MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Portaria RFB nº 2.327, de 23 de setembro de 2009. (*)
Institui o Concurso de Remoção de 2009, destinado a
ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto na Portaria RFB nº 2.326, de 23 de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Concurso de Remoção – AFRFB 2009, para atendimento de
remoções, a pedido, de ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) para
as unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), observado o disposto na Portaria RFB nº
2.326, de 23 de setembro de 2009, e as normas constantes deste ato.
Art. 2º Os candidatos concorrerão às vagas constantes do Anexo I desta Portaria.
§ 1º As vagas poderão ser acrescidas de outras que surgirem em decorrência do próprio
certame e serão oferecidas em unidades deficitárias e superavitárias assim identificadas no Anexo II da
Portaria RFB nº 2.325, de 23 de setembro de 2009.
§ 2º Somente serão oferecidas vagas em unidades superavitárias, após a saída do número
de servidores equivalente ao superávit existente na respectiva unidade e na quantidade equivalente ao
número de saídas de servidores que exceder esse superávit.
Art. 3º A inscrição no certame far-se-á na Intranet da RFB, no endereço eletrônico
https://sa3.receita.fazenda/sa3.html, mediante a confirmação de participação no Formulário de Inscrição,
disponível no Painel de Intenções de Mobilidade (PIM), com a indicação, por ordem de preferência, das
unidades pretendidas.
§ 1º O candidato poderá indicar unidades que não constem do Anexo I em virtude do
disposto no § 1º do art. 2º.
§ 2º O período de inscrição será de 13 a 30 de outubro de 2009.
§ 3º A pedido do interessado, a inscrição poderá ser desconsiderada, até o último dia do
prazo estabelecido no Cronograma de Execução (Anexo II), mediante manifestação da desistência no
Formulário de Inscrição.
§ 4º Os servidores que participarem do certame amparados pelas situações previstas no
inciso II do § 7º do art. 2º da Portaria RFB nº 2.326, de 23 de setembro de 2009, deverão indicar a
unidade de lotação de origem, conforme o caso, no Formulário de Inscrição.
Art. 4º Os recursos serão encaminhados mediante o preenchimento do Formulário de
Recurso, disponível no PIM.
Art. 5º Os candidatos que se encontrarem impossibilitados de comparecer às unidades da
RFB para efetuar a inscrição no certame, deverão encaminhar mensagem ao endereço eletrônico
[email protected], com identificação “Inscrição Concurso de Remoção 2009” no
campo “Assunto”, solicitando envio do Formulário de Inscrição, cujo original deverá ser preenchido,
assinado e encaminhado de forma digitalizada ao mesmo endereço ou via Sedex, à Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, sito à Esplanada dos Ministérios, Bloco “P”, Ed. Anexo, 3º andar, sala 302, CEP
70.048-900, postado até o dia 30 de outubro de 2009.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput para a apresentação de recurso e de
desistência, observados os prazos estabelecidos no Anexo II para limite da data de encaminhamento.
Art. 6º Não serão considerados os pedidos de inscrição, os recursos ou manifestações de
desistência que deixarem de ser concretizados por falhas de computadores, congestionamento de linhas
ou outros fatores de ordem técnica.
Art. 7º Para fins de participação neste certame também será aplicado o índice (i),
constante do Anexo Único da Portaria RFB nº 2.326, de 23 setembro de 2009, ao tempo de exercício no
município da unidade anterior à unidade de exercício atual, na hipótese de remoção ou de alteração de
exercício para outro município em função da criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em
atendimento ao disposto na Portaria RFB nº 11.081, de 28 de setembro de 2007.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos servidores que
permanecem até a presente data em exercício no município para o qual foram movimentados.
Art. 8º Caberá ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas adotar as providências
necessárias à realização do concurso disciplinado por esta Portaria.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACILIO DANTAS CARTAXO
(*) Republicada por ter saído com incorreção do original no Boletim de Pessoal nº 39, de 25 de setembro de 2009.
