prêmio cnmp
- 2013 Projetos Premiados
ministério público
um projeto, muitas conquistas.
© 2013, Conselho Nacional do Ministério Público
Permitida a reprodução mediante citação da fonte
sumário
Produção gráfica
Diagramação e impressão: Fields Comunicação
Supervisão editorial: Assessoria de Comunicação Social do CNMP
Tiragem: 1.000 exemplares
11
Categoria Transformação Social
15
Categoria Indução de Políticas Públicas
19
1º lugar – O MP e os objetivos do milênio: saúde e educação de qualidade para todos
Ministério Público do Estado da Bahia
2º lugar – Rede Ambiente Participativo – RAP
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
3º lugar – Em busca de uma tutela eficiente em favor das vítimas da criminalidade
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Conselho Nacional do Ministério Público
Prêmio CNMP – Catálogo dos projetos premiados /
Conselho Nacional do Ministério Público – Brasília:
CNMP, 2013.
58p. il.
1. Prêmio CNMP. 2. Projetos. I. Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público.
Biblioteca/CNMP
Categoria Defesa dos Direitos Fundamentais
CDU – 658
1º lugar – Carne legal
Ministério Público Federal
2º lugar – Moradia digna – MP, poder público e sociedade
Ministério Público do Estado de São Paulo
3º lugar – Justiça na escola – aprendizado para a cidadania
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
1º lugar – Plano institucional de enfrentamento ao crack e outras drogas
Ministério Público do Estado de Pernambuco
2º lugar – Políticas públicas de combate ao trabalho infantil
Ministério Público do Trabalho
3º lugar – Quem cala consente
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
23
Categoria Diminuição da Criminalidade e da Corrupção
Categoria Profissionalização da Gestão
35
27
Categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional
Categoria Tecnologia da Informação
39
31
Categoria Comunicação e Relacionamento
Menções honrosas
43
1º lugar – Argus
Ministério Público Militar
2º lugar – Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária
Ministério Público do Estado do Ceará
3º lugar – SisConta Eleitoral
Ministério Público Federal
1º lugar – Projeto de padronização e organização administrativa das Promotorias de Justiça
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
2º lugar – Implantação do Núcleo de Atendimento Terapêutico
Ministério Público do Estado do Acre
3º lugar – Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante – garantindo acesso aos
cidadãos e cidadãs maranhenses
Ministério Público do Estado do Maranhão
1º lugar – MP itinerante
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
2º lugar – Teia social
Ministério Público Federal
3º lugar – Notícia cidadã
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
1º lugar – Programa Agir: atitudes que geram integração e resultados
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
2º lugar – MBA especialista em gestão do MP
Ministério Público do Estado de Pernambuco
3º lugar – Atlas do MPF
Ministério Público Federal
1º lugar – Utilizando BI para promover o aumento da eficiência na atuação de 1º grau
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
2º lugar – Aptus – Aplicativo de pesquisa textual unificada e simplificada
Ministério Público Federal
3º lugar – Consumidor vencedor
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Módulo Criança e Adolescente – MCA
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Cartilha legal – informação e educação para presos
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
PLID – Programa de localização e identificação de desaparecidos
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
MP eficaz – atendimento ao cidadão
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Campanha de sensibilização dos direitos da pessoa com deficiência
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Projeto CrerSer
Ministério Público do Estado de Rondônia
PCD legal
Ministério Público do Trabalho
Acompanhar as políticas públicas com foco na atuação preventiva por agenda setorial
Ministério Público Federal
Campanha Fiscalize também
Escola Superior do Ministério Público da União
Salve idoso – sistema de aviso legal por violência, maus-tratos ou exploração contra
a pessoa idosa
Ministério Público do Estado de Sergipe
Nucam – Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
apresentação
Com a preocupação de dar fiel e adequado cumprimento à sua missão constitucional
e consolidar sua representatividade junto ao Ministério Público e à sociedade
brasileira, o Conselho Nacional do Ministério Público, no ano de 2010, iniciou seu
movimento na direção de uma gestão estratégica, elaborando o seu planejamento
estratégico, com o horizonte de 2010 a 2015.
Partindo da constatação de que, além do controle da atuação administrativa e
financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de
seus membros, o Conselho Nacional do Ministério Público deve contribuir para a
integração e o aperfeiçoamento institucional, o CNMP iniciou a construção de uma
agenda estratégica nacional, em parceria com todos os ramos e unidades, buscando
sempre o crescimento de todo o Ministério Público.
Conduzido pela Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, após um processo
de profundas e enriquecedoras reflexões, que contou com a participação de membros
e servidores de todas as unidades do Ministério Público brasileiro, além de diversas
Ação Nacional 2011-2015, a qual propõe ações para a execução de estratégias
autoridades e parceiros, foi elaborado o Planejamento Estratégico Nacional e seu
comuns, que unam o Ministério Público brasileiro .
primeiro mapa estratégico. Nele trazemos os objetivos e a estratégia de atuação para
que transformemos em realidade nossa missão, que é defender a ordem jurídica, o
O Banco Nacional de Projetos é ferramenta da Ação Nacional, responsável por
regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, buscando a
coletar e disseminar os projetos bem-sucedidos no âmbito do Ministério Público
concretização dos valores democráticos e da cidadania.
brasileiro. Seu objetivo é possibilitar que cada unidade do Ministério Público, ao
inscrever seus projetos, possa dar ampla publicidade às suas atividades de sucesso,
Para tanto reafirmamos nossa visão de futuro, que é ser uma instituição
as quais podem ser replicadas em todo o território nacional, havendo interesse.
reconhecida como transformadora da realidade social e essencial à preservação
Além disso, o Banco Nacional de Projetos é importante fonte de memória de um
da ordem jurídica e da democracia.
trabalho amplo e eficaz realizado em todo o território nacional, estando disponível
a todos no link http://bancodeprojetos.cnmp.mp.br.
Enumeramos nossos principais resultados institucionais nas diversas áreas de
atuação e consignamos que nossa gestão estratégica será sempre orientada pela
Com a finalidade de compartilhar a execução do Planejamento Estratégico Nacional
unidade e eficiência da atuação institucional e operacional, pelo compromisso com a
também foram realizados eventos regionais da Ação Nacional, por meio dos quais foi
comunicação e o relacionamento institucional, pela profissionalização da gestão e pelo
possível dar ampla divulgação ao mapa estratégico nacional e conhecer os projetos
aperfeiçoamento na tecnologia da informação. Ressaltamos em nosso mapa, como
e as estratégias que estavam sendo realizadas nas unidades do Ministério Público.
principais retornos à sociedade, a defesa dos direitos fundamentais, a transformação
social, a indução de políticas públicas e a diminuição da criminalidade.
Nesse contexto, foi aprovada a Resolução n° 94/2013 que institui o Prêmio CNMP,
para possibilitar a premiação dos programas e projetos do Ministério Público
Ao final dessa etapa de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional, foi
brasileiro que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento
dado mais um relevante passo para uma atuação integrada, com a elaboração da
Estratégico Nacional.
Concorreram ao Prêmio CNMP 414 projetos de sucesso, os quais merecem nossa
homenagem e agradecimento, pois traduzem a missão, visão e objetivos estratégicos
de todo o Ministério Público brasileiro. São o resultado de uma atuação proativa,
efetiva e resolutiva de seus integrantes, que deve ser prestigiada. Dando publicidade
aos projetos, divulgamos nossos objetivos institucionais, sempre levando em conta
recursos, pessoas, processos e, em especial, a sociedade, que espera um Ministério
Público autônomo e com uma atuação responsável e efetiva.
Os projetos premiados e detalhados na presente publicação são uma fotografia
das ações que estão sendo realizadas em todo o País. Há ainda muito o que
fazer e o sucesso dessas iniciativas certamente dependerá da participação,
do envolvimento e da adesão das Administrações Superiores, dos membros e
servidores, além das parcerias que serão construídas ao longo do caminho. Cada
projeto traduz nossa crença na possibilidade de contribuir para o fortalecimento
e o aperfeiçoamento institucional, bem como o reconhecimento de que uma
atuação integrada de todo o Ministério Público será mais efetiva. A caminhada
rumo a uma atuação nacional integrada está apenas começando e contamos com
todos para que o Ministério Público brasileiro possa efetivamente contribuir para
as conquistas da sociedade brasileira.
Categoria:
DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Gestor:
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente
Ministério Público do Estado da Bahia
Gestor:
Clodoaldo Silva da Anunciação – promotor de Justiça
1º Lugar – O Ministério Público e os objetivos do milênio:
saúde e educação de qualidade para todos
2º Lugar – Rede Ambiente Participativo – RAP
A educação e a saúde são áreas prioritárias para o futuro do País. O programa “O MP e os
e articulação com a sociedade, voltado para o acompanhamento preventivo, de
proativas e permanentes, a partir de parcerias e do empoderamento da sociedade civil.
e informações relevantes sobre projetos e atividades potencialmente poluidoras,
A “Rede Ambiente Participativo – RAP” é um portal institucional de transparência
objetivos do milênio” visa garantir a efetivação desses direitos, com ações preventivas,
cooperação e de fiscalização do licenciamento ambiental. O site disponibiliza dados
Criado há cinco anos, conta com a participação de 80 servidores e de 120 voluntários.
sujeitas à elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), e acompanha todas as
fases dos respectivos licenciamentos.
Entre as ações já desenvolvidas estão fiscalizações em escolas e postos de saúde; criação
de um sistema de coletas de dados para tablets e smartphones; assinatura de termos de
O portal concentra num único local informações e dados provenientes do
encontros, seminários e workshops com membros; criação do Prêmio Melhor Escola do
Público e do Poder Judiciário. Constitui um espaço aberto e permanente para
da campanha por saúde e educação de qualidade com a cantora Cláudia Leitte, veiculada
conferindo transparência e controle social a todo o processo.
cooperação com a Organização das Nações Unidas e outros parceiros; realização de
empreendedor, do órgão ambiental licenciador, da sociedade civil, do Ministério
Ano; criação de canais de comunicação, como site, Twitter e Facebook do projeto; além
comentários e avaliações críticas sobre o projeto ou atividade em licenciamento,
em TVs, rádios e outras mídias.
O programa “Rede Ambiente Participativo” é uma iniciativa do Ministério Público
Diversos resultados positivos já foram identificados, tais como maior rapidez
do Rio de Janeiro que tem contribuído para aproximação entre a instituição e a
atendimento nos postos de saúde e escolas, incluindo alimentação e transporte escolar;
de suas funções constitucionais, em sintonia com o desenvolvimento sustentável.
sociedade civil. O projeto permite ao órgão ser mais ágil e eficiente no cumprimento
nas soluções de problemas, evitando a judicialização; melhoria das estruturas e
criação de espaços de leitura; maior comprometimento dos gestores, professores,
pais e alunos; fortalecimento dos conselhos, aprimorando a democracia participativa;
e a consolidação do Ministério Público como indutor de transformação social.
12
13
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Gestor:
Márcio Florestan Berestinas – promotor de Justiça
3º Lugar – Em busca de uma tutela eficiente em favor das
vítimas de criminalidade
“Propiciar a recuperação física, psicológica e social às pessoas que sofreram crimes.”
Esse é o principal objetivo do projeto “Em busca de uma tutela eficiente em favor das
Categoria:
vítimas da criminalidade”, realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso.
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
A iniciativa visa assegurar o ressarcimento dos prejuízos sofridos e o atendimento
especializado das vítimas, por meio da atuação judicial e extrajudicial, além
de discutir e fomentar a criação de novas políticas públicas direcionadas ao
acolhimento dessas pessoas.
Entre os resultados já alcançados está a criação do personagem Marinho da
Penha, que ajuda crianças e adolescentes a entenderem as leis que as protegem
em casos de crimes cometidos contra eles. Também merecem destaque a
obtenção de sentenças penais favoráveis ao ressarcimento de vítimas e a
prestação de atendimento multidisciplinar a mais de 100 pessoas no estado.
