A POLÍCIA MILITAR E A EXPERIÊNCIA DE CONSTRUÇÃO COMUNITÁRIA DO
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SARANDI
NO ANO DE 2008
Ademir da Fonseca Junior1
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Orientador: Prof. Dr. Paulo Moreira da Rosa
[email protected]
Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar o processo de construção comunitária do Plano
Municipal de Segurança Pública do Município do município de Sarandi no ano de 2008, bem
como suas possíveis contribuições para a Segurança Pública e, consequentemente, para a
melhoria da qualidade de vida da comunidade local. Neste sentido, discute a participação da
comunidade nos processos de diagnóstico e de busca de soluções para os problemas de
Segurança Pública como forma de superação do sentimento generalizado de insegurança;
Aborda a importância da organização comunitária e da aproximação da polícia com
segmentos atuantes na comunidade; Analisa a importância do desenvolvimento de políticas
públicas voltadas para redução dos fatores de vulnerabilidade social e de fortalecimento das
ações de proteção social. Para tanto, foi realizada pesquisa exploratória a partir de revisão
bibliográfica focando a Segurança Pública, a Educação Comunitária e a Policia Comunitária.
Ao final conclui que a construção comunitária de um Plano Municipal de Segurança pode, a
partir da reflexão sobre o cotidiano e da efetiva participação comunitária, desenvolver a
qualidade de vida de uma comunidade, possibilitando melhoria da auto-estima do indivíduo e
a valorização do grupo a que pertence.
Palavras-chaves: Segurança Pública; Plano Municipal de Segurança; Polícia Comunitária.
1. INTRODUÇÃO
A maioria dos governos estaduais concentra, na Secretaria de Estado de Segurança
Pública, a formulação e a gestão das políticas públicas relacionadas à área de segurança.
Atualmente, a participação dos municípios no desenvolvimento de políticas eficazes de
prevenção e repressão à violência é fundamental e indiscutível.
A proximidade com a população possibilita ao poder público municipal a capacidade
de mobilizar e articular a comunidade para o problema. O diagnóstico, planejamento, prática e
avaliação das ações de prevenção e combate a criminalidade e violência, feitas em parcerias
com diversos setores da sociedade civil organizada (lideranças locais, associações de bairro,
ONG etc.), criam um diferencial que atinge diretamente a comunidade.
1
Oficial da Polícia Militar do Paraná; Aluno do Curso de Especialização em Formulação e Gestão de Políticas
Públicas. UEM – Escola de Governo.
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A Polícia Militar tem procurado propagar a filosofia de Polícia Comunitária entre seus
integrantes, de forma a evidenciar a missão preventiva da Corporação, o que passa
necessariamente pelo aumento do capital humano e social das comunidades, pela melhoria
das condições de sociabilidade e de organização do ambiente.
O Município de Sarandi, na região metropolitana de Maringá, no Estado do Paraná,
apresenta um cenário típico de periferia social, no qual grande parte da população é excluída,
não só dos benefícios econômicos, como também, fundamentalmente, da possibilidade de ser
protagonista dos fatos que afetam sua vida cotidiana.
Este artigo objetiva analisar o processo de construção comunitária do Plano Municipal
de Segurança do Município de Sarandi no ano de 2008, identificando possíveis contribuições
para o desenvolvimento da Segurança Pública e para a melhoria da qualidade de vida da
comunidade envolvida em sua elaboração.
Neste sentido, discute a Educação e Organização Comunitária, a filosofia de Policia
Comunitária em desenvolvimento na Polícia Militar do Paraná, a Segurança Pública,
apresenta uma visão geral do município e mostra como ocorreu o processo de elaboração do
Plano Municipal de Segurança de Sarandi.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
Segundo Sirvent (1984), a educação comunitária permite explorar novas estratégias de
ação educativa e cultural visando à transformação da realidade e não a conservação e reforço
do status quo. Transformação esta que é percebida, prioritariamente, como uma elevação da
qualidade de vida da população mais carente.
A denominação periferia social se aplica aos núcleos de população mais carente em
suas condições de vida econômica e social. A autora faz referência àquela parcela da
população excluída não só dos benefícios econômicos, como também, da possibilidade de ser
protagonista dos fatos que afetam sua vida cotidiana (SIRVENT, 1984).
