CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
NOTA TÉCNICA Nº 2/2013
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 598, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória
n° 598, de 27 de dezembro de 2012, quanto à
compatibilidade e adequação orçamentária e
financeira.
Interessada: Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO
I – INTRODUÇÃO
A presente Nota Técnica visa atender a Resolução nº 1, de 2002 – CN, que
“Dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se
refere o art. 62 da Constituição Federal, e dá outras providências” e em seu art.19
determina a elaboração, pelo órgão de consultoria e assessoramento orçamentário da
Casa a que pertencer o relator, de nota técnica com subsídios acerca da compatibilidade
e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória.
A Medida Provisória 598, de 27 de dezembro de 2012 em análise, editada com
fulcro no art. 62 da Constituição, abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos
e empresas estatais, para os fins que especifica, no valor global de R$
65.302.507.553,00. Desse montante, R$ 46.999.096.495,00 foram consignados no âmbito
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União - sendo R$ 904.440,00 para
Pessoal e Encargos Sociais (GND1), R$ 2.125.717.124,00 para Outras Despesas
Correntes (GND 3), R$ 23.243.802.898,00 para Investimentos (GND 4) e R$
21.628.672.033,00 para Inversões Financeiras (GND5) - e R$ 18.303.411.058,00 no
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais.
II – COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
O §1º do art. 5º da Resolução nº 1, de 2002 – CN, determina que “o exame de
compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Medidas Provisórias abrange
a análise da repercussão sobre a receita ou a despesa pública da União e da implicação
quanto ao atendimento das normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial a
conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a lei do plano
plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária da União.”
No tocante aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da
matéria, o comando do art. 62 da Constituição Federal estabelece que, “em caso de
relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com
força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. O ordenamento
constitucional adiciona pressupostos específicos de imprevisibilidade e urgência para
crédito extraordinário no art. 167, § 3º, ao dispor que a “abertura de crédito extraordinário
somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as
decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no
art. 62.”
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II.1. JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO EXECUTIVO
A Exposição de Motivos - EM nº 00341/2012 MP justifica a relevância e
urgência do presente crédito em razão da não aprovação dos Projetos de Lei de abertura
de créditos adicionais encaminhados ao Congresso Nacional e, também, pela nãoaprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 – PLOA-2013, e deixa de tratar
da imprevisibilidade das programações.
No que tange aos investimentos constantes dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, o Executivo esclarece que:
“...crédito permitirá a continuidade da execução de investimentos
prioritários no exercício de 2013, com destaque para grandes obras de
infraestrutura implementadas pelo Governo Federal, de forma a evitar atrasos
em seus cronogramas de execução que, de outro modo, resultariam em
prejuízos financeiros e postergação de benefícios previstos à população de
diversas localidades do País”.
Em relação às inversões financeiras justificou-se, especialmente, o crédito
extraordinário para o pagamento de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural,
participação da União no capital da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e
Garantias S.A. – ABGF, (art. 37 da Lei nº 12.712, 2012), integralização de cotas ao Banco
do Sul (Convênio Constitutivo, firmado em 26 de setembro de 2009) e integralização de
cotas de capital da Corporação Financeira Internacional – CFI, da Associação
Internacional de Desenvolvimento – AID e do Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento – BIRD, visando preservar a participação e o direito de voto do Brasil
nos referidos organismos financeiros internacionais, pagamento de contribuições
obrigatórias e voluntárias a diversos organismos internacionais. Recursos foram ainda
destinados ao Programa de Revitalização da Indústria Naval Brasileira, justificados pelo
“grande crescimento no ritmo de desembolso, gerando a exigência de antecipação de
recursos sob supervisão do Fundo da Marinha Mercante – FMM, por meio da concessão
de financiamento destinado à fabricação de embarcações para a Marinha Mercante”.
No que diz respeito à previsão de recursos para atender despesas de custeio:
“...justifica-se pelo fato de não haver dotações no Projeto de Lei
Orçamentária de 2013 para atender programações a cargo da Secretaria de
Portos, no que concerne a portos fluviais e lacustres e à transferência da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e dos Ministérios da
Ciência, Tecnologia e Inovação, para o funcionamento da Organização Social
Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH, e da
Justiça e da Defesa, para ao desenvolvimento de ações voltadas à realização
dos grandes eventos.”
Em relação às empresas estatais do Orçamento de Investimento:
“...a urgência e relevância do presente crédito aberto em favor dos
respectivos órgãos supervisores justificam-se pela necessidade de garantir o
desenvolvimento de projetos de responsabilidade das respectivas empresas,
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notadamente os voltados para revitalização, ampliação e modernização da
infraestrutura dos portos e aeroportos brasileiros, bem como para oferta de
energia elétrica, de petróleo e gás e de seus derivados, produtos estes de
potencial relevância para assegurar o pleno atendimento às demandas da
sociedade, de modo geral, e do setor produtivo, de maneira especial, de forma
a propiciar o aumento da oferta de bens e serviços no curto e médio prazos e
reduzir o risco de desabastecimento, evitando prejuízos à população, restrições
ao crescimento econômico e seus consequentes impactos indesejáveis sobre
os níveis de emprego e renda. Ressalta-se que as adequações nos
investimentos das empresas estatais, objeto da presente proposta, foram
encaminhadas tempestivamente ao Congresso Nacional sob a forma dos
projetos de lei não aprovados.”
Registrou, ainda, a Exposição de Motivos que a abertura de crédito
extraordinário, em favor de empresas estatais vinculadas a diversos Ministérios:
“...permitirá a adequação dos cronogramas físico-financeiro de investimentos,
em face das prioridades estabelecidas na revisão do plano estratégico para o
corrente exercício, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de
atuação de cada uma das empresas beneficiárias, com o consequente
cancelamento de dotações de empreendimentos que não apresentam
viabilidade para execução.”
Observe-se que não é justificado o cancelamento de programações previstas
na LOA/2012 para as empresas estatais pela MP em valor superior ao consignado no
crédito.
II.2.
PRESSUPOSTOS
EXTRAORDIINÁRIOS
CONSTITUCIONAIS
PARA
ABERTURA
DE
CRÉDITOS
A questão relativa à demonstração expressa da urgência, relevância e
imprevisibilidade do objeto de medidas provisórias foi apreciada pelo Supremo Tribunal
Federal na ADI 4048/DF com o exame da Medida Provisória n° 405, de 18.12.2007,
convertida na Lei nº 11.658/08, que “abre crédito extraordinário, em favor da Justiça
Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$
5.455.677.660,00, para os fins que especifica”. Em circunstâncias similares à MP ora
examinada, o Excelso Pretório concedeu a cautelar suspendendo a norma, prejudicado o
exame definitivo do mérito a posteriori com o exaurimento da eficácia da norma pelo não
empenho das dotações no exercício de 2008. Do exame da constitucionalidade da MP
405/2007, entendeu o STF não terem sido observados na abertura do crédito
extraordinário os limites constitucionais, como descortina-se do Acórdão:
“III. LIMITES CONSTITUCIONAIS À ATIVIDADE LEGISLATIVA EXCEPCIONAL DO
PODER EXECUTIVO NA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA ABERTURA
DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO. Interpretação do art. 167, § 3º c/c o art. 62, § 1º,
inciso I, alínea “d”, da Constituição. Além dos requisitos de relevância e urgência (art.
62), a Constituição exige que a abertura do crédito extraordinário seja feita
apenas para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Ao contrário do que
ocorre em relação aos requisitos de relevância e urgência (art. 62), que se submetem
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a uma ampla margem de discricionariedade por parte do Presidente da República, os
requisitos de imprevisibilidade e urgência (art. 167, § 3º) recebem densificação
normativa da Constituição. Os conteúdos semânticos das expressões “guerra”,
“comoção interna” e “calamidade pública” constituem vetores para a
interpretação/aplicação do art. 167, § 3º c/c o art. 62, § 1º, inciso I, alínea “d”, da
Constituição. “Guerra”, “comoção interna” e “calamidade pública” são conceitos que
representam realidades ou situações fáticas de extrema gravidade e de
conseqüências imprevisíveis para a ordem pública e a paz social, e que dessa forma
requerem, com a devida urgência, a adoção de medidas singulares e extraordinárias.
A leitura atenta e a análise interpretativa do texto e da exposição de motivos da MP n°
405/2007 demonstram que os créditos abertos são destinados a prover despesas
correntes, que não estão qualificadas pela imprevisibilidade ou pela urgência. A edição
da MP n° 405/2007 configurou um patente desvirtuame nto dos parâmetros
constitucionais que permitem a edição de medidas provisórias para a abertura de
créditos extraordinários.” (grifamos)
Nesse sentido, a Constituição, respaldada pela jurisprudência do STF, exige
critérios mais rígidos para a edição de MPs veiculando créditos extraordinários daqueles
exigidos para outros temas, ao fixar a necessidade da demonstração cabal da
imprevisibilidade e urgência das despesas a serem objeto de créditos extraordinários,
características, por vezes, de difícil identificação nas programações contidas na MP
598/12 em apreço. Assim se manifestou o Ministro Carlos Britto durante a apreciação da
ADI 4048/07:
“A primeira categoria - urgência e relevância - está no artigo 62. Ela não se
confunde com a outra categoria de pressupostos que está no artigo 167, § 3º,
urgência e imprevisibilidade. Porque, no fundo, estamos trabalhando com dois tipos
de devido processo legal. No artigo 62, temos um devido processo legal em aberto,
para toda e qualquer matéria; no artigo 167, § 3º, temos um devido processo legal
orçamentário, ou seja, especificamente orçamentário. É por isso que os pressupostos
não são exatamente os mesmos, porque sabemos que imprevisibilidade é o que foge
do controle, o que não pode ser objeto de prognóstico. É como a língua portuguesa
diz: o totalmente imprevisível, vale dizer, há um plus de significatividade em relação
àqueles outros dois pressupostos do artigo 62. Essa especificidade de pressupostos
no § 3º do artigo 167, no fundo, cumpre um papel constitucional. A Constituição
confere ao orçamento uma proteção especialíssima. O orçamento, depois dela
própria, a Constituição, é a lei que mais influencia os destinos da coletividade, o
quotidiano de todos nós.
Então, a Constituição confere ao orçamento um devido processo legal nãocoincidente com aquele do artigo 62.
Então, dois deslocamentos: nós nos deslocamos do devido processo legal do artigo 59
para o devido processo legal de todo o capítulo constitucional versante sobre o
orçamento, e passamos a trabalhar com duas categorias de pressupostos. Os
pressupostos do artigo 62 não se confundem com os do § 3º do artigo 167.” (grifamos)
Assim, a não aprovação do orçamento ou de créditos suplementares e
especiais enviados ao Congresso Nacional não justifica a iniciativa do Executivo em abrir
crédito extraordinário em face dos pressupostos fixados pelos arts. 62 e 167, § 3º, da
Constituição, alicerçados na jurisprudência do STF, já que tais motivos por si só não
caracterizam a imprevisibilidade e a urgência da despesa.
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Quanto aos créditos especiais e suplementares não deliberados pelo
Congresso Nacional e inseridos no ordenamento via MP, assim discorreu o Min. Carlos
Britto:
“No caso, Senhor Presidente, como ficou claro no voto de Vossa Excelência e agora
reforçado pelo Ministro Celso de Mello, essas despesas - objeto do crédito
extraordinário, aberto pela medida provisória sob análise -, no fundo, não se
enquadram nos pressupostos do § 3º do artigo 167, porque elas seriam objeto
de créditos suplementares ou especiais; caberiam bem como créditos
suplementares ou especiais. Acontece que, para abrir créditos especiais ou
suplementares, o Presidente da República precisaria de prévia autorização do
Congresso Nacional e, lançando mão da abertura de créditos extraordinários, não
precisa dessa autorização prévia, só precisará dessa autorização a posteriori. (...)
Então, essa transformação de créditos suplementares e especiais em
extraordinários, no fundo, significa fugir da obrigação de pedir uma prévia
autorização legislativa ao Congresso Nacional, para se situar o Executivo na
comodidade de edição de uma medida provisória que tenha força de lei desde a
sua edição e que poderá ser convertida, portanto, posteriormente em lei, como de fato
ocorreu.” (grifamos)
II.3. OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS NA ABERTURA DE
CRÉDITOS EXTRAORDIINÁRIOS
Após a ADI 4048/2007, o Executivo reviu os parâmetros para caracterização da
relevância, urgência e imprevisibilidade ao reduzir substancialmente o uso de medidas
provisórias para abertura de créditos orçamentários.
Não obstante ser possível identificar situações específicas caracterizadas pela
relevância das programações constantes da MP 598/2012, esta atendeu praticamente
todos os órgãos orçamentários de todos os Poderes no valor recorde de R$
65.302.507.553,00 para as três esferas de orçamento. Constata-se que a MP atende
situações que claramente poderiam ser adiadas até a aprovação da LOA/2013 ou teriam
sua continuidade garantida pelos chamados “restos a pagar”.
Constata-se, alicerçados na interpretação constitucional do STF expressa na
ADI 4048/2007, que os limites constitucionais relacionados à relevância, urgência e
imprevisibilidade deixaram de ser observados pela MP 598/2012.
Vale destacar que da programação total (R$ 46,99 bilhões) do crédito
extraordinário consignada para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União,
R$ 46,15 bilhões da MP 598/2012 já constam do Parecer do PLOA 2013 aprovado na
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização-CMO em 20/12/2012.
Observa-se que desse montante, R$ 36,78 bilhões possuem execução em anos
anteriores e R$ 9,37 bilhões constam apenas do PLOA/2013 como novas programações
(Anexos A e B)1, sendo R$ 1,77 bilhão dessas novas programações nada mais do que
mera fusão de ações orçamentárias já existentes em 2012, mas com novo código
classificador em 2013.
1
Os valores encontram-se demonstrados nos Anexos desta NT “A - Ações da MP 598/2012 com execução em 2011 ou
2012 vs. PLOA/2013” e “B - Ações da MP 598/2012 sem execução, constantes apenas do PLOA/2013”.
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O crédito atende tanto a despesas correntes quanto a investimentos e
inversões financeiras que, por si só, não estariam caracterizados pela imprevisibilidade ou
pela urgência, uma vez que a programação correspondente à parcela expressiva de R$
36,78 bilhões consignados na MP 598/2012, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, incluídas as do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,
possuem execução como:
1. Restos a pagar inscritos em 2011, ainda não pagos (R$ 1,49 bilhão); ou
2. Dotações empenhadas em 2012, possuindo no nível de ação um potencial
de inscrição de restos a pagar de 2012 para 2013 (R$ 49,00 bilhões).
No que tange às empresas estatais do Orçamento de Investimento são válidas
as mesmas considerações afetas à previsibilidade, destacando-se a orientação
constitucional de que os investimentos das estatais devem ser previamente planejados
para a redução das desigualdades inter-regionais (art. 165, § 7º). Nesse sentido, registrase que do total de R$ 18,30 bilhões dotados na MP/598/2012 para o Orçamento de
Investimento das empresas estatais, R$ 11,95 bilhões constam do PLOA/2013, com
previsão de recursos para 2013 de R$ 41,40 bilhões (Anexo C - Ações da MP 598/2012
do Orçamento de Investimento das Estatais vs. PLOA/2013).
O Executivo não apresentou a causa superveniente e imprevisível que teria
gerado a necessidade de novos recursos; pelo contrário, justifica a sua edição pela não
aprovação de créditos suplementares e especiais e do próprio Orçamento para 2013 até
22 de dezembro de 2012.
Portanto, a maior parte da programação contida na MP 598/2012 já se
encontra prevista no Parecer do PLOA/2013 aprovado na CMO. Dos R$ 65,3 bilhões
consignados no crédito extraordinário, apenas R$ 7,2 bilhões não têm correspondência
direta no PLOA 2013. A análise dessas programações sem correspondência no
PLOA/2013 revela pelo seu objeto que estas poderiam ter sido previstas no orçamento, o
que reforça a ausência do pressuposto de imprevisibilidade, de forma a justificar o crédito
extraordinário.
Injustificável, ainda, arguir a imprevisibilidade em razão da não aprovação do
orçamento, uma vez que as questões decorrentes da inexistência de lei orçamentária
vigente foram dirimidas desde há muito pelo legislador infraconstitucional ao disciplinar a
execução provisória da lei orçamentária nas LDOs a partir de 1988.
A falta de aprovação do projeto de lei orçamentária no ano anterior não é
imprevisível do ponto de vista legal. O art. 50 da LDO/2013 prevê expressamente tal
situação e elenca as despesas passíveis de execução provisória contidas no PLOA/2013.
Destaque-se que somente o inciso I do art. 50, despesas obrigatórias constitucionais ou
legais da União relacionadas no Anexo V, montam a R$ 977,98 bilhões de despesas
primárias obrigatórias2 e R$ 968,26 bilhões de despesas financeiras obrigatórias. A maior
parcela das despesas abertas na MP 598/2012 corresponde a investimentos e inversões
financeiras previstos no PLOA 2013 e sem previsão de execução provisória na LDO 2013.
2
R$ 2,15 bilhões de investimentos e inversões financeiras em despesas obrigatórias
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Portanto, o efeito prático da MP em análise é alterar a LDO/2013, o que afronta o art. 62,
§ 1º, inciso I, alínea “d” da Constituição, que veda “a edição de medida provisória sobre
matéria relativa a diretrizes orçamentárias”.
Nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição, os saldos da MP 598/2012
poderão ser reabertos em 2013 até 15.02.2013, para os orçamentos fiscal e da
seguridade social, e até 28.02.2013, para o orçamento de investimento das estatais, nos
termos art. 44 da Lei n° 12.708/2012 – LDO/2013, ge rando duplicidades nas dotações
orçamentária constantes da MP 598/2012 e do PLOA/2013.
Ressalte-se que tal duplicidade de autorizações entre as dotações previstas na
MP 598/2012 e as já constantes do Parecer do PLOA 2013, aprovado na CMO em
20/12/2012, no valor de R$ 46,15 bilhões, exigirá por parte do Congresso Nacional,
quando da apreciação da MP 598/2012 e do PLOA/2013, a adoção de medidas
saneadoras, sob pena de excessivo grau de autorização legislativa para a gestão dos
recursos públicos federais, fator potencial de desequilíbrio orçamentário em relação às
metas fiscais fixadas para 2013, dificultando seu cumprimento, como verificado em 2012.
Ademais, o excesso de autorizações, sem a correspondente fonte de financiamento, pode
ensejar maior grau de contingenciamento das despesas autorizadas em 2013, em
especial os investimentos.
Apesar de o inciso V do art. 167 da Carta Magna não exigir a indicação da
origem dos recursos para abertura de crédito extraordinário, diversamente das outras 8
(oito) medidas provisórias relativas a créditos extraordinários editadas em 2012, o
presente crédito extraordinário indicou cancelamento parcial de programações da Lei
Orçamentária para 2012:
R$ 1,00
Orçamento
Fiscal e Seguridade Social
Investimentos das Estatais
Total
suplementação
cancelamento
%
46.999.096.495,00 1.337.458.761,00
2,85%
18.303.411.058,00 21.438.763.903,00 117,13%
65.302.507.553,00 22.776.222.664,00 34,88%
Da análise da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº
598/2012, verifica-se a sua compatibilidade com o Plano Plurianual 2012-2015 (Lei nº
12.593, de 18.01.2012), não terem sido contrariadas as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000) ou as da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2012 (Lei nº 12.465, de 12.08.2011).
III – CONCLUSÕES
Do exposto, verifica-se a incompatibilidade da MP 598, de 27.12.2012, com os
pressupostos constitucionais fixados pelo art. 62 c/c art. 167, § 3º, quanto à existência de
imprevisibilidade e urgência das despesas contidas no crédito extraordinário.
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O Poder Executivo justifica a edição da MP 598/2012 pela não aprovação de
Projetos de Lei de abertura de créditos adicionais encaminhados ao Congresso Nacional
e, pela não-aprovação do PLOA-2013, tendo por base os pressupostos de relevância e
urgência, sem considerar a necessidade de atendimento da exigência constitucional da
imprevisibilidade da despesa, específica para abertura de créditos extraordinários (art.
167, § 3º).
Segundo o entendimento do STF, a ausência de aprovação de créditos
suplementares e especiais enviados ao Congresso Nacional, meras alterações do
orçamento, por si só não justifica a iniciativa do Executivo em abrir crédito extraordinário
em face dos pressupostos fixados pelos arts. 62 e 167, § 3º, da Constituição. Da mesma
forma, a ausência de aprovação do próprio orçamento não justifica tal iniciativa, ainda
mais por existir a norma de execução provisória do projeto de lei na LDO.
Verifica-se que parcela considerável já se encontra contemplada nos restos a
pagar de 2011 e nas dotações de 2012 passíveis de inscrição em restos a pagar em
2012. Ademais, a quase totalidade das programações da MP 598/2012 está prevista no
PLOA 2013, com Parecer aprovado pela CMO em 20.12.2012, com possibilidade de
execução provisória nos termos do art. 50 da LDO/2013, como tem sido estabelecido
desde a vigência da Constituição de 1988.
De fato, a MP 598/2012 altera a LDO/2013, o que afronta o art. 62, § 1º, inciso
I, alínea “d” da Constituição, que veda “a edição de medida provisória sobre matéria
relativa a diretrizes orçamentárias”.
Por fim, o Congresso Nacional, ao deliberar sobre a MP 598/2012 e o PLN nº
24/2012 – PLOA/2013, deverá considerar a duplicidade das autorizações existentes nas
proposições, com a adoção de medidas saneadoras, sob pena de gerar um excessivo
grau de autorização legislativa para a gestão dos recursos públicos federais, fator
potencial de desequilíbrio orçamentário em relação às metas fiscais fixadas para 2013 e
de pressão para maior contingenciamento de despesas.
Portanto, esses são os subsídios pertinentes à apreciação da Comissão Mista
de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização quanto à adequação orçamentária e
financeira da Medida Provisória nº 598, de 2012.
Brasília, 18 de janeiro de 2013.
_____________________________________________
RICARDO ALBERTO VOLPE3
Diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira/CD
3
Colaboradores: texto - Eber Zoehler Santa Helena, Hélio Martins Tollini, Marcos Rogério Rocha Merdlovitz Mário
Luis Gurgel, Sergio Tadao Sambosuke; anexos: Fernando Medeiros e Rodrigo Roriz Macedo
8
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
01000 - Câmara
dos Deputados
Programa
0553 - Atuação
Legislativa da
Câmara dos
Deputados
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
03000 - Tribunal
de Contas da
União
0551 - Atuação
Legislativa do
Senado Federal
0550 - Controle
Externo
0565 - Prestação
10000 - Supremo Jurisdicional no
Tribunal Federal Supremo Tribunal
Federal
11000 - Superior
Tribunal de
Justiça
12000 - Justiça
Federal
0568 - Prestação
Jurisdicional no
Superior Tribunal
de Justiça
0569 - Prestação
Jurisdicional na
Justiça Federal
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
10AT
Ampliação do Edifício Anexo IV
0
1.622.880
0
1.622.880
###############################
95.000.000
31.666.667
10C4
Construção do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais
da Câmara dos Deputados, no Setor de Industria e
Abastecimento - SIA
0
3.000.000
0
3.000.000
###############################
17.000.000
2.666.667
12F2
Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos
Deputados Federais
486.431
650.822
650.822
0
###############################
24.500.000
1.666.667
4061
Processo Legislativo
11.077
451.746.560
359.149.211
92.597.350
###############################
542.277.000
19.920.627
497.508
457.020.262
359.800.033
97.220.230
Total do Órgão:
02000 - Senado
Federal
Empenhado
2012
678.777.000
55.920.628
1I29
Interlegis II - Implementação do Legislativo Eletrônico
(e-legislativo)
0
1.805.728
1.283.801
521.927
###############################
9.956.898
333.333
2549
Comunicação e Divulgação Institucional
0
35.163.875
34.163.803
1.000.072
###############################
62.950.638
2.800.000
4061
Processo Legislativo
6.643.994
218.822.316
200.734.135
18.088.180
###############################
420.600.522
11.590.281
Total do Órgão:
6.643.994
255.791.919
236.181.740
19.610.180
970.287
13.000
957.287
###############################
1.000.000
333.333
493.508.058
14.723.614
110B
Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de
Rondônia - SECEX/RO
0
12QD
Construção do Anexo IV: Escola Superior de Controle
0
4.700
0
4.700
###############################
21.000.000
1.666.667
13MD
Reforma do Edifício-Sede do Tribunal de Contas da União
0
14.000.000
13.363
13.986.637
###############################
17.492.774
6.137.815
4018
Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais
0
106.155.645
85.594.889
20.560.756
###############################
155.277.005
9.899.661
Total do Órgão:
0
121.130.632
85.621.251
35.509.381
1C15
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação
Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal (e-Jus)
0
3.819.909
3.203.311
616.598
###############################
8.000.000
2.440.000
2549
Comunicação e Divulgação Institucional
6.310
25.225.920
19.544.923
5.680.997
###############################
38.000.000
1.333.333
6359
Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal
Federal
59.064
88.957.973
75.347.240
13.610.732
###############################
142.659.200
8.611.767
Total do Órgão:
65.375
118.003.801
98.095.474
19.908.327
194.769.779
188.659.200
18.037.476
12.385.100
1H24
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação
Jurisdicional II no Superior Tribunal de Justiça (e-Jus)
0
17.318.107
10.855.851
6.462.257
###############################
22.054.920
1.999.999
2549
Comunicação e Divulgação Institucional
0
6.100.239
4.335.937
1.764.302
###############################
14.540.000
13.333
4236
Apreciação e Julgamento de Causas
3.784
115.998.533
98.136.274
17.862.260
###############################
170.750.500
7.166.620
Total do Órgão:
3.784
139.416.879
113.328.061
26.088.818
0
7.938.787
4.934.212
3.004.575
102Y
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Rio Grande
- RS
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
9
207.345.420
9.179.952
###############################
500.000
166.667
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
12000 - Justiça
Federal
Programa
0569 - Prestação
Jurisdicional na
Justiça Federal
Ação(
Cód)
Ação
PLOA 2013
MP 598
0
119.212
0
119.212
###############################
4.525.985
1.508.662
11JL
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do
Iguaçu - PR
0
3.000.000
2.267.134
732.866
###############################
6.500.000
1.000.000
11KR
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau SC
0
2.400.000
288.791
2.111.209
###############################
6.000.000
2.000.000
11L9
Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da
4ª Região em Porto Alegre - RS
0
340.731
12.102
328.629
###############################
300.000
100.000
11RV
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região em Brasília - DF
0
50.000.000
352.038
49.647.962
###############################
115.000.000
38.333.333
12R6
Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador
- BA
0
1.500.000
0
1.500.000
###############################
1.900.000
500.000
12R8
Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Belo
Horizonte - MG
0
1.000.000
0
1.000.000
###############################
1.500.000
500.000
1J08
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Naviraí - MS
0
90.989
0
90.989
###############################
279.514
93.171
2549
Comunicação e Divulgação Institucional
0
2.806.299
2.693.735
112.564
###############################
5.449.000
153.000
3600
Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região em São Paulo - SP
0
1.862.155
0
1.862.155
###############################
7.300.000
2.433.333
3755
Implantação de Varas Federais
75.289
22.739.793
10.782.225
11.957.568
###############################
27.700.000
7.360.000
3757
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação
Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus)
34.293
59.891.877
8.843.971
51.047.907
###############################
59.487.317
14.871.829
4257
Julgamento de Causas na Justiça Federal
2.100.661
788.197.141
647.274.059
140.923.082
###############################
951.006.907
17.741.403
7J62
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo
Formoso - BA
0
1.335.000
0
1.335.000
###############################
1.250.000
166.667
7K49
Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Jequié
- BA
0
3.000.000
715.234
2.284.766
###############################
2.000.000
600.000
7P60
Reforma do Edifício Anexo à Sede do Tribunal Regional do
Federal da 5ª Região em Recife - PE
0
64.000
0
64.000
###############################
2.400.000
800.000
2.210.243
946.285.984
678.163.500
268.122.484
0
2.500.000
65.914
2.434.086
###############################
2.500.000
833.333
1.148
6.774.079
3.753.272
3.020.807
###############################
7.252.030
957.333
0
514.987
239.055
275.932
###############################
1.306.000
120.000
37.257
40.334.095
33.380.370
6.953.725
###############################
51.699.900
1.717.180
0
40.980
40.440
540
###############################
3.000.000
1.000.000
10NR
Construção do Edifício-Sede da Auditoria da 7ª CJM
111Q
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação
Jurisdicional na Justiça Militar da União (e-Jus)
0566 - Prestação 2549
Jurisdicional Militar
4225
Comunicação e Divulgação Institucional
Processamento de Causas na Justiça Militar da União
Construção de Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar
Total do Órgão:
0570 - Gestão do
Processo Eleitoral
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
Construção do Edifício-Sede do TRF da 2ª Região no Rio de
Janeiro - RJ
7808
14000 - Justiça
Eleitoral
Empenhado
2012
11JB
Total do Órgão:
13000 - Justiça
Militar da União
RP Inscrito 2011
a pagar
1.193.098.723
38.404
50.164.141
37.479.051
12.685.090
12UT
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do
Acre
0
725.180
0
725.180
###############################
4.073.000
1.357.667
14A9
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Barra de São
Francisco - ES
0
696.000
22.900
673.100
###############################
90.000
30.000
1P75
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará
0
20.900.000
1.590
20.898.410
###############################
10.000.000
3.333.333
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
10
65.757.930
88.328.065
4.627.846
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
14000 - Justiça
Eleitoral
15000 - Justiça
do Trabalho
Programa
0570 - Gestão do
Processo Eleitoral
0571 - Prestação
Jurisdicional
Trabalhista
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral
0
588.697.521
446.017.853
142.679.668
###############################
759.765.125
27.256.289
7813
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte
0
251.762
100.962
150.800
###############################
9.335.381
3.111.794
7832
Implantação do Sistema de Automação de Identificação do
Eleitor
888
12.523.289
6.966.998
5.556.291
###############################
131.793.043
24.221.461
Total do Órgão:
888
623.793.752
453.110.303
170.683.449
915.056.549
59.310.544
10WS
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Manaus AM
0
24.405
0
24.405
###############################
18.524.737
6.499.908
10WT
Construção de Fórum Trabalhista em João Pessoa - PB
0
923.675
0
923.675
###############################
3.000.000
1.000.000
11BC
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho
da 22ª Região em Teresina - PI
165.519
5.280.000
0
5.280.000
###############################
32.300.000
11.333.333
11CO
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palmeira
das Missões - RS
0
1.000.000
1.000.000
0
###############################
100.000
33.333
11FF
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rio do
Sul - SC
0
2.001
2.001
0
###############################
5.800.000
1.933.333
11HA
Construção de Fórum Trabalhista em Ananindeua - PA
0
1.000.000
0
1.000.000
###############################
5.293.682
1.764.561
11MT
Construção de Fórum Trabalhista em Coronel Fabriciano - MG
0
1.200.000
272.112
927.888
###############################
450.000
150.000
12DJ
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de
Parauapebas - PA
0
2.126.319
1.216.472
909.847
###############################
6.000.000
2.000.000
133R
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de
Uruguaiana - RS
0
158.215
139.255
18.960
###############################
2.654.255
884.752
133S
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Santo
Ângelo - RS
0
84.021
0
84.021
###############################
955.140
318.380
133U
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Viamão RS
0
84.021
0
84.021
###############################
957.404
319.135
133V
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Triunfo RS
0
19.100
0
19.100
###############################
957.404
319.135
133W
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Estrela RS
0
272.853
177.772
95.081
###############################
1.050.000
350.000
134A
Construção do Edifício Anexo ao Fórum Trabalhista de São
Leopoldo - RS
0
220.937
0
220.937
###############################
2.772.922
924.307
134B
Construção do Edifício Anexo ao Fórum Trabalhista de Rio
Grande - RS
0
13.300
0
13.300
###############################
589.939
196.646
134C
Construção do Edifício Anexo ao Fórum Trabalhista de Esteio RS
0
9.900
0
9.900
###############################
1.404.617
468.206
134G
Ampliação do Edifídio-Sede do Fórum Trabalhista de Lajeado RS
0
125.381
0
125.381
###############################
1.073.883
357.961
134Y
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Ponta
Grossa - PR
0
8.928.000
996.064
7.931.936
###############################
8.200.000
2.000.000
135A
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Foz do
Iguaçu - PR
0
71.704
4.070
67.634
###############################
6.450.000
2.066.667
136K
Construção de Edifício Anexo no Complexo da Justiça do
Trabalho da 20ª Região em Aracaju - SE
0
40.000
40.000
0
###############################
1.000.000
333.333
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
11
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
15000 - Justiça
do Trabalho
Programa
0571 - Prestação
Jurisdicional
Trabalhista
Ação(
Cód)
Ação
0567 - Prestação
Jurisdicional no
Distrito Federal
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
136L
Construção da Sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região em Natal - RN
0
30.713
30.713
0
###############################
250.000
83.333
14MU
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Plácido
de Castro - AC
0
100.000
0
100.000
###############################
590.000
196.667
14VZ
