sábado, 22 de setembro de 2012
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
AGÊNCIA PAULISTA DE HABITAÇÃO
SOCIAL
Extrato de Convênio
Programa Casa Paulista Microcrédito/Banco do Povo Paulista
Processo nº: SH – 534/05/2011
Partícipes: Secretaria da Habitação e Secretaria do Emprego
e Relações do Trabalho.
Objeto: Estabelecer as condições necessárias para implantação
e execução do Programa Casa Paulista Microcrédito/Banco do Povo
Paulista, instituído pelo Decreto nº 57.369, de 27 de setembro de
2011, que visa à concessão de financiamento para aquisição de
material de construção, reforma e ampliação de imóveis residenciais
à população com renda familiar de um a cinco salários mínimos.
Valor estimado do convênio para 2011/2015: R$ 105
milhões (PPA)
Valor do convênio para 2011: R$ 5.816.800,00
Data de assinatura: 29/12/2011.
Vigência: Até 28/12/2016.
Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Retificação do D.O. de 25-8-2012
No Comunicado DRH 17/2012, onde se lê:
ENGENHEIRO IV
NOME
RG
TEEC
1
2 3
4
HEVERTON JOSE RIBEIRO
5.747.366 1461
1461 6549 0 23/12/1952
LEIA-SE:
ENGENHEIRO IV
NOME
RG
HEVERTON JOSE RIBEIRO
5.747.366
MAURÍCIO ALONSO
13.373.560
TEEC
1461
1624
1
2 3
1461 6549 0
1624 6562 1
4
23/12/1952
03/10/1965
No Comunicado DRH 18/2012, onde se lê:
ENGENHEIRO IV
NOME
RG
MOTIVO
JOÃO HENRIQUE LARA
7.240.989
SEM INTERSTÍCIO
MAURÍCIO ALONSO
13.373.560
SEM INTERSTÍCIO
PAULA GUNTHER HAACK
20.078.899-1
SEM INTERSTÍCIO
LEIA-SE:
ENGENHEIRO IV
NOME
JOÃO HENRIQUE LARA
PAULA GUNTHER HAACK
RG
7.240.989
20.078.899-1
MOTIVO
SEM INTERSTÍCIO
SEM INTERSTÍCIO
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE
Deliberação CONSEMA 31, de 18-2012
299ª Reunião Ordinária do Plenário do CONSEMA.
Elege representante para a Câmara de Compensação
Ambiental da SMA.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, em
sua 299ª Reunião Plenária Ordinária, atendendo ao que dispõe
o inciso IV do Art. 4º da Resolução SMA 24/2012, de 17-042012, delibera:
Artigo Único – Indica, para representá-lo na Câmara de
Compensação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, o
conselheiro honorário Paulo Nogueira-Neto.
INSTITUTO GEOLÓGICO
Terceiro Termo Aditivo de Reti-Ratificação
Processo SMA nº 392/2008.
Contrato IG Nº 006/2010
Contratante: Instituto Geológico
Contratada: ARBO Y BELLA RESTAURANTE LTDA. - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente termo aditivo terá vigência de 12 (doze) meses,
a partir do dia 01/09/2012, com encerramento em 31/08/2013.
CLÁUSULA SEGUNDA
O valor mensal previsto para o atendimento do conjunto de
contratos assinados para prestação de serviços de fornecimento
de refeições aos funcionários e servidores do Museu Geológico
é de R$ 1.724,80, sendo que o valor total estimado para o
conjunto de contratos IG 004/2010, 005/2010 e 006/2010, para
o período de 01/09/2012 a 31/08/2013 é de R$ 20.697,60. Tal
valor deverá onerar a Fonte 001001001 - TESP – Programática
260133 – Pesquisa Ambiental e Diagnóstico de Recursos Naturais – Programa de Trabalho 18.541.2608.4311.0000 – Natureza
da Despesa 339039-06, que dispõe de recursos para este fim.
CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estipuladas e não alteradas por este instrumento.
Data da assinatura: 31/08/2012
Terceiro Termo Aditivo de Reti-Ratificação
Processo SMA nº 392/2008.
