvolvimento
do Plano, legitimando a ferramenta.
O estudo detalhado da Lei n. 12.587/12 foi
Paralelamente, foram acompanhados e
o ponto inicial para definir o processo de
selecionados casos de boas práticas de
construção do Plano de Mobilidade Urbana
realização e implementação de planos que
proposto por este guia. A partir disso, foi
complementam o documento.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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Agentes públicos e atores sociais definindo ações de desenvolvimento urbano em Rio Grande/RS
A metodologia consiste em uma sequência
acordo com a realidade de cada município
de passos composta por um conjunto
para oferecer uma visão geral e integrada
de atividades complementares, cujas
do desenvolvimento do Plano. Contempla
conceituação e definição visam a orientar
a necessidade de recursos e esforços
e facilitar o processo completo de
(políticos, técnicos, financeiros), que vão
construção e implementação do Plano de
além da simples formulação de um termo de
Mobilidade. Considera desde a tomada
referência e da contratação de uma empresa
de decisão para viabilizar o trabalho, a
de consultoria.
constituição das estruturas de gestão e
acompanhamento do projeto, as técnicas
Este documento foi elaborado para auxiliar
e estratégias de levantamento de dados
gestores e técnicos municipais, setores
e formulação de cenários e propostas, a
diretamente impactados, consultores
comunicação e a participação social, a
e demais interessados na questão da
consolidação e aprovação do documento
mobilidade a encontrarem soluções
final, até as providências necessárias para sua
integradas que compatibilizem os diversos
implementação e revisão periódica.
interesses envolvidos. Nessa tarefa, um
processo bem elaborado e devidamente
18
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As etapas e atividades estão em uma
coordenado pela administração municipal
sequência correlacionada de ações, que
terá mais chances de atingir os resultados
devem ser planejadas e executadas de
esperados para a cidade e sua população.
EMBARQ Brasil
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Como construir um plano de mobilidade
o passo a passo
A metodologia consiste em sete passos
O passo a passo não apresenta soluções
principais: Preparação, Definição do escopo,
prontas e sim uma sequência de atividades
Procedimentos gerenciais, Elaboração,
que podem ocorrer simultaneamente ou fora
Aprovação, Implementação e Avaliação e
da ordem proposta. Entretanto, recomenda‑se
Revisão. Cada passo é composto por um
que todos os passos e atividades sejam
conjunto de atividades institucionais e técnicas
realizados, com maior ou menor ênfase, de
detalhadas para auxiliar na sua execução, com
acordo com as características regionais,
o acompanhamento da sociedade civil por
locais e a disponibilidade de recursos técnicos
meio dos canais de comunicação e espaços de
e financeiros, com foco na mobilidade das
participação social.
pessoas e não dos veículos motorizados.
7.1 Avaliação das
propostas e ações
7.2 Revisão e
atualização periódicas
6
Implementação
6.1 Cooperação para
implementação
6.2 Detalhamento
e implantação de
estudos e projetos
6.3 Monitoramento
das ações
7
1
Avaliação
e revisão
Preparação
Plano de
Mobilidade
Urbana
1.1 Mobilização inicial
1.2 Análises preliminares
1.3 Tomada de decisão
1.4 Mapeamento dos atores
1.5 Comunicação e participação social
1.6 Estruturas de gestão e participação
2
Definição
do escopo
2.1 Construção da visão
2.2 Objetivos e área de
intervenção
2.3 Metas, prioridades e
horizontes
Passo a passo
3
5
Procedimentos
gerenciais
Aprovação
4
5.1 Verificação da qualidade
5.2 Audiência pública final
5.3 Instituição do Plano
Elaboração
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
3.1 Cooperação para elaboração
3.2 Termo de referência e licitação
3.3 Plano de trabalho e cronograma
Caracterização e diagnóstico
Cenários e avaliação de impactos
Formulação e avaliação de propostas
Programa de ação
Indicadores de desempenho
Consolidação do Plano
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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Passo 1
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Preparação
passo
1
Preparação
Mobilizar e
preparar bem
Providencie as primeiras
O passo inicial – Preparação – é de grande importância
medidas do processo
por tratar das primeiras medidas para constituir uma
de construção do Plano
base política e organizativa sólida, voltada a qualificar
de Mobilidade Urbana.
o processo de planejamento do Plano. Para o bom
Estabeleça a base política e
andamento dos trabalhos é necessário estimar e
organizativa para condução
preparar os recursos técnicos e financeiros; considerar
dos trabalhos.
os dados, demandas e estudos; e envolver e organizar
as equipes técnicas responsáveis por viabilizar as
atividades subsequentes.
O comprometimento do prefeito ou do gestor
responsável é fundamental para demarcar a importância
do trabalho que se inicia e demonstrar vontade política
de obter resultados que façam a diferença para a
mobilidade da cidade, tendo o Plano como instrumento.
Os marcos iniciais que trarão a legitimidade desejada
para o Plano passam por determinar a instauração de
um processo democrático de discussão e criação de um
projeto de comunicação e participação social que abranja
todo percurso de construção do documento, assim como
a constituição das estruturas de gestão política, técnica e
de acompanhamento.
Florianópolis/SC
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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Preparação para a construção do Plano de Mobilidade Urbana em Joinville/SC
1.1 Mobilização inicial
A administração municipal é responsável pelo
A tomada de decisão pelo gestor implica
processo de construção do Plano e deve
a apropriação de dados e informações
assumir a mobilização inicial das atividades
que lhe permitam escolher o melhor
de âmbito político, técnico e financeiro. A
caminho técnico e político. Para embasar
iniciativa deve partir do prefeito e de seus
as decisões iniciais sobre a construção
assessores, secretários de Mobilidade,
do Plano de Mobilidade Urbana, o prefeito
Planejamento etc. Por se tratar de um projeto
precisa conhecer as dificuldades e
estratégico para o planejamento urbano do
potencialidades relacionadas ao tema, tais
município, é preciso uma gestão eficiente
como questões técnicas, orçamentárias
e objetiva desde o início do processo, com
e legais, recursos humanos, materiais e
a atribuição clara de responsabilidades,
financeiros envolvidos, demandas etc.
competências e prazos, ou seja, o que deve
ser feito, quem faz e em qual prazo.
22
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Passo 1
|
Preparação
Um pequeno grupo de trabalho, formado
O que evitar?
por assessores e técnicos da gestão
Evite a designação de servidores sem
municipal, deve assumir a responsabilidade
conhecimento prévio do tema e sem tempo
de realizar algumas análises preliminares
para dedicar às tarefas atribuídas.
necessárias para a decisão sobre as questões
relacionadas à gestão da construção do
Plano. Deve também assumir a gestão inicial
O grupo de trabalho deverá apresentar os
do projeto e o seu acompanhamento político,
resultados das análises preliminares de acordo
além de orientar as atividades técnicas que
com um prazo inicial estipulado pelo prefeito
serão consolidadas durante o processo.
ou gestor responsável, para a avaliação
prévia sobre as condições de planejamento e
encaminhamento do Plano. Caso necessário,
Importante
algumas reuniões intermediárias poderão
Atribua de forma clara as responsabilidades, as
ocorrer para ajustar o prazo, assim como para
competências e os prazos: o que se faz?, quem faz?
a elaboração de um cronograma preliminar de
e em quanto tempo se faz?
todo o processo.
O restante das atividades do Passo 1 também
É recomendável que esse grupo de
será conduzido pelo grupo de trabalho
trabalho seja composto por dirigentes
até que estejam definidas e consolidadas
públicos e técnicos multidisciplinares. Além
as estruturas organizacionais do Plano. O
das secretarias municipais de governo,
risco em não atentar para a mobilização
coordenação e planejamento, transportes
inicial é dificultar a realização das atividades
e mobilidade, sugere-se a participação
subsequentes, ou que elas ocorram de forma
de membros da área de comunicação e
precária por falta de definições claras sobre o
participação social, visando à integração e
que deve ser feito, por quem, quando e como.
à compatibilização com recursos, ações e
projetos do município.
O grupo de trabalho deve ser criado e
Resultado
formalizado com a atribuição de realizar
Designe formalmente o grupo de trabalho formado
as análises preliminares, necessárias para
por gestores e técnicos para realizar e organizar as
subsidiar o prefeito municipal na tomada de
atividades iniciais do Passo 1.
decisão sobre o processo de elaboração
do Plano de Mobilidade e encaminhar as
primeiras providências para a abordagem
técnica e social dos estudos. Deve reunir os
dados e informações mínimos, do município
e entorno, necessários para conhecer o
cenário atual e propor as condições técnicas,
institucionais, políticas, legais e financeiras
para viabilizar o trabalho.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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23
1.2 Análises preliminares
O grupo de trabalho composto na atividade
Importante
de mobilização inicial (1.1) tem como primeira
Identifique dados, fontes de informação e consulta
atribuição realizar um levantamento geral das
(leis, projetos e planos) existentes e defina o que
principais condições para a realização do
será necessário coletar durante a elaboração
Plano. Dentre suas competências, precisam
do Plano. Estime os recursos orçamentários,
ser respondidas questões como:
humanos e materiais que serão necessários para o
desenvolvimento do Plano de Mobilidade.
• Quais são as providências iniciais?
• Como fazer?
• Que informações e materiais são disponibilizados pelo Ministério das Cidades?
• Quais são os prazos legais e políticos?
• Há programas de capacitação disponíveis? Onde?
• Quais os conteúdos da Lei de Mobilidade Urbana que serão destacados no Plano?
• Quanto custa fazer um Plano de Mobilidade?
• Há recursos ou linhas de financiamento disponíveis?
• O município dispõe de recursos humanos e técnicos suficientes para desenvolver o Plano?
• Como está a mobilização da Câmara dos Vereadores? E dos diversos setores da sociedade civil?
• Qual é a intenção do governo em relação à participação social e ao plano de comunicação?
• Quais são os parceiros da administração municipal?
• Haverá um plano regional de mobilidade?
Esses questionamentos contribuirão para
criação de uma base com o levantamento
esclarecer a abordagem técnica e social a ser
e a sistematização de dados, informações
dada, compatibilizando-as com o disposto
e fontes de consulta disponíveis, primárias
pela Lei de Mobilidade. Também contribuirão
ou secundárias, relacionadas ao município
para estimar os recursos orçamentários,
e à região onde ele se insere. Essa tarefa
humanos e materiais necessários para o
permite identificar as informações faltantes
desenvolvimento do Plano e apontar as
que deverão ser coletadas ou atualizadas
possibilidades de resolução quando estes
para o Plano de acordo com as metodologias
requisitos não estiverem disponíveis, tais
anteriormente utilizadas. Como, por exemplo,
como fontes de financiamento, parcerias,
dados de frota de veículos automotores;
convênios, contratações etc.
informações sobre itinerários e horários do
sistema de transporte coletivo; contagens de
Outra tarefa do grupo para as Análises
tráfego; estatísticas de acidentes; inventário
Preliminares consiste em realizar um pré-
da infraestrutura por modal; estrutura
diagnóstico. Inicialmente é indicada a
organizacional atual, entre outros dados.
Devem ser conhecidas as características e os
O que evitar?
problemas de mobilidade urbana da cidade,
Evite o levantamento de informações que não serão
considerados os padrões de ocupação do
utilizadas ou estejam desatualizadas.
território e de deslocamento, bem como as
principais demandas da população. Isso pode
24
|
Passo 1
|
Preparação
ser feito a partir da análise de estudos prévios
também identificar e organizar previamente
e também da experiência dos técnicos e
as fontes de dados e de informação
servidores públicos, que conhecem a situação
disponíveis, caracterizar as condições da
e as principais dificuldades enfrentadas no
mobilidade e aspectos correlacionados e
âmbito de gestão, capacidade técnica ou
avaliar os estudos existentes – elementos
orçamentária municipal. Também devem
cuja apropriação é o ponto de partida das
ser identificados e avaliados os aspectos
análises preliminares. Esse material será a
institucionais e legais incidentes, além de
base para o desenvolvimento da atividade de
planos e projetos existentes, relacionados à
caracterização e diagnóstico (4.1).
mobilidade no âmbito municipal ou regional,
visando compatibilizar futuras ações.
Em síntese, essa atividade visa a conhecer
Resultado
e sistematizar as oportunidades e os
Elabore um relatório técnico com a sistematização
problemas relacionados à elaboração
dos documentos existentes, consultados e das
do Plano de Mobilidade, possibilitando
análises preliminares realizadas.
a tomada de decisão (1.3) e a definição
de diretrizes para o processo. Objetiva
Reunião de trabalho para o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Florianópolis/SC
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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25
1.3 Tomada de decisão
A efetivação de uma política de mobilidade
para vencer as barreiras que historicamente
que seja de fato sustentável e atenda os
dificultam mudanças estruturais nas cidades.
princípios e diretrizes da Lei de Mobilidade,
Portanto, a tomada de decisão é essencial,
como, por exemplo, a equidade do uso do
pois, além de afirmar a importância do Plano
espaço público urbano e a prioridade para os
e da política de mobilidade, pode ser uma
modos coletivos e não motorizados, precisa
garantia da sua utilização como instrumento
mais do que recursos e capacidade técnica.
de desenvolvimento urbano.
Sem o engajamento e o comprometimento
político do prefeito, dos secretários e da
Câmara dos Vereadores, a elaboração e a
O que evitar?
utilização do Plano de Mobilidade como
Evite construir um Plano de Mobilidade apenas para
instrumento bem-sucedido de planejamento
cumprir os requisitos legais e que não incorpore as
da mobilidade e do desenvolvimento urbano,
reais demandas da sociedade.
segundo os princípios de gestão democrática,
são pouco prováveis.
A direção firme e o envolvimento para
Apesar de o Plano de Mobilidade ser
equacionar os entraves que surgem ao longo
obrigatório para municípios brasileiros com
do trabalho são percebidos pela população,
mais de 20 mil habitantes e demais exigidos
que tende a respaldar o processo e o Plano
por lei, é essencial que haja vontade política
resultante quando elaborado de forma
e comprometimento técnico e financeiro local
transparente e participativa. Oposições
Envolvimento do prefeito no Plano de Mobilidade de Joinville/SC
26
|
Passo 1
|
Preparação
e disputas políticas nas administrações
para a divulgação do estudo finalizado, a
municipais são corriqueiras, sejam
alocação de recursos financeiros e técnicos,
internamente ou por grupos externos, e devem
a importância a ser dada à participação
ser mediadas pela comissão responsável pelo
social no processo, a formação de estruturas
Plano de Mobilidade. Muitas vezes há falta de
para o desenvolvimento dos trabalhos, a
consenso na definição das políticas e ações
definição das parcerias e contratações.
do governo, o que, ao longo do tempo, pode
Outra decisão necessária é a atribuição da
representar uma mudança de prioridades de
responsabilidade pela coordenação dos
gestão, conforme o arranjo político.
trabalhos, seja ela feita pelo secretário de
mobilidade, por um servidor capacitado ou
O engajamento do prefeito traduz o
até mesmo por um consultor contratado.
reconhecimento da necessidade de
tratar como prioridade as questões de
O anúncio público dessas decisões deve ser
mobilidade e a melhora da qualidade de
feito pelo próprio prefeito, acompanhado
vida nas cidades; afirma o valor do Plano
de seu secretário de mobilidade ou similar,
de Mobilidade neste processo; assegura os
marcando para a sociedade o início dos
recursos para sua elaboração; oportuniza
trabalhos, reforçando o comprometido
a democratização do debate; demanda
do município com a elaboração e o
resultados. Comprometer publicamente
desenvolvimento do Plano. A previsão de
a administração municipal também é
constituição de parcerias ou de contratação
importante para garantir a utilização do
de consultorias devem ser informadas neste
Plano como instrumento de desenvolvimento
momento, de forma a tornar o processo
urbano, implementando a Política de
transparente. É importante que a imprensa
Mobilidade Urbana por ele proposta.
local esteja ciente das decisões e dos
encaminhamentos para contribuir na difusão
da informação, na divulgação das ações
Importante
e nos chamamentos para as etapas de
Estabeleça diretrizes preliminares, como alocação
participação social.
de recursos técnicos e financeiros, formação de
estruturas de gestão e acompanhamento do projeto
e definição de prazos.
Resultado
Convoque a imprensa e anuncie publicamente
Assim, respaldado pelas análises
o início do processo de construção do Plano de
preliminares (1.1) realizadas pelo grupo
Mobilidade. Informe como será o processo e quem
de trabalho responsável, o prefeito irá
serão os principais responsáveis.
se apropriar de todos os elementos
relacionados à construção do Plano de
Mobilidade Urbana e poderá decidir sobre os
principais encaminhamentos a serem dados.
A tomada de decisão deve estabelecer
diretrizes preliminares em relação a assuntos
primordiais. Deve definir o prazo previsto
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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27
Espaço viário qualificado para pedestres em Juiz de Fora/MG
1.4 Mapeamento dos atores
os objetivos e resultados do Plano, direta ou
Importante
indiretamente, ou que possam ser afetados de
Classifique todos os atores e grupos envolvidos
forma positiva ou negativa pela sua execução.
com a mobilidade de acordo com seus interesses e
influências nos processos urbanos.
O primeiro passo para o mapeamento dos
atores é a elaboração de um inventário com
todos os principais indivíduos ou grupos
Planejar o envolvimento dos atores sociais e
sociais envolvidos. É preciso definir o perfil
as melhores estratégias de comunicação a
dos atores através das relações estabelecidas
serem adotadas requer a realização de um
entre indivíduos e grupos, e deles com a
mapeamento prévio dos agentes que tenham
administração municipal (15). Posteriormente,
interesse ou serão impactados de alguma
é necessário identificar os principais interesses
forma pelo Plano de Mobilidade Urbana.
de cada ator em relação ao Plano, respondendo
Entende-se como atores sociais os indivíduos,
a questões do tipo “quais são os indivíduos/
as agremiações ou os grupos organizados de
grupos mais impactados?”, “quais são os mais
cidadãos e entidades (associações, sindicatos,
beneficiados?”, “quais indivíduos/grupos não
movimentos sociais, organizações comunitárias
são escutados?”, “quais são favoráveis e quais
e não governamentais) e as instituições
se opõem às propostas e por quê?”.
(agências governamentais ou estatais,
28
|
vereadores, empresas, operadores do sistema
Após o levantamento inicial, os atores
de transporte). Incluem-se todos aqueles que
são classificados através de uma análise
estejam de alguma forma envolvidos, que
qualitativa, conforme seus níveis de interesse
tenham interesse, que exerçam influência sobre
e poder de influência em relação às propostas
Passo 1
|
Preparação
Matriz de influência e interesses dos grupos de atores
Baixa influência
Alto interesse
Baixo interesse
Alta influência
Grupo de atores importantes que
necessita apoio
Grupo de atores críticos
Grupo de atores para mediação
Grupo de atores menos
e decisão (formadores de
prioritários
opinião)
Fonte: adaptado de Rupprecht Consult (7).
do Plano. Isso permite hierarquizar o poder
deve ser aproveitado por sua capacidade de
de influência que cada indivíduo/grupo tem
interação com o projeto; mas precisa ter seu
de limitar ou facilitar as ações do governo. O
poder de decisão gerido, sob o risco de induzir
produto deste mapeamento é uma matriz de
o processo conforme seus interesses próprios.
influência-interesse que setoriza os grupos e
sugere como proceder com cada conjunto de
atores sociais envolvidos.
O que evitar?
Evite que grupos de maior interesse exerçam grande
É preciso ter claro que diferentes interesses e
influência e se sobreponham ao desejo da maioria.
influências geram diferentes reações frente às
políticas de intervenção do governo. Conforme
a classificação em relação a essa matriz,
Um dos principais objetivos da participação
alteram-se as estratégias de gestão dos grupos
social é equilibrar os interesses e influências
elencados. Os grupos de baixa influência
dos atores sociais envolvidos no processo de
e interesse, por exemplo, são os menos
discussão pública. A administração municipal
prioritários, porém devem ser monitorados,
deve promover sua capacidade reguladora
porque existe sempre a possiblidade de troca
do desenvolvimento urbano em defesa dos
de classificação. Os grupos de baixo interesse,
interesses públicos, em conjunto com os
porém alta influência, devem ser envolvidos
setores políticos, sociais e econômicos.
de alguma maneira, visto que podem ser úteis
para possíveis parcerias e para a formulação
da opinião pública. Os grupos com alto
interesse, porém baixa influência, tais como os
Resultado
usuários e comunidades impactadas, devem
Realize o mapeamento completo e planeje a
ser constantemente informados, necessitando
participação e o gerenciamento dos grupos no plano
suporte e acompanhamento para que tenham
de comunicação e participação social.
suas opiniões consideradas. E por fim, o grupo
crítico, com alta influência e alto interesse,
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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29
1.5 Comunicação e participação social
O período de construção do Plano de
administração municipal, integrados com o
Mobilidade Urbana é um dos momentos
grupo de trabalho.
ideais para a participação social no
planejamento e na gestão das cidades.
O desenvolvimento do projeto de
A inserção da população e dos setores
comunicação e participação social pode ser
organizados na elaboração do Plano pode
elaborado a partir das seguintes tarefas:
ocorrer em diferentes etapas, como na
definição das políticas, na construção
das estratégias, ou mesmo durante a
• definição do roteiro básico e metodologia
das atividades;
execução das ações (16). É necessário
• estabelecimento de cronograma de eventos;
garantir e fomentar a participação em
• estimativa dos recursos necessários,
todos esses importantes momentos. O
incluindo a definição dos locais dos eventos;
Plano de Mobilidade abre a possibilidade
• agendamento, convite e divulgação;
de interferência dos atores envolvidos em
• execução das consultas públicas;
um momento crucial de definição da visão
• sistematização e divulgação das
de cidade almejada por todos, das metas
observações colhidas.
necessárias para chegar a esse modelo de
cidade e de construção de propostas que
Uma das primeiras providências para
nortearão as ações futuras por um bom
comunicação é a definição de uma
período. Dessa forma, representa uma
identidade própria para o Plano de
grande oportunidade de controle social sobre
Mobilidade Urbana, com a escolha de um
o desenvolvimento urbano e a mobilidade.
nome e uma logomarca. Outra iniciativa
é a máxima divulgação do processo de
A partir da tomada de decisão (1.3), onde se
construção do Plano de Mobilidade e das
definiu a intensidade da participação social
atividades envolvidas, através de um website,
no processo de construção do Plano, e do
das redes sociais e da ajuda da imprensa
mapeamento dos atores (1.4), devem ser
local. As chamadas devem ser direcionadas
criados os espaços de participação social,
para os públicos impactados, com
planejadas as atividades e as ações para
mensagens claras e objetivas, tendo ciência
divulgá-las e o envolvimento dos atores
que grupos contrários ao projeto poderão
identificados. Ou seja, deve ser elaborado
utilizar a mídia para realizar críticas. Esse tipo
um projeto de comunicação e participação
de oposição pode ser minimizado com uma
social, conduzido por profissionais da área de
política clara e transparente de participação
comunicação e participação comunitária da
popular e uma alta representatividade da
opinião pública nos espaços democráticos.
