Avaliação de Desempenho dos Professores
dos Ensinos Básico e Secundário
Parecer
As das associações, Associação Portuguesa de Professores de Alemão e Associação de
Professores de Educação Visual e Tecnológica, vêm, na sequência do pedido formulado
por Vossa Excelência emitir a sua opinião em relação ao assunto em apreço.
Sem prejuízo do reconhecimento da avaliação de desempenho por mérito por parte do
docente e não apenas pela antiguidade; da avaliação assente no desempenho efectivo
dos professores ao contrário daquilo que se verificou no concurso a titular, no qual a
atribuição de pontos dependia dos cargos exercidos, excluindo a qualidade do seu
desempenho, tem este princípio a nossa total concordância.
Não obstante o reduzido espaço de tempo concedido e por conseguinte impeditivo de
uma planificação cuidadosa do trabalho e de um juízo de valor sustentado resultante de
uma auscultação e ponderação das doze direcções e respectivos associados, consideram:
•
Existência de um número excessivo de documentos que resultará numa
significativa burocratização, com repercussões nada positivas para o sistema de
ensino;
•
Desconhecimento do momento de avaliação em que são preenchidas as fichas;
quais as etapas do processo de que as fichas fazem parte; qual a relação entre a
observação de aulas e estas fichas: não há fichas para observação de aulas; em
que etapa se recorrerá aos referenciais científicos reiteradamente referidos pela
actual presidente do futuro Conselho Científico da Avaliação de Professores;
•
Os critérios de avaliação dos diferentes documentos caracterizam-se ora
objectivos como, por exemplo, na classificação da assiduidade e da formação
contínua; ora, na maior parte dos casos, completamente subjectivos: não são
descritos os níveis de desempenho a que corresponde a escala numérica imposta;
•
A grelha de auto-avaliação está formulada de um modo muito vago, não
havendo uma escala de pontuação ou parâmetros concretos que possam auxiliar
a avaliação por parte do docente do seu desempenho. Suscita alguma
perplexidade esta ausência de critérios, pelo que nos questionamos quanto ao
peso que esta apreciação individual terá em todo este processo de avaliação.
É igualmente frágil que aos resultados escolares seja dado um peso elevado, na
medida em que destes não depende apenas a actuação do professor, mas sim
todo um conjunto de factores de carácter sócio-cultural mas também económico
que influenciam, naturalmente, o aproveitamento dos alunos. A manter-se este
cenário, poder-se-á incorrer num inflacionar de resultados, pois um docente
totalmente alheio a estas condicionantes não quererá sair prejudicado de um
processo no qual não pôde ter qualquer ascendente, pervertendo, assim, toda a
natureza deste processo.
A solução desta questão poderá passar pela atribuição de pontuação às
condicionantes do sucesso escolar que não dependem do desempenho do
professor; parece que o sucesso escolar e o desempenho do professor só
dependem do professor; é escamoteado o papel de cada aluno, do conselho de
turma, do conselho executivo, da administração central, da tutela de menores, da
família, das condições de trabalho dos professores e dos alunos, da formação
contínua disponibilizada (ou não) pela escola, da estrutura curricular, dos
programas, das modalidades de avaliação interna e externa dos alunos, dos
materiais didácticos...
•
Se, no conjunto das tarefas atribuídas a um professor (serviço distribuído), não
estiverem incluídas todas aquelas que são consideradas na avaliação (tópicos
observados), como são avaliados os professores; por exemplo, um professor que
não foi director de turma e outro que foi, independentemente das suas vontades,
são avaliados pelos mesmos critérios no que se refere à sua relação com a
comunidade escolar;
•
Surpreende o facto de o coordenador ser avaliado apenas pelo executivo e que
não haja critérios diferentes de avaliação (e, portanto, fichas) para professores
titulares e não titulares; como é que um professor não titular pode ser avaliado
pela “participação nas estruturas de coordenação” ou pela “função de avaliador
dos outros docentes” quando tal são competências exclusivas dos professores
titulares; haverá grelhas para a avaliação dos professores que estão no conselho
executivo?
•
De acordo com a cotação efectiva de cada item no conjunto de cada ficha
(cotação que não vem explicitada no seu conjunto e cujas fórmulas de cálculo
parciais apresentam gralhas que as tornam quase incompreensíveis), constata-se
que no desempenho do coordenador é mais valorizada a avaliação dos colegas
(18%) que as aprendizagens dos alunos (14%); aliás a generalidade das fórmulas
de cálculo carecem de uma clarificação que torne objectivo o peso de cada item
na avaliação final;
•
Pouco peso dado ao diagnóstico de necessidades de formação contínua; num
contexto em que os professores apenas têm dispensa parcial de serviço para a
formação oferecida pela escola ou pela tutela, se o Centro de Formação da
escola ou do agrupamento não oferece a formação necessária, a avaliação do
professor não pode ser prejudicada.
Convém não esquecer que no nº3 do artigo 14º do Regime Jurídico da Formação
Contínua de Professores refere que “ das acções de formação contínua a
frequentar pelos docentes passíveis de ser creditadas , pelo menos dois terços são
na área científico-didáctica que o docente lecciona”. Relembramos, que todas as
associações de professores, na sua maior parte, têm um centro de formação
através do qual têm conseguido, ao longo dos anos, assegurar aos seus
associados e não só uma formação especializada, no âmbito da didáctica das
diferentes disciplinas.
É com algum lamento que verificamos que este trabalho único e inigualável não
tem recebido o reconhecimento estatutário nem o apoio necessário, de modo a
poder manter os mesmos índices de qualidade;
•
Seria de extrema utilidade e pertinência a existência de uma tabela comparável
das cotações das diferentes grelhas, proporcionando, assim, uma visão
globalizante do desempenho da actividade do docente;
•
Não obstante fazer parte integrante de um referencial científico, que julgamos
estar agendado para uma fase posterior, alertamos para a necessidade da
existência de uma grelha de observação de aula construída de acordo com os
últimos modelos didáctico-pedagógicos, isto é, deverão ter um carácter de
actualidade científica.
Em suma, e reiterando alguns dos aspectos anteriormente focados, estamos fortemente
convictos que na ponderação de todos estes valores sejam tidos em conta todas as
especificidades e idiossincrasias de cada contexto escolar, bem como outros
desempenhos que em nosso entender são igualmente relevantes: dinamizar acções de
formação contínua; apresentar comunicações em congressos; interagir com as outras
realidades educativas nacionais e internacionais (vide projectos transnacionais
europeus); publicação de artigos e de livros; elaboração de materiais didácticos
comercializados. Ou seja, tudo o que tem a ver com partilha, colaboração entre pares,
parecem ser negligenciados.