Conforme Sirvent (1984), em termos gerais, a maioria dos setores socialmente
periféricos carece de participação real na transformação de seu mundo e na superação das
condições que afetam sua vida cotidiana. Surgem então, características psicossociais da
população de adultos e jovens que podem inibir o surgimento de grupos protagonistas de sua
3
própria história, ou seja: baixo grau de treinamento para organização e para a ação
comunitária; sentimento de impotência e de incapacidade para resolver os problemas do
cotidiano; atitude de delegar ao poder constituído a solução de seus problemas; presença de
uma mentalidade mágica e fatalista que atribui suas condições de vida a inferioridades
intrínsecas ao grupo ou ao destino; problema de sistema de valores, conceitos e significados.
A maioria das pessoas tem boa vontade e irão cooperar com as outras para facilitar a
construção de consenso. Quanto mais grupos partilham valores, crenças e objetivos comuns,
mais provavelmente irão concordar a respeito dos objetivos comuns, quando interagem para
melhorar o local onde moram. (SENASP, 2008),
Ainda segundo Sirvent (1984) as necessidades humanas de participação ou ser
protagonista de sua própria história são, neste sentido, necessidades não materiais
reconhecidas como condição e como resultante de um processo de transformação, dirigido ao
aumento da qualidade de vida de uma população.
Para Kowarzik (1983) a auto-realização do indivíduo tem como pressuposto
necessário que ele se liberte de tudo que é apenas imediato, exteriorizando e objetivando a sua
existência originária, transformando o horizonte ingênuo de sua experiência em um saber
explicativo. Desta forma a participação real da população nas decisões que afetam sua vida
cotidiana supõe ainda o reconhecimento de outras necessidades associadas que são, por sua
vez, condição e resultante de um processo participativo: auto-valorização de si e da cultura do
grupo ao qual pertence; capacidade de reflexões sobre os fatos da vida cotidiana; capacidade
de criar e recriar não só objetos materiais como também e fundamentalmente, criar e recriar
novas formas de vida e convivência social.
À medida que aumenta o grau de carência social e econômica, diminui o
reconhecimento das necessidades reais de um grupo social. O impacto da sociedade de
consumo nos grupos de periferia pode gerar uma série de necessidades falsas, quer dizer, pode
gerar carências sentidas pelos indivíduos, que os impulsionam para formas de conduta que
não favorecem a solução de seus problemas cotidianos, muito pelo contrário, às vezes os
acentuam. As motivações emergentes dos meios de comunicação de massa podem, por
exemplo, inibir o reconhecimento de necessidades verdadeiras, tais como as de criação ou
recriação que levam ao desenvolvimento pleno das potencialidades humanas (SIRVENT,
1984).
Nesse sentido, Sirvent (1984) explica que a educação comunitária deve partir da
diferenciação entre necessidades objetivas e necessidades subjetivas. Por necessidade
subjetiva entendemos um estado de carência sentida e percebida como tal por indivíduos ou
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grupos de indivíduos. Necessidades objetivas entendem as carências dos indivíduos e ou dos
grupos que podem ser determinadas independentes da consciência que os indivíduos tenham
delas.
Tanto o reconhecimento de necessidades como a escolha de fontes de satisfação
adequadas depende, em parte, do sistema de representações sociais em um grupo social.
Entende-se por representações sociais o núcleo de conceitos, percepções, significados e
atitudes que o indivíduo de um grupo social compartilha, em relação a eles mesmos e aos
fenômenos por ele circundantes. É nesse sentido de que as representações sociais podem nos
grupos periféricos podem atuar como fatores inibidores do reconhecimento de necessidades
que levem ao desenvolvimento pleno das potencialidades humanas. Por exemplo, uma
representação mágica ou determinista da vida é inibitória do reconhecimento da necessidade
de refletir ou de criar sobre os fatos do que fazer cotidiano (SIRVENT, 1984).
Sirvent (1984) esclarece que um processo de educação comunitária pode atuar como
mecanismo facilitador de uma transformação social se:
For dirigido ao reconhecimento das necessidades de participação, de valorização
cultural, do pensamento reflexivo, de criação e de recriação em torno dos fatos do que
fazer cotidiano;
Objetivar a desmistificação e modificação de representações sociais inibidoras de um
reconhecimento coletivo das necessidades próprias e legítimas de todo o grupo social;
Desencadear processos de aprendizagem dos recursos e instrumentos mentais
necessários para a busca criativa e elaboração comunitária de ações dirigidas à
superação dos problemas da vida cotidiana.
