MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 121 – Nº 93 – 16 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, terça-feira, 21 de Maio de 2013
Caderno 3 – Publicações de Terceiros
Sumário
Publicações de Terceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Publicações de Terceiros
Entidades de
Direito Público
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 2013/ 2º. semestre – Mestrado
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Biológicas: Fisiologia e Farmacologia FAZ SABER que, no período
de03/06/2013 a 01/07/2013, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos ao MESTRADO. As inscrições poderão ser feitas
na Secretaria do Programa, no Departamento de Fisiologia e Biofísica
do ICB-UFMG, Bloco A, sala 171, na Av. Antônio Carlos, 6627, Campus Pampulha - CEP 31.270-901 – BH /MG, de 2a a 6a feira, exceto
em feriados e recessos acadêmicos, de 10:00 às 12:00h e de 14:00 às
16:00h, ou enviadas por SEDEX, desde que postadas até 28/06/2013.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 104,85. Serão oferecidas 12 vagas
nas áreas de concentração em Fisiologia e Farmacologia, para ingresso
no segundo semestre de 2013. Versão completa do Edital está disponível na Secretaria e na página web: http://www.pgfisfar.icb.ufmg.br.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2013. Profa. Dra. Adelina Martha dos
Reis - Coordenadora do Programa.
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PORTARIA Nº 19/2013. O Diretor da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista
o disposto nos Ordenamentos Básicos da UFMG, Resolve: Tornar sem
efeito a Portaria Nº 07/2013. Designar os professores Verônica Franco
Parreira, Herbert Ugrinowitsche Tarcísio Mauro Vago para, sob a presidência da primeira e no prazo de sessenta dias a partir da publicação
desta portaria no Jornal Minas Gerais, prorrogáveis por igual período,
comporem a Comissão Punitiva à discente que cometeu plágio em um
trabalho de dissertação de mestrado defendido junto ao Mestrado em
Lazer, no ano de 2010, conforme Processo de Sindicância Investigatória Nº 23072.040654/2011-99. Designar a servidora Karine Pinheiro
Monteiro Gomes lotada na Secretaria Geral da Unidade, responsável
pela guarda da documentação do processo. Horário de atendimento:
09h00 às 11h00 e de 13h30 às 16h00. Belo Horizonte, 17 de maio de
2013. Prof. Emerson Silami Garcia - Diretor da Escola de Educação
Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da UFMG
Portaria nº052/13 de 09 de maio de 2013, O Diretor Geral do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 033 de 22/03/10, do Magnífico Reitor, resolve: nos termos do
artigo nº 143 da lei 8.112/90, designar os servidores abaixo relacionados: Elber Nascentes Coelho – Insc. 09000X, Técnico em Laboratório, lotado no Laboratório do HC/UFMG e Cristino Luiz dos Santos
– insc. 126160, Técnico em Contabilidade, lotado na Diretoria do HC/
UFMG. Para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de
Inquérito Administrativo, a fim de no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, apurarem irregularidades no processo
23072.044142/2012-82. Prof. Antonio Luiz Pinho Ribeiro - Diretor
Geral do Hospital das Clínicas da UFMG
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Particulares e
Pessoas Físicas
Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes – AMVER torna público: Convite n° 03/13 . Objeto:Aquisição de
Combustíveis e Derivados. Abertura:28/05/13,às10h.Edital disponível
no sitewww.amver.org.br.Informações (32)33717100.Sinara Rafaela
Campos, Presidenta da AMVER.
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CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A (atual denominação
de CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA LTDA.)
CNPJ/MF 22.790.182/0001-84
NIRE: 3120042508-6 (em processo de transformação)
Edital de 1ª Convocação – Assembleia Geral Extraordinária
ACASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A.(“ Companhia ”), convida,
em primeira convocação, os senhores acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia[27 de maio de 2013,
às 19:30 horas], a realizar-se na sede da Sociedade, localizada na Rua
Lacyr Goulart Silva, nº 02, bairro Coronel Izalino, na cidade de Muriaé,
CEP 36.880-000, Minas Gerais, para deliberar sobre:(i)cobrança de
alugueis de salas e consultórios utilizados por acionistas da Companhia
para trabalhos particulares.
