- Atividades Espaciais
DECRETOS
Decreto de 23.08.2013
Autoriza a transferência de recursos da União para aumento do capital social da Empresa
Binacional Alcântara Cyclone Space e sua incorporação ao capital social da empresa.
Decreto de 04.07.2012
Autoriza a transferência de recursos da União para aumento de capital da Empresa Binacional
Alcântara Cyclone Space e sua efetiva incorporação ao capital social da empresa.
Decreto nº 7.769, de 28.06.2012
Dispõe sobre a gestão do planejamento, da construção e do lançamento do Satélite
Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC.
Decreto de 07.11.2011
Autoriza o aumento de capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.
Veja também: Decreto nº 6.953, de 04.09.2009 , Decreto de 27.05.2008, Decreto de
02.10.2008 e Decreto nº 7.218, de 23.06.2010.
Decreto nº 7.218, de 23.06.2010
Autoriza o aumento de capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.
Veja também: Decreto nº 6.953, de 04.09.2009 , Decreto de 27.05.2008 e Decreto de
02.10.2008
Decreto nº 6.953, de 04.09.2009
Autoriza o aumento de Capital Social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.
Veja também: Decreto de 27.05.2008 e Decreto de 02.10.2008 e Decreto nº 7.218, de
23.06.2010.
Decreto de 02.10.2008
Autoriza o aumento de Capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.
Veja também: Decreto de 27.05.2008, Decreto nº 6.953, de 04.09.2009 e Decreto nº 7.218, de
23.06.2010.
Decreto nº 6.560, de 08.09.2008
Promulga o Protocolo Complementar ao Acordo Quadro entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em
Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do
Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres, celebrado em Brasília, em 27
de novembro de 2002.
Decreto de 27.05.2008
Autoriza a constituição inicial do capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.
Veja também: Decreto de 02.10.2008, Decreto nº 6.953, de 04.09.2009 e Decreto nº 7.218, de
23.06.2010.
Decreto nº 5.894, de 14.09.2006
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
Ucrânia sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Kiev, 18 de
novembro de 1999.
Decreto Legislativo nº 1.020, de 24.11.2005
Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo-Quadro entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em
Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do
Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres, assinado em Brasília, em 27 de
novembro de 2002.
Decreto nº 5.479, de 28.06.2005
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial
Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, celebrado em Paris, em 1º de
fevereiro de 2002.
Decreto nº 5.444, de 11.05.2005
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Francesa sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins
Pacíficos, celebrado em Paris, em 27 de novembro de 1997.
Decreto nº 5.436, de 28.04.2005
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Cooperação de
Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de
Alcântara, assinado em Brasília, em 21.10.2003.
Veja também: Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 29, de 01.04.2009.
Decreto nº 5.266, de 08.11.2004
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia
sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a
partir do Centro de Lançamento de Alcântara, concluído em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.
Decreto de 20.09.2004
Cria Grupo Interministerial com a finalidade de analisar, propor e acompanhar a
implementação das ações necessárias ao fortalecimento do Programa Nacional de Atividades
Espaciais - PNAE.
Veja também:
Portaria Interministerial MD/MCT nº 492, de 07.10.2004
Decreto de 27.08.2004
Institui Grupo Executivo Interministerial para articular, viabilizar e acompanhar as ações
necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de Alcântara, Maranhão, e dá
outras providências.
Veja também:
Portaria CCIVIL nº 911, de 17.11.2004
Decreto nº 5.118, de 28.06.2004
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Argentina para o Provimento de Capacidade Espacial, celebrado no Rio de Janeiro,
em 8 de maio de 2001.
Decreto Legislativo nº 766, de 16.10.2003
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação da Ucrânia em
Lançamentos a partir do Centro de Lançamentos de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de
janeiro de 2002.
Decreto Legislativo nº 610, de 11.09.2003
Aprova o texto do "Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações
Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Argentina relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de
Equipamentos para a Cooperação Espacial", celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de
2001.
Decreto nº 4.718, de 04.06.2003
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções Gratificadas da Agência Espacial Brasileira - AEB, e dá outras providências.
Veja também: Decretos nºs 3.566, de 17/08/2000, 4.140, de 22/01/2002, e 4.141, de
22/02/2002.
Decreto nº 3.915, de 12.09.2001
Regulamenta a Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, que institui o Programa de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do setor espacial, e dá outras providências.