14
Ministério Público do Estado de São Paulo
Gestores:
Karina Keiko Kamei, Mário Correa Molina,
Fernanda Chuster Pereira, dentre outros
promotores de Justiça
Ministério Público Federal
Gestor:
Daniel César Azeredo Avelino – procurador da República
1º Lugar – Carne legal
2º Lugar – Moradia digna – Mp, poder público e sociedade
Por meio do projeto “Municípios Verdes/Carne legal”, cem indústrias
Centenas de famílias ocupavam irregularmente uma área particular em Taboão da
se a não adquirir carne proveniente de áreas de desmatamento, com trabalho
reintegração de posse. Após intenso diálogo, foi firmado, perante o Ministério
frigoríficas assinaram Termos de Ajustamento de Conduta comprometendo-
Serra, São Paulo, quando os proprietários obtiveram na Justiça uma liminar para
escravo e outras violações.
Público do Estado de São Paulo, um Termo de Ajustamento de Conduta entre a
Prefeitura Municipal e os proprietários, visando à regularização fundiária do Núcleo
Habitacional Ponte Alta.
Entre as ações do projeto, o Ministério Público Federal realizou acordos com
mais de 90 municípios, definindo metas e concedendo prêmios a partir do
cumprimento delas. O resultado é a diminuição do desmatamento e dos casos
Aos proprietários coube a elaboração de um projeto de regularização, mantendo
quatro no total – da lista dos maiores desmatadores, produzida pelo Ministério
cadastro das famílias, fixou os requisitos de atendimento e fez a análise financeira
de trabalho escravo na região. O Pará é o estado que mais retirou municípios –
o maior número possível das ocupações existentes. Já a Prefeitura realizou o
do Meio Ambiente.
dos interessados. Os contemplados também firmaram Termos de Ajustamento de
Conduta individuais perante o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Inúmeras parcerias incrementaram a iniciativa. O Banco do Brasil aderiu ao
Programa, permitindo acesso a crédito bancário com juros mais baixos. O
O projeto de regularização foi registrado, viabilizando a concessão de recursos dos
para os municípios que cumprirem a meta com o Ministério Público Federal.
reforma de moradias. Ao todo, 1.426 famílias foram atendidas.
Governo do Estado do Pará lançou o ICMS Verde, que define um repasse maior
governos federal e estadual para obras de infraestrutura, bem como construção e
A implantação será gradual, variando de 2%, em 2013, até 8%, em 2016. A
Associação Brasileira de Supermercados, representando mais de 90 mil lojas,
também aderiu ao projeto.
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oEDIÊNCIA
descumpre
uma determinação
ou
regra
prazo de 03 (três)
meses;
(art. 330 do Código Penal);
3) Cumprimento de Prestação de Serviços à Comunidade em
mo,
por
exemplo,
portar
aparelho
celular
4) Em caso de ocorrências reiteradas, poderá ser analisada
nando outro aluno,
a imposição de internação ementidade
entidade.
cional de
LESÃO
a ser indicada pela Vara da Infância e Juventude, pelo
nte
escolar,
será considerada a prática
do
Assim,
juntos,
poderemos
trazer
a
esperada
no (três) meses;
prazo depaz03
ESOBEDIÊNCIA (art. 330 do Código Penal);
no ao patrimônio
o em carteira,
ruindo alguma de
nsiderada a prática do
ANO AO PATRIMÔNIO
Penal).
ambiente escolar, preparando o cidadão do futuro, o qual
saberá seus limites e obrigações na convivência em
sociedade.
lesionando outro aluno,
JUSTIÇA NA ESCOLA – JÁ É!!!
infracional de LESÃO
PÚB
nal);
ESCOLA
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
4) Em caso de ocorrências reiteradas, poderá
Gestor: ser analisada
a imposição
de
internação
em
entidade.
Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães –
promotor de Justiça
Assim, juntos, poderemos trazer a esperada paz no
ambiente escolar, preparando o cidadão do futuro, o qual
saberá seus limites e obrigações na convivência em
sociedade.
ar dano ao patrimônio
evendo em carteira,
destruindo alguma de
3º Lugar – Justiça na escola – aprendizado para a cidadania
erá considerada a prática do
JUSTIÇA NA ESCOLA – JÁ É!!!
de DANO AO PATRIMÔNIO
PÚB
ESCOLA
ódigo Penal).
O projeto “Justiça na escola – aprendizado para a cidadania” constitui uma
resposta ao crescimento dos índices de criminalidade dentro da escolas no
município de Itaúna, em Minas Gerais.
Categoria:
INDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Por meio da iniciativa, foi firmada uma parceria entre o Centro de Referência
em Assistência Social e uma escola-piloto do projeto, visando viabilizar o
cumprimento de medidas socioeducativas dentro da instituição. O objetivo é
corrigir e educar o jovem infrator no ambiente escolar, assim como desestimular
futuros transgressores.
O “Justiça na escola – aprendizado para a cidadania” foi implantado ao longo
de 2012, a partir da realização de mais de 30 audiências coletivas com centenas
de adolescentes. No fim do ano, foi registrada uma diminuição estimada em
80% da prática de atos infracionais e de indisciplina no interior das escolas que
aderiram ao projeto.
18
Ministério Público do Trabalho
Gestor:
Rafael Dias Marques – procurador do Trabalho
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Gestor:
Carlos Eduardo Domingos Seabra – promotor de Justiça
1º Lugar – Plano institucional de enfrentamento ao crack e
outras drogas
2º Lugar – Políticas públicas de combate ao trabalho infantil
O Ministério Público de Pernambuco foi pioneiro na criação do programa
por meio de inspeções em municípios. Identificada a omissão do Estado, o Ministério
consumo do entorpecente e de outras drogas. O projeto-piloto, desenvolvido na cidade
Ajuste de Conduta ou a proposição de Ações Civis Públicas.
80 mil pessoas.
O objetivo é garantir a realização de ações e serviços essenciais ao combate do
Hoje a iniciativa é executada em outros municípios e já atingiu 600 mil pessoas.
às crianças e jovens em situação de trabalho proibido, além do apoio às famílias.
mapeados, a mobilização social em torno do enfrentamento ao crack e de outras
o Ministério Público na articulação e indução de políticas públicas de combate à
Justificado pelos altos índices de trabalho infantil no País, o projeto é desenvolvido
Público do Trabalho toma as medidas necessárias, como a assinatura de Termos de
“Pernambuco contra o crack”, uma campanha preventiva de enfrentamento ao
de Arcoverde, no sertão do estado, envolveu um público-alvo de aproximadamente
trabalho infantil e à proteção do adolescente. Entre elas está o atendimento adequado
O projeto estimula a execução de ações preventivas em territórios previamente
O projeto também fortalece o sistema de Justiça, pois insere o Poder Judiciário e
drogas, bem como o mapeamento e a reordenação de serviços públicos de saúde,
negligência com a proteção da infância.
educação e segurança pública.
Entre os fatores que levaram ao sucesso da iniciativa estão a atuação planejada a
O êxito do projeto foi tal que a Procuradoria-Geral de Justiça decidiu sugerir a
partir da coleta de informações estratégicas e o uso de ferramentas de gestão, como
resultados comemorados está a redução do envolvimento de crianças e adolescentes
em 2012, 42.186 crianças e adolescentes foram beneficiados.
metas, plano de ação, matriz de riscos e cálculo de indicadores de desempenho. Só
execução do “Pernambuco contra o crack” em todo o território do estado. Entre os
com os entorpecentes, inclusive o álcool.
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21
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Gestor:
Rodrigo Cézar Medina da Cunha – promotor de Justiça
3º Lugar – Quem cala consente
O projeto tem como objetivo a mobilização social para o enfrentamento da violência sexual
praticada contra crianças e adolescentes, com enfoque no combate ao abuso e à exploração.
A iniciativa deu visibilidade ao problema no Rio de Janeiro e em todo País, fomentando o
Categoria:
desenvolvimento de estratégias nas áreas criminal e da infância e juventude.
diminuição da criminalidade e da corrupção
Na primeira etapa, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desenvolveu a
campanha “Quem cala consente”, visando incentivar a população a realizar denúncias de
casos de violência sexual. Foram produzidos e distribuídos cartazes e fôlderes, além de
uma cartilha para capacitação dos principais atores do Sistema de Garantia de Direitos de
Crianças e Adolescentes. Também foi firmada uma parceria com a Secretaria de Estado
de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro para realização de
encontros com órgãos do interior a fim de fortalecer a construção dos fluxos locais que
garantissem o atendimento adequado à população infanto-juvenil. A ideia foi reforçar a
articulação e a integração dos serviços de assistência social e de saúde.
Para otimizar a investigação de crimes praticados contra a dignidade sexual e alcançar maior
efetividade na responsabilização dos autores, foi constituído o Grupo Especial de Apoio à
Atuação dos Promotores de Justiça na apuração dos crimes envolvendo violência sexual
contra crianças e adolescentes, integrado por membros e servidores do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro (Resolução GPGJ nº 1.674/11).
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Ministério Público do Estado do Ceará
Gestor:
Francisco Edson de Sousa Landim – promotor de Justiça
Ministério Público Militar
Gestores:
Alexandre Reis de Carvalho – promotor de Justiça
e Dino Elias Pinto – servidor
1º Lugar – Argus
2º Lugar – Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária
Obter os dados bancários, em casos de quebra de sigilo, de forma que fosse possível
“Um terceiro imparcial, sem poder sobre as partes, que não decide ou sugere,
as informações vinham em papel, depois em disquetes, CDs e por transmissão
satisfatório para ambos.” Essa foi a ideia que motivou a criação do Programa dos
analisá-los. Esse era o desafio enfrentado pelo Ministério Público Militar. Primeiro,
mas apenas facilita a comunicação entre os envolvidos para alcance de um acordo
on-line, pela internet. Em todos os casos, no entanto, o processo de tomada de
Núcleos de Mediação Comunitária pelo Ministério Público do Estado do Ceará.
decisões poderia ser prejudicado pelo excesso de dados disponíveis.
Em 2007, a instituição passou a gerenciar as Casas de Mediação, visto ser vocação
É nesse contexto que se justifica a criação do projeto “Argus”, uma ferramenta
do Ministério Público o protagonismo na busca de instrumentos extrajudiciais de
de inteligência financeira e análise visual capaz de reunir, relacionar e analisar
prevenção e solução de conflitos. Desde então, mais polos foram criados – passando
dados de quebras de sigilos bancários autorizadas pela Justiça.
a se chamar Núcleos de Mediação – e instalados em áreas avaliadas como críticas
do ponto de vista da segurança pública, sempre a partir de parcerias com órgãos
públicos e privados. O êxito dessa experiência ensejou a publicação da Resolução
De forma simples e inteligente, os gráficos gerados pelo sistema aperfeiçoam
n° 001/2007 pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ceará e a edição da Lei
o processo de análise nos procedimentos investigatórios. É possível extrair
estadual n°14.114/2008.
informações capazes de gerar resultados melhores em menor período de tempo.
Atualmente, o Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária é realidade no
estado do Ceará. A iniciativa facilita o acesso à Justiça, por meio do diálogo e da
conscientização de direitos, e promove a redução da violência nas comunidades.
Os relatórios anuais indicam que mais de 70% das questões levadas aos Núcleos de
Mediação são efetivamente solucionadas.
24
25
DIVTEC – Divisão Técnica da ASSPA/PGR
_______________________________________________________________________
DIVTEC – Divisão Técnica da ASSPA/PGR
Ministério Público Federal
Gestores:
José Alfredo de Paula Silva – procurador da República; Raquel
Branquinho P.M. Nascimento – procuradora regional da República;
Renato Barbosa – servidor; Gilberto Mendes – servidor;
Rildo Brito Costa – servidor; e Yara Campos Carvalho – servidora
_______________________________________________________________________


      
      
  
  
  
  
  
  
3º Lugar – SisConta Eleitoral
A Procuradoria-Geral da República desenvolveu o SisConta Eleitoral (Sistema
de Investigação de Contas Eleitorais) para processar e analisar os registros
bancários das contas eleitorais, por meio de processos automáticos de validação
Categoria:
e transmissão, via internet, dos dados transferidos pelas instituições financeiras.