Construção do anexo no Complexo Judiciário Trabalhista
Ministro Francisco Fausto
0
64.200
0
64.200
###############################
250.884
83.628
1B39
Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região
0
1.618.234
565.412
1.052.822
###############################
29.500.000
3.333.333
1B51
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho
da 17ª Região em Vitória - ES
0
22.500.000
0
22.500.000
###############################
9.500.000
3.333.333
1I69
Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho
da 8ª Região em Belém - PA
0
148.839
24.850
123.989
###############################
5.529.238
1.843.079
1M97
Construção do Edificio-Sede do Forum Trabalhista de Pouso
Alegre-MG
0
480.000
478.223
1.777
###############################
1.800.000
600.000
1N02
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Maceió AL
0
4.800.000
2.360.220
2.439.780
###############################
19.663.993
4.724.208
1N14
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Sena
Madureira-AC
0
220.000
0
220.000
###############################
590.000
196.667
20G2
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
0
4.687.902
2.833.308
1.854.594
###############################
6.132.876
136.420
2549
Comunicação e Divulgação Institucional
0
12.957.220
6.099.602
6.857.619
###############################
18.536.202
1.478.652
2C73
Manutenção do Sistema Integrado de Gestão da Informação
Jurisdicional na Justiça do Trabalho (e-Jus)
0
40.843.869
33.882.413
6.961.455
###############################
61.293.418
178.684
4256
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
###############################
1.070.214.582
41.966.960
Total do Órgão:
16000 - Justiça
do Distrito
Federal e dos
Territórios
RP Inscrito 2011
a pagar
917.870
913.661.785
707.527.508
206.134.277
1.083.389
1.023.696.594
757.649.995
266.046.600
1.323.385.176
91.407.954
123R
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação
Jurisdicional na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
(e-Jus)
0
9.747.978
4.066.737
5.681.242
###############################
7.058.955
2.352.985
137U
Construção do Arquivo Permanente do TJDFT
0
9.890.000
0
9.890.000
###############################
1.000.000
333.333
19BG
Construção do Anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude
do Distrito Federal
0
428.660
365.533
63.127
###############################
100.000
33.333
3751
Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e
Criminais
0
14.896.529
1.483.999
13.412.530
###############################
21.000.000
1.666.667
4234
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal
1.207
185.043.709
128.934.932
56.108.777
###############################
203.512.300
13.552.382
Total do Órgão:
1.207
220.006.876
134.851.200
85.155.676
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação
Jurisdicional no Poder Judiciário (e-Jus)
0
12.593.166
10.261.829
2.331.337
###############################
81.025.922
10.666.668
Modernização da Infra-Estrutura da Tecnologia da Informação
da Justiça Brasileira
0
48.040.695
9.349.875
38.690.820
###############################
45.806.621
13.100.436
Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares
95
30.021.915
24.015.343
6.006.572
###############################
49.027.740
480.700
Total do Órgão:
95
90.655.775
43.627.047
47.028.728
11E6
1389 - Controle da
17000 - Conselho Atuação
Administrativa e
Nacional de
1K27
Justiça
Financeira no
Poder Judiciário
2B65
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
12
232.671.255
175.860.283
17.938.700
24.247.804
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2017 - Aviação
Civil
2025 Comunicações
para o
Desenvolvimento,
a Inclusão e a
Democracia
Ação(
Cód)
5154*
Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse
Estadual
128Z
Implantação do Sistema Público de Televisão Digital
20B5
Gestão do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação
2042 - Inovações
para a
Agropecuária
PLOA 2013
MP 598
193.423.552
###############################
170.785.337
30.000
60.000
0
60.000
###############################
500.000
166.667
3.015.145
97.462.060
71.765.714
25.696.346
###############################
137.658.580
17.666.668
Funcionamento da Subchefia de Assuntos Federativos
0
1.100.461
761.842
338.618
###############################
5.774.000
3.333
Edição, Produção, Divulgação e Distribuição de Publicações
Oficiais
0
19.506.152
15.333.602
4.172.551
###############################
40.000.000
333.333
Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil
0
4.043.838
2.036.054
2.007.784
###############################
4.328.000
166.667
Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude
0
9.728.584
0
9.728.584
###############################
35.034.000
2.153.333
Gerenciamento das Políticas Públicas de Juventude
0
9.884.608
4.332.790
5.551.817
###############################
10.444.000
666.667
2B27
Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON
0
498.028
346.796
151.233
###############################
1.070.000
166.667
2000
Administração da Unidade
5.278
249.705.960
193.113.762
56.592.198
###############################
180.358.090
12.882.685
2675
Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo
Federal
465.948
31.636.169
22.432.107
9.204.061
###############################
41.794.889
1.166.667
2684
Ações de Inteligência
0
11.420.488
11.197.915
222.573
###############################
55.974.000
1.684.333
4693
Segurança de Área e no Transporte do Presidente da República
em seus Deslocamentos Internos e Externos
0
29.477.587
16.238.522
13.239.065
###############################
30.930.000
4.419.400
3.516.371
657.947.487
337.559.104
320.388.383
Total do Órgão:
2014 Agropecuária
Sustentável,
Abastecimento e
22000 - Ministério
Comercialização
da Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
0
2044 - Autonomia 20TM
e Emancipação da
Juventude
8699
2101 - Programa
de Gestão e
Manutenção da
Presidência da
República
Empenhado
2012
193.423.552
4917
2059 - Política
Nuclear
RP Inscrito 2011
a pagar
0
20D5
2038 - Democracia
e Aperfeiçoamento
da Gestão Pública 2804
20000 Presidência da
República
Ação
543.865.559
212.261.757
099F
Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro
Rural (Lei nº 10.823, de 2003)
0
329.044.174
64.560.148
264.484.026
###############################
400.000.000
55.000.000
147S
Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico
0
4.047.300
4.047.300
0
###############################
3.905.720
1.585.717
2161
Produção e Divulgação de Informações Meteorológicas e
Climatológicas
0
17.738.082
12.219.220
5.518.862
###############################
34.542.850
1.000.000
116Z
Apoio à Ampliação, à Revitalização e à Modernização da
Infra-Estrutura Física das Organizações Estaduais de Pesquisas
Agrícolas - OEPAS
31.059.571
10.000.000
0
10.000.000
###############################
10.000.000
3.333.334
8924
Transferência de Tecnologia para o Desenvolvimento do
Agronegócio
3.932
49.765.203
22.208.621
27.556.583
###############################
111.596.766
4.608.001
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
13
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2105 - Programa
de Gestão e
22000 - Ministério
Manutenção do
da Agricultura,
Ministério da
Pecuária e
Agricultura,
Abastecimento
Pecuária e
Abastecimento
24000 - Ministério 2021 - Ciência,
da Ciência e
Tecnologia e
Tecnologia
Inovação
Ação(
Cód)
2000
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Administração da Unidade
Total do Órgão:
Empenhado
2012
Pago 2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
PLOA 2013
MP 598
0
153.786.444
126.650.353
27.136.090
###############################
287.067.012
10.764.333
31.063.504
564.381.203
229.685.641
334.695.562
0
95.910.837
2.064.477
93.846.360
###############################
100.282.643
31.281.895
6.468.828
879.999
20.000
859.999
###############################
1.000.000
286.666
40.772.165
320.243.582
111.512.990
208.730.592
###############################
404.936.144
95.473.181
0
830.470.924
330.726.180
499.744.744
###############################
1.224.213.996
134.411.082
3.654.016
61.514.818
33.033.332
28.481.486
###############################
130.249.108
9.189.006
275.453
5.019.862
1.432.024
3.587.838
###############################
8.467.162
670.024
847.112.348
76.291.385
0745
Estímulo às Empresas de Base Tecnológica mediante
Participação no Capital
0748
Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela
Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez
2095
Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da
Infra-Estrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)
20I4
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e
Estratégicas
2113
Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica
2119
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor
Mineral (CT-Mineral)
2189
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Energia Elétrica (CT-Energ)
12.899.239
35.078.864
23.473.472
11.605.393
###############################
78.547.323
7.671.455
2223
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Recursos Hidricos (CT-Hidro)
433.856
16.365.779
8.872.691
7.493.088
###############################
31.289.816
1.330.862
2357
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor
Espacial (CT-Espacial)
0
2.896.858
1.666.277
1.230.581
###############################
3.419.135
427.392
2997
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Saúde (CT-Saúde)
798.090
46.270.283
12.334.295
33.935.988
###############################
89.455.124
6.655.010
2C67
Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Estudos e
Tecnologias Estratégicas para o Nordeste - CETENE
9.065
2.509.346
1.427.788
1.081.558
###############################
2.083.929
253.333
4031
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Biotecnologia (CT-Biotecnologia)
184.252
14.431.512
4.019.522
10.411.990
###############################
40.625.936
3.243.153
4043
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor do
Agronegócio (CT-Agronegócio)
2.442.865
23.335.146
11.952.949
11.382.197
###############################
81.258.565
6.557.805
4053
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor
Aeronáutico (CT-Aeronáutico)
884.358
19.284.465
4.204.418
15.080.047
###############################
38.978.639
3.344.520
4125
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e
Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG
30.907
3.936.405
2.994.390
942.014
###############################
3.570.300
293.334
4126
Pesquisa e Desenvolvimento em Astrofísica e Astronomia no
Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA
0
1.162.760
767.056
395.704
###############################
1.139.905
126.666
4128
Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologia Mineral CETEM
13
1.783.527
1.124.971
658.556
###############################
1.830.000
241.667
4132
Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT
0
6.051.292
4.049.349
2.001.942
###############################
8.868.400
70.850
4139
Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC
0
3.520.276
2.802.661
717.615
###############################
3.409.500
256.333
4156
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Petróleo e Gás Natural (CT-Petro)
6.515.163
44.428.204
29.583.155
14.845.049
###############################
175.598.087
15.555.383
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
14
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2021 - Ciência,
Tecnologia e
Inovação
Ação(
Cód)
Ação
4185
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Tecnologia da Informação (CT-Info)
4947
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Pago 2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
PLOA 2013
MP 598
28.568
11.745.965
4.907.172
6.838.793
###############################
35.385.918
2.864.051
Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia
361.825
6.203.920
4.943.475
1.260.445
###############################
14.999.999
1.060.870
4949
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região
Amazônica
368.639
10.399.512
3.649.770
6.749.742
###############################
16.054.097
2.629.737
6147
Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação
0
3.427.165
1.814.617
1.612.548
###############################
4.046.447
16.667
6702
Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica
300.151
6.816.127
5.117.875
1.698.251
###############################
23.883.102
568.417
8563
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de
Transporte Aquaviário e Construção Naval (CT-Aquaviário)
472.546
10.747.594
6.568.459
4.179.134
###############################
25.838.221
1.527.414
0
97.245.552
1.090.324
96.155.228
###############################
88.227.500
52.500.000
4.820
6.322.199
4.202.423
2.119.776
###############################
6.665.375
38.469
2040 - Gestão de
Riscos e Resposta 12QB
a Desastres
Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de
Desastres Naturais - CEMADEN
2041 - Gestão
Estratégica da
Geologia, da
Mineração e da
Transformação
Mineral
2489
Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras
2055 Desenvolvimento
Produtivo
6432
Promoção do Desenvolvimento da Indústria de Projeto e
Fabricação de Componentes Semicondutores
0
49.054.947
30.519.970
18.534.977
###############################
79.437.548
6.921.293
0B18
Participação da União no Capital - Alcântara Cyclone Space ACS
0
85.000.000
85.000.000
0
###############################
50.000.000
16.666.667
7F40
Implantação do Complexo Espacial de Alcântara - CEA
6.235.471
104.933.597
24.287.444
80.646.153
###############################
90.699.455
28.566.485
12P1
Reator Multipropósito Brasileiro
0
568.594
153.380
415.213
###############################
2.113.500
230.500
1393
Implantação de Unidade de Enriquecimento de Urânio
2.235.239
33.201.587
2.962.635
30.238.952
###############################
35.079.429
11.693.143
13CM
Repositório de Rejeitos de Baixo e Médio Nível - RBMN
0
52.985
47.016
5.969
###############################
661.000
38.417
13CQ
Ampliação do Parque Industrial de Resende/RJ
0
5.000.000
840.750
4.159.250
###############################
2.000.000
666.667
13CR
Implantação da Usina de Conversão de Urânio
0
1.351.213
34.816
1.316.397
###############################
1.000.000
333.333
20I2
Prospecção e Pesquisa de Minérios Radioativos em Território
Nacional
0
4.209.221
1.860.862
2.348.359
###############################
2.669.378
26.709
20I3
Descomissionamento das Unidades Mínero-Industriais do Ciclo
do Combustível Nuclear
0
10.932.180
7.514.291
3.417.889
###############################
5.174.299
1.278.054
2463
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear
0
2.057.689
848.925
1.208.764
###############################
2.762.840
718.914
2464
Recolhimento e Armazenamento de Rejeitos Radioativos
0
1.212.544
877.317
335.227
###############################
1.611.000
276.833
2468
Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares
0
400.000
39.786
360.214
###############################
1.322.000
220.333
2478
Produção de Substâncias Radioativas para a Área Médica
2482
Fabricação do Combustível Nuclear
2B32
Formação Especializada em Ciência e Tecnologia na Área
Nuclear
24000 - Ministério 2056 - Política
da Ciência e
Espacial
Tecnologia
2059 - Política
Nuclear
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
15
0
61.981.161
47.049.246
14.931.915
###############################
73.347.573
2.333.333
59.304
425.253.311
314.772.635
110.480.677
###############################
461.648.864
9.974.277
0
2.976.531
2.890.907
85.624
###############################
4.178.500
33.333
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2106 - Programa
de Gestão e
24000 - Ministério Manutenção do
da Ciência e
Ministério da
Ciência,
Tecnologia
Tecnologia e
Inovação
0913 - Operações
Especiais Participação do
Brasil em
Organismos
Financeiros
Internacionais
2039 - Gestão da
Política
Econômica e
Estabilidade do
Sistema
Financeiro
Nacional
25000 - Ministério
da Fazenda
2110 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério da
Fazenda
Ação(
Cód)
2000
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Administração da Unidade
Total do Órgão:
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
6.831
324.964.152
249.371.276
75.592.876
85.441.666
2.801.152.486
1.389.427.370
1.411.725.116
PLOA 2013
MP 598
###############################
395.345.336
17.502.834
3.853.375.093
476.026.367
00IJ
Integralização de cotas da Corporação Financeira Internacional
- CFI
0
24.603.100
0
24.603.100
###############################
49.206.200
0403
Integralização de Cotas ao Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD
0
93.620.081
410.000
93.210.081
###############################
186.386.866
0544
Integralização de Cotas da Associação Internacional de
Desenvolvimento - AID
0
297.948.690
410.000
297.538.690
###############################
359.953.190
2089
Sistema de Informações Banco Central do Brasil - SISBACEN
0
83.019.296
83.007.380
11.917
###############################
100.010.586
6.078.036
2098
Formulação e Gerenciamento da Política Monetária, Cambial e
de Crédito
0
8.451.345
8.435.199
16.145
###############################
16.069.673
42.121
10AV
Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em
Salvador - BA
0
12.995
6.740
6.254
###############################
15.000.000
5.000.000
10AX
Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Santos - SP
0
7.000.000
404.950
6.595.050
###############################
10.000.000
3.333.334
10B3
Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Natal - RN
0
1.000.000
0
1.000.000
###############################
1.000.000
333.333
10GQ
Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em
Porto Alegre-RS
0
412.500
412.500
0
###############################
3.480.800
1.160.267
1151
Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização
da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
0
132.847
104.542
28.305
###############################
6.378.000
166.667
147X
Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Franca - SP
0
324.900
4.086
320.814
###############################
4.000.000
1.333.333
148H
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da
Fazenda em Vitória - ES
0
30.546
0
30.546
###############################
8.465.438
2.821.813
148I
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da
Fazenda em Belém - PA
0
9.732
0
9.732
###############################
8.265.000
2.755.000
148J
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da
Fazenda em Manaus - AM
0
14.800
0
14.800
###############################
9.041.284
3.013.761
148K
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da
Fazendal em Porto Alegre - RS
0
143.091
0
143.091
###############################
12.000.000
4.000.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
16
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2110 - Programa
de Gestão e
25000 - Ministério
Manutenção do
da Fazenda
Ministério da
Fazenda
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
26000 - Ministério
da Educação
2031 - Educação
Profissional e
Tecnológica
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
148L
Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da
Fazenda em Recife-PE
0
1.463.826
22.415
1.441.411
###############################
12.082.571
4.027.524
14IE
Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da
Fazenda do Rio de Janeiro - RJ
0
12.979.814
0
12.979.814
###############################
11.000.000
3.666.666
14IF
Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da
Fazenda de São Paulo - SP
0
14.200
0
14.200
###############################
10.000.000
3.333.333
1I86
Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil em
Salvador - BA
0
5.932.561
5.932.561
0
###############################
10.498.752
3.499.584
2000
Administração da Unidade
2.986
1.307.108.345
919.610.744
387.497.601
###############################
1.338.073.816
44.274.891
2237
Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira
4.489
68.921.078
57.158.074
11.763.005
###############################
146.500.000
333.333
2244
Apuração, Inscrição e Execução da Dívida Ativa da União
0
23.221.162
16.862.417
6.358.745
###############################
315.731.267
22.413.334
7686
Construção de Edifício para o Meio Circulante no Rio de Janeiro
- RJ
0
15.223.431
15.223.431
0
###############################
35.500.000
11.833.333
7.475
1.951.588.340
1.108.005.038
843.583.302
147
0
0
0
###############################
5.000.000
1.000.000
72.533.730
2.058.488.431
972.284.586
1.086.203.846
###############################
849.004.305
136.235.260
Total do Órgão:
2030 - Educação
Básica
Empenhado
2012
2.073.097.187
718.965.919
00FA
Apoio à Recuperação da Rede Física Escolar Pública
0509
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
0E53
Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho
da Escola
129.960
699.271.381
650.828.448
48.442.933
###############################
709.676.749
159.733.333
12KU
Implantação de Escolas para Educação Infantil
483.636
1.781.988.461
692.287.710
1.089.700.751
###############################
1.984.200.000
661.400.000
12KV
Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares
0
1.061.236.209
221.291.776
839.944.433
###############################
1.168.600.000
389.533.333
20RF
Tecnologia da Informação e Comunicação para a Educação
Básica
0
115.340.602
32.473.653
82.866.949
###############################
128.371.253
31.030.000
20RI
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica
0
129.082.662
68.430.006
60.652.656
###############################
165.938.419
11.070.143
20RJ
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de
Professores, Profissionais, Funcionários e Gestores para a
Educação Básica
0
289.711.676
132.912.660
156.799.015
###############################
164.962.851
5.686.966
20RM
Exames e Avaliações da Educação Básica
0
438.545.708
306.056.475
132.489.233
###############################
556.634.803
853.285
20RP
Infraestrutura para a Educação Básica
0
1.583.366.031
1.376.610.030
206.756.000
###############################
1.904.774.524
525.863.333
4014
Censo Escolar da Educação Básica
0
14.439.314
11.188.276
3.251.038
###############################
23.153.000
1.080.000
20RG
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de
Educação Profissional e Tecnológica
0
814.687.787
94.814.422
719.873.365
###############################
873.776.978
246.187.184
20RL
Funcionamento de Instituições Federais de Educação
Profissional e Tecnológica
0
1.682.757.039
962.186.034
720.571.005
###############################
1.837.225.408
162.323.611
2994
Assistência ao Educando da Educação Profissional
4.392
43.569.290
33.466.846
10.102.443
###############################
76.183.998
3.182.319
6358
Capacitação de Recursos Humanos da Educação Profissional
1.240
2.218.735
1.513.367
705.367
###############################
3.585.745
35.000
6380
Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional
316.078
106.713.074
37.810.570
68.902.504
###############################
104.721.417
5.766.667
8252
Educação Profissional e Tecnológica a Distância - E-TEC Brasil
2.438.477
81.898.076
22.022.746
59.875.329
###############################
170.000.000
18.666.667
8652
Modernização das Redes Públicas Estadual e Municipal de
Educação Profissional e Tecnológica
19.706.213
350.876.743
119.669.112
231.207.631
###############################
340.660.000
100.000.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
17
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2032 - Educação
Superior Graduação,
Pós-Graduação,
Ensino, Pesquisa
e Extensão
26000 - Ministério
da Educação
2109 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério da
Educação
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
11G0
Implantação da Universidade Federal do Oeste do Pará UFOPA
0
25.291.000
1.608.593
23.682.407
###############################
25.000.000
8.333.334
11G1
Implantação da Universidade Federal da Integração
Latino-Americana - UNILA
0
69.811.300
4.032.996
65.778.304
###############################
46.797.518
15.599.173
125B
Implantação da Universidade Federal da Integração Luso Afro
Brasileira - UNILAB
670
31.864.942
645.218
31.219.724
###############################
62.519.680
20.839.893
125C
Implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS
0
46.592.017
7.492.488
39.099.529
###############################
74.241.361
24.747.121
12EL
Implantação da Universidade Federal do ABC
0
74.088.098
9.296.596
64.791.501
###############################
70.105.411
21.546.667
14IM
Construção de Prédios do Hospital Universitário da
Universidade Federal de Juiz de Fora
0
50.000.000
0
50.000.000
###############################
20.000.000
6.666.667
20GK
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino,
Pesquisa e Extensão
0
207.502.045
158.769.306
48.732.739
###############################
346.852.670
15.024.476
20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
0
3.607.486.572
2.396.418.348
1.211.068.225
###############################
3.641.427.559
208.436.786
20RX
Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares
Federais
0
82.650.309
30.469.916
52.180.393
###############################
77.083.815
17.268.325
4002
Assistência ao Estudante do Ensino de Graduação
332.538
436.243.688
310.087.789
126.155.899
###############################
584.709.703
28.190.299
4005
Apoio à Residência Multiprofissional
0
47.130
0
47.130
###############################
38.622
6.437
4086
Funcionamento dos Hospitais de Ensino
54.122
124.570.601
62.473.904
62.096.697
###############################
122.340.742
8.508.455
6328
Universidade Aberta e a Distância
0
936.133
580.169
355.964
###############################
966.403
68.018
8282
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais REUNI
5.391.370
1.969.545.794
964.843.263
1.004.702.531
###############################
2.849.468.079
469.597.870
2000
Administração da Unidade
61.799
407.238.480
275.629.896
131.608.585
###############################
618.122.293
56.994.150
20RH
Gerenciamento das Políticas de Educação
0
82.875.979
46.053.633
36.822.346
###############################
78.622.716
500.000
4000
Estudos e Pesquisas Educacionais
638
4.159.080
2.936.516
1.222.563
###############################
11.352.312
166.666
4572
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de
Qualificação e Requalificação
104
3.282.901
2.309.323
973.578
###############################
3.985.711
126.451
101.455.114
18.478.377.285
10.009.494.671
8.468.882.614
0
12.494.232
7.189.978
5.304.254
Total do Órgão:
28000 - Ministério
do
Desenvolvimento, 2023 - Comércio e
2031
Indústria e
Serviços
Comércio
Exterior
Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
18
19.700.104.045
3.362.267.889
###############################
14.850.750
1.033.333
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
28000 - Ministério
do
Desenvolvimento,
Indústria e
Comércio
Exterior
2121 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria e
Comércio Exterior
Ação(
Cód)
2000
Empenhado
2012
Pago 2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Administração da Unidade
189.766
342.004.472
291.058.019
50.946.454
Total do Órgão:
189.766
354.498.704
298.247.997
56.250.707
PLOA 2013
MP 598
###############################
411.529.769
11.687.638
426.380.519
12.720.971
Política Nacional de Justiça
0
1.912.398
1.064.418
847.981
###############################
8.653.020
866.666
2334
Proteção dos Interesses e Direitos dos Consumidores
0
1.324.828
853.412
471.416
###############################
8.989.765
333.333
Preservação do Acervo Nacional
0
824.348
530.616
293.732
###############################
7.740.319
487.014
Defesa dos Direitos Difusos
0
5.484.326
2.312.995
3.171.331
###############################
5.768.680
182.861
8946
Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia
0
10.097.868
5.462.332
4.635.536
###############################
10.816.275
2.333.333
8974
Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso
à Justiça
0
6.297.999
850.334
5.447.665
###############################
22.904.225
352.599
20IE
Política Pública sobre Drogas
0
1.996.273
1.402.109
594.164
###############################
89.221.700
4.240.566
Proteção Social dos Povos Indígenas
67.500
15.076.009
8.549.647
6.526.362
###############################
46.708.910
3.017.564
Promoção do Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas
15.610
1.905.699
1.147.476
758.223
###############################
7.557.376
537.148
2065 - Proteção e
2384
30000 - Ministério Promoção dos
da Justiça
Direitos dos Povos
Indígenas
8635
2070 - Segurança
Pública com
Cidadania
RP Inscrito 2011
a pagar
20I7
2810
2020 - Cidadania e
Justiça
6067
2060 Coordenação de
Políticas de
Prevenção,
Atenção e
Reinserção Social
de Usuários de
Crack, Álcool e
outras Droga
Ação
200G
Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da
Policia Rodoviária Federal
0
15.707.484
5.762.058
9.945.426
###############################
30.290.621
7.563.540
20IC
Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras ENAFRON
0
290.900.262
184.396.390
106.503.872
###############################
307.200.000
86.458.495
20ID
Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização
Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança
Pública
0
83.253.751
46.562.217
36.691.534
###############################
199.988.257
21.679.131
2320
Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional
0
31.374.085
15.467.584
15.906.501
###############################
60.678.323
1.833.333
2723
Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais
634
75.219.779
57.463.646
17.756.133
###############################
144.290.000
22.121.347
2B00
Força Nacional de Segurança Pública
0
51.703.321
44.618.844
7.084.476
###############################
172.213.166
9.393.055
8124
Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade
0
12.709.069
3.854.566
8.854.503
###############################
129.300.000
4.166.667
8698
Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da
Informação e Comunicação.
9.734
42.498.045
21.553.447
20.944.599
###############################
33.391.488
1.666.666
8855
Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública
0
168.619.656
79.195.039
89.424.618
###############################
621.015.712
160.309.047
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
19
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2112 - Programa
de Gestão e
30000 - Ministério
Manutenção do
da Justiça
Ministério da
Justiça
Ação(
Cód)
Ação
2000
Administração da Unidade
3974
Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre
Justiça e Segurança Pública
RP Inscrito 2011
a pagar
Total do Órgão:
2022 Combustíveis
2033 - Energia
Elétrica
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
429.775
689.675.105
544.494.751
145.180.354
###############################
864.037.104
20.984.948
0
6.890.069
4.314.195
2.575.874
###############################
10.100.000
1.266.667
523.252
1.513.470.375
1.029.856.076
483.614.299
2.780.864.941
349.793.980
10TP
Modernização Estrutural do Centro de Pesquisa e Análises
Tecnológicas
0
127.698
0
127.698
###############################
1.002.422
334.141
2391
Fiscalização da Distribuição e Revenda de Derivados de
Petróleo e Biocombustíveis
0
45.942.904
44.113.729
1.829.175
###############################
60.945.966
133.334
1379
Atendimento das Demandas por Energia Elétrica em
Localidades Isoladas Não-Supridas pela Rede Elétrica
Convencional
0
500.000
0
500.000
###############################
2.720.667
16.667
20A9
Apoio a Iniciativas de Uso Produtivo de Energia Elétrica
0
1.638.368
1.365.824
272.544
###############################
3.213.465
33.333
20L6
Coordenação das Ações de Integração Elétrica com os Países
Vizinhos
0
98.971
19.485
79.487
###############################
60.000
100.000.000
Informações de Alerta de Cheias e Inundações
0
3.134.481
1.028.679
2.105.801
###############################
3.500.000
500.000
Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com
Relação a Riscos Geológicos
0
8.231.068
2.928.086
5.302.982
###############################
18.402.133
1.960.711
2040 - Gestão de 20L9
Riscos e Resposta
a Desastres
20LA
2397
Levantamentos Hidrogeológicos
24.055
11.609.241
4.652.937
6.956.304
###############################
17.940.000
1.500.000
2398
Levantamentos Geológicos
24.213
18.171.076
8.040.954
10.130.122
###############################
17.266.133
166.667
2399
Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil
0
12.093.184
8.980.252
3.112.932
###############################
14.940.000
500.000
2B51
Gestão da Informação Geológica
0
19.975.637
10.855.293
9.120.344
###############################
21.547.449
3.901.334
2B53
Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN
0
6.924.933
2.432.465
4.492.468
###############################
7.567.237
1.010.000
2D62
Levantamentos da Geodiversidade
695
2.224.688
1.284.671
940.017
###############################
1.070.953
26.667
2D84
Levantamentos Geoquímicos
4872
Levantamentos Aerogeofísicos
20LC
32000 - Ministério
de Minas e
Energia
2041 - Gestão
Estratégica da
Geologia, da
Mineração e da
Transformação
Mineral
2046 - Mar, Zona
Costeira e
Antártida
2053 - Petróleo e
Gás
0
2.112.734
1.467.796
644.938
###############################
4.027.533
200.000
39.365
45.913.932
17.712.132
28.201.800
###############################
55.004.000
333.333
Levantamentos Geológicos Marinhos
0
22.597.274
742.133
21.855.140
###############################
23.205.666
666.667
7112
Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica
Exclusiva (ZEE)
0
3.618.606
260.444
3.358.163
###############################
1.711.000
103.333
2379
Gestão do Acervo de Informações sobre Bacias Sedimentares
Brasileiras e da Indústria do Petróleo e Gás Natural
0
22.994.350
16.796.544
6.197.807
###############################
14.480.400
33.333
2381
Gestão das Concessões para Exploração, Desenvolvimento e
Produção de Petróleo e Gás Natural
0
15.033.180
14.031.838
1.001.342
###############################
16.033.180
743.334
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
20
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2053 - Petróleo e
Gás
32000 - Ministério
de Minas e
2119 - Programa
Energia
de Gestão e
Manutenção do
Ministério de
Minas e Energia
Ação(
Cód)
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
Fiscalização das Atividades Integrantes da Indústria do Petróleo
0
13.090.760
6.583.572
6.507.188
###############################
13.090.760
333.333
6596
Autorização das Atividades Integrantes da Indústria do Petróleo
e Gás Natural
0
391.871
391.871
0
###############################
336.455
2.000
125F
Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia
Carbonífera de Santa Catarina
0
355.360
82.821
272.539
###############################
2.500.000
2.400.000
13E4
Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e
Mineral - META
0
12.121.640
0
12.121.640
###############################
52.982.999
13.995.764
2000
Administração da Unidade
27.702
227.215.080
177.883.355
49.331.725
###############################
250.425.822
8.915.416
20LI
Estudos para o Planejamento do Setor Energético
0
3.282.203
2.399.889
882.314
###############################
3.302.013
422.417
8785
Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC
0
566.306
107.332
458.974
###############################
2.476.785
200.000
Total do Órgão:
116.030
499.965.545
324.162.100
175.803.445
116V
Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS
230.421
123.413.175
21.494.103
101.919.071
###############################
97.205.644
25.000.000
20EI
Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC
0
594.283
501.822
92.461
###############################
770.820
24.000
Assistência Técnica às Reformas dos Regimes Próprios de
Previdência
0
779.710
300.938
478.772
###############################
40.428.959
1.000.000
1.775
29.426.504
23.542.443
5.884.061
###############################
28.000.000
7.000.000
847.064
706.200.873
612.499.822
93.701.050
###############################
700.314.050
31.666.667
3.178.238
99.665.772
94.141.728
5.524.044
###############################
120.000.000
12.000.000
148.981
53.448.576
17.337.731
36.110.845
###############################
35.000.000
3.333.333
Administração da Unidade
4.070.493
121.695.437
88.677.125
33.018.311
###############################
216.396.215
3.459.888
Total do Órgão:
8.476.972
1.135.224.330
858.495.714
276.728.616
Defesa Judicial da Previdência Social Básica
2593
Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência
Social
4405
Previdência Eletrônica
8869
Reformas e adaptações das unidades do INSS.