Contrato IG Nº 004/2010
Contratante: Instituto Geológico
Contratada: TURIASSU RESTAURANTE E LANCHONETE
LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente termo aditivo terá vigência de 12 (doze) meses,
a partir do dia 01/09/2012, com encerramento em 31/08/2013.
CLÁUSULA SEGUNDA
O valor mensal previsto para o atendimento do conjunto de
contratos assinados para prestação de serviços de fornecimento
de refeições aos funcionários e servidores do Museu Geológico
é de R$ 1.724,80, sendo que o valor total estimado para o
conjunto de contratos IG 004/2010, 005/2010 e 006/2010, para
o período de 01/09/2012 a 31/08/2013 é de R$ 20.697,60. Tal
valor deverá onerar a Fonte 001001001 - TESP – Programática
260133 – Pesquisa Ambiental e Diagnóstico de Recursos Naturais – Programa de Trabalho 18.541.2608.4311.0000 – Natureza
da Despesa 339039-06, que dispõe de recursos para este fim.
CLÁUSULA TERCEIRA
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estipuladas e não alteradas por este instrumento.
Data da assinatura: 31/08/2012
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Despacho do Diretor Executivo, de 19-9-2012
Processo nº FF 1644/12. Interessado: FF / DE/ UEP-MEIO
AMBIENTE. Assunto: PROGRAMA "RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E SISTEMA DE MOSAICOS DA
MATA ATLÂNTICA" AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO
VIVEIRO DE MUDAS DO NÚCLEO ITINGUÇU DA ESTAÇÃO
ECOLÓGICA JURÉIA-ITATINS. HOMOLOGO o objeto da presente
dispensa de licitação, a favor das empresas COMERCIAL DISCON
LTDA CNPJ Nº 14.365.828/0001-58 (ITEM 1), no valor total
de R$ 176,00 e D'A FAZENDA MADEIRAS LTDA-ME CNPJ Nº
05.473.900/0001-70 (ITENS 02; 04; 05; 06 e 11) no valor total de
R$ 1.037,00. Fracassados os ítens 3;7;8;9;10 e 12.
Despacho do Diretor Executivo, de 19-9-2012
Processo nº FF 1746/12. Interessado: FF / DE / UEP-MEIO
AMBIENTE. Assunto: PROGRAMA "RECUPERAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA SERRA DO MAR E SISTEMA DE MOSAICOs
DA MATA ATLÂNTICA" - INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS VII
CONGRESSO BRASILEIRO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
HOMOLOGO o objeto da presente dispensa de licitação, a favor
da empresa FUNDAÇÃO GRUPO BOTICARIO DE PROTEÇÃO A
NATUREZA, CNPJ 81.915.050/0001-09, no valor total de R$
2.150,00.
Despacho do Diretor Executivo, de 21-9-2012
Processo nº FF 1717/2012. Interessado: FF / RH. Assunto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento de
carteira para identificação de gestores da Fundação Florestal.
HOMOLOGO o objeto da presente dispensa de licitação, a
favor da empresa MA PLACAS ART'S E GRAVAÇÕES LTDA - ME,
CNPJ:08.339.005/0001-55, no valor total de R$ 7.780,00.
Despacho do Diretor Administrativo, de 21-9-2012
Processo nº FF 1769/2012
Interessado: FF/GA/SETOR DE LOGÍSTICA
Assunto: Aquisição de papel A4 timbrado
São Paulo, 122 (180) – 41
Autorizo a Dispensa de Licitação nos termos do artigo
24, inciso II, da lei de licitações n° 8.666/93, a favor da
empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP,CNPJ
46.066.047/0001-84, no valor de R$ 4.800,00.
21-9-2012.
Despacho do Diretor Administrativo, de 21-9-2012
Processo nº FF 1770/2012
Interessado: FF/GA/SETOR DE LOGÍSTICA
Assunto: Aquisição de capas para transito de documentos
Autorizo a Dispensa de Licitação nos termos do artigo
24, inciso II, da lei de licitações n° 8.666/93, a favor da
empresa PAGINAS & LETRAS EDITORA E GRAFICA LTDA,CNPJ
00984194/0001-07, no valor de R$ 1.050,00,00.
21-9-2012.
