❑ Sugestão ❑ Dúvida DOCUMENTOS EXIGIDOS • Documento de identificação do segurado (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer); • Procuração (se for o caso); • Cadastro de Pessoa Física (CPF) obrigatório; • PIS/PASEP; • Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício de atividade anterior a julho de 1994. ❑ Outros continua no verso Destaque e envie para a ItauBank ❑ Crítica DIREITO ADQUIRIDO O trabalhador que, em 16 de dezembro de 1998, tinha 30 anos (homens) ou 25 anos (mulheres) de serviço tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a aposentadoria proporcional que é calculada com base nos 36 salários de contribuição anteriores àquela data e reajustada até o dia do requerimento pelos índices da política salarial. Não é possível incluir tempo de serviço posterior àquela data. Se o trabalhador nesta condição optar por contar tempo de contribuição posterior a 16 de dezembro de 1998, terá de cumprir o requisito da idade mínima: 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens). FATOR PREVIDENCIÁRIO Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE). A tabela completa do fator previdenciário está disponível no site da Previdência Social. Na aplicação do fator previdenciário, serão somados ao tempo de contribuição do segurado: • 5 anos para as mulheres; • 5 anos para os professores que comprovarem efetivo exercício do magistério no ensino básico, fundamental ou médio; • 10 anos para as professoras que comprovarem efetivo exercício do magistério no ensino básico, fundamental ou médio. PARA SABER MAIS, CONSULTE O SITE WWW.PREVIDENCIASOCIAL.GOV.BR Beneficiados em milhões de pessoas Déficit em 1990 em bilhões de reais 14,3 7,3 1 0 0 13 Déficit em 2006 em bilhões de reais 13,5 28,5 Fonte: revista Veja, 07/02/2007 35 Outro item que deveria, conforme indica o ex-ministro, ser excluído do cálculo do déficit são as despesas com as aposentadorias rurais, por se tratarem de um gasto tipicamente assistencial que concede aposentadoria para trabalhadores que, ao longo de sua vida ativa, não contribuíram em nada ou muito pouco com o INSS. Com todas essas alterações, o déficit da Previdência no setor privado (Regime Geral de Previdência Social) em 2006 teria sido de R$ 4 bilhões e não de R$ 42 bilhões. As críticas à nova proposta contábil do governo apontam que tal expediente em nada muda os problemas existentes hoje na Previdência Social. No entanto, muitos especialistas acreditam que o mérito indireto dessa iniciativa é aumentar a transparência das contas da previdência que revelam claramente, por exemplo, o enorme abismo entre o número de contribuintes e os déficits relativos aos aposentados privados, rurais e públicos, como demonstra o gráfico ao lado. Dessa forma, talvez seja possível pensar em soluções voltadas aos reais focos das distorções existentes. Ainda ao longo do primeiro semestre deste ano, será protocolado junto à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, o processo de transferência do patrimônio da ItauBank Sociedade de Previdência Privada para o Itaú Fundo Multipatrocinado (IFM). Dessa forma, o IFM assume a gestão dos recursos dos planos de aposentadoria da ItauBank, bem como o relacionamento com os participantes da entidade (ativos, autopatrocinados, optantes do BPD e assistidos). Criado em 2001, o IFM atualmente atende seis grupos econômicos e nove patrocinadoras. Entre seus principais clientes, estão o Grupo Owens Illinois, Campari, Schneider Electric, BHP Billiton, Lhoist. A entidade administra atualmente um patrimônio da ordem de R$ 188 milhões e deverá chegar ao final deste ano com mais R$ 500 milhões em ativos e 11 mil participantes, ocupando o quinto lugar no ranking nacional, entre os fundos multipatrocinados. Transparência A implantação do IFM responde a uma necessidade crescente no mercado: as empresas desejam compor um plano fechado de previdência complementar para seus profissionais, mas preferem entregar sua administração a empresas com estrutura independente e expertise comprovado. Em sua operação, o IFM também oferece serviços de custódia, realizada pelo Banco Itaú, e controladoria, fundamentais para o bom gerenciamento da entidade e a manutenção de um elevado nível de governança e compliance. A gestão dos recursos (alocação dos investimentos) e dos passivos é feita pelos profissionais do Banco Itaú. É importante destacar que, para os participantes, a transferência não implica nenhum impacto: o regulamento, benefícios e contribuições permanecerão inalterados e todos os seus direitos estão garantidos. A partir da entrada do pedido junto à SPC, o cronograma do processo depende integralmente da liberação da Secretaria. Os participantes serão continuamente informados sobre o andamento de cada etapa, com total segurança e transparência. www.portalprev.com.br/itaubank • pelo menos 48 anos de idade; • 25 anos de contribuição (+ um adicional de 40% “pedágio” – sobre o tempo que faltava, em 16 de dezembro de 1998, para completar 25 anos de contribuição). colar etiqueta aqui Sob nova gestão A ItauBank não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas matérias divulgadas nesta publicação. • pelo menos 53 anos de idade; • 30 anos de contribuição (+ um adicional de 40% “pedágio” – sobre o tempo que faltava, em 16 de dezembro de 1998, para completar 30 anos de contribuição). Na ponta do lápis VALOR DO BENEFÍCIO O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 é calculado sobre os salários de contribuição desde julho de 1994 até um mês anterior à data da aposentadoria, corrigidos mensalmente com base no INPC, desprezando os 20% menores salários e aproveitando os 80% maiores. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. Nos dois casos (aposentadoria integral e proporcional), será aplicado o fator previdenciário. março/abril2007 ano1 nº02 (MTb 20.273) • Projeto gráfico: Hiro Okita • Tiragem: 4.500 exemplares. Mulheres Informativo bimestral da ItauBank Sociedade de Previdência Privada Palavra. Oficina de Textos, tel. (11) 3034-0007 • Jornalista responsável: Beth Leites Homens Previdência Social. Fazem parte desse bloco, por exemplo, as renúncias previdenciárias para beneficiar entidades filantrópicas, como as Santas Casas, que, de acordo com Machado, deveriam ir para as contas do Ministério da Saúde. O mesmo vale para o ProUni – Programa Universidade para Todos, cujas renúncias deveriam ser contabilizadas no orçamento do Ministério da Educação. Tais vantagens são concedidas a setores considerados prioritários pelo governo e deveriam, portanto, estar enquadradas em seus respectivos Ministérios. Jabaquara, CEP 04344-902, São Paulo, SP, tel. (11) 5019-4053 • Projeto editorial: Aposentadoria proporcional Esse tipo de aposentadoria combina três requisitos: tempo de contribuição,“pedágio” e idade mínima. No final do mês de janeiro, o então ministro da Previdência Social, Nelson Machado, propôs uma nova forma de se abordar contabilmente o tão comentado déficit da previdência. Machado pretende separar as despesas e receitas previdenciárias das que são subsídios e transferências unilaterais desvinculados do sistema de previdência propriamente dito. Segundo o ex-ministro, o déficit da previdência acaba parecendo maior do que efetivamente é porque a ele se somam despesas que não deveriam estar enquadradas nas contas da Aposentado público federal Aposentadoria integral O homem que completar 35 anos de contribuição ou a mulher que atingir 30 anos de contribuição terá direito a requerer a aposentadoria sem limite de idade e sem cumprimento de “pedágio” (veja abaixo). TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Considera-se para tempo de contribuição: • período de exercício de atividade remunerada abrangida pela Previdência Social urbana e rural, ainda que anterior à sua instituição, mediante indenização das contribuições relativas ao respectivo período; • período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório da Previdência Social; • período em que o segurado recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade; • tempo de serviço militar, salvo se já contado para outro regime de previdência; • período em que a segurada recebeu salário-maternidade; • período de contribuição efetuada como segurado facultativo; • outros, dependendo do caso. Aposentado rural nome endereço e-mail e/ou outlook fone / fax Dúvidas sobre previdência complementar? Fale conosco! TIPOS A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável, ou seja, a partir do primeiro pagamento, o segurado não pode desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer esse benefício. Atualmente, existem dois tipos de aposentadoria por tempo de contribuição: a integral e a proporcional. – Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Bloco Alfredo Egydio, 2º andar, Governo altera cálculo do déficit São muitas as dúvidas a respeito das regras das aposentadorias pagas pelo INSS. A partir desta edição, você acompanhará as respostas às perguntas mais freqüentes sobre esses benefícios. Veja, agora, os principais aspectos relacionados à aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço). Atendimento ItauBank (11) 5019-9398 / 4053 As aposentadorias da previdência social Informativo bimestral da ItauBank Sociedade de Previdência Privada previdência Aposentado privado ouvindo você ItauBank Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Bloco Alfredo Egydio, 2º andar, Jabaquara CEP 04344-902, São Paulo , SP www.portalprev.com.br/itaubank Atendimento ItauBank (11) 5019- 9398/4053 Fax (11) 5019-4737 fique por dentro histórias de vida Acompanhamento constante para assegurar os benefícios Desde 1994, Isaura Beatriz Pereira Rodrigues, gerente de desenvolvimento e atuária da Valia – Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social, faz parte da Comissão Técnica Nacional (CTN) de Atuária da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Quatro anos depois de sua chegada, ela passou a coordenar os trabalhos da Comissão que conta, entre seus 17 membros, com a participação de José Ailton Ragazi David que representa as entidades ligadas ao Banco Itaú. Com 24 anos de experiência como atuária no segmento de fundos de pensão, Isaura conhece bem a importância dessa ciência para a solidez e longevidade das entidades. Confira, a seguir, a entrevista exclusiva que Isaura deu ao informativo “ItauBank com Você”, na qual ela fala sobre o trabalho dos atuários e o papel da CTN que coordena. ➺ Com que periodicidade ocorrem os encontros da CTN de Atuária? Temos encontros mensais entre março e dezembro, além de reuniões extraordinárias sempre que necessário. UMA PROFISSÃO EM ALTA Apesar de ainda ser uma profissão pouco difundida no Brasil, a atuária vem conquistando espaço no país. No ano passado, por exemplo, a Universidade de São Paulo voltou a oferecer o curso de Ciências Atuariais que havia sido extinto no final dos anos 70, devido ao baixo número de alunos. Esse retorno está ligado a uma mudança de mentalidade entre os brasileiros que se preocupam cada vez mais com seguros e com a aposentadoria complementar. A expansão desses segmentos vem alavancando a procura por profissionais que façam os cálculos e estudos necessários para estimar a relação entre pagamentos e benefícios. ➺ Quais os temas discutidos por essa Comissão? Em nossas reuniões, abordamos todos os aspectos que afetam o custeio dos planos – desde mudanças na legislação até procedimentos internos. Um exemplo é a questão das Tábuas de Mortalidade que devem ser utilizadas pelos planos – apuramos dados, avaliamos aspectos positivos e negativos e conversamos sobre a experiência de cada entidade com o tema. Esses encontros são uma ótima oportunidade para a troca de experiências e boas práticas entre os profissionais e isso, com certeza, se reflete em