UNIDADE E EFICIÊNCIA DA ATUAÇÃO
INSTITUCIONAL E OPERACIONAL
O sistema permitirá o acesso remoto à lista de candidatos inelegíveis por todos
os procuradores, promotores, juízes e assessores eleitorais; emitirá relatórios
com informações e ocorrências supostamente irregulares; e receberá, pela rede
de computadores, extratos bancários de todas as contas-correntes abertas para
o recebimento de recursos de campanha.
Apenas em 2008, por exemplo, houve 5.843 pedidos de pesquisas relacionadas ao
assunto à equipe da Assessoria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal.
26
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Gestora:
Ana Cristina Cusin Petrucci – promotora de Justiça
Ministério Público do Estado do Acre
Gestor:
Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto – procurador de Justiça
1º Lugar – Projeto de padronização e organização
administrativa das Promotorias de Justiça
2º Lugar – Implantação do Núcleo de Atendimento Terapêutico
O Propad – Programa de organização e padronização administrativa – foi
implementado pelo Ministério Público do Estado do Acre em março de 2013.
orgânica e a gestão administrativa” do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
dependência química, propiciando tratamento àqueles que cometeram atos ilícitos
Criado em 2012, o Projeto Natera – Núcleo de Atendimento Terapêutico – foi
A iniciativa tem como objetivo reduzir ações de criminalidade relacionadas à
desenvolvido para atender ao objetivo estratégico de “melhorar a estrutura
para sustentar o vício.
Visa à implantação das técnicas de Gestão por Processos, padronizando fluxos,
rotinas e atividades administrativas nas Promotorias de Justiça. Por meio da
O Natera possui serviços de triagem e atendimento aos dependentes que buscam
de membros e servidores.
conta, ainda, com o apoio de diversas instituições do Acre, que oferecem
Com o objetivo de garantir que os processos sejam executados conforme os padrões
drogas. Atualmente, tal modelo de atendimento terapêutico é considerado referência
reabilitação, incluindo consultas com psicólogos e assistentes sociais. O projeto
padronização, aumenta-se a eficiência institucional, melhorando a produtividade
profissionais capacitados no tratamento contra o consumo de álcool e de outras
pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
estabelecidos pelo Propad, há um procedimento de avaliação da conformidade,
com emissão de certificação em três etapas distintas e progressivas. O Certificado
de Conformidade é emitido pelo procurador-geral de Justiça. Quarenta e nove
Promotorias de Justiça já foram certificadas.
A eficiência proporcionada pelos padrões adotados resulta em um maior número
de demandas sociais atendidas em menor período de tempo.
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29
Ministério Público do Estado do Maranhão
Gestor:
Vicente de Paulo Silva Martins – promotor de Justiça
3º Lugar – Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante –
garantindo acesso aos cidadãos e cidadãs maranhenses
O projeto “Promotoria Comunitária Itinerante – garantindo acesso aos cidadãos
e cidadãs maranhenses” nasceu da necessidade de levar o Ministério Público às
Categoria:
comunidades mais carentes que não recebem assistência do Estado. Por meio da
COMUNICAÇÃO E RELACIONAMENTO
iniciativa, uma equipe da instituição se instala em determinado bairro, por no
mínimo 90 dias, e trabalha em conjunto com as lideranças locais na defesa dos
interesses da comunidade.
As ações da Promotoria Comunitária Itinerante são desencadeadas a partir de um
diagnóstico feito durante a audiência pública de instalação. Na ocasião, os moradores
apresentam os principais problemas enfrentados na região. O projeto também oferece
orientação jurídica aos interessados e resolve conflitos de menor complexidade por
meio da mediação e da conciliação.
Criada em 1998, a iniciativa vem contribuindo para a efetivação de diversas políticas
públicas. Vinte e uma Promotorias Itinerantes já foram instaladas no estado, onde
foram atendidas mais de 3 mil pessoas de cem diferentes comunidades.
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Ministério Público Federal
Gestor:
Aureo Marcus Makiyama Lopes – procurador da República
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Gestor:
Mauro Flávio Ferreira Brandão – procurador de Justiça
1º Lugar – MP itinerante
2º Lugar – Teia social
Lançado em 2010 pelo Ministério Público de Minas Gerais, o projeto “Ministério
A “Teia social” é uma iniciativa que busca engajar pessoas no estudo de soluções
formas de acesso. O objetivo é promover a aproximação com os cidadãos.
trabalharem em parceria com os órgãos públicos no enfrentamento dos problemas
Público itinerante” percorre o estado para divulgar a instituição, suas funções e
para os principais temas públicos. A ideia é formar cidadãos e servidores para
sociais da localidade. O projeto tem como premissas a transparência, o diálogo,
a cooperação, a sustentabilidade das soluções, o respeito à diversidade pública e
Em cada cidade visitada, uma estrutura com unidade móvel e estandes é montada
social e a gestão do conhecimento.
em locais públicos, como parques e praças. A população pode assistir a palestras,
obter orientações e receber atendimento em relação às diversas áreas de atuação
do Ministério Público. Também são distribuídas cartilhas e outras peças didáticas
A teia social visa criar uma base aberta de informações, de responsabilidade
produzidas pelo órgão.
comum entre sociedade civil, órgãos públicos e entidades privadas. É um modo
de organizar o conhecimento dos problemas sociais em temas e perspectivas,
visando plantar consenso e colher soluções. A plataforma virtual pretende,
Mais de 100 municípios mineiros já foram visitados pelo projeto, que prestou
ainda, oferecer informações relevantes para auxiliar a tomada de decisões por
atendimento a cerca de 80 mil pessoas. A iniciativa conta com a adesão de promotores
de Justiça e juízes, além de parceiros como a Ouvidoria-Geral, as Polícias Militar,
gestores e controladores públicos.
Civil e Federal, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), defensorias públicas,
faculdades de direito e prefeituras, entre outros.
32
33
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Gestor:
Túllio César de Oliveira Andrade – servidor
3º Lugar – Notícia cidadã
O “Notícia cidadã” é um projeto do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte voltado para o relacionamento com a imprensa. Por meio da iniciativa,
são realizados encontros mensais entre membros da instituição e jornalistas –
Categoria:
chefes de redação e de reportagem, pauteiros e repórteres dos principais veículos
PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
de comunicação do estado. O objetivo é aprofundar a discussão sobre temas de
interesse público.
Para dar à conversa um caráter informal, é usada uma mesa-redonda durante o
bate-papo, que ocorre quase sempre aos sábados. Os assuntos debatidos podem ou
não render pautas, mas contribuem para ampliar o conhecimento dos profissionais de
comunicação sobre os assuntos de atribuição do Ministério Público.
Entre os temas que já fizeram parte das edições do “Notícia cidadã” estão o
“Plano Diretor de Natal – necessidade de efetiva participação da sociedade civil
no processo de criação”; “Liberdade de Imprensa, controle da informação e
presunção de inocência”; “Combate à corrupção e defesa do patrimônio público”;
“Sistema penitenciário: alternativas para o combate à corrupção, omissão e falta
de planejamento”; e “A rede de proteção e apoio da mulher vítima da violência
doméstica e familiar”.
34
Quanto o MPRS gastou de Energia Elétrica em 2012?
*População de Lajeado
(segundo o Censo IBGE 2010):
71.481 hab.
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Gestora:
Marilúcia Arruda de Assunção – servidora
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Gestora:
Ana Cristina Cusin Petrucci – promotora de Justiça
Como ajudar na economia?
1º Lugar – Programa Agir: atitudes que geram integração
e resultados
2º Lugar – MBA especialista em gestão do MP
O Programa Agir – atitudes que geram integração e resultados, idealizado pelo
as melhores práticas e técnicas de gestão pública, o Ministério Público de
administrativa, promover a responsabilidade compartilhada, racionalizar os gastos
Ministério Público”.
valorizar os membros e servidores da instituição.
A especialização foi estruturada com o objetivo de propiciar uma formação
O primeiro eixo do projeto, já implantado, é o Gerenciamento Matricial
equipe e do processo de comunicação. Também foram priorizadas competências
por especialistas, na negociação de metas e na elaboração de planos de ação
fundamentada na responsabilidade ética e nos valores que norteiam a missão
Com o intuito de formar um quadro de servidores com conhecimentos sobre
Pernambuco desenvolveu o projeto do curso “MBA – especialista em gestão do
Ministério Público do Rio Grande do Sul, tem como objetivo modernizar a gestão
e incentivar a sustentabilidade. A iniciativa busca ainda reforçar as boas práticas e
técnica que desenvolva capacidades para o exercício de liderança, do trabalho em
das Despesas. A medida se baseia na análise crítica dos principais gastos
gerenciais que favoreçam a tomada de decisões, bem como uma formação humana
em conjunto com as promotorias e unidades administrativas. Para atingir os
constitucional da instituição.
planejadas. O projeto já resultou numa economia de R$ 2,5 milhões.
Com a conclusão de duas turmas, em 2006 e em 2009, já foram formados 34
indicadores propostos, as promotorias monitoram, mensalmente, as ações
membros e 35 servidores. Diante do êxito da iniciativa, o Ministério Público
do Estado de Pernambuco planeja o início do curso para uma terceira equipe
ainda este ano.
36
37
40°0'0"W
260
Limite municipal
18°0'0"S
20°0'0"S
22°0'0"S
Setubinha
FLONA DE
PARAOPEBA
Paraopeba
MS
Pirajuba
Delta
Conceição das Alagoas
Sacramento
Tapira
Planura
Moema
Leandro
Ferreira
Lagoa da Prata
Bambuí
Iguatama
Sto Antônio
do Monte
PARNA DA
SERRA DA CANASTRA
SP
Itaúna
\
Carmo
do Cajuru
Cláudio
Belo
Sabará
Betim
Horizonte
Juatuba
Raposos
Mateus
Nova
Mário Ibirité
Leme
Igarapé
Lima
Campos
Sarzedo
S. Joaquim
Rio Acima
de Bicas
Igaratinga
São Gonçalo do Pará
S. Sebastião
do Oeste
Pedra do
Indaiá
Córrego
Fundo
Piumhi
Caeté
Rio
Manso
Santa
Bárbara
Rio
Piracicaba
Catas
Altas
Itapecerica
Ouro Preto
Mariana
Diogo de
Piedade
dos Gerais
Rio
Sem-Peixe
Casca
Dom
Silvério Sta Cruz
do Escalvado
Rio
Piedade de
Doce
Ponte Nova
Sto Antônio
Urucânia do Grama
Ponte Nova
Acaiaca
H
Oratórios
Jequeri
Vermelho
Novo
Caputira
Simonésia
\
São José
da Barra
Passos
Carmo da Mata
Formiga
Capitólio
\
Fortaleza
de Minas
Piracema
Pimenta
S. João Batista
do Glória
Itaú de
Minas
Pratápolis
H
S. Sebastião
do Paraíso
Cristais
Ilicínea
Carmo do Rio Claro
Carmópolis
de Minas
Camacho
S. Francisco
de Paula
Candeias
Guapé
Aguanil
Campo Belo
Passa
Tempo
Desterro de
Entre Rios
Oliveira
Entre Rios
de Minas
S. José
do Mantimento
Durandé
Sto Antônio
do Amparo
São
Tiago
Ritápolis
Lajinha
H
H
Tupã
\
Júlio
Mesquita
Borá
Campos
Novos Paulista
\
Cândido Mota
Palmital
Paulistânia
\
Monte
Sião
do Moji
Bom
Repouso
Bueno
Brandão
Senador
Amaral
ESCALA 1:1.300.000
50
25
0
50
Munhoz
100
km
Referências geodésicas:
1. Sistema de coordenadas geográficas (não projetada ou Plate Carree);
2. Sistema geodésico de referência SIRGAS2000.
48°0'0"W
Toledo
Itajubá
Conceição
dos Ouros
Estiva
Cambuí
Consolação
Paraisópolis
Brasópolis
Passa Quatro
Marmelópolis
Wenceslau Delfim
Moreira
Piranguçu Braz
Itaberá
44°0'0"W
42°0'0"W
Itapeva
19°30'0"S
10°0'0"S
10°0'0"S
Barueri Osasco
Jandira
Carapicuíba
\
Embu
Ribeirão
Branco
Guapiara
Juquiá
15°0'0"S
20°0'0"S
25°0'0"S
21°0'0"S
RJ
Bananal
Ubatuba
Paraibuna
ESEC
TUPINAMBÁS
Ubatuba
H
Caraguatatuba
Caraguatatuba
Ilhabela
São Sebastião
Ilhabela
Ilhabela
São Sebastião
Santos
\
Arapeí
São José
do Barreiro
PARNA
DA SERRA
DA BOCAINA
Ubatuba
Natividade
da Serra
Santa
Branca
Salesópolis
BiritibaMirim
Bertioga
São Sebastião
São Vicente
Areias
Silveiras
Cunha
São Luís
do Paraitinga
Redenção
da Serra
Jambeiro
Queluz
H
Cachoeira
Paulista
Lorena
Lagoinha
Caçapava
\
Jacareí
Guararema
Moji
das Cruzes
Rio Gde.