Importante
O agendamento e a divulgação das
Estabeleça uma prática transversal de comunicação
atividades devem ser feitos da forma mais
e participação social durante toda a construção do
ampla possível. As atividades precisam ser
Plano de Mobilidade, desde a sua preparação até a
convidativas, realizadas em locais de fácil
implementação e a revisão.
acesso e em horários que maximizem a
30
|
Passo 1
|
Preparação
presença dos interessados. As pautas dos
participativos podem ser usados, conforme
encontros devem ser anunciadas previamente,
as especificidades de cada grupo de atores.
de forma clara e coerente, para qualificar as
Todos devem conhecer os objetivos da
contribuições. Diversas mídias, linguagens
proposta de atividade, as regras, a forma
acessíveis e métodos de veiculação devem
de organização, as partes envolvidas no
ser adotados: propagandas, informativos,
processo, os resultados esperados, os prazos,
campanhas, anúncios, slogan, divulgação
além da agenda e locais das atividades. Os
através de jornais, rádio, televisão, redes
resultados obtidos devem ser disponibilizados
sociais e outros meios de comunicação de
para acesso nos canais oficiais de
grande alcance.
comunicação do Plano visando ampliar o
alcance das informações.
Os processos de discussão pública
devem ter uma dinâmica que atenda às
Os grupos sociais devem ser estimulados
particularidades locais de cada grupo ou
a atuar e cooperar, uma vez que há pouca
comunidade. As partes envolvidas devem
cultura de participação social nas iniciativas
ser abordadas e convidadas individualmente,
promovidas pelo Poder Público. É importante
sendo que diferentes formatos e métodos
que os mediadores das atividades sejam
Evento preparatório para o Plano de Mobilidade em Macapá/AP
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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31
pessoas com credibilidade junto à população,
chegar a esse resultado, é necessário buscar
com neutralidade e idoneidade, além de terem
nos debates com a sociedade:
facilidade de comunicação. As atividades
não devem ser conduzidas por políticos ou
pessoas demasiadamente identificadas com
determinadas correntes ideológicas. O espaço
deve ser democrático e plural, e minimizadas
as possibilidades de conflitos desnecessários
e a partidarização do debate.
• integração entre a leitura comunitária e a
leitura técnica;
• identificação dos principais problemas e
potencialidades da cidade;
• definição das medidas a tomar para
transformar a realidade;
• identificação de conflitos e pactos possíveis;
• relação de ações para reduzir os problemas
e conflitos identificados;
O que evitar?
Evite criar expectativas ao ampliar o debate e instalar
um processo que ao final não irá incorporar as
• discussão sobre os programas e projetos a
serem executados;
• identificação de instrumentos para solucionar
contribuições da sociedade.
as questões levantadas, situações e áreas da
cidade onde devem ser aplicados;
Os processos participativos, definidos no
• discussão sobre as possibilidades
projeto de comunicação e participação social,
orçamentárias para a implementação do
devem estar alinhados com a busca pela
Plano.
construção de um plano de ação e de pactos
com a população. Esses processos permitirão
Algumas etapas se destacam no envolvimento
a consolidação da gestão democrática com
da comunidade: a visão da cidade (2.1), os
medidas, ações e linhas estratégicas dentro
objetivos (2.2), as metas e prioridades (2.3),
do Plano de Mobilidade Urbana (17). Para
a caracterização e o diagnóstico da cidade
Espaços de participação fortalecem a gestão democrática. Fonte: EMBARQ Brasil.
32
|
Passo 1
|
Preparação
(4.2) e, principalmente, o alinhamento das
democrático, a tendência é de que o Plano
estratégias e propostas de ação (4.3), com
sofra menor resistência no momento de sua
a vontade da população e a solução dos
implementação e o seu legado transcenda as
problemas, no momento da consolidação do
gestões municipais.
Plano (4.6). Além das atividades presenciais,
um canal contínuo de comunicação (internet
Por fim, é preciso que a administração
e telefone) pode receber sugestões da
pública retorne aos espaços de participação
população, enquanto campanhas educativas
para prestar contas sobre a inclusão ou
podem promover ou ensinar sobre diferentes
não de sugestões dadas pela população
temas para algum público específico.
na elaboração do Plano de Mobilidade,
bem como para apresentar os resultados
A permanência e a transversalidade dos
parciais obtidos com a sua implementação.
espaços de participação são fundamentais
Esse retorno é fundamental, tanto para
na gestão democrática. Por isso, entende‑se
a concretização e a manutenção da
que as audiências e as consultas públicas
participação popular como para atingir os
têm efetividade limitada, dada sua natureza
objetivos de transparência na administração
pontual e efêmera. A partir de oficinas,
pública. Ferramentas online de prestação de
mesas de discussão e grupos de trabalho
contas são excelentes iniciativas também,
criados para o Plano, podem ser constituídos
mas a presença física de representantes
conselhos permanentes, para dar continuidade
do governo nos espaços de participação
à participação social na implantação,
popular é essencial para o envolvimento dos
acompanhamento e avaliação das medidas e
atores, após a finalização do Plano.
ações do Plano. A instalação desses conselhos
servirá como base ativa na discussão
de assuntos relacionados ao setor e nos
processos futuros de revisão dos planos, tanto
Resultado
de mobilidade como Plano Diretor.
Promova o lançamento do site do Plano de
Mobilidade e da agenda das atividades de
O governo municipal deve assegurar que as
participação após o anúncio oficial do prefeito
demandas da população sejam consideradas
na tomada de decisão.
no Plano e que não se trata apenas de uma
formalidade para cumprir os requisitos legais
aos quais estão submetidas as administrações
públicas. Se, por um lado, os métodos
participativos são vistos pelos gestores como
uma barreira, pois levam tempo e geram
conflitos, por outro, tendem a conferir maior
aceitação pela comunidade, uma vez que
são concebidos de forma transparente e
considerando o maior número de interessados
possível. Através desse processo inclusivo e
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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33
Workshop com atores sociais no Rio de Janeiro/RJ
1.6 Estruturas de gestão e participação
A complexidade para elaborar, implementar
e revisar um Plano de Mobilidade
demanda estruturas organizacionais para
Importante
que as gestões política e técnica e o
Atente para os eventos que possam interferir no
acompanhamento pela sociedade tenham
cronograma ou influenciar na disponibilidade
agilidade, qualidade e transparência. As
do quadro de funcionários, como férias, eventos,
estruturas devem ser formalizadas e ter
período eleitoral, concursos públicos, greves,
composição de acordo com as suas distintas
entre outros.
atribuições no desenvolvimento dos trabalhos.
34
|
Passo 1
|
Preparação
Três estruturas podem contribuir para atender
cada cidade, sendo recomendado não ampliar
as demandas na construção do Plano de
demasiadamente o número de membros para
Mobilidade: Comissão Executiva, Comissão
atingir os seus propósitos. É preciso que cada
Técnica e Comissão de Acompanhamento. A
comissão tenha um coordenador, responsável
composição varia entre gestores e técnicos
por encaminhar as atribuições e os trabalhos
da administração municipal, escolhidos dentre
respectivos. Sugere-se que os coordenadores
os setores mais relacionados à mobilidade, e
da Comissão Técnica e os da Comissão
representantes dos grupos sociais relevantes.
de Acompanhamento integrem a Comissão
As atribuições são distintas, de acordo com
Executiva para favorecer a comunicação, as
as responsabilidades de cada âmbito de
decisões e as providências nos vários passos
decisão e participação no processo.
do Plano.
A composição das comissões pode variar
Em relação à Comissão Técnica, que assume
conforme necessidades e características de
a condução dos estudos a partir da sua
Estruturas de gestão e acompanhamento
Estrutura
Composição
Prefeito, secretários das áreas
de transporte, urbanismo,
Comissão Executiva
meio ambiente, comunicação,
desenvolvimento econômico e
social, representante da Câmara
Municipal.
Atribuições
Realizar a coordenação política
do Plano de Mobilidade,
validando todo o processo,
os estudos e os resultados.
Providenciar as condições para
o desenvolvimento do Plano
e promover a participação de
parceiros, técnicos e atores.
Preparar o termo de referência
Técnicos municipais das áreas
Comissão Técnica
de transporte, urbanismo,
meio ambiente, comunicação,
desenvolvimento econômico e
social.
e o plano de comunicação
e participação social.
Realizar o gerenciamento e
acompanhamento técnico e
financeiro dos trabalhos de
elaboração e implementação do
Plano de Mobilidade.
Comissão de
Acompanhamento
Representantes dos parceiros
(órgãos externos, legislativo) e
grupos sociais mais importantes
identificados no mapeamento.
Acompanhar o desenvolvimento
do Plano de Mobilidade no
atendimento e conciliação das
visões e dos interesses dos
diferentes grupos sociais.
Fonte: adaptado de IMTT (8).
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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35
preciso atentar para eventos ou situações
O que evitar?
administrativas que alterem o cumprimento
Evite que as estruturas de gestão se estabeleçam
de objetivos, prazos ou disponibilidade de
sem definição de competências e articulação entre si.
pessoal, como eleições, férias, feriados.
Caso sejam inevitáveis, é preciso a
transferência do conhecimento acumulado,
formalização, é importante atentar para a
evitando possíveis retrabalhos.
designação de servidores, sua qualificação
técnica e capacidade de trabalho, além da
Outro problema a ser minimizado é o excesso
carga horária que dedicarão ao Plano, para
de interferência política sobre o trabalho
que haja comprometimento e dedicação
técnico e social. As decisões devem ser
visando bons resultados do projeto.
tomadas em função de sua viabilidade e
Por ser um trabalho de médio a longo
necessidade socioeconômica e validadas
prazos, dependendo da necessidade de
junto à sociedade. Decisões políticas
pesquisas e coleta de informações, convém
verticais ou com motivações exclusivamente
evitar substituições na equipe técnica
econômicas tendem à maior rejeição por
envolvida. Também deve ser providenciada
parte da população, principalmente se forem
uma estrutura física específica para a
polêmicas e de significativo impacto para
realização dos trabalhos. Essas decisões
a cidade ou parte dela. As Estruturas de
são importantes porque demonstram o
Gestão e Acompanhamento devem utilizar o
investimento que a administração municipal
mapeamento dos atores (1.4) para fazer essa
está fazendo para equacionar os problemas
gestão dos interesses e influências.
da mobilidade local.
A compatibilização de prioridades e trabalhos
Resultado
entre os órgãos envolvidos é um dos desafios
Constitua as estruturas de gestão e
do Plano de Mobilidade, razão para que
acompanhamento e torne públicas as atribuições
as estruturas de gestão sejam compostas
e os responsáveis por cada instância.
por representantes de diferentes áreas. É
36
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Passo 1
|
Preparação
PLAMUS
Grande
Florianópolis
BOA
PRÁTICA
O planejamento da mobilidade urbana de forma integrada
entre os municípios que compõem a Região Metropolitana
de Florianópolis (RMGF), no Estado de Santa Catarina, é
considerado uma boa prática e pode servir como modelo para
municípios que têm sua mobilidade impactada pelas cidades
vizinhas. A elaboração de um plano metropolitano não
exclui a necessidade de elaboração do Plano de Mobilidade
Urbana para os municípios envolvidos, mas atende as novas
Atividade técnica do PLAMUS
em Florianópolis/SC
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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37
diretrizes instituídas pelo Estatuto da Metrópole, que passa
a exigir uma gestão metropolitana integrada (18). Entretanto,
auxilia na elaboração de cada Plano municipal ao diagnosticar
viabilizar ações
integradas
para superar
problemas de
mobilidade, que
muitas vezes
extrapolam
os limites
políticos dos
municípios,
e melhorar
a qualidade
de vida da
população.
influências externas, contribuir para o planejamento, baseado
em análises mais realistas, e viabilizando ações integradas
para superar problemas de mobilidade, que muitas vezes
extrapolam os limites políticos dos municípios, e melhorar a
qualidade de vida da população.
O PLAMUS – Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de
Florianópolis (19) foi realizado pelo governo de Santa Catarina,
em conjunto com os 13 municípios que compõem a RMGF,
com financiamento do BNDES, com recursos do Fundo de
Estruturação de Projetos. O desenvolvimento do estudo foi
realizado por LOGIT, Strategy& e Machado Meyer, empresas
que compõem o consórcio vencedor da chamada pública, e
contou ainda com a parceria da EMBARQ Brasil (nas áreas de
comunicação e participação social), da Universidade Federal de
Santa Catarina, do ITDP Brasil, do Urban Systems e da Comtacti.
A mobilização inicial do PLAMUS ocorreu em abril de
2013, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica
entre o Estado de Santa Catarina e o BNDES. Em maio, foi
lançada a chamada pública para viabilizar economicamente
a contratação dos trabalhos técnicos. O consórcio vencedor,
entre oito concorrentes, foi anunciado em setembro de 2013.
Em dezembro daquele ano, a SC Participações e Parcerias
S.A. (SCPar), que desenvolve e gerencia programas e projetos
estratégicos do governo do estado, promoveu uma reunião com
representantes da sociedade civil e dos principais municípios
da RMGF para informar e estimular a participação ativa desses
atores na elaboração do PLAMUS. Em janeiro de 2014, foi
assinado o contrato entre o BNDES, o governo de Santa
Catarina e o consórcio.
Como segunda etapa, foram elaboradas análises preliminares
integradas para compreender as características e os problemas
inter-relacionados da mobilidade urbana dos 13 municípios. A
RMGF possui relevante sazonalidade, pois as praias da região
recebem muitos turistas no verão, sendo necessário entender
as variações e os impactos que o fenômeno gera na mobilidade
ao longo do ano. As análises e pesquisas preliminares
possibilitaram um melhor entendimento da ocupação do
território, padrões de deslocamentos e demandas da população.
38
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Passo 1
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Preparação
O processo de elaboração do PLAMUS foi oficialmente lançado
em março de 2014, através de veiculação na imprensa, redes
Lançamento oficial do PLAMUS
em Florianópolis/SC
sociais e canais de informação do Plano. A divulgação da
cerimônia de lançamento foi um importante passo para a
tomada de decisão e demonstração pública do engajamento
dos 13 prefeitos. Foi realizado um seminário com 150
participantes para apresentação das diretrizes que guiariam o
desenvolvimento do Plano pelo grupo de trabalho.
Outro destaque do PLAMUS se refere ao trabalho de
comunicação e participação social. As ações de divulgação
foram fundamentais para engajar a população e legitimar
o Plano como um instrumento efetivo de desenvolvimento
urbano metropolitano. Foi criada uma plataforma na internet
(www.plamus.com.br), com identidade visual própria,
notícias, informações sobre as etapas referentes ao PLAMUS,
agenda de atividades com a sociedade, disponibilização de
materiais apresentados e resultados das oficinas. Também
foram criados perfis oficiais do PLAMUS nas principais redes
sociais utilizadas pelos públicos do projeto. Estes canais de
informação e disseminação de conteúdo são essenciais para
engajar e dialogar com a população e mantê-la informada
sobre o processo de elaboração e a programação de
atividades previstas.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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39
Identidade visual do PLAMUS.
Fonte: PLAMUS (19).
Outro passo para estimular a participação social na etapa
inicial do PLAMUS foi a realização de oficinas que envolveram
os 13 municípios e foram decisivas por envolver e permitir
o mapeamento de diversos atores que possuem diferentes
interesses e exercem influência na mobilidade urbana. Durante
as oficinas, foram estabelecidas prioridades para a solução
dos problemas identificados na mobilidade urbana de cada
município. Ao longo dos levantamentos e estudos, ocorreram
50 eventos de processo participativo. A divulgação antecipada
da programação e do local das atividades nos canais de
informação foi fundamental para garantir a presença do
público nos eventos.
Com a preocupação de garantir a participação integrada
entre o estado e os 13 municípios, foi instituído o Grupo
Técnico de Acompanhamento, cujo trabalho foi essencial para
assegurar o correto fluxo de informações e o entendimento
comum dos técnicos sobre o processo do PLAMUS. Essa
estrutura de gestão é formada por técnicos das Secretarias
de Planejamento, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional
da Grande Florianópolis, do Departamento de Transportes
e Terminais, de Infraestrutura, da Prefeitura de Florianópolis
(Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis e Secretaria
de Mobilidade Urbana), das Prefeituras de São José, Palhoça e
Biguaçu, e coordenado pela SCPar.
A preparação do PLAMUS foi desenvolvida conforme o
recomendado no Passo 1 de construção do Plano, o que
contribuiu para o andamento das atividades posteriores. A
40
|
Passo 1
|
Preparação
ampla divulgação do processo garantiu o diálogo com os
diferentes atores envolvidos e o engajamento da sociedade
nos eventos e ações programadas. Um Plano de Mobilidade
que garanta o processo participativo e gerencie os interesses e
influências dos atores é melhor aceito pela sociedade, auxiliando
na implantação das soluções de mobilidade propostas e na sua
utilização como instrumento efetivo para o desenvolvimento
urbano dos municípios.
Durante as
oficinas,
foram
estabelecidas
prioridades
para a
solução dos
problemas
identificados
na mobilidade
urbana
de cada
município. Ao
Composição dos municípios que integram a Grande Florianópolis, abrangidos pelo PLAMUS.
longo dos
levantamentos
e estudos,
ocorreram
50 eventos
de processo
participativo.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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42
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Passo 2
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Definição do escopo
passo
2
Definição do escopo
Focar, organizar e
viabilizar
Conheça as expectativas
O Passo 2 versa sobre a definição do escopo do trabalho
da população para melhor
a ser feito, que compreende a construção da visão da
definir os objetivos a
cidade e a definição de objetivos, área de intervenção,
serem alcançados pelo
metas, prioridades e horizontes do Plano de Mobilidade.
Plano de Mobilidade
A discussão e a fixação dessas diretrizes e elementos são
Urbana e para formular as
necessárias para focar e agilizar os próximos passos da
estratégias de atuação.
metodologia, relativos aos Procedimentos Gerenciais e
Elaboração do Plano.
A visão de futuro da cidade é a base das expectativas da
sociedade, que deve ser traduzida em objetivos e metas
mensuráveis e factíveis em horizontes de curto, médio
e longo prazos. Para o Plano, é fundamental conhecer
essas expectativas quanto à cidade, à mobilidade urbana
e às áreas correlatas, o que deve ser feito através dos
espaços criados para o debate e contribuições da
participação social.
O PlanMob: Caderno de Referência para a Elaboração
do Plano de Mobilidade Urbana (2) aborda uma série de
conteúdos que podem ajudar a formular o escopo do
futuro Plano. Temas como os componentes do sistema de
mobilidade, o planejamento e a sua compatibilização com
os demais planos municipais voltados ao desenvolvimento
urbano e à relação da mobilidade com o meio ambiente
são relevantes para a definição da visão, dos objetivos e
das metas que cada cidade vai estabelecer.
Sorocaba/SP
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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43
2.1 Construção da visão
Elemento essencial para a elaboração
pactuação na busca de melhor qualidade
do Plano de Mobilidade, a construção
de vida e convivência entre todos os
da visão de cidade deve sintetizar o
cidadãos, priorizando os setores mais
futuro desejado pela população, através
necessitados e vulneráveis.
de um debate que considere múltiplas
leituras e perspectivas e seja resultado
de um consenso. Atingir o consenso em
Importante
uma sociedade múltipla e diversa, com
Envolva pessoas de diferentes setores da sociedade
diferentes interesses e influências, é um
de forma a incorporar uma multiplicidade de visões.
processo desafiador. É preciso diálogo e
Ambiente que valoriza o espaço público para usufruto das pessoas em Florianópolis/SC
44
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Passo 2
|
Definição do escopo
“Capital do meio do mundo, banhada
de convencer os gestores da importância
pelo rio Amazonas, a acolhedora
de uma abordagem voltada à mobilidade
Macapá une hemisférios e pessoas. Fiel a
sustentável, entendida como fator estruturante
seus valores históricos e culturais, busca
do desenvolvimento urbano, conciliando
o desenvolvimento sustentável e almeja
atividades, crescimento econômico, equidade
ser referência em qualidade de vida da
social e qualidade ambiental para a cidade
região amazônica.”
como um todo.
Visão da cidade de Macapá estabelecida para o
Plano de Mobilidade Urbana. Fonte: EMBARQ Brasil.
“Polo tecnológico, econômico,
Esta atividade objetiva conferir maior
educacional e cultural da Região Sul
identidade e pertencimento aos interessados
do Brasil, até seu centenário em 2034,
no planejamento de sua cidade. A construção
Londrina almeja tornar-se protagonista
da visão comum da cidade demanda
do desenvolvimento sustentável e de
conhecimento de outras estratégias adotadas
processos inovadores, que tenham a vida
para o desenvolvimento do município ou
como prioridade absoluta.”
para a região nos âmbitos do uso do solo,
Visão da cidade de Londrina estabelecida para o
Plano de Mobilidade Urbana. Fonte: EMBARQ Brasil.
economia, meio ambiente, sustentabilidade,
saúde, educação etc.
O evento para construir a visão comum da
cidade deve ter a participação das estruturas
O que evitar?
de gestão e acompanhamento (1.6) e integrar
Evite definições muito extensas e técnicas e/ou
o projeto de comunicação e participação
estabelecer uma visão inexequível.
social (1.5), para incluir demais atores sociais.
A construção da visão deve ser conduzida
por um facilitador responsável por identificar
A pergunta a responder é “que tipo de cidade
e agrupar potencialidades, condicionantes e
queremos para todos?”. Porque, com a visão
deficiências, para consolidar a redação final.
clara de futuro, torna-se mais fácil saber por
Neste momento, especificamente, o tema da
onde ir e, assim, definir os objetivos a serem
mobilidade não necessariamente precisa estar
alcançados, a previsão de validação, os estudos,
em foco, uma vez que a visão da cidade que
as propostas e ações de todo o planejamento e a
queremos deve ser ampla e considerar todos
implementação do Plano de Mobilidade.
os aspectos da vida cotidiana.