nosso trabalho. ➺ O que faz um atuário? A atuária é um ramo da matemática presente nas áreas de avaliação de riscos e cálculos no setor de seguros, pecúlios, planos de aposentadoria, pensões, financiamento e capitalização. O atuário é o profissional graduado em Ciências Atuariais e registrado no Instituto Brasileiro de Atuária (IBA). Ele atua, de modo geral, em seguro privado e social, calculando probabilidade de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas. No mercado econômico-financeiro, promove pesquisas e estabelece planos e políticas de investimentos e amortizações. ➺ Como a atuária contribui para a solidez das entidades? A ciência atuarial é fundamental para avaliar os custos dos benefícios propostos e indicar as contribuições necessárias para a cobertura desses benefícios. Como esse é um processo evolutivo, é preciso acompanhar a tendência dos parâmetros que são utilizados nos cálculos atuariais para que as projeções sejam ajustadas ao longo do tempo. ➺ Quais são esses parâmetros que devem ser continuamente analisados? O atuário deve avaliar todas as premissas relativas à atuação das entidades, tais como taxa de mortalidade, de invalidez, rotatividade de funcionários, crescimento salarial nas patrocinadoras e outras variáveis internas à realidade de cada entidade, além de variáveis externas, ligadas a cenários e conjunturas econômicas e financeiras, como taxas de juros e índices de inflação. O olho do atuário é o olho do futuro, com base também nas experiências do passado e na realidade do presente. Precisamos estar atentos ao curto, ao médio e ao longo prazo e ir sempre fazendo os ajustes necessários. Andamos continuamente no fio da navalha para que as entidades tenham o melhor benefício com o menor e mais seguro custo possível. ➺ Quais os principais riscos relacionados às questões atuariais? Sem dúvida, o maior risco é não acompanhar a evolução dos parâmetros que são utilizados nos cálculos atuariais e, portanto, não fazer os ajustes no custeio quando da confirmação das tendências de mudança. Nosso trabalho necessita de revisões periódicas para validação ou correção das diretrizes estabelecidas. ➺ Como os fundos brasileiros se comparam aos de outros países em relação aos cuidados atuariais? As realidades e as características dos fundos variam muito de país para país. Por isso, essa não é uma comparação simples. O que podemos dizer com tranqüilidade é que, no aspecto atuarial, a legislação brasileira está entre as mais avançadas do mundo. É uma legislação minuciosa que procura oferecer muitas garantias aos participantes. ➺ Quais os avanços alcançados por essa Comissão da Abrapp? Por meio da Diretoria da ABRAPP, temos participado de forma pró-ativa em discussões que visam apresentar sugestões de melhoria para as leis e resoluções relativas à previdência complementar. Isso se deu, por exemplo, nas análises sobre os novos institutos (Resgate, Portabilidade, Benefício Proporcional Diferido e Autopatrocínio). Também participo da Comissão de Entidades Fechadas de Previdência Complementar do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e faço uma ponte entre as discussões técnicas no IBA e na CTN de forma a convergirmos nos aspectos técnicos. ➺ Como as discussões da CTN são levadas às demais associadas da Abrapp? Em alguns assuntos, interagimos com outras Comissões, como no estudo dos institutos que citei acima, quando trabalhamos em conjunto com a CTN Jurídica. Procuramos sempre atuar em sinergia com outras CTNs para obter resultados sempre melhores. Além disso, respondemos a consultas de associadas e divulgamos informações nos veículos da Abrapp e em seminários e palestras. ➺ Se pensarmos no sistema como um todo, é possível que falhas em um fundo gerem conseqüências mesmo sobre entidades que estão em dia com suas premissas atuariais? Eu costumo dizer que o relacionamento com um fundo de pensão é um dos casamentos mais longos que existe – inicia na fase ativa, continua na aposentadoria e ainda perdura, de certa forma, após a morte. Para um relacionamento tão longo, é necessário ter credibilidade. Por isso, quando a mídia veicula alguma informação sobre problemas em fundos de pensão, ainda que não existam impactos financeiros (que afetem o equilíbrio de outros planos), os participantes podem se sentir “ameaçados”. Infelizmente, as notícias de problemas aparecem com mais freqüência e com maior destaque.Mas existem inúmeros avanços extremamente positivos que vêm ocorrendo dentro do sistema e que mereceriam mais atenção por parte da imprensa. Até porque este seria um incentivo a mais para o fortalecimento da previdência complementar em nosso país. Uma fase com muitas novidades Fausto Fonseca , de 62 anos, teve uma trajetória longa e de muito sucesso no sistema financeiro. Nessa caminhada, fez sua carreira praticamente em um só banco ao longo de 41 anos. Hoje, ele aproveita a aposentadoria com muita qualidade de vida: pratica esportes, viaja bastante, é voluntário e curte a família (esposa, filhos, enteados e netos) e sua chácara. “Comecei a trabalhar cedo, aos 12 anos, como balconista de uma loja de ferragens na Mooca. Em seguida, atuei em duas financiadoras, nos cargos de contínuo e mecanógrafo. Fiquei até 1963, quando servi o exército, retornando ao trabalho em 1965. Naquele ano, entrei como auxiliar de contabilidade na Valnasa S. A. Crédito, Financiamento e Investimentos, empresa adquirida pelo The First National Bank of Boston que, mais tarde, se chamaria Boston-Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos, que se tornou BankBoston Banco Múltiplo. Lá permaneci até 2004 como funcionário (contador, diretor adjunto e superintendente) e, de 2005 a 2006, assumi a função de consultor. Desse período, guardo muitas lembranças, histórias e amizades. Tenho enorme satisfação por ter sempre contado com o respeito e apoio de meus subordinados e supervisores e ter