2.2 A POLÍCIA COMUNITÁRIA NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ
Polícia Militar do Paraná tem sua missão estabelecida na Diretriz Geral de
Planejamento e Emprego da PMPR, na qual se encontra a seguinte afirmação:
(...) no contexto sistêmico da defesa social, a Polícia Militar assume papel
de relevância na preservação da ordem pública, prevenindo ou inibindo atos
anti-sociais, atuando repressivamente na restauração da ordem pública,
adotando medidas de proteção e socorro comunitários ou atuando em apoio
aos órgãos da administração pública no exercício do poder de polícia que
lhe couber. (POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, 2004)
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Polícia Comunitária, doutrinariamente na PMPR, é entendida como união das forças
vivas da comunidade (a própria comunidade, a comunidade de negócios, as autoridades
cívicas eleitas, as polícias todas, as outras instituições e autoridades e a mídia), mediante
coordenação de policiais especialmente escolhidos, visando preservar a segurança pública,
prevenindo e inibindo os delitos ou tomando as providências para a imediata repressão. É
entendida também como uma filosofia de atuação da Polícia Militar, marcada pela intensa
participação da comunidade na resolução dos problemas relativos à Segurança Pública.
(POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, 2004)
A atividade de Polícia Comunitária é um conceito mais amplo que abrange
todas as atividades voltadas para a solução dos problemas que afetam a
segurança de uma determinada comunidade, que devam ser praticadas por
órgãos governamentais ou não. A Polícia Comunitária envolve a
participação das seis grandes forças da sociedade, freqüentemente chamadas
de "os seis grandes". São eles a polícia, a comunidade, autoridades civis
eleitas, a comunidade de negócios, outras instituições e a mídia.
(BONDARUK e SOUZA, 2003).
Para Scheremeta (2005) a Polícia Militar não é mero suplemento social, mas
componente vital da sociedade, situada no vértice de causas e efeitos, como desaguadouro
natural de ansiedade e tensões da comunidade, temos que o profissional de segurança pública,
no caso o policial militar, tem sido um ponto de referência para a população. Porém, mais do
que isso, a população deve ver na figura do policial militar, atuante e prestativo, um zeloso
guardião da ordem e disciplina da vida social, digno da confiança e da admiração pública.
A polícia não pode ter sucesso em atingir seus objetivos básicos sem o apoio
operacional e político da sua comunidade. Assim, as instituições policiais devem estar abertas
ás definições e prioridades dos problemas que a comunidade almeja solução. Desta Forma, o
ponto de vista da comunidade tem um valor maior. (SENASP, 2008).
2.3 SEGURANÇA PÚBLICA
A palavra segurança refere-se a uma condição em que os riscos reais ou imaginários
não existem ou são reduzidos. O conceito de segurança está relacionado a uma série de outros
conceitos como confiança, firmeza, convicção, garantia. Significa garantir a ausência de
riscos e de perigos. (CNBB, 2009).
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A segurança enquanto função essencial do Estado remete a estruturação material deste
para cumprir tal função. Segurança implica também em percepção coletiva, o que remete à
sua dimensão subjetiva. Os criminologistas chamam de insegurança objetiva o risco concreto
de alguém ser vitimado e de insegurança subjetiva o medo de ser vitimado independente dos
riscos concretos. Cumpre, pois, reconhecer a força dos meios de comunicação na
potencialização ou minimização do medo coletivo. (CNBB, 2009).
A segurança das pessoas é maior quando se consegue diminuir os riscos reais e,
simultaneamente, administrar riscos, reais e imaginários, como no caso do medo. Deste modo,
a insegurança moderna não é somente ausência de proteção, mas também o oposto, ou seja,
uma busca sem fim por proteção e segurança, e a disputa sobre a capacidade efetiva que uma
sociedade tem de colocá-los em prática. (SENASP, 2008).
As inúmeras necessidades individuais para manutenção da vida humana, como
alimentação, moradia, vestuário, entre outras, tem levado ao reconhecimento da
impossibilidade de se sustentar à vida individual sem viver em sociedade. A existência
humana diminuiu sua dimensão privada e aumentou sua dimensão pública, condicionando a
segurança pessoal à segurança pública. (SENASP, 2008)
Segundo a Constituição Federal do Brasil, a Segurança Pública é dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos, o que nos leva a inferir que além dos policiais, cabe a
qualquer cidadão uma parcela de responsabilidade pela segurança. O cidadão na medida de
sua capacidade, competência e de natureza de seu trabalho e em função das solicitações da
própria comunidade, deve colaborar na segurança e no bem estar coletivo.
O policial é uma referência muito cedo internalizada entre os componentes da
comunidade. A noção de medo da polícia, erroneamente transmitida na educação e as vezes
pela mídia, será revertida desde que o policial se faça perceber por sua ação protetora e amiga.