da Serra
Guarujá
Praia
Grande
Mongaguá
ESEC
TUPINAMBÁS
Pedro de
Toledo
Ribeirão
Grande
\
Aparecida
Roseira
Taubaté
Arujá
Itaquaquecetuba
Mauá Ribeirão
Pires
Sto
André
Cubatão
Juquitiba
Tapiraí
Itanhaém
Bom Sucesso
de Itararé
\
Poá
Ferraz
de Vasconcelos
S. Caetano
Suzano
do Sul
\H
S. Bernardo
do Campo
Canas
Guaratinguetá
Potim
Pindamonhangaba
Tremembé
\
Santa
Isabel
Guarulhos
\
Diadema
São José
dos Campos
Igaratá
Nazaré
Paulista
Bom Jesus
dos Perdões
Mairiporã
São Paulo
Taboão
da Serra
São Lourenço da SerraEmbu-Guaçu
Pilar do Sul
São Miguel
Arcanjo
Capão Bonito
Ministério Público Federal
Gestores:
Mario Jose Gisi – subprocurador-geral da República
e Valdir Carlos da Silva Filho – servidor
Miracatu
Peruíbe
Sete Barras
Itariri
Peruíbe
Barra do
Chapéu
ESEC DOS
TUPINIQUINS
Apiaí
Eldorado
Iporanga
Ribeira
Registro
Iguape
Itaóca
PariqueraAçu
Cajati
Jacupiranga
Barra do
Turvo
Oceano
Atlântico
Ilha Comprida
RESEX MANDIRA
Cananéia
ATENÇÃO!!!
As seguintes PRMs destacadas com astericos não possuem sede própria, referenciadas no mês de maio 2013,
e funcionam nas seguintes unidades do MPF:
PRM BARRETOS => PRM RIBEIRÃO PRETO;
PRM CARAGUATATUBA => PRM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS;
PRM ITAPEVA => PRM SOROCOBA;
PRM JUNDIAÍ => PRM CAMPINAS;
PRM OSASCO => PR SÃO PAULO.
Segundo a Portaria nº 234/2013-PGR, a PRM Tupã está sendo extinta e passa para a area de atuação da PRM Marília.
Os limites anteriores estão preservados no mapa até que a nova situação seja consolidada.
40°0'0"W
52°30'0"W
Itapevi
Vargem
Gde. Paulista
Itapecerica
da Serra
FLONA DE
CAPÃO BONITO
Taquarivaí
Nova
Campina
Itapirapuã
Paulista
Sapucaí-Mirim
46°0'0"W
São Roque
Ibiúna
Itararé
Oceano
Atlântico
Gonçalves
Camanducaia
Mairinque
Alumínio
Caieiras
FLONA
DE LORENA
Campos
do Jordão
Sto Ant.
do Pinhal
Monteiro
Lobato
Joanópolis
Piracaia
Atibaia
Fco Morato
Franco da Rocha
Santana
de Parnaíba
Cotia
Riversul
Referências:
1. malha digital municipal de 2005 (escala de 1:500.000) e limites das unidades da federação obtidos no portal do IBGE,
disponível em www.ibge.gov.br/home/download/geociencias.shtm. Acesso em jan. 2013;
2. abrangência municipal do MPF disponível no portal da Procuradoria da República em São Paulo, em www.prsp.mpf.gov.br,
acesso em jan. 2013. Informação validada por meio de comunicação eletrônica (e-mail) do Gabinete da Procuradora Chefe da PR/RP (maio/2013);
3. arquivos vetoriais das UCs disponíveis no portal eletrônico do Ministério do Meio Ambiente, em http://mapas.mma.gov.br/i3geo/. Acesso em: 24 ago. 2012.
4. limites de países sul-americanos apenas ilustrativo;
5. dados processados por meio dos softwares ArcView-ESRI 9.3.1 e QuantumGIS 1.8;
6. confecção: Lucas Peres, Luciana Lima e Pedro Alves - estagiários do Pro-CiG/4ª CCR;
7. supervisão e responsabilidade: Valdir C. S. Filho - analista de geografia/perito, CREA MS 10029-D. Em: maio 2013.
RJ
PARNA
ITATIAIA
FLONA DE
PASSA QUATRO
Córrego do
Bom Jesus
Itapeva
Extrema
Sorocaba
\
Piedade
Lavrinhas
Cruzeiro
Piquete
S. Bento
do Sapucaí
Vargem
\
Jarinu
Campo
Várzea Limpo Paulista
Paulista
Jundiaí
Salto de
Pirapora
Sarapuí
Pedra Bela
Bragança
Paulista
Itatiba
Louveira
Araçariguama
Votorantim
Itapetininga
Socorro
Pinhalzinho
Tuiuti
Morungaba
Valinhos
Vinhedo
Cajamar
Pirapora
do Bom Jesus
Araçoiaba
da Serra
Alambari
Campina do
Monte Alegre
Monte
Alegre do Sul
Amparo
Pedreira
Campinas
Cabreúva
Itu
Iperó
Capela
do Alto
Buri
ATLAS DO MPF - Mapa 3.25 Versão: 2013.3 Formato A0
\
50°0'0"W
FLONA
DE IPANEMA
Itaí
Coronel
Macedo
Águas
de Lindóia
Lindóia
Jaguariúna
\
Hortolândia
Indaiatuba
Porto Feliz
Boituva
Tatuí
Taquarituba
Itaporanga
Serra
Negra
Sto Antônio
de Posse
Holambra
Paulínia
Sumaré
Salto
Cerquilho
Cesário
Lange
Guareí
Taguaí
Barão de
Antonina
Itapira
Moji-Mirim
Nova Odessa
Elias
Fausto
Itupeva
Porangaba
Torre de
Pedra
Quadra
PR
Sto Antônio
do Jardim
Espírito Santo
do Pinhal
Conchal
Artur
Nogueira
H
Monte Mor
Capivari
Rafard
Jumirim
Pereiras
Bofete
Angatuba
Paranapanema
Estiva
Gerbi
Mogi Guaçu
Sta Bárbara
D'Oeste
Rio das
Pedras
Mombuca
Laranjal
Paulista
Tietê
Pardinho
Itatinga
Tejupá
Eng. Coelho
Cosmópolis
Americana
\
Saltinho
Conchas
H
Limeira
Iracemápolis
Piracicaba
Anhembi
Botucatu
H
Avaré
Arandu
Sarutaiá
Fartura
40°0'0"W
São João
da Boa Vista
Aguaí
Leme
Araras
Charqueada
Águas de
São Pedro
São Manuel
Pratânia
Cerqueira
César
Piraju
Timburi
380 km
Países da América do Sul
\
Pirassununga
Santa
Cordeirópolis
Gertrudes
São Pedro
Sta Maria
da Serra
Areiópolis
Lençóis Paulista
Borebi
Manduri
Ipaussu
Rio Claro
Ipeúna
Torrinha
Igaraçu
do Tietê
Agudos
Óleo
Bernardino
de Campos
Canitar
Chavantes
Iaras
Águas de
Sta Bárbara
Ourinhos
\
95 190
45°0'0"W
H PRM Satélite
Limite de abrangência de PR/PRM
Limite internacional
Limite interestadual
Limite municipal
Unidades da Federação do Brasil
Águas
da Prata
Itirapina
Dois
Córregos
Mineiros
do Tietê
Barra
Bonita
Macatuba
Cabrália Paulista
Espírito Santo
do Turvo
Sta Cruz
do Rio Pardo
Salto Grande
\ PR \ PRM
Vargem
Grande do Sul
Sta Cruz
da Conceição
Analândia
Brotas
Jaú
Piratininga
Ibirarema
\
UCs Federais de Posse e Domínio Público
Proteção Integral
Uso Sustentável
ATLAS DO MPF - Mapa 3.13 Versão: 2013.2 Formato A0.
Referências:
1. malha digital municipal de 2005 (escala de 1:500.000) e limites das unidades da federação obtidos no portal do IBGE,
disponível em www.ibge.gov.br/home/download/geociencias.shtm. Acesso em jan. 2013;
2. abrangência municipal do MPF disponível no portal da Procuradoria da República em Minas Gerais, em www.prmg.mpf.gov.br,
acesso em jan. 2013. Informação validada por mensagem eletrônica da Coordernadoria Jurídica da PR/MG em 6 mar. 2013;
3. arquivos vetoriais das UCs disponíveis no portal eletrônico do Ministério do Meio Ambiente, em http://mapas.mma.gov.br/i3geo/. Acesso em: 24 ago. 2012.
4. limites de países sul-americanos apenas ilustrativo;
5. dados processados por meio dos softwares ArcView-ESRI 9.3.1 e QuantumGIS 1.8;
6. confecção: Lucas Peres, Luciana Lima e Pedro Alves - estagiários do Pro-CiG/4ª CCR;
7. supervisão e responsabilidade: Valdir C. S. Filho - analista de geografia/perito, CREA MS 10029-D. Em: mar. 2013.