2114 - Programa
de Gestão e
2000
Manutenção do
Ministério da
Previdência Social
34000 - Ministério 0581 - Defesa da
Público da União Ordem Jurídica
RP Inscrito 2011
a pagar
6197
2274
2061 - Previdência
Social
2294
33000 - Ministério
da Previdência
Social
Ação
609.753.038
1.238.115.688
138.431.784
83.483.888
10TY
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Aracaju - SE
0
17.500.000
0
17.500.000
###############################
20.000.000
1.000.000
1132
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Uberlândia - MG
0
960.000
0
960.000
###############################
1.500.000
500.000
11KE
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional da
República em Porto Alegre - RS
9.028
6.000.000
41.493
5.958.507
###############################
5.000.000
1.666.667
1203
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Porto Alegre - RS
0
4.190.000
327.616
3.862.384
###############################
4.050.000
1.350.000
12AZ
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Campina Grande - PB
0
1.000.000
5.000
995.000
###############################
700.000
166.667
12DN
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar
no Rio de Janeiro - RJ
0
547.700
184.032
363.668
###############################
12.500.000
4.000.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
21
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
34000 - Ministério 0581 - Defesa da
Público da União Ordem Jurídica
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
139W
Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria da
República em Natal - RN
0
332.191
0
332.191
###############################
500.000
166.667
13BP
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Brasília - DF
0
500.000
0
500.000
###############################
400.000
133.333
13C1
Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de
Brazlândia em Brasília - DF
0
7.600
7.600
0
###############################
400.000
133.333
13C2
Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de São
Sebastião em Brasília - DF
0
3.210.119
125.409
3.084.710
###############################
6.500.000
166.667
13C9
Ampliação do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de
Taguatinga em Brasília - DF
0
2.900.000
132.900
2.767.100
###############################
1.980.000
660.000
13CB
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho em Porto Alegre - RS
0
509.258
0
509.258
###############################
5.000.000
1.666.667
13CC
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em
Eunápolis - BA
0
482.712
0
482.712
###############################
51.700
17.233
13CD
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho em Recife - PE
0
310.783
62.157
248.626
###############################
3.500.000
666.667
13CG
Reforma, Adaptação e Ampliação do Edifício-Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho em Belém - PA
0
3.885.247
0
3.885.247
###############################
2.200.000
733.333
1A51
Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça em
Ceilândia - DF
0
2.340.000
0
2.340.000
###############################
1.600.000
533.333
1E30
Modernização das Instalações do Ministério Público Federal
0
13.868.664
779.481
13.089.183
###############################
36.500.000
200.000
1I46
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Caxias do Sul - RS
0
1.560.000
0
1.560.000
###############################
1.000.000
333.333
1O68
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Caruaru - PE
0
400.000
192.263
207.737
###############################
1.500.000
500.000
20HP
Gestão e Administração da Escola Superior do Ministério
Público da União
0
4.016.275
3.266.246
750.029
###############################
10.080.000
123.334
2508
Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei
0
1.093.514
0
1.093.514
###############################
51.500.000
1.420.367
2549
Comunicação e Divulgação Institucional
0
5.283.650
4.077.819
1.205.831
###############################
9.827.704
26.667
3106
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Rio Branco - AC
0
4.439.999
241.308
4.198.691
###############################
3.000.000
1.000.000
3752
Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais
0
3.171.042
933.760
2.237.282
###############################
40.000.000
1.166.667
4261
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
0
47.453.060
35.053.899
12.399.162
###############################
59.615.279
1.334.001
4262
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério
Público do Trabalho
147.249
160.710.439
110.834.714
49.875.724
###############################
209.653.795
8.188.667
4263
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério
Público Militar
0
22.667.215
17.247.585
5.419.630
###############################
25.346.547
333.333
4264
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério
Público Federal
1.060.198
310.679.814
248.324.644
62.355.170
###############################
403.355.175
12.507.635
7E48
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho em Fortaleza - CE
0
2.944.000
3.538
2.940.462
###############################
10.000.000
3.333.333
7E53
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em
João Pessoa - PB
0
2.400.000
0
2.400.000
###############################
6.000.000
2.000.000
7J45
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Vitória - ES
0
12.100.000
6.287.638
5.812.362
###############################
2.000.000
666.667
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
22
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
Ação(
Cód)
34000 - Ministério 0581 - Defesa da
Público da União Ordem Jurídica
2057 - Política
Externa**
35000 - Ministério
das Relações
Exteriores
2118 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério das
Relações
Exteriores
Ação
Total do Órgão:
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Pago 2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
1.216.476
637.463.281
428.129.101
209.334.180
PLOA 2013
935.260.200
MP 598
46.694.571
20I5
Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
0
42.306.455
37.063.711
5.242.743
###############################
46.450.000
500.000
2367
Atividades de Análise e Divulgação da Política Externa
Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática
do Brasil
0
7.430.334
7.231.705
198.629
###############################
10.400.000
33.333
2536
Demarcação de Fronteiras
0
1.086.636
1.059.797
26.839
###############################
2.080.000
116.667
2D28
Operações de Assistência Especial no Exterior
0
15.053.038
15.053.038
0
###############################
2.100.000
6090
Relações e Negociações com os Países-Membros do Tratado
de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA
0
117.729.559
114.529.397
3.200.161
###############################
8.957.000
6091
Relações e Negociações com Angola, Moçambique e demais
Países Africanos e Asiático de Língua Portuguesa
0
12.159.615
12.159.615
0
###############################
890.000
6092
Relações e Negociações com Cuba e os demais Países da
América Central e do Caribe
0
24.734.550
24.734.550
0
###############################
4.700.000
6093
Relações e Negociações com os Países do Tratado de
Cooperação Amazônica e no Departamento Ultramarino da
Guiana Francesa
0
24.870.124
24.870.124
0
###############################
5.480.000
6094
Relações e Negociações com a África do Sul, Nigéria e demais
Países da África, exceto os de Língua Oficial Portuguesa
0
35.380.597
35.351.932
28.665
###############################
11.750.000
6095
Relações e Negociações com os Países do Oriente Médio
0
27.226.045
27.226.045
0
###############################
5.330.000
6096
Relações e Negociações com a Rússia e os Países Europeus
Não-Membros da União Européia
0
40.895.612
40.823.338
72.274
###############################
6.540.000
6098
Relações e Negociações com a China, Índia, Japão e demais
Países da Ásia e Oceania
0
75.498.199
74.487.443
1.010.756
###############################
2.980.000
6101
Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos
Internacionais Sediados na Europa
0
10.517.163
10.385.282
131.881
###############################
1.140.000
6102
Relações e Negociações com as Organizações Sediadas em
Genebra
0
17.511.065
17.511.065
0
###############################
1.698.000
6107
Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos
Internacionais Sediados nas Américas
0
5.104.212
5.104.212
0
###############################
526.000
6109
Relações e Negociações com a Organização dos Estados
Americanos - OEA
0
3.755.598
3.574.476
181.123
###############################
200.000
6128
Relações e Negociações com os Países-Membros da União
Européia
0
146.868.885
140.636.948
6.231.937
###############################
12.930.000
6284
Relações e Negociações com os Países-Membros do Mercado
Comum do Sul - MERCOSUL e Associados
0
43.016.935
42.886.773
130.163
###############################
10.990.000
2000
Administração da Unidade
587.075
126.466.623
108.812.189
17.654.434
###############################
242.272.600
17.566.500
6218
Missões Oficiais do Presidente e Vice-Presidente da República
ao Exterior
0
9.779.261
9.233.552
545.709
###############################
6.732.900
587.075
787.390.508
752.735.193
34.655.315
Total do Órgão:
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
23
301.202.600
101.160.400
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2015 36000 - Ministério Aperfeiçoamento
da Saúde
do Sistema Único
de Saúde (SUS)
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
09LP
Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de
Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS
0
200.000.000
0
200.000.000
###############################
170.000.000
66.666.667
11PJ
Estruturação de Laboratórios de Pesquisas Biomédicas
0
6.230.402
2.577.372
3.653.029
###############################
9.680.000
2.200.000
125H
Implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional de
Câncer - INCa
0
50.400.000
0
50.400.000
###############################
55.250.000
20.750.000
12L4
Implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
0
264.211.721
34.013.524
230.198.198
###############################
474.560.000
143.853.333
12L5
Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS
0
556.299.532
110.314.380
445.985.151
###############################
1.352.766.371
385.466.667
147J
Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e
de Infectologia
0
3.900.000
0
3.900.000
###############################
50.400.000
21.000.000
147V
Construção do Centro de Documentação e História da Saúde
0
1.000.000
277.319
722.681
###############################
7.000.000
2.333.333
20AH
Apoio à Estruturação dos Serviços de Assistência Farmacêutica
na Rede Pública
1.800.000
24.525.919
24.525.919
0
###############################
39.000.000
2.049.600
20AQ
Coleções Biológicas e Outros Patrimônios da Ciência e da
Saúde no Brasil
0
2.148.077
738.858
1.409.218
###############################
2.600.000
389.500
20G8
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares
Prestados pelos Hospitais Universitários
137.482
496.265.750
147.936.420
348.329.330
###############################
560.000.000
56.666.667
20K0
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para a Prevenção e
Vigilância de Doenças Transmissíveis e na Resposta às
Emergências
0
2.260.210
1.193.267
1.066.943
###############################
2.650.000
80.667
20K2
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias
Alternativas Regionalizadas, com vistas à Sustentabilidade dos
Serviços e Ações de Saneamento e Saúde Ambiental
0
2.329.741
0
2.329.741
###############################
5.000.000
333.333
20K4
Apoio ao Sistema de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
0
10.500.000
6.000.000
4.500.000
###############################
11.340.000
900.000
20K5
Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS
0
11.112.060
10.129.228
982.832
###############################
12.528.000
1.041.052
20Q4
Operação do Canal Saúde
0
12.665.271
8.795.045
3.870.226
###############################
14.700.000
444.500
20Q7
Manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da
Saúde na Fiocruz
0
5.980.174
4.281.118
1.699.056
###############################
8.000.000
976.330
20QF
Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas Biomédicas e em
Medicina Tropical e Meio Ambiente
0
46.346.105
30.655.067
15.691.038
###############################
56.000.000
6.666.666
20QI
Implantação e Manutenção da Força Nacional de Saúde
0
717.151
571.689
145.462
###############################
10.760.000
2.400.000
20R4
Apoio à Implementação da Rede Cegonha
0
88.947.112
9.411.418
79.535.695
###############################
216.400.000
46.666.667
20SP
Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes
0
32.899.555
1.407.689
31.491.866
###############################
70.000.000
6.666.667
20T6
Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à
Saúde Humana
0
15.208.481
342.235
14.866.246
###############################
19.000.000
5.000.000
2B42
Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e
Tecnologia em Saúde
0
10.563.048
7.385.858
3.177.190
###############################
11.100.000
366.667
2B52
Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária,
Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos
Fundos Estaduais e Municipais de Saúde
0
8.541.075
1.960.611
6.580.464
###############################
12.801.200
153.333
3921
Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da
Doença de Chagas
74.322.414
28.059.280
0
28.059.280
###############################
35.460.000
10.000.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
24
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2015 36000 - Ministério Aperfeiçoamento
do Sistema Único
da Saúde
de Saúde (SUS)
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
4295
Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas
324.460
552.058.486
266.870.018
285.188.468
###############################
577.915.000
3.333.333
4324
Atenção à Saúde das Populações Ribeirinhas da Região
Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil
0
11.997.534
2.844
11.994.690
###############################
13.300.000
185.000
4339
Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde
Suplementar
0
27.808.933
21.860.163
5.948.770
###############################
35.000.000
666.667
4655
Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede
Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS
0
2.000.000
0
2.000.000
###############################
3.000.000
333.333
6138
Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados
7.534
13.328.365
9.647.272
3.681.092
###############################
20.412.000
1.333.334
6146
Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o
SUS
4.604.771
78.970.069
15.922.540
63.047.529
###############################
94.805.000
8.398.333
6152
Cartão Nacional de Saúde
2.172.434
30.939.219
8.363.442
22.575.777
###############################
75.390.000
15.463.333
6174
Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde
0
5.497.649
4.874.423
623.226
###############################
7.000.000
266.667
6179
Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em
Ciência e Tecnologia
0
22.962.127
20.798.717
2.163.410
###############################
21.000.000
747.667
6182
Ouvidoria Nacional de Saúde
461.530
24.056.180
15.778.962
8.277.217
###############################
46.800.000
1.000.000
6217
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatorias e Hospitalares do
Ministério da Saúde
78.566
660.878.911
495.375.670
165.503.241
###############################
697.264.000
57.533.333
6516
Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e
Hematologia
266.667
16.126.940
49.048
16.077.892
###############################
17.101.350
370.000
7666
Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão
do SUS
6.287.187
79.285.007
28.126.168
51.158.839
###############################
251.000.000
46.566.939
7690
Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia
18.003.698
46.598.927
11.829.516
34.769.411
###############################
44.700.000
10.000.000
7833
Implantação de Centros de Alta Complexidade em Oncologia CACON
1.251.205
11.200.000
1.500.000
9.700.000
###############################
11.050.000
2.916.667
8287
Aprimoramento, Implementação e Acompanhamento da Gestão
Descentralizada do Sistema Único de Saúde
151.108
10.696.624
2.757.644
7.938.981
###############################
44.610.000
466.667
8305
Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de
Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e
em Doenças Infecciosas
0
32.969.854
28.878.034
4.091.820
###############################
32.550.000
1.122.895
8315
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
2.311
89.417.132
65.984.428
23.432.704
###############################
87.000.000
6.668.144
8327
Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças
0
11.071.199
6.319.671
4.751.528
###############################
12.450.000
499.453
8535
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
187.717.431
623.594.906
137.867.280
485.727.627
###############################
3.257.532.746
150.000.000
8581
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
130.212.944
622.410.171
131.609.885
490.800.286
###############################
1.284.523.574
16.666.667
8708
Auditoria do Sistema Único de Saúde
0
4.227.217
3.483.152
744.065
###############################
10.800.000
1.459.500
8715
Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao
Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde
0
12.294.743
9.067.659
3.227.083
###############################
21.328.641
872.931
8719
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes,
Tecidos, Células e Órgãos Humanos
1.100
149.682.235
93.864.855
55.817.380
###############################
157.500.000
708.333
8721
Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção
à Saúde
0
77.947.169
73.754.411
4.192.759
###############################
234.500.000
20.833.333
8727
Sistema de Informação para Saúde Suplementar
0
33.499.361
24.575.458
8.923.903
###############################
38.981.051
1.820.744
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
25
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
Ação(
Cód)
Ação
MP 598
142.097.258
49.169.483
###############################
236.433.000
17.333.333
3.335.408
167.469
3.167.939
###############################
9.898.308
166.667
Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e
Serviços Especializados em Cardiologia-INC
34.603
106.553.921
72.607.479
33.946.442
###############################
105.600.000
3.166.667
8758
Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e
Serviços Especializados em Oncologia - INCa
0
265.178.599
233.778.853
31.399.746
###############################
292.725.000
10.000.000
8759
Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e
Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO
11.389
231.999.304
155.285.072
76.714.233
###############################
229.600.000
4.000.000
8933
Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede
Hospitalar
30.911.790
206.581.958
73.620.651
132.961.307
###############################
519.181.832
107.666.667
13DU
Construção do Pólo de Biotecnologia da Fiocruz em
Fortaleza/CE
0
16.000.000
2.603.293
13.396.707
###############################
42.000.000
20.000.000
13DV
Construção do Pólo de Pesquisa e Desenvolvimento
Tecnológico em Belo Horizonte/MG
0
1.399.338
0
1.399.338
###############################
5.000.000
1.666.667
13DW
Construção do Centro de Processamento Final de
Imunobiológicos
0
71.200.000
8.000.000
63.200.000
###############################
88.000.000
29.333.334
20K1
Instalação de Novas Plataformas para o Desenvolvimento
Tecnológico em Saúde
0
7.190.519
1.790.174
5.400.345
###############################
8.900.000
1.050.000
20K7
Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde
0
122.775.888
27.583.839
95.192.050
###############################
134.000.000
32.000.000
2522
Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos
0
60.146.586
30.337.560
29.809.026
###############################
40.500.000
8.333.333
7674
Modernização de Unidades de Saúde da Fundação Oswaldo
Cruz
0
28.632.021
22.042.909
6.589.112
###############################
31.000.000
3.333.334
8636
Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde
3.719.950
47.347.178
10.058.983
37.288.195
###############################
60.720.000
5.042.494
2065 - Proteção e
Promoção dos
7684
Direitos dos Povos
Indígenas
Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e
Controle de Agravos
0
26.642.257
85.185
26.557.072
###############################
59.400.000
22.000.000
2067 - Resíduos
Sólidos
20AM
Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de
Materiais
7.664.023
2.235.808
179.820
2.055.988
###############################
17.500.000
5.833.333
20AF
Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo
Humano
14.713.334
2.315.208
226.544
2.088.664
###############################
7.600.000
3.166.667
20AG
Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em
Municípios de até 50.000 Habitantes
261.890
36.546.964
1.639.409
34.907.554
###############################
42.500.000
2.700.000
3883
Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo
Ambiental para Prevenção e Controle da Malária
48.702.121
1.126.935
0
1.126.935
###############################
2.100.000
700.000
7652
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para
Prevenção e Controle de Agravos
99.484.709
117.183.745
30.748.052
86.435.693
###############################
93.550.905
28.333.635
7656
Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento
em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos,
Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com
População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevenção e
Controle de Agravos
140.990.143
130.876.922
19.116.308
111.760.614
###############################
233.639.343
30.775.000
2068 Saneamento
Básico
8755
PLOA 2013
191.266.740
36000 - Ministério
da Saúde
Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
0
2055 Desenvolvimento
Produtivo
Atenção Básica em Saúde Bucal
8753
Empenhado
2012
2.064.094
2015 Aperfeiçoamento
do Sistema Único
de Saúde (SUS)
8730
RP Inscrito 2011
a pagar
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
26
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2115 - Programa
de Gestão e
36000 - Ministério
Manutenção do
da Saúde
Ministério da
Saúde
Ação(
Cód)
Ação
2000
Administração da Unidade
6881
Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação
da FUNASA
Total do Órgão:
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
948.583
634.037.965
488.034.340
146.003.625
###############################
780.111.057
22.951.110
5.319
29.334.194
10.040.428
19.293.766
###############################
37.000.000
5.000.000
777.314.791
7.472.537.081
3.211.721.902
4.260.815.179
13.381.468.378
1.497.857.163
0902 - Operações
Especiais:
Financiamentos
com Retorno
0158
Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a
Cargo do BNDES
0
15.061.301.166
15.061.301.166
0
###############################
16.956.246.882
5.612.827.157
2067 - Resíduos
Sólidos
8274
Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de
Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos
0
37.746.675
16.379.230
21.367.444
###############################
54.303.000
4.500.001
20JT
Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de
Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito
do Sistema Nacional de Emprego - Sine
0
139.259.244
31.265.046
107.994.198
###############################
99.002.990
7.627.172
Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e
Previdência Social - CTPS
0
18.907.840
7.036.843
11.870.997
###############################
18.762.790
333.493
2C43
Coordenação Técnico-Administrativa do Conselho Deliberativo
do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT
0
7.693.530
1.335.181
6.358.348
###############################
11.000.000
66.667
2000
Administração da Unidade
0
46.745.490
34.422.071
12.323.419
###############################
150.530.583
2.724.580
2374
Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas
de Médio Porte
0
471.117
471.117
0
###############################
2.600.000
866.667
4815
Funcionamento das Unidades Descentralizadas
1.290
99.360.827
84.071.525
15.289.302
###############################
118.912.267
1.666.667
Total do Órgão:
2071 - Trabalho,
Emprego e Renda 2553
38000 - Ministério
do Trabalho e
Emprego
2127 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério do
Trabalho e
Emprego
39000 - Ministério 2072 - Transporte
dos Transportes Ferroviário
1.290
15.411.485.888
15.236.282.179
175.203.709
10H8
Construção de Contorno Ferroviário - no Município de
Divinópolis - no Estado de Minas Gerais
0
11.709.210
0
11.709.210
###############################
50.950.000
316.667
10HE
Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Três
Lagoas - no Estado Mato Grosso do Sul
0
8.890.790
0
8.890.790
###############################
475.000
316.667
116E
Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no
Estado de Goiás
24.424.659
21.918.273
13.146.610
8.771.663
###############################
55.350.000
80.000.000
116X
Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO
12.426.176
25.511.683
18.645.627
6.866.056
###############################
65.880.000
70.000.000
11H1
Adequação de Ramal Ferroviário - no Municipio de Barra Mansa
- no Estado do Rio de Janeiro
0
4.499.889
0
4.499.889
###############################
9.000.000
3.333.333
11XB
Prolongamento de Trecho de Rebaixamento da Linha Férrea no Município de Maringá - no Estado do Paraná
0
577.017
0
577.017
###############################
450.000
166.667
11ZD
Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste (SP) - Estrela
D´Oeste (SP) - no Estado de São Paulo
0
88.356.745
22.400.036
65.956.709
###############################
90.000.000
33.333.333
11ZE
Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus Caetité - no Estado da Bahia
382.580
277.430.791
28.607.046
248.823.745
###############################
445.500.000
165.000.000
11ZH
Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São
Simão - no Estado de Goiás
234.534
717.141.875
362.850.675
354.291.201
###############################
270.000.000
100.000.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
27
17.411.358.512
5.630.612.404
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2072 - Transporte
Ferroviário
2073 - Transporte
Hidroviário
39000 - Ministério
dos Transportes
2075 - Transporte
Rodoviário
Ação(
Cód)
Ação
11ZI
Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória - Iturama - no
Estado de Minas Gerais
124G
Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité Barreiras - no Estado da Bahia
13L9
Construção de Passagem Inferior sob a Linha Férrea - no
Município de Paverama - EF-116 - no Estado do Rio Grande do
Sul
1D69
Construção de Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia - no
Município de Araraquara - no Estado de São Paulo
1K24
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
192.948
128.092.920
18.375.142
109.717.779
###############################
135.000.000
50.000.000
1.877.239
132.100.000
0
132.100.000
###############################
211.500.000
78.333.333
0
1.500.000
1.048.020
451.980
###############################
1.000.000
333.333
426.191
33.899.050
20.197.387
13.701.663
###############################
8.100.000
3.000.000
Construção de Contorno Ferroviário - no Municipio de Joinville no Estado de Santa Catarina
20
48.444
48.444
0
###############################
4.500.000
1.666.667
5E83
Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no
Estado do Tocantins
24.516
4.588.780
2.136.780
2.452.000
###############################
38.610.000
14.300.000
110S
Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia dos Rios
Paraná e Paraguai
0
13.310.644
0
13.310.644
###############################
17.100.000
6.333.333
12HL
Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio
Madeira
0
3.830.401
0
3.830.401
###############################
18.000.000
6.666.667
12HY
Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio
Tapajós - no Estado do Pará
0
1.760.000
0
1.760.000
###############################
1.800.000
600.000
12J1
Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do São
Francisco ¿ Trecho Juazeiro ¿ Divisa BA/MG ¿ no Estado da
Bahia
0
9.767.522
0
9.767.522
###############################
18.720.000
6.933.333
13LJ
Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio
Amazonas
0
6.458.299
0
6.458.299
###############################
7.000.000
2.333.333
14KV
Apoio a Implantação de Melhoramentos no Canal de Navegação
da Hidrovia do Rio Tietê
0
42.218.155
0
42.218.155
###############################
157.000.000
66.666.667
105T
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE
- na BR-101 - no Estado da Paraíba
225.310
29.107.599
11.839.109
17.268.490
###############################
35.100.000
13.000.000
10IW
Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA na BR-135 - no Estado de Minas Gerais
0
36.804.350
23.249.303
13.555.048
###############################
23.990.000
6.333.333
10IX
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento
BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento
MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais
0
1.949.923
0
1.949.923
###############################
280.000.000
100.000.000
10JQ
Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina
0
27.508.116
0
27.508.116
###############################
180.000.000
78.000.000
10KK
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163
(Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na
BR-242 - no Estado do Mato Grosso
10.000
57.136.427
21.726.033
35.410.394
###############################
126.000.000
46.666.667
10KR
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na
BR-230 - no Estado do Pará
0
109.999.999
38.172.441
71.827.558
###############################
87.000.000
55.000.000
10KT
Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Salvador - no
Estado da Bahia
0
90.639.800
61.316.004
29.323.796
###############################
26.460.000
9.800.000
10L1
Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso
0
210.498.779
41.128.745
169.370.034
###############################
225.000.000
83.333.333
10L3
Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento
Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará
0
151.695
0
151.695
###############################
28.000.000
9.333.333
10L7
Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul
181
314.640.000
113.730.010
200.909.990
###############################
115.800.000
38.600.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
28
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
39000 - Ministério 2075 - Transporte
dos Transportes Rodoviário
Ação(
Cód)
Ação
10M9
Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386 no Estado do Rio Grande do Sul
110I
Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na
BR-230 - no Estado do Pará
110Q
Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL
- na BR-101 - no Estado de Sergipe
110R
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
513
96.624.436
27.976.930
68.647.506
###############################
28.900.000
9.633.333
17.820
110.000.000
16.352.668
93.647.332
###############################
90.000.000
30.000.000
3.000
47.841.762
7.664.809
40.176.953
###############################
60.800.000
30.000.000
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE Entroncamento BR-235 - na BR-101 - no Estado de Sergipe
0
168.572.838
129.256.006
39.316.832
###############################
190.000.000
66.666.667
111D
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163
(Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará
0
7.105.531
865.360
6.240.171
###############################
20.000.000
6.666.667
111J
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento RN-078 Divisa RN/CE - na BR-226 - no Estado do Rio Grande do Norte
0
18.915.201
16.645.520
2.269.681
###############################
1.000.000
333.333
113J
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007
(Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450
- no Distrito Federal
0
99.576
26.867
72.709
###############################
1.000.000
333.333
113K
Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe - no Município de
Aracati - na BR-304 - no Estado do Ceará
269.179
0
0
0
###############################
1.000.000
333.333
113V
Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Mossoró na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte
0
27.152.006
14.430.697
12.721.309
###############################
14.800.000
4.933.333
113X
Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Caicó na BR-427 - no Estado do Rio Grande do Norte
0
15.797.543
2.434.909
13.362.634
###############################
23.000.000
7.666.667
113Y
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa
Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia
0
69.420.016
34.513.176
34.906.840
###############################
10.800.000
4.000.000
11VA
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão
Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso
2.233
10.246.761
4.317.619
5.929.142
###############################
25.110.000
10.000.000
11ZS
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Erechim - na
BR-153 - no Estado do Rio Grande do Sul
0
1.385.000
0
1.385.000
###############################
1.000.000
333.333
1208
Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na
BR-101 - no Estado de Santa Catarina
655.517
433.737.652
184.733.825
249.003.827
###############################
373.500.000
138.333.333
1214
Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na
BR-392 - no Estado do Rio Grande do Sul
0
154.879.812
8.773.916
146.105.896
###############################
150.000.000
52.000.000
123S
Construção de Anel Rodoviário ¿ no Município de Campo
Grande ¿ na BR-060/163/262 ¿ No Estado do Mato Grosso do
Sul
0
957.600
0
957.600
###############################
15.300.000
5.666.667
1248
Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na
BR-319 - no Estado do Amazonas
4.219.910
15.615.046
6.398.716
9.216.330
###############################
15.000.000
5.000.000
126R
Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque
(Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do
Amapá
0
409.865
0
409.865
###############################
28.700.000
9.566.667
127H
Adequação de Trecho Rodoviário - Estiva - Entroncamento
BR-402/MA (Bacabeira) - na BR-135 - no Estado do Maranhão
0
76.608.024
0
76.608.024
###############################
25.000.000
8.333.333
12ER
Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória na BR-101 - no Estado do Espírito Santo
82.500
2.957.600
0
2.957.600
###############################
5.670.000
2.100.000
12FO
Construção de Travessia Urbana - no Município de Guaraí - na
BR 153 - no Estado do Tocantins
0
3.215.430
2.981.391
234.039
###############################
900.000
333.333
12IA
Adequação de Trecho Rodoviário - Porto de Itaqui - Pedrinhas na BR-135 - no Estado do Maranhão
130.235
48.623
0
48.623
###############################
900.000
300.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
29
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
39000 - Ministério 2075 - Transporte
dos Transportes Rodoviário
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
12IX
Construção de Travessia Urbana - no Município de Luís
Eduardo Magalhães - na BR-242 - no Estado da Bahia
0
19.152.006
0
19.152.006
###############################
39.600.000
14.666.667
12IZ
Construção de Travessia Urbana - no Município de Miranorte na BR-153 - no Estado do Tocantins
0
13.050.000
365.696
12.684.304
###############################
900.000
333.333
12JG
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BA-460 Divisa BA/TO - na BR-242 - no Estado da Bahia
0
1.000.000
0
1.000.000
###############################
36.000.000
13.333.333
12JL
Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na
BR-163 - no Estado do Paraná
0
2.000.000
0
2.000.000
###############################
54.000.000
20.000.000
12JP
Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte - no Estado de
São Paulo
0
593.950.129
591.685.765
2.264.364
###############################
393.750.000
145.833.333
12JT
Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB
- na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte
0
28.304.012
0
28.304.012
###############################
37.530.000
13.900.000
12JU
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao
Porto de Pecém - Sobral - na BR-222 - no Estado do Ceará
0
19.152.006
5.231.444
13.920.562
###############################
24.000.000
8.000.000
12KF
Adequação de Trecho Rodoviário - São Miguel do Oeste Divisa SC/PR - na BR-163 - no Estado de Santa Catarina
0
14.364.004
0
14.364.004
###############################
36.000.000
13.333.333
12KY
Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cuiabá na BR-364 - no Estado de Mato Grosso
0
38.400.000
37.177.140
1.222.860
###############################
900.000
333.333
12MK
Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Campina
Grande - na BR-230 - no Estado da Paraíba
0
11.000.000
7.978.967
3.021.033
###############################
1.080.000
400.000
1304
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa
MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais
945.764
123.099.999
43.424.250
79.675.749
###############################
16.100.000
5.366.667
1310
Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás
3.485
764.000
384.918
379.082
###############################
20.700.000
10.000.000
13NJ
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Água Boa na BR-158 - no Estado do Mato Grosso
0
9.519.214
5.987.818
3.531.396
###############################
5.200.000
1.666.667
13UU
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa ES/MG Entroncamento MG-422 (Resplendor) - na BR-259 - no Estado
de Minas Gerais
0
1.000.000
0
1.000.000
###############################
8.300.000
2.766.667
13XW
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Lages BR-282 - no Estado de Santa Catarina
0
47.878.110
13.717.127
34.160.983
###############################
3.240.000
1.200.000
13XZ
Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de
Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia
0
8.940.007
0
8.940.007
###############################
15.750.000
5.833.333
1418
Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque
(Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do
Amapá
0
40.219.212
4.000.000
36.219.212
###############################
51.000.000
17.000.000
1422
Construção de Trecho Rodoviário - Sena Madureira - Cruzeiro
do Sul - na BR-364 - no Estado do Acre
0
89.000.000
40.661.000
48.339.000
###############################
1.350.000
500.000
1490
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém na BR-163 - no Estado do Pará
3.325.081
351.599.971
127.443.822
224.156.149
###############################
349.860.000
122.400.000
14K3
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Passo
Fundo - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul
0
4.485.000
289.989
4.195.011
###############################
1.000.000
333.333
14K8
Adequação de Acesso Rodoviário - no Município de Serra
(Bairro Cidade de Pomar) - na BR-101 - no Estado do Espírito
Santo
0
5.037.004
4.272.667
764.337
###############################
3.544.531
4.363.020
14LV
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Juazeiro - na
BR-407 - no Estado da Bahia
0
37.304.012
0
37.304.012
###############################
19.170.000
7.100.000
1558
Adequação de Trecho Rodoviário - Fortaleza - Pacajus - na
BR-116 - no Estado do Ceará
71.469
23.559
23.559
0
###############################
27.000.000
9.000.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
30
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
39000 - Ministério 2075 - Transporte
dos Transportes Rodoviário
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
1B99
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - São
Raimundo Nonato - na BR-020 - no Estado do Piauí
0
17.167.169
11.188.247
5.978.922
###############################
9.700.000
3.233.333
1C09
Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa
BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia
0
447.333
0
447.333
###############################
135.000.000
50.000.000
1D70
Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Alto do Amparo na BR-153 - no Estado do Paraná
13.764
208.446
0
208.446
###############################
8.280.000
3.066.667
1J59
Construção de Trecho Rodoviário - Guarantã do Norte - Divisa
MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso
104.731
1.913.339
445.965
1.467.374
###############################
3.600.000
1.333.333
1K17
Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de
Sepetiba - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro
0
348.221.514
210.126.259
138.095.255
###############################
63.000.000
23.333.333
1K19
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-235 Pedra Branca - na BR-101 - no Estado de Sergipe
10.985
957.600
957.600
0
###############################
100.000
33.333
1K23
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 Entroncamento BR-153 - na BR-365 - no Estado de Minas
Gerais
0
87.999.999
21.963.321
66.036.678
###############################
22.680.000
8.400.000
1K53
Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento
RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do
Rio Grande do Sul
93.801
31.657.600
686.611
30.970.989
###############################
20.000.000
6.666.667
3766
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul
950.010
32.157.600
6.734.783
25.422.817
###############################
53.600.000
17.866.667
3E49
Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao
Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro
0
26.053.360
0
26.053.360
###############################
21.150.000
7.833.333
3E50
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101
(Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na
BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro
0
25.295.890
1.473.273
23.822.617
###############################
31.500.000
11.666.667
3E56
Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itajaí - na BR-101
- no Estado de Santa Catarina
0
13.310.644
1.760.000
11.550.644
###############################
13.500.000
5.000.000
5E15
Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga
- na BR-242 - no Estado do Tocantins
0
10.093.277
6.469.257
3.624.021
###############################
86.400.000
32.000.000
7152
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170
(Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do
Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais
33.663
21.021.921
9.304.498
11.717.423
###############################
44.910.000
16.633.333
7242
Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na
BR-432 - no Estado de Roraima
0
12.889.991
0
12.889.991
###############################
35.000.000
11.666.667
7435
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL
- na BR-101 - no Estado de Pernambuco
55.563
185.446.649
26.980.875
158.465.773
###############################
95.000.000
31.666.667
7441
Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí
36.160
4.560.412
307.807
4.252.605
###############################
50.000.000
16.666.667
7474
Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento
BR-101 - na BR-418 - no Estado da Bahia
0
22.565.366
8.780.719
13.784.647
###############################
7.020.000
2.600.000
7530
Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na
BR-470 - no Estado de Santa Catarina
0
19.630.806
0
19.630.806
###############################
216.000.000
84.000.000
7542
Adequação de Trecho Rodoviário - Brasília - Divisa DF/GO - na
BR-060 - no Distrito Federal
0
6.880.000
2.019.710
4.860.290
###############################
1.000.000
333.333
7624
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE
- na BR-101 - no Estado de Alagoas
0
369.299.356
82.513.642
286.785.714
###############################
342.000.000
126.666.667
7626
Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na
BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte
29.631
8.938.973
2.682.410
6.256.562
###############################
20.250.000
7.500.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
31
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
39000 - Ministério 2075 - Transporte
dos Transportes Rodoviário
Ação(
Cód)
Ação
7630
Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Cruz - Mangaratiba na BR-101 - no Estado do Rio de Janeiro
7E79
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
1.123.723
0
0
0
###############################
27.630.000
10.233.333
Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na
BR-080 - no Estado de Goiás
0
47.880.015
9.658.156
38.221.859
###############################
84.600.000
31.333.333
7E87
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais
0
36.842.336
0
36.842.336
###############################
27.630.000
10.233.333
7E90
Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento
BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco
0
132.261.101
83.000.000
49.261.101
###############################
78.800.000
26.266.667
7F51
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE
- na BR-235 - No Estado da Bahia
0
18.915.549
15.941.028
2.974.521
###############################
135.000.000
86.600.000
7I40
Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 no Estado de Goiás
0
657.840.000
383.839.999
274.000.001
###############################
255.908.131
94.780.789
7I74
Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Chapecó
- na BR-480 - no Estado de Santa Catarina
0
14.364.004
12.008.685
2.355.319
###############################
35.820.000
13.266.667
7I84
Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de
Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia
0
67.742.512
48.234.004
19.508.508
###############################
900.000
15.000.000
7J39
Construção de Trecho Rodoviário - Uiraúna - Poço Dantas - na
BR- 434 - no Estado da Paraíba
8.041
7.900.000
0
7.900.000
###############################
3.500.000
2.333.333
7K18
Construção de Ponte sobre o Rio Paraná - Três Lagoas Castilho - na BR-262 - no Estado de São Paulo
0
65.800.000
1.182.412
64.617.588
###############################
22.410.000
8.300.000
7K23
Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo
Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná
0
35.457.571
9.668.761
25.788.810
###############################
61.200.000
25.000.000
7L03
Adequação de Anel Rodoviário - no Município de Fortaleza - no
Estado do Ceará
0
76.703.784
69.206.695
7.497.089
###############################
46.000.000
15.333.333
7L04
Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na
BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul
0
292.480.000
39.989.909
252.490.091
###############################
300.000.000
100.000.000
7L92
Construção de Ponte - no Município de Xambioá - na BR-153 no Estado do Tocantins
0
2.353.266
0
2.353.266
###############################
31.500.000
25.000.000
7M50
Construção de Acesso Rodoviário ao Aeroporto Regional Sul na BR-101 ¿ No Estado de Santa Catarina.