A primeira imagem da polícia é formada na família. A polícia protetora e amiga transmitirá na
família, imagem favorável que será transferida às crianças desenvolvendo-se um traço na
cultura da comunidade que aproximará as pessoas da organização policial. (SENASP, 2008).
O titular do poder de polícia, ou seja, a faculdade de impedir ou restringir atividades
que ameacem o interesse da comunidade, é do Estado, o qual através da polícia de segurança
age no combate a criminalidade. À Polícia de Segurança cabe a adoção de medidas
preventivas visando impedir a prática de delitos e a garantir a ordem pública. As funções de
Polícia de Segurança são em regra, exercidas pela Polícia Militar, a qual cabe a preservação
da ordem pública através do policiamento ostensivo. A polícia Judiciária cabe a apuração dos
fatos delituosos e são em regra exercidas pela polícia civil. (SENASP, 2008).
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O crime e a violência são fenômenos presentes em qualquer sociedade, e não uma
patologia a ser extirpada a qualquer custo. O seu enfrentamento deve ser feito em conjunto
pelo poder público e a sociedade civil. Para tanto, é necessário a formulação de políticas
públicas que atendam os anseios dos diferentes segmentos da sociedade de modo a promover
a inclusão social, e não políticas governamentais de cunho particularista, que respondam
apenas aos interesses de setores com mais poder e voz. (CNBB, 2009).
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para o desenvolvimento do presente estudo foi realizado pesquisa exploratória
adotando os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica.
A pesquisa bibliográfica envolveu uma revisão de literatura sobre os temas Policia
Comunitária, Educação Comunitária e Segurança Pública, bem como, buscou dados que
caracterizassem o município de Sarandi. Também foram obtidos dados através de entrevistas
com policiais e consultas a documentos oficiais disponibilizados pela Polícia Civil e Polícia
Militar do município de Sarandi.
4. O MUNICÍPIO DE SARANDI
4.1 CONTEXTO HISTÓRICO
Segundo a publicação da Prefeitura Municipal de Sarandi para divulgação do
município (2008), a cidade de Sarandi foi traçada no mapa da Companhia Melhoramentos em
1947, ano da fundação da cidade de Maringá. Era o início da venda de lotes urbanos na
região, que viria a constituir a localidade, a qual serviria de “centro de abastecimento” da
Ferrovia Rede Viação Paraná/Santa Catarina. Entretanto, documentos e depoimentos
relacionados à posse de terras evidenciam a presença de famílias na área rural desde a década
de 30, vindo a aumentar consideravelmente na década seguinte.
As primeiras famílias desbravam a terra, abriram clareiras e formaram as primeiras
lavouras de café. Muitos destes pioneiros, anos depois, foram os primeiros moradores também
na área urbana, contribuindo para o desenvolvimento da localidade.
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Os primeiros habitantes eram, em sua maioria, imigrantes vindos do Estado de São
Paulo e do Nordeste brasileiro, sonhando com as riquezas do Norte do Paraná. Eles
adquiriram suas terras, abrindo a mata e formando grandes lotes rurais. Começava ai o plantio
de café.
Através de Lei Estadual nº 790, de 14 de novembro de 1951, Sarandi tornou-se
Distrito Administrativo de Marialva.
Em 1966, foi criado o Distrito Administrativo e Judiciário de Sarandi, através da Lei
Estadual nº 5311/66.
Na área urbana, em 1974, as loteadoras iniciaram a venda de terrenos. Porém a
explosão imobiliária ocorreu em 1976. Na ocasião, um grande número de famílias deixou o
campo por força da geada que dizimou os cafezais.
O sucesso na venda de terrenos urbanos viabilizou a abertura de novos loteamentos. A
partir daí, os cafezais começaram a ser erradicados para dar lugar aos loteamentos. Com a
venda dos lotes demarcados, o fluxo de convergência de moradores ao novo núcleo
habitacional intensificou-se, sobretudo, dada a proximidade com Maringá.
Vale registrar que, historicamente, o município foi vítima da ação de despejo adotada
pelo prefeito de Maringá, no período entre l.961 a 1.964, onde as pessoas eram conduzidas
para fora dos limites da cidade. Nos anos de 1982 a 1987, a Prefeitura Municipal de Maringá
entrou com a polícia e tratores na Favela do Cemitério, derrubando os barracos onde
moravam várias famílias oferecendo-lhes uma indenização espúria para deixarem à área.