A visão que norteará o Plano de Mobilidade
Urbana deve resultar do consenso entre os
Resultado
atores que participaram da sua elaboração.
Divulgue a visão de futuro da sua cidade
Apresenta como desafio a necessidade
construída de forma participativa em diferentes
meios de comunicação (sites, redes sociais, jornal,
televisão etc.).
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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45
Estudos de campo para projeto de segurança viária em São Paulo/SP
2.2 Objetivos e área de intervenção
A definição dos objetivos e da área de
Os objetivos devem ser explícitos, indicar
intervenção do Plano de Mobilidade
os temas a tratar e sua relação com as
são desdobramentos necessários para
melhorias desejadas, mensuráveis em nível
alcançar a visão estabelecida para a cidade.
social, ambiental ou econômico. Ao definir
Considerando as análises preliminares (1.2) já
preliminarmente o grau de detalhamento do
realizadas, a formulação dos objetivos deve
Plano, podem ser estabelecidos objetivos
traduzir o que se pretende obter com o Plano.
de natureza estratégica, que resultam em
diretrizes gerais para desenvolvimento
posterior de ações e projetos recomendados.
Os objetivos específicos, por sua vez,
Importante
implicarão o detalhamento de diretrizes e
Traduza a visão de cidade em objetivos claros e
soluções em nível executivo, apontamento de
transparentes.
responsáveis e fontes de financiamento.
46
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Passo 2
|
Definição do escopo
Essas abordagens influenciam na definição
A definição de objetivos e da abrangência
do objeto dos estudos a serem especificados
territorial do Plano deve atentar para a
pelo termo de referência (3.2) e na
integração com os demais municípios,
necessidade de recursos técnicos, prazos e
particularmente aqueles que integram
possíveis serviços de consultoria a contratar.
uma região metropolitana ou aglomeração
Por ser um instrumento legal, entende-se
urbana. Essa necessidade está disposta pelo
que o Plano de Mobilidade deve evitar a
Estatuto da Metrópole, que inclusive dispõe
inclusão de alternativas operacionais muito
sobre a necessidade de compatibilizar
específicas, sujeitas a transformações pelo
as políticas de desenvolvimento urbano
dinamismo da mobilidade, sob pena de
municipal com as de âmbito regional. Dispõe
tornar inflexíveis os ajustes normalmente
ainda sobre a necessidade do plano regional,
necessários nesse tipo de situação. Assim,
em que a mobilidade é um dos temas que
objetivos de natureza pontual podem ser
afetam direta e indiretamente a qualidade de
incluídos, tendo em mente que as diretrizes
vida da população.
e soluções podem ser apontadas no
Plano, para que o seu detalhamento seja
A formulação de objetivos e a definição da
desenvolvido por estudos complementares.
área de abrangência devem ser conduzidas
pela Comissão Técnica, a partir dos
resultados das análises preliminares e
O que evitar?
discussões prévias promovidas nas atividades
Evite o estabelecimento de objetivos não
anteriores. O resultado desse trabalho deve
factíveis para que o Plano de Mobilidade não seja
ser apreciado e validado pela Comissão
desacreditado futuramente.
Executiva e de Acompanhamento.
A delimitação geográfica, as características
territoriais, o perímetro urbano, as
Resultado
centralidades, as áreas de expansão e
Defina os objetivos e a área de intervenção do Plano
as relações da mobilidade além de suas
de Mobilidade para subsidiar a elaboração do termo
fronteiras são aspectos a considerar na
de referência.
escolha da área de intervenção. Importante
também é definir o escopo geral do projeto
de acordo com as diferentes estruturas
urbanas existentes, a hierarquia viária,
os modos de transporte, de serviços
e de infraestruturas relacionados aos
deslocamentos de pessoas e cargas.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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47
2.3 Metas, prioridades e horizontes
Os objetivos estabelecidos precisam de
As metas devem traduzir os objetivos (2.2)
parâmetros para organizar a gestão e avaliar
e orientar as ações do Plano, buscando
o sucesso da implementação do Plano de
atingir a visão de mobilidade urbana, como
Mobilidade. A definição de metas mensuráveis
um desdobramento da visão de cidade
e eficazes, o estabelecimento de prioridades
(2.1) e como forma de alcançar os objetivos
e de horizontes de ações de curto, médio
propostos. Sua escolha deve levar em conta
e longo prazos são alguns dos requisitos
uma análise dos recursos e conhecimentos
para atender esse fim. E a Lei de Mobilidade
técnicos e institucionais disponíveis (1.2), com
Urbana, ao estabelecer que o Plano de
o cuidado de não eleger algo que dificilmente
Mobilidade seja revisto a cada dez anos, induz
possa ser cumprido. As metas terão que ser
ao planejamento para esse prazo.
validadas durante a elaboração do Plano
Visão de Mobilidade
Que em 2030 a
cidade possua uma
mobilidade urbana
mais sustentável.
Objetivo
Reduzir a participação
de viagens individuais
motorizadas na divisão
modal da cidade.
Metas
Aumentar em 20% o
percentual de viagens
em transporte coletivo
e em 30% de modos
não motorizados.
Indicadores
Divisão modal da cidade
(série histórica).
Quilometragem de ciclovias
implementadas e corredores
de ônibus em operação
(não são indicadores
diretamente relacionados,
porém, contribuem para o
cumprimento das metas).
Exemplo de interligação entre elementos do planejamento da mobilidade. Fonte: adaptado de Rao et al. (12).
48
|
Passo 2
|
Definição do escopo
através de indicadores de desempenho (4.5)
aspecto/índice, e em que prazo isso deve
que avaliarão as soluções implantadas e o
acontecer. Porcentagem de redução dos
êxito do Plano. Ou seja, há uma interligação
índices de acidentes com vítimas; aumento
entre esses elementos, que se desdobram
do índice de passageiro por quilômetro
para contribuir no planejamento das ações.
(IPK); aumento das viagens por modais
não motorizados e coletivos; redução dos
Não é possível indicar metas para todos
tempos de viagem; implantação de programas
os temas do Plano de Mobilidade, sendo
de melhorias de informação ao usuário;
conveniente classificá-las em função do
e aumento do número de intersecções
interesse e dos recursos disponíveis para sua
acessíveis são alguns exemplos de metas
adoção. Após ampla discussão social, é preciso
que podem ser definidas por um plano,
ordená-las conforme importância e consenso
mensuradas pelos indicadores e atreladas a
entre os atores, tendo claro que a obtenção das
horizontes de implementação.
metas tem estreita relação com a estimativa de
tempo previsto para execução de cada projeto.
De forma geral, as cidades precisam de
intervenções de distintos portes, o que exige
É preciso que as metas sobre os diferentes
estratégias com tempos e investimentos
temas sejam claras: se haverá redução,
diversos, porque muitos projetos de
aumento ou manutenção de determinado
mobilidade demandam grandes períodos de
maturação entre seu desenvolvimento e sua
implantação. As administrações, portanto,
O que evitar?
devem se organizar para realizar medidas de
Evite definir metas sem estabelecer um horizonte de
implementação e prioridades.
Atenção aos portadores de deficiência em Brasília/DF
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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49
para a implementação do Plano, privilegiando
as áreas mais carentes da cidade.
Importante
Cumpra as medidas prioritárias e de curto prazo
dada a sua importância para a credibilidade e a
Os horizontes temporais do Plano de
legitimação do Plano de Mobilidade.
Mobilidade são fixados levando em conta
objetivos e metas de curto, médio e longo
prazos, conforme suas repercussões política,
impacto imediato e medidas de repercussão
gerencial e financeira. Indicativamente, podem
em maior prazo, relacionando o grau de
ser considerados horizontes de 2 a 3 anos
investimento e os resultados esperados.
(curto prazo), 6 a 7 anos (médio prazo) 15
anos (longo prazo) para a definição de um
A definição de prioridades e horizontes é
cronograma geral do programa de ação (4.4) e
uma boa oportunidade para promover as
do plano de investimentos.
atividades de participação popular. Cabe à
administração municipal traçar um panorama
das principais demandas existentes e
Resultado
das possibilidades de investimento para
Defina e valide as metas a partir da integração entre
estabelecer medidas de grande impacto, curto
a leitura comunitária e a leitura técnica.
prazo e baixo investimento, como prioridades
Transporte cicloviário priorizado no Plano de Mobilidade Urbana de Sorocaba/SP.
50
|
Passo 2
|
Definição do escopo
BOA
PRÁTICA
PDTUM
Sorocaba
Sorocaba, cidade de aproximadamente 600 mil habitantes
localizada no interior do Estado de São Paulo, elaborou seu
Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade – PDTUM
(20) entre agosto de 2012 e abril de 2013. Os trabalhos foram
desenvolvidos pela Prefeitura, por meio da Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba, conhecida
como URBES – Trânsito e Transportes, empresa pública com
atribuições de planejamento, fiscalização e operação do trânsito
e da mobilidade da cidade.
Identidade visual do Plano de
Mobilidade de Sorocaba/SP.
Fonte: Prefeitura Municipal de
Sorocaba (20).
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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51
A elaboração do PDTUM pelos agentes municipais, que
conhecem a realidade local, favoreceu o entendimento das
expectativas da população. O Plano pontua que a “população
e o governo de Sorocaba já reconhecem a necessidade de
se pensar uma nova forma de viver na cidade – com mais
qualidade de vida, mais áreas verdes, menos emissões e menos
a mobilidade
está diretamente
relacionada à
visão de futuro
almejada para
a cidade, sendo
ponto-chave e
transversal para
o êxito esperado.
automóveis”, demonstrando que a mobilidade está diretamente
relacionada à visão de futuro almejada para a cidade, sendo
ponto-chave e transversal para o êxito esperado.
Apesar de o Plano ser restrito aos limites políticos da cidade,
a influência dos municípios vizinhos foi considerada no
diagnóstico, inclusive por Sorocaba ser um polo regional, atrator
de viagens de outras localidades, o que requer um planejamento
integrado. A partir da definição do escopo e da área de
intervenção, foram estabelecidos os objetivos do PDTUM e
planejadas as etapas seguintes da elaboração. O Plano de
Sorocaba, de acordo com as diretrizes da Lei n. 12.587/12,
tratou como essenciais as ações em prol do transporte não
motorizado e transporte coletivo, a inclusão social e a gestão
participativa e democrática para atender as demandas da sua
população. As demandas se traduziram nos objetivos definidos
pelo PDTUM, como, por exemplo:
• mobilidade democrática priorizando pedestres, ciclistas e
passageiros de transporte coletivo;
• acesso seguro e confortável aos pedestres, ciclistas, usuários
do sistema de transporte público e motoristas de todas as
faixas etárias em diferentes condições físicas;
• desestímulo ao uso do automóvel através de políticas públicas
e infraestrutura de transporte coletivo e transporte não
motorizado;
• garantia do deslocamento das pessoas em um transporte
coletivo de qualidade, integrado e rápido, considerando sua
priorização na circulação viária e nos investimentos públicos;
• seguimento das normas de Acessibilidade Universal;
• participação da sociedade na resolução dos problemas de
mobilidade;
• promoção de ações para garantir a todos, independentemente
da capacidade de pagamento ou de locomoção, o direito de
se deslocar e usufruir a cidade com autonomia e segurança;
52
|
Passo 2
|
Definição do escopo
• estruturação urbana que aumenta a possibilidade física de
deslocamentos por modo coletivo através de adensamento
de atividades e de residências ao longo dos corredores de
transporte.
• integração entre os modos e serviços de transporte urbano;
• incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso
de energias renováveis e menos poluentes;
• redução das desigualdades e promoção da inclusão social;
• integração com o Plano Diretor Municipal para servir como
instrumento de formar políticas de ocupação do solo mais
equilibrado e eficiente.
O PDTUM estabeleceu também metas, definiu horizontes de
implementação e hierarquizou prioridades. Três prazos para
cenários futuros foram construídos a partir da finalização do
Plano: curto prazo, considerados três anos (até 2016); médio
prazo, considerados sete anos (até 2020); e longo prazo,
considerados 15 anos (até 2027).
A instituição do Plano de Gerenciamento de Calçada é um
exemplo de meta do PDTUM para o transporte não motorizado.
A meta é revitalizar os passeios e aumentar a segurança para os
Infraestrutura cicloviária
segregada e contínua em
Sorocaba/SP
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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53
pedestres. A priorização de ações de melhoria nas calçadas foi
ordenada da seguinte forma:
1. áreas com maiores concentrações de pedestres;
2. ao longo dos corredores prioritários para transporte coletivo;
3. pontos com altas taxas de acidentes envolvendo pedestres;
4. áreas sem calçada;
5. outros trechos.
Antes da elaboração do Plano, Sorocaba já possuía uma rede
cicloviária com 115 km de extensão. Com essa infraestrutura
implantada, porém com utilização abaixo do esperado, a cidade
entendeu que apenas construir vias segregadas não seria
suficiente para ampliar a participação modal das bicicletas.
Posto isso, definiu-se a concentração de esforços para uma
maior conectividade e expansão da rede, qualificação do atual
sistema e promoção de campanhas de educação e incentivo ao
Acesso seguro e confortável para os
usuários do sistema de transporte
coletivo em Sorocaba/SP
54
|
Passo 2
|
Definição do escopo
uso da bicicleta. Alguns exemplos de metas gerais relacionados
a este modo de transporte:
• diversificar o perfil do ciclista típico;
• aumentar o número de viagens realizadas por bicicletas e
melhor equacionar a divisão modal;
• manter baixo o nível de acidentes envolvendo ciclistas;
• melhorar a qualidade de vida em Sorocaba.
Posteriormente, na fase de propostas, as ações de
implantação para os modos não motorizados do PDTUM
foram detalhadas de acordo com o horizonte estabelecido
e se concentraram em dois grandes eixos, infraestrutura
cicloviária e ações educativas. A proposta de expansão da
rede cicloviária em mais 120 km apresentou uma tabela com
as especificações de extensão, localização, tipologia e prazo
de implantação dos trechos, sendo 42 km previstos para serem
implementados em curto prazo, 46 km para implantação em
médio prazo e 31 km em longo prazo.
Conhecer as demandas da população permite estabelecer
Conhecer as
objetivos que respondam a estas expectativas de forma clara,
demandas da
contribui na definição de metas para se alcançar os objetivos e
também estabelece um ordenamento das ações prioritárias para
seus horizontes de implantação.
população
permite
estabelecer
objetivos que
respondam
a estas
expectativas de
forma clara.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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56
|
Passo 3
|
Procedimentos gerenciais
passo
3
Procedimentos gerenciais
Planejar e
formalizar
Formalize as
O Passo 3, relativo aos procedimentos gerenciais, tem
cooperações técnicas
finalidade administrativa e operacional, envolvendo
e institucionais e
principalmente a Comissão Técnica. Nesta etapa,
desenvolva o termo
são tomadas as providências quanto à elaboração do
de referência e o
termo de referência, definição do plano de trabalho,
plano de trabalho.
cronograma geral e viabilização das cooperações técnicas
e institucionais para iniciar efetivamente o trabalho
técnico do Plano. É o momento de buscar parcerias, o
que requer negociações, formalização e definição de
responsabilidades e recursos. Para conferir transparência
ao processo, a população precisa constantemente ser
informada sobre quem são os parceiros, o teor dos
contratos formulados, os termos conveniados e os
resultados esperados.
Caso o município tenha um órgão gestor de transporte
com recursos técnicos qualificados e disponíveis e uma
boa base de dados e pesquisas, convém que o Plano seja
elaborado internamente. Entretanto, independentemente
da elaboração com recursos técnicos próprios ou
terceirizados, parcial ou integralmente, é necessário que se
prepare um termo de referência, um plano e cronograma
de trabalho, objetivando organizar e otimizar as questões
técnicas e gerenciais relacionadas ao Plano.
Na montagem do plano de trabalho, é necessário
incorporar as atividades de participação social prevista,
que ocorrem em paralelo às atividades técnicas, pois
influenciam diretamente nos prazos e na forma de
atuação da equipe envolvida e, portanto, devem ser
constantemente acompanhadas e compatibilizadas. Em
casos de contratação de serviços, o termo de referência
deve explicitar essa abordagem e a consideração de
demandas e expectativas da população na elaboração e na
discussão das propostas do Plano.
São José dos Campos/SP
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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57
3.1 Cooperação para elaboração
O planejamento da mobilidade urbana de
Poder Legislativo, Judiciário, municípios
um município consiste em um trabalho
vizinhos, entidades de âmbito regional,
complexo que, muitas vezes, vai requerer
estadual, federal e mesmo internacional,
conhecimentos especializados, detidos por
de diferentes segmentos – uso do
profissionais ou entidades com experiência
solo, saneamento, meio ambiente,
ou atribuições legais em assuntos
sustentabilidade, tecnologia, pesquisa etc.
técnicos ou institucionais. A cooperação
– podem participar e enriquecer o processo
e a parceria de entidades públicas de
de construção do Plano. São válidas, ainda,
diferentes âmbitos, não governamentais e
visitas a locais que praticaram medidas com
privadas, além de qualificarem o trabalho
sucesso e o convite a especialistas para
da administração municipal, podem
conhecerem o município, opinarem sobre a
facilitar as condições de realização do
questão a tratar e relatarem a sua experiência
Plano de Mobilidade através do aporte de
para os envolvidos no trabalho, sejam eles
informação, experiência, recursos humanos,
técnicos, gestores ou a comunidade.
financeiros ou materiais necessários.
Universidades locais e institutos de pesquisa
A formalização das distintas parcerias é
são ótimos parceiros nesse processo, pois,
essencial e deve envolver necessariamente
além de qualificar a elaboração do Plano,
acordos institucionais que atendam
podem capacitar e transferir o conhecimento
às normas legais, firmados através de
para os municípios. Consultorias externas
contratos e convênios. Neste momento,
também podem ser boas opções pela
devem ser definidos o plano de trabalho,
sua expertise e possibilidade de agregar
os prazos, as responsabilidades, os
conhecimentos ao corpo técnico dos agentes
produtos e os custos financeiros de cada
públicos envolvidos.
parte integrante da cooperação. Para que
o processo seja transparente, é necessário
As parcerias e contratações podem ser muito
informar à sociedade civil e demais
positivas para o processo de elaboração
interessados a respeito da parceria e dos
do Plano. Porém, se o objeto e o prazo
resultados esperados.
dos trabalhos não forem devidamente
especificados nos termos do contrato e as
ações não forem compatibilizadas com as
desenvolvidas pelas demais comissões,
Importante
podem representar um risco a mais para o
Tenha claro e formalize quais os objetivos e
projeto. Assim, devem ser bem avaliadas as
resultados esperados com cada parceria
reais condições das cooperações contribuírem
desde o início.
e o quanto custarão para o município.
58
|
Passo 3
|
Procedimentos gerenciais
O que evitar?
Independentemente da opção escolhida, a
Evite que as equipes internas e externas à
coordenação sempre deve ser através de
administração municipal trabalhem de forma
alguma das estruturas de gestão, quais sejam
desarticulada.
Comissão Executiva, Comissão Técnica e
Comissão de Acompanhamento.
Em síntese, o Plano de Mobilidade pode
ser elaborado exclusivamente com recursos
Resultado
técnicos do município; com equipes locais e
Divulgue o estabelecimento de parcerias,
a contratação de consultores especializados
formalizadas por meio de acordos institucionais que
para determinadas atividades e serviços
atendam às normas legais, regulamentados através
específicos, como realização de pesquisas,
de contratos e convênios.
simulações etc.; ou, ainda, através de
contratação de uma empresa especializada,
que elabore o Plano em sua totalidade.
Assinatura de cooperação técnica em São José dos Campos/SP
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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59
Reunião técnica para ações em mobilidade urbana em São José dos Campos/SP
3.2 Termo de referência e licitação
O termo de referência (TR) é o instrumento
Importante
que balizará a elaboração do Plano de
Dimensione a complexidade do processo e
Mobilidade Urbana, seja ele realizado total ou
as condições para elaboração e entrega dos
parcialmente pela administração municipal,
produtos no termo de referência porque esses
por consultoria contratada ou por meio
elementos têm estreita relação com a qualidade
de parcerias (3.1). Em todas as situações,
do Plano de Mobilidade.
a sua elaboração é indispensável para a
administração pública por determinar os
serviços técnicos a serem realizados, orientar
os profissionais e explicitar recursos e custos
envolvidos no trabalho.
60
|
Passo 3
|
Procedimentos gerenciais
Estratégico na gestão de planos e projetos,
não correspondem às de outra. É preciso
particularmente na atividade pública, a
ter claro que um TR genérico irá resultar em
preparação do TR para o Plano de Mobilidade
um Plano genérico, o que não interessa para
implica prever o que será feito para obter os
uma cidade e sua população.
resultados esperados, minimizando os riscos
de insucesso. O TR apresenta o detalhamento
do trabalho a ser feito: estima a dimensão e
O que evitar?
a complexidade do processo, informa sobre
Evite um termo de referência genérico,
as bases de dados e estudos disponíveis e
descontextualizado ou reproduzido de outros
a pesquisar, define aspectos metodológicos,
municípios.
relaciona condições e produtos intermediários
e finais de entrega. Inclui ainda um plano de
trabalho que coordena as etapas dos serviços
Várias definições básicas que a Comissão
a serem executados, os prazos, os agentes
Técnica necessita para a montagem do
envolvidos, a necessidade de recursos
TR são obtidas com a aplicação do passo
técnicos e materiais, os custos, a supervisão
a passo: objetivos, abrangência, metas,
dos trabalhos.
prioridades, horizontes do Plano. Outros
elementos como a metodologia e o plano
Muitos municípios não dispõem de equipe
de trabalho, os produtos parciais e finais, os
técnica suficiente e/ou capacitada para
recursos humanos e materiais, os prazos, a
desenvolver o Plano por conta própria e
estimativa de custo e desembolso, a dotação
precisam, além de possíveis cooperações,
orçamentária, precisam ser estabelecidos. O
contratar serviços terceirizados para o
projeto de comunicação e a sistemática de
trabalho. A licitação é a forma de seleção
participação social devem ser referidos no
do serviço de consultoria, definida de
texto para assegurar que a abordagem social
acordo com o porte do estudo. A fixação da
seja mantida na elaboração do Plano.
modalidade da licitação é vinculada ao valor
estimado do serviço: tomada de preços,
É importante que o TR seja objetivo e claro,
concorrência, pregão. O tipo de licitação:
discriminando atividades indispensáveis
menor preço, melhor técnica, técnica e
e evitando incoerências ou omissões, que
preço e maior lance ou oferta, devem ser
posteriormente não poderão ser cobradas por
definidos pela administração municipal.
quem vai supervisioná-lo. Frequentemente,
Por se tratar de um serviço especializado,
em serviços dessa natureza, é produzido
entende-se que a opção recomendada é a
um termo de referência simplificado, que irá
licitação através de técnica e preço. Ainda
resultar em um estudo de pouca aplicação,
que mais trabalhosa, ela qualifica o processo
dependente de complementações. Por outro
de escolha da consultoria a contratar e os
lado, convém que o detalhamento de algumas
resultados pretendidos.
propostas fique excluído do TR, sob pena
de comprometer o prazo e o custo no Plano,
É importante evitar a reprodução de editais
devendo ser objeto de projetos posteriores.
de outras cidades, principalmente porque
o TR integra o processo licitatório de
Premissas mal elaboradas e possíveis
contratação de consultorias e, em geral, a
riscos devem ser identificados previamente
realidade e as demandas de uma cidade
e minimizados. Erros de planejamento
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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61
orçamentário, demandas não previstas e mau
podem inviabilizar ou retardar o processo.
dimensionamento da equipe e dos recursos
O TR embasará o processo licitatório e a
devem ser evitados para não comprometer
contratação de empresas, completando
os prazos e a qualidade do Plano de
as condições necessárias para iniciar a
Mobilidade Urbana.
elaboração do Plano (Passo 4).