São Carlos
\
Ribeirão
Bonito
Dourado
\
Pederneiras
Duartina
Lucianópolis
São Pedro
do Turvo
Ribeirão
do Sul
Tarumã
50°0'0"W
Convenções
Caconde
Divinolândia
S. Sebastião
da Grama
Casa Branca
Corumbataí
Itapuí
Bauru
Gália
Fernão
Alvinlândia
Ubirajara
Platina
Ibaté
Trabiju
Bocaina
Garça
Lupércio
Ocauçu
Echaporã
Assis
\
Cruzália
Florínia
0
55°0'0"W
Tapiratiba
S. José do
Rio Pardo
Itobi
Boracéia
Vera Cruz
Oscar
Bressane
Lutécia
Paraguaçu
Paulista
Maracaí
RS
Uruguai
60°0'0"W
Mococa
Tambaú
Santa Cruz
das Palmeiras
Descalvado
Avaí
\
Quatá
João Ramalho
Pedrinhas
Paulista
Cássia dos
Coqueiros
Cajuru
Sta Rosa
de Viterbo
Porto
Ferreira
Araraquara
Bariri
Arealva
Presidente Alves
Oriente
Marília
Rancharia
Sta Cruz
da Esperança
Sta Rita
do Passa Quatro
Américo Brasiliense
\
Gavião
Peixoto
Boa Esperança
do Sul
Itaju
Pirajuí
Álvaro de Carvalho
Quintana
Martinópolis
Serra Azul
São Simão
Luís Antônio
Rincão
Santa Lúcia
Taciba
Nantes
Serrana
Cravinhos
Guatapará
Motuca
Dobrada
Nova Europa
Iacanga
Pompéia
Indiana
Regente
Feijó
Anhumas
PRM-JAÚ
PRM-JUNDIAÍ*
PRM-MARÍLIA
PRM-OSASCO*
PRM-OURINHOS
PRM-PRES. PRUDENTE
PRM-PIRACICABA
PRM-RIBEIRÃO PRETO
PRM-S.B. DO CAMPO
PRM-S.J. DA BOA VISTA
PRM-S.J. DO RIO PRETO
PRM-S.J. DOS CAMPOS
PRM-SANTOS
PRM-SOROCABA
PRM-SÃO CARLOS
PRM-TAUBATÉ
PRM-TUPÃ
\
Ribeirão Preto
Dumont
Pradópolis
Santa
Ernestina
Matão
Tabatinga
Ibitinga
Reginópolis
Balbinos
Oceano
Atlântico
SC
Argentina
Guariba
Taquaritinga
Itápolis
Borborema
Uru
Narandiba
Iepê
ES
Barrinha
Cândido
Rodrigues
Itajobi
Novo Horizonte
Pongaí
Guarantã
ES
RJ
SP
PR
Sto. Antônio
da Alegria
30°0'0"S
16°0'0"S
21°0'0"S
Mutum
Chalé
Reduto Martins
Soares
Coronel
Xavier Chaves
\
Caiabu
\
Álvares
Machado
Tarabai
Estrela
do Norte
Pirapozinho
Itueta
Jaboticabal
Monte Alto
Fernando
Prestes
Santa Adélia
Sertãozinho
Lins
Guaimbê
Herculândia
Presidente
Prudente
Presidente
Bernardes
Marabá
Paulista
Sandovalina
Resplendor
Aimorés
Pindorama
Marapoama
Sales
Sabino
Guaiçara
Getulina
Queiroz
MG
MS
Paraguai
Altinópolis
Brodowski
Taiúva
Taiaçu
Promissão
Cafelândia
Teodoro Sampaio
Euclides da
Cunha Paulista
UCs Federais de Posse e Domínio Público
Proteção Integral
Uso Sustentável
PR-SP
PRM-ARARAQUARA
PRM-ARAÇATUBA
PRM-ASSIS
PRM-BARRETOS*
PRM-BAURU
PRM-BRAGANÇA PAULISTA
PRM-CAMPINAS
PRM-CARAGUATATUBA*
PRM-FRANCA
PRM-GUARATINGUETÁ
PRM-GUARULHOS
PRM-ITAPEVA*
PRM-JALES
Cuparaque
Goiabeira
Sta Rita
do Itueto
Matipó São João
Manhumirim
do Manhuaçu
Santa
Alto
Pedra Margarida
Luisburgo Alto
Jequitibá Caparaó PARNA DO CAPARAÓ
Bonita
Sericita
Orizânia
Caparaó
\
Resende
Costa
Santana
do Jacaré
Alpinópolis
Bom Jesus
da Penha
Rosana
Mantena
S. João
Central do Manteninha
de Minas
S. Geraldo
do Baixio
Conselheiro
Pena
Pocrane
Taparuba
Ipanema
Santana
do Manhuaçu
Manhuaçu
Nova
Itabirinha Belém
de Mantena
Mendes
Pimentel
Itanhomi
Conceição
de Ipanema
Sta Bárbara
do Leste
Raul
Soares
ESEC
MICO LEÃO PRETO
S. José
do Divino
S. Félix
de Minas
Divino das
Laranjeiras
Galiléia
Capitão
Andrade
Caratinga
Piedade
de Caratinga
Vasconcelos
Amparo
Congonhas Ouro Branco
do Serra
Jeceaba
Guaraciaba
Pedra
Espera
São Brás
do Anta
Divino
Porto
Teixeiras
Piranga
Feliz
do Suaçuí
Canaã Araponga
Firme
Conselheiro Lafaiete Catas Altas da Noruega
Fervedouro
São Miguel
Itaverava
Carangola Caiana
do Anta
Presidente Viçosa
Queluzito
S. Francisco
Bernardes
Faria Lemos
Cajuri
Santana dos Montes Lamim Senhora
do Glória Pedra
de Oliveira
Paula
Casa Grande Cristiano Otoni
Coimbra
Brás
Dourada
Miradouro
Ervália
Cândido
Rio Espera
Lagoa
Pires Senador
Tombos
Caranaíba
Vieiras
Dourada
São Geraldo
Firmino
Cipotânea
Capela Nova
Guiricema
Eugenópolis
Rosário da Limeira
Carandaí
Divinésia Visconde do
Dores do
Rio Branco
Ant. Prado
S. Sebastião
Senhora dos
Jacuí
Bom Sucesso
Cana Verde
Alto Rio Doce
Turvo
de Minas
Boa Esperança
FLONA DE RITÁPOLIS
da Vargem Alegre
Remédios
Conceição
Muriaé
Tiradentes
Perdões
Itamogi
Dores de
Nova
Ressaquinha
da Aparecida
Ubá
Campo do Meio
Conceição da
S. Pedro
Sta Cruz
Campos
Ribeirão
Resende
Alfredo Vasconcelos Desterro
Guidoval
Barra de Minas
Silveirânia
da União
de Minas
Patrocínio
Miraí
Vermelho
Ibituruna
Coqueiral
Monte Santo
Tocantins
Ijaci
Prados Barroso
do Muriaé
do Melo
Mercês
Nazareno
de Minas
Rodeiro
Juruaia
São João
Alterosa
Sta Bárbara
Barbacena
Barão de
Rio
Santana de
Campos Gerais
Guaranésia
Del Rei
do Tugúrio
Piraúba
Santana da
Nepomuceno
Monte Alto
Pomba
Cataguases
Paiva
Itumirim
Guaxupé
Vargem
Astolfo Dona
Lavras
Monte Belo
Dutra Eusébia
Oliveira Fortes
Itutinga
Muzambinho
Laranjal
Areado
Arceburgo
Guarani
Tabuleiro
Antônio
Cataguases
Aracitaba
Alfenas
Itamarati
Ingaí
Três Pontas
Carlos
Palma
de Minas
Carmo da
Descoberto
Ibertioga
Santos Dumont
Piedade do
Fama
Rio Novo
Cachoeira
Cabo Verde
Rio Grande
Divisa
Carrancas
Piau
Madre de Deus
Recreio
Nova
São João
de Minas
Sta Rita
Leopoldina
Serrania
Ewbank da
Goianá
São Bento Luminárias
Nepomuceno
Paraguaçu
de Ibitipoca
Câmara
Coronel
Bias
Abade
Santana do
Elói
Rochedo
Varginha
Pacheco
Fortes
Botelhos
Argirita
Garambéu
Mendes
Estrela
de Minas
São Vicente
Machado
Dalva
Minduri
Maripá
de Minas
Três Corações
Chácara
Juiz de Fora
Pirapetinga
Sto Antônio
de Minas
Monsenhor
São Thomé
Bandeira Campestre
Bicas
Volta
Cruzília
Pedro
do Aventureiro
Andrelândia
Paulo
das Letras
do Sul
Grande
Guarará Senador
Teixeira
Carvalhópolis Cordislândia
Lima Duarte
Poços
Poço Fundo
Cortes
Campanha
Pequeri
Além
de Caldas
Serranos
Matias
Cambuquira
Mar de
Paraíba
Barbosa
Turvolândia
Conceição do
Espanha
Arantina
Caldas
Seritinga
S. Gonçalo
Olaria
S. João
Rio Verde
Santana
Bom Jardim
Simão
do Sapucaí
Sta Bárbara
Aiuruoca
da Mata
Caxambu
de Minas
Pereira do Deserto
Sta Rita
do Monte Verde
Belmiro
Carvalhos
Chiador
de Caldas
Espírito Santo
Lambari Jesuânia
Liberdade
Braga
Ipuiúna
Soledade
Rio Preto
Baependi
do Dourado Silvianópolis
Ibitiúra
Heliodora
Carmo
Andradas
de Minas
Olímpio
Sta Rita
de Minas
de Minas
Careaçu
Noronha
de Jacutinga
São Lourenço
Natércia Conceição
Senador Congonhal
S. Sebastião
Pouso Alto
José Bento
das Pedras
da Bela Vista
Passa-Vinte
Alagoa
Albertina
Cristina Dom
Bocaina de Minas
S. Sebastião
Sta Rita do Sapucaí
Pedralva
Borda
do Rio Verde
Viçoso
Ouro Fino
da Mata
Jacutinga
Itamonte
S. José
Itanhandu
Pouso
Maria da Fé
Cachoeira
do Alegre
Inconfidentes
Virgínia
Alegre de Minas
Tocos
Piranguinho
Cássia
Capetinga
São Tomás
de Aquino
Nova Módica
Tumiritinga
Ubaporanga
Sta Rita
de Minas
Abre
Campo
Santo
Anastácio
Presidente
Epitácio
Mirante do
Paranapanema
Pescador
Jampruca
Mathias
Lobato
\
Sobrália
Tarumirim
São João
do Oriente
Dom
Alvarenga
Cavati S. Sebastião
do Anta
São Domingos
Inhapim
das Dores
Imbé de
Minas
S. José
do Goiabal
São Pedro
dos Ferros
Alvinópolis
Barra
Longa
Moeda
Belo Vale
Iapu
Bugre
Córrego
Novo
ESEC
MICO LEÃO PRETO
Ataléia
Frei Gaspar
Campanário
Frei Inocêncio
Alpercata
Fernandes
Tourinho
Engenheiro
Caldas
Periquito
Naque
Ipaba
Vargem
Alegre Entre
Folhas
PingoD'Água Bom Jesus
do Galho
Marliéria
Dionísio
Serra dos
Aimorés
Ouro Verde
de Minas
Itambacuri
Marilac
Governador Valadares
Açucena
Belo Oriente
Santana
do Paraíso
\
Timóteo
Jaguaraçu
Urupês
Irapuã
Adolfo
Barbosa
Avanhandava
Luiziânia
Arco-Íris
Iacri
DF
Itirapuã
Patrocínio
Paulista
Batatais
Jardinópolis
Pontal
Pitangueiras
Taquaral
Pirangi
Vista Alegre
do Alto
Ariranha
Penápolis
Alto Alegre
Santópolis
do Aguapeí
Rinópolis
Elisiário
Parapuã
Bastos
CE
PE
BA
Sales Oliveira
Viradouro
Bebedouro
Paraíso
Palmares
Paulista
Catanduva
Braúna
Clementina
Piacatu
Salmourão
Osvaldo
Inúbia Cruz
Paulista
Pracinha
Sagres
40°0'0"W
PI
Bolívia
Franca
Terra Roxa
Monte Azul
Paulista
Embaúba
Catiguá
Ibirá
Potirendaba
Mendonça
Glicério
Coroados
Adamantina
Mariápolis
Santo
Expedito
Alfredo
Marcondes
Nanuque
Franciscópolis
S. José
da Safira
Nacip
Raydan
Coroaci
Sardoá
Sta Efigênia
de Minas
S. Geraldo
Gonzaga
da Piedade
Mesquita
Ipatinga
Coronel
Fabriciano
Antônio Dias
Nova
Era
S. Domingos
do Prata
Bela Vista
de Minas
S. Gonçalo
do Rio Abaixo João
Monlevade