Assim, seus pertences eram colocados em caminhões e deixados na beira da estrada em
municípios vizinhos (PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI, 2008).
O acentuado crescimento econômico, a expansão da área urbana e o aumento na
arrecadação de impostos impulsionam a eclosão de um movimento popular pedindo a
emancipação política da localidade, que na época pertencia a Marialva.
Um plebiscito popular em 1981 aprovou a criação do Município de Sarandi, de acordo
com a Lei 7052/1982. A instalação do Município ocorreu em 1 de fevereiro de 1983.
4.2 ESTRUTURA DO MUNICÍPIO
O município de Sarandi possui uma área de 113.350 km2 divididos em zona rural e
urbana com 85 bairros. Localizado no norte do Paraná, a cerca de 410 quilômetros de
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Curitiba, capital do Estado, é a vigésima segunda cidade paranaense em população e a
segunda maior da micro-região 9, composta de 30 municípios (PREFEITURA MUNICIPAL
DE SARANDI, 2008).
Atualmente o município registra uma população de 87.747 habitantes, sendo 69.468
habitantes na área urbana e 1.924 habitantes na área rural, 35.522 homens e 35.870 mulheres,
ostentando o segundo maior índice de crescimento populacional do Estado, número esse em
torno de 6,8% ao ano (IBGE - 2008).
Sarandi apresenta um Índice de Desenvolvimento Urbano de 0,768. O produto interno
bruto (PIB) do município é de R$ 300.340.452,00 e o PIB per capita é de R$ 3.716,99 (IBGE,
2003).
Segundo o mapa da pobreza e desigualdades dos municípios brasileiros (IBGE, 2003),
o município de Sarandi apresenta uma incidência de pobreza de 48,67 %, figurando como o
18º município mais pobre entre os 399 municípios do estado do Paraná. Entre os municípios
da região metropolitana de Maringá, Sarandi ocupa a primeira posição em incidência de
pobreza. Maringá, a cidade pólo da região e circunvizinha de Sarandi, apresenta um índice de
33,85 %.
A economia do município está baseada, principalmente, na prestação de serviços e
fornecimento da força de trabalho à cidade de Maringá - pólo industrial e comercial da região
atribuindo à Sarandi o título de cidade dormitório. Sem dúvida, esse é um quadro econômico
que, precisa ser (des) construído, pois ao mesmo tempo em que trabalham os assalariados
também consomem em Maringá, o que significa uma redução nas possibilidades de
arrecadação do município. Do ponto de vista social, as conseqüências de baixa arrecadação
somada à falta da política de desenvolvimento econômico ao longo dos anos em Sarandi, têm
refletido drasticamente nas políticas públicas, afetando as áreas como a de saúde, educação,
habitação, trabalho, assistência social, segurança e outras. No entanto, Maringá tem sido
reconhecidamente elemento importante enquanto cidade pólo no sentido de atração de
investimentos para a Região, bem como na sustentação econômica através dos postos de
trabalho ofertados à população dos municípios vizinhos (PREFEITURA MUNICIPAL DE
SARANDI, 2008).
4.3 A ESTRUTURA POLICIAL EM SARANDI
Sarandi conta com uma Delegacia Regional de Polícia Civil, encarregada das
atribuições de polícia judiciária, na qual atuam um Delegado, três Escrivões, oito
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Investigadores e quatro Carcereiros. Na Delegacia de Sarandi funciona também a Cadeia
Pública com capacidade para cinqüenta internos, mas com uma população carcerária de cento
e sessenta internos (POLÍCIA CIVIL, 2008).
A Polícia Militar atua no município articulada na forma de Pelotão de Polícia Militar,
contando com trinta e dois policiais militares no total, os quais desempenham as atividades de
Rádio Patrulhamento (atendimento de emergências policiais), policiamento e fiscalização de
trânsito urbano, Plantão de Acidentes de Trânsito, Atendimento na Central do telefone 190.
Guarda das instalações do Fórum local, policiamento em eventos de grande concentração de
público, atividades de cunho administrativo e ações preventivas de abordagens, busca e
identificação de suspeitos visando localizar armas e drogas ilícitas, bem como foragidos e
procurados pela justiça (POLÍCIA MILITAR, 2008).
A mobilidade da Polícia Militar se dá basicamente por meio de automóveis, raramente
com motocicleta ou a pé. A cidade apresenta obstáculos que dificultam a mobilidade das
equipes de emergência: linha férrea com apenas três travessias, rodovia BR 376 com apenas
duas travessias e número reduzido de vias asfaltadas.