Além da parte técnica, a realização de
O tamanho e o conteúdo do TR dependerão
licitação demanda procedimentos e
da complexidade e abrangência do Plano de
atendimento a prazos legais pela Comissão
Mobilidade desejado. Os elementos mínimos
Técnica. Recomenda-se especial cuidado
que devem compor o TR são:
nas questões jurídicas e administrativas que
Conteúdo do Termo de Referência para o Plano de Mobilidade
Objetivos
Definição do que visa o Plano de Mobilidade com a indicação de questões
prioritárias para o município, como a busca de soluções para sistemas de
transporte, aspectos de regulação, financiamento etc.
Contextualização da mobilidade local e indicação de precondições e requisitos
metodológicos do trabalho, como: diretrizes, metas, abrangência, horizontes
Especificação Técnica
dos
Trabalhos
de estudo, bases de dados e estudos disponíveis, relação e especificação de
pesquisas a realizar, análises, diagnóstico, prognóstico, condições de formulação
de alternativas, de indicadores e de propostas. Em relação ao conteúdo a
ser estudado, inclusão dos temas obrigatórios da Lei de Mobilidade e temas
particulares, aplicáveis à mobilidade em função do porte e características locais
Relação de produtos parciais previstos, como os relatórios de etapas e atividades
realizadas; e de produtos finais, incluídos o documento técnico e a minuta de
Produtos do Trabalho
projeto de lei para instituição do Plano. Indicação de tipos e número de cópias
de documentos impressos e digitais, nas diferentes fases do estudo. Inclusão de
softwares e materiais adquiridos para o projeto de comunicação e participação
social, se necessário
Gestão e
Acompanhamento
Plano de Trabalho
62
|
Passo 3
|
Apresentação das estruturas de gestão e acompanhamento dos trabalhos
técnicos. Definição da frequência de reuniões de supervisão dos trabalhos pela
Comissão Técnica e da relação com mecanismos a atividades de participação
social
Caracterização de etapas e atividades para a elaboração do Plano e indicação de
prazos e responsáveis pela execução
Procedimentos gerenciais
Cronograma Básico
Recursos Humanos
Recursos Materiais
Orçamento Básico
Definição do início e final de cada etapa e atividade, apontadas a interdependência
e a possibilidade de execução simultânea de diferentes atividades
Relação e qualificação de técnicos e demais profissionais necessários, com
estimativa de horas de trabalho por pessoa
Previsão de recursos para a execução das principais atividades (realização,
processamento e análise das pesquisas, mapeamentos, produção de documentos
etc.) e para os deslocamentos, reprografia, aquisição de softwares e outros
Estimativa de custo para realização das atividades, incluindo custos internos à
administração (uso de recursos próprios) e custos externos (serviços contratados
ou conveniados)
Indicação da origem dos recursos técnicos e financeiros necessários para suprir
Forma de Viabilização
as necessidades, tanto internos à estrutura da administração municipal (ou outra
instância de governo), mediante custeio ou financiamento, ou viabilizados através
de convênio e parcerias com instituições de ensino e de pesquisa ou contratação
total ou parcial de serviços de consultoria externos
Forma de Pagamento
Previsão de desembolso das parcelas conforme a realização das atividades
previstas no cronograma
Resultado
Elabore e realize o lançamento do termo
de referência.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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63
3.3 Plano de trabalho e cronograma
precisam ser ajustados e detalhados. A sua
Importante
especificação é necessária para compatibilizar
Considere as ações de participação social e as
atividades, produtos, datas e eventos
etapas administrativas e burocráticas que impactam
previstos, a partir da assinatura do convênio
diretamente o cronograma de trabalho.
ou da autorização de serviço de um contrato.
Em caso de licitação, a consultoria deve
O plano de trabalho e o cronograma são
entregar uma proposta de plano de trabalho,
recursos indispensáveis no planejamento e
com a programação, a metodologia
na realização do Plano de Mobilidade Urbana
para desenvolvimento das atividades, o
ao prever as principais etapas e atividades
fluxograma, a estrutura técnico-administrativa
e estabelecer os tempos necessários para
necessária, a alocação de recursos e
a sua realização. A definição e o grau de
o cronograma geral. A proposta deve
detalhamento do plano de trabalho e do
indicar o detalhamento e a relação entre
cronograma ocorrem em duas etapas, a
os serviços. Antes de iniciar a elaboração
partir da definição dos responsáveis pelo
do Plano, é preciso que a Comissão
desenvolvimento do Plano, sejam eles
Técnica e a consultoria promovam os
agentes públicos, consultoria contratada ou
esclarecimentos e ajustes necessários no
equipe mista.
Plano e no cronograma, visando otimizar os
procedimentos de trabalho.
Inicialmente, tanto o plano de trabalho
como o cronograma são predefinidos
Atenção especial deve ser dada ao
pela Comissão Técnica, responsável pela
planejamento das atividades que envolvem
elaboração do Plano. Visando compor o
a apresentação e a discussão dos produtos
termo de referência, as etapas, atividades
com a população, de acordo com o
e metodologia devem ser previstas de
projeto de comunicação e participação
maneira geral, bem como os prazos e os
social e sua transversalidade ao longo do
produtos que marcam a finalização de cada
processo. As atividades que compõem
etapa, considerando a inter-relação entre
o desenvolvimento do plano de trabalho
as atividades e a necessidade de revisão e
podem ser segmentadas conforme a sua
validação dos estudos.
natureza: pesquisas, mapeamentos, análises,
diagnóstico, prognóstico, elaboração
64
|
A partir da data de início da elaboração do
de cenários, formulação de alternativas,
Plano de Mobilidade propriamente dito,
detalhamento de soluções etc. Também
seja ele desenvolvido exclusivamente pela
podem ser agregadas conforme o tipo
Comissão Técnica, ou contando com a
de assunto tratado: transporte coletivo,
cooperação através de parcerias ou da
infraestrutura, acessibilidade, aspectos
contratação de serviços de consultoria,
institucionais, financiamento etc. Ou ainda
o plano de trabalho e o cronograma
conforme a equipe envolvida ou o período
Passo 3
|
Procedimentos gerenciais
Nº
Atividades
1
Preparação
1.1
Mobilização inicial
1.2
Análises preliminares
1.3
Tomada de decisão
1.4
Mapeamento dos atores
1.5
Comunicação e participação social
1.5.1
Plano de comunicação e participação
social
1.5.2
Realização das atividades (oficinas,
audiências etc)
1.6
Estruturas de gestão e participação
2
Definição do escopo
2.1
Construção da visão
2.2
Objetivos e área de intervenção
2.3
Metas, prioridades e horizontes
3
Procedimentos gerenciais
3.1
Cooperação para elaboração
3.2
Termo de referência e licitação
3.3
Plano de trabalho e cronograma finais
4
Elaboração
4.1
Caracterização e diagnóstico
4.1.1
Levantamentos e pesquisas
4.1.2
Análises e diagnóstico
4.2
Cenários e avaliação de impactos
4.3
Formulação e avaliação de propostas
4.4
Programa de ação
4.5
Indicadores de desempenho
4.6
Consolidação do plano
5
Aprovação
5.1
Verificação da qualidade
5.2
Audiência pública final
5.3
Instituição do plano
Mês
1
Mês
2
Mês
3
Mês
4
MÊS
5
Mês
6
Mês
7
Mês
8
Mês
9
Mês
10
Mês
11
Mês
12
Cronograma hipotético elaborado com base nos passos e atividades propostas pela metodologia
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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65
de execução. Esses agrupamentos permitem
procedimentos administrativos e burocráticos,
uma melhor organização das tarefas a serem
principalmente no caso de contratações de
realizadas e a visualização do processo
pesquisas, consultorias, parcerias, convênios
como um todo.
etc. Convém avaliar os possíveis riscos
do processo e quais medidas mitigadoras
poderiam ser adotadas para minimizar
eventuais atrasos e impactos negativos.
O que evitar?
Evite fixar prazos muito curtos, que podem resultar
em um Plano de Mobilidade feito às pressas, sem
De forma geral, as cidades que dispõem
atender as necessidades da mobilidade local.
de boas bases de dados, ou os municípios
com menos de 250 mil habitantes, devem
considerar um prazo mínimo de 6 meses para
O tempo necessário e o cronograma
a elaboração do Plano de Mobilidade. Para
para elaboração do Plano de Mobilidade
os municípios de porte intermediário, entre
dependem diretamente das especificações
250 e 500 mil habitantes, é recomendável
metodológicas, do plano de trabalho e dos
a previsão de um prazo de 8 a 10 meses,
recursos disponíveis para sua realização.
atingindo 12 meses, principalmente
Quanto maior a cidade, maior a complexidade
se houver necessidade de realização
do escopo do trabalho e sua abordagem,
de pesquisa de origem e destino. Nos
o que requer mais dados e informações,
municípios com mais de 500 mil habitantes
avaliações e, portanto, maior tempo e número
ou integrantes de regiões metropolitanas,
de pessoas envolvidas. Uma maneira de
o prazo mínimo razoável passa a ser de 12
reduzir o prazo de elaboração do Plano é
meses, ou de 18 meses, quando incluírem
a definição e realização de pesquisas e de
pesquisa de origem e destino domiciliar e
coleta de dados primários, cuja antecipação
estudos mais detalhados para instrução de
pode ser conciliada com períodos adequados
processos de financiamento.
de aplicação, conforme apresentado na
atividade 4.1.
Ao elaborar o cronograma, deve-se levar
em conta os períodos de férias, recessos,
Resultado
eleições, feriados, ou qualquer evento que
Elabore o plano de trabalho e o cronograma
possa influenciar na dinâmica de trabalho.
de elaboração e divulgue entre todos os atores
Também deve ser prevista a possibilidade
envolvidos na construção do Plano de Mobilidade.
de atrasos na execução das atividades
mais complexas e o tempo adicional para
66
|
Passo 3
|
Procedimentos gerenciais
PlanMob
São José
dos Campos
BOA
PRÁTICA
Reconhecendo a importância de fazer um bom Plano de
Mobilidade Urbana, São José dos Campos, município do
Estado de São Paulo de aproximadamente 650 mil habitantes,
comprometeu-se em assegurar que as etapas iniciais de
preparação e definição do escopo do trabalho fossem
desenvolvidas de forma consistente e participativa. O PlanMob
de SJC (21) contou com canais de informação oficiais como site
(http://planmob.sjc.sp.gov.br) e perfis nas redes sociais, além de
identidade visual própria do Plano. A definição da visão de cidade,
objetivos, metas e prioridades também contribuiu para que os
procedimentos gerenciais fossem desenvolvidos com êxito.
Identidade visual do PlanMob
São José dos Campos.
Fonte: PlanMob de SJC (21).
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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67
O termo de
referência para
a contratação
do PlanMob SJC
especifica os
itens necessários
para orientar a
realização do
trabalho, tanto
no que o poder
público espera
dos executores
quanto no que
a consultoria
deve apresentar,
estimados os
custos dos
serviços.
No início do processo de desenvolvimento do Plano, a Prefeitura
de São José dos Campos optou por realizar cooperações para a
elaboração que agregaram conhecimento técnico e experiência
ao trabalho. O IPPLAN – Instituto de Pesquisa, Administração
e Planejamento é uma organização social que auxilia cidades
na provisão de governança, articulando a administração
pública, sociedade civil e iniciativa privada. A parceria com
essa organização foi essencial para a estruturação dos
procedimentos gerenciais. O IPPLAN auxiliou a administração
municipal de SJC em diversas atividades como a montagem
e o detalhamento do plano de trabalho e do cronograma, a
organização das equipes técnicas e a redação do termo de
referência. O município contou também com a cooperação
técnica da EMBARQ Brasil, que auxiliou nas oficinas
participativas, com conhecimento técnico para o alinhamento
estratégico do Plano e na revisão do termo de referência.
O termo de referência para a contratação do PlanMob SJC
especifica os itens necessários para orientar a realização do
trabalho, tanto no que o poder público espera dos executores
quanto no que a consultoria deve apresentar, estimados os
custos dos serviços. Alguns dos elementos que integram o
TR são: objetivo do plano; área de abrangência; informações
e dados existentes; plano de trabalho; plano de comunicação;
diagnósticos e produtos a elaborar e apresentar. O TR
Valorização do transporte coletivo
e da segurança viária em São
José dos Campos/SP
68
|
Passo 3
|
Procedimentos gerenciais
estabelecia que as demandas e expectativas da população
deveriam ser consideradas no desenvolvimento dos produtos
previstos. Coube à empresa contratada a realização de:
Prioridade aos pedestres na área
central de São José dos Campos/SP
diagnóstico e prognóstico; concepção de alternativas,
incluindo estimativa dos custos de investimento e transporte;
pré‑estudo de viabilidade das intervenções do Plano; sugestão
de mecanismos alternativos de financiamento; plano de
implantação e monitoramento do PlanMob SJC.
O cronograma que integra o TR reflete e organiza temporalmente
as atividades a serem realizadas para a construção do
PlanMob. As principais atividades previstas no cronograma
são: apresentação da proposta de trabalho para Secretaria
de Transporte; montagem da equipe técnica responsável pelo
projeto nas secretarias envolvidas; elaboração de edital para
contratação de empresa de consultoria; plano de comunicação;
diagnóstico e prognóstico; elaboração do relatório final;
consolidação das alternativas; plano de implantação, gestão
e monitoramento; minuta do projeto de lei; validação das
propostas; e criação do observatório.
Através de cooperação com entidades públicas e privadas, São
José dos Campos conferiu maior qualidade ao seu Plano de
Mobilidade. O trabalho de comunicação contínuo possibilitou
a divulgação das parcerias que foram estabelecidas para as
diferentes etapas. Esta divulgação foi importante para manter a
sociedade informada e conferir maior transparência ao processo
de elaboração do Plano.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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69
70
|
Passo 4
|
Elaboração
passo
4
Elaboração
Fazer e legitimar o
Plano de Mobilidade
Desenvolva o trabalho
Concluídos os passos de preparação inicial, de Definição
técnico de diagnóstico,
do escopo e de Procedimentos gerenciais, chega o
prognóstico e formulação
momento da Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
de propostas do Plano
Este passo é essencial enquanto instrumento efetivo
de Mobilidade, com
de planejamento e exige uma articulação focada, pela
participação de vários
necessidade de coordenar as diversas atividades e equipes
setores e equipes.
envolvidas. Deve ser conduzido pela Comissão Técnica,
junto com serviços de consultoria ou instituições parceiras
e conveniadas, se houver.
As atividades previstas devem ser realizadas, visando
qualificar e agilizar os resultados. Vários setores da
administração municipal, direta ou indiretamente, serão
solicitados a contribuir na elaboração dos estudos e
propostas, sendo preciso priorizar as tarefas do Plano.
Em diferentes momentos, a informação ou a decisão
sobre caminhos a seguir será compartilhada ou atribuída
às comissões Executiva e de Acompanhamento (1.6),
assim como será demandada à equipe responsável o
cumprimento das atividades previstas no projeto de
participação social (1.5).
O processo de elaboração do Plano exige um esforço
coordenado para avançar com os trabalhos, atender
às disposições do termo de referência (3.2) e cumprir o
plano e cronograma de trabalho (3.3), independentemente
de quem estiver realizando os estudos. É indispensável
que o coordenador tenha apoio para a mobilização dos
recursos técnicos e administrativos e demais providências
requeridas para o trabalho. Assuntos relacionados à
estrutura e ao conteúdo do Plano são apresentados e
detalhados no PlanMob: Caderno de Referência para a
Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (2).
Joinville/SC
SETE PASSOS
|
EMBARQ Brasil
|
71
4.1 Caracterização e diagnóstico
Para planejar o futuro, é fundamental entender
do Plano. Dependendo da metodologia
o cenário atual da mobilidade da cidade. A
escolhida, pode ser necessário o suporte de
caracterização e a análise dos problemas e
instrumentos informatizados como modelos
potencialidades devem ser abrangentes e
georreferenciados e/ou de transportes, que
incluir a revisão de planos, projetos e políticas
precisam ser preparados para a recepção
preexistentes às questões urbanas. Também
e o tratamento das informações. Todos os
devem ser avaliadas a capacidade política e
instrumentos utilizados nesta atividade –
administrativa de desempenho de funções
pesquisas, coleta de dados, simulações
relacionadas à mobilidade e à implementação
etc. – devem ter sido devidamente previstos
do Plano de Mobilidade.
no termo de referência (3.2) e no plano de
trabalho e cronograma (3.3).
Incluem-se nesta atividade os trabalhos
prévios de preparação dos levantamentos e
A escolha das metodologias de análise deve
instrumentos de análise de informações. A
levar em conta o tamanho dos municípios
necessidade de dados e informações deve
(área e população) e a complexidade do
considerar a sua aplicabilidade, para não
sistema de mobilidade em questão. Nem
perder tempo e recursos com pesquisas que
todos os municípios, em especial os de menor
não serão utilizadas ou que não atendem
porte, vão necessitar de pesquisas de origem
aos objetivos propostos para as análises
e destino ou de modelagens e simulações
Trabalho com atores sociais como subsídio para as atividades técnicas em Belém/PA
72
|
Passo 4
|
Elaboração
de cenários, por exemplo. É importante que
do processo de construção do Plano de
a equipe técnica conheça o território, as
Mobilidade, implicam prazos adicionais de
particularidades locais relacionadas ao uso e
trabalho e requerem atualizações periódicas.
à ocupação do solo e à mobilidade através de
O incremento de tecnologias operacionais
trabalhos de campo.
e embarcadas tendem a retroalimentar os
bancos de dados, diminuindo a necessidade
de realização de pesquisas futuramente.
O que evitar?
Evite gastar tempo e recursos coletando dados
Um dos processos-chave do diagnóstico
e informações que pouco contribuirão para a
é a elaboração de uma base de dados e
caracterização e o diagnóstico da mobilidade.
informações confiáveis sobre vários temas
relacionados à mobilidade, além dos relativos
à oferta e à demanda de transporte, que
Ainda que o município opte por uma
sirvam para avaliar as condições do setor e
metodologia que não use sistemas de
formular os cenários de desenvolvimento. A
processamento de dados mais avançados para
base de dados deve ser organizada a partir
o suporte ao trabalho, será necessário produzir
de fontes primárias (obtenção direta, através
mapas em papel ou em meio digital. No caso
de pesquisas e levantamentos de campo)
do uso de sistemas avançados, que trabalham
e fontes secundárias (dados e informações
com modelos de simulação, esta atividade
disponíveis, documentos, bibliografia). A falta
possui outros desdobramentos técnicos
de alguns dados não inviabiliza o diagnóstico
específicos à preparação de um modelo de
preliminar, mas devem ser previstas formas
rede que simule a realidade. Dependendo da
de preencher as lacunas e complementar a
complexidade do estudo, pode ser conveniente
análise futuramente.
a elaboração de um termo de referência
específico para a contratação.
Importante
Os produtos dessa atividade decorrem dos
A coleta de dados e informações depende do porte
objetivos fixados, dos prazos estipulados
do município e precisa ser bem dimensionada para
e dos recursos técnicos e financeiros
produzir uma análise consistente no diagnóstico.
disponíveis, que condicionam decisivamente
na escolha das metodologias a serem
adotadas. Isso se evidencia na definição
Os dados e informações devem abranger
das pesquisas necessárias, que exigem
elementos relacionados a: características
conhecimento especializado e muitas
sociodemográficas e espaciais, mobilidade
vezes são realizadas por equipes externas,
urbana e acessibilidade, serviços e
devido à escassez de tempo ou de pessoal
infraestrutura de transporte, segurança,
capacitado. Recomenda-se a utilização dos
impactos ambientais, riscos à saúde,
mesmos parâmetros de coleta de dados
indicadores econômicos. A seguir, uma relação
de pesquisas anteriores, para possibilitar a
de temas indicados para compor a base de
análise comparativa temporal. As pesquisas
dados e informações da área de abrangência
representam parte significativa dos custos
do Plano de Mobilidade para o diagnóstico:
SETE PASSOS
|
EMBARQ Brasil
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73
Pesquisa sobre o transporte coletivo no Rio de Janeiro/RJ
• mapeamento do uso e da ocupação do
solo urbano, distribuição de empregos,
equipamentos, polos geradores de
terminais, paradas, tabelas horárias, frota,
rodagem, tarifas etc.