Veja também: Portarias MCT nºs 151, de 02.04.2004, 214, de 13.05.2004, 577, de 09.10.2007,
562, de 28.07.2011, 562, de 28.07.2011 e 570, de 28.07.2011.
Decreto nº 2.587, de 12.05.1998
Promulga o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia
Espaciais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Argentina, em Buenos Aires, em 9 de abril de 1996.
Decreto Legislativo nº 17, de 16.04.1997
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e
Tecnologia Espaciais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República Argentina, em Buenos Aires, em 9 de abril de 1996.
Veja também:
Decreto nº 2.587, de 12.05.98.
Decreto nº 1.953, de 10.07.1996
Institui o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - SINDAE e dá outras
providências.
Decreto nº 1.332, de 08.12.1994
Aprova a atualização da Política de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE).
Decreto nº 641, de 03.09.1992
Aprova o Regulamento consolidado da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (Cobae)
Veja também: Decretos nºs 68.099, de 20 de janeiro de 1971, 74.099, de 23 de maio de 1974,
76.596, de 14 de novembro de 1975, 76.600, de 14 de novembro de 1975, 85.057, de 19 de
agosto de 1980, 91.392, de 2 de julho de 1985, 93.437, de 17 de outubro de 1986, 96.907, de 3
de outubro de 1988, 97.722, de 8 de maio de 1989, 99.282, de 6 de junho de 1990, e 99.285,
de 6 de junho de 1990.
Decreto nº 94.865, de 09.09.1987
Cria, no âmbito da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais, o Grupo de Gerenciamento e
Acompanhamento do Projeto da Missão Espacial Completa Brasileira, e dá outras
providências.
LEIS
Lei nº 9.994, de 24.07.2000
Institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, e dá outras
providências.
Veja também: Regulamento: Decreto nº 3.915, de 12.09.2001. Decreto nº 6.938, de
13.08.2009 e Portarias MCT nºs 151, de 02.04.2004, 214, de 13.05.2004, 577, de 09.10.2007,
562, de 28.07.2011 e 570, de 28.07.2011.
Lei nº 8.854, de 10.02.1994
Cria, com natureza civil, a Agência Espacial Brasileira (AEB) e dá outras providências.
Veja também:
Decretos nºs 1.332, de 08.12.94 e 1.953, de 10.07.96.
PORTARIAS
Portaria MCTI nº 688, de 12.07.2013
Designa representante do Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional-STN como
membro titular no Conselho Fiscal da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.
Veja também: Portaria MCTI nº 323, de 10.04.2013
Portaria MCTI nº 323, de 10.04.2013
Designa representantes do Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional-STN, para
compor o Conselho Fiscal da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.
Veja também: Portaria MCTI nº 688, de 12.07.2013 (substituição de Ronaldo Camilo)
Portaria MCTI nº 234, de 12.03.2013
Designa representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –
CNPq, para compor os Comitês Gestores dos Fundos Setoriais Aeronáutico e Espacial.
Veja também: Portaria MCT nº 577, de 10.09.2007. Portaria MCT nº 570, de 28.07.2011 e
Portaria MCT nº 568, de 28.07.2011.
Portaria MCTI nº 965, de 27.12.2012
Cria o Comitê de Busca para subsidiar o Ministro na escolha do novo Diretor do Observatório
Nacional - ON.
Portaria SEPED/MCTI nº 8, de 09.11.2012
Cria Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar estudo técnico de avaliação de riscos
operacionais e compatibilidades tecnológicas para a instalação de radares meteorológicos no
Campus do INPE, em Cachoeira Paulista, próximos a outros equipamentos de pesquisa que
possam sofrer interferências.
Portaria MCTI nº 797, de 07.11.2012
Designa os representantes para compor o Comitê Científico-Consultivo do Telescópio SOAR
(Southern Observatory for Astrophysical Research).
Portaria MCTI nº 350, de 24.05.2012
Cria a Comissão Interministerial da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space/ACS.
Portaria MCTI nº 249, de 11.04.2012
Designa Pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IF/UFRGS), como
membro titular, e Pesquisador do Observatório Nacional - ON, como membro suplente, ambos
representantes do Brasil no âmbito do Comitê Consultivo de Ciência e Tecnologia do
Observatório Gemini ("Gemini Science and Technology Advisory Commitee - GSTAC").
Portaria MCTI nº 250, de 11.04.2012
Designa representante do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da
Universidade de São Paulo - USP, para compor o Conselho Diretor do Consórcio SOAR
("Southern Observatory for Astrophysical Research") por um período de três anos.