construído uma extensa rede de contatos. A chegada da aposentadoria foi bem tranqüila. Desde então, a atividade física ganhou maior relevância em minha vida. Freqüento a academia cerca de três horas por dia, onde faço musculação, aeróbica e pilates. Posso dizer que sinto no organismo todos os benefícios: melhor condicionamento físico, alívio das dores nas costas e excelentes níveis de colesterol e triglicérides. Meus hobbies são cuidar do jardim de minha chácara em Mairiporã e viajar para destinos diferentes. Entre os mais marcantes, estão Santiago de Compostela (Espanha), Bonito (MT) e Parintins (AM). Também faço parte de um grupo de voluntários que irá recuperar uma creche na periferia de São Paulo. Não me considero aposentado, apenas mudei de profissão: aproveito mais a vida. Por isso, aconselho a todos os aposentados Esopo, fabulista, autor que saiam dessa condição para descobrir atividades que lhes de “A cigarra e a formiga”. preencham por completo!” “Deve-se cuidar hoje das necessidades de amanhã.” Arquivo Pessoal Arquivo entrevista histórias de vida Acompanhamento constante para assegurar os benefícios Desde 1994, Isaura Beatriz Pereira Rodrigues, gerente de desenvolvimento e atuária da Valia – Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social, faz parte da Comissão Técnica Nacional (CTN) de Atuária da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Quatro anos depois de sua chegada, ela passou a coordenar os trabalhos da Comissão que conta, entre seus 17 membros, com a participação de José Ailton Ragazi David que representa as entidades ligadas ao Banco Itaú. Com 24 anos de experiência como atuária no segmento de fundos de pensão, Isaura conhece bem a importância dessa ciência para a solidez e longevidade das entidades. Confira, a seguir, a entrevista exclusiva que Isaura deu ao informativo “ItauBank com Você”, na qual ela fala sobre o trabalho dos atuários e o papel da CTN que coordena. ➺ Com que periodicidade ocorrem os encontros da CTN de Atuária? Temos encontros mensais entre março e dezembro, além de reuniões extraordinárias sempre que necessário. UMA PROFISSÃO EM ALTA Apesar de ainda ser uma profissão pouco difundida no Brasil, a atuária vem conquistando espaço no país. No ano passado, por exemplo, a Universidade de São Paulo voltou a oferecer o curso de Ciências Atuariais que havia sido extinto no final dos anos 70, devido ao baixo número de alunos. Esse retorno está ligado a uma mudança de mentalidade entre os brasileiros que se preocupam cada vez mais com seguros e com a aposentadoria complementar. A expansão desses segmentos vem alavancando a procura por profissionais que façam os cálculos e estudos necessários para estimar a relação entre pagamentos e benefícios. ➺ Quais os temas discutidos por essa Comissão? Em nossas reuniões, abordamos todos os aspectos que afetam o custeio dos planos – desde mudanças na legislação até procedimentos internos. Um exemplo é a questão das Tábuas de Mortalidade que devem ser utilizadas pelos planos – apuramos dados, avaliamos aspectos positivos e negativos e conversamos sobre a experiência de cada entidade com o tema. Esses encontros são uma ótima oportunidade para a troca de experiências e boas práticas entre os profissionais e isso, com certeza, se reflete em nosso trabalho. ➺ O que faz um atuário? A atuária é um ramo da matemática presente nas áreas de avaliação de riscos e cálculos no setor de seguros, pecúlios, planos de aposentadoria, pensões, financiamento e capitalização. O atuário é o profissional graduado em Ciências Atuariais e registrado no Instituto Brasileiro de Atuária (IBA). Ele atua, de modo geral, em seguro privado e social, calculando probabilidade de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas. No mercado econômico-financeiro, promove pesquisas e estabelece planos e políticas de investimentos e amortizações. ➺ Como a atuária contribui para a solidez das entidades? A ciência atuarial é fundamental para avaliar os custos dos benefícios propostos e indicar as contribuições necessárias para a cobertura desses benefícios. Como esse é um processo evolutivo, é preciso acompanhar a tendência dos parâmetros que são utilizados nos cálculos atuariais para que as projeções sejam ajustadas ao longo do tempo. ➺ Quais são esses parâmetros que devem ser continuamente analisados? O atuário deve avaliar todas as premissas relativas à atuação das entidades, tais como taxa de mortalidade, de invalidez, rotatividade de funcionários, crescimento salarial nas patrocinadoras e outras variáveis internas à realidade de cada entidade, além de variáveis externas, ligadas a cenários e conjunturas econômicas e financeiras, como taxas de juros e índices de inflação. O olho do atuário é o olho do futuro, com base também nas experiências do passado e na realidade do presente. Precisamos estar atentos ao curto, ao médio e ao longo prazo e ir sempre fazendo os ajustes necessários. Andamos continuamente no fio da navalha para que as entidades tenham o melhor benefício com o menor e mais seguro custo possível. ➺ Quais os principais riscos relacionados às questões atuariais? Sem dúvida, o maior risco é não acompanhar a evolução dos parâmetros que são utilizados nos cálculos atuariais e, portanto, não fazer os ajustes no custeio quando da confirmação das tendências de mudança. Nosso trabalho necessita de revisões periódicas para validação ou correção das diretrizes estabelecidas. ➺ Como os fundos brasileiros se comparam aos de outros países em relação aos cuidados atuariais? As realidades e as características dos fundos variam muito de país para país. Por isso, essa não é uma comparação simples. O que podemos dizer com tranqüilidade é que, no aspecto atuarial, a legislação brasileira está entre as mais avançadas do mundo. É uma legislação minuciosa que procura oferecer muitas garantias aos participantes. ➺ Quais os avanços alcançados