» pesquisas de comportamento na
tráfego e outros relacionados a variáveis
circulação: mapeamento quantitativo
socioeconômicas;
dos movimentos de transportes, no
espaço e no tempo. Incluem as pesquisas
• identificação de estudos e projetos
existentes, como planos de
de origem e destino e pesquisas de
engenharia de tráfego;
desenvolvimento regional, social ou
» pesquisas operacionais do transporte
econômico, Plano Diretor, planos e
coletivo: informações quantitativas e
projetos de transporte, estudos viários e de
qualitativas da oferta e da demanda do
circulação, projetos de transporte, projetos
transporte coletivo, como as pesquisas de
habitacionais e demais estudos com
oferta e pesquisas de demanda;
impacto na mobilidade;
» outras pesquisas: aspectos de qualidade
e percepção dos serviços pelos usuários,
• coleta de dados sobre os diferentes
sistemas de transporte através de pesquisas
como as pesquisas de opinião, de
satisfação e de preferência declarada;
e levantamentos de campo relativos a:
» inventários físicos: dados sobre
capacidade, dimensionamento e
estatísticas, projetos, séries históricas de
características da infraestrutura dos
dados e outros levantamentos existentes e
sistemas de transportes;
consolidados, disponíveis em publicações,
» inventário e mapeamento dos serviços de
oferta do transporte coletivo: itinerários,
74
|
• coleta de fontes secundárias em estudos,
Passo 4
|
Elaboração
relatórios ou arquivos disponíveis na
internet. Os principais são:
» informações socioeconômicas: em
instituições de pesquisa e análise de
quantitativos e qualitativos da mobilidade
do município.
estatísticas, como o IBGE e IPEA;
» informações gerais do setor de
Recomenda-se que a organização e as
transportes: para o planejamento da
análises do diagnóstico sejam tratadas
mobilidade urbana são obtidas em fontes
por temas, preservando o contexto de um
governamentais e não governamentais
sistema integrado, multimodal e estruturante
relacionadas, como SeMob, ANTP e NTU;
do desenvolvimento sustentável da cidade,
» levantamento da legislação de serviços
como, por exemplo: padrões de mobilidade
públicos, de transporte e trânsito:
da população, sistemas de transporte
instrumentos normativos da administração
coletivo; hierarquia, circulação e infraestrutura
pública, organizados por temas e
viária; transporte não motorizado; regulação
esferas de governo, referentes a gestão,
dos serviços; fontes de financiamentos.
desenvolvimento urbano e componentes
Quando necessário, o diagnóstico pode ser
da mobilidade;
particularizado para regiões do município.
• avaliação da infraestrutura de transporte
Para o diagnóstico, é oportuna a avaliação
coletivo, privado e de carga, acessibilidade
qualitativa de dirigentes públicos e técnicos
e transporte não motorizado;
do setor, que convivem cotidianamente com
as questões de mobilidade. As opiniões da
• avaliação de aspectos ambientais como
sociedade, ouvidas nas rodadas de oficinas
poluição sonora e visual, emissões,
e consultas públicas, também são úteis,
consumo de combustível e esgotamento
pois moradores têm percepções sobre as
dos recursos naturais;
dificuldades enfrentadas diariamente. É
recomendado considerar o maior número
• coleta de informações sobre a percepção
de opiniões, de diferentes classes sociais e
das condições de mobilidade pela
regiões das cidades, sem individualizar as
população, como levantamento de
contribuições. Em caso de contratação dos
sugestões e reclamações, matérias de
serviços, é preciso explicitar no termo de
imprensa, entrevistas, resultados de
referência (3.2) que tanto a percepção dos
eventos públicos. O processo de coleta
técnicos quanto a da sociedade devem ser
é relacionado ao projeto de participação
consideradas no diagnóstico e na elaboração
social, e o material pode ser sistematizado
das propostas.
segundo critérios como perfil de usuário
(sexo, nível de renda, idade), local de
moradia, tipo de informação, modalidade de
transporte etc., para buscar a representação
Resultado
de todos os grupos sociais.
Organize um banco de dados e gere um
relatório com a caracterização e o diagnóstico e
A partir da caracterização, que resulta na
disponibilize publicamente para a população e
sistematização e na síntese de dados e
demais interessados.
informações coletados, é possível preparar
o diagnóstico com a análise dos aspectos
SETE PASSOS
|
EMBARQ Brasil
|
75
Avaliação de segurança viária no Rio de Janeiro/RJ
4.2 Cenários e avaliação de impactos
Concluídos a caracterização e o diagnóstico,
cenários de evolução urbana, demográfica,
é preciso definir e avaliar diferentes
econômica e social do município; e a projeção
cenários que representem as possibilidades
quantitativa ou qualitativa dos impactos
de evolução da mobilidade urbana, nos
destas tendências na mobilidade, nos serviços
horizontes estabelecidos (2.3) para o Plano
de transporte e no sistema viário.
de Mobilidade. A maneira usual de compor
76
|
os cenários é incorporar prognósticos
Os prognósticos são formulados nos
e alternativas distintas de transporte.
horizontes do Plano, com a projeção de
Independente do grau de detalhe que a
evolução de variáveis socioeconômicas –
metodologia escolhida venha a impor, é
população, empregos, matrículas escolares,
importante que a etapa se estruture segundo
renda, posse de automóvel etc. – cujos dados
estes dois campos: a construção de
foram coletados na atividade anterior (4.1).
Passo 4
|
Elaboração
A concepção de cenários inclui também
a ser feito” é especialmente importante,
os impactos previstos no uso e na
e muitas vezes esquecido, porque, ao
ocupação do solo, resultantes de diretrizes
projetar a situação atual nos horizontes do
urbanísticas (Plano Diretor), tendências de
Plano, possibilita prever problemas futuros
crescimento e localização de equipamentos
e comparar com as propostas dos demais
e empreendimentos diversos. A análise
cenários. A análise e a comparação entre os
de prognóstico é necessária para antever
cenários que representem tendências distintas
situações que poderão advir dessa evolução
e situações contrastantes vão ajudar na
tendencial em relação à mobilidade urbana,
compreensão de como determinadas medidas
pois pode viabilizar alternativas de diferentes
impactarão, positiva ou negativamente, a
serviços de transporte ou de infraestruturas
mobilidade futura da cidade.
viárias, que também vão compor os cenários.
Por exemplo, um cenário para proposição
É difícil prever os efeitos da aplicação de uma
de um sistema de BRT ou trilhos somente
medida ou estratégia particular, que pode
será viável se houver uma demanda estimada
apresentar impactos imediatos sobre a oferta
para esses modais de transporte. A obtenção
e a demanda ou quando os usuários mudarem
desses elementos é essencial para a
seus hábitos. A utilização de modelagem, um
formulação e a avaliação das propostas (4.3).
instrumento que simula a realidade e suas
variações e permite a análise de alternativas
de solução, é um recurso para facilitar este
Importante
tipo de análise.
Configure cenários distintos além de “nada a fazer”,
sintetize-os junto com as alternativas nos horizontes
Os modelos de transporte preveem, a partir
do Plano e suas avaliações, para facilitar a discussão
do prognóstico de dados socioeconômicos,
e a tomada de decisão.
de oferta, demanda, tráfego, custos etc., as
variações nas viagens realizadas, conforme
as mudanças previstas nos sistemas de
Mesmo que o município opte por um
transporte ou na infraestrutura (como a
prognóstico expedito para realizar as
alteração da rede de transporte coletivo,
projeções e simular os impactos no
implantação de novas tecnologias, mudanças
transporte, cabe uma reflexão, ainda que
na circulação viária etc.), estimando
empírica e informal, sobre o que pode ocorrer
seus impactos positivos ou negativos. A
em curto, médio e longo prazos. Em qualquer
modelagem de transportes pode ser realizada
caso, deve haver uma associação desses
por diferentes metodologias, sendo o Modelo
trabalhos com o conhecimento, reflexões
Quatro Etapas – geração, distribuição,
e indicativos da política urbana municipal,
divisão modal e alocação – o mais difundido.
especialmente com o Plano Diretor.
É aplicado para estimar a demanda por
viagens, as origens e os destinos, a utilização
Um dos cenários de estudo deve ser a
do sistema viário e serviços de transporte
situação tendencial base, considerando o
coletivo e identificar necessidades de
que aconteceria caso nenhuma intervenção
intervenção (nos cenários atuais e futuros),
ou projeto fossem implantados para melhorar
orientando o planejamento de transporte na
a mobilidade do município. O cenário “nada
área em estudo.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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77
Esse tipo de ferramenta é indicado para
incluir em um Plano de Mobilidade deve levar
cidades grandes por ser mais fácil planejar
em conta as estimativas de evolução das
estratégias de transporte compatibilizadas
variáveis relacionadas, principalmente da
com as de uso do solo contando com
demanda, e o retorno que os investimentos
a ajuda de um modelo. Mesmo com as
possam trazer no horizonte do Plano.
limitações que os modelos possam ter por
serem representações.
O que evitar?
Os resultados da modelagem, a partir da
Evite uma avaliação incompleta dos impactos dos
situação atual e dos cenários futuros, permitem
cenários para não gerar propostas inconsistentes.
o estudo de alternativas de rede de transportes,
das condições de circulação, e mesmo de
alternativas de investimentos, tais como:
Quanto mais longo for o horizonte do Plano,
menor a certeza das circunstâncias em que
• análise da demanda de tráfego na área de
ele se desenvolverá. Para o planejamento da
estudo (viagens totais, viagens de veículos
mobilidade de longo prazo (em geral entre dez
comerciais, viagens de veículos privados);
e vinte anos), é aconselhado elaborar cenários
• dimensionamento das pistas de um eixo
viário (número de faixas);
• dimensionamento dos serviços de
conjuntos com o uso do solo e dentro deles
desenvolver propostas de curto (até cinco
anos) e médio prazos (de cinco a dez anos).
transporte coletivo;
• análise dos impactos da implantação das
A avaliação dos impactos de cada cenário
ações na rede viária do entorno;
deve considerar a análise de viabilidade de
• análise do impacto de ações nas
cada proposta em atender o maior número
velocidades e nos tempos de viagem;
• avaliação dos benefícios da implantação das
de requisitos – técnicos, socioeconômicos,
financeiros e ambientais – para a escolha
ações (medidos em termos de ganhos em
das melhores soluções. Um critério adicional
tempos de viagem);
de escolha de alternativas é atender os
• matriz de tempos de viagens (com e sem
requisitos dos agentes de financiamento para
as ações) que servem de insumo para
a obtenção dos recursos necessários para
as análises de indução à ocupação do
implementar as ações propostas pelo Plano
espaço urbano;
de Mobilidade Urbana, quando necessário.
• análise da atratividade para
empreendimentos.
Convém que a viabilidade das alternativas
para integrarem as propostas do Plano
considere impactos segundo:
É preciso considerar que o planejamento
da mobilidade urbana envolve propostas de
ações e investimentos, em diversos setores
tecnológicos propostos e verifica a
públicos ou privados (como transporte
aplicação das melhores práticas no contexto
coletivo, sistema viário, sistemas de controle
técnico atual;
de tráfego), cujo prazo de maturidade pode
|
• avaliação socioeconômica: identifica se os
chegar a mais de 20 anos, dependendo do
custos dos investimentos e das ações serão
tipo e da magnitude dos investimentos. A
compensados pelos benefícios à sociedade;
decisão sobre quais ações e investimentos
78
• avaliação técnica: identifica os padrões
Passo 4
|
Elaboração
• avaliação financeira: mede a viabilidade dos
A tomada de decisão precisa atentar
empreendimentos do ponto de vista dos
não somente aos aspectos técnicos e
investimentos privados, com base na análise
econômicos, mas também para os aspectos
dos fluxos de caixa de custos e receitas
políticos e sociais acordados no processo
tangíveis (exclusivamente monetários);
de construção participativa. Dentro do
• avaliação ambiental: avalia os impactos
possível, deve ser buscado o consenso
ambientais das alternativas e identifica
na escolha da melhor alternativa para a
ações mitigatórias ou de compensação
formulação e o detalhamento de propostas,
ambiental aplicáveis. Quando a legislação
atendendo aos princípios e diretrizes
exige Estudos de Impacto Ambiental (EIA),
da política de mobilidade urbana e às
o próprio processo de licenciamento do
demandas prioritárias da população.
empreendimento incorpora a avaliação e o
balanço ambiental.
A partir das avaliações, os cenários com as
diferentes alternativas podem ser hierarquizados
Resultado
para identificação de prioridades, de acordo
Elabore um relatório e um quadro-síntese com
com a sua viabilidade e sua identificação
os cenários e impactos avaliados. Essa atividade
com a visão de cidade, objetivos e metas
é essencial para a formulação e a avaliação de
estabelecidas no início do processo de
propostas.
elaboração do Plano. A hierarquização tem o
papel de subsidiar a tomada de decisão sobre
as melhores alternativas.
Levantamentos e avaliações de campo em Juiz de Fora/MG
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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79
4.3 Formulação e avaliação de propostas
A atividade de formulação e avaliação de
do Plano e assegurar a compatibilidade
propostas mostra como identificar e detalhar
com as proposições de ordenamento
o conjunto de medidas para alcançar os
territorial e proteção ambiental. Também
objetivos, as metas e as prioridades (2.2,
inclui as soluções para temas específicos,
2.3) definidos no início da construção do
de acordo com o porte e as características
Plano. A partir da escolha do cenário e das
do município, as quais se integrarão por
alternativas avaliadas na atividade anterior,
afinidade com as demais.
é preciso selecionar criteriosamente as
medidas a desenvolver e avaliar sua possível
Algumas situações podem ocorrer
eficácia. É importante que sejam concebidas
na formulação de medidas, como a
de forma realística, agrupadas por tema, em
possibilidade de haver mais de uma solução
vez de isoladas, para dar maior consistência
factível ou a dificuldade em encontrar
e viabilidade técnica e política, além de poder
soluções definitivas para determinados
otimizar os recursos disponíveis.
assuntos. Ou então a falta de condições
financeiras para levar adiante alguma
A identificação de medidas possíveis deve
proposta, o que não a descarta ou a torna
contemplar os temas de presença obrigatória
menos importante para a cidade.
Estudos de campo para viabilidade de transporte cicloviário no Rio de Janeiro/RJ
80
|
Passo 4
|
Elaboração
nos instrumentos de gestão do sistema de
transporte e mobilidade urbana instituídos
O que evitar?
pela Lei de Mobilidade (Art. 23). Como
Evite formular propostas incompatíveis com os
exemplos, a cobrança de estacionamentos
objetivos do Plano de Mobilidade.
ou de uso na via pública (taxação de
congestionamento) para aplicação em
financiamento ou melhorias do transporte
A superposição ou o conflito entre medidas
público ou não motorizado; e a estipulação de
precisam ser avaliados a partir das diretrizes
padrões-limite de emissão de poluentes em
e estratégias principais de ação. Por exemplo,
locais e horários determinados.
é contraditório propor grandes investimentos
em um eixo estruturante para ampliar a
Barreiras legais, financeiras, políticas,
capacidade viária do transporte privado e
culturais ou técnicas configuram restrições
querer implantar um sistema de média ou alta
ou limitações que podem ser minimizadas
capacidade de transporte coletivo ao mesmo
através da utilização conjunta de medidas
tempo. Mas é recomendado complementar
que ajudem uma estratégia a ter êxito. Isso é
uma proposta estruturante para o transporte
mais fácil no caso das financeiras, políticas e
coletivo que qualifique os passeios que lhe
culturais, onde um determinado instrumento
dão acesso e o integre com as ciclovias.
pode gerar recursos que sirvam para financiar
outro, como, por exemplo, política tarifária
A formulação de propostas, enquanto
e melhora no serviço. Ou um instrumento
medidas e estratégias de implantação,
que pode resultar em maior aceitação de
estruturam o Plano de Mobilidade para
outro, como os investimentos em transporte
a transformação da realidade local. O
coletivo que podem tornar as medidas de
desenvolvimento das propostas vai além
gerenciamento de demanda de automóveis
do enfoque técnico, sendo necessário,
mais aceitáveis.
algumas vezes, estabelecer pactos entre os
órgãos do governo e mesmo com demais
agentes envolvidos, para não perder de
Importante
vista os objetivos do Plano. Normalmente,
Contemple propostas para os temas obrigatórios e
não é possível atingir todos os objetivos
de interesse local, validadas com a sociedade, para
desejados porque muitos deles podem ser
atingir as metas definidas no início do processo.
incompatíveis. Por exemplo, pode ser difícil
melhorar a acessibilidade e a mobilidade não
motorizada sem impactar o espaço físico
O conjunto de medidas validadas em
destinado aos veículos. Para resolver mais
consultas à sociedade e incorporadas ao
facilmente esses conflitos, é necessário avaliar
Plano de Mobilidade precisam de indicadores
como as propostas e estratégias afetam os
de desempenho para demonstrar a viabilidade
diferentes objetivos.
econômica e política das propostas. Essa
quantificação, dimensionamento e avaliação
A implementação de uma proposta pode
é particularmente imprescindível em planos
exigir mudanças ou investimentos para
que objetivam obter recursos de agências
superar obstáculos na formulação de
de fomento e financiamento. Também
estratégias mais eficientes, amparadas
é necessário que a Comissão Técnica
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EMBARQ Brasil
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81
represente as propostas e os resultados
através de mapas, textos, tabelas e outros
recursos documentais para alimentação dos
demais trabalhos e apresentações diversas.
• instituição de um banco de dados
permanente sobre a mobilidade urbana;
• realização de processos periódicos de
consultas à sociedade;
• diretrizes e meios para a acessibilidade
Em geral, a abordagem das propostas e
universal.
medidas integrantes dos planos demandam
o detalhamento em estudos posteriores
Esses elementos, associados à avaliação
para a sua implantação, elaborados pelos
permanente das propostas e seus resultados,
agentes municipais ou pela contratação de
devem levar ao cumprimento dos objetivos
obras e serviços. Assim como precisa ser
fixados pelo Plano de Mobilidade, em
desenvolvida a regulamentação normativa
conjunto com o Plano Diretor. A utilização
através de leis específicas, decretos
de metodologia para coleta de dados e
regulamentadores, resoluções ou portarias.
informações e a adoção de indicadores de
Para tanto, é preciso que se institua um
monitoramento das propostas implantadas
processo permanente de planejamento para
contribuirão para a avaliação da eficácia
implementar as propostas e que o Plano de
quanto aos seus objetivos, aos seus resultados
Mobilidade disponha diretrizes sobre:
na prestação dos serviços aos usuários e à
continuação do processo de planejamento das
• estabelecimento de atos normativos que
políticas de mobilidade urbana.
vinculem os investimentos em infraestrutura
e serviços públicos às orientações do Plano;
• realização de projetos básicos, funcionais
e estudos sequenciais para posterior
Defina as medidas integrantes do Plano de
detalhamento setorial das ações executivas
Mobilidade, agrupadas por tema e ordenadas
propostas no Plano;
conforme prioridades e horizontes de
• fixação de uma periodicidade para a
atualização do Plano;
Reunião técnica para qualificação de passeios em Juiz de Fora/MG
82
|
Resultado
Passo 4
|
Elaboração
implementação.
4.4 Programa de ação
medidas propostas precisarão de estudos e
Importante
detalhamento posteriores, no momento de
Relacione atividades, prazos, responsabilidades,
sua execução, mas devem ser minimamente
riscos, custos e fontes de financiamento no
dimensionadas para estipular prazos de
programa de ação, pactuados com os atores sociais,
execução, responsabilidades e custos
para que as medidas sejam realistas e factíveis.
realistas. Considerar que quanto maior a ação,
mais importante o planejamento prévio e o
seu destaque no programa.
O programa ou plano de ação é um dos
instrumentos de gerenciamento do Plano
Para o financiamento das ações, devem ser
de Mobilidade. Sua função é alavancar o
identificadas fontes próprias ou externas,
planejamento para a execução das medidas
públicas ou privadas, considerando a
propostas, facilitando a implementação,
legislação de parcerias público-privadas
o monitoramento das ações e o alcance
(PPPs) e concessões. Os custos devem ser
das metas estipuladas nos horizontes
estimados considerando todas as etapas
estabelecidos. A estrutura do programa de
das propostas, desde estudos, projetos,
ação deve equacionar vários fatores para a
contratações, execução, desapropriações etc.
implementação, tais como as intervenções a
serem desenvolvidas, a ordem de prioridades
A identificação dos meios financeiros e
de execução, os prazos, as responsabilidades,
institucionais para implantação e execução
as fontes de financiamento e, principalmente,
dos sistemas de mobilidade deve ser
a interdependência e a simultaneidade das
considerada no momento da concepção das
ações propostas e eventuais sobreposições.
propostas, inclusive para demonstrar a sua
viabilidade neste aspecto. Além de recursos
A elaboração do programa de ação decorre
orçamentários, os municípios devem cogitar
da discussão sobre prioridades, prazos,
a utilização dos instrumentos urbanísticos
responsabilidades e recursos entre todos os
previstos no Plano Diretor como fonte de
atores envolvidos, porque a implantação de
captação de recursos, tais como: imposto
muitas medidas envolve a aceitação e um
predial e territorial urbano progressivo,
pacto de ajuda dos demais agente públicos
outorga onerosa do direito de construir,
e privados. Esse acordo entre gestores,
utilização de contrapartidas de polos
técnicos e grupos sociais envolvidos é parte
geradores de viagens, operações urbanas
central do Plano de Mobilidade e é a base
consorciadas, entre outros.
para viabilizá-lo com menor resistência e
mitigar possíveis riscos.
O que evitar?
O objetivo do programa de ação é definir
Evite excluir medidas polêmicas que dependem de
o planejamento e a coordenação macro
aceitação de alguns grupos sociais, mas que trazem
das propostas conforme as condições
avanços na qualidade da mobilidade.
de realização e o interesse dos agentes
sociais na etapa de implementação. Muitas
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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83
O governo federal, como parte de suas
horizontes temporais, com informações
atribuições, presta assistência técnica
sobre a atribuição de responsabilidades
e financeira aos estados e municípios
de execução (Poder Público, setor privado
e disponibiliza vários programas de
ou sociedade), a estimativa de custos
financiamento que podem ser utilizados (22).
e as possíveis fontes de financiamento,
Neste sentido, a Lei de Mobilidade estabelece
considerando, inclusive, possíveis riscos
a obrigatoriedade do Plano para acessar
de implantação, de forma a demonstrar
recursos federais na execução de soluções
que as medidas sejam viáveis e realistas.
que tragam resultados para a população, o
Além de estruturar o programa de ação,
que será exigido na análise dos pedidos.
essas definições asseguram transparência
e se transformam em compromissos da
As informações do programa de ação devem
administração com a efetivação do Plano.
ser organizadas em um quadro ou conjunto de
descrições, de preferência complementadas
por mapa com a localização e principais
dados de cada medida proposta. Convém
Resultado
elaborar um cronograma de implementação
Elabore um quadro-síntese do programa de ação
que sintetize todo o programa de ação nos
para incluir no documento final.