5. O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
5.1 MOTIVAÇÕES INICIAIS
Segundo consta no Plano Municipal de Segurança de Sarandi (2008) o Conselho
Comunitário de Segurança do município em conjunto com a Prefeitura Municipal, Polícia
Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros desenvolveram, desde janeiro
de 2008, uma série de ações integradas as quais obtiveram impacto positivo na redução da
criminalidade violenta no município (redução do número de homicídios no ano de 2008).
O poder público investiu na eficácia das intervenções locais e nos efeitos da prevenção
como estratégia de redução da violência e da criminalidade. A redução do número de
homicídios já é um ponto significativo, visto que este crime é um dos principais fatores
responsáveis pela estigmatização da cidade como um local violento.
5.2 O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA
A elaboração do Plano de Segurança para o município de Sarandi partiu de um amplo
trabalho de reflexão com a comunidade visando conhecer as reais demandas dessa
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comunidade relativas à segurança, bem como, construir coletivamente estratégias de
intervenção. Para isso, foram realizadas doze plenárias em diferentes regiões da cidade,
reunindo um total de oitocentos e cinqüenta e duas pessoas.
As reuniões para elaboração do plano municipal de segurança aconteceram no
transcorrer do ano de 2008. Cada reunião era antecedida de planejamento específico para
mobilizar as principais lideranças de cada localidade, visando não apenas aspectos
quantitativos da participação comunitária, mas principalmente qualitativo, na busca de
participantes que contribuíssem efetivamente com a elaboração coletiva do plano.
No planejamento das plenárias participavam representantes da Gerência de Recursos
Comunitários da Prefeitura Municipal, que contribuíram, sobretudo, na identificação de
lideranças comunitárias e na mobilização da comunidade em geral. A mobilização foi feita
por meio de distribuição de convites impressos, cartazes em locais de circulação popular,
carro de som, ligações telefônicas, visitas de policiais convidando a comunidade em
residências, escolas, postos de saúde, igrejas e estabelecimentos comerciais.
As plenárias aconteceram nas instalações de associações de moradores e de escolas
públicas e foram estruturadas em dois momentos distintos: no primeiro, após a acolhida, os
participantes compunham pequenos grupos dispostos em círculo, visando facilitar a interação
verbal, a qual acontecia livremente e sob a mediação de uma pessoa escolhida pelo próprio
grupo, a qual também anotava as idéias relevantes e apresentava verbalmente quando
solicitado.
Os grupos recebiam o desafio de refletirem e debaterem sobre os principais fatores que
geram insegurança naquela localidade, as causas que desencadearam o surgimento desses
fatores e as propostas de medidas para controle, redução e solução desses problemas de
segurança.
Após a reflexão e debate nos grupos, os mediadores apresentavam a todos os
participantes as idéias de cada grupo. No segundo momento, representantes da Polícia Civil
(delegado), Polícia Militar (comandante do pelotão), Corpo de Bombeiros (comandante do
grupamento) e Conselho Tutelar, faziam a exposição das competências de cada órgão e das
estratégias e resultados alcançados no município.
O primeiro momento da plenária possibilitava o exercício de organização comunitária
e do compartilhamento de dificuldades e anseios individuais, identificando aqueles que são de
natureza coletiva. O segundo, visava o acesso a informações sobre os diversos órgãos de
segurança, possibilitando construções de representações adequadas sobre o funcionamento, o
agir, as dificuldades e os limites de cada órgão.
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As plenárias resultaram em rico material, que sintetiza as dificuldades coletivas de
moradores e de pessoas que atuam profissionalmente ou não, em diversas áreas da cidade.
Com isso verificaram-se anseios e dificuldades peculiares de cada localidade e também
aqueles que são compartilhados por todos que moram ou freqüentam o município.
O resultado das plenárias foi compilado e debatido por representantes dos órgãos de
segurança e também por representes de cada localidade escolhidos entre os voluntários
durante as plenárias.
Conforme consta no Plano Municipal de Segurança (2008), através das plenárias
foram identificadas demandas características de determinadas regiões da cidade, bem como
demandas comuns a todas as comunidades do município. A partir do comparativo do
resultado das plenárias obteve-se um diagnóstico dos anseios da comunidade sarandiense.
As principais dificuldades que desencadeiam insegurança podem ser classificadas em
dois grupos distintos:
1º) Incidência de fatores de risco ao crime e a violência
•
Tráfico e uso de drogas ilegais;
•
Abuso de álcool;
•
Porte de armas de fogo;
•
Jovens desocupados;
•
Condições das vias e iluminação pública deficientes;
•
Terrenos baldios e construções abandonadas;
•
Imagem do município relacionada a produção de crime e violência.