por essa Comissão da Abrapp? Por meio da Diretoria da ABRAPP, temos participado de forma pró-ativa em discussões que visam apresentar sugestões de melhoria para as leis e resoluções relativas à previdência complementar. Isso se deu, por exemplo, nas análises sobre os novos institutos (Resgate, Portabilidade, Benefício Proporcional Diferido e Autopatrocínio). Também participo da Comissão de Entidades Fechadas de Previdência Complementar do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) e faço uma ponte entre as discussões técnicas no IBA e na CTN de forma a convergirmos nos aspectos técnicos. ➺ Como as discussões da CTN são levadas às demais associadas da Abrapp? Em alguns assuntos, interagimos com outras Comissões, como no estudo dos institutos que citei acima, quando trabalhamos em conjunto com a CTN Jurídica. Procuramos sempre atuar em sinergia com outras CTNs para obter resultados sempre melhores. Além disso, respondemos a consultas de associadas e divulgamos informações nos veículos da Abrapp e em seminários e palestras. ➺ Se pensarmos no sistema como um todo, é possível que falhas em um fundo gerem conseqüências mesmo sobre entidades que estão em dia com suas premissas atuariais? Eu costumo dizer que o relacionamento com um fundo de pensão é um dos casamentos mais longos que existe – inicia na fase ativa, continua na aposentadoria e ainda perdura, de certa forma, após a morte. Para um relacionamento tão longo, é necessário ter credibilidade. Por isso, quando a mídia veicula alguma informação sobre problemas em fundos de pensão, ainda que não existam impactos financeiros (que afetem o equilíbrio de outros planos), os participantes podem se sentir “ameaçados”. Infelizmente, as notícias de problemas aparecem com mais freqüência e com maior destaque.Mas existem inúmeros avanços extremamente positivos que vêm ocorrendo dentro do sistema e que mereceriam mais atenção por parte da imprensa. Até porque este seria um incentivo a mais para o fortalecimento da previdência complementar em nosso país. Uma fase com muitas novidades Fausto Fonseca , de 62 anos, teve uma trajetória longa e de muito sucesso no sistema financeiro. Nessa caminhada, fez sua carreira praticamente em um só banco ao longo de 41 anos. Hoje, ele aproveita a aposentadoria com muita qualidade de vida: pratica esportes, viaja bastante, é voluntário e curte a família (esposa, filhos, enteados e netos) e sua chácara. “Comecei a trabalhar cedo, aos 12 anos, como balconista de uma loja de ferragens na Mooca. Em seguida, atuei em duas financiadoras, nos cargos de contínuo e mecanógrafo. Fiquei até 1963, quando servi o exército, retornando ao trabalho em 1965. Naquele ano, entrei como auxiliar de contabilidade na Valnasa S. A. Crédito, Financiamento e Investimentos, empresa adquirida pelo The First National Bank of Boston que, mais tarde, se chamaria Boston-Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos, que se tornou BankBoston Banco Múltiplo. Lá permaneci até 2004 como funcionário (contador, diretor adjunto e superintendente) e, de 2005 a 2006, assumi a função de consultor. Desse período, guardo muitas lembranças, histórias e amizades. Tenho enorme satisfação por ter sempre contado com o respeito e apoio de meus subordinados e supervisores e ter construído uma extensa rede de contatos. A chegada da aposentadoria foi bem tranqüila. Desde então, a atividade física ganhou maior relevância em minha vida. Freqüento a academia cerca de três horas por dia, onde faço musculação, aeróbica e pilates. Posso dizer que sinto no organismo todos os benefícios: melhor condicionamento físico, alívio das dores nas costas e excelentes níveis de colesterol e triglicérides. Meus hobbies são cuidar do jardim de minha chácara em Mairiporã e viajar para destinos diferentes. Entre os mais marcantes, estão Santiago de Compostela (Espanha), Bonito (MT) e Parintins (AM). Também faço parte de um grupo de voluntários que irá recuperar uma creche na periferia de São Paulo. Não me considero aposentado, apenas mudei de profissão: aproveito mais a vida. Por isso, aconselho a todos os aposentados Esopo, fabulista, autor que saiam dessa condição para descobrir atividades que lhes de “A cigarra e a formiga”. preencham por completo!” “Deve-se cuidar hoje das necessidades de amanhã.” Arquivo Pessoal Arquivo entrevista ❑ Sugestão ❑ Dúvida DOCUMENTOS EXIGIDOS • Documento de identificação do segurado (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer); • Procuração (se for o caso); • Cadastro de Pessoa Física (CPF) obrigatório; • PIS/PASEP; • Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício de atividade anterior a julho de 1994. ❑ Outros continua no verso Destaque e envie para a ItauBank ❑ Crítica DIREITO ADQUIRIDO O trabalhador que, em 16 de dezembro de 1998, tinha 30 anos (homens) ou 25 anos (mulheres) de serviço tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a aposentadoria proporcional que é calculada com base nos 36 salários de contribuição anteriores àquela data e reajustada até o dia do requerimento pelos índices da política salarial. Não é possível incluir tempo de serviço posterior àquela data. Se o trabalhador nesta condição optar por contar tempo de contribuição posterior a 16 de dezembro de 1998, terá de cumprir o requisito da idade mínima: 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens). FATOR PREVIDENCIÁRIO Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE). A tabela completa do fator previdenciário está disponível no site da Previdência Social. Na aplicação do fator previdenciário, serão somados ao tempo de contribuição do segurado: • 5 anos para as mulheres; • 5 anos para os professores que comprovarem efetivo exercício do magistério no ensino básico, fundamental ou médio; • 10 anos para as professoras que comprovarem efetivo exercício do magistério no ensino básico, fundamental ou médio. PARA