0
2.999.900
0
2.999.900
###############################
2.500.000
1.666.667
7M63
Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na
BR-364 - no Estado de Rondônia
0
20.957.600
738.530
20.219.070
###############################
900.000
333.333
7M65
Construção de Trecho Rodoviário - Lagoa Vermelha - Barracão
- na BR-470 - no Estado do Rio Grande do Sul
0
7.059.435
5.985.352
1.074.083
###############################
1.000.000
333.333
7M66
Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul
0
1.935.864
0
1.935.864
###############################
24.300.000
8.100.000
7M76
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa
MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso
0
1.401.280
0
1.401.280
###############################
30.900.000
333.333
7M78
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul
0
805.977
0
805.977
###############################
450.000
166.667
7M79
Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul
0
22.472.684
22.472.684
0
###############################
450.000
166.667
7M81
Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais
1
4.750.000
2.701.723
2.048.277
###############################
10.000.000
3.666.667
7M83
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 (Km
669,2) - Contorno Montes Claros - Trevo Mirabela (km 289,4) na BR-135 - no Estado de Minas Gerais
0
970.000
74.444
895.556
###############################
35.600.000
13.166.667
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
32
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2075 - Transporte
Rodoviário
39000 - Ministério
dos Transportes
2126 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério dos
Transportes
Ação(
Cód)
Ação
41000 - Ministério
2025 das
Comunicações
Comunicações
para o
Desenvolvimento,
a Inclusão e a
Democracia
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
7M88
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104 - no
Estado de Pernambuco
0
21.754.560
0
21.754.560
###############################
64.000.000
21.333.333
7M91
Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá na BR-376 - no Estado do Paraná
0
20.957.600
430.855
20.526.745
###############################
37.080.000
13.733.333
7M92
Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel
- nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná
0
20.547.316
16.550.059
3.997.257
###############################
4.770.000
1.766.667
7N22
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA na BR-235 - No Estado do Piauí.
0
25.000.000
25.000.000
0
###############################
800.000
266.667
7N81
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Linhares - na
BR-101 - no Estado do Espírito Santo
0
4.800.000
0
4.800.000
###############################
4.000.000
13.333.333
7N84
Construção de Anel Rodoviário - no Município de Barreiras - na
BR-020/135/242 - no Estado da Bahia
3.916
945.419
596.659
348.760
###############################
37.140.000
1.533.333
7N88
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Itabaiana na BR-235 - no Estado de Sergipe
0
6.500.000
891.123
5.608.877
###############################
4.000.000
1.333.333
7P87
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná na BR-364 - no Estado de Rondônia
0
66.271.130
56.304.138
9.966.992
###############################
41.400.000
15.333.333
7S66
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-476 Divisa PR/SC - na BR-153 - no Estado do Paraná
0
34.700.000
3.592.290
31.107.710
###############################
48.870.000
18.100.000
7S89
Adequação de Trecho Rodoviário - Santa Maria - Iraí
(BR386/158) na BR-386 - No Estado do Rio Grande do Sul
0
8.100.000
0
8.100.000
###############################
10.000.000
8.100.000
7S90
Adequação de Trecho Rodoviário - São Borja - São José dos
Ausentes - na BR-285 - No Estado do Rio Grande do Sul
0
9.126.000
0
9.126.000
###############################
10.000.000
5.000.000
00AH
A CLASSIFICAR
0
48.971.882
47.074.969
1.896.914
###############################
3.806.363
16.468.788
09IX
Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede
Ferroviária Federal S/A - RFFSA
0
10.316.673
10.316.673
0
###############################
27.060.000
20.000
1D48
Modernização do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes - Nacional
2.050
87.491.766
42.088.329
45.403.437
###############################
67.020.000
6.600.000
2000
Administração da Unidade
748.953
346.250.243
258.180.289
88.069.954
###############################
454.903.271
22.778.666
4349
Administração das Hidrovias
248.170
40.465.810
15.288.567
25.177.243
###############################
33.000.000
1.000.000
8785
Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC
1.206.731
133.206.806
38.074.505
95.132.301
###############################
212.386.000
46.449.999
54.620.952
8.784.895.068
3.752.119.795
5.032.775.273
Total do Órgão:
0909 - Operações
Especiais: Outros
Encargos
Especiais
RP Inscrito 2011
a pagar
8.518.563.296
3.092.827.924
00AE
Participação da União no Capital - Telecomunicações
Brasileiras S.A. - TELEBRÁS - Implantação da Rede Nacional
de Banda Larga
0
101.961.708
0
101.961.708
###############################
218.100.000
72.700.000
2424
Fiscalização em Telecomunicações
0
57.681.369
20.637.176
37.044.193
###############################
111.605.708
23.910.200
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
33
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2117 - Programa
41000 - Ministério de Gestão e
Manutenção do
das
Comunicações
Ministério das
Comunicações
2027 - Cultura:
Preservação,
Promoção e
Acesso
42000 - Ministério
da Cultura
2107 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério da
Cultura
2018 Biodiversidade
2021 - Ciência,
Tecnologia e
Inovação
2032 - Educação
44000 - Ministério Superior Graduação,
do Meio
Pós-Graduação,
Ambiente
Ensino, Pesquisa
e Extensão
2036 - Florestas,
Prevenção e
Controle do
Desmatamento e
dos Incêndios
Ação(
Cód)
2000
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
Administração da Unidade
0
128.570.736
79.913.871
48.656.865
###############################
167.591.901
6.825.138
Total do Órgão:
0
288.213.814
100.551.047
187.662.766
006A
Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante
Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do
Audiovisual
0
369.190.348
0
369.190.348
###############################
615.392.525
205.130.841
12MG
Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer
e Serviços Públicos - Praças do PAC
0
296.774.000
60.587.064
236.186.936
###############################
454.500.000
133.333.333
5538
Preservação do Patrimônio Histórico Urbano
0
30.921.743
9.912.620
21.009.123
###############################
331.695.831
94.000.000
2000
Administração da Unidade
16.569
205.768.331
164.220.369
41.547.963
###############################
276.277.146
9.868.027
Total do Órgão:
16.569
902.654.423
234.720.053
667.934.370
497.297.609
1.677.865.502
103.435.338
442.332.201
101V
Implantação de Corredores Ecológicos
0
7.893.341
1.916.101
5.977.240
###############################
5.738.776
1.449.943
20N1
Fomento a Projetos de Conservação e Manejo da
Biodiversidade
0
3.037.679
676.561
2.361.119
###############################
5.090.000
459.000
4969
Controle, Monitoramento, Triagem, Recuperação e Destinação
de Animais Silvestres
0
3.461.881
3.227.798
234.083
###############################
3.700.000
100.000
6381
Regularização Fundiária das Unidades de Conservação
Federais
0
982.765
466.499
516.266
###############################
9.000.000
666.667
201W
Preservação e Difusão do Acervo Museológico do Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
0
499.794
384.197
115.597
###############################
2.100.777
13.100
4909
Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação em Botânica e
Meio Ambiente
0
503.271
369.110
134.162
###############################
595.000
31.667
6074
Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de
Queimadas
0
20.796.628
18.952.010
1.844.619
###############################
21.500.000
166.667
6307
Fiscalização de Atividades de Desmatamento
0
43.939.475
38.404.489
5.534.986
###############################
52.500.000
59.333.333
8288
Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas
0
2.223.501
229.467
1.994.034
###############################
3.842.028
150.000
8296
Licenciamento e Controle das Atividades Florestais
0
1.961.148
1.729.610
231.538
###############################
1.800.000
33.333
8308
Implantação de Unidades Territoriais de Gestão Ambiental Rural
(GESTAR)
0
3.785.812
2.119.124
1.666.687
###############################
54.708.048
533.333
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
34
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2045 Licenciamento e
Qualidade
Ambiental
2050 - Mudanças
Climáticas
44000 - Ministério
do Meio
2067 - Resíduos
Ambiente
Sólidos
2069 - Segurança
Alimentar e
Nutricional
Ação(
Cód)
Empenhado
2012
Fomento a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
0
2972
Educação para Conservação da Biodiversidade
0
102.187
6925
Licenciamento Ambiental Federal
0
8.780.049
8499
Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA
II)
0
2.191.063
20G4
Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do
Clima
0
10TT
Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia
Carbonífera de Santa Catarina
20MG
8695
490.963
PLOA 2013
MP 598
###############################
4.600.000
160.000
8.879
93.308
###############################
100.000
6.667
7.819.325
960.724
###############################
8.900.000
133.333
65.361
2.125.702
###############################
8.555.000
333.333
28.500.217
9.846.964
18.653.253
###############################
28.388.000
3.400.000
0
143.571
0
143.571
###############################
214.000
14.924
Elaboração e Implementação de Planos, Projetos, Obras e
Equipamentos para a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos
Urbanos
0
21.511.223
0
21.511.223
###############################
53.779.770
3.000.000
Dessalinização de Água - Água Doce
0
33.121.453
17.522.572
15.598.881
###############################
90.866.517
25.160.188
Administração da Unidade
0
297.337.740
256.741.808
40.595.932
###############################
298.973.383
6.115.921
Total do Órgão:
0
484.458.742
360.970.837
123.487.905
0541
Integralização de Cotas do Fundo Africano de Desenvolvimento
- FAD
0
920.000
920.000
0
###############################
12.578.370
0543
Integralização de Cotas do Fundo Internacional para o
Desenvolvimento Agrícola - FIDA
0
5.875.000
0
5.875.000
###############################
16.034.434
Disseminação de Informações Estatísticas e Geocientíficas
0
3.851.330
2.885.990
965.340
###############################
4.832.281
5.556
Fiscalização e Controle do Uso de Imóveis da União
3.685.944
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
3.194.981
2230
47000 - Ministério
do Planejamento, 2038 - Democracia 8690
e Aperfeiçoamento
Orçamento e
da Gestão Pública
Gestão
8785
2125 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério do
Planejamento,
Orçamento e
Gestão
RP Inscrito 2011
a pagar
20M6
2124 - Programa
de Gestão e
2000
Manutenção do
Ministério do Meio
Ambiente
0913 - Operações
Especiais Participação do
Brasil em
Organismos
Financeiros
Internacionais
Ação
654.951.299
101.261.409
90.000
1.323.062
1.175.889
147.173
###############################
2.682.983
13.500
Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC
0
834.502
304.346
530.156
###############################
2.000.000
426.667
8861
Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário
0
891.552
557.911
333.641
###############################
6.700.000
500.000
2000
Administração da Unidade
2.550
152.757.793
126.083.252
26.674.541
###############################
252.812.041
3.401.480
2C03
Sistemas Corporativos
0
202.110.390
170.489.351
31.621.039
###############################
27.633.961
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
35
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
de Gestão e
47000 - Ministério
Manutenção do
do Planejamento,
Ministério do
Orçamento e
Planejamento,
Gestão
Orçamento e
2012 - Agricultura
Familiar
2029 Desenvolvimento
Regional,
Territorial
Sustentável e
Economia
Solidária
Ação(
Cód)
4743
2120 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério do
Desenvolvimento
Agrário
2035 - Esporte e
51000 - Ministério
Grandes Eventos
do Esporte
Esportivos
RP Inscrito 2011
a pagar
Coordenação do Processo Orçamentário das Empresas Estatais
Federais
Total do Órgão:
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
0
273.663
157.203
116.459
92.550
368.837.291
302.573.941
66.263.351
PLOA 2013
MP 598
###############################
1.000.000
27.259
270.027.305
60.621.227
20SY
Apoio à Estruturação das Entidades Estaduais de Assistência
Técnica e Extensão Rural
0
33.211.029
0
33.211.029
###############################
33.624.729
12NR
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de
Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 Habitantes
0
1.212.330.192
0
1.212.330.192
###############################
472.518.163
100.000.000
8991
Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios
Rurais
200.000
243.910.478
3.152.986
240.757.492
###############################
15.600.000
20TG
Pagamento de Indenizações Complementares nos Processos
de Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária
0
250.019.887
101.397.620
148.622.267
###############################
150.000.000
Desapropriação de Imóveis Rurais para Reforma Agrária
0
68.920.192
0
68.920.192
###############################
720.500.000
240.166.666
1.094
3.758.096
2.549.322
1.208.774
###############################
7.620.000
0
2.029.449
28.695
2.000.754
###############################
1.000.000
7.202
16.431.994
7.737.734
8.694.260
###############################
2.200.000
49000 - Ministério
do
2066 - Reforma
211B
Desenvolvimento Agrária e
Agrário
Ordenamento da
4474
Estrutura Fundiária
2069 - Segurança
Alimentar e
Nutricional
Ação
Educação de Jovens e Adultos no Campo
6952
Concessão de Bolsas de Capacitação e Formação Profissional
em Assistência Técnica, Pedagógica e Social
8370
Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior
para a Reforma Agrária
2B81
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA
44.550
47.324.195
34.884.099
12.440.096
###############################
118.437.000
36.333.334
2000
Administração da Unidade
41.417
148.940.740
124.940.662
24.000.078
###############################
264.898.310
7.366.666
294.263
2.026.876.251
274.691.118
1.752.185.133
Total do Órgão:
1.576.353.473
593.911.395
126V
Implantação de Controle de Acesso e Monitoramento nos
Estádios de Futebol para Segurança do Torcedor
0
2.922.030
209.959
2.712.070
###############################
12.850.000
2.655.667
20DB
Apoio à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014
0
52.765.451
11.170.985
41.594.466
###############################
233.000.000
37.500.000
20JP
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social
0
43.696.949
8.562.071
35.134.878
###############################
197.705.158
1.333.334
20JS
Fomento à Pesquisa, Memória, Difusão e Formação em
Políticas Sociais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.
0
200.934
100.235
100.699
###############################
3.300.000
100.000
5450
Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte
Recreativo e de Lazer
147.233.285
480.337.761
2.827.849
477.509.913
###############################
1.089.139.896
4.298.178
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
36
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2123 - Programa
de Gestão e
51000 - Ministério
Manutenção do
do Esporte
Ministério do
Esporte
Ação(
Cód)
Ação
2000
Administração da Unidade
20EE
Gestão e Administração da Autoridade Pública Olímpica - APO
Total do Órgão:
2046 - Mar, Zona
Costeira e
Antártida
2055 Desenvolvimento
Produtivo
52000 - Ministério
da Defesa
2058 - Política
Nacional de
Defesa
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Pago 2012
3.179
61.425.468
47.640.274
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
PLOA 2013
MP 598
13.785.194
###############################
65.614.246
3.000.000
###############################
132.693.129
1.333.333
0
103.533.153
19.000.000
84.533.153
147.236.464
744.881.746
89.511.373
655.370.373
1.734.302.429
50.220.512
14ML
Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz
0
47.272.039
32.897.405
14.374.633
###############################
28.000.000
2.666.667
2345
Missão Antártica
0
10.001.021
9.755.706
245.316
###############################
24.841.273
313.333
2518
Pesquisa e Monitoramento Oceanográfico
0
1.384.530
862.800
521.730
###############################
14.020.700
167.287
20T4
Sistema Militar de Catalogação
0
510.424
498.727
11.696
###############################
1.800.000
433.334
2522
Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos
0
5.399.102
2.820.433
2.578.668
###############################
6.300.000
200.000
4528
Produção de Material de Emprego Militar
0
62.499.054
34.246.398
28.252.656
###############################
88.665.000
10.666.666
11UB
Construção e Instalação do Aquartelamento do Comando Militar
do Planalto
0
31.343.574
8.308.195
23.035.379
###############################
40.000.000
9.666.667
123B
Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 A 20
Toneladas (Projeto KC-X)
0
860.441.918
860.441.918
0
###############################
1.185.000.000
383.333.334
13DB
Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea
0
3.832.596
1.364.898
2.467.698
###############################
90.000.000
29.332.766
147F
Implantação do Sistema de Defesa Cibernética
0
61.599.313
29.383.033
32.216.280
###############################
90.000.000
20.975.667
14LW
Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020
1N47
Construção de Navios-Patrulha Oceânicos
2048
Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico
20IH
Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas
Embarcados
20PY
0
64.000.000
22.000.000
42.000.000
###############################
105.000.000
22.124.666
83.824
61.036.221
23.709.544
37.326.677
###############################
73.445.296
24.481.766
1.088.368
406.908.547
354.176.794
52.731.753
###############################
535.000.000
4.000.000
0
347.930.243
308.363.112
39.567.131
###############################
529.097.480
176.365.826
Adequação e Construção de Organizações Militares do Exército
0
100.241.597
34.944.366
65.297.231
###############################
166.583.000
7.306.667
20S9
Adequação e Construção de Organizações Militares da
Aeronáutica
0
24.958.970
13.795.592
11.163.378
###############################
60.100.000
20.000.000
20SA
Sistemas Militares da Aeronáutica
0
3.291.187
2.632.702
658.485
###############################
11.000.000
1.333.333
20SE
Adequação e Construção de Organizações Militares da Marinha
0
29.087.177
16.245.652
12.841.525
###############################
35.538.437
5.996.145
2452
Manutenção da Infra-Estrutura Instalada nos Pelotões Especiais
de Fronteira da Região do Calha Norte
0
9.841.076
1.873.432
7.967.645
###############################
12.765.480
3.950.908
2510
Ensino Profissional Marítimo de Nível Médio
408
87.443.949
70.100.160
17.343.789
###############################
69.930.000
1.286.451
2868
Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes
0
338.455.491
336.619.405
1.836.086
###############################
307.500.000
333.333
2872
Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório
170
7.113.234
3.881.838
3.231.396
###############################
8.528.020
533.333
2900
Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em
Disponibilidade
537
8.908.018
6.967.223
1.940.796
###############################
11.560.000
526.667
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
37
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2058 - Política
Nacional de
Defesa
52000 - Ministério
da Defesa
2108 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério da
Defesa
Ação(
Cód)
Ação
2911
Manutenção e Suprimento de Equipamentos de Engenharia de
Construção
2913
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
2916
Instrução e Adestramento da Aeronáutica
2919
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
0
19.869.744
10.201.441
9.668.302
###############################
22.000.000
3.756.667
1.170
6.946.401
3.993.587
2.952.814
###############################
10.081.802
1.360.600
0
7.275.282
6.727.996
547.286
###############################
33.780.158
228.646
Registro e Fiscalização de Produtos Controlados
0
27.709.369
19.734.931
7.974.438
###############################
32.076.589
4.308.780
2A82
Graduação e Pós-Graduação em Engenharia
0
4.114.529
3.356.988
757.540
###############################
5.000.000
955.590
2D55
Intercâmbio e Cooperação Internacional Militar e na Área de
Defesa
0
4.085.448
3.696.328
389.120
###############################
17.709.000
1.936.667
3138
Implantação do Sistema de Aviação do Exército
4450
Aprestamento da Força Terrestre
6557
0
67.902.992
13.422.023
54.480.969
###############################
120.000.000
40.000.000
8.171
444.464.597
203.490.625
240.973.971
###############################
365.375.244
62.721.595
Formação Cívico-Profissional de Jovens em Serviço Militar Soldado Cidadão
0
11.422.184
7.302.088
4.120.097
###############################
12.000.000
100.000
8425
Apoio das Forças Armadas ao Projeto Rondon
0
4.490.859
3.342.072
1.148.787
###############################
4.000.000
33.333
8965
Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Militares e
Civis do Exército
0
58.679.216
49.228.619
9.450.598
###############################
64.800.000
3.653.333
8969
Aquisição de Aeronaves
0
57.554.076
57.554.076
0
###############################
63.100.000
21.033.334
13D9
Aquisição e Construção de Próprios Nacionais Residenciais
para o Exército
0
6.933.950
378.546
6.555.403
###############################
15.237.761
5.079.253
2000
Administração da Unidade
236.047
1.520.105.544
1.156.595.424
363.510.120
###############################
1.568.246.838
50.577.560
2055
Cursos de Altos Estudos e de Política e Estratégia
0
7.950.744
7.441.478
509.266
###############################
8.000.000
166.666
2866
Ações de Caráter Sigiloso
0
6.527.424
4.495.375
2.032.050
###############################
6.888.528
1.149.509
4641
Publicidade de Utilidade Pública
###############################
2.100.000
100.000
Total do Órgão:
53000 - Ministério
2013 - Agricultura
da Integração
Irrigada
Nacional
RP Inscrito 2011
a pagar
0
2.000.000
1.977.116
22.884
1.418.695
4.831.531.642
3.728.828.047
1.102.703.595
0
33.893.547
0
33.893.547
###############################
34.200.000
11.400.000
5.845.070.606
923.156.349
100N
Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do
Apodí com 5.200ha no Estado do Rio Grande do Norte
10BC
Implantação de Projetos de Irrigação
4.125.946
0
0
0
###############################
42.238.257
166.667
10ER
Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha
no Estado do Tocantins
7.407.591
0
0
0
###############################
100.000
33.333
12FP
Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com
1.716 ha no Estado de Sergipe
0
4.000.000
0
4.000.000
###############################
10.000.000
3.333.333
12FR
Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com
1.300 ha no Estado do Mato Grosso
0
27.000.000
0
27.000.000
###############################
39.076.492
13.025.497
12FT
Implantação do Perímetro de Irrigação Marrecas/Jenipapo com
1.000 ha no Estado do Piauí
0
7.128.000
0
7.128.000
###############################
15.200.000
5.066.667
12FZ
Construção da Barragem do Rio Imburuçu no Estado de Goiás
0
1.500.000
1.500.000
0
###############################
1.674.707
558.236
12G2
Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Jaguari com
35 km no Estado do Rio Grande do Sul
0
2.071.419
0
2.071.419
###############################
8.000.000
2.666.667
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
38
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
53000 - Ministério
2013 - Agricultura
da Integração
Irrigada
Nacional
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
12G3
Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Taquarembó
com 35,4 km no Estado do Rio Grande do Sul
0
1.926.484
0
1.926.484
###############################
8.000.000
2.666.667
12OB
Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação
0
27.878.359
12.445.020
15.433.339
###############################
37.000.000
1.220.281
1622
Implantação do Perímetro de Irrigação Jacaré-Curituba com
3.150 ha no Estado de Sergipe
0
3.976.390
890.747
3.085.643
###############################
3.730.080
1.243.360
1686
Implantação do Perímetro de Irrigação Marituba com 3.136 ha
no Estado de Alagoas
117.000
0
0
0
###############################
851.200
283.733
1692
Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no
Estado da Bahia
1.093.172
23.187.761
11.110.970
12.076.792
###############################
59.700.000
19.900.000
1O12
Implantação do Perímetro de Irrigação Baixo Acaraú - 2a Etapa
- com 4.168ha no Estado do Ceará
0
24.675.640
882.491
23.793.149
###############################
15.198.921
10.000.000
1O17
Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª
Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará
0
29.432.949
15.715.799
13.717.150
###############################
22.800.000
20.864.328
1O21
Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de
Parnaíba - 2a Etapa - com 5.985ha no estado do Piauí
4.157
21.300.000
0
21.300.000
###############################
25.600.000
10.000.000
1O25
Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2a Etapa com 1.619ha no Estado do Ceará
4.992
4.317.027
0
4.317.027
###############################
4.940.000
1.646.667
1O28
Implantação do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe - 2a
Etapa - com 10.595ha no Estado do Piauí
0
27.111.545
20.283.825
6.827.720
###############################
19.000.000
6.333.333
20EY
Administração de Perímetros Públicos de Irrigação
0
69.602.979
49.189.105
20.413.874
###############################
68.388.347
2.777.333
3770
Implantação do Perímetro de Irrigação Luiz Alves do Araguaia 1ª e 2ª Etapa - com 6.584 ha no Estado de Goiás.
13.519.190
11.043.343
0
11.043.343
###############################
7.310.874
2.436.958
5246
Implantação do Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa com
5.100ha no Estado da Paraíba
4.849.520
0
0
0
###############################
100.000
33.333
5252
Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com
3.800 ha no Estado de Goiás
2.294.537
1.500.000
1.500.000
0
###############################
81.857.675
27.285.892
5260
Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862ha no
Estado de Pernambuco
0
20.551.127
1.581.118
18.970.009
###############################
31.000.000
10.333.333
5314
Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com
59.375ha no Estado da Bahia
0
39.733.329
23.476.586
16.256.743
###############################
76.830.000
25.610.000
5322
Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba - 3ª Etapa - com
12.000ha no Estado de Minas Gerais
0
5.996.048
116.407
5.879.641
###############################
100.000
33.333
5330
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Bebedouro
com 2.091 ha no Estado de Pernambuco
0
545.090
60.901
484.189
###############################
952.280
317.427
5348
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós com
2.145 ha no Estado da Bahia
0
1.208.828
463.238
745.589
###############################
2.535.588
939.107
5354
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Nilo Coelho
com 18.857ha no Estado de Pernambuco
0
16.651.249
2.853.377
13.797.872
###############################
10.260.000
3.800.000
5368
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso
com 12.048 ha no Estado da Bahia
440.000
5.755.055
490.023
5.265.032
###############################
3.420.000
1.266.667
5378
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com
4.350 ha no Estado da Bahia
0
5.481.544
30.855
5.450.689
###############################
2.052.000
760.000
5442
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba
com 4.293 ha no Estado da Bahia
0
2.421.200
1.584.180
837.020
###############################
1.299.600
481.333
5984
Transferência de Gestão do Perímetro de Irrigação Moxotó com
6.491 ha no Estado de Pernambuco
0
1.000.000
0
1.000.000
###############################
9.000.000
3.333.333
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
39
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
Ação(
Cód)
Ação
2013 - Agricultura
Irrigada
7M16
Expansão do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa
Doce no Estado do Rio Grande do Sul
2021 - Ciência,
Tecnologia e
Inovação
4542
Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade
Amazônica
2026 Conservação e
10ZW
Gestão de
Recursos Hídricos
2029 Desenvolvimento
Regional,
Territorial
Sustentável e
Economia
Solidária
53000 - Ministério
da Integração
Nacional
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
3.492.104
9.999.113
0
9.999.113
###############################
7.772.200
2.590.733
0
1.497.532
0
1.497.532
###############################
4.900.000
500.000
371.854
34.635.933
23.546.763
11.089.169
###############################
22.800.000
7.600.000
Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios
das Bacias do São Francisco e do Parnaíba
14W2
Implantação de Estruturas Produtivas em Localidades Atingidas
por Seca
0
74.828.000
0
74.828.000
###############################
75.988.000
20N7
Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos
locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria
0
33.720.488
5.632.732
28.087.756
###############################
125.846.043
40.133.333
20N8
Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e
inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria
0
10.898.854
3.386.291
7.512.563
###############################
34.400.000
114.667
20N9
Apoio ao Associativismo e Cooperativismo - Plano Brasil sem
Miséria
0
126.368
74.838
51.530
###############################
1.200.000
133.333
20NK
Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em
Espaços Sub-regionais
0
874.700
0
874.700
###############################
2.550.000
166.667
8340
Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação
0
1.697.016
0
1.697.016
###############################
10.347.859
1.766.667
8689
Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escala
1:250.000
0
530.483
0
530.483
###############################
1.280.000
116.667
8902
Promoção de Investimentos em Infra-Estrutura Econômica
0
14.396.464
0
14.396.464
###############################
129.349.528
2.277.666
8918
Ampliação e Fortalecimento das Estruturas Produtivas
0
694.459
419.105
275.355
###############################
1.474.361
166.666
127A
Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e
Fluvial
1.549.020
60.195.284
0
60.195.284
###############################
170.400.000
2.000.000
127C
Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do
Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco
1.296.457
12.132.702
0
12.132.702
###############################
1.310.442
436.814
Construção da Barragem Serro Azul no Estado de Pernambuco
0
90.000.000
77.539.887
12.460.113
###############################
90.000.000
33.000.000
10.919.105
0
0
0
###############################
100.000
33.333
2040 - Gestão de
140M
Riscos e Resposta
a Desastres
1E36
2051 - Oferta de
Água
RP Inscrito 2011
a pagar
Canalização do Córrego Cascavel em Goiânia no Estado de
Goiás
20TI
Obras para Controle de Cheias, de Erosões Marinhas e Fluviais
0
1.700.000
0
1.700.000
###############################
53.571.080
673.333
8172
Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa
Civil
0
18.811.383
2.448.245
16.363.139
###############################
12.310.000
347.333
10CT
Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano Delmiro
Gouveia no Estado de Alagoas
0
244.602.507
141.684.194
102.918.313
###############################
140.000.000
55.527.080
10F6
Implantação da Adutora do Agreste - Ramal
Garanhuns/Pesqueira - no Estado de Pernambuco
0
86.578.400
0
86.578.400
###############################
190.000.000
63.333.333
10GM
Estudos e Projetos de Infra-estrutura Hídrica
0
40.332.831
2.606.838
37.725.993
###############################
14.900.000
7.000.000
11AA
Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará
0
64.303.590
16.647
64.286.943
###############################
34.200.000
11.400.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
40
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
53000 - Ministério
2051 - Oferta de
da Integração
Água
Nacional
Ação(
Cód)
Ação
11NF
Implantação do Sistema Adutor de Jacobina com 65 km no
Estado da Bahia
11NO
Implantação do Sistema Adutor de Cafarnaum com 120,6 km no
Estado de Bahia
11PO
Implantação de Sistemas de Poços de Água Subterrânea
124L
Construção da Barragem Arvorezinha no Estado do Rio Grande
do Sul, no Município de Bagé - RS
12EP
Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste
Setentrional (Eixo Leste)
12G4
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
4.542.148
0
0
0
###############################
100.000
33.333
0
150.000
150.000
0
###############################
100.000
33.333
1.729.298
0
0
0
###############################
5.820.000
200.000
0
1.584.000
0
1.584.000
###############################
16.416.000
5.472.000
808.887
148.723.352
33.292.395
115.430.957
###############################
560.000.000
186.666.667
Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de
Santa Catarina
0
1.129.179
0
1.129.179
###############################
9.000.000
3.000.000
12G5
Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no
Estado da Bahia
0
38.639.909
36.794.286
1.845.623
###############################
56.933.737
18.977.912
12G6
Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração
do Rio São Francisco
0
6.813.185
0
6.813.185
###############################
30.000.000
10.000.000
12G7
Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km
no Estado da Paraíba
0
121.161.819
0
121.161.819
###############################
120.000.000
40.000.000
140N
Recuperação e Adequação de Infraestruturas Hídricas
0
3.864.000
0
3.864.000
###############################
4.050.000
133.333
140S
Implantação do Sistema Adutor Nova Camará no Estado da
Paraíba
0
25.520.000
0
25.520.000
###############################
34.480.000
11.493.333
141H
Construção do Canal do Sertão Pernambucano no Estado do
Pernambuco
0
763.760
55.060
708.700
###############################
3.000.000
1.000.000
14LA
Construção da Barragem Ingazeira, no Estado de Pernambuco
0
280.571
62.780
217.791
###############################
25.000.000
8.333.333
1851
Construção e Recuperação de Obras de Infraestrutura Hídrica
8.619.272
60.050.999
35.040
60.015.958
###############################
163.452.594
990.989
1I64
Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado
do Piauí
0
4.089.505
1.026.198
3.063.307
###############################
3.063.307
1.021.102
1K44
Construção da Barragem Rio do Salto no Estado de Santa
Catarina (Proágua Nacional)
30.000.000
880.000
0
880.000
###############################
7.785.715
2.595.238
1N64
Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de
Pernambuco e Paraíba
60.000
32.508.632
380.746
32.127.885
###############################
62.000.000
20.666.667
20N4
Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas
0
5.195.724
646.675
4.549.049
###############################
3.000.000
1.000.000
3445
Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão
João Leite no Estado de Goiás
9.280.000
0
0
0
###############################
100.000
33.333
3735
Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas
Gerais
0
1.789.500
0
1.789.500
###############################
50.000.000
16.666.667
5308
Construção da Barragem Jequitaí no Estado de Minas Gerais
152.115
24.165.637
16.064.908
8.100.729
###############################
50.000.000
23.000.000
5900
Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios
Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)
2.908
772.160.646
150.786.442
621.374.204
###############################
686.288.989
228.762.997
5910
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região
Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe
21.289.000
3.244.397
0
3.244.397
###############################
100.000
33.333
7G88
Construção da Barragem Atalaia no Estado do Piauí
0
26.400.000
17.600.000
8.800.000
###############################
12.826.400
4.275.467
7I31
Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará
0
15.473.859
3.589.437
11.884.422
###############################
18.991.161
6.330.387
7L29
Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão
das Águas do Ceará
0
60.199.999
0
60.199.999
###############################
120.000.000
79.999.999
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
41
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2051 - Oferta de
Água
2052 - Pesca e
Aquicultura
2068 Saneamento
Básico
53000 - Ministério
da Integração
Nacional
2069 - Segurança
Alimentar e
Nutricional
2111 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério da
Integração
Nacional
Ação(
Cód)
Ação
7M10
Construção da Adutora do Siriji no Estado de Pernambuco
8621
Estudos para Obras de Infra-Estrutura Hídrica
2819
54000 - Ministério
do Turismo
2128 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério do
Turismo
55000 - Ministério
do
2019 - Bolsa
Desenvolvimento
Família
Social e Combate
à Fome
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
0
15.000.000
0
15.000.000
###############################
1.800.000
600.000
1.352.000
0
0
0
###############################
500.000
166.667
Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em
Aquicultura
0
1.710.277
1.126.692
583.585
###############################
200.000
33.333
5464
Implantação de Estações de Piscicultura
0
555.141
187.429
367.712
###############################
900.000
290.000
10RM
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de
Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São
Francisco e Parnaíba
6.463.074
270.321.377
108.505.132
161.816.246
###############################
180.000.000
60.000.000
10RP
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de
Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em
Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba
0
948.606
846.333
102.273
###############################
8.360.000
4.000.000
116F
Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas
do Rio São Francisco - Água para Todos
9.950
2.497.690
466.117
2.031.573
###############################
120.000.000
40.000.000
141J
Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos
Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e
Parnaíba
0
15.799.996
0
15.799.996
###############################
28.000.000
9.333.333
12QC
Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água Plano Brasil sem Miséria
0
1.010.806.873
523.977.612
486.829.261
###############################
1.446.300.000
434.100.000
141M
Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede,
Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da
CODEVASF
0
5.674.348
204.404
5.469.944
###############################
2.485.349
1.100.000
1M51
Reforma dos EdifÍcios Sedes do DNOCS - Administração
Central e Coordenadorias Estaduais
0
1.198.415
226.391
972.024
###############################
2.166.218
833.333
2000
Administração da Unidade
3.710.892
185.538.109
132.910.432
52.627.677
###############################
229.362.850
16.305.423
8785
Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC
20.437
9.323.605
2.940.854
6.382.751
###############################
13.600.000
616.667
139.524.624
4.097.608.127
1.433.405.545
2.664.202.583
7.006.073
647.712.457
9.500.536
638.211.921
###############################
2.060.852.589
743.600.000
Total do Órgão:
2076 - Turismo
RP Inscrito 2011
a pagar
5.767.309.854
1.733.220.622
10V0
Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística
14KP
Adequação da Infraestrutura Turística Pública para os Grandes
Eventos Esportivos
0
114.867.500
2.668.223
112.199.277
###############################
84.000.000
28.000.000
2658
Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos
0
455.355
14.942
440.413
###############################
2.700.000
233.333
2000
Administração da Unidade
0
88.834.480
76.788.971
12.045.509
###############################
79.915.651
4.483.333
7.006.073
851.869.792
88.972.672
762.897.120
0
14.626.142
7.956.550
6.669.592
Total do Órgão:
6414
Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo
para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro
Único
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
42
2.227.468.240
776.316.666
###############################
25.002.014
1.377.333
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2037 Fortalecimento do
Sistema Único de
Assistência Social
(SUAS)
55000 - Ministério 2069 - Segurança
Alimentar e
do
Desenvolvimento Nutricional
Social e Combate
à Fome
2122 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério do
Desenvolvimento
Social e Combate
à Fome
Ação(
Cód)
Ação
Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica
8.083.000
108.985.414
2B31
Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial
5.841.500
8249
Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social
0
8893
Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS
11V1
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
14.304.606
94.680.808
###############################
129.726.382
28.490.000
115.473.256
0
115.473.256
###############################
82.282.433
5.500.000
1.884.652
1.395.941
488.711
###############################
9.011.483
33.333
0
37.085.386
30.322.392
6.762.994
###############################
84.985.853
2.616.810
Construção de Cisternas para Armazenamento de Água
0
360.923.589
117.511.150
243.412.439
###############################
383.000.000
100.256.249
20GD
Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Plano Brasil sem
Miséria
0
27.059.600
19.431.500
7.628.100
###############################
238.598.600
6.669.167
2784
Educação Alimentar e Nutricional
40.041
55.740
40.699
15.041
###############################
5.800.000
415.100
2798
Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar
4.629.090
923.749.988
609.336.823
314.413.165
###############################
1.268.800.000
11.111.029
8458
Apoio à Agricultura Urbana, Periurbana e Sistemas Coletivos de
Produção para o Autoconsumo
300.000
7.938.040
3.900.518
4.037.522
###############################
9.700.000
1.000.000
8624
Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
0
7.920.621
2.463.743
5.456.878
###############################
10.600.000
308.333
8929
Apoio à Instalação de Restaurantes e Cozinhas Populares