ANEXO I
Portaria RFB nº 2.327, de 23 de setembro de 2009
Quantitativo de Vagas para o Concurso de Remoção AFRFB - 2009
RF
UC
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
03
03
03
03
03
03
03
04
04
04
04
04
04
05
05
05
05
05
05
06
06
06
06
06
06
06
06
06
07
07
07
07
07
07
07
08
08
08
08
08
08
08
UNIDADE DE EXERCÍCIO
Unidades Centrais
DRF - Anápolis (GO)
DRF - Brasília (DF)
DRF - Cuiabá (MT)
IRF - Cáceres (MT)
DRF - Dourados (MS)
DRF - Goiânia (GO)
DRF - Palmas (TO)
IRF - Corumbá (MS)
IRF - Mundo Novo (MS)
IRF - Ponta Porã (MS)
DIREP - SRRF - 1ª RF
ALF - Porto de Manaus (AM)
IRF - Tabatinga (AM)
DRF - Belém (PA)
IRF - Bonfim (RR)
IRF - Pacaraima (RR)
DRF - Ji-Paraná (RO)
DRF - Macapá (AP)
IRF - Oiapoque (AP)
DRF - Marabá (PA)
DRF - Porto Velho (RO)
IRF - Guajará-Mirim (RO)
DRF - Rio Branco (AC)
IRF - Assis Brasil (AC)
IRF - Brasiléia (AC)
IRF - Plácido de Castro (AC)
DRF - Santarém (PA)
DIREP - SRRF - 2ª RF
ALF - Porto de Fortaleza (CE)
IRF - Pecém (CE)
ALF - Porto de São Luís (MA)
DRF - Juazeiro do Norte (CE)
DRF - São Luís (MA)
DRF - Sobral (CE)
DIREP - SRRF - 3ª RF
DRF - Caruaru (PE)
IRF - Petrolina (PE)
DRF - Maceió (AL)
DRF - Recife (PE)
IRF - Recife (PE)
DIREP - SRRF - 4ª RF
ALF - Porto de Salvador (BA)
DRF - Camaçari (BA)
DRF - Feira de Santana (BA)
DRF - Itabuna (BA)
DRF - Vitória da Conquista (BA)
DIREP - SRRF - 5ª RF
DRF - Divinópolis (MG)
DRF - Governador Valadares (MG)
DRF - Montes Claros (MG)
DRF - Sete Lagoas (MG)
DRF - Uberaba (MG)
DRF - Uberlândia (MG)
DRF - Varginha (MG)
IRF - Belo Horizonte (MG)
DIREP - SRRF - 6ª RF
DEFIS - Rio de Janeiro (RJ)
Derat - Rio de Janeiro (RJ)
DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)
DRF - Volta Redonda (RJ)
IRF - Macaé (RJ)
IRF - Rio de Janeiro (RJ)
DIREP - SRRF - 7ª RF
ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP)
ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas (SP)
ALF - Porto de Santos (SP)
DEFIS - São Paulo (SP)
DERAT - São Paulo (SP)
DRF - Araçatuba (SP)
DRF - Araraquara (SP)
UNIDADE DE LOTAÇÃO
Unidades Centrais
DRF - Anápolis (GO)
DRF - Brasília (DF)
DRF - Cuiabá (MT)
DRF - Cuiabá (MT)
DRF - Dourados (MS)
DRF - Goiânia (GO)
DRF - Palmas (TO)
IRF - Corumbá (MS)
IRF - Mundo Novo (MS)
IRF - Ponta Porã (MS)
SRRF - 1ª RF
ALF - Porto de Manaus (AM)
ALF - Porto de Manaus (AM)
DRF - Belém (PA)
DRF - Boa Vista (RR)
DRF - Boa Vista (RR)
DRF - Ji-Paraná (RO)
DRF - Macapá (AP)
DRF - Macapá (AP)
DRF - Marabá (PA)
DRF - Porto Velho (RO)