SABER MAIS, CONSULTE O SITE WWW.PREVIDENCIASOCIAL.GOV.BR Beneficiados em milhões de pessoas Déficit em 1990 em bilhões de reais 14,3 7,3 1 0 0 13 Déficit em 2006 em bilhões de reais 13,5 28,5 Fonte: revista Veja, 07/02/2007 35 Outro item que deveria, conforme indica o ex-ministro, ser excluído do cálculo do déficit são as despesas com as aposentadorias rurais, por se tratarem de um gasto tipicamente assistencial que concede aposentadoria para trabalhadores que, ao longo de sua vida ativa, não contribuíram em nada ou muito pouco com o INSS. Com todas essas alterações, o déficit da Previdência no setor privado (Regime Geral de Previdência Social) em 2006 teria sido de R$ 4 bilhões e não de R$ 42 bilhões. As críticas à nova proposta contábil do governo apontam que tal expediente em nada muda os problemas existentes hoje na Previdência Social. No entanto, muitos especialistas acreditam que o mérito indireto dessa iniciativa é aumentar a transparência das contas da previdência que revelam claramente, por exemplo, o enorme abismo entre o número de contribuintes e os déficits relativos aos aposentados privados, rurais e públicos, como demonstra o gráfico ao lado. Dessa forma, talvez seja possível pensar em soluções voltadas aos reais focos das distorções existentes. Ainda ao longo do primeiro semestre deste ano, será protocolado junto à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, o processo de transferência do patrimônio da ItauBank Sociedade de Previdência Privada para o Itaú Fundo Multipatrocinado (IFM). Dessa forma, o IFM assume a gestão dos recursos dos planos de aposentadoria da ItauBank, bem como o relacionamento com os participantes da entidade (ativos, autopatrocinados, optantes do BPD e assistidos). Criado em 2001, o IFM atualmente atende seis grupos econômicos e nove patrocinadoras. Entre seus principais clientes, estão o Grupo Owens Illinois, Campari, Schneider Electric, BHP Billiton, Lhoist. A entidade administra atualmente um patrimônio da ordem de R$ 188 milhões e deverá chegar ao final deste ano com mais R$ 500 milhões em ativos e 11 mil participantes, ocupando o quinto lugar no ranking nacional, entre os fundos multipatrocinados. Transparência A implantação do IFM responde a uma necessidade crescente no mercado: as empresas desejam compor um plano fechado de previdência complementar para seus profissionais, mas preferem entregar sua administração a empresas com estrutura independente e expertise comprovado. Em sua operação, o IFM também oferece serviços de custódia, realizada pelo Banco Itaú, e controladoria, fundamentais para o bom gerenciamento da entidade e a manutenção de um elevado nível de governança e compliance. A gestão dos recursos (alocação dos investimentos) e dos passivos é feita pelos profissionais do Banco Itaú. É importante destacar que, para os participantes, a transferência não implica nenhum impacto: o regulamento, benefícios e contribuições permanecerão inalterados e todos os seus direitos estão garantidos. A partir da entrada do pedido junto à SPC, o cronograma do processo depende integralmente da liberação da Secretaria. Os participantes serão continuamente informados sobre o andamento de cada etapa, com total segurança e transparência. www.portalprev.com.br/itaubank • pelo menos 48 anos de idade; • 25 anos de contribuição (+ um adicional de 40% “pedágio” – sobre o tempo que faltava, em 16 de dezembro de 1998, para completar 25 anos de contribuição). colar etiqueta aqui Sob nova gestão A ItauBank não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas matérias divulgadas nesta publicação. • pelo menos 53 anos de idade; • 30 anos de contribuição (+ um adicional de 40% “pedágio” – sobre o tempo que faltava, em 16 de dezembro de 1998, para completar 30 anos de contribuição). Na ponta do lápis VALOR DO BENEFÍCIO O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 é calculado sobre os salários de contribuição desde julho de 1994 até um mês anterior à data da aposentadoria, corrigidos mensalmente com base no INPC, desprezando os 20% menores salários e aproveitando os 80% maiores. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. Nos dois casos (aposentadoria integral e proporcional), será aplicado o fator previdenciário. março/abril2007 ano1 nº02 (MTb 20.273) • Projeto gráfico: Hiro Okita • Tiragem: 4.500 exemplares. Mulheres Informativo bimestral da ItauBank Sociedade de Previdência Privada Palavra. Oficina de Textos, tel. (11) 3034-0007 • Jornalista responsável: Beth Leites Homens Previdência Social. Fazem parte desse bloco, por exemplo, as renúncias previdenciárias para beneficiar entidades filantrópicas, como as Santas Casas, que, de acordo com Machado, deveriam ir para as contas do Ministério da Saúde. O mesmo vale para o ProUni – Programa Universidade para Todos, cujas renúncias deveriam ser contabilizadas no orçamento do Ministério da Educação. Tais vantagens são concedidas a setores considerados prioritários pelo governo e deveriam, portanto, estar enquadradas em seus respectivos Ministérios. Jabaquara, CEP 04344-902, São Paulo, SP, tel. (11) 5019-4053 • Projeto editorial: Aposentadoria proporcional Esse tipo de aposentadoria combina três requisitos: tempo de contribuição,“pedágio” e idade mínima. No final do mês de janeiro, o então ministro da Previdência Social, Nelson Machado, propôs uma nova forma de se abordar contabilmente o tão comentado déficit da previdência. Machado pretende separar as despesas e receitas previdenciárias das que são subsídios e transferências unilaterais desvinculados do sistema de previdência propriamente dito. Segundo o ex-ministro, o déficit da previdência acaba parecendo maior do que efetivamente é porque a ele se somam despesas que não deveriam estar enquadradas nas contas da Aposentado público federal Aposentadoria integral O homem que completar 35 anos de contribuição ou a mulher que atingir 30 anos