CONCURSO MTE
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
Nerildo Bezerra – dez/2008
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONCEITOS E FUNDAMENTOS DA
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Arquivologia – “Ciência que estuda os
princípios e os procedimentos metodológicos
empregados na conservação dos
documentos de arquivos, permitindo
assegurar a preservação dos direitos, dos
interesses, do saber e da memória das
pessoas físicas e morais”
Bruno Delmas 1992
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Núcleo da Associação dos Arquivistas
Brasileiros de São Paulo.
“Disciplina – também conhecida como
arquivologia – que tem por objeto o
conhecimento da natureza dos arquivos e
das teorias, métodos, organização,
desenvolvimento e utilização”
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Lei 8.159/1991 – Lei de Arquivos
Arquivo – Conjunto de documentos...
Caixa com contas de energia, telefone, água
Gestão de Arquivos – procedimentos e
operações para: produção, tramitação, uso,
avaliação e arquivamento – corrente ou
intermediária – eliminação ou recolhimento
para guarda permanente - arquivo morto
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Indenização pelo Dano Material ou Moral
decorrente de Violação de Sigilo – Ainda
Ação Penal, Civil e Administrativa.
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Arquivo Público - conjunto de documentos;
Órgãos Públicos; Federal, Estadual, Distrito
Federal e Municipal.
Identificados como:
Corrente
Intermediário
Permanente
Eliminação de Arquivos Públicos, com
autorização da Instituição Arquivística
Pública – mediante competência.
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Arquivo Privados - conjunto de documentos;
Pessoas Físicas e Juridicas.
Podem ser considerados de Interesse Público
Não poderão ser alienados nem transferidos
para o exterior
Arquivo Nacional – Instituição Arquivística –
Compete a Gestão e recolhimento de
documentos.
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Acesso e Sigilo de Documentos Públicos
Direito de Acesso Pleno aos documentos
Não expor ao risco a:
Segurança da sociedade e do Estado – 30
anos pode prorrogar uma única vez por igual
período
Intimidade da vida privada, honra e imagem
das pessoas – 100 anos
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Desfigurar ou Destruir documentos de valor
permanente ficará sujeito a ação Penal, civil
e Administrativa.
Criado o Conselho Nacional de Arquivos
(CONARQ) que define políticas de arquivo –
Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)
O Decreto nº 4.073/2002 regulamenta a Lei
8.159/1991
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Organização de Documentos são
classificados em:
- Alfabético – Nome, assunto, origem,
destino ou local.
- Numérico – Ordem de entrada.
- Alfanumérico – Aproveita vantagens dos
dois anteriores
- Assunto em Ordem Alfabética –
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- Assunto em Ordem de Codificação –
Pedidos – A 2
Contratos – B 3
Correspondências – C 4
Catálogos – D 5
- Cronológico – Também conhecido como
numérico
- Origem ou destino em Ordem Alfabética
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- Geográfico – Classificados conforme
Divisão Geográfica estabelecida pela
empresa.
- Natureza do Documento – Bastante
semelhante ao arquivo por ordem de
codificação.
Todos os sistemas tem suas vantagens e
desvantagens.
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Organização de Arquivos:
- Segurança – Incêndio, extravio, roubo e
deterioração
- Precisão – Garantia de precisão na
consulta – arquivado ou retirado do arquivo
- Simplicidade – Redução de erro
- Flexibilidade – Acompanhar crescimento e
desenvolvimento –volume e complexidade
- Acesso – consulta imediata
TESTES - GESTÃO ADMINISTRATIVA
TESTES
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
TESTES - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Arquivologia é o complexo de conhecimentos
teóricos e práticos relativos à organização de
arquivos e às tarefas do arquivista.