2º) Deficiência dos fatores de proteção contra o crime e violência
•
Déficit de programas e áreas para prática de esporte, lazer e cultura;
•
Enfraquecimento das associações de moradores e de movimentos comunitários;
•
Deficiência do policiamento ostensivo nos bairros;
•
Atendimento deficiente da Central de Operações da Polícia Militar;
•
Ineficiência das polícias nas ações de prevenção, atendimento emergencial e
investigativo;
•
Falta de políticas públicas voltadas para melhoria das condições de vida dos
moradores do município;
13
•
Desconhecimento ou ausência de programas ou entidades voltadas para tratamento do
uso de drogas;
•
Desconhecimento sobre a atuação do Conselho Tutelar e de cada uma das polícias;
•
Cadeia pública com superlotação e localizada na área central e junto a escolas e
creches.
O Plano Municipal de Segurança (2008) tem como objetivo a redução da
criminalidade como um todo, mas tem como foco a defesa da vida e da convivência pacífica
entre os moradores de Sarandi.
O sucesso do plano depende da participação do poder municipal em suas diversas
instâncias, em parceria com a sociedade e com os demais órgãos de segurança que atuam no
município.
A implementação e gestão do Plano estão centralizadas no Conselho Comunitário de
Segurança e nas diversas Secretarias Municipais. Sua execução, no entanto, é compartilhada
entre todos os organismos envolvidos.
O Plano Municipal de Segurança estabelece compromisso, desafios e objetivos para
pautarem a atuação das Políticas de Segurança Pública no Município de Sarandi para o ano de
2009:
5.5.1 O compromisso
Melhorar a qualidade da Segurança Pública no Município de Sarandi, de forma a
desenvolver a qualidade de vida da população.
5.5.2 Os desafios
1. Formar uma rede de proteção social e segurança pública envolvendo as polícias, o
poder público municipal através de suas secretarias, as organizações não
governamentais, os grupos representativos da comunidade, visando uma atuação
sistêmica e integrada na identificação e enfrentamento das demandadas.
2. Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Polícias Civil e Polícia Militar,
através de dotação de equipamentos adequados as demandas, bem como no número e
na capacitação do efetivo.
3. Desenvolver positivamente a imagem do município, desvinculando a imagem de
Sarandi a notícias de crime e violência.
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4. Produzir impacto positivo na comunidade através de ações preventivas e pautadas na
filosofia de polícia comunitária.
5. Desenvolver políticas públicas voltadas para as populações mais socialmente
vulneráveis, de forma a produzir qualidade de vida.
5.5.3 Objetivos
1. Dar continuidade e aprimoramento das Ações Integradas entre os diversos organismos
do município, mais notadamente a AIFU – Ação Integrada de Fiscalização Urbana.
2. Dar continuidade e aprimoramento das Equipes de Integradas de Diligências, entre a
Polícia Civil e Polícia Militar.
3. Realizar eventos visando fortalecimento das associações comunitárias e de moradores
de bairros.
4. Dar continuidade e aprimoramento das reuniões para diagnósticos e enfrentamentos
coletivos das demandas de segurança pública.
5. Mobilizar esforços para a transformação do pelotão da PM em companhia, dotando a
de pessoal e meio adequados às demandas populacionais e de atendimentos policiais.
6. Mobilizar esforços para implantação da Delegacia da Mulher e de um novo Distrito
Policial, dotando a Polícia Civil de pessoal e meios adequados.
7. Reestruturar o Conselho Comunitário de Segurança Pública, de forma que seja
composto por representantes dos vários segmentos da sociedade civil, das polícias e
dos órgãos públicos, inclusive das diversas secretarias municipais.
8. Implantar no município o PROERD – Programa de Resistência as Drogas e a
Violência, desenvolvido por policiais militares nas escolas.
O Plano Municipal de Segurança prevê monitoramento e avaliações periódicas realizadas
através de reuniões mensais promovidas pelo Conselho Comunitário de Segurança e
envolvendo os órgãos policiais, líderes comunitários, representantes das comunidades, a
Prefeitura Municipal e o Poder Legislativo do Município.
6. DISCUSSÃO E CONCLUSÃO
Analisando o processo de elaboração do Plano Municipal de Segurança de Sarandi em
2008, percebe-se a tendência dos organismos policiais no sentido de assimilarem a filosofia
de Polícia Comunitária, o que se dá não apenas por imposições institucionais, mas por
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necessidades e iniciativas locais dos próprios gestores das instituições policiais atuantes no
município.