Oficina sobre espaços públicos para o Plano de Mobilidade Urbana da Grande Florianópolis/SC
84
|
Passo 4
|
Elaboração
4.5 Indicadores de desempenho
A aferição das condições de mobilidade
na cidade, antes, durante e depois da
implantação do programa de ação, tem os
indicadores de desempenho como importante
ferramenta de gerenciamento. O uso de
• simplicidade: são preferíveis indicadores
fáceis de calcular, com dados de coleta
simples;
• credibilidade: devem ser selecionados
os indicadores que podem representar as
indicadores permite avaliar as condições
condições reais de mobilidade da cidade.
da mobilidade da cidade (4.1), mensurar
O uso de dados confiáveis é imprescindível
as metas estabelecidas (2.3), monitorar a
para obter um resultado seguro;
implementação das medidas e o cumprimento
das metas (6.3). E ainda funcionam como
• sensibilidade: é preciso que o indicador
tenha um grau de sensibilidade adequado
parâmetro nas etapas de avaliação, revisão e
para identificar as mudanças que ocorrem
atualização do Plano (Passo 7).
na realidade analisada;
Os indicadores evidenciam a efetividade
• viabilidade financeira: são recomendados
indicadores com baixo custo de obtenção
das ações realizadas através de registros
de dados, para viabilizar seu uso, preservar
periódicos da evolução da mobilidade. Devem
a coleta futura e dar continuidade à
ser um instrumento útil e facilitador, escolhidos
disponibilidade do parâmetro.
e utilizados de maneira adequada, sem “medir
tudo o que for possível” ou ainda “medir por
A utilização de indicadores é recomendada,
medir”, para reduzir custos e esforços.
pois municípios que coletam dados e
calculam indicadores periodicamente
apresentam maior propriedade técnica sobre a
O que evitar?
mobilidade e maior facilidade no planejamento
Evite a adoção de indicadores de desempenho de
e na elaboração de planos estratégicos da
difícil coleta, supérfluos ou imprecisos.
cidade. Medir a evolução dos indicadores
através de representações gráficas facilita o
entendimento da realidade e a interpretação
De modo geral, indicadores são parâmetros
do impacto das ações realizadas.
mensuráveis, representativos de uma
situação real, obtidos através de metodologia
padronizada, replicável em diferentes
Importante
momentos para que possam ser uma
Realize a coleta de dados antes, durante e depois
ferramenta contínua ao longo do tempo. Um
da implementação do programa de ação, com os
bom indicador se caracteriza por (23, 24):
mesmos parâmetros, para validar as comparações
dos indicadores.
• objetividade: é importante que a
metodologia de cálculo e obtenção dos
parâmetros seja objetiva, padronizada e de
Para a implementação do Plano de
correta aferição, independente de quando ou
Mobilidade, convém que a escolha dos
por quem o indicador é medido e calculado;
indicadores considere, além dos critérios
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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85
técnicos, a opinião pública sobre quais itens
às metas e aos respectivos indicadores, de
precisam ser monitorados. E que a definição
acordo com a obtenção de dados diretos ou
englobe as características importantes das
através de pesquisas específicas.
propostas (4.3), para aferir o êxito, visando
à comparação e à adequação das ações,
A seguir são apresentados exemplos de
quando necessário. A seleção pode ser feita
indicadores de desempenho para monitorar
com base nos indicadores já utilizados pelo
os resultados do Plano de Mobilidade que os
município, de acordo com o contexto, as
municípios podem adotar.
necessidades e dificuldades particulares
locais e referências de outras cidades ou da
literatura. O PlanMob: Caderno de Referências
Resultado
para a Elaboração do Plano de Mobilidade
Defina a lista de indicadores de desempenho do
Urbana (2) apresenta conteúdos relacionados
Plano que devem constar no documento final.
Exemplos de indicadores de desempenho para monitoramento da mobilidade urbana
Gestão de Demanda
e
Uso do Solo
densidade populacional no entorno dos eixos estruturais de transporte coletivo em relação às demais
zonas
divisão modal de viagens
percentual de vias exclusivas ou prioritárias em relação à extensão total da rede viária utilizada pelo
transporte coletivo
Infraestrutura de
Transporte Coletivo
e
Não Motorizado
percentual de ciclovias ou ciclofaixas em relação à extensão total da rede viária
percentual de vias com calçadas pavimentadas em relação à extensão total da rede viária
percentual de calçadas com acessibilidade (pavimento, sinalização, rampas etc.) em relação à extensão
total de calçadas
índice de cumprimento de viagens (programado versus realizado)
velocidade operacional (incluindo paradas)
Serviço de
tempo médio de viagem dos usuários (número de passageiros transportados/tempo de viagem de cada
linha)
taxa de acessibilidade (número de viagens por veículos acessíveis, com piso baixo ou elevador/total de
Transporte Coletivo viagens)
número de passageiros transportados pelo transporte coletivo
taxa de reclamações (total de reclamações/total de passageiros transportados)
índice de satisfação
taxa de motorização geral (número total de veículos/população)
taxa de motorização de automóveis (número de automóveis/população)
Frota e
Segurança Viária
taxa de motorização de motocicletas (número de motocicletas/população)
taxa de acidentes (número de acidentes de trânsito/população)
taxa de mortalidade (número de vítimas fatais em acidentes de trânsito/população)
taxa de atropelamentos (número de atropelamentos/população)
Meio ambiente
86
|
Passo 4
|
Elaboração
consumo de combustível (litros de combustível/população)
idade média da frota do transporte coletivo por ônibus
4.6 Consolidação do Plano
A consolidação do Plano de Mobilidade
A atividade compreende a produção dos textos
Urbana é a atividade que promove a
e dos elementos gráficos para o relatório final,
sistematização do conhecimento acumulado
formado pelos relatórios técnicos parciais e
nas atividades anteriores, resultado do
executivo, redação do projeto de lei e anexos
processo de estudo, debates e proposições
(mapas e quadros). Sua importância está
para o desenvolvimento da mobilidade
na definição do documento a ser entregue
do município. O acervo técnico produzido
à sociedade, gestores, legisladores, e
deve ser registrado e organizado. Todos os
principalmente, agentes públicos e privados
conteúdos, mapas, tabelas e textos gerados
que irão implementar o Plano. Se o trabalho,
pelas atividades do passo a passo devem ser
por melhor que tenha sido desenvolvido,
compilados para gerar o documento final e o
não for apresentado de uma forma legível e
texto legal para instituição do Plano.
objetiva, seu potencial pode ser reduzido.
Exemplos de “Plano de Mobilidade Urbana” brasileiros.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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87
Importante
que se referem às medidas e soluções
O conteúdo do Plano de Mobilidade precisa ser claro
a implantar. O roteiro de apresentação
e acessível para ser apresentado à sociedade.
desses resultados pode ser a sequência de
atividades desenvolvidas, ou a organização
segundo conteúdos mínimos por modos de
A divulgação dos principais resultados
transportes, por exemplo. Para cada conteúdo
do Plano deve ser feita por um relatório
ou tema, devem constar as propostas de
estratégico ou executivo, que sintetize os
ação, acompanhada de explicações cabíveis,
estudos e proposições de cada atividade,
além de: objetivos, metas, indicadores
disponibilizando os relatórios completos
de desempenho, horizonte de execução,
para os interessados. A consolidação
instrumentos para implantação e órgãos e
desse documento executivo pode incluir a
agentes responsáveis.
contextualização do município e da política
de mobilidade, atual e almejada. Assim como
Caso exista a necessidade de se detalhar
pode ser enfatizada a política de participação
alguma etapa, expor mapas e dados adicionais,
social, com a síntese das atividades
especificações de projeto, campanhas de
realizadas, a quantidade de participantes,
conscientização, propostas de ação ou planos
o alcance da política de comunicação e as
operacionais, recomenda-se que sejam
contribuições geradas.
incluídos como anexos, para não tornar o
Plano extenso. Outro cuidado é o uso de
linguagem e recursos audiovisuais acessíveis
O que evitar?
nos documentos e apresentações para facilitar
Evite um relatório executivo extenso, muito técnico e
a compreensão a um público não familiarizado,
de difícil compreensão.
tanto em instâncias políticas quanto de
participação popular. Se conveniente, pode ser
elaborada uma versão do relatório direcionada
Cabe também uma breve explicação de cada
aos técnicos e outra, de linguagem mais
uma das etapas, destacando as informações e
acessível, para a população em geral.
os momentos mais significativos do processo,
da perspectiva da administração municipal,
A consolidação do Plano demanda ainda
com destaque aos produtos obtidos conforme
a sua formatação em projeto de lei, tendo
especificação no termo de referência (3.2).
o documento executivo ou um conjunto
Também vale a referência aos resultados das
de mapas e tabelas com as proposições
etapas anteriores: construção da visão (2.1),
da mobilidade como anexo. Esse será o
objetivos e área de intervenção (2.2), metas,
instrumento enviado para apreciação do Poder
prioridades e horizontes (2.3), cooperações
Legislativo para a institucionalização do Plano.
para a elaboração (3.1).
88
|
A partir do Passo 4, as atividades precisam
Resultado
ser mais detalhadas no relatório executivo,
Elabore um projeto de lei e um relatório objetivo,
principalmente a formulação e a avaliação
ilustrado, que associe as diferentes propostas com
de propostas (4.3), o programa de ação
os objetivos e metas definidos para o Plano de
(4.4) e os indicadores de desempenho (4.5),
Mobilidade.
Passo 4
|
Elaboração
BOA
PRÁTICA
PLAnmob
joinville
Joinville, município de aproximadamente 550 mil habitantes e
localizado no Estado de Santa Catarina, elaborou o PlanMob
Joinville (25), entre março de 2014 e março de 2015, por meio
da Prefeitura Municipal em conjunto com o IPPUJ – Fundação
Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento
Sustentável de Joinville. O IPPUJ é um órgão autônomo de
planejamento local e regional, que desenvolve e acompanha a
implementação de projetos, conferindo consistência às ações
integradas do governo local. O município contava com uma base
sólida de dados prévios, o que facilitou o desenvolvimento do
PlanMob pelos técnicos da Prefeitura e do Instituto. O trabalho
contou também com a cooperação técnica da Universidade
Federal de Santa Catarina e da EMBARQ Brasil, que contribuiu
na realização de workshops, alinhamentos estratégicos e na
aplicação da Pesquisa de Satisfação QualiÔnibus (26) com
usuários de transporte coletivo.
Logotipo do Plano de Mobilidade
Urbana Sustentável de Joinville/SC.
Fonte: PlanMob Joinville (25).
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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89
A atividade de caracterização e diagnóstico, voltada a entender
o cenário da mobilidade urbana do município, teve como base
os dados da pesquisa origem/destino realizada em 2010.
A pesquisa OD é importante para compreender os padrões
de deslocamento dos moradores do município, identificar a
divisão modal das viagens realizadas e fazer as projeções
futuras de possíveis cenários para a cidade. Para garantir
uma boa caracterização, entre 2012 e 2014 a equipe técnica
responsável pelo Plano realizou o levantamento de dados e
análises complementares, como, por exemplo, o levantamento
da legislação e políticas municipais e da estrutura institucional
referentes a transporte e trânsito no município. Essa coleta de
dados resultou em um primeiro diagnóstico, documentado em
volume próprio, que posteriormente foi incorporado ao caderno
final do PlanMob Joinville.
Divisão modal em joinville
Fonte: PlanMob Joinville (25).
Concluído o diagnóstico, foi realizada a leitura comunitária, um
conjunto de eventos e atividades que envolveu a sociedade em
consultas públicas, pesquisas online de opinião e realização de
workshops que possibilitaram a coleta de informações sobre a
mobilidade na cidade a partir do ponto de vista da população.
Paralelamente, foi realizada uma leitura técnica, organizada
em nove temáticas: transporte a pé, por bicicleta, transporte
coletivo, de cargas, saúde e meio ambiente, circulação
nas áreas centrais, financiamento, mobilidade regional e
ordenamento territorial. Para cada tema, foram organizados
grupos de trabalho compostos por pessoas com conhecimento
e interesse no assunto, que aprofundaram a discussão dessas
questões específicas.
90
|
Passo 4
|
Elaboração
Com o diagnóstico e as leituras finalizadas, a atividade
seguinte foi a modelagem do sistema viário. De acordo com
as condições e hierarquia viária de Joinville e os prognósticos,
foram elaborados diferentes cenários e, a partir deles, definidas
propostas de circulação, validadas pela análise dos impactos
que gerariam na mobilidade. Todas as propostas resultantes
foram apresentadas em audiências públicas para apreciação.
As propostas e ações apresentadas no Plano foram divididas,
então, em nove eixos, cada qual com objetivos, diretrizes e
Organograma de elaboração
do PlanMob Joinville. Fonte:
PlanMob Joinville (25).
metas bem definidos: transporte a pé; transporte por bicicleta;
transporte coletivo; transporte motorizado individual público;
transporte motorizado individual privado; transporte de carga;
educação; gestão e financiamento; hierarquia e tipologia das vias.
Os deslocamentos a pé foram considerados prioritários, e
um objetivo do Plano é qualificar esse modo de transporte.
Exemplos das diretrizes estabelecidas para alcançar este objetivo
são: aumento da atratividade para este tipo de deslocamento
através da qualificação das calçadas; melhoria da segurança
dos pedestres nas travessias; priorização destes deslocamentos
nas centralidades. Algumas metas fixadas para este eixo foram:
instituição do Plano Municipal de Caminhabilidade até dezembro
de 2015; manutenção do índice de deslocamentos a pé acima de
20%; garantia de que, no máximo em 15 minutos de caminhada, o
pedestre tenha acesso a alguma área pública de lazer e recreação.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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91
Uma das metas
fixadas por
Joinville é
garantir que
em no máximo
15 minutos de
caminhada, a
partir de qualquer
ponto da cidade,
o pedestre tenha
acesso a alguma
área pública de
lazer e recreação.
Espaço público acessível em
Joinville/SC
92
|
Passo 4
|
Elaboração
A implementação das propostas prevê ações prioritárias para
atingir os objetivos de cada eixo, instrumentos disponíveis,
órgãos municipais responsáveis e principais secretarias
ou departamentos envolvidos. E para aferir o êxito ou as
dificuldades para atingir os objetivos definidos em cada
proposta, foram definidos os indicadores de desempenho a
serem medidos. No eixo de transporte coletivo por ônibus,
por exemplo, foi estabelecido que a pesquisa de satisfação do
transporte coletivo, realizada durante a etapa de caracterização
e diagnóstico, seria um dos indicadores de desempenho
do PlanMob, vinculando a continuidade de sua medição à
aplicação anual dessa pesquisa. Como meta, foi estipulado
elevar para o grau satisfatório, até 2020, a satisfação geral dos
usuários do transporte coletivo, tendo como base o resultado
da pesquisa QualiÔnibus de 2014.
Tão importante quanto desenvolver o Plano é definir as
estratégias e o programa de ação necessários para implantar
as propostas. O PlanMob de Joinville propôs a criação de um
órgão dedicado às questões da mobilidade no município, a
SEMOB – Secretaria de Mobilidade. Sua função será agregar
diversas atuações comuns ao tema, hoje dispersas na estrutura
administrativa, gerenciando de forma integrada e facilitando a
implementação de propostas.
O PlanMob também detalhou custos, fontes e estratégias
de financiamento para implantação de soluções, sendo
prevista a substituição do Fundo de Desenvolvimento e
Urbanização de Joinville pelo Fundo Municipal de Mobilidade.
Outras estratégias complementam o programa de ação
para implementação, como o cronograma de metas para
os nove eixos e as orientações sobre o monitoramento e o
acompanhamento de execução das ações.
15%
25%
10%
Calçadas, Passeios Públicos e Pedestres
Rede Cicloviária
Transporte Coletivo
25%
25%
Capacitação e Programas Educativos e Orientativos
Livre Uso do Fundo
A consolidação do Plano de Mobilidade Sustentável de Joinville
foi apresentada para a população pela Prefeitura e o IPPUJ
em fevereiro de 2015. A divulgação da versão prévia do Plano
Aplicação percentual de
valores do Fundo Municipal de
Mobilidade Sustentável.
Fonte: PlanMob Joinville (25).
foi importante, pois permitiu a crítica e a incorporação de
contribuições dos atores sociais para o documento final. Como
o Plano Diretor de Joinville já previa, a instituição do Plano de
Mobilidade pode ser feita via decreto, o que ocorreu em 27 de
março de 2015.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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93
94
|
Passo 5
|
Aprovação
passo
5
Aprovação
Revisar, apresentar
e instituir
Verifique, aprove junto à
Após a elaboração, o Plano de Mobilidade avança para
sociedade e institua o Plano
as últimas atividades antes da sua conclusão. O relatório
de Mobilidade Urbana.
executivo, que sintetiza toda a produção e os resultados
das atividades anteriores, é o documento-base para
submissão e aprovação final.
A verificação da qualidade, a apreciação final pela
sociedade e pelos atores envolvidos e a institucionalização
do Plano devem ocorrer sem significativos
questionamentos, considerando a construção do Plano
de maneira democrática e participativa e os diferentes
temas trabalhados nas várias instâncias técnicas, sociais
e políticas. Ainda assim, é importante que o estudo passe
por um controle de qualidade, comprando e destacando
as propostas de acordo com os princípios e diretrizes
estabelecidos no início do processo.
A administração municipal deve divulgar e promover
uma audiência pública buscando a maior participação
possível para amplo conhecimento e aceitação do Plano
pela comunidade, representantes dos grupos sociais e da
Câmara dos Vereadores. As diretrizes gerais e as propostas
finais do Plano devem ser apresentadas e debatidas. Caso
não sejam aceitas plenamente por esta instância e ocorra
sugestões de ajustes ou incorporação de recomendações
finais, pode ser necessária a revisão de alguns elementos,
a ser feita com o suporte da Comissão Técnica e demais
responsáveis pela elaboração do Plano de Mobilidade.
Campina Grande/PB
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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95
5.1 Verificação da qualidade
Os controles sobre a qualidade e a validade
do Plano visam dar credibilidade ao processo
Importante
e suas propostas. Também servem para
Verifique se os pontos de vista dos atores sociais
verificar se os pontos de vista dos atores
foram satisfatoriamente considerados e destacados
sociais foram suficientemente considerados
no documento final.
nas proposições e se há necessidade de
inclusão de ajustes e melhorias finais.
Antes da apresentação do Plano de
Mobilidade em audiência pública final, é
O que evitar?
necessário verificar e assegurar a qualidade
Evite revisar apenas internamente. Revisões externas
técnica do documento a ser apresentado
são de grande valia para a credibilidade do Plano.
à sociedade. É recomendada uma revisão
detalhada, observando o conteúdo e o
potencial para o alcance dos objetivos e
A leitura deve ser realizada por revisores
metas através das ações propostas. O
técnicos e leigos. A sugestão é realizar uma
Plano precisa ser factível, de acordo com
revisão técnica interna, com os profissionais
a realidade do município. A forma como
envolvidos na elaboração do Plano, e
ele é redigido e estruturado contribui para
uma revisão externa, com especialistas,
aumentar a legibilidade e o potencial para a
parceiros e/ou atores sociais importantes,
obtenção dos resultados esperados.
cuja experiência no planejamento da
Reunião de trabalho com técnicos de transporte em Brasília/DF
96
|
Passo 5
|
Aprovação
mobilidade urbana contribui para aferir as
versão preliminar e prever um espaço para
avaliações e a consistência das proposições.
recebimento de contribuições, seja via site
Já a leitura e a revisão do documento por
oficial do Plano, da Prefeitura, e-mail, ou
leigos no assunto permite identificar se a
então pessoalmente na audiência pública
linguagem é compreensível e acessível a
final (5.2).
todas as pessoas, independente do grau de
conhecimento específico sobre o tema.
Além da contribuição de técnicos e
especialistas, a qualidade do Plano pode ser
A versão final do Plano deve incorporar as
conferida pelo cumprimento das exigências
recomendações dos revisores e também
constantes na Lei n. 12.587/12, conforme o
da sociedade civil. Para tanto, deve-se
checklist a seguir:
disponibilizar e divulgar ao público uma
Checklist – Verificando a qualidade de um Plano de Mobilidade.
O Plano está de acordo com os princípios, diretrizes e objetivos (Art. 5º, 6º e 7º) da PNMU e da Lei de
Mobilidade?
Os dados utilizados são confiáveis e atualizados?
Foram realizadas de forma satisfatória as etapas de participação popular (Art. 15)?
Os direitos dos usuários (Art. 14) são contemplados pelos objetivos do Plano?
O Plano aborda os conteúdos mínimos obrigatórios (Art. 24)?
O Plano de Mobilidade está compatível com o Plano Diretor (Art. 24, § 3o)?
Identifica de forma clara e transparente os objetivos, metas de curto, médio e longo prazo (Art. 21, inc. I)?
Identifica os meios financeiros e institucionais para a implementação do Plano (Art. 21, inc. II)?
Formula mecanismos de monitoramento e avaliação sistemática dos objetivos estabelecidos (Art. 21, inc. III)?
Define as metas de atendimento e universalização da oferta de transporte público coletivo, monitorados por
indicadores estabelecidos (Art. 21, inc. IV)?
Em municípios sem sistema de transporte coletivo, o foco do Plano é o transporte não motorizado (Art. 24, § 2º)?
O Plano e o instrumento de institucionalização preveem a sua avaliação, revisão e atualização periódica em
prazo não superior a dez anos (Art. 24, inc. XI)?
Resultado
Revise a versão preliminar do Plano a partir de
críticas e sugestões dos revisores. Disponibilize o
documento à sociedade para receber as últimas
contribuições.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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97
5.2 Audiência pública final
Na audiência devem ser apresentados os
Importante
resultados do planejamento e das propostas
Assegure que o Plano seja amplamente divulgado e
do Plano, em linguagem adequada para um
que as audiências públicas sejam realizadas com a
público não familiarizado com esse tipo de
maior participação popular possível.
trabalho, de forma profissional e transparente.