Para o exercício do direito de voto, os acionistas da Companhia
deverão comparecer à Assembleia Geral munidos dos seguintes
documentos:(a)documento de identidade; ou(b)se for o caso, instrumento de mandato para representação do acionista por procurador,
outorgado nos termos do artigo 126, §1º, da Lei nº 6.404/76 (Lei das
Sociedades Anônimas), com firma reconhecida em cartório.
Muriaé/MG, 15 de maio de 2013.
Ricardo Nacif Antunes
(Diretor)
Gustavo Tostes
Dourado Teixeira
(Diretor)
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CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço–
EXTRATO DE CONTRATO - Processo 0073/2013 – Pregão Presencial 001 – Objeto: Aquisição de pneus para manutenção dos veículos
do SETS – Contratado: Pneusul Ltda – Valor: R$ 29.280,00 – Vigência
31/12/2013 - São Lourenço, 21 de maio de 2013 – José Fernando Pinto
– Presidente do CIS
2 cm -20 421387 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL DOSHOPPING MINAS SUL S/A, CNPJ:
04.546.759/0001-25 E AVISO AOS ACIONISTAS.
Ficam convocados os acionistas do SHOPPING MINAS SUL S/A,
com sede na Av. Sílvio Monteiro dos Santos, nº180, bairro Vila Cascata das Antas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº04.546.759/0001-25, para
a Assembléia Geral Ordinária que será realizada na sede da empresa,
no dia 29 de maio de 2013, às 14horas, com a seguinte ordem do
dia: Eleição do Conselho de Administração e Suplentes para o biênio
2013/2014; Ratificação dos atos praticados pelos atuais administradores, ratificação da ata da assemblèia geral realizada no dia 28 de junho
de 2011; apresentação do relatório dos administradores, referentes aos
exercícios 2009 a 2012.
Ficam avisados os acionistas que se encontram á sua disposição para
exame na sede da empresa os seguintes documentos relativos ao período 2009 a 2012: relatório da administração; cópia das demonstrações
financeiras; parecer do conselho fiscal.
Poços de Caldas 17 de maio de 2013.
SHOPPING MINAS SUL S/A
4 cm -17 420869 - 1
SAS BARBACENA - AVISO DE ADIAMENTO – PRC 010/2013 - PP
Nº 010/2013 – OBJETO: RP p/ futura aquisição de hidrômetros. Considerando alterações no edital, fica adiada a data de abertura. ENTREGA
E ABERTURA DE ENVELOPES: 04/06/2013, 14:00 hs. Texto completo no link http://www.barbacena.mg.gov.br/edital.php. Informações
tel: 0xx32 3339–2026 ou licitaçã[email protected] Pablo H.
Candian – Presidente CPL.
2 cm -17 421204 - 1
ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS
Aos cinco dias de novembro de 2012, às 14:00 horas, em Guanhães,
sede da XAVANTE AGROPECUÁRIA LTDA., sociedade empresarial
limitada, nos termos da Lei 10.406/2002, com contrato social registrado na JUCEMG, NIRE 3120476690-2 e CNPJ 00.936.258/0001-02;
os sócios representando a totalidade do capital social; compareceram e
declararam cientes do local, data, hora e ordem do dia, dispensando as
formalidades da convocação; escolheram para presidir os trabalhos o
sócio Éder Ferreira Campos Filho, ora Presidente, e a mim, sócio Marcos Fernandes Câmara para secretariar, ora Secretário, únicos sócios da
sociedade empresarial limitada. Iniciados os trabalhos, os sócios deliberaram sobre a redução do valor do capital social de R$4.484.037,00
para R$4.139.037,00, em razão da não integralização do capital social
do Sócio Marcos Fernandes Câmara, que se retirará da sociedade; posto
a ordem do dia em discussão e votação, aprovaram sem reservas e restrições. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada, e assinada pelo Presidente e por mim, Secretário, para apresentação e arquivamento na
JUCEMG.