Itabirito
Bonfim
Crucilândia
\
Poté
Malacacheta
Virgolândia
Peçanha
Joanésia
Sta Maria
de Itabira
Itabira
Bom Jesus
do Amparo
Barão de
Cocais
Brumadinho
Itatiaiuçu
Itaguara
Emilianópolis
Birigui
Bilac
Gabriel
Monteiro
Flórida
Paulista
Flora Rica
Ribeirão
dos Índios
45°0'0"W
MA
TO
GO
\
Restinga
Nuporanga
Orlândia
Tabapuã
Uchoa
Novais
Nova
Aliança
São José
da Bela Vista
Morro Agudo
Colina
Severínia
Cajobi
Cedral
Bady Bassitt
Jaci
Zacarias
Ubarana
Guararapes
Rubiácea
Bento de
Abreu
Irapuru
Dracena
Carlos Chagas
Angelândia
Água Boa
Sta Maria
do Suaçuí
S. Pedro
do Suaçuí
Cantagalo
Virginópolis
Divinolândia
de Minas
Braúnas
Dores de
Guanhães
Ferros
Passabém
Itambé do
Mato Dentro
Nova
União
Taquaraçu
de Minas
\
José
Raydan
S. José
do Jacuri
São João
Evangelista
Guanhães
Senhora
do Porto
Sto Antônio
do Rio Abaixo
S. Sebastião
do Rio Preto
Morro
do Pilar
PARNA DA
SERRA DA CIPÓ
Jaboticatubas
Matozinhos
Confins Lagoa
Pedro
Santa
Leopoldo S. José
da Lapa
Vespasiano
Santa
Luzia
Ribeirão
das Neves
Contagem
S. Sebastião
do Maranhão
Frei
Lagonegro
Coluna
Paulistas
Materlândia
Carmésia
Santana
do Riacho
Baldim
Funilândia
Prudente
de Morais
Capim
Branco
Esmeraldas
Florestal
\
Valparaíso
Pacaembu
Ouro
Verde
Presidente
Venceslau
São Joaquim da Barra
Jaborandi
Olímpia
\
Nipoã
José Bonifácio
Lucélia
Sabinópolis
Dom
Joaquim
Jequitibá
Araçaí
Sete
Lagoas
\
Inhaúma
Cachoeira
da Prata
Fortuna
de Minas
S. José
da Varginha
Pará de Minas
Pains
Vargem
Bonita
Ibiraci
Arcos
Doresópolis
Delfinópolis
Claraval
Conceição
do Pará
Divinópolis
Japaraíba
São Roque de Minas
Fronteira
Pequi
Onça de
Pitangui
Nova
Serrana
Araújos
Perdigão
Medeiros
Água
Comprida
Frutal
Maravilhas
Pitangui
Bom Despacho
Luz
Caetanópolis
Papagaios
Martinho Campos
Dores do Indaiá
Estrela
do Indaiá
Córrego Danta
Tapiraí
Alvorada
de Minas
Conceição
do Mato Dentro
Cordisburgo
Pompéu
Quartel Geral
Serra da
Saudade
Sta Rosa
da Serra
Campos Altos
Pratinha
Panorama
Caiuá
Teófilo Otoni
Serro
Presidente
Kubitschek
Congonhas
do Norte
Santana de
Pirapama
Abaeté
Cedro do
Abaeté
Matutina
São Gotardo
Ibiá
Araxá
Sto Antônio
do Itambé
Datas
Gouveia
Presidente
Juscelino
Inimutaba
Curvelo
Paineiras
Arapuá
Rio Paranaíba
Perdizes
Santa Juliana
Conquista
Serra Azul
de Minas
Monjolos
Sto Hipólito
Morro da
Garça
Felixlândia
Biquinhas
Tiros
Carmo do
Paranaíba
Cruzeiro da
Fortaleza
Serra do Salitre
Pedrinópolis
\
Palmópolis
Umburatiba
Guará
Barretos
Altair
Guapiaçu
São José
do Rio Preto
Mirassol
Neves Paulista
União
Paulista
50°0'0"W
PA
RO
MT
Ribeirão
Corrente
Onda Verde
Ipiguá
Bálsamo
Monte
Aprazível
Poloni
Macaubal
Planalto
Monte
Castelo
Nova
Guataporanga
Junqueirópolis
Santa
Mercedes
Tupi
Paulista
Rio do
Prado
Sta Helena
de Minas
Machacalis
Crisólita
Cristais Paulista
Nova Granada
Mirassolândia
Sebastianópolis
do Sul
Nhandeara
Monções
Turiúba
Buritama
Brejo
Alegre
MG
Jeriquara
Ipuã
Tanabi
Floreal
Gastão
Vidigal
Nova
Luzitânia
Araçatuba
Ituverava
Guaraci
55°0'0"W
µ
AM
Pedregulho
Buritizal
Guaíra
Palestina
Cosmorama
Votuporanga
Magda
General
Salgado
Santo Antônio
do Aracanguá
Lourdes
Pavão
Capelinha
Felício
dos Santos
Corinto
Morada Nova de Minas
Lagoa Formosa
Guimarânia
Patrocínio
Iraí de Minas
Nova Ponte
Uberaba
Pontalinda
Auriflama
Nova
Castilho
Catuji
Itaipé
Américo
de Campos
S. João
de Iracema
Guzolândia
Lavínia
Miguelópolis
Orindiúva
Colômbia
Álvares
Florence
Icém
Mirandópolis
Guaraçaí
S. João
Paulicéia
do Pau D'Alho
Ladainha
Parisi
Valentim
Gentil
Meridiano
Murutinga
do Sul
Nova
Independência
PARNA DO
ALTO CARIRI
Bertópolis
Águas Formosas
Novo Oriente
de Minas
Caraí
Novo Cruzeiro
Aricanduva
S. Gonçalo
do Rio Preto
Couto de
Magalhães de Minas
Rio Vermelho
Três Marias
ESEC DE
PIRAPITINGA
\
Monte Carmelo
Romaria
Indianópolis
Veríssimo
Campo Florido
Itapagipe
Fronteira
dos Vales
Padre Paraíso
Jenipapo
de Minas
Itamarandiba
Senador Modestino
Gonçalves
Buenópolis
Augusto de Lima
São Gonçalo do Abaeté
Estrela do Sul
Varjão de Minas
Patos de Minas
Cascalho
Rico
\
Uberlândia
Prata
Comendador Gomes
São Francisco de Sales
Marinópolis
Sud
Mennucci
Andradina
Castilho
MS
Piquerobi
Presidente Olegário
Araguari
Monte Alegre de Minas
Campina Verde
Iturama
Monte
Formoso
Araçuaí
Chapada
do Norte
Veredinha
Carbonita
Joaquim Felício
Lassance
Lagamar
Coromandel
Grupiara
Tupaciguara
Centralina
Canápolis
Ituiutaba
Gurinhatã
União de Minas
Ponto dos Volantes
Berilo
Francisco
Badaró
Leme do
Prado
Turmalina
Olhos-D'Água
Diamantina
52°0'0"W
José Gonçalves
de Minas
Botumirim
Minas Novas
Vazante
Abadia dos
Dourados
Douradoquara
Araporã
Cachoeira
Dourada
Capinópolis
Ipiaçu
Santa Vitória
Limeira do Oeste
Joaíma
Virgem
da Lapa
Itacambira
Guaraciama
PARNA DAS
SEMPRE VIVAS
Lagoa
Grande
Guarda-Mor
Unidades da Federação do Brasil
Países da América do Sul
Felisburgo
Cristália
Juramento
Glaucilândia
Bocaiúva
Engenheiro Navarro
Francisco Dumont
Várzea da Palma
µ
45°0'0"W
60°0'0"W
Aramina
Pontes
Gestal
Fernandópolis
S. João das
Duas Pontes
Sta Maria
do Salto
Sto Antônio
do Jacinto
Itaobim
Coronel Murta
\
Claro dos
Poções
Jequitaí
Pirapora
Carneirinho
Itinga
Coração de Jesus
São João da Lagoa
Lagoa dos Patos
Buritizeiro
João Pinheiro
Abrangência Municipal - MPF
PR-MG
PRM-DIVINÓPOLIS
PRM-GOV. VALADARES
PRM-IPATINGA
PRM-JUIZ DE FORA
PRM-LAVRAS
PRM-MANHUAÇU
PRM-MONTES CLAROS
PRM-MURIAÉ
PRM-PARACATU
PRM-PASSOS
PRM-PATOS DE MINAS
PRM-PONTE NOVA
PRM-POUSO ALEGRE
PRM-S. JOÃO DEL REI
PRM-SETE LAGOAS
PRM-SÃO SEB. PARAÍSO
PRM-TEÓFILO OTONI
PRM-UBERABA
PRM-UBERLÂNDIA
PRM-UNAÍ
PRM-VARGINHA
PRM-VIÇOSA
Salto da Divisa
Jacinto
Rubim
Montes Claros
Ibiaí
Brasilândia de Minas
Paracatu
\
Jordânia
Almenara
REBIO DA
MATA ESCURA
Jequitinhonha
Josenópolis
São João
do Pacuí
Santa Fé de Minas
Dom Bosco
520 km
35°0'0"W
Medina
46°30'0"W
Rifaina
Igarapava
Paulo de Faria
Cardoso
Macedônia
Pedranópolis
Estrela
D'Oeste
22°30'0"S
45°0'0"W
H PRM Satélite
Limite de abrangência de PR/PRM
Limite internacional
Limite interestadual
Bandeira
Pedra Azul
Cachoeira
de Pajeú
Comercinho
Rubelita
48°0'0"W
Mira
Estrela
Riolândia
Guarani
D'Oeste
Vitória
Brasil
Jales
22°0'0"S
130
25°0'0"S
25°0'0"S
0
SC
50°0'0"W
Curral
de Dentro
Sta Cruz
de Salinas
Salinas
Padre
Carvalho
Grão Mogol
Ponto Chique
µ
Oceano
Atlântico
PR
Argentina
55°0'0"W
\ PR \ PRM
\
Dirce
Reis
Taiobeiras
Novorizonte
Fruta de Leite
Francisco Sá
Natalândia
RJ
SP
Paraguai
Convenções
Aparecida
D'Oeste
Pereira
Barreto
Mata
Verde
Divisópolis
Ouroeste
Turmalina
Urânia
São
Francisco
Palmeira
D'Oeste
Itapura
Divisa
Alegre
Águas
Vermelhas
Berizal
Rio Pardo de Minas
Riacho dos
Machados
Capitão
Enéas
Mirabela
Campo Azul
22°30'0"S
20°0'0"S
20°0'0"S
Brasília
de Minas
Ubaí
18°0'0"S
Patis
Luislândia
Icaraí de Minas
São Romão
Serranópolis
de Minas
Janaúba
São João da Ponte
Japonvar
Pintópolis
Riachinho
Bonfinópolis de Minas
Porteirinha
Nova
Porteirinha
Ibiracatu
Lontra
São Francisco
Urucuia
Unaí
H
Indaiabira
Varzelândia
Pedras de
Maria da Cruz
Arinos
Uruana
de Minas
Cabeceira Grande
Suzanápolis
Pai Pedro
Verdelândia
Januária
15°0'0"S
15°0'0"S
16°0'0"S
Mato
Verde
Chapada Gaúcha
DF
GO
25°30'0"S
AL
ES
20°0'0"S
10°0'0"S
Buritis
SE
MG
Santana da
Ponte Pensa
Santa
Três
Salete
Fronteiras
Nova Canaã
Paulista
Ilha Solteira
Ninheira
24°0'0"S
PE
BA
DF
São João
do Paraíso
Vargem Grande
do Rio Pardo
Dolcinópolis
Aspásia
Sta Fé
do Sul
Montezuma
Sto Antônio
do Retiro
Indiaporã
Paranapuã
Sta Rita
D'Oeste
Rubinéia
Mamonas
Monte Azul
Catuti
Mapa de localização do Estado de São Paulo - Brasil
Populina
Mesópolis
Gameleiras
Jaíba
24°0'0"S
5°0'0"S
5°0'0"S
10°0'0"S
PI
TO
GO
MS
49°30'0"W
Distribuição das UCs Federais de Posse e Domínio Público
e das Unidades do MPF (PR e PRMs) no Estado de São Paulo - Brasil
Santa
Albertina
Sta Clara
D'Oeste
Matias Cardoso
Itacarambi
PARNA CAVERNAS
DO PERUAÇU
MT
Bolívia
51°0'0"W
Espinosa
São João das Missões
Formoso
PB
ESEC DOS TUPINIQUINS
ESEC DOS TUPINIQUINS
ESCALA 1:880.000
PARNA DO SUPERAGUI
40
20
0
40
80
km
PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI
Referências geodésicas:
1. Sistema de coordenadas geográficas (não projetada ou Plate Carree);
2. Sistema geodésico de referência SIRGAS2000.
51°0'0"W
49°30'0"W
48°0'0"W
46°30'0"W
25°30'0"S
52°30'0"W
40°0'0"W
19°30'0"S
14°0'0"S
µ
42°0'0"W
Manga
Miravânia
Bonito de Minas
RN
15°0'0"S
44°0'0"W
Juvenília
Montalvânia
PARNA GRANDE
SERTÃO VEREDAS
35°0'0"W
CE
20°0'0"S
46°0'0"W
BA
40°0'0"W
MA
25°0'0"S
48°0'0"W
Distribuição das UCs Federais de Posse e Domínio Público
e das Unidades do MPF (PR e PRMs) no Estado de Minas Gerais - Brasil
Cônego Marinho
45°0'0"W
30°0'0"S
50°0'0"W
MT
50°0'0"W
PA
14°0'0"S
52°0'0"W
Mapa de localização do Estado de Minas Gerais - Brasil
55°0'0"W
AM
45°0'0"W
3º Lugar – Atlas do MPF
O “Atlas do MPF” tem como objetivo apropriar-se da geografia institucional
e disponibilizá-la a membros, servidores e cidadãos, dando publicidade e
transparência à abrangência municipal das unidades do Ministério Público Federal
Categoria:
por meio de mapas temáticos.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
O projeto possibilita localizar e situar a instituição em relação a temas de interesse,
comunicados em mapas e visualizadores como o Google Earth, além de realizar
diagnósticos espaciais, facilitando o planejamento, a coordenação e o controle de
recursos territorializados. Também contribui para a produtividade dos membros
e servidores ao permitir consultas espaciais rápidas que envolvam os objetivos
táticos e estratégicos do Ministério Público Federal. Viabiliza ainda uma melhor
avaliação sobre a competência de atuação em relação a unidades de conservação,
terras indígenas e outras áreas especiais de interesse da União.
O “Atlas do MPF” é um primeiro passo para a elaboração de um Sistema de
Informação Geográfica para o Ministério Público Federal, que ampliará a
possibilidade de diagnósticos e prognósticos espaciais.
38
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Gestora:
Ana Cristina Cusin Petrucci – promotora de Justiça
Ministério Público Federal
Gestor:
Paulo André da Silva Matos – servidor
1º Lugar – Utilizando BI para promover o aumento da
eficiência na atuação de 1º grau
2º Lugar – Aptus – Aplicativo de pesquisa textual
unificada e simplificada
Desde julho de 2012, o Ministério Público do Rio Grande do Sul utiliza o software
As buscas textuais em documentos do Ministério Público Federal eram realizadas
transparência e eficiência à sua atuação.
da instituição, consumindo tempo e gerando trabalho desnecessário. Não havia a
QlikView como ferramenta de Bussines Intelligence (BI), o que confere mais
individualmente em cada um dos diferentes sistemas e bases de dados das unidades
possibilidade de pesquisas semânticas dentro das íntegras das manifestações e nos
arquivos anexados.
Com o uso da solução, a instituição consegue visualizar informações de cada uma
das promotorias de Justiça gaúchas, por comarca, promotoria ou promotor. O sistema
reúne indicadores importantes da atuação do Ministério Público do Estado do Rio
Visando sanar essas dificuldades, a unidade do Ministério Público Federal em
dos procedimentos. Os dados permitem conhecer profundamente o fluxo de trabalho
simplificada). A ferramenta foi elaborada com o uso de recursos próprios e softwares
Grande do Sul, como fluxo de entrada e saída, acervo, vazão e tempo de permanência
Pernambuco desenvolveu o portal Aptus (Aplicativo de pesquisa textual unificada e
da instituição e corrigir eventuais gargalos, dando respostas mais rápidas à sociedade.
livres, e viabiliza, de forma simples, rápida e com baixo custo, a realização de
pesquisa centralizada na produção do órgão em todo o País.
Os painéis permitem posicionar, de forma gráfica no mapa, a distribuição dos
procedimentos sobre cada matéria entre os municípios gaúchos. A análise
Atualmente, o sistema está bastante difundido entre os membros e servidores do
Desenvolvimento Humano de cada cidade. Como fiscal da lei, o Ministério Público
com 3 milhões de íntegras de manifestações disponíveis. O acesso médio é 1,6 mil
possibilita o cruzamento dessas informações com dados do IBGE, como o Índice de
Ministério Público Federal. São mais de 29 milhões de documentos indexados,
do Estado do Rio Grande do Sul busca trabalhar na combinação de índices externos
usuários que realizam 30 mil consultas por mês.
com informações sobre a sua atuação funcional, a fim de fomentar políticas públicas
preventivas e corretivas.
40
41
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Gestora:
Christiane de Amorim Cavassa Freire – promotora de Justiça
3º Lugar – Consumidor vencedor
Diante da ineficácia das decisões proferidas em ações para defesa de interesses
individuais homogêneos, a iniciativa buscou criar um espaço onde os consumidores
pudessem não apenas obter informações, como também noticiar ao Ministério
Público eventuais descumprimentos de obrigações acordadas com as empresas.
MENÇÕES HONROSAS
O projeto “Consumidor vencedor” leva aos cidadãos informações sobre vitórias
obtidas pela instituição na defesa coletiva dos consumidores. O site contém
o resumo de todas as decisões judiciais, provisórias ou definitivas, tomadas
em ações propostas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, os Termos de
Ajustamento de Conduta celebrados, além de notícias e orientações sobre o
tema. As informações estão em linguagem simples e facilmente acessível,
com instruções sobre como pleitear as reparações individuais e dados sobre os
processos e procedimentos.
Com mais de 26 mil acessos, a iniciativa alcançou reconhecimento internacional ao
ser incluída na 14th International Association of Consumer Law Conference, realizada
entre os dias 1º e 4 de julho de 2013, na University of Sydney, Austrália.
42
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Gestor:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça da Infância e Juventude
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Gestora:
Andrezza Duarte Cançado – promotora de Justiça
Módulo Criança e Adolescente – MCA
Cartilha legal: informação e educação para presos
A falta de informações consolidadas que permitam verificar se a família, a
O projeto “Cartilha legal: informação e educação para presos” surgiu a partir da
a proteção integral foi o que motivou a criação do “Módulo da Criança e do
por meio da atuação do Ministério Público dentro do Sistema Prisional. O principal
sociedade e o Estado estão garantindo às crianças e adolescentes acolhidos
constatação da sede de conhecimento e da vontade de estudar dos detentos, verificada
Adolescente (MCA)”. Por meio de um cadastro único, órgãos da rede de proteção
objetivo da iniciativa é esclarecer os internos sobre os direitos e deveres de cada
podem trabalhar integrados, visando garantir o direito à convivência familiar e
agente envolvido na execução penal, além de apresentá-los o Ministério Público
acompanhar a situação de cada criança ou adolescente acolhido.
como uma instituição completa, que não se limita à atribuição de órgão acusador,
mas que é um importante instrumento à disposição de todos para efetivação dos
direitos fundamentais.
O projeto também tem como objetivo a integração operacional entre as
instituições, a elaboração de diagnósticos atuais, globais e locais, e o
desenvolvimento de políticas públicas na área. O MCA facilita o diálogo entre
O projeto visa também à qualificação educacional dos detentos e das pessoas que
como promotorias, juízos, conselhos tutelares e locais que recebem as crianças
do conteúdo da cartilha elaborada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
os órgãos e entidades envolvidos na medida protetiva de acolhimento, tais
trabalham dentro das unidades prisionais. O diferencial da iniciativa é que a transmissão
e adolescentes. No formulário de cada menino ou menina, há registros tanto de
é feita pelos próprios professores que já atuavam na educação dos internos.
informações pessoais quanto relativas à atuação dessas instituições.
Os resultados começaram a surgir já no início, com a qualificação dos profissionais
O “Módulo da Criança e do Adolescente” serviu como base para o desenvolvimento
que atuam no sistema carcerário. Eles foram instruídos sobre a a importância do
do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), sistema
Ministério Público brasileiro e os aspectos jurídicos envolvidos no trabalho da
gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
instituição. A medida vem facilitando consideravelmente o trabalho do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro no cárcere. A Cartilha legal se apresenta,
44
45
ainda, como importante instrumento na reintegração do interno à sociedade.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Gestores:
Rogério Scantamburlo – procurador de Justiça
e Pedro Borges Mourão – promotor de Justiça
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Gestora:
Maria Rosynete de Oliveira Lima – procuradora de Justiça
PLID – Programa de localização e identificação
de desaparecidos
MP eficaz – atendimento ao cidadão
A aliança entre tecnologia, integração institucional e compartilhamento
O atendimento ao público externo deve ser aprimorado, atingindo padrões de
desaparecidos (PLID)”. O projeto consiste numa ação institucional que opera
desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
processos de localização de desaparecidos, identificação de óbitos e verificação
A iniciativa proporciona ao cidadão celeridade e objetividade no encaminhamento
É fundamental que o Ministério Público estreite os laços com a comunidade.
excelência. Esse é o objetivo do projeto “MP eficaz – atendimento ao cidadão”,
de informações é a marca do “Programa de localização e identificação de
de forma articulada com outros órgãos no cruzamento de dados usados nos
de fenômenos correlatos.
das demandas apresentadas e nas informações prestadas pelo Ministério Público
Executando diligências em organizações diversas sem a necessidade de um
à criação de uma estrutura de excelência, promovendo e definindo metodologias,
de dados a baixíssimo custo, o PLID é capaz de influenciar positivamente os
sociedade ou encaminhamento correto dos pedidos aos órgãos competentes.
e tráfico de pessoas. A inciativa conta hoje com a adesão de 18 unidades do
Entre os resultados já alcançados, estão a edição da cartilha “MP eficaz –
entre a instituição e a sociedade.
Libras para servidores e terceirizados, além do desenvolvimento do Sistema de
do Distrito Federal e Territórios, além de um recebimento cordial. O projeto visa
ferramentas, capacitação e ambientação que permitam respostas rápidas à
prévio plano global de ação e disponibilizando um sistema gestor de bancos
resultados das investigações sobre desaparecimentos, mortes não identificadas
atendimento ao cidadão”, a realização de cursos de atendimento ao público e de
Ministério Público no Brasil e se consolida como instrumento de aproximação
Atendimento ao Cidadão.
46
47
Ministério Público do Estado de Rondônia
Gestor:
José Carlos de Souza Colares – servidor
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Gestor:
Paulo Roberto Jorge do Prado – procurador de Justiça
Campanha de sensibilização dos direitos
da pessoa com deficiência
Projeto CrerSer
No Brasil existem aproximadamente 25 milhões de pessoas com algum tipo de
do Estado de Rondônia. Tem como objetivo proporcionar aos servidores
340 mil, no total. Muitas vezes esses cidadãos exercem a cidadania de forma
graduação, e pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado.
O Projeto CrerSer faz parte do Planejamento Estratégico do Ministério Público
deficiência, física ou mental, segundo dados do IBGE. Em Mato Grosso, são
crescimento profissional por meio do custeio parcial de cursos de tecnólogo,
limitada, já que os seus direitos de acesso são prejudicados por edificações e
A iniciativa também inclui ações de educação continuada, como incentivos à
vias públicas inadequadas.
realização de treinamentos.