Quanto mais informações disponíveis, mais
qualificadas serão as contribuições da
Visando complementar o amplo trabalho
população. Recomenda-se que a equipe
de participação social desenvolvido ao
técnica produza documentos-síntese (sumário
longo do processo de construção do Plano
executivo), mapas, vídeos e outros meios, no
de Mobilidade, a audiência pública final
momento da ampla divulgação do Plano.
pode ser considerada uma atividade-chave
para a legitimação do Plano. A audiência
Na exposição pública devem ser apresentadas
pública ainda é o método de participação
e esclarecidas as propostas para reorganização
social mais utilizado pelos municípios, e por
dos sistemas de transporte e de circulação,
vezes obrigatória. Entretanto, é necessário
seus impactos e benefícios, e sua relação
destacar que a audiência não deve ser o
com o desenvolvimento da cidade. Devem
único espaço de diálogo e participação.
ser apresentados também o programa de
Audiências públicas tendem a ser espaços
ação, com os cenários e horizontes de
extremamente politizados e, caso a
implementação, os critérios de priorização
população não tenha sido devidamente
adotados e a existência de recursos e
envolvida durante as etapas anteriores,
possíveis fontes de financiamento que
é provável que surjam manifestações
viabilizem a execução das propostas. Também
conflituosas e contrárias ao Plano.
é importante expor as limitações (gestão das
expectativas) que o município possa ter no
A audiência pública deve ser realizada em
momento de colocar o Plano em prática, sejam
um lugar central, de fácil acesso, marcada
elas financeiras, técnicas ou políticas.
com antecedência e amplamente divulgada
em diversos meios de comunicação.
Representantes do poder público e técnicos
O que evitar?
responsáveis pela elaboração do Plano
Evite que as audiências públicas sejam o único
devem conduzir a audiência e esclarecer
espaço de diálogo com a sociedade, pois
todos os questionamentos que forem feitos
elas não substituem as etapas anteriores de
pelos presentes. O público-alvo da audiência
participação social.
é a população em geral, as organizações
envolvidas e interessadas pelo tema e as
instâncias de gestão (comissões e conselhos
municipais e regionais).
98
|
Passo 5
|
Aprovação
Por fim, sistematize as contribuições e
da população e das diversidades sociais
rejeições apresentadas pela população na
existentes nas cidades. Se as propostas
audiência pública para serem incorporadas
do Plano tiverem excessos de rejeição, é
na versão final do documento integrante do
necessário rever as medidas e entender
projeto de lei. Caso a audiência não seja
o porquê das manifestações contrárias. É
considerada satisfatória pela população ou
preferível reconsiderar algumas posições
pelo poder público em função do tempo não
neste momento do que sofrer oposição
ser suficiente a todas as manifestações da
durante a execução das propostas, o que vai
população, por gerar demasiados pontos de
gerar desgastes à administração municipal.
dúvidas ou conflitos, sugere-se que se realizem
quantas audiências forem necessárias.
Resultado
É preciso estar preparado para receber as
Apresente um Plano que considere as demandas
críticas por parte da imprensa e da opinião
e os almejos da população, para que seja aceito
pública, principalmente, se o processo de
pela sociedade.
elaboração teve baixa representatividade
Audiência pública de apresentação do Plano de Mobilidade em Joinville/SC
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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99
5.3 Instituição do Plano
do atual modelo de mobilidade urbana. Para
Importante
tanto, sugere-se a organização de esforços
Busque a aprovação integral do Plano de Mobilidade
para a aprovação integral do projeto, que
sem alterações significativas, porque o documento é
merece ser valorizado.
resultado de um processo amplo e democrático de
A ampla participação dos vereadores na
construção.
discussão de problemas e de propostas, nas
comissões de gestão e eventos de participação
A legitimação do Plano de Mobilidade sob
social durante a construção do Plano deve
forma de lei é necessária para reforçar a sua
ser incentivada para que eles adquiram maior
importância e facilitar a sua implementação.
conhecimento da realidade, dos problemas,
Mesmo que não obrigatória, a aprovação
das dinâmicas e das possíveis alternativas.
por lei municipal é o reconhecimento pela
Assim, os vereadores participam da elaboração
administração municipal e Câmara dos
e ficam comprometidos com a proposta final,
Vereadores do processo de construção
tanto com a sua visão conceitual como com as
participativa e dos resultados do
medidas concretas formuladas.
Plano. Confere também uma garantia à
permanência do Plano, sem estar submetida
Também é indicado o esforço dos grupos
às descontinuidades das sucessões
sociais envolvidos com o Plano em reunir‑se
políticas, respeitando a vontade de todos
com os vereadores, esclarecendo dúvidas,
que dele participaram.
debatendo as medidas propostas e,
principalmente, buscando apoio para que
Para esta atividade, a minuta do instrumento
aceitem e institucionalizem o produto resultante
legal precisa de uma avaliação e triagem
de longo processo técnico e participativo.
dos conteúdos para as gestões políticas
e legislativas associadas ao seu trâmite.
A institucionalização do Plano de Mobilidade
Devem ser identificados e equacionados os
pode requerer a adoção ou o ajuste de
aspectos nos âmbitos das esferas executiva
outros instrumentos normativos no âmbito
e legal, para que o projeto de lei se enquadre
do Legislativo, quando se tratar de novas
na regulamentação nacional e estadual e
leis, e do Executivo, quando relacionados a
evite contestações posteriores sobre sua
decretos, portarias, resoluções e especificações
constitucionalidade e aplicabilidade quanto a
técnicas. Os instrumentos serão necessários
normas e diretrizes.
quando aplicáveis na regulamentação de
medidas relacionadas, por exemplo, ao sistema
100
|
O objetivo principal da construção do Plano
de transporte coletivo, à normatização de
de Mobilidade Urbana é dispor de um
estacionamentos ou transporte de carga, ao
instrumento efetivo que auxilie na melhoria
regramento para calçadas ou acessibilidade etc.
Passo 5
|
Aprovação
O que evitar?
responsável por encaminhá-las junto aos
Evite envolver a Câmara de Vereadores apenas na
agentes públicos e à sociedade. Esta nova
instituição do Plano engajando-a previamente nas
comissão deve ter atribuições e poder para
etapas de participação social.
gerir a execução do programa de ação,
monitorá-lo e prestar contas à sociedade
sobre os resultados do Plano.
Finalizando a atividade de institucionalização
do Plano de Mobilidade Urbana, as
comissões de gestão e acompanhamento,
estabelecidas no início do processo, podem
Resultado
ser desmobilizadas. As atividades integrantes
Faça ampla divulgação da instituição do Plano
dos novos passos – Implementação e
junto à sociedade. Conte com a ajuda da Câmara
Avaliação e Revisão – demandam ações no
dos Vereadores, imprensa e demais canais de
âmbito técnico e administrativo, coordenadas
comunicação.
por uma nova comissão ou unidade
Apresentação do Plano de Mobilidade Urbana em Valinhos/SP
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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101
Campina Grande/PB
102
|
Passo 5
|
Aprovação
PlanMob
Campina
Grande
BOA
PRÁTICA
Campina Grande, município de aproximadamente 400
mil habitantes, localizado no Estado da Paraíba, iniciou a
construção do Plano de Mobilidade (27) em junho de 2014,
a partir da designação pelo prefeito de uma coordenação
técnica para os trabalhos. Posteriormente, foi criado um grupo
de trabalho, formado por funcionários de diversos órgãos da
Prefeitura e técnicos com experiência na área dos transportes,
externos ao quadro municipal.
Identidade visual do PlanMob de
Campina Grande/PB. Fonte: PlanMob
Campina Grande (27).
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
|
103
Conforme a Lei n. 12.587/12, o Plano de Mobilidade Urbana
deve ser integrado ao Plano Diretor municipal. Em Campina
Grande, o Plano Diretor, aprovado em 2006, já estabelecia
objetivos, diretrizes e prioridades para a mobilidade. Algumas
das prioridades foram implantadas, como, por exemplo, as
faixas exclusivas para priorizar o transporte coletivo por ônibus,
em 2013. Um dos objetivos de Campina Grande com o Plano
de Mobilidade é complementar e reforçar as diretrizes do Plano
Diretor, para garantir que se transformem em instrumento efetivo
de implementação de ações para melhoria da mobilidade.
O processo de elaboração do Plano de Mobilidade de
Campina Grande contemplou o envolvimento de diversas
secretarias e a realização de inúmeras reuniões e audiências
públicas com entidades representativas da sociedade.
Algumas das organizações participantes foram: o Comitê
Técnico de Mobilidade Urbana de Campina Grande, composto
por diversas instituições, como sindicatos, conselhos,
associações, universidades e Câmara dos Vereadores; o
Conselho Municipal de Transportes Públicos; o Conselho
Primeira audiência pública do Plano de
Mobilidade de Campina Grande/PB
104
|
Passo 5
|
Aprovação
Municipal da Cidade; o Poder Legislativo Municipal; e
representantes da sociedade em geral.
A realização das reuniões contribuiu para a verificação da
qualidade do documento ao considerar múltiplas perspectivas
e propor uma visão transversal e multidisciplinar da mobilidade
urbana. Para alinhar a elaboração do PlanMob de Campina
Grande às diretrizes nacionais da Lei de Mobilidade Urbana e
certificar a coerência do documento, a administração municipal
optou, ao final do processo, por realizar uma audiência
específica com a participação dos técnicos da Secretaria
Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana, junto com
os secretários municipais e técnicos integrantes da equipe
responsável pela elaboração do Plano.
Reconhecendo a importância de envolver a sociedade no
A realização
processo de construção do Plano, a Prefeitura promoveu
das reuniões
audiências públicas ao longo dos dez meses de trabalho para a
sua elaboração. Após a conclusão preliminar do estudo, realizou
contribuiu para
uma audiência pública final para apresentação e validação
a verificação
das propostas sugeridas para a cidade, posteriormente
da qualidade
encaminhadas à Câmara Municipal dos Vereadores para a
do documento
instituição do Plano.
ao considerar
Antes da votação na Câmara dos Vereadores, mais quatro
múltiplas
audiências foram promovidas pelo Legislativo. Em abril de
perspectivas e
2015, o Plano de Mobilidade foi aprovado pela Câmara com 16
propor uma visão
emendas e sancionado pelo prefeito. Em seguida, o Plano de
Mobilidade foi entregue ao Ministro das Cidades, ressaltada a
sua importância para Campina Grande.
transversal e
multidisciplinar
da mobilidade
urbana.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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105
106
|
Passo 6
|
Implementação
passo
6
Implementação
Projetar,
implementar e
monitorar
Um bom Plano não garante que as propostas se viabilizem
Execute as ações
ou que atinjam bons resultados, o que torna este passo
prioritárias de curto prazo,
um dos mais difíceis e importantes de ser concretizado
conforme o programa de
para dar credibilidade ao processo. Após a elaboração e a
ação estabelecido, para
aprovação, é o momento de colocar o Plano de Mobilidade
que o Plano de Mobilidade
em prática e conduzir sua implementação de acordo com o
não entre rapidamente
programa de ação (4.4).
em descrédito junto à
É de responsabilidade da administração municipal afinar
população.
metas e promover os ajustes necessários. Também
estruturar os estudos e projetos decorrentes, atribuir
as ações e as responsabilidades, buscar o apoio para
a condução desta nova etapa e assegurar os recursos
necessários no momento oportuno.
As estruturas de gestão – executiva e técnica – e de
acompanhamento, formadas para os primeiros passos do
Plano, precisam ser revistas e redimensionadas conforme
as atribuições e as demandas da fase de implementação.
As cooperações também devem ser revistas, firmando
parcerias que contribuam para os novos objetivos da
administração municipal. O processo de participação
deve continuar de forma mais focada nas intervenções
propostas, no momento de detalhamento e aprovação
dos projetos. As obras, principalmente as de maior porte
e maior impacto, vão requerer consultas e audiências
públicas específicas.
Para conferir mais credibilidade ao Plano de Mobilidade
Urbana aprovado, é importante providenciar imediatamente
as ações prioritárias, em especial as de curto prazo. Isso
precisa coincidir com o início do monitoramento das
medidas executadas na gestão pública, demonstrando a
valorização dessa prática.
Rio Branco/AC
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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107
Cooperação para ações em segurança viária de diversas entidades com técnicos da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP
6.1 Cooperação para implementação
O início do Passo 6, de Implementação,
remete à necessidade de revisão das
Importante
estruturas de gestão (1.6), agora voltadas
Assegure que cada medida do programa de
a viabilizar o programa de ação do Plano
ação tenha um processo de execução específico,
de Mobilidade. Da mesma maneira, a
planejado em contexto integrado. As cooperações
estrutura e a forma de representação dos
são válidas quando atendem o escopo das ações e
atores envolvidos para a participação
agregam a experiência de outras entidades.
cidadã poderão ser revistas, de acordo
com a nova etapa do processo para a
mobilidade sustentável.
108
|
Passo 6
|
Implementação
A implementação do Plano de Mobilidade,
divulgadas para as partes interessadas,
contando com a cooperação renovada
recomendando-se cuidado com os grupos
de parceiros ou a introdução de novos
que tenham muito interesse e poder de
colaboradores, tem como objetivos agilizar,
influência nos projetos. É preciso, portanto,
qualificar ou mesmo reduzir custos diversos
atender todos os requisitos legais e
para a realização do programa de ação.
estabelecer a clara atribuição e formalização
Contar com a experiência, recursos técnicos
de responsabilidades, através de protocolos
ou financeiros de entidades, públicas
de intenções, convênios e contratos.
ou privadas, e poder compartilhar as
responsabilidades contribui para atingir esses
Diferentemente das cooperações para a
objetivos. Através de organizações diversas,
elaboração do Plano, as parcerias para
movimentos sociais, ambientalistas, entidades
a implementação podem variar mais.
de âmbito local estadual, federal ou mesmo
Podem contribuir em alguma ação pontual,
internacional, operadores de transporte
mas provavelmente terão destaque e
público, empreendedores econômicos etc.,
valorização no desenvolvimento de algum
podem ser estabelecidas as cooperações
projeto específico, em que a área técnica
úteis ao Plano.
da administração municipal não tenha
conhecimento ou recursos necessários. Como
exemplo, a adoção de parcerias público-
O que evitar?
privadas, ou a contribuição da academia no
Evite a cooperação sem transparência ou com
desenvolvimento de alguma tecnologia ou
agentes que não possam atender os prazos
aplicação de metodologia própria.
definidos.
Assim como na etapa de elaboração do
Plano foram estabelecidos convênios e
Resultado
parcerias com entidades públicas e privadas
Defina a necessidade de parcerias para a
interessadas e com expertise em mobilidade,
implementação do programa de ação a partir da
para a etapa de implementação do Plano
avaliação dos recursos disponíveis.
essa atividade se torna indispensável.
As parcerias devem ser transparentes e
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
|
109
6.2 Detalhamento e implantação
de estudos e projetos
Para se atingir os objetivos e metas
natureza semelhante ou por se concentrarem
estabelecidos pelo Plano de Mobilidade,
em determinadas áreas de ações, de forma
é necessária a execução das propostas
a otimizar e facilitar o desenvolvimento
estabelecidas, de acordo com o programa
dos projetos, identificando as fontes de
de ação. A implementação dos projetos,
financiamentos para ações conjuntas.
programas ou obras do Plano requer o
desenvolvimento adicional e o detalhamento
das propostas formuladas, como, por
O que evitar?
exemplo: a racionalização de uma rede de
Evite alterar a ordem de prioridades estabelecida no
transporte coletivo; o detalhamento de seções
programa de ação no momento de desenvolver os
transversais e o traçado básico de uma
estudos e projetos.
ciclovia; o desenvolvimento de um projeto
básico de uma obra de arte especial; ou a
implantação de medidas de acessibilidade na
Muitas das ações integrantes do programa
área central de uma cidade.
de ação – intervenções, programas e obras
– são viabilizadas pelos diferentes setores
da administração municipal, conforme suas
Importante
atribuições legais, mas o monitoramento
Providencie informações e recursos necessários
continua vinculado ao Plano. Por exemplo,
para o detalhamento de estudos e projetos para sua
obras de infraestrutura ou melhorias do
implantação.
serviço do transporte público são executadas
pelas secretarias de obras ou transportes,
enquanto programas de conscientização
O detalhamento de estudos e projetos gera
podem ser articulados com a área de
a necessidade de informações adicionais e
comunicação ou com a Secretaria de
de recursos para financiar o planejamento e a
Educação do município.
execução. Dependendo do porte da proposta,
110
|
ela pode ser executada inteiramente pela
A implementação do Plano inclui o
administração municipal, enquanto outros
refinamento de metas e indicadores,
casos vão demandar a elaboração de um
a proposição e condução de estudos
termo de referência e edital para contratação
complementares, projetos e obras, assim
de serviços especializados. Portanto, o
como de eventuais adaptações. Cada
detalhamento para a implementação das
projeto ou programa requer aspectos
medidas é objeto de um novo processo de
gerenciais como a elaboração de um
trabalho, que incorpora as contribuições dos
plano de ação, cronograma e formalização
parceiros ou até mesmo a coordenação de
de responsabilidades que integram o
outros setores da administração municipal.
processo, visando à coordenação e ao
As propostas a serem implementadas podem
acompanhamento da execução das
ser agrupadas por tipos de projetos, ações de
propostas, considerados o planejamento,
Passo 6
|
Implementação
Construção do sistema BRT MOVE em Belo Horizonte/MG
articulação entre setores envolvidos, aplicação
dos recursos, gestão e riscos de execução.
Resultado
Detalhe os projetos e planeje sua execução
O levantamento das fontes de
conforme as prioridades estabelecidas.
financiamento, identificadas no programa
de ação (4.4), visa a facilitar essa etapa
e cumprir o cronograma de execução. O
estabelecimento de fundos e vinculação
direta de impostos visa garantir a efetiva
implementação do Plano e a disponibilidade
dos recursos nos momentos oportunos.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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111
6.3 Monitoramento das ações
O monitoramento das ações deve ocorrer
simultaneamente à implementação das ações
previstas no Plano de Mobilidade Urbana
para permitir a verificação do progresso da
execução. Implica o levantamento e a análise
de dados e informações sobre o desempenho
Importante
Utilize indicadores de desempenho, mensurados
antes, durante e depois da elaboração do Plano de
Mobilidade, como parâmetro de comparação dos
progressos. Crie canais de divulgação dos resultados.
das realizações de acordo com os indicadores
definidos pelo Plano (4.5) para medir os
específica da administração municipal para
resultados e avaliar a obtenção dos objetivos
este fim, podendo ficar a cargo de um órgão de
e a evolução das metas. Envolve a produção
planejamento ou algum setor de pesquisa, por
de relatórios e gráficos de desempenho,
exemplo, podendo contar com a colaboração
disponibilizados para o debate público, para
de parceiros externos especializados.
que todos os atores possam avaliar e propor
correções necessárias, levando a melhorias
É importante ter em conta que nem todas
em ações futuras.
as medidas do Plano serão efetivamente
implementadas. Portanto, o processo de
O que evitar?
monitoramento vai ser especialmente útil
Evite negligenciar a coleta de dados e o cálculo dos
no momento de avaliação das propostas do
indicadores para a avaliação do progresso das ações
Plano — e adaptação do programa de ação
e o alcance das metas.
quando necessário, antes da sua revisão total
a cada dez anos (7.2).
A tarefa de monitorar as ações é extremamente
importante para o planejamento e para a gestão
da mobilidade e, apesar disso, é uma tarefa
frequentemente negligenciada pelo Poder
Público. Deve ser conduzida por uma estrutura
Monitoramento da implantação do sistema BRT em Brasília/DF
112
|
Passo 6
|
Implementação
Resultado
Estabeleça um processo de monitoramento das ações
com base nos indicadores previamente definidos e
nos recursos humanos e financeiros disponíveis.
BOA
PRÁTICA
PDTT
rio branco
A cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, realizou
diversas pesquisas e um diagnóstico da mobilidade urbana, entre
2006 e 2009, que resultaram na elaboração do Plano Diretor de
Transportes e Trânsito – PDTT (28), integrado ao Plano Diretor. O
PDTT apresenta propostas para otimizar a mobilidade urbana nas
suas diversas modalidades, como transporte coletivo, individual
e não motorizado. E o instrumento orientou as decisões dos
gestores municipais na implementação de diversas propostas,
transformando a mobilidade urbana do município.
Fases de implementação das
ciclovias. Fonte: PDTT de Rio Branco.
SETE PASSOS
|
EMBARQ Brasil
|
113
A cidade, de aproximadamente 350 mil habitantes, possui
uma cultura forte associada ao transporte não motorizado, e o
PDTT incluiu soluções focadas nesse modo, antes mesmo de
apresentar a saturação do sistema viário e demais problemas
encontrados nas capitais brasileiras. Para melhorar a mobilidade
dos ciclistas, as propostas apresentadas contemplaram a
requalificação de 60 km da malha cicloviária existente, a
implantação de novas vias cicláveis (ciclovias e ciclofaixas)
e de bicicletários. Decorrente das ações implementadas, Rio
Branco conta atualmente com mais de 100 km de ciclovias em
funcionamento. A meta estabelecida pelo Plano é 160 km de
extensão, que foram divididos em três fases de implantação. O
sistema cicloviário proposto valoriza a integração com diferentes
modais, e o traçado das ciclovias propostas na primeira
fase considera a previsão de terminais de integração para o
transporte coletivo.
A Prefeitura contou com cooperações para implementação
por meio do apoio técnico de consultoria especializada para o
desenvolvimento do PDTT e para o detalhamento e implantação
dos estudos de projetos para o transporte cicloviário. Foram
requalificados os 60 km de ciclovias existentes, além de
Infraestrutura cicloviária implantada a
partir do PDTT em Rio Branco/AC
114
|
Passo 6
|
Implementação
propostas as diretrizes para os 100 km restantes, totalizando os
160 km de rede cicloviária.
Além dessas, outras intervenções foram implementadas
pela Prefeitura de Rio Branco, decorrentes das propostas
do PDTT. Foram feitas a construção e a recuperação de 30
km de calçadas, priorizando o entorno dos principais eixos
de transporte coletivo e áreas comerciais, que concentram a
maior parte dos deslocamentos a pé. A inserção de iluminação
pública é outra iniciativa que trouxe segurança e estímulo
ao uso em todos os horários do dia. As propostas para as
calçadas, denominadas “Ruas de Convivência” no PDTT, são
um projeto destinado a qualificar as ruas e proporcionar o
convívio mais harmonioso, com prioridade para os locais que
não possuem largura de passeios suficiente ou então onde
não há pavimentação.
Como propostas para a melhoria do sistema de transporte
coletivo da cidade, o PDTT prevê a total reestruturação do
sistema, visando otimizar a acessibilidade entre os bairros.