13.209
80.366.841
4.483.174
75.883.667
###############################
84.971.790
24.523.930
8948
Acesso à Água para Produção de Alimentos para o
Autoconsumo
0
439.898.056
249.312.827
190.585.229
###############################
440.000.000
114.926.790
2000
Administração da Unidade
112
119.475.550
93.117.624
26.357.925
###############################
124.996.485
1.833.333
4923
Avaliação de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome
0
8.096.908
3.085.261
5.011.648
###############################
15.310.096
730.166
6877
Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
0
4.561.340
4.334.282
227.058
###############################
4.975.010
134.406
18.906.951
2.258.101.123
1.160.997.090
1.097.104.032
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentáveis e de
Manejo de Águas Pluviais
8.301.669
1.068.118.476
275.323.816
792.794.661
###############################
1.136.201.173
362.033.724
Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos Ambientais e
Sociais
0
367.746.038
9.973.214
357.772.824
###############################
401.400.000
133.333.334
10SR
Apoio à Elaboração de Projetos de Sistemas Integrados de
Transporte Coletivo Urbano
0
1.000.000
0
1.000.000
###############################
1.650.000
550.000
10SS
Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano
0
15.977.181
1.626.596
14.350.585
###############################
1.968.221.597
500.000.000
10ST
Apoio a Projetos de Sistemas de Circulação Não-Motorizados
0
3.511.320
0
3.511.320
###############################
6.500.000
583.333
10SX
Apoio à Implantação do Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de
Trens Urbanos de Salvador - BA
0
38.619.358
0
38.619.358
###############################
35.900.931
13.266.977
2040 - Gestão de 10SG
Riscos e Resposta
a Desastres
8865
2048 - Mobilidade
Urbana e Trânsito
Empenhado
2012
2B30
Total do Órgão:
56000 - Ministério
das Cidades
RP Inscrito 2011
a pagar
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
43
2.917.760.146
299.925.979
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2048 - Mobilidade
Urbana e Trânsito
2049 - Moradia
Digna
56000 - Ministério
das Cidades
2054 Planejamento
Urbano
2068 Saneamento
Básico
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
10SY
Apoio à Implantação do Trecho Sul Vila das Flores-João Felipe
do Sistema de Trens Urbanos de Fortaleza - CE
0
86.075.634
16.926.832
69.148.802
###############################
7.121.069
2.607.023
13US
Implantação do Sistema de Veículos sobre Trilhos Elevados Aeromóvel
0
4.000.000
0
4.000.000
###############################
4.000.000
4641
Publicidade de Utilidade Pública
0
105.000.000
14.600.060
90.399.940
###############################
20.000.000
60.000.000
5176
Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens
Urbanos de Belo Horizonte - MG
0
213.290.000
0
213.290.000
###############################
100.000
33.333
5754
Implantação do Trecho Tip-Timbi e Modernização do Trecho
Rodoviária-Recife-Cabo do Sistema de Trens Urbanos de
Recife - PE
108.006
58.662.295
7.017.184
51.645.111
###############################
72.000.000
26.666.667
7L64
Expansão e Melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens
Urbanos de Porto Alegre - RS
0
420.618.501
115.714.780
304.903.721
###############################
14.830.860
8487
Fomento a Projetos Destinados à Redução de Acidentes no
Trânsito
1.800.579
2.000.000
1.803.913
196.087
###############################
1.500.000
13.000.000
00AF
Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
0
7.556.336.696
2.250.000.000
5.306.336.696
###############################
9.000.000.000
3.000.000.000
00CX
Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos
de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)
0
770.278.638
164.639.716
605.638.922
###############################
315.000.000
500.000.000
10S3
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários
3.511.747
769.847.375
102.876.872
666.970.503
###############################
814.000.000
284.628.334
10S6
Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de
Assentamentos Precários
656.646
510.885.169
124.184.327
386.700.842
###############################
288.800.000
74.166.667
10SJ
Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social
613.271
47.505.599
8.630.204
38.875.395
###############################
141.329.000
23.911.333
1D73
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
43.590.712
997.042.108
7.778.816
989.263.292
###############################
3.654.153.510
384.333.333
20NR
Apoio à Elaboração e Implementação de Planos e Projetos
Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas
Urbanas
0
237.500
0
237.500
###############################
22.545.000
231.667
10S5
Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em
Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de
Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil
Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de
150 mil Habitantes
0
400.543.542
149.847.343
250.696.198
###############################
427.491.263
138.763.754
10SC
Apoio a Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios de
Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de
Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil
Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de
150 mil Habitantes
222.739
517.972.459
150.546.332
367.426.127
###############################
698.717.573
222.472.524
116I
Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em
Municípios com mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de
Regiões Metropolitanas
3.907
1.486.313
104.424
1.381.889
###############################
260.500.000
50.000.000
1N08
Apoio a Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios de
Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de
Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil
Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de
150 mil Habitantes
210
555.295.460
153.788.630
401.506.830
###############################
855.352.395
360.000.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
44
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2068 Saneamento
Básico
56000 - Ministério
das Cidades
2116 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério das
Cidades
Ação(
Cód)
Ação
58000 - Ministério 2113 - Programa
da Pesca e
de Gestão e
Aqüicultura
Manutenção do
Ministério da
Pesca e
Aqüicultura
PLOA 2013
MP 598
0
93.083.886
8.647.781
84.436.106
###############################
94.767.096
35.055.699
2000
Administração da Unidade
0
79.157.765
60.347.878
18.809.886
###############################
128.676.825
3.383.332
2843
Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano
de Passageiros
4.095.866
249.962.107
198.216.203
51.745.905
###############################
252.826.476
3.179.999
8785
Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC
0
8.805.061
5.059.354
3.745.707
###############################
19.400.000
1.666.667
62.905.351
14.943.058.482
3.827.654.273
11.115.404.209
0
880.000
390.000
490.000
###############################
3.860.000
300
62.307.963
45.972.504
16.335.459
###############################
62.590.461
1.441.666
0
2.904.231
1.806.711
1.097.519
###############################
2.645.000
330.790
300
66.092.194
48.169.216
17.922.978
Construção do Edifício-Sede do Conselho Nacional do
Ministério Público em Brasília - DF
0
506.000
0
506.000
###############################
5.000.000
1.666.667
Controle da Atuação Administrativa e Financeira do Ministério
Público
0
21.214.517
16.581.046
4.633.471
###############################
32.002.200
1.333.333
Total do Órgão:
0
21.720.517
16.581.046
5.139.471
00CZ
Integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação
Popular - FGHab
0
80.000.000
0
80.000.000
###############################
80.000.000
26.666.667
0004
Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA
(MAPA)
0
320.480
253.917
66.563
###############################
337.831
66.563
0011
Contribuição ao Global Environment Facility - GEF (MP)
0
6.660.952
0
6.660.952
###############################
6.203.341
1.513.970
0017
Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA)
0
1.335.838
1.303.277
32.561
###############################
1.455.823
32.561
001Z
Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e
Zinco - GIECZ (MME)
0
22.904
22.666
238
###############################
24.533
184
0057
Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para
a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC)
0
1.899.886
1.899.886
0
###############################
2.006.576
15.965
20J0
Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca
2000
Administração da Unidade
4641
Publicidade de Utilidade Pública
2100 - Controle da 12Q7
59000 - Conselho Atuação e
Nacional do
Fortalecimento
Ministério Público Institucional do
Ministério Público 8010
71000 - Encargos
Financeiros da
0910 - Operações
União
Especiais: Gestão
da Participação
em Organismos
Internacionais
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
1P95
Total do Órgão:
0909 - Operações
Especiais: Outros
Encargos
Especiais
Empenhado
2012
Apoio à Elaboração de Projetos de Saneamento em Municípios
de Regiões Metropolitanas, de Regiões Integradas de
Desenvolvimento Econômico, Municípios com mais de 50 mil
Habitantes ou Integrantes de Consórcios Públicos com mais de
150 mil Habitantes
Total do Órgão:
2052 - Pesca e
Aquicultura
RP Inscrito 2011
a pagar
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
45
20.624.153.908
65.235.461
37.002.200
6.212.698.560
5.632.456
3.000.000
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
0910 - Operações
71000 - Encargos Especiais: Gestão
Financeiros da
da Participação
União
em Organismos
Internacionais
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
0066
Contribuição à Comunidade Internacional da Pimenta-do-Reino
(MAPA)
0
0068
Contribuição à Comissão Sericícola Internacional (MAPA)
0
54.298
0069
Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (MAPA)
0
5.215.414
0070
Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA (MAPA)
0
7.586.366
0073
Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE
(MAPA)
0
0074
Contribuição à Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e Agricultura - FAO (MRE)
0076
MP 598
###############################
108.922
16.316
53.074
1.224
###############################
57.153
1.224
4.578.857
636.557
###############################
5.677.963
636.557
3.984.500
3.601.866
###############################
5.561.629
3.601.866
376.254
375.813
441
###############################
412.839
420
0
17.019.719
8.039.719
8.980.000
###############################
21.595.434
8.980.000
Contribuição ao Comitê de Sanidade Vegetal do Cone Sul COSAVE (MAPA)
0
149.784
125.696
24.088
###############################
155.641
24.088
0077
Contribuição à Aliança dos Países Produtores de Cacau
(MAPA)
0
308.956
236.630
72.326
###############################
321.035
72.326
0085
Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia OLADE (MME)
0
414.327
414.327
0
###############################
471.868
9.471
0088
Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal UPAEP (MC)
0
270.820
257.710
13.110
###############################
297.187
13.110
0099
Contribuição ao Centro de Estudos Monetários
Latino-Americano - CEMLA (MF)
0
1.048.347
533.932
514.415
###############################
1.090.857
514.415
009B
Contribuição ao Fundo para a Convergência Estrutural e
Fortalecimento Institucional do Mercosul - FOCEM (MRE)
0
144.060.525
112.560.525
31.500.000
###############################
142.366.000
38.149.475
009M
Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho OIV (MAPA)
0
80.455
73.202
7.253
###############################
84.688
7.253
00AV
Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das
Américas - ASBA (MF)
0
150.779
150.779
0
###############################
175.415
2.778
00B1
Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos IUGS (MME)
0
9.810
7.246
2.564
###############################
10.193
2.564
00B2
Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo CGMW (MME)
0
9.032
8.200
832
###############################
8.749
793
00B6
Contribuição à International Organisation of Pension
Supervisors - IOPS (MPS)
0
16.122
16.122
0
###############################
17.643
369
00B7
Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA
(MRE)
0
16.030.418
15.732.235
298.183
###############################
18.142.187
298.183
00BC
Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e
Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE)
0
5.350.743
3.962.293
1.388.450
###############################
5.559.952
1.388.450
00BJ
Contribuição à Corte Permanente de Arbitragem - CPA (MRE)
0
64.573
39.932
24.641
###############################
60.196
24.641
00BK
Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais
- FLACSO (MRE)
0
208.920
164.250
44.670
###############################
203.380
44.670
00BN
Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito
Internacional Privado - UNIDROIT (MRE)
0
57.742
31.528
26.214
###############################
60.852
24.978
00BS
Contribuição ao Sistema Econômico Latino-Americano - SELA
(MRE)
0
483.705
421.247
62.458
###############################
521.602
62.458
00BV
Contribuição à União Latina - UL (MRE)
0
247.311
135.753
111.558
###############################
230.548
111.558
00C2
Contribuição à Internacional Statistical Institute - ISI (MP)
0
2.073
0
2.073
###############################
1.983
214
46
88.507
PLOA 2013
16.316
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
104.823
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
0910 - Operações
71000 - Encargos Especiais: Gestão
da Participação
Financeiros da
União
em Organismos
Internacionais
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
00C4
Contribuição à Inter-Americam Statistical Institute - IASI (MP)
0
7.428
0
7.428
###############################
6.101
1.761
00D8
Contribuição à Agência Internacional Antidoping - WADA (ME)
0
658.673
624.278
34.395
###############################
719.909
34.395
00D9
Contribuição ao International Institute of Administrative Sciences
¿ IIAS (MP)
0
22.695
22.695
0
###############################
24.803
311
00E0
Contribuição à Rede Internacional de Centros de Astrofísica
Relativística - ICRANet (MCT)
0
1.530.402
665.471
864.931
###############################
710.043
828.224
00EJ
Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis
- ACAP (MMA)
0
92.705
81.433
11.272
###############################
109.666
11.272
00ET
Contribuição ao Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul ¿
FAF (MDA)
0
484.425
0
484.425
###############################
457.605
114.862
00EY
Contribuição à Associação Internacional de Sinalização
Marítima - IALA (MD)
0
45.423
20.039
25.384
###############################
39.661
25.384
00GQ
Contribuição ao Centro Internacional de Ligação das Escolas de
Cinema e Televisão - CILECT (MEC)
0
7.653
0
7.653
###############################
4.083
1.904
00HF
Contribuição à União das Nações Sul-Americanas - UNASUL
(MRE)
0
4.321.911
3.957.831
364.080
###############################
6.502.772
364.080
00HY
Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência
Estrutural do Mercosul ¿ Focem Voluntária (MRE)
0
151.626.013
88.626.013
63.000.000
###############################
1.000.000
151.274.000
00I2
Contribuição ao Fundo Temático Sul-Sul do Banco Africano de
Desenvolvimento - BAD (MP)
0
6.459.000
4.927.500
1.531.500
###############################
4.067.600
1.531.500
00IW
Contribuição ao Fundo Fiduciário para a Salvaguarda do
Patrimônio Cultural Imaterial ¿ FPCI (MINC)
0
107.233
102.042
5.191
###############################
117.673
5.191
0100
Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF (MF)
0
82.712
60.673
22.039
###############################
90.152
22.039
0103
Contribuição à Organização Internacional das Comissões de
Valores - OICV (MF)
0
82.812
11.610
71.202
###############################
61.241
51.607
0104
Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da
América Latina - ASSAL (MF)
0
5.144
2.267
2.877
###############################
4.678
2.877
0105
Contribuição à Associação de Supervisores de Seguros
Lusofonos - ASSEL (MF)
0
2.484
944
1.540
###############################
1.169
1.540
0106
Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de
Seguros - IAIS (MF)
0
55.417
51.400
4.017
###############################
63.682
3.850
0113
Contribuição ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência
Internacional de Energia Atômica - AIEA (MCT)
0
4.601.735
2.628.000
1.973.735
###############################
2.891.218
1.973.735
0123
Contribuição à International Maritime Organization - IMO (MD)
0
418.435
409.753
8.682
###############################
502.724
8.613
0129
Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social AISS (MPS)
0
138.882
127.683
11.199
###############################
150.878
10.736
0130
Contribuição à Conferência Interamericana de Seguridade
Social - CISS (MPS)
0
197.800
75.555
122.245
###############################
93.555
122.245
0131
Contribuição à Organização Ibero-Americana de Seguridade
Social - OISS (MPS)
0
185.438
114.975
70.463
###############################
175.415
70.463
0146
Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC)
0
174.782
86.394
88.388
###############################
117.673
88.388
0147
Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes
- FIAF (MINC)
0
6.559
6.466
93
###############################
6.707
93
0148
Contribuição ao Centro Internacional de Estudos para
Conservação e Restauração de Bens Culturais - ICCROM
(MINC)
0
179.704
84.506
95.198
###############################
152.294
95.198
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
47
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
0910 - Operações
71000 - Encargos Especiais: Gestão
Financeiros da
da Participação
União
em Organismos
Internacionais
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
0160
Contribuição à Associação Internacional de Congressos e
Convenções - ICCA (MTur)
0
7.711
7.711
0
###############################
8.790
136
0164
Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTur)
0
487.101
487.101
0
###############################
488.362
6.608
0185
Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil CLAC (MD)
0
103.198
88.606
14.592
###############################
91.407
14.592
0186
Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional OACI (MD)
0
2.066.211
2.066.211
0
###############################
2.504.774
5.080
0188
Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e
Biotecnologia - CIEGB (MCT)
0
311.324
237.506
73.818
###############################
323.496
73.818
0189
Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais
- FLACSO (MCT)
0
206.202
164.250
41.952
###############################
203.380
41.952
0196
Contribuição ao Centro Latino-Americano de Física - CLAF
(MCT)
0
129.180
98.550
30.630
###############################
122.028
30.630
0211
Contribuição ao Scientific Committee on Antartic Research SCAR (MCT)
0
34.200
27.389
6.811
###############################
39.995
4.404
0212
Contribuição ao Scientific Committee on Oceanic Research SCOR (MCT)
0
5.112
3.967
1.145
###############################
5.216
798
0218
Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS
(MS)
0
20.589.660
13.110.753
7.478.907
###############################
19.449.722
7.478.907
0220
Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS)
0
7.337
7.337
0
###############################
7.267
184
0291
Contribuição ao Centro para os Serviços de Informação e
Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos
Pesqueiros na América Latina e Caribe - INFOPESCA - FAO
(PR)
0
49.519
0
49.519
###############################
40.676
16.669
0344
Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF)
0
473.482
49.601
423.881
###############################
483.058
409.001
0348
Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para
o Desenvolvimento - CLAD (MP)
0
107.953
106.150
1.803
###############################
153.755
1.803
0370
Contribuição ao Centro Interamericano de Administração
Tributária - CIAT (MF)
0
312.405
135.684
176.721
###############################
188.503
176.721
0406
Contribuição ao Grupo dos Países em Desenvolvimento - G24
(MF)
0
36.601
32.850
3.751
###############################
34.575
3.751
0420
Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM
(MAPA)
0
2.161.099
2.122.545
38.554
###############################
2.220.604
36.958
0422
Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas
Variedades Vegetais - UPOV (MAPA)
0
29.544
26.059
3.485
###############################
33.895
3.485
0429
Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e
Cinematográficas da Ibero-América (CAACI) (MINC)
0
34.607
19.735
14.872
###############################
37.632
14.872
0483
Contribuição à Convenção sobre a Diversidade Biológica - CDB
(MMA)
0
514.944
194.548
320.396
###############################
542.930
320.396
0489
Contribuição à International Astronautical Federation - IAF
(MCT)
0
4.471
4.010
461
###############################
4.278
461
0516
Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal OIML (MDIC)
0
299.330
296.990
2.340
###############################
323.577
2.340
0645
Contribuição ao Fórum Internacional de Credenciamento - IAF
(MDIC)
0
15.740
9.303
6.437
###############################
16.378
6.437
0799
Contribuição ao Conselho Internacional do Desporto Militar CISM (MD)
0
44.499
43.887
612
###############################
44.327
612
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
48
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
71000 - Encargos
Financeiros da
União
Programa
0910 - Operações
Especiais: Gestão
da Participação
em Organismos
Internacionais
0911 - Operações
Especiais Remuneração de
Agentes
Financeiros
74000 Operações
Oficiais de
Crédito
0902 - Operações
Especiais:
Financiamentos
com Retorno
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
0823
Contribuição à Associação dos Estados Ibero-Americanos para
o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países da
Iberoamérica - ABINIA (MINC)
0
25.800
9.855
15.945
###############################
12.203
15.945
0867
Contribuição ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE)
0
3.976.405
1.037.512
2.938.893
###############################
1.376.922
2.938.893
0868
Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica - OTCA (MRE)
0
1.457.833
684.693
773.140
###############################
1.516.947
773.140
0870
Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa CPLP (MRE)
0
1.565.519
1.403.990
161.529
###############################
1.948.696
161.529
0872
Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE)
0
4.601.688
4.241.137
360.551
###############################
4.839.509
360.551
0982
Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana IAAC (MDIC)
0
19.829
13.222
6.607
###############################
28.066
6.607
0986
Contribuição à Pan European Forest Certification Council PEFCC (MDIC)
0
234.012
234.012
0
###############################
265.417
3.190
09AY
Contribuição à Convenção de Zonas Úmidas de Importância
Internacional (Ramsar, Irã, 1971) (MMA)
0
173.173
0
173.173
###############################
182.123
32.797
09BC
Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de
Combate a Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave
e/ou Desertificação - CCD (MMA)
0
289.466
231.789
57.677
###############################
322.106
57.677
09KF
Contribuição à Associação Internacional de Conselhos
Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR)
0
7.344
7.344
0
###############################
29.162
402
0B66
Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB
(MRE)
0
1.486.659
1.486.659
0
###############################
1.551.616
21.414
0B67
Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos ISBA (MRE)
0
294.532
0
294.532
###############################
302.126
29.152
0B68
Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE)
0
38.248
38.248
0
###############################
44.597
995
0B69
Contribuição à Comissão Intergovernamental dos Países da
Bacia do Prata - CIC (MRE)
0
245.340
138.728
106.612
###############################
156.161
106.612
0B70
Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional
Privado - CHDIP (MRE)
0
337.233
295.920
41.313
###############################
354.963
41.313
0B71
Contribuição à Convenção para a Conservação dos Recursos
Marinhos Antárticos - CCAMLR (MRE)
0
250.440
214.138
36.302
###############################
268.402
36.302
0B75
Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE)
0
6.505.637
6.505.637
0
###############################
7.297.342
149.336
0C39
Contribuição à International Tropical Timber Organization - ITTO
(MMA)
0
1.075.863
0
1.075.863
###############################
1.212.587
24.352
0C56
Contribuição à Federação Internacional dos Arquivos de Filmes
- FIAF (PR)
0
7.988
7.516
472
###############################
8.020
472
00M4
Remuneração a Agentes Financeiros
0
228.410.423
0
228.410.423
###############################
617.871.009
693.096.818
Total do Órgão:
0
740.091.704
294.050.495
446.041.209
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste
0
1.958.557.346
1.648.103.401
310.453.945
0029
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
49
978.249.921
945.436.467
###############################
2.062.864.832
687.621.611
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
0030
Financiamento aos Setores Produtivos do Semi-Árido da Região
Nordeste
0
2.937.836.257
2.501.099.495
436.736.762
###############################
3.094.297.231
1.031.432.410
0031
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste
0
2.937.836.257
2.501.099.495
436.736.763
###############################
3.094.297.231
1.031.432.410
00GY
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha
0
168.955.084
122.700.000
46.255.084
###############################
184.328.345
61.442.782
00JE
Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica
0
535.200
535.200
0
###############################
1.500.000
500.000
0343
Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público
Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de
2001)
0
113.000.000
0
113.000.000
###############################
113.000.000
37.666.667
0534
Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte
0
1.958.557.345
1.474.055.322
484.502.023
###############################
2.062.864.832
687.621.611
0A37
Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de
Empresas
0
933.063.195
933.063.195
0
###############################
1.058.938.848
352.979.616
2012 - Agricultura
Familiar
0A81
Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº
10.186, de 2001)
0
153.100.289
130.733.918
22.366.371
###############################
350.000.000
116.666.667
2014 Agropecuária
Sustentável,
Abastecimento e
Comercialização
0012
Financiamento para Custeio, Investimento, Colheita e
Pré-Comercialização de Café
0
2.520.634.664
2.013.405.408
507.229.257
###############################
3.180.538.242
1.060.179.414
2024 - Comércio
Exterior
0A84
Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei
nº 10.184, de 2001)
0
1.600.000.000
657.674.810
942.325.190
###############################
1.500.000.000
500.000.000
2025 Comunicações
para o
Desenvolvimento,
a Inclusão e a
Democracia
0505
Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias
nas Telecomunicações
0
200.000.000
200.000.000
0
###############################
200.000.000
66.666.667
2027 - Cultura:
Preservação,
Promoção e
Acesso
006C
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do
Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)
0
78.500.000
0
78.500.000
###############################
140.000.000
46.666.667
2050 - Mudanças
Climáticas
00J4
Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à
Mudança do Clima
0
360.000.000
0
360.000.000
###############################
360.000.000
120.000.000
2055 Desenvolvimento
Produtivo
0118
Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante
0
3.727.203.580
3.180.120.243
547.083.337
###############################
4.176.389.664
2.037.624.243
2066 - Reforma
0061
Agrária e
Ordenamento da
Estrutura Fundiária
0427
Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e
Investimentos Básicos - Fundo de Terras
0
299.999.460
126.547.204
173.452.256
###############################
300.000.000
100.000.000
Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas
44.764.600
770.551.790
94.864.181
675.687.609
###############################
946.000.000
315.333.333
2076 - Turismo
0454
Financiamento da Infra-Estrutura Turística Nacional
0
32.119.487
32.119.487
0
###############################
33.201.924
11.067.308
2110 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério da
Fazenda
0021
Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e
Fiscal dos Municípios
0
200.000.000
130.616.558
69.383.442
###############################
170.000.000
56.666.667
0902 - Operações
Especiais:
Financiamentos
com Retorno
74000 Operações
Oficiais de
Crédito
Ação(
Cód)
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
50
ANEXO A - Ações da MP 598/2012 com valores executados em 2011 ou 2012 vs PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2110 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério da
Fazenda
74000 Operações
Oficiais de
Crédito
2115 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério da
Saúde
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Pago 2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
PLOA 2013
MP 598
0461
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades
Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência
Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3)
0
3.238.993
3.238.993
0
###############################
3.611.999
1.204.000
0354
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de
Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)
0
10.628.114
5.356.390
5.271.724
###############################
20.600.000
6.866.667
44.764.600
20.964.317.062
15.755.333.300
5.208.983.762
23.052.433.148
8.329.638.740
1.497.242.059
118.686.657.105
69.680.839.587
49.005.817.518
146.214.891.878
36.776.312.006
Total do Órgão:
Total Geral:
Observações:
* A ação '5154 - Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Estadual' não consta do PLOA 2013, há, no entanto, a ação '14UB – Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e
Aeródromos de Interesse Regional', subordinada à Secretaria de Aviação Civil (órgão 62000), no valor de R$ 492.192.588;
** As ações do programa '2057 - Política Externa', que tratam de Relações e Negociações, foram aglutinadas no PLOA 2013 nas ações '20WW – Relações e Negociações Bilaterais' e '20WX – Relações e
Negociações Multilaterais', com valores de R$ 474.295.000 e R$ 53.000.000, respectivamente;
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
51
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
01000 - Câmara
dos Deputados
03000 - Tribunal
de Contas da
União
Programa
0553 - Atuação
Legislativa da
Câmara dos
Deputados
0550 - Controle
Externo
0565 - Prestação
10000 - Supremo Jurisdicional no
Tribunal Federal Supremo Tribunal
Federal
11000 - Superior
Tribunal de
Justiça
12000 - Justiça
Federal
0568 - Prestação
Jurisdicional no
Superior Tribunal
de Justiça
0569 - Prestação
Jurisdicional na
Justiça Federal
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
10S2
Construção do Centro de Tecnologia da Câmara dos Deputados
0
0
0
0
###############################
5.000.000
30.000
2549
Comunicação e Divulgação Institucional
0
0
0
0
###############################
85.300.000
9.999.999
7710
Construção do Anexo V
0
0
0
0
###############################
15.000.000
5.000.000
Total do Órgão:
0
0
0
0
10ZX
Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do
Acre - SECEX/AC
0
0
0
0
###############################
800.000
266.667
110A
Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de
Roraima - SECEX/RR
0
0
0
0
###############################
80.000
26.667
12QE
Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de
Minas Gerais - SECEX/MG
0
0
0
0
###############################
1.500.000
500.000
12QF
Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado de
Alagoas - SECEX/AL
0
0
0
0
###############################
2.000.000
666.667
12QK
Construção da Secretaria de Controle Externo no Estado do
Mato Grosso - SECEX/MT
0
0
0
0
###############################
1.000.000
333.333
Total do Órgão:
0
0
0
0
Ampliação da Garagem do Edifício Anexo II do Supremo
Tribunal Federal
0
0
0
0
Total do Órgão:
0
0
0
0
14PU
Construção do Bloco G da Sede do STJ
0
0
0
0
###############################
5.000.000
1.666.667
14PV
Construção do Bloco Anexo de Apoio II
0
0
0
0
###############################
1.275.000
425.000
Total do Órgão:
0
0
0
0
103F
Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo
Grande - MS
0
0
0
0
###############################
1.600.000
533.333
11IM
Modernização dos Anexos I e II do Edifício-Sede da Seção
Judiciária do Rio Janeiro
0
0
0
0
###############################
7.000.000
1.000.000
11KU
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Joinville SC
0
0
0
0
###############################
200.000
66.667
12RZ
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em São João
da Boa Vista - SP
0
0
0
0
###############################
820.486
273.495
12SN
Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Arapiraca - AL
0
0
0
0
###############################
300.000
100.000
144I
Construção do Edifício Sede da Justiça Federal em Limoeiro do
Norte - CE
0
0
0
0
###############################
300.000
100.000
14UM
Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito
Federal - DF
0
0
0
0
###############################
500.000
166.667
12QL
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
52
105.300.000
5.380.000
15.029.999
1.793.334
###############################
6.880.000
2.000.000
6.880.000
6.275.000
2.000.000
2.091.667
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
12000 - Justiça
Federal
14000 - Justiça
Eleitoral
Programa
0569 - Prestação
Jurisdicional na
Justiça Federal
0570 - Gestão do
Processo Eleitoral
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
1A58
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém PA
0
0
0
0
###############################
1.000.000
166.667
1A59
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Passos MG
0
0
0
0
###############################
1.500.000
500.000
Total do Órgão:
0
0
0
0
149F
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Urucará - AM
0
0
0
0
###############################
662.300
220.767
149G
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Juruá - AM
0
0
0
0
###############################
683.000
227.667
149Y
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Tauá - CE
0
0
0
0
###############################
624.759
208.253
149Z
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Caucaia - CE
0
0
0
0
###############################
982.669
327.556
14AS
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Inhumas - GO
0
0
0
0
###############################
533.181
177.727
14AV
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Mineiros - GO
0
0
0
0
###############################
533.181
177.727
14B1
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Porto Franco MA
0
0
0
0
###############################
494.886
164.962
14B6
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Colinas - MA
0
0
0
0
###############################
494.886
164.962
14B9
Construção de Cartório Eleitoral no Município de João Lisboa MA
0
0
0
0
###############################
494.886
164.962
14BC
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Santa Helena MA
0
0
0
0
###############################
353.455
117.818
14BN
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Lucas do Rio
Verde - MT
0
0
0
0
###############################
604.000
201.333
14BO
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Sorriso - MT
0
0
0
0
###############################
604.000
201.333
14BP
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Aparecida do
Taboado - MS
0
0
0
0
###############################
450.000
150.000
14BR
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Bonito - MS
0
0
0
0
###############################
450.000
150.000
14BS
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Brasilândia MS
0
0
0
0
###############################
450.000
150.000
14C1
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Nioaque - MS
0
0
0
0
###############################
450.000
150.000
14DG
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Assaí - PR
0
0
0
0
###############################
800.000
133.333
14DH
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Palmital - PR
0
0
0
0
###############################
1.200.000
133.333
14DK
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Paraíso do
Norte - PR
0
0
0
0
###############################
800.000
133.333
14DL
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Mangueirinha PR
0
0
0
0
###############################
800.000
133.333
14EX
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Afogados da
Ingazeira - PE
0
0
0
0
###############################
146.020
48.673
14FL
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Teresina - PI
0
0
0
0
###############################
3.040.000
1.013.334
14GZ
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Monte Alegre RN
0
0
0
0
###############################
377.172
125.724
14H0
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Santa Cruz RN
0
0
0
0
###############################
797.258
265.753
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
53
13.220.486
2.906.829
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
14000 - Justiça
Eleitoral
Programa
0570 - Gestão do
Processo Eleitoral
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
14HG
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Colorado do
Oeste - RO
0
0
0
0
###############################
555.660
185.220
14HK
Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Alvorada
D'Oeste - RO
0
0
0
0
###############################
425.250
141.750
14HS
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Itabaianinha SE
0
0
0
0
###############################
450.000
150.000
14HV
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Poço Verde SE
0
0
0
0
###############################
450.000
150.000
14HZ
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Augustinópolis
- TO
0
0
0
0
###############################
660.000
220.000
14I5
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Xambioá - TO
0
0
0
0
###############################
660.000
220.000
14I6
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Cristalândia TO
0
0
0
0
###############################
660.000
220.000
14J1
Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Ferreira Gomes
- AP
0
0
0
0
###############################
81.280
27.093
14J2
Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Mazagão - AP
0
0
0
0
###############################
62.980
20.993
14J5
Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Serra do Navio AP
0
0
0
0
###############################
62.980
20.993
14J7
Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Vitória do Jari AP
0
0
0
0
###############################
88.720
29.573
14JT
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Catolé do
Rocha - PB
0
0
0
0
###############################
415.000
138.333
14PY
Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de
Arapiraca - AL
0
0
0
0
###############################
1.160.000
386.667
14PZ
Aquisição de imóvel para o Cartório Eleitoral do Município de
Coruripe - AL
0
0
0
0
###############################
260.000
86.667
14Q0
Aquisição de imóvel para o Cartório Eleitoral do Município de
Penedo - AL
0
0
0
0
###############################
330.000
110.000
14Q1
Aquisição de imóvel para o Cartório Eleitoral do Município de
Porto Real do Colégio - AL
0
0
0
0
###############################
120.000
40.000
14Q3
Ampliação do Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia - BA
0
0
0
0
###############################
660.000
220.000
14Q5
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Vitória - ES
0
0
0
0
###############################
738.316
246.105
14Q9
Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de
Paracatu - MG
0
0
0
0
###############################
950.000
316.667
14QA
Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de
Itabirito - MG
0
0
0
0
###############################
550.000
183.333
14QB
Aquisição de Imóvel para Cartório Eleitoral no Município de
Brumadinho - MG
0
0
0
0
###############################
550.000
183.333
14QD
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Santa Izabel
do Pará - PA
0
0
0
0
###############################
500.000
166.667
14QE
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Boqueirão - PB
0
0
0
0
###############################
415.000
138.333
14QG
Ampliação de Imóvel para Armazenamento de Urnas
Eletrônicas no Município de Camaragibe - PE
0
0
0
0
###############################
7.529.940
2.509.980
14QH
Construção de Cartório Eleitoral no Município de Paulistana - PI
0
0
0
0
###############################
558.500
186.167
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
54
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
14000 - Justiça
Eleitoral
15000 - Justiça
do Trabalho
Programa
0570 - Gestão do
Processo Eleitoral
0571 - Prestação
Jurisdicional
Trabalhista
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
14QK
Ampliação de Cartório Eleiroral no Município de Pedro II - PI
0
0
0
0
###############################
109.900
36.634
14QM
Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral de
Sergipe - SE
0
0
0
0
###############################
150.000
50.000
Total do Órgão:
0
0
0
0
11A7
Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho
da 6ª Região em Recife - PE
0
0
0
0
###############################
2.977.850
925.950
11K2
Construção do Depósito Judicial Trabalhista do Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região em Natal - RN
0
0
0
0
###############################
399.116
133.039
132I
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Petrópolis
- RJ
0
0
0
0
###############################
200.000
66.667
132J
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Resende
- RJ
0
0
0
0
###############################
2.898.000
966.000
132K
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Itaboraí RJ
0
0
0
0
###############################
200.000
66.667
132N
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Macaé RJ
0
0
0
0
###############################
7.560.000
2.520.000
133I
Reforma, Ampliação, Restauração e Adaptação do
Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte - MG