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Comunicado para a queima da palha da cana-deaçúcar 027/12/CTAP - Determinação de 19-09-2012
A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo informa que, em cumprimento à Resolução SMA - 32,
de 17-05-2012, encontra-se suspensa a queima da palha da
cana de açúcar em qualquer período do dia, nos seguintes
municípios:
Aguaí, Águas da Prata, Altinópolis, Aramina, Barrinha,
Batatais, Brodowski, Buritizal, Caconde, Cajuru, Casa Branca,
Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Cristais Paulista, Divinolândia,
Dumont, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Guará, Guariba, Guatapará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Itobi, Ituverava, Jaboticabal,
Jardinópolis, Jeriquara, Luiz Antônio, Miguelópolis, Mococa,
Monte Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio
Paulista, Pedregulho, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Restinga,
Ribeirão Corrente, Ribeirão Preto, Rifaina, Sales Oliveira, Santa
Cruz da Esperança, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rosa de
Viterbo, Santo Antônio da Alegria, Santo Antônio do Jardim, São
João da Boa Vista, São Joaquim da Barra, São José da Bela Vista,
São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão,
Serra Azul, Serrana, Sertãozinho, Tambaú, Tapiratiba, Taquaral e
Vargem Grande do Sul.
Comunicado
A Cetesb para dar cumprimento a Resolução SMA 66 de 1996, faz publicar as decisões dos pedidos de supressão de vegetação natural do Estado de São Paulo, posição 21-092012
Sigla
Ano Proc Nº Proc Interessado
Endereço
Bairro
Município
Situação
Ano Doc Nº Doc Data emissão
AGVERDE 2010
4983
Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A
Rodovia Anhanguera - Sp 330, Km 43+200
Parque Empresarial
Cajamar
Autorizado 2012 46996
10/5/12
AGVERDE 2012
6810008 Alexander Gontard
Travessa Antônio de Carvalho 60
Pereque
Ilhabela
Autorizado 2012 49993
18/5/12
SMA
2008
17385
Dnit - Departamento Nacional de Infra -Estrutura de Transportes
Araraquara
Autorizado 2009 50426
2/7/09
AGVERDE 2012
356
Nova Horto do Brasil Projetos Imobiliários Ltda
Estrada Municipal Adolpho Milaneze (Granja Ito), Lote 03, Chácara Panaino
Hortolândia
Autorizado 2012 53888
29/5/12
AGVERDE 2012
359
Sabina Batista do Brasil Projetos Imobiliários Ltda
Estrada Municipal Adolpho Milaneze (Granja Ito), Lote 01, Chácara Panaino
Hortolândia
Autorizado 2012 54992
31/5/12
SMA
2005
74049
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Prolongamento da Av. Wilson de Oliveira (Margem Esquerdado Rio Preto)
Jardim Melvi
Praia Grande
Autorizado 2012 58378
12/6/12
AGVERDE 2011
3291
Hamilton de Carvalho
Lote 08, Quadra 51, Jardim São Luiz
Jardim São Luiz
Peruíbe
Autorizado 2012 74833
26/7/12
AGVERDE
SMA
SMA
SMA
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
2011
2008
2008
2008
2011
2012
2011
2011
2012
2011
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2010
2012
2012
2012
2009
2010
2012
2012
2558
17704
17706
4667
2560
6510045
5380002
3206
410026
2553
710069
6610030
6610038
5210032
6610039
492
410027
6610001
7210039
7310009
2802
4910087
6610021
6310028
1630
976
4910066
1110039
Associação Recreativa Ford
Mara Lucia Bacala
Geni Munhoz Correa
Cesar Poci Cabral
Santos Brasil S.A.
Cia. De Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp
Samuel Lima da Silva Miguelopolis Me
Elektro Eletrecidade e Serviços S.A
Prefeitura Municipal de Orlândia
Taquari Participações S/A
Telefonica Brasil S.A.
Habilusa Incorporação, Construção, Compra e Venda de Imóveis Ltda.
Sergio Bryan Correa
Francisco Barelli
Sequóia Norte Empreendimentos Imobiliários S/S Ltda.
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Prefeitura Municipal de Orlândia
José Carlos Tonato e Outros (Cpf:13361740800)
Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra
Luiz Francisco de Assis Salgado
Elmar Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Elektro Eletrecidade e Serviços S.A
Aes Tietê S.A.