A cidade possuía um sistema de transporte coletivo de
configuração radial, convergente para a área central. A
reestruturação proposta não é uma ação de implementação
imediata, pois depende da execução de infraestrutura para
suportar o novo sistema. A rede de transporte foi reorganizada,
com a adoção de um sistema troncoalimentado, e para
viabilizar o novo sistema o Plano previu a construção de seis
estações de integração de transporte coletivo, distribuídas em
regiões estratégicas. O sistema está em implantação, contando
com duas estações finalizadas e outras duas em construção.
As propostas
Linhas de conexão entre bairros ou terminais de integração
tiveram por
também foram incorporadas.
objetivo
A regulamentação e o gerenciamento das vagas de
estacionamento foram propostos como ações para promover
assegurar a
efetiva utilização
a equidade do uso do espaço público nas vias da cidade.
dos modos não
Para viabilizar esta proposta, foi feito o mapeamento dos
motorizados
estacionamentos privados na mesma área, e a Prefeitura
como meio de
implantou o estacionamento rotativo na região central de Rio
Branco, onde o acesso às vagas é feito através de parquímetros.
transporte e não
somente de lazer.
E hoje o município
apresenta uma
das maiores redes
cicloviárias per
capita do País.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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115
O PDTT trata a mobilidade não somente como indutora da
urbanização, mas também como instrumento de redução de
desigualdades territoriais. A implantação do Plano prevê a
coordenação e o monitoramento das ações para as distintas
fases das propostas, para que sejam executadas de forma
conjunta conforme a compatibilidade. Implementar ações
de melhoria das calçadas nos locais de implementação das
Áreas para calçamento associadas a
outras infraestruturas de transporte.
Fonte: PDTT de Rio Branco.
116
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Passo 6
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Implementação
ciclovias e requalificação da infraestrutura do transporte coletivo
pode minimizar os custos e articular a execução das obras.
Rio Branco/AC
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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117
118
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Passo 7
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Avaliação e revisão
passo
7
Avaliação e revisão
Revisar e atualizar
Mantenha revisões e
As cidades evoluem e a mobilidade é um dos setores
atualizações periódicas do
mais relacionados às dinâmicas desse desenvolvimento.
Plano de Mobilidade, em
Novos bairros, empreendimentos de trabalho e renda,
função do dinamismo das
equipamentos, tecnologias de transporte, a necessidade
transformações urbanas
de qualificação de áreas consolidadas ou a mudança de
e do surgimento de novas
mentalidade da população são fatores que influenciam
soluções e tecnologias.
no planejamento urbano e nos deslocamentos de sua
população e produtos e serviços decorrentes. Por melhor
que seja o Plano de Mobilidade, a avaliação e a revisão são
necessárias para adequá-lo a novas demandas.
O último passo consiste na utilização dos resultados
obtidos com o monitoramento das ações (6.3), através
dos indicadores e do acúmulo de conhecimento adquirido
com a construção do Plano de Mobilidade, para avaliar
bons e maus resultados e identificar pontos que devem ser
revistos. A realização, a aplicação e o monitoramento são
insumos para a revisão das políticas de mobilidade urbana
administradas pelo poder público. Entretanto, além dos
indicadores de desempenho, a avaliação e a revisão devem
verificar a consistência de todo o processo de construção
do Plano e mensurar seus êxitos e dificuldades, o que
será base para o futuro instrumento de planejamento da
mobilidade urbana.
Belo Horizonte/MG
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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119
7.1 Avaliação das propostas e ações
Os bons resultados e o insucesso das
Outro tema para avaliação é referente
propostas e ações do Plano de Mobilidade
à participação social, tanto em relação
precisam ser conhecidos e compreendidos.
à experiência obtida com o projeto de
Analisar os objetivos e as metas alcançados
comunicação social quanto às estruturas
através do monitoramento dos indicadores
de gestão, em toda a construção do Plano.
e o desempenho do programa de ação são
Observar os mecanismos e mídias que
formas de fazer essa leitura. As avaliações
trouxeram melhores retornos e contribuições,
quantitativas e qualitativas são insumos para
do ponto de vista numérico e de conteúdo,
preservar avanços e realizar correções no
com críticas e sugestões. Analisar o
momento da revisão (7.2).
desempenho das estruturas de participação
social nas etapas prévias de elaboração e na
Algumas medidas devem ser consideradas
implantação do programa de ação.
nessa atividade:
• promover uma análise crítica do programa
O que evitar?
de ação, seu desempenho e resultados, sob
Evite postergar a avaliação das propostas e
aspectos institucionais e metodológicos;
ações, uma vez que ela permite corrigir eventuais
• ponderar sobre os acertos, as dificuldades
problemas ou premissas mal formuladas.
e as lições em relação à gestão política e
técnica, considerando o comprometimento
de gestores, técnicos e servidores;
• avaliar o grau de importância e prioridade
A Lei de Mobilidade estabelece o prazo
máximo de dez anos para a revisão e
dado, nas instâncias públicas, ao Plano e à
atualização do Plano. Entende-se que ao
efetivação de suas propostas;
menos uma avaliação é necessária a cada
• examinar a atribuição de responsabilidades,
cinco anos, prazo que pode ser reduzido de
a capacidade de obtenção dos recursos
acordo com o interesse da administração
institucionais, técnicos e financeiros;
em promover ajustes na implementação do
• avaliar as prioridades, os prazos
Plano. Serve para motivar alguma correção de
estabelecidos e a ordem de implementação
rumo, equacionar dificuldades para viabilizar
das ações.
ações ou mesmo alterar a sequência de
atividades necessárias para alguma medida,
promovendo priorização e preparando a futura
revisão e atualização.
Importante
Considere na avaliação, além da evolução dos
resultados dos indicadores de desempenho, os
aspectos qualitativos, políticos, econômicos e sociais
relacionados ao Plano de Mobilidade Urbana.
120
|
Passo 7
|
Avaliação e revisão
Essa atividade consiste, por fim, em produzir
subsídios, a partir da avaliação quantitativa
Resultado
e qualitativa de parâmetros comparativos
Realize uma avaliação a cada cinco anos.
de antes e depois da implementação,
para a revisão e a atualização do Plano de
Mobilidade Urbana.
Reunião técnica participativa do Plano de Mobilidade de Londrina/PR
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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121
Preparação para a inauguração do sistema BRT MOVE em Belo Horizonte/MG
7.2 Revisão e atualização periódica
realidade local devem ter ocorrido, não somente
no quadro da mobilidade, como também em
Importante
aspectos socioeconômicos e culturais que
Procure compatibilizar os períodos de revisão do
impactam a qualidade de vida da população.
Plano de Mobilidade Urbana com a revisão do Plano
Esses fatores precisam ser identificados e
Diretor, que também deve ocorrer a cada dez anos.
incorporados na revisão e na atualização do
Plano, que deve ser flexível para incorporar
novos métodos, realidades e tecnologias.
A última atividade do passo a passo para
122
|
a construção do Plano de Mobilidade trata
Além dos resultados da avaliação das
da exigência legal de revisão e atualização
propostas e ações (7.1), resultados
periódica em um prazo não superior a dez
atualizados do monitoramento e do programa
anos. Transcorrido o tempo de vigência do
de ação e uma nova avaliação dos pontos
Plano de Mobilidade, inúmeras mudanças na
positivos e negativos servirão para embasar a
Passo 7
|
Avaliação e revisão
construção do próximo Plano de Mobilidade.
momento da elaboração foram consideradas
Deve ser feita uma aferição do grau de
de longo prazo devem neste momento
sucesso obtido com a implementação do
estar sendo planejadas ou implementadas.
Plano, quais metas foram atingidas, além de
Por fim, a consolidação do documento, as
entendido o motivo de alguns projetos não
audiências públicas finais e a aprovação
terem sido viabilizados.
do Plano de Mobilidade pela Câmara dos
Vereadores devem ser promovidas para
completar o processo de revisão e para que a
O que evitar?
implementação das propostas seja retomada.
Evite elaborar um novo Plano desconsiderando as
propostas, os cenários e as metas já estipulados que
A revisão e a atualização do Plano devem
precisam de revisão e atualização adequada.
ser feitas em estreita relação com a revisão
do Plano Diretor municipal, e se possível no
mesmo período e de forma complementar. A
No processo de revisão e atualização, todos
definição das novas políticas de mobilidade
os passos e atividades anteriores devem
deve ser revista, associada às políticas de uso
ser realizados novamente, ainda que em
e ocupação do solo, além de demais políticas
menores proporções. Deve ser feita uma
setoriais vigentes, como as relacionadas
preparação inicial e atribuída a uma equipe a
a habitação, saneamento, meio ambiente,
responsabilidade para coordenar o processo
desenvolvimento econômico, preservação
de revisão. O plano de comunicação deve
cultural. Implica a discussão e a aprovação
ser retomado de forma a estimular e engajar
das alterações no âmbito político, da
novamente a população para que participe
comunidade e dos agentes envolvidos, após
das atividades de gestão democrática e
as correções necessárias.
se manifeste quanto a sua satisfação em
relação às ações implementadas pelo
Plano. É recomendado que seja elaborado
Resultado
um termo de referência, um plano e um
Revise e atualize o Plano de Mobilidade com uma
cronograma de trabalho. As parcerias para
periodicidade de, no máximo, dez anos, conforme
cooperação podem ser úteis novamente,
indicado pela Lei de Mobilidade.
uma vez que as pesquisas e o diagnóstico
precisam ser atualizados para que a
ampliação dos cenários e novas propostas
sejam concebidos. O programa de ação
também deve ser atualizado, uma vez que
alguns horizontes do Plano original seguirão
em vigência. Entretanto, as ações que no
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EMBARQ Brasil
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Belo Horizonte/MG
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Passo 7
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Avaliação e revisão
PLAnmob
belo
horizonte
BOA
PRÁTICA
A capital do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, de
população estimada em 2,5 milhões de habitantes, elaborou
seu Plano de Mobilidade de Belo Horizonte – PlanMob BH (29),
através da agência municipal de transporte BHTrans – Empresa
de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, responsável pelo
gerenciamento e pela fiscalização do sistema de transportes
e do trânsito da cidade. O processo de elaboração começou
em 2008 e foi finalizado em agosto de 2010, com a aprovação
do Plano em 2010. O Estatuto da Cidade, aprovado em 2001,
estabeleceu a obrigatoriedade do Plano de Mobilidade em
cidades com mais de 500 mil habitantes. Na época, Belo
Horizonte foi uma das poucas cidades que elaborou seu Plano
de Mobilidade conforme o Estatuto, e, neste momento, está
revisando e adequando o seu Plano à Lei n. 12.587/12.
Identidade visual do PlanMob
de Belo Horizonte/MG.
Fonte: PlanMob BH (29).
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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125
Na tentativa de reverter o padrão de crescimento das viagens
por automóveis motorizados e estimular o desenvolvimento da
cidade orientado pelo transporte coletivo, diversas propostas
foram elaboradas para diferentes horizontes de implantação no
PlanMob BH. Após sua aprovação, inúmeras medidas foram
implementadas seguindo os horizontes estabelecidos. Uma
das ações propostas do Plano foi a implantação de uma rede
estruturante do transporte coletivo que integrasse sistemas
de alta e média capacidade. Esta proposta culminou com a
implantação do sistema de transporte coletivo por BRT (Bus
Rapid Transit), que recebeu o nome de MOVE. O MOVE foi
inaugurado em março de 2014 e conta atualmente com 44
estações, 23 km de extensão de corredores e 500 mil usuários
por dia. Os corredores Antônio Carlos e Cristiano Machado já
foram executados e o sistema conta também com o corredor
da Área Central, que integra todo o sistema. A inauguração do
MOVE seguiu o horizonte estabelecido para o ano de 2014,
porém o sistema ainda se encontra em expansão.
Com a preocupação em priorizar os modos de transportes não
motorizados, o Plano apresentou estratégias e propostas para
estes modos. As propostas para fomentar o uso de bicicletas
como meio de transporte incluíram a expansão da rede
Infraestrutura urbana que privilegia
transporte coletivo e não motorizado
em Belo Horizonte/MG
126
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Passo 7
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Avaliação e revisão
cicloviária para 335 km até 2020, assim como a sua integração
com os modos de transporte coletivo e conexão direta entre os
principais subcentros da cidade. Ações voltadas à integração
intermodal permitem hoje que passageiros embarquem tanto no
Priorização de pedestres na área
central de Belo Horizonte/MG
metrô como no sistema MOVE com suas bicicletas em horários
específicos. Em 2014 também foi inaugurado o sistema de
bicicletas compartilhadas BikeBH na cidade, que hoje conta
com 40 estações.
Melhorias e intervenções para estabelecer uma rede para
deslocamentos com priorização de pedestres, prevista no Plano
como rede de caminhamento, começaram a ser implantadas no
hipercentro da cidade e em vias que foram estabelecidas como
prioritárias, como a Avenida Afonso Pena e a Rua Espírito Santo.
Outras ações voltadas aos pedestres e ciclistas foram realizadas
decorrentes das propostas do Plano ao longo dos anos.
Passados cinco anos de sua aprovação, é o momento de
avaliação das propostas e ações implementadas. Em função da
nova Lei de Mobilidade, Belo Horizonte vai conciliar sua avaliação
com a revisão e a atualização periódica do Plano, uma vez que
necessita se adequar à nova lei, principalmente no que tange à
incorporação da gestão democrática na elaboração do Plano.
A Prefeitura de Belo Horizonte realiza a cada quatro anos a
Conferência Política Urbana Municipal, um instrumento de
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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Através do
Observatório
de Mobilidade
– ObsMob-BH,
é avaliado o
progresso dos
indicadores de
desempenho
relativos à
implantação do
PlanMob.
gestão democrática com caráter deliberativo que possibilita à
população apontar o que o Poder Executivo deve encaminhar
para a Câmara Municipal para revisão na legislação urbanística.
A conferência aborda diversos temas separados em seis eixos,
sendo um deles a mobilidade urbana. O COMPUR – Conselho
Municipal de Política Urbana, responsável por convocar a
Conferência, é formado por representantes e delegados eleitos
dos setores popular, técnico e empresarial.
A IV Conferência Municipal de Política Urbana aconteceu em
outubro de 2014 com rodadas de audiências públicas regionais,
promovidas pela administração municipal, para divulgar à
população as propostas votadas e aprovadas pelos delegados
eleitos para representar os diversos segmentos da sociedade
durante a Conferência. As propostas referentes à revisão do
PlanMob BH abrangeram diversas partes do documento,
monitoramento, avaliação e revisão do Plano. As propostas
elaboradas na Conferência possuem um aspecto político,
visto que posteriormente à discussão com a população são
finalizadas como um documento-base de projeto de lei enviado
à Câmara Municipal propondo mudanças na legislação.
Através do Observatório de Mobilidade – ObsMob-BH, é
avaliado o progresso dos indicadores de desempenho relativos
à implantação do PlanMob. Aspectos referentes à operação
do sistema MOVE, à implantação e à utilização das ciclovias e
séries históricas das Pesquisas de Opinião realizadas na cidade
também são importantes para consolidação do processo de
revisão e adequação do Plano.
É necessário reforçar as políticas e não somente os
projetos. Muitas ações definidas pelo Plano continuarão
sendo as mesmas, porém devem ser adequadas aos novos
conhecimentos e tecnologias incorporados pela administração
municipal. Os projetos já foram concebidos anteriormente e não
devem ser descartados. Eles devem ser avaliados criticamente,
com a possibilidade de correção de eventuais desvios de seu
propósito, visando ajustar e melhorar a implantação das ações,
de forma articulada.
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Passo 7
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Avaliação e revisão
Rio de Janeiro/RJ
Agradecimentos
Ao Ministério das Cidades pela oportunidade
de colaborar na capacitação das cidades
brasileiras e aprimorar a metodologia para a
construção do Plano de Mobilidade Urbana.
A todos os municípios que contribuíram para
esta publicação através de suas boas práticas.
À CIFF pelo apoio estratégico à
EMBARQ Brasil na realização deste
trabalho e em sua difusão nacional.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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129
Brasília/DF
Referências
(1) Brasil. Lei n. 12.587 – Lei de Mobilidade Urbana – de 3 de janeiro de 2012. Diário Oficial da
União, Brasília/DF, 4 de jan. de 2012, p. 1.
(2) BRASIL – Ministério das Cidades. PlanMob: Caderno de referência para elaboração de Plano
de Mobilidade Urbana. Brasília/DF, Brasil, 2015.
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Brasil, 2014. Disponível em: http://embarqbrasil.org/research/publication/passo-passo-paraconstru%C3%A7%C3%A3o-de-um-plano-de-mobilidade-urbana-sustent%C3%A1vel. Acesso
em: 11 de jun. 2015.
(4) BRASIL – Ministério das Cidades. Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável.
Cadernos MCidades Mobilidade Urbana, n. 6. Brasil/DF, Brasil, 2004.
130
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Referências
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de Mobilidade Urbana. Comunicados do IPEA, n. 128. Brasília, 2012.
(6) BRASIL – Ministério das Cidades. PlanMob: construindo a cidade sustentável – Caderno de
referência para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Brasília/DF, Brasil, 2007.
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Plan. Brussels: European Commission, 2014.
(8) IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestre. Guia para Elaboração de Planos de
Mobilidade e Transporte. Portugal, 2011.
(9) IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres. Diretrizes nacionais para
mobilidade. Portugal, 2012.
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urban mobility. Draft prepared for UN-HABITAT by EMBARQ, 2013.
(11) King, R. Quick Guide: how to establish an urban mobility compact. Draft prepared for UNHABITAT by EMBARQ, 2013.
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Abordagens Nacionais e Práticas Locais. Alemanha, 2014.
(14) BRASIL – Ministério das Cidades. Planejamento em mobilidade urbana. Brasília/DF,
Brasil, 2013.
(15) Secretaría de Transportes y Tránsito de Medellín. Movilidad, responsabilidad de todos: mapa
de actores. Colombia: Alcaldía de Medellín, 2011.
(16) Evans, M.; Ferrarezi, E.; Oliveira, C. G.; Grau, N. C. Participação Social: textos para discussão.
IFCI/AECID/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Editora IABS, Brasília/DF,
Brasil, 2013.
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(18) BRASIL – Lei n. 13.089 – Estatuto da metrópole, de 12 de janeiro de 2015. Diário Oficial da
União, Brasília/DF, 13 de jan. de 2015.
SETE PASSOS
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EMBARQ Brasil
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(19) SANTA CATARINA – Governo do Estado de Santa Catarina. Plano de Mobilidade Urbana
Sustentável da Grande Florianópolis – PLAMUS. Florianópolis/SC, Brasil, 2015.
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Mobilidade Urbana de São José dos Campos – PlanMob SJC. São José dos Campos/SP,
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(23) TCRP – Transportation Research Board. Report 87: A Guidebook for Developing a Transit
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(24) ANTP – Associação Nacional dos Transportes Públicos. Excelência na gestão do transporte e
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(25) JOINVILLE – Prefeitura Municipal de Joinville. Plano de Mobilidade Sustentável de Joinville –
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(26) EMBARQ Brasil. QualiÔnibus Pesquisa de Satisfação. Brasil, 2014. Disponível em: http://
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PlabMob. Campina Grande/PB, Brasil, 2015.
(28) ACRE – Governo do Estado do Acre. Plano Diretor de Transporte e Trânsito de Rio Branco –
PDTT. Rio Branco/AC, Brasil, 2009. Disponível em: http://riobranco.ac.gov.br/index.php/plano-demobilidade-urbana-de-rio-branco.html. Acesso em: 11 jun. 2015.
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PlanMob%20BH. Acesso em: 11 jun. 2015.
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Referências
Curitiba/PR
créditos de foto e imagem
Capa, p. 2, 6, 9, 11, 12, 14, 18, 28, 31, 34, 46, 49, 59, 70, 72, 74, 76, 80, 92, 108, 111, 112, 118,
121, 122, 124, 127, 130, 133, 134: Mariana Gil/EMBARQ Brasil; p. 16: Maurilio Cheli/SMCS;
p. 20: Renato Mendes Rocha; p. 22, 60: Filipe Costódio/EMBARQ Brasil; p. 25, 37, 39, 84:
PLAMUS; p. 26: Jonas Pôrto; p. 42: Fernando Andrade; p. 44: Thierry Roget; p. 50: Emerson
Ferraz; p. 53, 54: Zaqueu Proença; p. 56, 68: Antônio Basílio; p. 69: Tião Martins; p. 79, 82:
Priscila Pacheco/EMBARQ Brasil; p. 94: A. Júnior; p. 96: Maria Fernanda Cavalcanti/EMBARQ
Brasil; p. 99: Rogerio da Silva; p. 101: Prefeitura de Valinhos; p. 102: Kyller Costa Gorgônio;
p. 104: Prefeitura de Campina Grande; p. 106: Embratur; p. 114: Maria Luiza Brandão; p. 117:
Eduardo Fonseca Arraes; p. 126: Luísa Zottis/EMBARQ Brasil; p. 129: Monara Barreto
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EMBARQ Brasil
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A EMBARQ Brasil auxilia governos e
workshops, seminários e publicações de
empresas no desenvolvimento e na
capacitação técnica e o suporte técnico
implementação de soluções sustentáveis
para a construção de Planos de Mobilidade
para os problemas de mobilidade nas
Urbana estão entre as principais atividades
cidades brasileiras. Ao promover o transporte
desenvolvidas.
sustentável, está trabalhando para reduzir
a poluição, melhorar a saúde pública,
Desde 2002, quando foi criada como o
diminuir a emissão de gases de efeito estufa
programa de transporte sustentável do WRI –
e criar espaços públicos urbanos seguros,
World Resources Institute, a Rede EMBARQ
acessíveis e agradáveis ao convívio.
vem crescendo e hoje inclui cinco centros,
localizados no México, no Brasil, na Índia,
A EMBARQ Brasil tem Termos de Cooperação
na Turquia e na China. Sua sede mundial é
Técnica assinados com mais de 15 cidades,
em Washington, D.C., nos Estados Unidos.
entre elas Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/
A equipe é composta por mais de 200
MG e Curitiba/PR. Alinhamentos estratégicos
especialistas de áreas variadas: de arquitetura
de projetos de transporte, qualificação
a gestão da qualidade de ar; de geografia a
de sistemas, auditoria de segurança
jornalismo; de sociologia a engenharia civil e
viária, marketing para transporte coletivo,
de transportes.