Portaria MCTI nº 248, de 11.04.2012
Designa Pesquisador da Universidade de São Paulo (IAG/USP), como membro titular, e
Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IF/UFRGS), como membro suplente,
ambos representantes do Brasil no âmbito do Conselho Diretor do Observatório Gemini
(Board).
Portaria MCTI nº 729, de 23.09.2011
Designa os representantes para compor o Comitê de Busca, para subsidiar o Ministro na
escolha do Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.
Portaria MCTI nº 750 de 22.09.2011
Designa representante do MCTI no Conselho Diretor do Consórcio SOAR (Southern
Observatory for Astrophysical Research), pelo período de três anos.
Veja também: Portaria MCT nº 941, de 11.11.2010
Portaria Normativa MD nº 1.120, de 10.05.2011
Cria o Sistema de Acompanhamento de Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação de
Interesse da Defesa. (SAPID).
Portaria MCT nº 237, de 29.04.2011
Designa representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, para exercer a função de
membro titular no Conselho Fiscal da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.
Portaria MCT nº 941, de 11.11.2010
Institui Comissão Especial encarregada de discutir em termos preliminares, as condições de
associação do Brasil ao European Southern Observatory.
Veja também: Portaria MCT nº 452, de 11.06.2010.
Portaria MCTI nº 750 de 22.09.2011.
Portaria MCT nº 440, de 08.06.2010
Delega competência para prática das atribuições inerentes à Direção do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, código DAS 101.5, no período 25 a 28 de maio de 2010, nos termos
do art. 83 do Regimento Interno do referido Instituto.
Portaria MCT nº 421, de 28.05.2010
Publica o Estatuto da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
Veja também: Portaria MCT nº 559, de 31.08.2006.
Portaria AEB nº 164, de 15.09.2009
Estabelece a composição do Grupo de trabalho sobre Geoposicionamento e Navegação por
Satélites – GEONSAT.
Portaria AEB nº 52, de 03.09.2009
Criar o Grupo de Trabalho sobre Sistemas de Geoposicionamento e Navegação por Satélites GEONSAT, com o objetivo de apreciar e acompanhar a participação brasileira nesses sistemas.
Veja também: Portaria AEB nº 164, de 15.09.2009.
Portaria MCT nº 584, de 16.07.2009
Cria o Comitê de Busca para subsidiar o Ministro na escolha do Diretor do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais, de acordo com o Art. 8º de seu Regimento Interno.
Portaria AEB nº 119, de 10.07.2009
Aprova as bases operacionais do Programa UNIESPAÇO (objetivos, metas, estrutura de gestão,
metodologia de acompanhamento e avaliação), conforme consubstanciadas no "Documento
Base" em Anexo.
Portaria MCT nº 897, de 03.12.2008
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.
Veja também: Portaria nº 906, de 04.12.2006.
Portaria MCT nº 729, de 20.11.2007.
Portaria MCT nº 473, de 28.07.2008
Delega competência ao Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB, autarquia federal
criada pela Lei nº 8.854, de 10.02.94, vinculada ao MCT, para a prática de todos os atos
referentes aos termos de cooperação relativos à descentralização de créditos entre a AEB e
outros órgãos ou entidades da administração pública federal direta e indireta para execução
de programas, projetos e ações de interesse recíproco no âmbito do Programa Nacional de
Atividades Espaciais - PNAE.
Portaria SEXEC/MCT nº 15, de 30.05.2008
Designa os representantes para compor a Comissão Técnica Interministerial de que trata a
Portaria Interministerial MCT/MD nº 750 e Portaria SEXEC nº 9, (Ref.: Parceria entre o
Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Defesa visando viabilizar soluções
científico-tecnológicas e inovações para o atendimento das necessidades do País atinentes à
defesa e ao desenvolvimento nacional).
Portaria SEXEC/MCT nº 9, de 06.03.2008
Designa os representantes para compor a Comissão Técnica Interministerial, que institui
parceria entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Defesa visando viabilizar
soluções científico-tecnológicas e inovações para o atendimento das necessidades do País
atinentes à defesa e ao desenvolvimento nacional.
Veja também: Portaria SEXEC/MCT nº 15, de 30.05.2008.
Portaria MCT nº 838, de 27.12.2007
Constitui Comissão com o objetivo de organizar as comemorações de aniversário dos vinte
anos do início Programa Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres - CBERS.