0
0
0
0
###############################
120.000
40.000
133T
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Erechim RS
0
0
0
0
###############################
1.000.000
333.333
133X
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de São Borja
- RS
0
0
0
0
###############################
957.404
319.135
133Y
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Osório RS
0
0
0
0
###############################
957.404
319.135
133Z
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Cruz Alta RS
0
0
0
0
###############################
957.404
319.135
134D
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Novo
Hamburgo - RS
0
0
0
0
###############################
800.000
266.667
134E
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Passo
Fundo - RS
0
0
0
0
###############################
446.788
148.929
134F
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Santa
Rosa - RS
0
0
0
0
###############################
2.658.358
886.119
134H
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho
da 5ª Região em Salvador - BA
0
0
0
0
###############################
145.454.545
48.484.848
134L
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Brumado
- BA
0
0
0
0
###############################
3.000.000
1.000.000
134Z
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho do Município
de Palmas - PR
0
0
0
0
###############################
20.000
6.667
135B
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho do Gama DF
0
0
0
0
###############################
2.200.000
733.333
135H
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Presidente
Figueiredo - AM
0
0
0
0
###############################
1.476.000
492.000
135X
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de São José
- SC
0
0
0
0
###############################
6.350.000
2.116.667
136H
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Bacabal MA
0
0
0
0
###############################
1.157.031
385.677
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
55
35.979.179
11.326.391
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
15000 - Justiça
do Trabalho
16000 - Justiça
do Distrito
Federal e dos
Territórios
Programa
0571 - Prestação
Jurisdicional
Trabalhista
0567 - Prestação
Jurisdicional no
Distrito Federal
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
136S
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jardim MS
0
0
0
0
###############################
920.000
306.667
136V
Adaptação do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de
Bataguassu - MS
0
0
0
0
###############################
1.300.000
306.667
13HY
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Itapetinga
- BA
0
0
0
0
###############################
3.500.000
1.166.667
148F
Implantação de Varas da Justiça do Trabalho
14KE
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Porto
Alegre - RS
0
0
0
0
###############################
2.000.000
666.667
14QX
Construção do Edifício-Sede do Fórum de Cariri - CE
0
0
0
0
###############################
1.800.000
600.000
14R2
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Toledo PR
0
0
0
0
###############################
150.000
16.667
14R3
Aquisição de Imóvel para o Edifício-Sede do Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região em Curitiba - PR
0
0
0
0
###############################
50.504.486
5.168.162
14R4
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Colombo
- PR
0
0
0
0
###############################
50.000
16.667
14R6
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de
Bandeirantes - PR
0
0
0
0
###############################
50.000
16.667
14R7
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Barretos SP
0
0
0
0
###############################
3.230.000
1.076.667
14R8
Construção do Fórum Trabalhista de Imperatriz - MA
0
0
0
0
###############################
6.000.000
2.000.000
14R9
Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Barra do
Corda - MA
0
0
0
0
###############################
1.200.000
400.000
14RB
Construção do Edifício-Sede da 2ª Vara do Trabalho de Macau RN
0
0
0
0
###############################
1.607.330
535.777
1A55
Construção de Fórum Trabalhista em Campos dos Goytacazes RJ
0
0
0
0
###############################
4.952.144
1.650.715
1M75
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Guaraí-TO
0
0
0
0
###############################
50.000
16.667
1M76
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de
Dianópolis-TO
0
0
0
0
###############################
1.800.000
600.000
1M91
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de
Divinópolis - MG
0
0
0
0
###############################
700.000
233.333
1P66
Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho
34.400.000
4.000.000
5093
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação
Jurisdicional na Justiça do Trabalho (e-Jus)
66.396.024
19.454.745
403.824.884
102.596.036
137M
41.425.000
Total do Órgão:
0
0
0
0
Construção da Sede do Instituto de Formação do TJDFT
0
0
0
0
Total do Órgão:
0
0
0
0
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
56
3.833.333
###############################
1.000.000
333.333
1.000.000
333.333
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
Ação(
Cód)
1389 - Controle da
17000 - Conselho Atuação
137I
Nacional de
Administrativa e
Justiça
Financeira no
Poder Judiciário
20000 Presidência da
República
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
Construção do Edifício-Sede do Conselho Nacional de Justiça
0
0
0
0
Total do Órgão:
0
0
0
0
121Y
Restauração e Modernização do Palácio do Planalto
0
0
0
0
###############################
3.000.000
1.000.000
14U3
Ampliação do Complexo de Anexos do Palácio do Planalto
0
0
0
0
###############################
22.500.000
7.166.667
20ZZ
Comissão Nacional da Verdade
0
0
0
0
###############################
10.000.000
166.667
Total do Órgão:
0
0
0
0
20Y7*
Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar
0
0
0
0
###############################
7.600.000
280.000
20Y8*
Desenvolvimento da Cafeicultura
0
0
0
0
###############################
4.092.958
16.667
20ZV*
Fomento ao Setor Agropecuário
0
0
0
0
###############################
1.117.211.543
666.666
20ZW* Promoção da Defesa Agropecuária
0
0
0
0
###############################
216.571.986
13.819.161
20ZX*
Fiscalização de Atividades Agropecuárias
0
0
0
0
###############################
56.023.789
2.260.182
2042 - Inovações
para a
Agropecuária
20Y6*
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a
Agropecuária
0
0
0
0
###############################
446.210.121
50.960.663
20ZY*
Desenvolvimento das Regiões Produtoras de Cacau
0
0
0
0
###############################
54.614.245
1.525.282
2069 - Segurança
Alimentar e
Nutricional
20TB
Serviço de Abastecimento Móvel Fluvial
0
0
0
0
###############################
17.880.000
4.116.667
Total do Órgão:
0
0
0
0
20VD*
Ciência, Tecnologia e Inovação para Pesquisa,
Desenvolvimento, Conservação, Valoração e Sustentabilidade
dos Recursos Naturais Brasileiros
0
0
0
0
###############################
6.513.498
411.537
00LY
Participação da União no Capital - Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP
0
0
0
0
###############################
100.000.000
33.333.333
20UI*
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE
0
0
0
0
###############################
6.012.550
173.333
20UJ*
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional do
Semiárido - INSA
0
0
0
0
###############################
2.740.779
813.593
20UK
Ciência, Tecnologia e Inovação no Observatório Nacional - ON
0
0
0
0
###############################
3.884.000
277.083
20UL
Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da
Informação Renato Archer - CTI
0
0
0
0
###############################
4.141.317
604.433
2101 - Programa
de Gestão e
Manutenção da
Presidência da
República
2014 Agropecuária
Sustentável,
Abastecimento e
Comercialização
22000 - Ministério 2028 - Defesa
da Agricultura,
Agropecuária
Pecuária e
Abastecimento
2018 Biodiversidade
24000 - Ministério
da Ciência e
2021 - Ciência,
Tecnologia
Tecnologia e
Inovação
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
57
###############################
300.000
100.000
300.000
35.500.000
1.920.204.642
100.000
8.333.334
73.645.288
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
20UM
Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas - CBPF
0
0
0
0
###############################
4.904.500
443.333
20UN*
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de
Tecnologia - INT
0
0
0
0
###############################
6.771.915
900.100
20UO*
Ciência, Tecnologia e Inovação no Museu de Astronomia e
Ciências Afins - MAST
0
0
0
0
###############################
1.281.850
150.000
20UP
Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva
0
0
0
0
###############################
7.979.134
1.129.628
20UQ
Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e
Desenvolvimento Sustentável
0
0
0
0
###############################
99.400.955
1.686.752
20UR*
Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA
0
0
0
0
###############################
14.397.107
1.982.500
20US*
Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento,
Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores
0
0
0
0
###############################
129.542.821
11.868.142
20UU*
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia,
Fármacos e Medicamentos
0
0
0
0
###############################
3.944.945
316.513
20V6*
Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e
ao Processo Produtivo
0
0
0
0
###############################
42.333.786
2.030.600
20V7*
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de
Pesquisa do MCTI e Instituições Científicas e Tecnológicas
(ICTs)
0
0
0
0
###############################
13.965.645
1.581.557
211M
Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas
Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH - OS
0
0
0
0
###############################
30.000.000
30.000.000
2025 24000 - Ministério
Comunicações
da Ciência e
para o
Tecnologia
Desenvolvimento,
a Inclusão e a
Democracia
20V8*
Apoio a Projetos de Inclusão Digital
0
0
0
0
###############################
72.106.357
1.042.367
2036 - Florestas,
Prevenção e
Controle do
Desmatamento e
dos Incêndios
20V9*
Monitoramento da Cobertura da Terra e do Risco de Queimadas
e Incêndios Florestais (INPE)
0
0
0
0
###############################
6.389.700
543.976
2050 - Mudanças
Climáticas
20VA*
Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados
às Mudanças Climáticas
0
0
0
0
###############################
23.328.930
1.172.500
2055 Desenvolvimento
Produtivo
20V1*
Projeto e Fabricação de Equipamentos para as Indústrias
Nuclear e Pesada de Alta Tecnologia
0
0
0
0
###############################
94.833.940
2.207.999
20UZ*
Desenvolvimento, Manutenção e Atualização da Infraestrutura
Espacial
0
0
0
0
###############################
34.162.192
3.910.848
20V0*
Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes Suborbitais e de
Veículos Lançadores de Satélites
0
0
0
0
###############################
28.253.078
1.023.016
20VB*
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para o Setor
Espacial
0
0
0
0
###############################
38.647.000
5.464.952
20VC*
Desenvolvimento e Lançamento de Satélites
0
0
0
0
###############################
87.705.598
18.956.240
13CN
Laboratório de Fusão Nuclear
0
0
0
0
###############################
330.500
71.750
13CP
Ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité BA
0
0
0
0
###############################
22.247.723
7.415.907
2021 - Ciência,
Tecnologia e
Inovação
2056 - Política
Espacial
2059 - Política
Nuclear
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
58
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
24000 - Ministério
2059 - Política
da Ciência e
Nuclear
Tecnologia
2039 - Gestão da
Política
Econômica e
Estabilidade do
Sistema
Financeiro
Nacional
25000 - Ministério
da Fazenda
2070 - Segurança
Pública com
Cidadania
2110 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério da
Fazenda
26000 - Ministério
da Educação
0901 - Operações
Especiais:
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
0909 - Operações
Especiais: Outros
Encargos
Especiais
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
13CS
Implantação da Fábrica de Tubos de Ligas Especiais
Extrudados em Resende /RJ
0
0
0
0
###############################
250.000
83.333
20UW
Segurança e Salvaguardas Nucleares
0
0
0
0
###############################
8.308.953
619.590
20UX
Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia Nuclear
0
0
0
0
###############################
33.020.395
1.840.667
20UY
Radioproteção, Dosimetria e Metrologia das Radiações
Ionizantes
0
0
0
0
###############################
7.183.000
1.063.833
Total do Órgão:
0
0
0
0
20WU
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários
0
0
0
0
###############################
30.525.520
1.349.519
20Z6*
Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais
0
0
0
0
###############################
34.732.471
353.333
20Z7*
Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Contábil
0
0
0
0
###############################
230.676.128
5.952.666
20Z8*
Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas
0
0
0
0
###############################
875.055
6.667
20ZA
Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária
0
0
0
0
###############################
40.000.000
11.333.333
148D
Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle
de Atividades Financeiras - SISCOAF II
0
0
0
0
###############################
1.850.500
616.833
104I
Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal
do Brasil em Brasília
0
0
0
0
###############################
10.000.000
3.333.333
147W
Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em
Curitiba - PR
0
0
0
0
###############################
2.875.000
958.334
147Y
Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal
do Brasil em Campinas - SP
0
0
0
0
###############################
5.000.000
1.666.667
147Z
Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em
Fortaleza-CE
0
0
0
0
###############################
2.000.000
666.667
20VF
Fortalecimento Institucional
0
0
0
0
###############################
413.000.000
116.000.000
20VG*
Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
0
0
0
0
###############################
1.481.374.693
110.326.095
Total do Órgão:
0
0
0
0
00G5
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e
Requisições de Pequeno Valor
0
0
0
0
###############################
10.247
1.080
00LZ
Participação da União no Capital Social - Centro Brasileiro de
Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE
0
0
0
0
###############################
5.000.000
1.666.667
00N3
Participação em Capital Social - EBSERH Subsidiárias
0
0
0
0
###############################
2.000.000
2.000.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
59
934.582.168
2.252.909.367
133.119.415
252.563.447
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
20RJ
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada de
Professores, Profissionais, Funcionários e Gestores para a
Educação Básica
0
0
0
0
###############################
6.407.781
293.334
20RG
Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de
Educação Profissional e Tecnológica
0
0
0
0
###############################
10.428.220
2.976.073
6380
Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional
0
0
0
0
###############################
51.831.825
3.127.050
0048
Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais
0
0
0
0
###############################
241.812.874
8.333.333
148G
Reconstrução Física do Hospital de Clínicas de Porto Alegre
0
0
0
0
###############################
34.000.000
11.333.334
14TK
Ampliação e Reestruturação do ITA
0
0
0
0
###############################
40.000.000
13.333.333
20GK
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino,
Pesquisa e Extensão
0
0
0
0
###############################
207.691.478
49.650.416
20RX
Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares
Federais
0
0
0
0
###############################
257.338.243
59.331.435
4086
Funcionamento dos Hospitais de Ensino
0
0
0
0
###############################
97.492.940
9.280.466
6328
Universidade Aberta e a Distância
0
0
0
0
###############################
400
66
Total do Órgão:
0
0
0
0
Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de
Biotecnologia da Amazônia - CBA
0
0
0
0
###############################
1.004.000
334.333
2023 - Comércio e
20TT*
Serviços
Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e
Serviços
0
0
0
0
###############################
14.100.000
500.000
2024 - Comércio
Exterior
20TU
Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas
Informatizados de Comércio Exterior
0
0
0
0
###############################
39.978.140
1.892.713
28000 - Ministério 2029 Desenvolvimento
do
Desenvolvimento, Regional,
Territorial
Indústria e
Sustentável e
Comércio
Economia
Exterior
Solidária
210L
Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da
Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)
0
0
0
0
###############################
41.908.000
333
2055 Desenvolvimento
Produtivo
20TV
Serviços de Metrologia e Qualidade Industrial
0
0
0
0
###############################
498.121.505
16.337.334
2121 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria e
Comércio Exterior
14NE
Reforma, Adequação e Modernização de Prédio para Sede do
Inmetro – RJ
0
0
0
0
###############################
2.989.000
996.333
2030 - Educação
Básica
2031 - Educação
Profissional e
Tecnológica
26000 - Ministério
da Educação
2032 - Educação
Superior Graduação,
Pós-Graduação,
Ensino, Pesquisa
e Extensão
2021 - Ciência,
Tecnologia e
Inovação
13DM
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
60
954.014.008
161.326.587
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
28000 - Ministério
do
Desenvolvimento,
Indústria e
Comércio
Exterior
Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério do
Desenvolvimento,
Indústria e
Ação(
Cód)
2070 - Segurança
Pública com
Cidadania
RP Inscrito 2011
a pagar
32000 - Ministério
de Minas e
2119 - Programa
Energia
de Gestão e
Manutenção do
Ministério de
Minas e Energia
34000 - Ministério 0581 - Defesa da
Público da União Ordem Jurídica
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
0
0
0
0
Total do Órgão:
0
0
0
0
Construção da Sede da Fundação Nacional do Índio
0
0
0
0
###############################
10.655.000
3.551.667
Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas, Localização e
Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato
0
0
0
0
###############################
87.863.432
1.171.428
14UY
Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
0
0
0
0
###############################
11.150.000
483.333
14WH
Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública para a
Realização dos Grandes Eventos
0
0
0
0
###############################
360.190.750
152.937.833
20UD*
Prevenção à Violência e à Criminalidade
0
0
0
0
###############################
180.460.000
5.762.644
20UE*
Aprimoramento Institucional da Polícia Federal
0
0
0
0
###############################
104.185.025
19.495.008
20UG*
Reintegração Social, Alternativas Penais e Controle Social
0
0
0
0
###############################
14.100.000
2.233.576
20UH*
Reestruturação e Modernização do Sistema Criminal e
Penitenciário
0
0
0
0
###############################
303.700.000
98.700.000
20V2
Implantação, Manutenção e Atualização do Centro Integrado de
Inteligência Policial e Análise Estratégica - CINTEPOL
0
0
0
0
###############################
30.000.000
3.333.333
0
0
0
0
###############################
42.908.602
4.833.334
20WS* Consolidação do Sistema Penitenciário Federal
0901 - Operações
Especiais:
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
Empenhado
2012
Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário
de Manaus
20TX
2065 - Proteção e 13D6
Promoção dos
Direitos dos Povos
Indígenas
20UF*
30000 - Ministério
da Justiça
Ação
###############################
39.423.000
12.140.667
637.523.645
32.201.713
2586
Sistema de Emissão de Passaporte e de Controle do Tráfego
Internacional
0
0
0
0
###############################
90.000.000
6.666.667
2726*
Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens,
Serviços e Interesses da União
0
0
0
0
###############################
157.600.000
8.466.667
Total do Órgão:
0
0
0
0
00G5
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e
Requisições de Pequeno Valor
0
0
0
0
###############################
17.425
75.080
00N4
Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de
Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo
S.A.
0
0
0
0
###############################
15.000.000
15.000.000
13E6
Construção do Edifício Sede da ANEEL
0
0
0
0
###############################
21.050.000
350.000
14UE*
Aquisições e Reformas de Imóveis para Unidades Regionais do
DNPM
0
0
0
0
###############################
50.240.189
367.867
8785
Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC
0
0
0
0
###############################
1.179.855
147.917
Total do Órgão:
0
0
0
0
Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do
Ministério Público da União
0
0
0
0
11EQ
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
61
1.392.812.809
87.487.469
307.635.490
15.940.864
###############################
8.000.000
2.666.667
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
34000 - Ministério 0581 - Defesa da
Público da União Ordem Jurídica
35000 - Ministério
2057 - Política
das Relações
Externa**
Exteriores
2015 36000 - Ministério Aperfeiçoamento
do Sistema Único
da Saúde
de Saúde (SUS)
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
11SD
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Belém - PA
0
0
0
0
###############################
1.300.000
433.333
139B
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Arapiraca - AL
0
0
0
0
###############################
400.000
133.333
139R
Reforma do Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Feira de Santana - BA
0
0
0
0
###############################
2.200.000
400.000
139V
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Mossoró - RN
0
0
0
0
###############################
1.000.000
333.333
13BX
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Santarém - PA
0
0
0
0
###############################
800.000
266.667
13CA
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho em Brasília - DF
0
0
0
0
###############################
10.500.000
333.333
14PJ
Aquisição de Imóveis para o Edifício-Sede da Procuradoria
Regional da República no Rio de Janeiro - RJ
0
0
0
0
###############################
5.000.000
1.666.667
14PM
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no
Município de Bom Jesus - PI
0
0
0
0
###############################
750.000
250.000
14PP
Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho em Cuiabá - MT
0
0
0
0
###############################
15.000.000
5.000.000
14PQ
Aquisição de Imóvel para Ampliação do Edifício-Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho em Campo Grande - MS
0
0
0
0
###############################
600.000
200.000
14PR
Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em
Três Lagoas - MS
0
0
0
0
###############################
1.200.000
400.000
1I42
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Campo Mourão - PR
0
0
0
0
###############################
350.000
116.667
1O67
Construção de Edifício-Sede da Procuradoria da República em
Serra Talhada - PE
0
0
0
0
###############################
500.000
166.667
Total do Órgão:
0
0
0
0
20WY* Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior
0
0
0
0
###############################
29.000.000
166.667
20WZ* Promoção Comercial e de Investimentos
###############################
14.000.000
8.333
47.600.000
12.366.667
0
0
0
0
Total do Órgão:
0
0
0
0
20YD*
Educação e Formação em Saúde
0
0
0
0
###############################
748.249.175
18.588.000
20YI*
Implementação de Políticas de Atenção à Saúde
0
0
0
0
###############################
76.739.000
11.166.667
20YJ*
Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
0
0
0
0
###############################
464.362.000
9.021.667
20YL
Implantação das Academias da Saúde
0
0
0
0
###############################
249.080.000
40.000.000
20YM*
Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle
Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de
Políticas de Promoção da Equidade
0
0
0
0
###############################
52.930.000
400.000
20YN
Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a
Saúde (e-Saude)
0
0
0
0
###############################
331.786.649
6.350.000
20YR
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular
do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade
0
0
0
0
###############################
50.656.950
66.667
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
62
43.000.000
175.000
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2055 Desenvolvimento
Produtivo
Ação(
Cód)
2115 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério da
Saúde
2029 Desenvolvimento
Regional,
Territorial
Sustentável e
Economia
38000 - Ministério Solidária
do Trabalho e
Emprego
39000 - Ministério
dos Transportes
2072 - Transporte
Ferroviário
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz
0
0
0
0
###############################
1.000.000
333.333
14UO*
Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de
Produção de Insumos para o SUS
0
0
0
0
###############################
11.440.000
4.766.666
Promoção, Proteção, Vigilância, Segurança Alimentar e
Nutricional e Recuperação da Saúde Indígena
0
0
0
0
###############################
838.000.000
18.666.667
20YF
Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de
Resíduos Sólidos para prevenção e controle de doenças e
outros agravos, em Municípios com População de até 50.000
Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou RIDE
0
0
0
0
###############################
167.706.080
16.666.667
20YG
Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento
de Água para prevenção e controle de doenças e outros
agravos, em Municípios com População de até 50.000
Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou RIDE
0
0
0
0
###############################
413.215.000
86.666.667
20YH
Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento
Sanitário para prevenção e controle de doenças e outros
agravos, em Municípios com População de até 50.000
Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou RIDE
0
0
0
0
###############################
600.423.986
186.857.032
20YQ*
Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS
0
0
0
0
###############################
98.500.000
293.333
Total do Órgão:
0
0
0
0
20YT*
Fomento e Fortalecimento de Empreendimento Econômicos
Solidários e suas Redes de Cooperação
0
0
0
0
###############################
77.330.852
1.199.000
20ZL*
Fortalecimento da Institucionalização da Política Nacional de
Economia Solidária
0
0
0
0
###############################
17.900.000
833.333
20YV*
Democratização das Relações de Trabalho
0
0
0
0
###############################
1.641.000
46.667
Produção e Difusão de Conhecimentos para a Promoção de
Políticas Públicas em Segurança e Saúde no Trabalho
0
0
0
0
###############################
5.199.500
666.500
Centro de Referência do Trabalho no Brasil
0
0
0
0
###############################
125.000
8.333
Total do Órgão:
0
0
0
0
00FZ
Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de
Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas)
0
0
0
0
###############################
80.000.000
26.666.667
10HH
Obras Complementares do Contorno Ferroviário - no Município
de Barretos - no Estado de São Paulo
0
0
0
0
###############################
475.000
316.667
10I6
Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Ourinhos
- no Estado de São Paulo
0
0
0
0
###############################
10.525.600
350.400
20YW
2071 - Trabalho,
Emprego e Renda
8885
0909 - Operações
Especiais: Outros
Encargos
Especiais
RP Inscrito 2011
a pagar
13DT
2065 - Proteção e
Promoção dos
20YP*
Direitos dos Povos
Indígenas
36000 - Ministério
da Saúde
2068 Saneamento
Básico
Ação
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
63
4.104.088.840
102.196.352
399.843.366
2.753.833
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2072 - Transporte
Ferroviário
39000 - Ministério
dos Transportes
2073 - Transporte
Hidroviário
2075 - Transporte
Rodoviário
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
10MK
Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia
Transnordestina
0
0
0
0
###############################
9.000.000
3.333.333
11ZT
Ferrovia Transnordestina - Participação da União
0
0
0
0
###############################
72.090.000
26.700.000
1276
Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São
Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina
0
0
0
0
###############################
8.100.000
3.000.000
127K
Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de
Janeiro - São Paulo - Campinas)
0
0
0
0
###############################
90.000.000
33.333.333
13E8
Construção da Ferrovia Norte-Sul - Estrela D'Oeste - Panorama
- no Estado de São Paulo
0
0
0
0
###############################
900.000
333.333
13EB
Construção da Ferrovia do Pantanal - Panorama/SP Dourados/MS
0
0
0
0
###############################
900.000
333.333
13ED
Construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste Campinorte/GO - Lucas do Rio Verde/MT
0
0
0
0
###############################
36.000.000
13.333.333
13EL
Adequações sob Linha Férrea – no Município de São Carlos EF-364 – no Estado de São Paulo
0
0
0
0
###############################
575.000
383.333
13FV
Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Itaúna no Estado de Minas Gerais
0
0
0
0
###############################
45.920.000
316.667
13FZ
Adequação de Linha Férrea - no Município de Catiguá - EF-466
- no Estado de São Paulo
0
0
0
0
###############################
250.000
166.667
13GG
Adequação de Linha Férrea - no Município de Bauru EF-265/366 - no Estado de São Paulo
0
0
0
0
###############################
250.000
166.667
13JW
Adequação de Via Férrea - no Município de Rolândia - EF-369 no Estado do Paraná
0
0
0
0
###############################
475.000
316.667
13K2
Adequação de Linha Férrea - no Município de Botucatu EF-265 - no Estado de São Paulo
0
0
0
0
###############################
250.000
166.667
13KY
Construção do Terminal Intermodal - no Município de Serrana EF-466 - no Estado de São Paulo
0
0
0
0
###############################
475.000
316.667
14MM
Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na
Malha Ferroviária
0
0
0
0
###############################
74.400
49.600
14NH
Obras Complementares para Adequação de Linha Férrea - no
Município de Paranaguá - EF-277/278 – no Estado do Paraná
0
0
0
0
###############################
250.000
166.667
14TL
Adequação de Linha Férrea - no Município de Juiz de Fora EF-040 - no Estado de Minas Gerais
0
0
0
0
###############################
15.950.000
316.667
1K25
Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - no
Estado da Bahia
0
0
0
0
###############################
25.470.000
9.433.333
20LJ
Manutenção da Malha Ferroviária da EF-151 - Ferrovia
Norte-Sul
0
0
0
0
###############################
3.000.000
2.000.000
123M
Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia Rio
Tocantins - no Estado do Pará
0
0
0
0
###############################
12.000.000
4.000.000
7M52
Melhoramentos no Canal de Navegação do Corredor do
Mercosul
0
0
0
0
###############################
9.500.000
3.166.667
105S
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia
0
0
0
0
###############################
225.000.000
83.333.333
108X
Implantação de Postos de Pesagem
0
0
0
0
###############################
90.000.000
33.333.333
10J6
Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na
BR-262 - no Estado de Minas Gerais
0
0
0
0
###############################
1.000.000
333.333
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
64
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
10KV
Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos
- na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul
0
0
0
0
###############################
9.000.000
3.000.000
10UL
Construção de Contorno Rodoviário - Betim - Ravena - na
BR-381 - no Estado de Minas Gerais
0
0
0
0
###############################
1.000.000
333.333
110O
Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional)
- na BR-277 - no Estado do Paraná
0
0
0
0
###############################
77.400.000
39.000.000
112N
Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira
Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul
0
0
0
0
###############################
45.000.000
15.000.000
113I
Adequação de Anel Rodoviário - no Município de Uberlândia na BR-365/050 - no Estado de Minas Gerais
0
0
0
0
###############################
1.000.000
333.333
113R
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-181
(Boqueirão) - Entroncamento MG-188 (Cangalha) - na BR-251 no Estado de Minas Gerais
0
0
0
0
###############################
5.800.000
1.933.333
11WB
Construção de Contorno Rodoviário - no Município de
Cachoeiro de Itapemirim - na BR-482 - no Estado do Espírito
Santo
0
0
0
0
###############################
35.910.000
13.300.000
11Z7
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Vilhena - na
BR-364 - no Estado de Rondônia
0
0
0
0
###############################
27.900.000
10.333.333
11ZC
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na
BR-262 - no Estado de Minas Gerais
0
0
0
0
###############################
25.220.000
5.900.000
11ZK
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Tianguá - na
BR-222 - no Estado do Ceará
0
0
0
0
###############################
2.000.000
666.667
123U
Adequação de Trecho Rodoviário ¿ Entroncamento BR-116
(p/Guaíba) ¿ Entroncamento BR-471(Pântano Grande) ¿ na
BR-290 ¿ no Estado do Rio Grande do Sul
0
0
0
0
###############################
75.000.000
47.000.000
128W
Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital na BR-158 - No Estado do Paraná
0
0
0
0
###############################
27.000.000
35.000.000
12H0
Construção de Travessia Urbana - no Município de Ouro Preto
do Oeste - na BR-364 - no Estado de Rondônia
0
0
0
0
###############################
10.620.000
3.933.333
12HH
Construção de Travessia Urbana - no Município de Presidente
Médici - na BR-364 - no Estado de Rondônia
0
0
0
0
###############################
9.090.000
3.366.667
12IW
Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415
- no Estado da Bahia
0
0
0
0
###############################
63.000.000
23.333.333
12JV
Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis na BR-153 - no Estado de Goiás
0
0
0
0
###############################
47.880.000
17.733.333
12JW
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-376 Entroncamento BR-373 - na BR-153 - no Estado do Paraná
0
0
0
0
###############################
22.500.000
8.333.333
12KB
Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Itaperuna
- na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro
0
0
0
0
###############################
22.500.000
8.333.333
12KG
Construção de Travessia Urbana - no Município de Santa Maria
- na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul
0
0
0
0
###############################
79.000.000
26.333.333
12L0
Construção de Trecho Rodoviário - Entr. PR-160 (Paulo Frontin)
- Entr. BR-476 (A) - na BR-153 - no Estado do Paraná
0
0
0
0
###############################
21.870.000
8.100.000
12MJ
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Colinas do
Tocantins - na BR-153 - no Estado do Tocantins
0
0
0
0
###############################
900.000
333.333
13NC
Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - Paraíso - na
BR-282 - no Estado de Santa Catarina
0
0
0
0
###############################
4.450.000
2.966.667
13OT
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Figueirópolis
- na BR-153 - no Estado do Tocantins
0
0
0
0
###############################
500.000
333.333
39000 - Ministério 2075 - Transporte
dos Transportes Rodoviário
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
65
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
39000 - Ministério 2075 - Transporte
dos Transportes Rodoviário
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
13SL
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PE/AL (Inajá) Entroncamento BR-423 (Carié) - na BR-316 - no Estado de
Alagoas
0
0
0
0
###############################
5.000.000
1.666.667
13UW
Construção de Acesso Rodoviário - no Município de Ilhota - na
BR-470 - no Estado de Santa Catarina
0
0
0
0
###############################
2.500.000
1.666.667
13WQ
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-114 Minas Novas - na BR-367 - no Estado de Minas Gerais
0
0
0
0
###############################
1.000.000
333.333
13X6
Adequação de Trecho Rodoviário - Pacajús - Boqueirão do
Cesário - na BR-116 - no Estado do Ceará
0
0
0
0
###############################
1.000.000
333.333
13X7
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de
Santana - na BR-116 - no Estado da Bahia
0
0
0
0
###############################
8.900.000
333.333
13X9
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-367
(Eunápolis) - Entroncamento BR-418 (Posto da Mata) - na
BR-101 - no Estado da Bahia
0
0
0
0
###############################
5.900.000
333.333
13XG
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da
Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367 - no
Estado de Minas Gerais
0
0
0
0
###############################
1.100.000
366.667
13XH
Construção de Contorno Rodoviário de Belo Horizonte - Trecho
Sul (Betim - Nova Lima) - na BR-040/262 - no Estado de Minas
Gerais
0
0
0
0
###############################
1.000.000
333.333
13XJ
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento
BR-494/MG-423 (Nova Serrana) - Uberaba - na BR-262 - no
Estado de Minas Gerais
0
0
0
0
###############################
45.000.000
16.666.667
13XL
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Santa Cruz
do Capibaribe - na BR-104 - no Estado de Pernambuco
0
0
0
0
###############################
1.000.000
333.333
13XQ
Construção de Trecho Rodoviário - Divisa GO/MT Entroncamento BR-158/242 (Vila Ribeirão Bonito) - na BR-080 no Estado do Mato Grosso
0
0
0
0
###############################
900.000
333.333
13Y2
Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande
- na BR-101 - no Estado de São Paulo
0
0
0
0
###############################
45.000.000
16.666.667
13YK
Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156 - no Estado do
Amapá
0
0
0
0
###############################
1.000.000
13.833.333
13YM
Adequação de Trecho Rodoviário - Barragem do Bacanga Entroncamento Itaqui/Bacanga - na BR-135 - no Estado do
Maranhão
0
0
0
0
###############################
2.000.000
2.000.000
1428
Construção de Trecho Rodoviário - Boca do Acre - Divisa
AM/AC - na BR-317 - no Estado do Amazonas
0
0
0
0
###############################
25.000.000
8.333.333
14K2
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Gurupi - na
BR-153 - no Estado do Tocantins
0
0
0
0
###############################
500.000
333.333
14L8
Adequação de Trecho Rodoviário - Posto Gil - Sinop - na
BR-163 - no Estado do Mato Grosso
0
0
0
0
###############################
900.000
333.333
14OQ
Construção de Ponte sobre o Rio Riozinho - na BR-364 - no
Estado de Rondônia
0
0
0
0
###############################
500.000
333.333
14P8
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-158 Ponte Rodoferroviária - Divisa MS/SP - na BR-436 - no Estado
do Mato Grosso do Sul
0
0
0
0
###############################
2.250.000
1.500.000
14UV
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-402/MA
(Bacabeira) - Miranda do Norte - na BR-135 - no Estado do
Maranhão
0
0
0
0
###############################
25.000.000
26.333.333
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
66
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
39000 - Ministério 2075 - Transporte
dos Transportes Rodoviário
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
14W7
Construção de Acesso Rodoviário - ao Terminal Portuário de
Capuaba - na BR-447 - no Estado do Espírito Santo
0
0
0
0
###############################
12.400.000
11.400.000
14W8
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento - CE-040 Ponte Sabiaguaba - na BR-020 - no Estado do Ceará
0
0
0
0
###############################
9.450.000
9.450.000
14W9
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-277
(acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR-163 - no Estado do
Paraná
0
0
0
0
###############################
10.500.000
10.500.000
14WA
Construção de Acesso Rodoviário - ao Porto de Mirituba - na
BR-230 - no Estado do Pará
0
0
0
0
###############################
9.100.000
9.100.000
14WB
Adequação de Trecho Rodoviário - ao Porto de Santarém - na
BR-163 - No Estado do Pará
0
0
0
0
###############################
10.380.000
10.380.000
14WC
Adequação de Acesso Rodoviário - ao Porto de Pecém
(CE-155) - na BR-222 - no Estado do Ceará
0
0
0
0
###############################
9.750.000
9.750.000
14WD
Adequação de Acesso Rodoviário - ao Porto de Aratu (BA-524) na BR-324 - no Estado da Bahia
0
0
0
0
###############################
8.000.000
8.000.000
14WE
Adequação de Acesso Rodoviário - ao Município de Paranaguá
(Av. Ayrton Senna) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No
Município de Paranaguá
0
0
0
0
###############################
9.057.000
9.057.000
14WF
Adequação de Acesso Rodoviário - ao Porto de Imbituba - na
BR-101 - no Estado de Santa Catarina
0
0
0
0
###############################
9.300.000
9.300.000
14WG
Construção de Trecho Rodoviário - Castanheira - Colniza - na
BR-174 - no Estado do Mato Grosso
0
0
0
0
###############################
15.233.000
10.233.000
1D02
Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de
Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia
0
0
0
0
###############################
35.300.000
17.000.000
20VI
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste
0
0
0
0
###############################
696.000.000
260.000.000
20VJ
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste
0
0
0
0
###############################
1.379.420.000
486.666.667
20VK
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte
0
0
0
0
###############################
1.114.000.000
388.333.333
20VL
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sudeste
0
0
0
0
###############################
791.300.000
298.333.333
20VM
Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul
0
0
0
0
###############################
640.000.000
233.333.333
7560
Adequação de Trecho Rodoviário - Km 0 - Águas Lindas de
Goiás - na BR-070 - no Estado de Goiás
0
0
0
0
###############################
900.000
333.333
7G16
Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas
Gerais.