de contribuição terá direito a requerer a aposentadoria sem limite de idade e sem cumprimento de “pedágio” (veja abaixo). TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Considera-se para tempo de contribuição: • período de exercício de atividade remunerada abrangida pela Previdência Social urbana e rural, ainda que anterior à sua instituição, mediante indenização das contribuições relativas ao respectivo período; • período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório da Previdência Social; • período em que o segurado recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade; • tempo de serviço militar, salvo se já contado para outro regime de previdência; • período em que a segurada recebeu salário-maternidade; • período de contribuição efetuada como segurado facultativo; • outros, dependendo do caso. Aposentado rural nome endereço e-mail e/ou outlook fone / fax Dúvidas sobre previdência complementar? Fale conosco! TIPOS A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável, ou seja, a partir do primeiro pagamento, o segurado não pode desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer esse benefício. Atualmente, existem dois tipos de aposentadoria por tempo de contribuição: a integral e a proporcional. – Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Bloco Alfredo Egydio, 2º andar, Governo altera cálculo do déficit São muitas as dúvidas a respeito das regras das aposentadorias pagas pelo INSS. A partir desta edição, você acompanhará as respostas às perguntas mais freqüentes sobre esses benefícios. Veja, agora, os principais aspectos relacionados à aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço). Atendimento ItauBank (11) 5019-9398 / 4053 As aposentadorias da previdência social Informativo bimestral da ItauBank Sociedade de Previdência Privada previdência Aposentado privado ouvindo você ItauBank Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Bloco Alfredo Egydio, 2º andar, Jabaquara CEP 04344-902, São Paulo , SP www.portalprev.com.br/itaubank Atendimento ItauBank (11) 5019- 9398/4053 Fax (11) 5019-4737 fique por dentro ❑ Sugestão ❑ Dúvida DOCUMENTOS EXIGIDOS • Documento de identificação do segurado (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer); • Procuração (se for o caso); • Cadastro de Pessoa Física (CPF) obrigatório; • PIS/PASEP; • Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício de atividade anterior a julho de 1994. ❑ Outros continua no verso Destaque e envie para a ItauBank ❑ Crítica DIREITO ADQUIRIDO O trabalhador que, em 16 de dezembro de 1998, tinha 30 anos (homens) ou 25 anos (mulheres) de serviço tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a aposentadoria proporcional que é calculada com base nos 36 salários de contribuição anteriores àquela data e reajustada até o dia do requerimento pelos índices da política salarial. Não é possível incluir tempo de serviço posterior àquela data. Se o trabalhador nesta condição optar por contar tempo de contribuição posterior a 16 de dezembro de 1998, terá de cumprir o requisito da idade mínima: 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens). FATOR PREVIDENCIÁRIO Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE). A tabela completa do fator previdenciário está disponível no site da Previdência Social. Na aplicação do fator previdenciário, serão somados ao tempo de contribuição do segurado: • 5 anos para as mulheres; • 5 anos para os professores que comprovarem efetivo exercício do magistério no ensino básico, fundamental ou médio; • 10 anos para as professoras que comprovarem efetivo exercício do magistério no ensino básico, fundamental ou médio. PARA SABER MAIS, CONSULTE O SITE WWW.PREVIDENCIASOCIAL.GOV.BR Beneficiados em milhões de pessoas Déficit em 1990 em bilhões de reais 14,3 7,3 1 0 0 13 Déficit em 2006 em bilhões de reais 13,5 28,5 Fonte: revista Veja, 07/02/2007 35 Outro item que deveria, conforme indica o ex-ministro, ser excluído do cálculo do déficit são as despesas com as aposentadorias rurais, por se tratarem de um gasto tipicamente assistencial que concede aposentadoria para trabalhadores que, ao longo de sua vida ativa, não contribuíram em nada ou muito pouco com o INSS. Com todas essas alterações, o déficit da Previdência no setor privado (Regime Geral de Previdência Social) em 2006 teria sido de R$ 4 bilhões e não de R$ 42 bilhões. As críticas à nova proposta contábil do governo apontam que tal expediente em nada muda os problemas existentes hoje na Previdência Social. No entanto, muitos especialistas acreditam que o mérito indireto dessa iniciativa é aumentar a transparência das contas da previdência que revelam claramente, por exemplo, o enorme abismo entre o número de contribuintes e os déficits relativos aos aposentados privados, rurais e públicos, como demonstra o gráfico ao lado. Dessa forma, talvez seja possível pensar em soluções voltadas aos reais focos das distorções existentes. Ainda ao longo do primeiro semestre deste ano, será protocolado junto à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência Social, o processo de transferência do patrimônio da ItauBank Sociedade de Previdência Privada para o Itaú Fundo Multipatrocinado (IFM). Dessa forma, o IFM assume a gestão dos recursos dos planos de aposentadoria da ItauBank, bem como o relacionamento com os participantes da entidade (ativos, autopatrocinados, optantes do BPD e assistidos). Criado em 2001, o IFM atualmente atende seis grupos econômicos e nove patrocinadoras. Entre seus principais clientes, estão o Grupo Owens Illinois, Campari, Schneider Electric, BHP Billiton, Lhoist. A entidade administra atualmente um patrimônio da ordem de R$ 188 milhões e deverá chegar ao final deste ano com mais R$ 500 milhões em ativos e 11 mil participantes, ocupando o quinto lugar no ranking nacional, entre os fundos multipatrocinados. Transparência A implantação do IFM