TESTES - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Arquivística é a disciplina que tem por objeto
o conhecimento dos arquivos e dos
princípios e técnicas a serem aplicados na
sua constituição, organização,
desenvolvimento e utilização
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Arquivística é a aplicação prática da
arquivologia
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Arquivo é o conjunto de documentos
organicamente acumulados, produzidos e
recebidos especificamente por pessoas
jurídicas públicas ou privadas em
decorrência do exercício de atividade
específica, qualquer que seja o suporte da
informação ou natureza do documento
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Conforme orientação normativa do CONARQ
e a definição de Jean-Jaques Valentte, as
três idades do arquivo são respectivamente
Corrente, intermediária e Permanente
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O documento só poderá ser eliminado após
sua passagem pela terceira idade do arquivo
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Podemos afirmar que o arquivo de primeira
idade também pode ser chamado de Arquivo
Ativo
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O documentos que são consultados com
muita freqüência deverão estar localizados
no arquivo de primeira idade ou de segunda
idade
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O Sistema Nacional de Arquivos, instituído
pela Lei 8.159/91 teve sua competência,
organização e funcionamento regulamentado
pelo Decreto nº 4.073/2002. O SINAR tem
como finalidade definir a política nacional de
arquivos públicos e privados, visando à
gestão, à preservação e o acesso aos
documentos de arquivo
GESTÃO ADMINISTRATIVA
O CONARQ é um órgão colegiado vinculado
ao Arquivo Nacional
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É competência do CONARQ, recolher os
arquivos privados de interesse público e
social, nos termos do Art. 12 da Lei
8.159/2002
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É de competência do CONARQ estabelecer
diretrizes para o funcionamento do SINAR,
visando a gestão, à preservação e ao acesso
aos documentos de arquivos
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Quanto a forma de arquivamento, os
arquivos podem ser verticais ou horizontais
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Quanto aos graus de sigilo os documentos
são classificados em Ultra-Secretos,
Secretos, Confidenciais e Reservados
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O acesso aos documentos sigilosos
referente à honra e imagem das pessoas
será restrito por um prazo máximo de 100
(cem) anos, podendo ser prorrogado por
igual período uma única vez
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O prazo máximo para restrição dos
documentos Secretos é de 20 (vinte) anos,
podendo ser prorrogado por igual período
uma única vez
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O método geográfico onde o critério de
classificação seja Estado, Cidade e
Correspondente, primeiro coloca-se em
ordem crescente pelo nome do Estado, para
depois ordenar as cidades priorizando as
capitais dos estados
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NO método Variadex, o arquivo será
segmentado em cinco cores, associando
para cada cor um grupo de letras do
alfabeto.
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Com base nas regras da ABNT:
Camila Índio do Brasil
BRASIL, Camila Índio do
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João Carlos da Fonseca Junior
FONSECA JUNIOR, João Carlos
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Maria Aparecida Santa Cecília
CECÍLIA, Maria Aparecida Santa
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Esteban De Penedo
PENEDO, Esteban de
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Princípios e Técnicas para Organizar e
Administrar Arquivos
A Organização e Administração de arquivos
é composta de quatro fases eu são:
Levantamento de Dados, Análise de Dados
Coletados, Planejamento e Implantação,
Acompanhamento
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Durante a fase de organização é realizada a
escolha de equipamentos adequados para
uma utilização mais otimizada
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O Protocolo em como função somente
Receber, registrar e encaminhar a
documentação recebida
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A Gestão Eletrônica de Documentos permite
uma utilização de forma mais otimizada,
agilizando a busca da informação necessária
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Conservação e Cuidados com Documentos
A luz artificial deverá ser utilizada com
parcimônia
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A umidade enfraquece o papel e pode ainda
propiciar o surgimento de mofo
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Poeira e Gases contribuem para o
envelhecimento precoce dos papéis, ambos
destroem as fibras dos papéis
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O método de combate mais eficiente aos
insetos é a formigação
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Os documentos sigilosos devem ser de
conhecimento restritos e requerem medidas
especiais de salvaguarda para sua custódia
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As fotografias em um arquivo, são
classificadas quanto ao gênero em
documentos iconográficos
FIM DA APRESENTAÇÃO
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