Terminais de Uso Privado
2º Anúncio Público
Portos
Secretaria de
Portos
Novo Marco do Setor Portuário
06/12/2012
Lançamento da MP dos Portos
16/05/2013
Aprovação pelo Congresso Nacional
05/06/2013
Sanção da Lei 12.815
28/06/2013
Publicação do Decreto 8.033
03/07/2013
Publicação do primeiro Anúncio Público de TUPs
05/08/2013
Encerramento do prazo de recebimento de propostas do 1º
Anúncio Público
06/08/2013
Publicação do segundo Anúncio Público de TUPs
Novo Marco do Setor Portuário
Resultado imediato do novo Marco:
 Remoção dos entraves do setor
 Aumento do investimento e da
capacidade portuária
 Mais concorrência, mais eficiência e
menor custo logístico
2º Anúncio Público de TUPs
12
2
Novos TUPs
Ampliações
R$ 5 bi
Aumento da Capacidade do Setor
Portuário
Aumento de capacidade de
movimentação prevista com o 2º anúncio
35,6
Milhões de
toneladas/ano
2º Anúncio Público de TUPs
Transparência e isonomia:
AGOSTO
Abertura do Anúncio
Recebimento de propostas até
Emissão das autorizações a
partir de
06
SETEMBRO
06
OUTUBRO
21
Região Sudeste
2 novos empreendimentos
2 ampliações
R$ 4,3 bi investimentos
MS
MG
ES
SP
RJ
SC
Região Norte
6 empreendimentos
R$ 346 mi investimentos
RR
AP
AM
PA
AC
TO
RO
MT
Região Sul
SP
PR
1 empreendimento
R$ 316 mi investimentos
RS
SC
Região Centro-Oeste
AC
3 empreendimentos
R$ 26 mi investimentos
TO
RO
MT
GO
MS
DF
1º anúncio público - Novos interessados
6 novos empreendimentos , com
investimento estimado em:
 R$ 1,3 bi na região Sudeste
 R$ 238 mi na região Norte
Novos investimentos no setor portuário
Total de investimentos: R$ 6,5 bilhões
 R$1,5 bilhão – 6 novos interessados no 1º
anúncio
 R$ 2,3 bilhões – 2 ampliações
 R$ 2,7 bilhões – 12 interessados no 2º anúncio