Edér Ferreira Campos Filho
Presidente Marcos Fernandes Câmara
Secretário
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DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo 032/2013 – Pregão 017/2013 – Homologo o Processo e ratifico a adjudicação ao vencedor, conforme decisão da Pregoeira Oficial do DMAES efetivada em 06/05/2013. Ponte Nova (MG),
20/05/2013. Rogério Pena Siqueira/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo 040/2013 – Pregão 018/2013 – Homologo o Processo
e ratifico a adjudicação aos vencedores, conforme decisão da Pregoeira Oficial do DMAES efetivada em 07/05/2013. Ponte Nova (MG),
20/05/2013. Rogério Pena Siqueira/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO – Processo 040/2013
– Pregão 018/2013 – Partes: DMAES e PNEUTEX LTDA - ME.
Objeto: Manutenção em Pneus (Montagem, Desmontagem, Colagem
e Remendo). Dotação Orçamentária: 17.512.0054.4016-3390.39. Execução Parcelada Conforme Necessidade do DMAES. Vigência: até
31/12/2013. Valor Total: R$ 7.470,00. Ponte Nova (MG), 20/05/2013.
Rogério Pena Siqueira/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO – Processo 040/2013
– Pregão 018/2013 – Partes: DMAES e MARCOS ANTONIO
ANDRADE – ME. Objeto: Horas de Serviço de Manutenção Elétrica.
Dotação Orçamentária: 17.512.0054.4016-3390.39. Execução Parcelada Conforme Necessidade do DMAES. Vigência: até 31/12/2013.
Valor Total: R$ 5.550,10. Ponte Nova (MG), 20/05/2013. Rogério Pena
Siqueira/Diretor Geral.
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EMPRESA RURAL BAIURÚ S.A
CNPJ Nº 42.897.421/0001-07
NIRE SEDE 3130000978-5
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM
26 DE ABRIL DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: 26 de abril de
2.013, às 16:00 (dezesseis horas), na sede social, à rua Tupinambás, 227
– 3° piso – Belo Horizonte-MG. 2. PRESENÇAS: Acionistas representando 100,00% do Capital Social. 3. PUBLICAÇÕES: a) Os avisos de convocação foram publicados no “Minas Gerais” de 16.04.13,
pág. 09, 17.04.13, pág. 07 e 18.04.13, pág. 02 e no “Hoje em Dia”
de 16.04.13, pág. 12, 17.04.13, pág. 22 e 18.04.13, pág. 28. b) Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis: “Minas Gerais”
de 26.02.13, pág. 08 e “Hoje em Dia” de 26.02.13, pág. 07. 4. MESA
DIRETORA: Presidente: Antônio Luciano Pereira Neto. Secretária:
Clara Luciano Henriques. 5. MATÉRIAS E DECISÕES: Por deliberação unânime dos presentes: a) Aprovadas, sem ressalvas ou reservas, a Prestação de Contas dos Administradores e as Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2.012. b) Foi apurado no ano calendário de 2012, prejuízo no valor
de R$173.772,75, transferido para prejuízos acumulados, totalizando
R$794.400,68. c) Reeleitos diretores com mandato até 30.04.2016, os
Srs.: CARLOS MÁRCIO GENEROSO, brasileiro, casado, contador,
portador da C.I n° M-2.339.905/SSP/MG e do CPF n° 007.239.836-15,
residente e domiciliado nesta capital, à Av. Alvares Cabral, 1.115 –
apto 1.301, Bairro Lourdes, e EVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, economista, portador da CI n° MG-121.335/SSPMG e
do CPF n° 007.306.026-72, residente e domiciliado nesta Capital à rua
Antônio de Albuquerque, 1159 – apto 201, Bairro Lourdes. Os diretores reeleitos foram empossados imediatamente. d) Foram mantidos
os honorários mensais de um salário mínimo, para cada diretor. e) Foi
considerada sanada a falta de publicação dos anúncios do Art. 133 da
Lei 6.404 de 15/12/1976, em face do atendimento ao disposto em seu
parágrafo 5°. 6. APROVAÇÃO: Após ser liberada a palavra e ninguém
dela ter feito uso o Sr. Presidente suspendeu a sessão para a lavratura
da presente ata, que em seguida foi lida, aprovada sem ressalvas e
assinada por todos como segue: Antônio Luciano Pereira Neto, Anna
Lúciana Pereira Gouthier, Clara Luciano Henriques e Bruno Luciano
Henriques. Confere com o original transcrito no livro próprio. Belo
Horizonte, 26 de abril de 2.013. (a) Clara Luciano Henriques – Secretária; (a) Antônio Luciano Pereira Neto – Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Certifico o registro sob
o nro: 5047863 – Em 08/05/2013#EMPRESA RURAL BAIURÚ
S/A#Protocolo: 13/319.920-7 – AGO 358718. (a) Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
RIMA INDUSTRIAL S.A.