DRF - Porto Velho (RO)
DRF - Rio Branco (AC)
DRF - Rio Branco (AC)
DRF - Rio Branco (AC)
DRF - Rio Branco (AC)
DRF - Santarém (PA)
SRRF - 2ª RF
ALF - Porto de Fortaleza (CE)
ALF - Porto de Fortaleza (CE)
ALF - Porto de São Luís (MA)
DRF - Juazeiro do Norte (CE)
DRF - São Luís (MA)
DRF - Sobral (CE)
SRRF - 3ª RF
DRF - Caruaru (PE)
DRF - Caruaru (PE)
DRF - Maceió (AL)
DRF - Recife (PE)
IRF - Recife (PE)
SRRF - 4ª RF
ALF - Porto de Salvador (BA)
DRF - Camaçari (BA)
DRF - Feira de Santana (BA)
DRF - Itabuna (BA)
DRF - Vitória da Conquista (BA)
SRRF - 5ª RF
DRF - Divinópolis (MG)
DRF - Governador Valadares (MG)
DRF - Montes Claros (MG)
DRF - Sete Lagoas (MG)
DRF - Uberaba (MG)
DRF - Uberlândia (MG)
DRF - Varginha (MG)
IRF - Belo Horizonte (MG)
SRRF - 6ª RF
DEFIS - Rio de Janeiro (RJ)
DERAT - Rio de Janeiro (RJ)
DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)
DRF - Volta Redonda (RJ)
IRF - Macaé (RJ)
IRF - Rio de Janeiro (RJ)
SRRF - 7ª RF
ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP)
ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas (SP)
ALF - Porto de Santos (SP)
DEFIS - São Paulo (SP)
DERAT - São Paulo (SP)
DRF - Araçatuba (SP)
DRF - Araraquara (SP)
VAGAS
15
4
9
7
3
3
4
4
4
2
3
2
8
2
2
2
2
4
2
1
4
1
2
1
1
1
1
3
2
1
1
2
3
2
3
2
4
1
2
2
2
2
1
5
11
2
5
2
3
4
3
4
2
3
4
3
2
2
4
3
3
2
4
2
11
8
9
33
16
3
2
ANEXO I
Portaria RFB nº 2.327, de 23 de setembro de 2009
Quantitativo de Vagas para o Concurso de Remoção AFRFB - 2009
RF
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
08
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
09
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
UNIDADE DE EXERCÍCIO
DRF - Barueri (SP)
DRF - Bauru (SP)
DRF - Campinas (SP)
DRF - Franca (SP)
DRF - Guarulhos (SP)
DRF - Jundiaí (SP)
DRF - Limeira (SP)
DRF - Osasco (SP)
DRF - Piracicaba (SP)
DRF - Presidente Prudente (SP)
DRF - Ribeirão Preto (SP)
DRF - Santo André (SP)
DRF - Santos (SP)
DRF - São José dos Campos (SP)
DRF - Sorocaba (SP)
DRF - Taubaté (SP)
IRF - São Paulo (SP)
DIREP - SRRF - 8ª RF
ALF - Porto de Paranaguá (PR)
DRF - Blumenau (SC)
DRF - Cascavel (PR)
IRF - Capanema (PR)
IRF - Santo Antônio do Sudoeste (PR)
DRF - Curitiba (PR)
DRF - Foz do Iguaçu (PR)
IRF - Guaíra (PR)
DRF - Itajaí (SC)
DRF - Joaçaba (SC)
IRF - Dionísio Cerqueira (SC)
DRF - Joinville (SC)
DRF - Maringá (PR)
DRF - Ponta Grossa (PR)
IRF - Curitiba (PR)
DIREP - SRRF - 9ª RF
ALF - Aeroporto Internacional Salgado Filho (RS)
DRF - Caxias do Sul (RS)