A impossibilidade das polícias de atuarem sozinhas em relação às demandas que
deságuam na área da segurança pública, parece ter favorecido a aproximação da polícia com a
comunidade. Além da defasagem estrutural dos organismos policiais, a forte influência de
fatores ambientais, sociais, culturais e econômicos no comportamento humano que
desencadeia o crime e a violência, aparece como fator fundamental para que a polícia busque
apoio na comunidade.
Verifica-se que apesar da filosofia de Polícia Comunitária fazer parte das Diretrizes
prescritas para a atividade policial, mais notadamente da Policial Militar, a forma de atuação
prática depende das peculiaridades, iniciativas e de redes de apoio locais.
As pessoas que moram, circulam, trabalham, enfim, que vivem em determinada
localidade, são afetados diretamente pelo cenário onde atuam. O Plano Municipal de
Segurança, enquanto possibilidade de reflexão sobre o cotidiano e de participação efetiva na
sua construção, reúne os componentes necessários para favorecer o desenvolvimento dos
envolvidos no sentido de serem protagonistas de suas próprias histórias, afetando
positivamente a qualidade de vida não só dos envolvidos, mas de toda a comunidade ao
entorno.
A polícia passa a assimilar uma nova forma de atendimento, direcionando esforços
para ações de prevenção da criminalidade, obtendo eficácia pela organização do ambiente
onde atua. O processo de diagnóstico comunitário possibilita ao policial perceber quais são as
reais demandas que afligem a comunidade, sendo que a grande maioria delas só alcançarão
solução através de ações que envolvam a participação direta da própria comunidade.
A construção do Plano Municipal de Segurança envolveu a participação direta dos
gestores da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e do
Conselho Comunitário de Segurança, os quais além de ouvirem a comunidade, repassaram
informações sobre as atribuições, formas de atuação e dificuldades das respectivas
organizações. Essas ações tendem a possibilitar esclarecimentos e a corrigir na comunidade
representações sociais distorcidas sobre a Polícia e a Segurança Pública. À medida que as
pessoas são esclarecidas, tendem a emitir respostas mais adequadas, bem como compreender
e colaborar com a polícia. O sentimento generalizado de insegurança tende a desaparecer a
medida que a alienação dá espaço a reflexão e a conscientização.
Outra importante contribuição do processo de elaboração do Plano Municipal de
Segurança é a possibilidade de formação de redes de ações comunitárias que tendem a gerar o
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comprometimento e participação da comunidade na Defesa Social e Segurança Pública do
município.
A imagem do município, tão vinculada a situações de crime e violência pode ser
explorada de forma positiva, principalmente pela mídia, mostrando a experiência de
organização comunitária e gerando notícias que valorizem a cultura, a organização, as
condutas produtivas e as pessoas de bem, melhorando a auto-estima dos moradores de
Sarandi.
A Campanha da Fraternidade de 2009, promovida pela Igreja Católica, através da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, propõe o tema: Fraternidade e Segurança Pública.
O objetivo da campanha é suscitar o debate sobre Segurança Pública e contribuir para a
promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, de forma
que todos se empenhem na construção da justiça social que seja garantia de segurança para
todos. (CNBB, 2009).
Muitos dos objetivos específicos da Campanha da Fraternidade coincidem com os
objetivos que nortearam o Plano Municipal de Segurança de Sarandi. A experiência do Plano
Municipal em 2008, aplicada ao contexto atual da Campanha da Fraternidade em 2009,
poderá ser utilizada como forma de ampliar a mobilização das pessoas e desenvolver a
capacidade de reconhecer a violência na sua realidade pessoal e social para se sensibilizarem
e assumirem responsabilidade para desenvolverem ações que visem a superação das causas e
dos fatores de insegurança.
Para a Polícia Militar, participar da elaboração de um Plano Municipal de Segurança
ouvindo, falando e refletindo diretamente com a comunidade é uma oportunidade impar de
criar um canal privilegiado de diálogo, formando uma parceria promissora entre poder público
e sociedade civil organizada, a qual não se resume a atuar somente em relação aos efeitos e
sintomas da criminalidade e da violência, mas efetivamente contribuir para o
desenvolvimento da qualidade de vida e de uma cultura da paz.
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REFERÊNCIAS
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Polícia cidadã para um povo cidadão. 1. ed. Curitiba: AVM, 2003.
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