Teixeira de Freitas, nº. 178, apto 402, Bairro Santo Antônio, inscrita no
CPF sob o nº. 033.648.186-96 e titular da carteira de identidade nº. RP
- 26.326, expedida pelo CRA/MG; Respectivos Membros Suplentes:
Teófilo Soares de Almeida, brasileiro, casado, zootecnista, domiciliado
em Congonhas - MG, e residente na Rua Profeta Isaías, nº. 193-A,
Bairro Jardim Profeta, inscrito no CPF sob o nº. 826.215.607-25 e titular
da carteira de identidade nº. M - 2.795.123, expedida pela SSP/MG; e
José Carlos Magalhães, brasileiro, solteiro, médico veterinário,
domiciliado em Belo Horizonte - MG, e residente na Rua Divinópolis,
nº. 141, Bairro Santa Teresa, inscrito no CPF sob o nº. 326.933.116-91
e titular da carteira de identidade nº. M - 757.076, expedida pela SSP/
MG. Eleitos por maioria dos votos dos acionistas preferenciais sem
direito de voto para compor o Conselho Fiscal: João Alves Taioba
Neto, brasileiro, casado, contador, domiciliado em Belo Horizonte MG, e residente na Rua Ana de Carvalho da Silveira, nº. 170, apt 301,
inscrito no CPF sob o nº. 130.240.516-00 e titular da carteira de identidade
nº. M - 358.174, expedida pela SSP/MG; Respectivo Membro Suplente:
Marilusa da Costa, brasileira, solteira, administradora, domiciliada
em Belo Horizonte - MG, e residente na Rua Boturobi, nº. 165, apt 403,
Bairro Jardim América, inscrito no CPF sob o nº. 149.169.246-49 e
titular da carteira de identidade nº. M - 357.593, expedida pela SSP/MG.
Todos os membros eleitos deverão declarar que não se encontram
abrangidos pelas proibições legais, inclusive a que prescreve o inciso
II do artigo 35 da Lei nº. 8.934/1994, que não estão incursos nas proibições
do artigo 147 da LSA e, ainda, que atendam aos requisitos do artigo 162
da LSA. Seguindo à lavratura da declaração, será redigido e assinado
o termo de investidura nos respectivos cargos. Eleição do Conselho de
Administração. i) Foi aprovada, por unanimidade dos votos presentes
não impedidos, a destinação da verba global de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para remuneração dos administradores durante
o exercício de 2013 (dois mil e treze) - artigo 152 da LSA e alterações
posteriores, determinando a AGOE que o Conselho de Administração,
em reunião futura, fixasse a remuneração de cada cargo, respeitados
os critérios legais. j) Em seguida, o Sr. Presidente propôs a eleição do
Conselho de Administração para o período até 30 de abril de 2016,
ficando sua remuneração de acordo com a art. 162 da Lei nº. 6.404/76,
o que foi aprovado por unanimidade dos votos presentes não impedidos,
cujos nomes são os seguintes: Conselho de Administração: Presidente:
Ricardo Antônio Vicintin, brasileiro, casado, Engenheiro Metalurgista,
residente e domiciliado na Rua Hebert de Souza, nº. 987, em Bocaiuva/
MG, CI nº. M-1.273.404-SSPMG, CPF nº. 447.351.118-91; 1ª (Primeira)
Vice Presidente: Mariza Bello Vicintin, brasileira, casada, industrial,
residente e domiciliada na Rua Hebert de Souza, nº. 987, em Bocaiuva/
MG, CI nº. M-3.623.357-SSPMG, CPF nº. 292.456.996-68; 2º (segundo)
Vice Presidente: Bruno Bello Vicintin, brasileiro, casado, empresário,
residente e domiciliado na Rua Juvenal de Melo Senra, nº. 335 - Aptº
1901, Bairro Belvedere, em Belo Horizonte/MG, CI nº. M-8.011.065SSPMG, CPF nº. 001.220.986-41. Todos os membros eleitos ou presentes
por si só ou por procuradores declaram que não se encontram abrangidos
pelas proibições de que trata o inciso II do artigo 35 da Lei nº. 8.934/
1994. Os não presentes deverão firmar termo semelhante de
desimpedimento. Aumento de Capital Social. l) Nos termos dos artigos
169 e 199 da LSA, deliberou-se, por unanimidade dos votos presentes
não impedidos, que a parcela retida do lucro, conforme item "h" do
item 8 da AGO de 20/04/2012, no valor de R$ 13.485.535,67 (treze
milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e trinta e cinco
reais e sessenta e sete centavos) - referente à reserva de lucros do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, aprovada na
AGO/2012 - e sobre o qual se manifestou o Conselho Fiscal, por meio
de parecer, será incorporado ao capital social da Companhia, passando
este dos atuais R$ 280.068.868,30 (duzentos e oitenta milhões, sessenta
e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) para R$
293.554.403,97 (duzentos e noventa e três milhões, quinhentos e
cinquenta e quatro mil quatrocentos e três reais e noventa e sete centavos),
sem a emissão de novas ações bonificadas. m) Quanto ao aumento de
capital social da Companhia, - previsto no item 7 do Edital de
Convocação - proposto pela Administração da Companhia e sobre o
qual se manifestou o Conselho Fiscal, no uso de suas atribuições, por
meio de parecer (artigos 163, III e 166 da LSA), deliberou-se, por
unanimidade dos votos presentes não impedidos, pela não realização
do aumento de capital social da Companhia. n) O lucro líquido
remanescente, no valor de R$ 4.132.278,66 (quatro milhões, cento e
trinta e dois mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos),
destinado à reserva de lucros, conforme alínea "g" do item 8 da AGO
de 03/06/2011, considerando as justificativas, dados apresentados pela
Administração da Companhia e mencionados na alínea "c" desta ata,
a política conservadora que não exponha a sociedade a riscos
financeiros, a necessidade de se manter a Companhia capitalizada e
hígida financeiramente, não deve ser utilizada para o pagamento de
dividendos, nos termos prescritos no §2º do artigo 195 da Lei nº 6.404/
76. Diante disso, aprovou-se, por unanimidade dos votos presentes não
impedidos, que o valor deverá ser incorporado, no futuro, ao capital
social e/ou utilizado para amortizar eventuais prejuízos. Reabertos os
trabalhos, foi a ata lida e entendida conforme. Diante disso, a ata foi
aprovada por aclamação e assinada por todos os presentes, que são:
Ricardo Antônio Vicintin; RIMA INDUSTRIAL S.A., representada
por seu bastante procurador infra-assinado; BOCAIÚVA MECÂNICA
LTDA., representada por seu bastante procurador infra-assinado; Mariza
Bello Vicintin, representada por seu bastante procurador infra-assinado;
BAV INVESTIMENTOS LTDA., representada por seu bastante
procurador infra-assinado; CAT INVESTIMENTOS LTDA.,
representada por seu bastante procurador infra-assinado; SUAÇUÍ
INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., representada por
seu bastante procurador infra-assinado; VZP INVESTIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA: representada por seu bastante procurador
infra-assinado; Sidney Brochin, representado por seu bastante
procurador infra-assinado, Sérgio Roberto Ballotim, representado por
seu bastante procurador infra-assinado, Sérgio de Souza Borges Moreira
e Silva, representado por seu bastante procurador infra-assinado, espólio
de Rogério Moreira e Silva, representado por seu bastante procurador
infra-assinado, STAFF ASSESSORIA E INVESTIMENTOS LTDA.,
representada pelo seu administrador Irapuan Franco de Mendonça,
Flavio Hermanny, membro do Conselho Fiscal; Anderson Clayton dos
Reis, Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia e Marcelo
Matoso de Novaes, representante da sociedade MAGNUS
AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS. Nada mais foi
tratado, pelo que se encerrou a sessão. Bocaiuva - MG, 26 de abril de
2013. Foi impressa e afixada em livro próprio às folhas 174, 174v, 175
e 175v. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro
sob o nº 5047971 em 09/05/2013. Protocolo: 13/318.940-6. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária Geral.