Júlio César Veneroso Mello
Buckman Laboratórios Ltda
Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
Telefonica Brasil S.A.
Prefeitura Municipal de Marilia
AGVERDE 2012
7010057
Prefeitura Municipal de Taquarivai
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
AGVERDE
4010080
2748
2810077
4010076
4010075
4010077
4010074
4010073
4010079
2578
5710043
836
Fischer S/A Comércio, Indústria e Agricultura
Construtora Santa Izabel Ltda.
Redeneis Burgarelli
Oswaldo Ribeiro de Mendonca Administ. E Participacoes Ltda
Oswaldo Ribeiro de Mendonca Administ. E Participacoes Ltda
Oswaldo Ribeiro de Mendonca Administ. E Participacoes Ltda
Oswaldo Ribeiro de Mendonca Administ. E Participacoes Ltda
Oswaldo Ribeiro de Mendonca Administ. E Participacoes Ltda
Evangelina Junqueira Nóbrega
Associação de Ensino de Marília Ltda
J.Macêdo S/A
Jzm Planejamento Imobiliario e Construcoes Ltda
2012
2011
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2011
2012
2011
Procuradoria Geral do
Estado
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Portarias da Procuradora do Estado Chefe de Gabinete, de 21-9-2012
Cancelando:
a pedido, a partir de 21-09-2012, a credencial de estagiária
outorgada à estudante de Direito MITAYLLE DE SOUSA SANTOS,
RG. 47.207.437-4, para exercer, na Procuradoria Judicial, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos
termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, com
fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-072010. (Portaria CG-E 439/2012)
a pedido, a partir de 20-09-2012, a credencial de estagiário
outorgada ao estudante de Direito RAFAEL CUNHA CARNEIRO
DE SOUZA, RG. 41.462.760-X, para exercer, na Procuradoria
Regional de Bauru, atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de
1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos
Advogados do Brasil, com fundamento no artigo 12, inciso V, do
Decreto 56.013, de 15-07-2010. (Portaria CG-E 440/2012)
CENTRO DE ESTUDOS
Comunicado
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica aos Procuradores do Estado que será realizado o 48.º Curso
de Atualização Jurídica – Encontro Estadual de Procuradores
do Estado, nos dias 25 e 26-10-2012 (check in a partir das 15h
do dia 25 e check out até às 12h do dia 27), no Tauá Hotel &
Convention Atibaia, localizado na Rodovia Dom Pedro I, Km 86,
Atibaia, São Paulo, SP.
A programação completa do evento será divulgada oportunamente.
Os Procuradores interessados poderão se inscrever, para o
preenchimento de 180 (cento e oitentas) vagas, até o dia 11-102012, às 17h, junto ao Serviço de Aperfeiçoamento do Centro de
Estudos, com autorização das respectivas Chefias, enviando-se a
solicitação por correio eletrônico Notes: Aperfeiçoamento Centro
de Estudos/PGE/BR ou e-mail: [email protected]
Os participantes serão acomodados em apartamentos
duplos, conforme distribuição a ser feita a critério do Centro de
Estudos, respeitando-se, na medida do possível, a preferência
manifestada por ocasião da inscrição.
O Centro de Estudos colocará à disposição dos interessados um ônibus que sairá do edifício da PGE, Rua Pamplona,
227, no dia 25 de outubro, às 13h30, retornando do local do
evento no dia 27 de outubro, a partir das 11h (horários a serem
confirmados).