responde a uma necessidade crescente no mercado: as empresas desejam compor um plano fechado de previdência complementar para seus profissionais, mas preferem entregar sua administração a empresas com estrutura independente e expertise comprovado. Em sua operação, o IFM também oferece serviços de custódia, realizada pelo Banco Itaú, e controladoria, fundamentais para o bom gerenciamento da entidade e a manutenção de um elevado nível de governança e compliance. A gestão dos recursos (alocação dos investimentos) e dos passivos é feita pelos profissionais do Banco Itaú. É importante destacar que, para os participantes, a transferência não implica nenhum impacto: o regulamento, benefícios e contribuições permanecerão inalterados e todos os seus direitos estão garantidos. A partir da entrada do pedido junto à SPC, o cronograma do processo depende integralmente da liberação da Secretaria. Os participantes serão continuamente informados sobre o andamento de cada etapa, com total segurança e transparência. www.portalprev.com.br/itaubank • pelo menos 48 anos de idade; • 25 anos de contribuição (+ um adicional de 40% “pedágio” – sobre o tempo que faltava, em 16 de dezembro de 1998, para completar 25 anos de contribuição). colar etiqueta aqui Sob nova gestão A ItauBank não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas matérias divulgadas nesta publicação. • pelo menos 53 anos de idade; • 30 anos de contribuição (+ um adicional de 40% “pedágio” – sobre o tempo que faltava, em 16 de dezembro de 1998, para completar 30 anos de contribuição). Na ponta do lápis VALOR DO BENEFÍCIO O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 é calculado sobre os salários de contribuição desde julho de 1994 até um mês anterior à data da aposentadoria, corrigidos mensalmente com base no INPC, desprezando os 20% menores salários e aproveitando os 80% maiores. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. Nos dois casos (aposentadoria integral e proporcional), será aplicado o fator previdenciário. março/abril2007 ano1 nº02 (MTb 20.273) • Projeto gráfico: Hiro Okita • Tiragem: 4.500 exemplares. Mulheres Informativo bimestral da ItauBank Sociedade de Previdência Privada Palavra. Oficina de Textos, tel. (11) 3034-0007 • Jornalista responsável: Beth Leites Homens Previdência Social. Fazem parte desse bloco, por exemplo, as renúncias previdenciárias para beneficiar entidades filantrópicas, como as Santas Casas, que, de acordo com Machado, deveriam ir para as contas do Ministério da Saúde. O mesmo vale para o ProUni – Programa Universidade para Todos, cujas renúncias deveriam ser contabilizadas no orçamento do Ministério da Educação. Tais vantagens são concedidas a setores considerados prioritários pelo governo e deveriam, portanto, estar enquadradas em seus respectivos Ministérios. Jabaquara, CEP 04344-902, São Paulo, SP, tel. (11) 5019-4053 • Projeto editorial: Aposentadoria proporcional Esse tipo de aposentadoria combina três requisitos: tempo de contribuição,“pedágio” e idade mínima. No final do mês de janeiro, o então ministro da Previdência Social, Nelson Machado, propôs uma nova forma de se abordar contabilmente o tão comentado déficit da previdência. Machado pretende separar as despesas e receitas previdenciárias das que são subsídios e transferências unilaterais desvinculados do sistema de previdência propriamente dito. Segundo o ex-ministro, o déficit da previdência acaba parecendo maior do que efetivamente é porque a ele se somam despesas que não deveriam estar enquadradas nas contas da Aposentado público federal Aposentadoria integral O homem que completar 35 anos de contribuição ou a mulher que atingir 30 anos de contribuição terá direito a requerer a aposentadoria sem limite de idade e sem cumprimento de “pedágio” (veja abaixo). TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Considera-se para tempo de contribuição: • período de exercício de atividade remunerada abrangida pela Previdência Social urbana e rural, ainda que anterior à sua instituição, mediante indenização das contribuições relativas ao respectivo período; • período de contribuição efetuada por segurado depois de ter deixado de exercer atividade remunerada que o enquadrava como segurado obrigatório da Previdência Social; • período em que o segurado recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade; • tempo de serviço militar, salvo se já contado para outro regime de previdência; • período em que a segurada recebeu salário-maternidade; • período de contribuição efetuada como segurado facultativo; • outros, dependendo do caso. Aposentado rural nome endereço e-mail e/ou outlook fone / fax Dúvidas sobre previdência complementar? Fale conosco! TIPOS A aposentadoria por tempo de contribuição é irreversível e irrenunciável, ou seja, a partir do primeiro pagamento, o segurado não pode desistir do benefício. O trabalhador não precisa sair do emprego para requerer esse benefício. Atualmente, existem dois tipos de aposentadoria por tempo de contribuição: a integral e a proporcional. – Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Bloco Alfredo Egydio, 2º andar, Governo altera cálculo do déficit São muitas as dúvidas a respeito das regras das aposentadorias pagas pelo INSS. A partir desta edição, você acompanhará as respostas às perguntas mais freqüentes sobre esses benefícios. Veja, agora, os principais aspectos relacionados à aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço). Atendimento ItauBank (11) 5019-9398 / 4053 As aposentadorias da previdência social Informativo bimestral da ItauBank Sociedade de Previdência Privada previdência Aposentado privado ouvindo você ItauBank Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Bloco Alfredo Egydio, 2º andar, Jabaquara CEP 04344-902, São Paulo , SP www.portalprev.com.br/itaubank Atendimento ItauBank (11) 5019- 9398/4053 Fax (11) 5019-4737 fique por dentro