DRF - Novo Hamburgo (RS)
DRF - Passo Fundo (RS)
DRF - Pelotas (RS)
IRF - Bagé (RS)
IRF - Jaguarão (RS)
DRF - Porto Alegre (RS)
DRF - Santa Cruz do Sul (RS)
DRF - Santa Maria (RS)
DRF - Santo Ângelo (RS)
IRF - Porto Mauá (RS)
IRF - Porto Xavier (RS)
IRF - Três Passos (RS)
DRF - Uruguaiana (RS)
IRF - Barra do Quaraí (RS)
IRF - Quaraí (RS)
IRF - São Borja (RS)
IRF - Chuí (RS)
IRF - Porto Alegre (RS)
IRF - Santana do Livramento (RS)
DIREP - SRRF - 10ª RF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
DRF - Barueri (SP)
DRF - Bauru (SP)
DRF - Campinas (SP)
DRF - Franca (SP)
DRF - Guarulhos (SP)
DRF - Jundiaí (SP)
DRF - Limeira (SP)
DRF - Osasco (SP)
DRF - Piracicaba (SP)
DRF - Presidente Prudente (SP)
DRF - Ribeirão Preto (SP)
DRF - Santo André (SP)
DRF - Santos (SP)
DRF - São José dos Campos (SP)
DRF - Sorocaba (SP)
DRF - Taubaté (SP)
IRF - São Paulo (SP)
SRRF - 8ª RF
ALF - Porto de Paranaguá (PR)
DRF - Blumenau (SC)
DRF - Cascavel (PR)
DRF - Cascavel (PR)
DRF - Cascavel (PR)
DRF - Curitiba (PR)
DRF - Foz do Iguaçu (PR)
DRF - Foz do Iguaçu (PR)
DRF - Itajaí (SC)
DRF - Joaçaba (SC)
DRF - Joaçaba (SC)
DRF - Joinville (SC)
DRF - Maringá (PR)
DRF - Ponta Grossa (PR)
IRF - Curitiba (PR)
SRRF - 9ª RF
ALF - Aeroporto Internacional Salgado Filho (RS)
DRF - Caxias do Sul (RS)
DRF - Novo Hamburgo (RS)
DRF - Passo Fundo (RS)
DRF - Pelotas (RS)
DRF - Pelotas (RS)
DRF - Pelotas (RS)
DRF - Porto Alegre (RS)
DRF - Santa Cruz do Sul (RS)
DRF - Santa Maria (RS)
DRF - Santo Ângelo (RS)
DRF - Santo Ângelo (RS)
DRF - Santo Ângelo (RS)
DRF - Santo Ângelo (RS)
DRF - Uruguaiana (RS)
DRF - Uruguaiana (RS)
DRF - Uruguaiana (RS)
DRF - Uruguaiana (RS)
IRF - Chuí (RS)
IRF - Porto Alegre (RS)
IRF - Santana do Livramento (RS)
SRRF - 10ª RF
Total :
VAGAS
6
1
2
5
3
7
5
7
7
2
5
3
4
3
7
2
23
4
2
3
3
1
1
8
10
5
4
6
1
2
5
6
3
2
2
4
3
4
1
1
1
2
4
3
1
3
1
1
6
1
1
2
2
3
2
2
490
ANEXO II
Portaria RFB nº 2.327, de 23 de setembro de 2009.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
ETAPAS
Prazo de Inscrição
Classificação Preliminar
Apresentação de Recursos
Julgamento de Recursos
Classificação Final
Prazo de Desistência
Homologação e Publicação do Resultado do
Concurso de Remoção 2009
DATA/PERÍODO
13 a 30 de outubro de 2009
Até 9 de novembro de 2009
Até 4 dias úteis após a divulgação da
classificação preliminar
Até 30 de novembro de 2009
Até 30 de novembro de 2009
Até 4 dias úteis após a divulgação da
classificação final
Até 18 de dezembro de 2009