CNPJ/MF nº 18.279.158/0001-08
Registrada na JUCEMG sob o nº 313.000.383.01 em 23.12.1974
CAPITAL AUTORIZADO: ............................... R$ 400.000.000,00
CAPITAL SUBSCRITO: .................................... R$ 280.068.868,30
CAPITAL INTEGRALIZADO: ........................ R$ 280.068.868,30
Folhas do Livro de "Atas das Assembleias Gerais"
(art. 100, IV, LSA): 174, 174v, 175 e 175v.
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE),
realizada em 26 de abril de 2013, às 16:00 (dezesseis) horas, lavrada
na forma de sumário. 1. Data: 26 de abril de 2013.011. 2. Local e hora:
Sede social da Companhia, no Distrito Industrial de Bocaiuva, em
Bocaiuva/MG, aberta e instalada, na forma legal, às 16:00 (dezesseis)
horas. 3. Convocação: Conforme edital publicado no Diário Oficial
"Minas Gerais", nos dias 23, 26 e 27 de março de 2013, e no Jornal de
Notícias de Montes Claros nos dias 23, 26 e 27 de março de 2013. 4.
Ordem do Dia: 1) Prestação de contas das demonstrações, exame,
discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2) Deliberação
sobre o resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2012; 3) Distribuição de dividendos aos acionistas; 4) Eleição dos
membros do Conselho Fiscal; 5) Eleição dos membros do Conselho de
Administração; 6) Discussão e deliberação do valor destinado à
remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal da sociedade;
7) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia. 5.
Presenças: Presentes acionistas da Companhia, representando mais
de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme
registros e assinaturas no Livro de Presenças dos Acionistas, nº. 01, às
folhas 34, verificando-se o quórum legal para instalação e deliberação.
Registradas, ainda, a presença do Sr. Anderson Clayton dos Reis, Diretor
Administrativo e Financeiro, Sr. Flávio Hermanny, Membro do Conselho
Fiscal, Sr. Marcelo Matoso de Novaes, representante da Sociedade
MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS Auditoria Independente. 6. Composição da mesa: Foram eleitos, por
aclamação, Ricardo Antônio Vicintin para Presidente e Max Lansky
para Secretário. 7. Requerimento de instalação de Conselho Fiscal
por acionistas preferenciais sem direito de voto (§ 1o do art. 111 da
Lei nº. 6.404/1976 - Lei das S. A. - LSA): Conforme ofício da acionista
BAV INVESTIMENTOS LTDA., datado de 10 (dez) de abril de 2013
(dois mil e treze), apresentado nesta AGOE, foi requerida a instalação
do Conselho Fiscal. 8. Deliberações da AGOE: As matérias da Ordem
do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido tomadas as
seguintes deliberações: Parecer do Conselho Fiscal - a) Apresentado
e discutido o parecer do Conselho Fiscal relativo ao exercício social
encerrado em 31 (trinta e um) de dezembro de 2012 (dois mil e doze),
o referido documento foi posto em votação e aprovado por unanimidade
dos votos presentes não impedidos. Demonstrações Financeiras - b)
Apresentadas e discutidas as demonstrações financeiras do exercício
social encerrado em 31 (trinta e um) de dezembro de 2012 (dois mil e
doze), observado o parecer exarado pelo Conselho Fiscal e, de acordo
com o §1º do artigo 186, da Lei nº. 6.404/76 - de onde se extrai que os
ajustes de exercícios anteriores não devem afetar o resultado normal
do corrente exercício - foram aprovadas, por unanimidade dos presentes
não impedidos, as demonstrações financeiras do exercício em questão,
inclusive o ajuste de exercícios anteriores, no valor de R$ 4.111.568,39
(quatro milhões, cento e onze mil quinhentos e sessenta e oito reais e
trinta e nove centavos), diretamente na conta reserva de lucro,
consignada na alínea "j" do item 8 da AGO realizada em 03 de junho