0
0
0
0
###############################
14.000.000
4.666.667
7G66
Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa
PB/PE - na BR-104 - no Estado da Paraíba
0
0
0
0
###############################
49.500.000
18.333.333
7I71
Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Jataí - na
BR-060 - no Estado de Goiás
0
0
0
0
###############################
40.500.000
333.333
7M32
Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na
BR-426 - no Estado da Paraíba
0
0
0
0
###############################
3.000.000
2.000.000
7M69
Adequação de Trecho Rodoviário - Formosa/GO Sobradinho/DF - na BR-020 - na Região Centro Oeste
0
0
0
0
###############################
900.000
333.333
7M71
Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa
ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo
0
0
0
0
###############################
67.590.000
70.000.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
67
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2075 - Transporte
Rodoviário
Ação(
Cód)
2025 Comunicações
para o
Desenvolvimento,
a Inclusão e a
41000 - Ministério Democracia
das
Comunicações
2117 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério das
Comunicações
2027 - Cultura:
42000 - Ministério Preservação,
da Cultura
Promoção e
Acesso
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
7M95
Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo
Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento
BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na
BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais
0
0
0
0
###############################
167.000.000
6.000.000
7N85
Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS
- na BR-285 - no Estado de Santa Catarina
0
0
0
0
###############################
45.000.000
16.666.667
7R27
Adequação de Travessia Urbana - no Município de Candeias do
Jamari - na BR-364 - no Estado de Rondônia
0
0
0
0
###############################
900.000
333.333
7S51
Construção de Contorno Rodoviário - Contorno de Mestre
Álvaro - no Município de Serra - na BR-101 - no Estado do
Espírito Santo
0
0
0
0
###############################
36.830.000
10.830.000
7S75
Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304 - no
Estado do Rio Grande do Norte
0
0
0
0
###############################
1.500.000
500.000
7S88
Construção de Viaduto Rodoviário - no Município de Natal - na
BR-101/406 - no Estado do Rio Grande do Norte
0
0
0
0
###############################
1.000.000
333.333
14NF
Construção do Galpão III no Setor de Garagem Oficinas Norte
(SGON III) - no Distrito Federal
0
0
0
0
###############################
9.000.000
3.000.000
14UJ
Construção da Sede da Superintendência Regional do DNIT em
Salvador - no Estado da Bahia
0
0
0
0
###############################
1.462.500
975.000
20UA
Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de
Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)
0
0
0
0
###############################
88.600.000
30.766.667
20UA*
Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de
Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)
0
0
0
0
###############################
352.400.000
117.466.666
20UC
Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de
Transportes
0
0
0
0
###############################
3.706.576
3.000.000
20UC*
Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de
Transportes
0
0
0
0
###############################
55.300.000
5.000.000
Total do Órgão:
0
0
0
0
20ZB*
Apoio a Programas e Projetos de Inclusão Digital
0
0
0
0
###############################
144.834.089
25.333.333
20ZR*
Política Produtiva e Inovação Tecnológica
0
0
0
0
###############################
51.653.000
2.449.390
20ZC*
Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às
Comunicações
0
0
0
0
###############################
16.140.000
2.166.667
Total do Órgão:
0
0
0
0
Cinema da Cidade - Fundo Setorial do Audiovisual
0
0
0
0
39000 - Ministério
dos Transportes
2126 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério dos
Transportes
Ação
12PG
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
68
7.226.699.076
212.627.089
2.684.641.659
29.949.390
###############################
20.000.000
6.666.666
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2027 - Cultura:
42000 - Ministério Preservação,
Promoção e
da Cultura
Acesso
0901 - Operações
Especiais:
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
2018 Biodiversidade
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
PLOA 2013
MP 598
Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e
Equipamentos Culturais
0
0
0
0
###############################
78.441.918
8.333.333
14U2*
Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e
Equipamentos Culturais
0
0
0
0
###############################
311.063.000
6.833.334
20ZF
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
0
0
0
0
###############################
206.430.000
9.333.334
20ZF*
Promoção e Fomento à Cultura Brasileira
0
0
0
0
###############################
177.032.027
3.300.342
20ZH
Preservação de Bens e Acervos Culturais
0
0
0
0
###############################
47.850.000
2.966.667
20ZH*
Preservação de Bens e Acervos Culturais
0
0
0
0
###############################
128.696.676
3.610.000
20ZJ*
Fiscalização e Regulamentação do Setor Audiovisual
0
0
0
0
###############################
8.313.565
470.000
20ZM*
Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural
0
0
0
0
###############################
10.015.500
330.000
211F
Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais
0
0
0
0
###############################
48.452.275
2.394.100
Total do Órgão:
0
0
0
0
00G5
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e
Requisições de Pequeno Valor
0
0
0
0
###############################
6.018
18.000
20TS*
Conservação, Uso, Sustentável e Repartição de Benefícios da
Biodiversidade Brasileira
0
0
0
0
###############################
2.771.350
166.667
20VP*
Apoio à conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema
Pobreza - BOLSA VERDE
0
0
0
0
###############################
91.221.000
33.333
20WK* Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira
0
0
0
0
###############################
2.034.222
400.000
20WL*
0
0
0
0
###############################
752.500
163.334
0
0
0
0
###############################
100.393.233
921.036
Recuperação e Preservação de Bacias Hidrográficas
0
0
0
0
###############################
4.215.000
60.000
20VT*
Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE)
0
0
0
0
###############################
550.000
50.000
20VU*
Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do
Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios
0
0
0
0
###############################
450.000
6.667
20WA*
Desenvolvimento Florestal Sustentável e Manejo Florestal
Comunitário Familiar
0
0
0
0
###############################
4.075.000
258.334
0
0
0
0
###############################
3.605.000
521.666
2026 44000 - Ministério Conservação e
20VR*
do Meio
Gestão de
Ambiente
Recursos Hídricos
2036 - Florestas,
Prevenção e
Controle do
Desmatamento e
dos Incêndios
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
14U2
Proteção e Ampliação de Coleções Vivas em Jardins Botânicos
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de
20WM*
Conservação Federais
2029 Desenvolvimento
Regional,
Territorial
Sustentável e
Economia
Solidária
Empenhado
2012
20WB* Pesquisa e Informações Florestais
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
69
1.036.294.961
44.237.776
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2036 - Florestas,
Prevenção e
Controle do
Desmatamento e
dos Incêndios
2045 Licenciamento e
Qualidade
Ambiental
44000 - Ministério 2067 - Resíduos
Sólidos
do Meio
Ambiente
Ação(
Cód)
49000 - Ministério
2012 - Agricultura
do
Desenvolvimento Familiar
Agrário
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
0
0
0
0
###############################
5.600.000
53.333
20WD* Inventário Florestal Nacional
0
0
0
0
###############################
17.473.750
350.000
Prevenção, Preparo e Resposta a Danos Ambientais Causados
20VW* pela Indústria do Petróleo e por Substâncias e Produtos
Químicos Perigosos
0
0
0
0
###############################
1.765.884
78.520
Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de
Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos
0
0
0
0
###############################
450.000
50.000
Implementação de Compromissos da Conferência das Nações
Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - RIO + 20
0
0
0
0
###############################
12.000.000
12.000.000
Modernização da Gestão de Atividades Ligadas ao Meio
Ambiente
0
0
0
0
###############################
14.287.945
1.109.023
Total do Órgão:
0
0
0
0
20U0*
Gestão e Aprimoramento do Planejamento
0
0
0
0
###############################
3.900.000
186.668
20U1*
Aperfeiçoamento e Inovação da Gestão Pública
0
0
0
0
###############################
101.200.000
2.499.999
Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da
Informação e de Logística do Serviço Público Federal
0
0
0
0
###############################
275.947.847
9.675.094
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União
0
0
0
0
###############################
57.217.017
1.420.164
Pesquisas e Estudos Estatísticos
0
0
0
0
###############################
30.935.580
9.877
20U7*
Censos Demográfico e Agropecuário
0
0
0
0
###############################
27.500.000
3.457.524
20U8*
Pesquisas, Estudos e Levantamentos Geocientíficos
0
0
0
0
###############################
4.292.517
243.194
20U9*
Desenvolvimento de Competências de Agentes Públicos,
Pesquisa e Disseminação de Conhecimento em Gestão Pública
0
0
0
0
###############################
12.900.000
50.000
14VN
Apoio à Realização de Grandes Eventos
0
0
0
0
###############################
271.107.428
40.000.000
20TY
Gestão de Riscos de Segurança da Informação e
Comunicações no Âmbito do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
0
0
0
0
###############################
6.000.000
934.333
Total do Órgão:
0
0
0
0
210O*
Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar
0
0
0
0
###############################
506.341.624
3.333.333
210V*
Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar
0
0
0
0
###############################
96.652.303
4.230.898
8274
20U2*
2038 - Democracia
e Aperfeiçoamento 20U4*
da Gestão Pública
20U6*
2125 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério do
Planejamento,
Orçamento e
Gestão
RP Inscrito 2011
a pagar
20WC* Planejamento, Gestão e Controle das Concessões Florestais
14WJ
2124 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério do Meio
20W9*
Ambiente
47000 - Ministério
do Planejamento,
Orçamento e
Gestão
Ação
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
70
261.650.902
791.000.389
16.239.913
58.476.853
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
2012 - Agricultura
Familiar
210W*
Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de
Mulheres Rurais
0
0
0
0
###############################
30.638.125
1.000.000
2029 Desenvolvimento
Regional,
Territorial
Sustentável e
Economia
Solidária
210X*
Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais
0
0
0
0
###############################
437.674.475
29.716.667
210Z
Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas
0
0
0
0
###############################
30.500.000
8.333.333
210Q*
Estruturação e Consolidação de Unidades Produtivas - Crédito
Fundiário
0
0
0
0
###############################
52.115.508
12.691.670
210R*
2066 - Reforma
210U
Agrária e
Ordenamento da
210U*
Estrutura Fundiária
Assistência Social e Pacificação no Campo
0
0
0
0
###############################
7.255.555
550.000
Organização da Estrutura Fundiária
0
0
0
0
###############################
29.200.001
1.066.667
Organização da Estrutura Fundiária
0
0
0
0
###############################
9.646.000
590.000
211A*
Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
0
0
0
0
###############################
325.290.229
67.151.195
211C*
Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência
da Lei 11.952, de 2009
0
0
0
0
###############################
83.225.926
666.667
Total do Órgão:
0
0
0
0
14TP
Implantação e Modernização de Infraestrutura para o Esporte de
Alto Rendimento
0
0
0
0
###############################
177.739.233
533.333
14TQ
Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos Rio 2016
0
0
0
0
###############################
500.000.000
166.666.667
14TR
Implantação de Espaços Públicos de Esporte e Lazer– Praça do
Esporte
0
0
0
0
###############################
299.500.000
66.500.000
20YA*
Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos
para o Esporte de Alto Rendimento
0
0
0
0
###############################
206.700.000
34.333.334
8785
Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do
Crescimento - PAC
0
0
0
0
###############################
500.000
26.333
Total do Órgão:
0
0
0
0
2522
Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos
0
0
0
0
###############################
660.000
18.333
52000 - Ministério 2057 - Política
da Defesa
Externa**
20X1*
Participação Brasileira em Missões de Paz
0
0
0
0
###############################
323.400.000
18.100.000
2058 - Política
Nacional de
Defesa
13DE
Elaboração do Projeto de Arquitetura do Sistema de
Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)
0
0
0
0
###############################
8.908.688
2.969.563
2034 Enfrentamento ao
Racismo e
Promoção da
49000 - Ministério Igualdade Racial
do
Desenvolvimento
Agrário
2035 - Esporte e
Grandes Eventos
Esportivos
51000 - Ministério
do Esporte
2123 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério do
Esporte
2055 Desenvolvimento
Produtivo
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
71
1.608.539.746
1.184.439.233
129.330.430
268.059.667
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2058 - Política
52000 - Ministério
Nacional de
da Defesa
Defesa
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
14SY
Apoio à Realização de Grandes Eventos
0
0
0
0
###############################
418.515.322
163.666.666
14T2
Implantação e Adequação de Artilharia Antiaérea de Autodefesa
0
0
0
0
###############################
5.000.000
1.666.667
14T3
Desenvolvimento e Modernização do Sistema de Defesa
Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA
0
0
0
0
###############################
8.750.000
2.916.667
14T4
Aquisição de Blindados Guarani
0
0
0
0
###############################
110.000.000
22.000.000
14T5*
Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON
0
0
0
0
###############################
240.000.000
56.519.083
14T6
Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas
Terrestres (PROTEGER)
0
0
0
0
###############################
44.000.000
90.692.666
14T7*
Tecnologia Nuclear da Marinha
0
0
0
0
###############################
316.360.000
85.405.640
14T8
Implantação da 2ª Esquadra
0
0
0
0
###############################
5.340.000
1.780.000
14TB
Construção de Navios Escoltas (NEsc)
0
0
0
0
###############################
5.000.000
1.666.667
14TH*
Implantação e Modernização de Sistemas Bélicos e
Equipamentos
0
0
0
0
###############################
62.790.000
16.430.000
14VX
Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da
Aeronáutica - CIAAR em Lagoa Santa - MG
0
0
0
0
###############################
80.500.000
26.666.667
20X3*
Mobilização e Logística para a Defesa Nacional
0
0
0
0
###############################
1.550.000
43.333
20X4*
Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM
0
0
0
0
###############################
63.302.000
8.850.760
20X5*
Comando e Controle de Defesa Nacional
0
0
0
0
###############################
32.513.552
3.194.803
20X6*
Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte
0
0
0
0
###############################
59.234.520
15.878.277
20X7*
Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas
0
0
0
0
###############################
87.640.449
5.320.543
20X8*
Graduação e Pós-Graduação do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica - ITA
0
0
0
0
###############################
7.000.000
1.066.667
20X9*
Capacitação Profissional da Aeronáutica
0
0
0
0
###############################
20.899.237
1.886.667
20XA*
Aprestamento da Aeronáutica
0
0
0
0
###############################
73.592.130
6.202.068
20XB*
Pesquisa, Desenvolvimento e Capacitação no Setor
Aeroespacial
0
0
0
0
###############################
67.733.086
17.989.163
20XC*
Funcionamento dos Centros de Lançamento
0
0
0
0
###############################
2.712.000
243.999
20XD*
Apoio das Forças Armadas à População
0
0
0
0
###############################
2.000.000
50.000
20XE*
Sistemas de Comando e Controle do Exército
0
0
0
0
###############################
78.272.910
8.993.701
20XF*
Implantação de Organizações Militares do Exército
0
0
0
0
###############################
10.000.000
3.160.527
20XG*
Aquisição e Modernização de Meios do Exército
0
0
0
0
###############################
190.000.000
37.936.920
20XH
Ações de Cooperação do Exército
0
0
0
0
###############################
110.000.000
34.333.334
20XJ*
Desenvolvimento Tecnológico do Exército
0
0
0
0
###############################
39.050.000
3.615.653
20XK*
Logística Militar Terrestre
0
0
0
0
###############################
354.309.357
17.247.155
20XN*
Aprestamento da Marinha
0
0
0
0
###############################
748.313.117
7.566.066
20XO*
Desenvolvimento Tecnológico da Marinha
0
0
0
0
###############################
66.422.044
21.440.681
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
72
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2058 - Política
Nacional de
Defesa
52000 - Ministério
da Defesa
2108 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério da
Defesa
0901 - Operações
Especiais:
Cumprimento de
Sentenças
Judiciais
53000 - Ministério
da Integração
Nacional
2013 - Agricultura
Irrigada
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
20XP*
Aquisição e Modernização de Meios da Marinha
0
0
0
0
###############################
508.143.559
164.292.861
20XR*
Capacitação Profissional da Marinha
0
0
0
0
###############################
44.888.988
1.569.999
20XU*
Aquisição e Modernização dos Meios da Aeronáutica
0
0
0
0
###############################
4.086.297
1.362.099
20XV*
Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB
0
0
0
0
###############################
1.257.903.510
175.601.387
20XX*
Auxílios e Fiscalização da Navegação Aquaviária
0
0
0
0
###############################
42.243.556
527.200
20XY
Ações de Cooperação da Marinha
0
0
0
0
###############################
2.347.068
312.943
211D
Tecnologias e Produtos para o Desenvolvimento de Atividades
Nucleares
00M5
Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos
Imobiliários destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil
0
0
0
0
###############################
4.000.000
1.333.333
13D8
Aquisição e Construção de Próprios Nacionais Residenciais
para a Aeronáutica
0
0
0
0
###############################
24.692.482
8.230.827
14UN
Construção do Edifício-Sede da Escola Superior de Guerra em
Brasília
0
0
0
0
###############################
1.500.000
500.000
20XM*
Ensino Assistencial nos Colégios Militares
0
0
0
0
###############################
9.200.000
700.000
20XQ*
Aquisicão e Construção de Próprios Nacionais Residenciais
para a Marinha
0
0
0
0
###############################
5.000.000
1.666.667
20XS*
Ensino Assistencial na Fundação Osório
0
0
0
0
###############################
1.177.141
25.667
20XT*
Serviços Médico-Hospitalares do Hospital das Forças Armadas
0
0
0
0
###############################
62.191.964
3.166.667
Total do Órgão:
0
0
0
0
00G5
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e
Requisições de Pequeno Valor
0
0
0
0
###############################
2.020.564
808.770
12FS
Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro São Bernardo
com 5.000 ha no Estado do Maranhão
0
0
0
0
###############################
7.600.000
2.533.333
140C
Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão
Alagoano no Estado de Alagoas
0
0
0
0
###############################
5.000.000
1.666.667
1670
Implantação do Perímetro de Irrigação São João com 3.582ha
no Estado de Tocantins
0
0
0
0
###############################
500.000
166.667
1P91
Revitalização do Perímetro Rio Formoso com 55.000 ha no
Estado do Tocantins
0
0
0
0
###############################
25.000.000
8.333.333
20WP
Reabilitação de Perímetros Públicos de Irrigação
0
0
0
0
###############################
47.028.048
15.342.683
2E50
Estudos para Desenvolvimento do Plano de Irrigação Pública do
Semiárido Brasileiro
0
0
0
0
###############################
21.500.000
7.166.667
5370
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba
com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais
0
0
0
0
###############################
6.840.000
2.533.333
5934
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação
Jaguaribe-Apodi com 5.393 ha - No Estado do Ceará
0
0
0
0
###############################
5.472.000
2.026.667
8.640.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
73
5.619.782.977
723.333
1.045.531.919
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2013 - Agricultura
Irrigada
2029 Desenvolvimento
Regional,
Territorial
Sustentável e
Economia
Solidária
53000 - Ministério
da Integração
Nacional
Ação(
Cód)
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
5980
Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação São Gonçalo
com 2.402ha no Estado da Paraíba
0
0
0
0
###############################
3.420.000
1.266.667
5E79
Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão ¿ 1ª Etapa com 1.000 ha no Estado de Roraima
0
0
0
0
###############################
8.000.000
2.666.667
7014
Transferência de Gestão do Perímetro de Irrigação Baixo Açu
com 5.168 ha no Estado do Rio Grande de Norte
0
0
0
0
###############################
3.069.000
1.136.667
7M38
Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no
Município de Ponta Porã/MS
0
0
0
0
###############################
24.174.188
8.058.063
12P6
A CLASSIFICAR
0
0
0
0
###############################
1.004.169
483.333
20N7
Provimento de infraestrutura produtiva para arranjos produtivos
locais - APLs - Plano Brasil sem Miséria
0
0
0
0
###############################
3.500.000
500.000
20N8
Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e
inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria
0
0
0
0
###############################
713.324
66.667
20WQ*
Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e
Ordenamento Territorial
0
0
0
0
###############################
11.681.500
56.286
4640
Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade
0
0
0
0
###############################
2.462.950
487.650
126Z
Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada
Campista, no Estado do Rio de Janeiro
0
0
0
0
###############################
100.000
33.333
127D
Obras de Macrodrenagem em Salvador, no Estado da Bahia
0
0
0
0
###############################
100.000
33.333
A CLASSIFICAR
0
0
0
0
###############################
100.000
33.333
Realização de Projetos e Obras para Contenção ou
Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de
Erosões Marinhas e Fluviais
0
0
0
0
###############################
135.100.000
45.033.333
14UX
Ampliação e Modernização do Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD
0
0
0
0
###############################
25.000.000
8.333.333
1O92
Macrodrenagem na Cidade de Palmas no Estado de Tocantins
0
0
0
0
###############################
100.000
33.333
101N
Integração das Bacias dos Rios Jaguaribe/Poti/Longá,
Acaraú/Coreaú, Mamanguape/Gramame/Apodi/Piranhas Açu no
Nordeste Setentrional
0
0
0
0
###############################
200.000
66.667
10DC
Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do
Norte
0
0
0
0
###############################
20.600.000
6.866.667
10E9
Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará
0
0
0
0
###############################
100.000
33.333
10GM
Estudos e Projetos de Infra-estrutura Hídrica
0
0
0
0
###############################
100.000
33.333
12FV
Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí
0
0
0
0
###############################
3.650.000
1.216.667
13RU
Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias
dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem,
Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) na região Nordeste
0
0
0
0
###############################
12.000.000
4.000.000
14RM
Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará
0
0
0
0
###############################
8.761.782
2.920.594
2040 - Gestão de 12L6
Riscos e Resposta
a Desastres
14RL
2051 - Oferta de
Água
Ação
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
74
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
53000 - Ministério
2051 - Oferta de
da Integração
Água
Nacional
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
14RP
Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas
0
0
0
0
###############################
100.000
33.333
14RQ
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba
0
0
0
0
###############################
3.165.595
1.055.198
14RR
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de
Alagoas
0
0
0
0
###############################
5.981.299
1.993.766
14RS
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Natuba - no Estado da Paraíba
0
0
0
0
###############################
7.588.687
2.529.562
14RT
Ampliação da Adutora Mirandiba - no Estado de Pernambuco
0
0
0
0
###############################
1.160.365
386.788
14RU
Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de
Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas
0
0
0
0
###############################
45.772.555
15.257.518
14RV
Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São
Jacques no Estado de Pernambuco
0
0
0
0
###############################
703.565
234.522
14RW
Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de
Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no
Estado de Alagoas
0
0
0
0
###############################
4.935.179
1.645.060
14RX
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia
0
0
0
0
###############################
27.200.000
9.066.667
14RY
Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de
Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí
0
0
0
0
###############################
76.000.000
25.333.333
14RZ
Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco
0
0
0
0
###############################
6.416.001
2.138.667
14S0
Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí
0
0
0
0
###############################
18.000.000
6.000.000
14S2
Ampliação do Sistema Adutor Maria Tereza Coelho no Estado
de Pernambuco
0
0
0
0
###############################
596.762
198.921
14S3
Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas
no Estado do Rio Grande do Norte
0
0
0
0
###############################
6.300.000
2.100.000
14S4
Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de
Pernambuco
0
0
0
0
###############################
20.000.000
6.666.667
14S5
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Alto Sertão no Estado de Sergipe
0
0
0
0
###############################
30.272.428
10.090.809
14S6
Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no
Estado do Rio Grande do Norte
0
0
0
0
###############################
7.800.000
2.600.000
14S7
Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco
0
0
0
0
###############################
5.000.000
1.666.667
14S8
Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verde no Estado
de Pernambuco
0
0
0
0
###############################
3.487.308
1.162.436
14S9
Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará
0
0
0
0
###############################
5.382.621
1.794.207
14SA
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Piauitinga no Estado de Sergipe
0
0
0
0
###############################
6.023.808
2.007.936
14SB
Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de
Pernambuco
0
0
0
0
###############################
19.567.489
6.522.496
14SC
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Sertaneja no Estado de Sergipe
0
0
0
0
###############################
13.266.332
4.422.111
14SD
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Tomar do Geru no Estado de Sergipe
0
0
0
0
###############################
23.792.055
7.930.685
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
75
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
53000 - Ministério
2051 - Oferta de
da Integração
Água
Nacional
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
14SE
Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no
Estado de Pernambuco
0
0
0
0
###############################
1.287.437
429.146
14SF
Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de
Pernambuco
0
0
0
0
###############################
100.000
33.333
14SG
Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas
Gerais
0
0
0
0
###############################
19.200.000
6.400.000
14SH
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do
Oeste no Estado de Pernambuco
0
0
0
0
###############################
100.000.000
33.333.333
14SI
Implantação de Barragem de Regularização no Rio Paracatu e
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Brasília de
Minas no Estado de Minas Gerais
0
0
0
0
###############################
24.000.000
8.000.000
14SJ
Implantação do Sistema de Produção de Água de Bodocó e
Ipubi no Estado de Pernambuco
0
0
0
0
###############################
1.610.360
536.787
14SK
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco
0
0
0
0
###############################
1.522.108
507.369
14SL
Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco
0
0
0
0
###############################
2.420.788
806.929
14SN
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Siriji - Etapa II no Estado de Pernambuco
0
0
0
0
###############################
35.816.726
11.938.909
14SO
Recuperação da Adutora Jatobá-Pioré no Estado de
Pernambuco
0
0
0
0
###############################
3.608.789
1.202.930
14SP
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Boqueirão no Estado da Paraíba
0
0
0
0
###############################
22.230.816
7.410.272
14SQ
Recuperação do Sistema Adutor Morro do Crioulo no Estado de
Pernambuco
0
0
0
0
###############################
300.291
100.097
14SR
Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para
Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará
0
0
0
0
###############################
3.322.109
1.107.370
14SS
Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí
0
0
0
0
###############################
19.100.000
6.366.667
14ST
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí
0
0
0
0
###############################
30.734.712
10.244.904
14SV
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Camalaú no Estado da Paraíba
0
0
0
0
###############################
21.994.852
7.331.617
14VI
Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água
0
0
0
0
###############################
100.000
19.825.033
14VJ
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Boquira (Zabumbão), no Estado da Bahia
0
0
0
0
###############################
30.000.000
10.000.000
14VK
Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá, com
extensão de 11 km, no Estado do Ceará
0
0
0
0
###############################
2.843.445
947.815
14VL
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do
Rio Grande do Norte
0
0
0
0
###############################
31.500.000
10.500.000
14VM
Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Tucano (Águas do Sertão), no Estado da Bahia
0
0
0
0
###############################
50.000.000
16.666.667
1I60
Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio
Grande do Sul (Proágua Nacional)
0
0
0
0
###############################
30.000.000
25.000.000
1I61
Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio
Grande do Sul (Proágua Nacional)
0
0
0
0
###############################
20.000.000
20.000.000
1I67
Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas
Gerais
0
0
0
0
###############################
100.000
33.333
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
76
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2051 - Oferta de
Água
53000 - Ministério
da Integração
2052 - Pesca e
Nacional
Aquicultura
54000 - Ministério
2076 - Turismo
do Turismo
2048 - Mobilidade
Urbana e Trânsito
56000 - Ministério
das Cidades
2054 Planejamento
Urbano
2068 Saneamento
Básico
2116 - Programa
de Gestão e
Manutenção do
Ministério das
Cidades
2028 - Defesa
Agropecuária
58000 - Ministério
da Pesca e
Aqüicultura
2052 - Pesca e
Aquicultura
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
1K51
Implantação do Sistema Adutor Alto Oeste no Estado do Rio
Grande do Norte (Proágua Nacional)
0
0
0
0
###############################
100.000
33.333
20NE
Apoio a projetos de pesquisa e capacitação de recursos
humanos nas fases da Cadeia Produtiva da Pesca
0
0
0
0
###############################
500.000
66.667
Total do Órgão:
0
0
0
0
Participação da União na Implantação do Programa de
Desenvolvimento do Turismo – Prodetur
0
0
0
0
Total do Órgão:
0
0
0
0
10SZ
Apoio à Modernização do Trecho Calçada-Paripe do Sistema de
Trens Urbanos de Salvador-BA
0
0
0
0
###############################
100.000
33.333
10T2
Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição
de Mobilidade e Deficiência
0
0
0
0
###############################
62.828.000
728.000
123N
Elaboração dos Projetos de Engenharia das LInhas 2 e 3 do
Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte
0
0
0
0
###############################
100.000
33.333
14TS*
Adequação dos Sistemas de Trens à Acessibilidade Universal
0
0
0
0
###############################
3.981.000
1.327.000
14TT*
Modernização e Recuperação do Sistema de Trens Urbanos
0
0
0
0
###############################
7.600.000
4.550.000
20YB
Fomento à Expansão e ao Fortalecimento de Sistemas de Trens
Urbanos
0
0
0
0
###############################
500.000
166.667
20YB*
Fomento à Expansão e ao Fortalecimento de Sistemas de Trens
Urbanos
0
0
0
0
###############################
2.000.000
666.667
20YZ*
Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de
Trânsito
0
0
0
0
###############################
128.155.000
1.000.000
2D47
Apoio a Implantação de Medidas de Moderação de Tráfego
0
0
0
0
###############################
800.000
266.667
20NP
Aprimoramento do Sistema Nacional de Informações das
Cidades e Estruturação do Observatório das Cidades
0
0
0
0
###############################
1.000.000
66.667
12MH
Apoio à Redução e Controle de Perdas de Água em Sistemas
de Abastecimento em Regiões Metropolitanas, Regiões
Integradas de Desenvolvimento Econômico, Municípios com
mais de 50 mil Habitantes ou Integrantes de Consórcios
Públicos com mais de 150 mil Hab
0
0
0
0
###############################
100.000
33.333
0B14
Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do
Sistema de Trens Urbanos de Salvador
0
0
0
0
###############################
100.000
33.333
0B15
Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Transferência do
Sistema de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros de
Fortaleza - CE
0
0
0
0
###############################
100.000
15.033.333
Total do Órgão:
0
0
0
0
20XZ*
Promoção da Sanidade e da Qualidade da Produção Pesqueira
e Aquícola
0
0
0
0
###############################
14.670.000
2.300.000
14TI*
Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP)
0
0
0
0
###############################
15.406.664
4.363.230
20Y0*
Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
0
0
0
0
###############################
352.006.487
4.237.086
14TJ*
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
77
1.175.802.007
435.597.239
###############################
146.916.679
41.305.566
146.916.679
207.364.000
41.305.566
23.938.333
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
58000 - Ministério
2052 - Pesca e
da Pesca e
Aquicultura
Aqüicultura
2101 - Programa
60000 - Gabinete
de Gestão e
da
Manutenção da
Vice-Presidência
Presidência da
da República
República
Ação(
Cód)
2101 - Programa
de Gestão e
Manutenção da
Presidência da
República
0909 - Operações
Especiais: Outros
Encargos
Especiais
62000 Secretaria de
Aviação Civil
2017 - Aviação
Civil
2101 - Programa
de Gestão e
Manutenção da
Presidência da
República
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
20Y1*
Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola
0
0
0
0
###############################
91.229.459
7.604.873
20Y2*
Fiscalização e Monitoramento para a Sustentabilidade dos
Recursos Pesqueiros e Aquícolas
0
0
0
0
###############################
15.430.487
860.000
Total do Órgão:
0
0
0
0
2000
2038 - Democracia 10NG
e Aperfeiçoamento
da Gestão Pública
4727*
61000 Secretaria de
Assuntos
Estratégicos
Ação
488.743.097
19.365.189
Administração da Unidade
5.023.000
66.667
Total do Órgão:
5.023.000
66.667
500.000
166.667
42.388.000
1.154.333
914.000
4.667
Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA
Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento
Brasileiro
6215
Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e
Social
6662
Formulação e Desenvolvimento da Política de Planejamento
Estratégico de Longo Prazo
15.000.000
253.667
Total do Órgão:
58.802.000
1.579.334
300.000.000
100.000.000
1.358.300.000
452.766.666
00MU
Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades
de Propósito Específico (SPE)
0E45
Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de
Infra-Estrutura Aeroportuária - Adequação da Infra-Estrutura
Aeroportuária
14UB*
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e
Aeródromos de Interesse Regional
492.192.588
139.000.000
14UC*
Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas
Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal
151.019.101
48.106.367
20SW
Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil
9.120.260
1.333.333
211I
Elaboração de Diagnósticos sobre Aviação Civil
11.641.400
4.600.000
2912*
Regulação e Fiscalização da Aviação Civil
76.554.412
4.106.333
2000*
Administração da Unidade
102.510.279
1.964.060
210F
Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil
34.901.239
1.139.000
210F*
Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil
15.000.000
866.667
2.551.239.279
753.882.426
Total do Órgão:
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
78
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
63000 Advocacia-Geral
da União
Programa
Ação(
Cód)
2020 - Cidadania e
10TN
Justiça
Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU
2038 - Democracia
e Aperfeiçoamento 2674*
da Gestão Pública
Representação Judicial e Extrajudicial da União
2101 - Programa
de Gestão e
Manutenção da
Presidência da
República
2062 - Promoção
dos Direitos de
Crianças e
Adolescentes
2063 - Promoção
dos Direitos de
Pessoas com
Deficiência
1I56
2102 - Programa
de Gestão e
Manutenção da
Secretaria de
Direitos Humanos
2016 - Política
para as Mulheres:
Promoção da
Autonomia e
Enfrentamento à
Violência
2104 - Programa
de Gestão e
Manutenção da
Secretaria de
Políticas para as
Mulheres
RP Inscrito 2011
a pagar
Implantação de Unidades da Advocacia-Geral da União
Total do Órgão:
Empenhado
2012
Pago 2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
PLOA 2013
MP 598
2.188.000
729.333
246.104.200
366.667
5.000.000
333.333
253.292.200
1.429.333
14UF*
Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de
Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes
98.054.347
19.774.372
210M*
Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do
Adolescente
33.894.391
2.031.334
210N*
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
29.193.962
466.667
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
41.200.880
200.000
Proteção a Pessoas Ameaçadas
35.950.000
400.000
Administração da Unidade
41.378.441
1.315.905
279.672.021
24.188.278
64000 Secretaria de
Direitos Humanos 2064 - Promoção e 20ZN*
Defesa dos
Direitos Humanos
210G*
65000 Secretaria de
Políticas para as
Mulheres
Ação
2000*
Total do Órgão:
210A*
Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres
38.488.750
542.000
210B*
Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
67.920.000
4.921.667
8843*
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das
Mulheres
16.442.500
456.666
2000
Administração da Unidade
6.828.750
60.820
129.680.000
5.981.153
Total do Órgão:
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
79
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2101 - Programa
66000 de Gestão e
Controladoria-Ge Manutenção da
ral da União
Presidência da
República
67000 Secretaria de
Políticas de
Promoção da
Igualdade Racial
68000 Secretaria de
Portos
2103 - Programa
de Gestão e
Manutenção da
Secretaria de
Políticas de
Promoção da
Igualdade Racial
0909 - Operações
Especiais: Outros
Encargos
Especiais
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Pago 2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
PLOA 2013
MP 598
110C
Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais
da Controladoria-Geral da União
2.250.000
250.000
13LM
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da
União no Estado do Acre
2.297.918
765.973
14UP
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da
União no Estado de Pernambuco
1.000.000
333.333
14UQ
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da
União no Estado do Maranhão
800.000
266.667
14UR
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da
União no Estado do Amazonas
800.000
133.333
14UT
Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da
União no Estado do Rio Grande do Norte
1.000.000
333.333
2D58*
Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos
Federais
76.084.435
4.917.280
Total do Órgão:
84.232.353
6.999.919
Administração da Unidade
24.099.542
730.560
Total do Órgão:
24.099.542
730.560
000A
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2 no Porto de
Santarém (PA)
30.332.000
17.000.000
009O
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado
de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no
Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP)
4.100.000
1.500.000
009V
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado
de São Paulo
1.000.000
333.333
00HH
Participação da União no Capital - Companhia Docas do
Espírito Santo - Construção de Berços nos Dolfins do Atalaia
com Retroárea no Porto de Vitória (ES)
35.000.000
11.666.667
00HQ
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado
de São Paulo - Construção de 2 Píeres de Atracação e de Ponte
de Acesso no Terminal da Alamoa no Porto de Santos (SP)
4.000.000
1.333.333
00HT
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado
de São Paulo - Reforço de Cais para Aprofundamento dos
Berços entre os Armazéns 12 a 23 no Porto de Santos (SP)
20.000.000
6.666.667
00HZ
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de
Janeiro - Reforço Estrutural do Cais da Gamboa no Porto do Rio
de Janeiro (RJ)
10.000.000
3.333.333
00I1
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado
da Bahia - Ampliação do Quebramar no Porto de Salvador (BA)
50.000.000
16.666.667
2000*
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
80
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
68000 Secretaria de
Portos
Programa
0909 - Operações
Especiais: Outros
Encargos
Especiais
Ação(
Cód)
Ação
00I6
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - Construção do Berço 4 no Porto de Natal
(RN)
00IF
Participação da União no Capital - Companhia Docas do
Espírito Santo - Estudos e Projetos para Implantação do Porto
de Águas Profundas - No Estado do Espírito Santo (ES)
00IH
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Pago 2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
PLOA 2013
MP 598
20.000.000
6.666.667
6.000.000
2.000.000
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - Adaptação de Armazém Frigorífico e de
Galpão para Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de
Natal (RN)
10.000.000
3.333.333
00II
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará Construção de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de
Fortaleza (CE)
54.500.000
18.166.667
00IK
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado
da Bahia - Adaptação de Armazém para Terminal Marítimo de
Passageiros no Porto de Salvador (BA)
6.000.000
2.000.000
00IM
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado
de São Paulo - Alinhamento de Cais no Porto de Santos (SP)
115.100.000
38.366.667
00IP
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de
Navios
4.000.000
1.333.333
00IS
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística
Inteligente
3.000.000
1.000.000
00IT
Participação da União no Capital - Companhia Docas do
Espírito Santo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de
Tráfego de Navios
4.000.000
1.333.333
00J0
Participação da União no Capital - Companhia Docas do
Espírito Santo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e
Cadeia Logística Inteligente
3.000.000
1.000.000
00J2
Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de
Navios
4.000.000
1.333.333
00J3
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de
Janeiro - Implantação de 3 Píeres de Atracação no Porto do Rio
de Janeiro (RJ)
103.000.000
34.333.333
00J7
Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística
Inteligente
2.000.000
666.667
00J8
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado
de São Paulo - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e
Cadeia Logística Inteligente
4.500.000
1.500.000
00JA
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de
Janeiro - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de
Tráfego de Navios
5.000.000
1.666.667
00JB
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de
Janeiro - Implantação do Sistema de Apoio ao Gerenciamento
da Infraestrutura Portuária
150.000
50.000
00JC
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de
Janeiro - Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia
Logística Inteligente
3.000.000
1.000.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
81
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
68000 Secretaria de
Portos
Programa
0909 - Operações
Especiais: Outros
Encargos
Especiais
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Pago 2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
PLOA 2013
MP 598
00M8
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado
de São Paulo - Passagem Inferior do Valongo (Mergulhão) no
Porto de Santos (SP)
10.960.000
3.653.333
00M9
Participação da União no Capital - Companhia Docas de São
Paulo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego
de Navios
9.540.000
3.180.000
00MA
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de
Janeiro - Implantação do Programa de Conformidade do
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos
Portos Marítimos
3.000.000
1.000.000
00MD
Participação da União no Capital - Companhia Docas do
Espírito Santo - Pátio de Estocagem para Carga Pesada no
Cais Comercial no Porto de Vitória (ES)
8.000.000
2.666.667
00ME
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - Implantação do Sistema de Apoio ao
Gerenciamento da Infraestrutura Portuária
500.000
166.667
00MF
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado
de São Paulo - Implantação do Sistema de Apoio ao
Gerenciamento da Infraestrutura Portuária
2.500.000
833.333
00MG
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento
de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos
500.000
166.667
00MH
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento
de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos
1.000.000
333.333
00MI
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - Implantação do Programa de Conformidade
do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos
nos Portos Marítimos
500.000
166.667
00MJ
Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento
de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos
1.500.000
500.000
00MK
Participação da União no Capital - Companhia Docas do
Espírito Santo - Implantação do Programa de Conformidade do
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos
Portos Marítimos
1.000.000
333.333
00ML
Participação da União no Capital - Companhia Docas de São
Paulo - Implantação do Programa de Conformidade do
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos
Portos Marítimos
3.500.000
1.166.667
00N5
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de
Vila do Conde (PA)
2.600.000
2.600.000
00N6
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado
da Bahia - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no
Porto de Aratu (BA)
2.600.000
2.600.000
00N7
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de
Santarém (PA)
2.600.000
2.600.000
00N8
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de
Fortaleza (CE)
2.600.000
2.600.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
82
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
0909 - Operações
Especiais: Outros
Encargos
Especiais
68000 Secretaria de
Portos
2021 - Ciência,
Tecnologia e
Inovação
2073 - Transporte
Hidroviário
2074 - Transporte
Marítimo
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Pago 2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
PLOA 2013
MP 598
00N9
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado
da Bahia - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no
Porto de Salvador (BA)
2.600.000
2.600.000
00NA
Participação da União no Capital - Companhia Docas do
Espírito Santo - Implantação de Área de Apoio Logístico
Portuário no Porto de Vitória (ES)
2.600.000
2.600.000
00NB
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de
Janeiro - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no
Porto de Itaguaí (RJ)
2.600.000
2.600.000
00NC
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado
de São Paulo - Implantação de Área de Apoio Logístico
Portuário no Porto de Santos (SP)
2.600.000
2.600.000
00ND
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de
Janeiro - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no
Porto do Rio de Janeiro (RJ)
2.600.000
2.600.000
09JC
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio
Grande do Norte
7.000.000
2.333.333
09JD
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de
Janeiro
2.500.000
833.333
0A45
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado
de São Paulo - Implantação da Avenida Perimetral Portuária no
Porto de Santos - no Município de Santos (SP)
19.000.340
11.000.000
0A86
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará
4.000.000
1.333.333
0A87
Participação da União no Capital - Companhia Docas do
Espírito Santo
4.000.000
1.333.333
0A88
Participação da União no Capital - Companhia das Docas do
Estado da Bahia
3.500.000
1.166.667
0A90
Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará
4.000.000
1.333.333
0E23
Participação da União no Capital - Companhia Docas do
Espírito Santo - Obras de Contenção e Ampliação do Cais do
Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo
25.000.000
8.333.333
211M
Pesquisa e Desenvolvimento no Instituto Nacional de Pesquisas
Oceanográficas e Hidroviárias - INPOH - OS
20.000.000
20.000.000
127G
Construção de Terminais Fluviais na Região Norte
70.500.000
70.600.000
12I0
Modernização do Porto de Porto Velho - no Estado de Rondônia
4.770.000
5.300.000
13LF
Adequação de Infraestrutura Portuária - no Porto de Manaus no Estado do Amazonas
20.000.000
20.000.000
13LO
Construção do Porto de Manaus Moderna - no Estado do
Amazonas
10.000.000
10.000.000
14MZ
Adequação do Terminal Fluvial de São Raimundo – no
Município de Manaus – no Estado do Amazonas
4.000.000
4.000.000
20LN
Manutenção e Operação dos Terminais Hidroviários na Região
Amazônica
10.500.000
10.500.000
11XL
Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB)
4.000.000
1.333.333
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
83
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
Programa
2074 - Transporte
Marítimo
68000 Secretaria de
Portos
2101 - Programa
de Gestão e
Manutenção da
Presidência da
República
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Pago 2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
PLOA 2013
MP 598
122A
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do Rio de
Janeiro (RJ)
20.156.194
14.000.000
122E
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos
(SP)
4.600.000
1.533.333
122H
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Suape
(PE)
1.000.000
333.333
122I
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória
(ES)
30.400.000
10.666.667
122K
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de
Imbituba (SC)
41.515.000
14.566.667
122L
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí
(RJ)
29.374.584
12.000.000
122O
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de
Paranaguá (PR)
43.250.000
16.400.000
122Z
Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA)
4.010.000
1.336.667
128N
Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio
Grande (RS)
27.122.500
9.516.667
12DG
Dragagem de Aprofundamento do Acesso Aquaviário no Canal
das Flechas (RJ)
6.000.000
2.000.000
12IV
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Barra
do Riacho (ES)
2.000.000
666.667
12JQ
Reforma do Armazém 7 para Funcionamento de Terminal de
Passageiros no Porto de Recife (PE)
4.640.000
1.546.667
12K7
Alinhamento e Reforço do Berço 4 no Porto de Itajaí (SC)
19.000.000
6.666.667
12KR
Implantação do Sistema de Gestão de Tráfego de Navios
4.500.000
1.500.000
12Y0
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Maceió
(AL)
6.250.000
2.083.333
12Y1
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Areia
Branca (RN)
5.400.000
1.800.000
131L
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Luís
Correia (PI)
2.000.000
666.667
138S
Construção de Cais e Terminal de Granéis Sólidos na Ilha de
Cocaia no Porto de Suape (PE)
19.000.000
30.000.000
14UD
Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Niterói
(RJ).
2.000.000
666.667
14WI
Implantação de Áreas de Apoio Logístico Portuário nos Portos
Brasileiros
20.600.000
20.600.000
211J
Dragagem, Manutenção, Aprofundamento e Balizamento em
Portos
20.000.000
36.000.000
7L25
Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio
Grande (RS)
35.150.000
12.333.333
2000
Administração da Unidade
27.213.006
28.713.006
2000*
Administração da Unidade
20.350.000
833.333
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
84
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
68000 Secretaria de
Portos
Programa
2101 - Programa
de Gestão e
Manutenção da
Presidência da
República
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
74000 Operações
Oficiais de
Crédito
2027 - Cultura:
Preservação,
Promoção e
Acesso
MP 598
2088
Concessão e Regulação dos Serviços e da Exploração da
Infra-Estrutura do Transporte Aquaviário
1.600.000
1.600.000
2090
Fiscalização dos Serviços e da Exploração da Infra-Estrutura do
Transporte Aquaviário
1.600.000
1.600.000
20UC
Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de
Transportes
4.000.000
4.000.000
4641
Publicidade de Utilidade Pública
200.000
200.000
1.183.283.624
615.046.339
Total do Órgão:
0910 - Operações
71000 - Encargos Especiais: Gestão
da Participação
Financeiros da
União
em Organismos
Internacionais
PLOA 2013
009D
Contribuição ao Instituto Social do Mercosul - ISM (MDS)
0
0
0
0
###############################
853.842
636.165
00GT
Contribuição ao Protocolo Constitutivo do Parlamento do
Mercosul - Parlamento do Mercosul (MRE)
0
0
0
0
###############################
1.683.903
22.701
00LK
Contribuição Voluntária ao Instituto Social do Mercosul – ISM
(MDS)
0
0
0
0
###############################
385.863
368.067
00LL
Contribuição ao Centro de Análise Estratégica da CPLP –
CAE/CPLP (MD)
0
0
0
0
###############################
12.203
20.370
00LM
Contribuição à Agência Universitária da Francofonia – AUF
(MEC)
0
0
0
0
###############################
87.487
31.050
00LN
Contribuição à Associação Internacional de Parques
Tecnológicos – IASP (MEC)
0
0
0
0
###############################
32.370
24.126
00LO
Contribuição à Associação Americana de Autoridades
Portuárias – AAPA (PR)
0
0
0
0
###############################
15.600
14.881
00LP
Contribuição ao Conselho Mundial da Água – WWC (MME)
0
0
0
0
###############################
5.832
14.780
00LQ
Contribuição Voluntária ao Fundo Internacional para a
Diversidade Cultural – FIDC (MINC)
0
0
0
0
###############################
406.760
388.000
00LR
Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas,
Associações e Instituições – IFLA (MEC)
0
0
0
0
###############################
1.750
1.403
00LS
Contribuição Voluntária à Convenção-Quadro sobre Controle do
Uso do Tabaco – FCTC (MS)
0
0
0
0
###############################
380.683
363.125
00LT
Contribuição à Associação de Universidades da América Latina
e Caribe para a Integração – AUALCPI (MEC)
0
0
0
0
###############################
28.066
26.772
00MT
Contribuição ao Conselho Mundial da Água - WWC (MCidades)
0
0
0
0
###############################
4.374
4.571
0349
Contribuição ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de
Planificação Econômica e Social - ILPES (MP)
0
0
0
0
###############################
488.112
8.270
Total do Órgão:
0
0
0
0
Concessão de Financiamento a Empreendedores Culturais (Lei
nº 8.313 de 1991)
0
0
0
0
0B85
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
85
4.386.845
1.924.281
###############################
15.000.000
5.000.000
ANEXO B - Ações da MP 598/2012 sem valores executados em 2011 ou 2012 e com valores previstos no PLOA 2013
Orçamentos Fiscal e da Seg. Social - Em R$1,00
Órgão
74000 Operações
Oficiais de
Crédito
Programa
2029 Desenvolvimento
Regional,
Territorial
Sustentável e
Economia
Solidária
Ação(
Cód)
Ação
RP Inscrito 2011
a pagar
Empenhado
2012
Potencial de
Inscr. em RP em
2012
Pago 2012
PLOA 2013
MP 598
0353
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do
Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24
de agosto de 2001)
0355
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no Âmbito do
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24
de agosto de 2001)
0E83
Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do
Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar
nº 129, de 8 de janeiro de 2009)
0
0
0
0
Total do Órgão:
0
0
0
0
4.868.994.515
1.622.998.172
Total Geral:
0
0
0
0
42.492.644.384
9.369.582.989
0
0
0
0
###############################
1.397.512.880
465.837.627
2.022.481.635
674.160.545
###############################
1.434.000.000
478.000.000
Observações:
* Essas ações, correspondentes a R$ 1.776.821.780, são decorrentes de fusões de ações presentes no Orçamento de 2012.
** A análise da MP deverá levar em consideração a transformação das atividades 20YG, 20YH e 20YF nos projetos 10GD, 10GE e 10GG respectivamente promovida pela Comissão Mista de Orçamentos durante a
análise do PLOA 2013
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
86
ANEXO C - Ações da MP 598/2012 do Orçamento de Investimento das estatais vs PLOA 2013
Orçamento de Investimento das Estatais - Em R$1,00
Órgão
PROGRAMA
0807 - Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura
de Apoio
2017 - Aviação Civil
20000 Presidência da
República
2074 - Transporte Marítimo
Ação (Cód)
Ação
PLOA 2013
4102
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos
104.312.073
10Z9
Reforma e Adequação do Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes Manaus (AM)
1J93
Ampliação dos Sistemas de Pistas e Pátios e de Macrodrenagem do Aeroporto Internacional de Curitiba
7H34
Construção do Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Campinas - SP
8.557.695
10OK
Dragagem de Aprofundamento dos Berços Internos dos Píeres 102, 202, 302 do Porto de Vila do Conde
(PA)
8.200.000
143N
Dragagem e Derrocagem no Porto de Aratu (BA)
5.100.000
143Q
Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA)
1.905.000
144H
Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Vila do Conde (PA)
2.200.000
144V
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA)
1.065.000
3E66
Dragagem de Aprofundamento no Canal de Acesso, na Bacia de Evolução e junto ao Cais no Porto de
Santos (SP)
3E69
Remoção de Destroços no Canal de Acesso ao Porto de Santos (SP)
1.410.270
11.422.788
44.000.000
6.959.700
Total do Órgão:
22000 - Ministério 0807 - Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura
da Agricultura,
de Apoio
Pecuária e
Abastecimento
Total do Órgão:
0781 - Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras
Oficiais
25000 - Ministério
da Fazenda
0807 - Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura
de Apoio
195.132.526
4102
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos
4103
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
32000 - Ministério
0807 - Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura
de Minas e
de Apoio
Energia
250.000
2.466.016
1.750.000
461.595
2.000.000
2.927.611
3252
Instalação de Pontos de Atendimento Bancário
636.356.110
69.204.264
4106
Manutenção da Infra-Estrutura de Atendimento
42.431.234
23.564.097
3286
Instalação de Bens Imóveis
82.599.948
14.669.184
4101
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis
45.000.000
24.181.565
4102
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos
108.640.932
21.389.162
4103
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
Total do Órgão:
28000 - Ministério
do
0807 - Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura
Desenvolvimento, de Apoio
Indústria e
Total do Órgão:
Comércio
Exterior
MP 598
4101
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis
651.794.758
75.436.898
1.566.822.982
228.445.170
7.063.000
3.137.545
7.063.000
3.137.545
2.000.000
392.500
111G
Instalação de Edifício-Sede
12BK
Implantação de Centro de Processamento de Dados (CPD) da Petrobras (RJ)
14VQ
Incorporação de Ativos de Fibra Ótica da Gasbol pela Petrobras
4101
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis
368.593.620
405.139.318
4102
Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos
123.832.514
80.769.357
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
87
5.321.000
68.710.000
ANEXO C - Ações da MP 598/2012 do Orçamento de Investimento das estatais vs PLOA 2013
Orçamento de Investimento das Estatais - Em R$1,00
Órgão
PROGRAMA
0807 - Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura
de Apoio
2022 - Combustíveis
32000 - Ministério
de Minas e
Energia
2033 - Energia Elétrica
Ação (Cód)
Ação
PLOA 2013
MP 598
4103
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
82.639.920
59.890.333
111R
Ampliação da Capacidade de Escoamento de GLP, de 0,5 MM t/ano para 1,6 MM t/ano, através dos
Terminais da Ilha Redonda e da Ilha Comprida (RJ)
68.443.000
109.600.000
111S
Implantação de Terminal, em Barra do Riacho (ES), para Ampliação da Capacidade de Escoamento de
GLP e C5+, de 1,3 MM m3/dia para 18,0 MM m3/dia
59.403.000
143.745.000
119J
Implantação da Refinaria Premium II, no Estado do Ceará
115.817.000
43.204.000
124I
Modernização e Adequação da Usina de Biodiesel de Candeias (BA)
3.120.000
5.505.000
124J
Modernização e Adequação da Usina de Biodiesel de Montes Claros (MG)
3.144.000
4.867.000
124N
Modernização e Adequação da Usina de Biodiesel de Quixadá (CE)
3.144.000
3.280.000
146B
Aquisição de Ativos da REFAP pela PETROBRAS
14UI
Implantação de Unidade Operacional de Distribuição de GLP.
14VR
Aquisição de navios para a Fronape International Company
1C24
Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria Alberto
Pasqualini - REFAP para 30.000 m3/dia, em Canoas (RS)
1P65
Implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE)
2787
Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis
2809
Manutenção dos Sistemas de Proteção Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional no
Segmento de Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
2B38
Manutenção e Adequação de Embarcações
2B44
Manutenção dos Sistemas de Proteção Ambiental e de Segurança Industrial do Segmento de
Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
2D37
Manutenção e Adequação de Navios
3151
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria do Vale do Paraíba - REVAP, em São
José dos Campos (SP)
3157
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria de Capuava - RECAP, em Mauá (SP)
3161
Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR,
em Araucária (PR)
4107
Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados
4108
Manutenção da Infra-Estrutura Operacional do Parque de Refino
4451
Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas
Atividades de Transporte Dutoviário
171.133.000
90.910.000
4864
Adequação da Infra-Estrutura Industrial no Exterior
212.570.000
81.943.000
5085
Modernização e Adequação dos Sistemas de Produção da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP, em
Canoas (RS)
10D6
Implantação da Usina Hidrelétrica São Domingos, com 48 MW e de Sistema de Transmissão Associado,
em 138 kV, com 40 km de extensão (MS)
39.159.823
76.664.693
10WL
Ampliação da Capacidade de geração da Usina Termelétrica Luis Carlos Prestes, para 372 MW, através
de Ciclo Combinado, em Três Lagoas (MS)
10.384.000
64.403.000
10WO
Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica - Luz Para Todos - no Município de Boa
Vista (RR)
5.893.000
584.449
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
88
4.999.900.000
26.311.000
2.690.000
276.602.000
2.999.000
7.869.414.000
903.926.000
523.757.000
63.444.000
33.035.000
936.000
107.342.000
79.961.000
1.709.000
783.000
24.479.000
21.835.000
419.794.000
223.289.000
7.438.000
125.847.000
550.496.000
454.730.000
431.844.000
116.964.000
24.155.000
391.273.000
ANEXO C - Ações da MP 598/2012 do Orçamento de Investimento das estatais vs PLOA 2013
Orçamento de Investimento das Estatais - Em R$1,00
Órgão
PROGRAMA
32000 - Ministério 2033 - Energia Elétrica
de Minas e
Energia
2053 - Petróleo e Gás
Ação (Cód)
Ação
11ZY
Implantação das Subestações SUAPE II (500/230 kV - 600 MVA), com Seccionamento da LT 500 kV
Messias - Recife II e Suape III (230/69kV - 400 MVA), com Seccionamento das LT's em 230 kV UTE
Termopernambuco - Pirapama II (Suape II) - C1 e C2 - (PE)
121X
Implantação de Sistema de Transmissão Bom Despacho 3 - Ouro Preto 2 (500kV - 180 km) - (MG)
125W
Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 km - 230 kV) - (RO/AC)
128J
Implantação da Subestação Coletora Porto Velho, 500/230 Kv e LT's Coletoras CI e C2, em 230 Kv de
Extensão (RO)
12PJ
PLOA 2013
MP 598
2.247.673
32.000.000
44.700.000
581.577
8.976.000
11.456.014
850.000
52.673.362
Implantação da SE Foz do Chapecó (230/138 kV/100 MVA) - (RS)
1.000.000
2.754.111
12PK
Implantação da Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi (circuito simples/ 230kV - com
aproximadamente 34 km) - (RS)
1.000.000
2.999.178
13FD
Implantação do projeto Megawatt Solar, para geração de energia elétrica (1MWp), a partir de painéis
fotovoltaicos e de LT associada (200 m, em 13,8 kV) - SC
2.082.042
1.898.203
14KG
Ampliação da Capacidade da Subestação Lajeado Grande, em 230/138 kV (RS)
700.000
2.715.092
14KH
Implantação da Subestação Caxias 6, em 230/69 kV (RS)
800.000
10.505.396
14KX
Implantação da Subestação Nova Petrópolis 2, em 230/69 kV (RS)
900.000
11.466.605
14L3
Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica
50.764.821
3.237.877
14LC
Ampliação da Geração de Energia Elétrica na Região Sudeste
641.827.000
13.398.000
14MK
Implantação da Usina Termelétrica MAUÁ 3, em ciclo combinado, com Capacidade de Geração de até
650 MW, em Manaus (AM)
279.730.041
226.717.651
1C63
Modernização e Adequação do Sistema de Geração da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho
(Eletrobolt), com 390 MW, (RJ)
4.296.000
1.285.000
1F91
Implantação da Usina Hidrelétrica Passo São João, com 77 MW e de Sistema de Transmissão
Associado, em 69 kV, com 30 km de extensão (RS)
1G96
Implantação da Usina Hidrelétrica Batalha, com 52,5 MW e de Sistema de Transmissão Associado, em
138 kV, com 75 km de extensão - (MG/GO)
1I58
Modernização e Adequação do Sistema de Geração da Usina Termelétrica Senador Carlos Jereissati
(Termoceará), com 225 MW - em Pecém (CE)
1K88
Implantação da Usina Hidrelétrica Mauá, com 361 MW e de Sistemas de Transmissão Associados, em
230 kV, com 41 km e 110 km de extensão (PR) (Imobilizações da Eletrosul)
58.625.140
76.579.763
20OM
Manutenção do Sistema de Geração de Energia Elétrica
44.791.535
18.169.003
20P0
Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (AC)
11.659.328
530.298
2745
Pesquisa de Tecnologia Avançada no Campo dos Equipamentos e Sistemas Elétricos
21.250.000
7.922.517
2D94
Reforços e Melhorias do Sistema de Transmissão de Energia na Região Sul e Mato Grosso do Sul
27.641.200
8.917.792
3292
Modernização da Usina Hidrelétrica Furnas com 1.216 MW (MG)
37.773.650
49.486.497
3372
Revitalização da Usina Termelétrica Presidente Médici, com 446 MW, em Candiota (RS)
64.884.662
27.686.086
3414
Ampliação da Usina Termelétrica Santa Cruz - Fase 1 - com acréscimo de 350 MW (RJ), através de
Ciclo Combinado
40.000.000
1.233.349
6556
Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Usinas Termelétricas
176.051.000
8.573.000
7066
Modernização da Usina Hidrelétrica Luiz Carlos Barreto de Carvalho, com 1.050 MW (MG)
3.371.375
9.502.934
10TF
Ampliação da Capacidade de Processamento de Gás Natural no Terminal de Cabiúnas (RJ), de 13,5
MM m3/dia para 22,8 MM m3/dia
32.028.000
40.673.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
89
41.846.949
132.218.244
89.511.564
2.016.000
ANEXO C - Ações da MP 598/2012 do Orçamento de Investimento das estatais vs PLOA 2013
Orçamento de Investimento das Estatais - Em R$1,00
Órgão
PROGRAMA
2053 - Petróleo e Gás
32000 - Ministério
de Minas e
Energia
2055 - Desenvolvimento Produtivo
Ação (Cód)
Ação
117Q
Construção de Unidades Estacionárias de Produção III (período: 2008 - 2016)
146G
Exploração de Petróleo e Gás Natural em Bacias Sedimentares Terrestres
146J
Incorporação de Ativos da Petrobras pela empresa Transportadora Associado de Gás S/A - TAG.
146Q
Construção de Unidades Estacionárias de Produção V (Período 2012-2020)
146R
Ampliação da Infraestrutura de Transporte Dutoviária de Gás Natural
14UG
PLOA 2013
MP 598
816.763.000
366.466.000
1.533.934.000
362.514.000
261.700.000
1.298.463.000
183.749.000
297.248.000
1.092.416.000
Implantação de Unidade de Estocagem Subterrânea de Gás Natural em Cavernas de Sal (ESGN)
4.000.000
2.000.000
14UH
Implantação do Gasoduto Cachoeiras - Comperj, com Aproximadamente 5 Km de Extensão e
Capacidade de 17 MM m3/dia (RJ)
4.039.000
1.640.000
14VS
Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural, em Barra do Riacho (ES),
com Capacidade de Aproximadamente 14 milhões de m3/dia, e Implantação de Gasoduto de
Transferência Associado
1I72
Construção de Unidades Estacionárias de Produção II (período 2007-2020)
1O29
Ampliação e Modernização do Centro de Pesquisas da Petrobras - CENPES (RJ)
20LE
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural
20OP
81.838.000
1.195.223.000
150.675.000
39.770.000
269.973.000
990.255.000
57.224.000
Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural, na Bacia de Santos
3.062.816.000
168.142.000
20OQ
Manutenção da Produção de Petróleo e Gás Natural nas Bacias de Campos e do Espírito Santo
3.223.116.000
2.173.736.000
20OW
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Gás, Energia e Desenvolvimento Sustentável
236.800.000
2.489.000
2751
Manutenção e Recuperação dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural na Região Norte
453.455.000
29.713.000
2761
Manutenção e Recuperação dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural na Região Nordeste
2.523.426.000
669.237.000
2851
Aquisição de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petróleo e Gás Natural
4.864.642.000
452.030.000
4109
Manutenção da Infra-Estrutura de Exploração e Produção de Óleo e Gás Natural
99.999.000
105.229.000
4861
Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural
122.549.000
68.902.000
4867
Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas
Atividades de Transporte Dutoviário de Gás Natural
12.913.000
1.271.000
8019
Adequação da Infra-Estrutura de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior
3.247.582.000
570.230.000
8020
Disponibilização de Estações de Entrega e de Medição do Gasoduto Bolívia-Brasil
47.015.000
3.503.000
125T
Implantação da Unidade de Ácido Tereftálico (PTA) em Ipojuca (PE)
10.800.000
484.869.000
125U
Implantação de Complexo de Poliéster e Resina PET, em Ipojuca (PE).
2.284.278.000
362.253.000
1C61
Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (SE)
29.748.000
55.833.000
20PQ
Manutenção da Infraestrutura Operacional das Plantas de Estireno e de Poliestireno
12.936.000
2.120.000
20PR
Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas
Atividades de Indústria Petroquímica
2.196.000
688.000
6595
Manutenção da Infra-Estrutura Operacional das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados
127.445.000
70.831.000
6597
Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas
Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados
23.284.000
356.000
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
90
ANEXO C - Ações da MP 598/2012 do Orçamento de Investimento das estatais vs PLOA 2013
Orçamento de Investimento das Estatais - Em R$1,00
Órgão
PROGRAMA
32000 - Ministério 2119 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de
Minas e Energia
de Minas e
Energia
Total do Órgão:
33000 - Ministério 0807 - Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura
de Apoio
da Previdência
Social
Total do Órgão:
0807 - Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura
de Apoio
41000 - Ministério 2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a
Democracia
das
Comunicações
Total do Órgão:
Ação (Cód)
8549
4117
Ação
Preservação e Conservação Ambiental em Empreendimentos de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica
Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura de Tecnologia da Informação para a Previdência Social
4101
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis
12OF
Implantação da Infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga
Total Geral:
Fonte: SELOR/SIAFI Atualização: 31/12/2012
91
PLOA 2013
MP 598
24.465.660
71.424.613
39.544.224.248
17.813.651.081
70.000.000
45.000.000
70.000.000
45.000.000
350.000
7.976.547
216.124.491
7.140.578
216.474.491
15.117.125
41.406.584.721
18.303.411.058