Estrada dos Alvarengas, 4023
Alameda dos Manacás - Lote C-11 - Condomínio Residencial Ponta da Sela
Alameda dos Manacás - Lote C-12 - Condomínio Residencial Ponta da Sela
Estrada do Ribeira Abaixo, Km 15, Fazenda Porto Cabral
Rodovia Conego Domenigo Rangoni
Margem Margem Direita do Rio do Peixe S/N°
Estrada Santa Cruz Km 17
Sp 552/230, Km 09 A Direita + 400 M - Miguel dos Santos
Área Pública Municipal - Margens do Córrego dos Palmitos - Rua 1 A 20
Rua José F. Keffer, S/N Estrada Municipal Piratininga-Cabrália Pta - Ptg 030 30 Poste 114 Ao 197
Avenida Christovam Lima Guedes 600
Rodovia Sp 215 Km 64 64
Estrada Municipal Tqr 250 Km 10
Estrada Estrada dos Catetos 0
Vide Planta Nº Rmo 19.076 (Anexa)
Trecho Entre as Coord. Utm 7.704.995 S 198.568 O E 7.705.073 S 198.074 O 23 K
Avenida Jose Gatto
Praca Miguel Ortega 500
Estrada Municipal Estrada Municipal Itirapina X Ipeuna Km 17 Rural
Av. Joaquim Ciciliatti - Anexo Residencial Monte Líbano
Rodovia Ivo Zanella, Km 82 + 975m e Km 82 + 674m
Rodovia Rod. Mococa/São José Do Rio Pardo, Km 5
Estrada Vicinal Vivinal Orlando Leme Franco 1
Rodovia Anhanguera, Km 107,5
Estrada da Barra Mansa, Km 3 (Acesso pelo Km 61 Da Rodovia Oswaldo Cruz)
Rodovia Rod. Regis Bittencourt Br 116 Km 384,394,446 E 489 116
Rua Francisco Franco do Nascimento 0
Bairro dos Alvarengas
Ponta da Sela
Ponta da Sela
Guaviruva
Sitio Pae Cara
Bairro dos Farias
Zona Rural
Ribeirão Grande
São Bernardo do Campo
Ilhabela
Ilhabela
Registro
Guarujá
Socorro
Miguelópolis
Barra do Turvo
Orlândia
Mãe dos Homens
Bragança Paulista
Rural
Piratininga
Vila Lambari
Mococa
Área Rural
Casa Branca
Itagaçaba
Taquaritinga
Estância Coesa
Casa Branca
Diversos
Águas de São Pedro
Orlândia
Tambaú
Parque Assuncao
Taboão da Serra
Passa Cinco
Itirapina
Birigüi
Iguape
Rural
São José Do Rio Pardo
Bebedouro
Aguaí
Matão
Sumaré
Barra Mansa
Natividade da Serra
Rural
Registro
Sitios de Recreio Nas- Marília
cimento
Estradas Municipais do Bairro Pedrinhas (Rod. Valdecir Fernandes de Oliveira) E Pedrinhas e Vila Velha Taquarivaí
Do Bairro Vila Velha
Estrada Municipal Atr 181 0 Fazenda
Rural
Altair
Bairro do Jaguari
Jaguari
São José Dos Campos
Estrada Vicinal de Itápolis ao Bairro do Monjolinho Zona Rural
Bairro do Monjolinho Itápolis
Estrada Final da Estrada Municipal Mgp 010 As Margens do Rio Grande 0
Zona Rural
Miguelópolis
Estrada Estrada do Cascalho Km 26 0
Zona Rural
Miguelópolis
Rodovia Sp 413 Km 6 Entrada a Direita 0
Zona Rural
Miguelópolis
Estrada Municipal Guaíara a São José Do Albertópolis 0
Zona Rural
Guaíra
Rodovia Sp 413 Km 21entrada a Esquerda 0
Zona Rural
Miguelópolis
Estrada Região Santa Cruz 0
Zona Rural
Miguelópolis
Rodovia Marília Assis
Zona Urbana
Marília
Estrada Petybon 3001
Vila Dirce
São José Dos Campos
Rua Santos, Lote 20, Loteamento Sílex
Barra Funda
Guarujá
O Procurador do Estado que desejar levar família e/ou
outros acompanhantes deverá indicar, por ocasião da inscrição,
os respectivos nomes.
As despesas de hospedagem e alimentação dos Procuradores do Estado serão custeadas pelo Centro de Estudos, que
não será responsável pelo pagamento de despesas referentes
aos acompanhantes.
No caso do número de interessados superar o número
de vagas disponíveis, será procedida a escolha por sorteio, a
ser realizado em sessão pública nas dependências da sede do
Centro de Estudos, às 17h30 do dia 11-10-2012.
Serão conferidos certificados a quem registrar freqüência.