de 2011, no valor de R$ 64.828.927,35 (sessenta e quatro milhões,
oitocentos e vinte e oito mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e
cinco centavos), passando a ser no valor de R$ 60.717.358,96 (sessenta
milhões, setecentos e dezessete mil trezentos e cinquenta e oito reais e
noventa e seis centavos), re-ratificando-se, ainda, que o valor constituído
para reserva de lucros deverá ser incorporado, no futuro, ao capital
social e/ou utilizado para amortizar eventuais prejuízos. Resultado do
Exercício Social. c) O Sr. Presidente da AGOE expôs acerca da situação
da Companhia, dando, em seguida, a palavra ao Diretor Administrativo
e Financeiro, que fez uma apresentação do panorama econômico da
Companhia, bem como teceu considerações acerca das perspectivas
financeiras para o próximo exercício, tomando por base os cenários
econômicos nacional e internacional, os quais passaram a exigir da
empresa nova postura com relação à perda de competitividade com
o aumento dos custos de produção. Neste sentido, destacou-se que a
prudência na gestão dos negócios aponta um cenário de superação.
Distribuição de dividendos - d) Diante da proposta justificada dos órgãos
da Administração da Companhia, deliberou-se, por unanimidade dos
votos presentes não impedidos, atendendo ao disposto no artigo 132,
inciso II da Lei nº. 6.404/76 e suas alterações posteriores, acerca da
distribuição de dividendos, conforme disposições estatutárias, no valor
de R$ 14.461.373,37 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e um
mil trezentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos). Fica
determinado que o pagamento dos dividendos será efetuado após
solicitação formal do acionista na sede da Companhia, que terá o prazo
de 15 (quinze) dias úteis para implementá-lo. Os dividendos, no entanto,
somente serão disponibilizados para pagamento a partir do dia 1º de
dezembro de 2013, mediante requerimento à Companhia, em sua
sede. O pagamento se dará em 15 (quinze) dias, também na sede da
Companhia, por meio de cheque nominal. e) Nos termos do artigo 193
da LSA, deliberou-se, por unanimidade dos votos não impedidos, a
destinação de R$ 1.007.390,82 (um milhão, sete mil trezentos e noventa
reais e oitenta e dois centavos) à reserva legal. f) Nos termos do artigo
195-A da LSA, deliberou-se, por unanimidade dos votos não impedidos,
a destinação de R$ 4.679.052,29 (quatro milhões, seiscentos e setenta
e nove mil cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos) à reserva de
incentivos fiscais. Requerimento e Instalação do Conselho Fiscal g)
Aprovação do requerimento de instalação do Conselho Fiscal formulado
pela BAV INVESTIMENTOS LTDA., declarando-se instalado o
Conselho Fiscal para o exercício social de 2013 (dois mil e treze). h) A
seguir, o Sr. Presidente propôs a eleição dos membros do Conselho
Fiscal, sendo o exercício do cargo, na forma do § 6o do artigo 161 da
LSA, até a primeira AGO que vier a ocorrer após esta eleição, fixando
a remuneração anual de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo
com o artigo 162 da LSA, o que foi aprovado por maioria dos votos
presentes não impedidos, cujos nomes são os seguintes: Conselho Fiscal:
Flávio Hermanny, brasileiro, casado, empresário, domiciliado em Belo
Horizonte - MG, e residente na Rua João Antônio Azevedo, nº. 433,
Bairro Belvedere, inscrito no CPF sob o nº. 370.169.706-04 e titular da
carteira de identidade nº. M - 568.455, expedida pela SSP/MG; Ana
Christina de Vasconcellos Moreira, brasileira, solteira, administradora
de empresas, domiciliada em Belo Horizonte - MG, e residente na Rua
10 cm -20 421445 - 1
48 cm -20 421352 - 1