A “Campanha de sensibilização dos direitos da pessoa com deficiência” visou
Para o Ministério Público do Estado de Rondônia, investir na formação do
ou dificuldade de locomoção pode e deve ter autonomia para realizar as mesmas
importância que o órgão dá à qualificação é a justificativa para realização do
conscientizar o cidadão de que qualquer pessoa com algum tipo de limitação
corpo técnico significa pensar a instituição de forma conjunta e estratégica. A
atividades que as outras.
Projeto CrerSer.
Em vários municípios do estado, a iniciativa produziu resultados imediatos, como
Como resultado, os servidores têm a oportunidade aprofundar conhecimentos
firmados Termos de Ajustamento de Conduta visando à adaptação de locais
Atualmente participam do Projeto 82 colaboradores, sendo 26 em cursos de
a implantação de placas de sinalização para idosos e deficientes físicos. Foram
em áreas de trabalho prioritárias, em sintonia com a missão institucional.
públicos às necessidades das pessoas com dificuldades de locomoção.
tecnólogo, 28 em bacharelado, 24 em especialização e quatro no doutorado.
A campanha percorreu todo o Mato Grosso, mobilizando a sociedade com
palestras, panfletagens e audiências públicas, entre outras ações.
48
49
Ministério Público Federal
Gestor:
Antonio Fonseca – subprocurador-geral da República
Ministério Público do Trabalho
Gestor:
Wendell Luís Táboas – servidor
PCD legal
Acompanhar as políticas públicas com foco na atuação
preventiva por agenda setorial
Criado pelo Ministério Público do Trabalho, o “PCD legal” é uma biblioteca
virtual com conteúdo acessível a todos, gratuitamente. Desenvolvido num ambiente
A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal buscou
bilíngue, incluindo o português e a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e disponível
identificar as políticas públicas relacionadas ao tema “Consumidor e Ordem
Econômica” prioritárias à atuação da instituição. Seis eixos principais foram
em diversos modos de exibição, como textos, áudios e vídeos, o sistema permite
relacionados: Telecomunicações; Energia Elétrica, Petróleo e Derivados; Transportes;
que qualquer pessoa consulte as informações, independentemente de restrições
Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual; Sistema
físicas ou de aprendizado.
Financeiro Nacional e Defesa do Consumidor; e Planos de Saúde.
O objetivo é oferecer conhecimento sobre temas importantes para o desenvolvimento
Com o objetivo de atuar de forma estratégica, foram elaboradas agendas setoriais,
da cidadania. A primeira publicação editada foi a cartilha “O Ministério Público
ou seja, documentos que sintetizam a proposta de trabalho, incluindo descrição
do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores”, que aborda os principais direitos
do cenário, metodologia dos projetos e tópicos para ações de acompanhamento e
trabalhistas. São mais de 170 itens divididos em 38 tópicos, escritos em linguagem
monitoramento. A ideia é apoiar os procuradores da República que atuam em cada
simples e objetiva.
uma das áreas e os grupos de trabalho, visando o aperfeiçoamento das políticas
públicas e o fortalecimento da autoridade regulatória.
O projeto visa, ainda, permitir a mobilidade do usuário no acesso à informação.
As consultas podem ser feitas por computador, tablet ou smartphone e os arquivos
A inciativa resulta em transparência, geração de informação estruturada sobre se-
baixados para uso sem conexão à internet. Em apenas três meses, o “PCD legal” foi
tores específicos e rapidez na disponibilização de dados, entre outros benefícios.
visitado por aproximadamente 10 mil pessoas e compartilhado por mais de 450 sites.
Também são identificadas oportunidades de atuação preventiva e repressiva pelos
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membros da instituição.
Ministério Público do Estado de Sergipe
Gestora:
Berenice Andrade de Melo – promotora de Justiça
Escola Superior do Ministério Público da União
Gestor:
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto –
procurador regional da República
Fiscalize também
Salve idoso – sistema de aviso legal por violência, maus-tratos
ou exploração contra a pessoa idosa
Lançada em maio de 2013, a campanha “Fiscalize também” incentiva o cidadão a
fiscalizar a aplicação de recursos públicos e a denunciar aos órgãos competentes
O Estatuto do Idoso prevê que os casos de suspeita de violência contra pessoas com
qualquer irregularidade observada. Por meio de 16 tutoriais em vídeo disponíveis
mais de 65 anos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde
na internet, a Escola Superior do Ministério Público da União apresenta sistemas
públicos e privados e comunicados à autoridade policial, ao Ministério Público,
informatizados de órgãos do governo e ensina o usuário a pesquisar relatórios de
aos Conselhos Municipais e Estaduais do Idoso ou ao Conselho Nacional do Idoso.
gestão nas áreas de educação e saúde, informações sobre compras e convênios,
Visando o cumprimento desse dispositivo legal, foi criado o programa “Salve idoso”,
dados sobre candidatos e gastos de campanhas eleitorais, entre outros.
com o objetivo de formar uma rede de proteção no município de Aracaju/SE.
Com o objetivo de facilitar o trabalho dos procuradores, a campanha inclui 12
Por meio da iniciativa, foi elaborado um banco de dados para subsidiar ações
tutoriais exclusivos, com instruções de acesso aos sistemas da Assessoria de
Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal e ao Sistema Integrado de
de combate às formas de violência praticadas contra esse grupo vulnerável,
páginas de denúncia do Ministério Público da União.
um processo de comunicação e monitoramento contínuos, direcionados tanto à
além da promoção de políticas públicas adequadas a essa finalidade. Trata-se de
Administração Financeira do Governo Federal. O site oferece ainda links para as
apuração de responsabilidades quanto à proteção das vítimas.
No primeiro mês após o lançamento, os vídeos tiveram mais de mil acessos no
YouTube. Já o site “Fiscalize também” registrou cerca de 2 mil acessos. No
De acordo com dados da rede de proteção, em 2012, 97 notificações compulsórias
referências aos cursos realizados pela ESMPU.
Atendimento a Grupos Vulneráveis. Já entre os meses de janeiro e junho de
Facebook, as notícias sobre a campanha têm dez vezes mais visualizações que as
foram encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde à Delegacia de
2013, foram registradas 87 comunicações.
O projeto segue até o fim de 2013, com a expectativa de que a sociedade se
interesse cada vez mais em exercer o controle social, denunciar a gestão ineficiente
e auxiliar o Ministério Público e outras instituições no combate à corrupção.
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Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Gestores:
Alceu José Torres Marques – procurador de Justiça
e Carlos Eduardo Ferreira Pinto – promotor de Justiça
Presidente do CNMP
Nucam – Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais
Roberto Monteiro Gurgel Santos
O “Nucam – Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais” tem como objetivos
principais o desenvolvimento sustentável e a efetivação do direito fundamental
Conselheiros
atividades econômicas potencialmente nocivas com a proteção do meio ambiente,
Maria Ester Henriques Tavares
Jeferson Luiz Pereira Coelho (Corregedor Nacional)
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A iniciativa visa compatibilizar
a partir do emprego de técnicas extrajudiciais de resolução de conflitos.
Taís Schilling Ferraz
A criação do projeto justifica-se pela necessidade de aprimorar a atuação
Almino Afonso Fernandes
segurança jurídica das relações institucionais e socioambientais, reduzindo a
Claudia Maria de Freitas Chagas
O Núcleo conta com equipe técnica multidisciplinar, que realiza a análise
Jarbas Soares Júnior
mitigadoras e compensatórias.
Tito Souza do Amaral
São resultados efetivos da atuação do Nucam a destinação de recursos econômicos
Fabiano Augusto Martins Silveira
analisados e o desenvolvimento do conhecimento científico voltado para a
Secretário-Geral do CNMP
Adilson Gurgel de Castro
preventiva na resolução de conflitos ambientais complexos e de promover a
Mario Luiz Bonsaglia
judicialização de questões envolvendo o licenciamento de empreendimentos.
Luiz Moreira Gomes Júnior
dos estudos de impacto ambiental e propõe medidas restritivas, reparatórias,
Alessandro Tramujas Assad
José Lázaro Alfredo Guimarães
para a melhoria das regiões atingidas pelas atividades ou empreendimentos
José Adércio Leite Sampaio
conservação, além da garantia de recuperação das áreas impactadas, com reflexos
positivos em âmbito local, regional e estadual.
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Secretária-Geral Adjunta do CNMP
Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre
Conselho Gestor do Prêmio CNMP
Comissão julgadora
Conselheira do CNMP
Jeferson Luiz Pereira Coelho (CNMP)
Cláudia Maria De Freitas Chagas
Roberto Monteiro Gurgel Santos (Presidente do CNMP)
Maria Ester Henriques Tavares (CNMP)
Taís Schilling Ferraz (CNMP)
Fabiano Augusto Martins Silveira
Adilson Gurgel de Castro (CNMP)
Conselheiro do CNMP
Almino Afonso Fernandes (CNMP)
Mario Luiz Bonsaglia (CNMP)
Jarbas Soares Júnior
Claudia Maria de Freitas Chagas (CNMP)
Conselheiro do CNMP
Luiz Moreira Gomes Júnior (CNMP)
Jarbas Soares Júnior (CNMP)
Luis Moreira Gomes Junior
Alessandro Tramujas Assad (CNMP)
Conselheiro do CNMP
Tito Souza do Amaral (CNMP)
José Lázaro Alfredo Guimarães (CNMP)
Mario Luiz Bonsaglia
Fabiano Augusto Martins Silveira (CNMP)
Conselheiro do CNMP
Cícero Borges Bordalo Júnior (Ordem dos Advogados do Brasil)
Flávio Crocce Caetano/ Kelly Oliveira de Araújo (Secretaria da Reforma
Tais Schilling Ferraz
do Judiciário do Ministério da Justiça)
Conselheira do CNMP
Gilberto Valente Martins (Conselho Nacional de Justiça)
Giovanni Rattacaso (Associação Nacional do Ministério Público Militar)
Tito Amaral
Iara Beltrão Gomes de Souza (Câmara dos Deputados)
Conselheiro do CNMP
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José Robalinho Cavalcanti (Associação Nacional dos Procuradores da República)
Coordenação-Geral
José Cláudio Monteiro de Brito Filho/ Daniela de Morais do Monte Varandas
(Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho)
Claudia Maria de Freitas Chagas
José Eduardo Sabo Paes (Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios)
Conselheira do CNMP
Kazuo Watanabe (Comunidade Acadêmica)
Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE)
Norma Angélica Cavalcanti (Associação Nacional do Membros do Ministério Público)
Samia Saad Gallotti Bonavides (Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos)
Martha S. Beltrame
Sheila Jorge Selim de Sales (Comunidade Acadêmica)
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Tarcísio Holanda (Associação Brasileira de Imprensa)
Membro auxiliar do CNMP
Secretaria Executiva do Prêmio CNMP
Michel Betenjane Romano
Martha S. Beltrame – Membro auxiliar do CNMP
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Michel Betenjane Romano – Membro auxiliar do CNMP
Membro auxiliar do CNMP
Sheila Cavalcante Pitombeira – Membro colaborador do CNMP
Colaboração
Fabiana de Farias Marinho – Comissão de Planejamento Estratégico (CPE)
Pedro Arnaldo Ribeiro – Comissão de Planejamento Estratégico (CPE)
Alessandra Nardoni Watanabe – Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (Ascom)
Rogério Carneiro Paes – Comissão de Planejamento Estratégico (CPE)
Bruna Viana Silveira Paes Valadão – Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (Ascom)
Taciana Maria Sábato de Castro – Comissão de Planejamento Estratégico (CPE)
Cláudia Regina Fonseca Lemos – Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (Ascom)
Lígia Maria de Souza Lopes Reis – Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (Ascom)
Tatiana Jebrine – Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (Ascom)
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Saiba mais: www.cnmp.mp.br/premio