ANEXO
Senhora Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos
da Procuradoria Geral do Estado,
_______________________________________, Procurador (a) do Estado da Procuradoria Geral do Estado em
exercício na ________________________________ Fone:
________________ Cel nº___________, CPF_____________,
RG ____________, e-mail _____________________, vem
respeitosamente à presença de V.Sra. solicitar inscrição para o
48.º Curso de Atualização Jurídica – Encontro Estadual de Procuradores do Estado, nos dias 25 e 26-10-2012, no Tauá Hotel &
Convention Atibaia, localizado na Rodovia Dom Pedro I, Km 86,
Atibaia, São Paulo, SP.
Local/data:
Assinatura:
De acordo da Chefia da Unidade:
ÔNIBUS: () sim () não
Indicar o nome do (a) Procurador (a) para dividir o quarto:
__________________________
Indicar o nome de acompanhante(s) – família e/ou outros
- para dividir o quarto (cujas despesas serão custeadas pelo
Procurador conforme acima descrito):
_________________________________________
_________________________________________
Comunicado
A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria
Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do
Estado, Dr. Elival da Silva Ramos, CONVOCA os Procuradores
do Estado abaixo relacionados para participação no Curso
“Meios Alternativos de Resolução de Incidentes Disciplinares”,
a realizar-se nos dias 27 e 28-09-2012, no Novotel Ibirapuera,
localizado na R. Sena Madureira, 1355, Bloco 2, em São Paulo/SP.
Procuradores do Estado Convocados:
Cynthia Pollyana de Faria Franco
José Alexandre Cunha Campos
Marilda Watanabe de Mendonça
Paulo Alves Netto de Araújo
Os participantes deverão apresentar ao Serviço de Aperfeiçoamento o certificado de participação e o relatório das
atividades no prazo de dez dias úteis a contar do encerramento
do evento, sob pena de restituição dos valores despendidos.
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
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14/9/12
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Autorizado
2012
93850
14/9/12
Autorizado
Autorizado
Autorizado
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Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
Autorizado
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19/9/12
20/9/12
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução STM nº 79, de 21-9-2012
Estabelece especificidades quanto a composição
das Comissões de Transporte Coletivo Regular, de
Fretamento Metropolitano e de Cadastramento
para a Região Metropolitana do Vale do Paraíba
e Litoral Norte
O Secretário dos Transportes Metropolitanos,
considerando as disposições da Lei nº 7.450, de 16 de
julho de 1991, que criou a Secretaria de Estado dos Transportes
Metropolitanos – STM, estabelecendo suas atribuições e competências e, bem assim, o Decreto nº 49.752, de 04 de julho de
2005, que fixou a sua estrutura;
considerando o disposto no Decreto nº 58.353; de 29 de
agosto de 2012, que dispõe sobre a aplicação, na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros por ônibus,
da Região Metropolitana de São Paulo, Região Metropolitana da
Baixada Santista, e da Região Metropolitana de Campinas, e dá
providências correlatas;
considerando, finalmente, a necessidade de harmonizar os
dispositivos anteriormente existentes com a atual Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro de 2012, quanto as especificidades de composição para a Região Metropolitana do Vale do
Paraíba e do Litoral Norte, das Comissões de Transporte Coletivo
Regular, de Fretamento Metropolitano e de Cadastramento
previstas nos artigos 61 e 62 do Decreto nº 49.752, de 04 de
julho de 2005;
Resolve:
Artigo 1º - A Comissão de Transporte Coletivo Regular da
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte será
constituída por 08 (oito) membros e respectivos suplentes, a
serem designados por ato específico, sendo:
I – 03 (três) servidores da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, um deles o seu Presidente;
II – 02 (dois) servidores da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU-SP;
III – 01 (um) representante das empresas operadoras, indicado em lista tríplice pelo respectivo órgão de classe;
IV – 01 (um) representante dos usuários;
V – 01 (um) representante de município integrante da
região metropolitana, indicado pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral
Norte;
§ 1º - O prazo de mandato de membro da Comissão de
Transporte Coletivo Regular a que se refere este artigo é de 01
(um) ano, permitida a recondução;
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quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 22 de setembro de 2012 às 01:14:53.