Portaria MCT nº 577, de 10.09.2007
Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial com a
finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa
científica e desenvolvimento tecnológico do setor Espacial.
Veja também: Portaria MCT nº 570, de 28.07.2011.
Portaria MCT nº 260, de 30.04.2007
Designa os membros para compor o Conselho Técnico-Científico - CTC do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais – INPE.
Veja também: Portaria MCT nº 171, do dia 15.03.2006.
Recondução - Portaria MCT nº 267, de 27.04.2009 e Portaria MCT nº 686, de 20.08.2009.
Portaria MCT nº 331, de 06.05.2005
Nomeia membros para compor o Comitê de Busca, para subsidiar o Ministro na escolha do
Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, de acordo com o art. 6º de seu
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 20, de 14.01.2004.
Portaria AEB nº 34, de 05.05.2005
Cria, "ad referendum" do Conselho Superior - CSP, o Grupo de Trabalho sobre Sistemas de
Geoposicionamento e Navegação por Satélites - GEONSAT, com o objetivo de apreciar a
participação brasileira no Sistema Galileo.
Veja também: Portarias AEB nºs 52, de 03.09.2009 e 164, de 15.09.2009.
Portaria MCT nº 50, de 26.11.2004
Constitui Grupo Técnico para apreciar a viabilidade de implantação de estação de recebimento
e processamento de dados orbitais.
Portaria CCIVIL nº 911, de 17.11.2004
Designa os membros titulares e suplentes do Grupo Executivo Interministerial para articular,
viabilizar e acompanhar as ações necessárias ao desenvolvimento sustentável do Município de
Alcântara, Maranhão.
Veja também: Portaria CCIVIL nº 748, de 27.08.2004.
Portaria MCT nº 442, de 02.09.2004
Designa os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho (GT) instituído para analisar
a proposta de Cooperação Bilateral Brasil-Rússia, apresentada na Terceira Reunião da
Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação, no âmbito da Subcomissão de
Espaço Exterior, e propor mediadas para seu aprimoramento.
Portaria MCT nº 365, de 23.07.2004
Designa os integrantes do Comitê de Coordenação do Programa (PCC) previsto no Memorando
concernente ao Estabelecimento do Mecanismo Intergovernamental de Coordenação da
Colaboração em Tecnologia Espacial assinado em 17.10.2003 com a Comissão de Ciência,
Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional da República Popular da China.
Veja também: Portaria MCT nº 233, de 20.05.2004.
Portaria MCT nº 343, de 15.07.2004
Cria comissão para estudar a priorização das atividades para a Unidade Regional Sul de
Pesquisas Espaciais.
Portaria MCT nº 217, de 18.05.2004
Designa os integrantes do Comitê Conjunto (JPC) previsto no Memorando Concernente ao
Estabelecimento do Mecanismo Intergovernamental de Coordenação de Colaboração em
Tecnologia Espacial assinado, em 17.10.2003, com a Comissão de Ciência, Tecnologia e
Indústria para a Defesa Nacional da República Popular da China.
Portaria MCT nº 822, de 27.11.2003
Aprova o Regimento Interno da Agência Espacial Brasileira - AEB.
Portaria AEB nº 05, de 21.02.2002
Aprova o Regulamento sobre procedimentos de autorização para a operação de lançamento
espacial no território brasileiro.
Portaria AEB nº 27, de 20.06.2001
Aprova o Regulamento sobre procedimentos e definição de requisitos necessários ao
requerimento, avaliação, expedição, controle, acompanhamento e fiscalização de licença para
execução de atividades espaciais de lançamento no território brasileiro.
Veja também: Portaria nº 08/AEB, de 14.02.2001.
OUTROS ATOS
Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 29, de 01.04.2009
Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República
Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo
de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21
de outubro de 2003.
Ajuste Complementar Brasil X Colômbia, de 17.02.2009
Ajuste Complementar de Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia Espaciais
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia.
Protocolo Complementar Brasil X China, de 12.11.2004
Protocolo Complementar ao Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de
Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para Cooperação no Sistema de Aplicações CBERS.
Protocolo Complementar Brasil X China, de 12.11.2004
Protocolo Complementar ao Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de
Ciência Tecnologia do Espaço Exterior para o Desenvolvimento Conjunto do Satélite Cbers-2B.
Memorando de Entendimento Brasil X China, de 24.05.2004
Memorando de Entendimento sobre a Cooperação para o Desenvolvimento de um Sistema de
Aplicações para o Programa do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres o Ministério da
Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e a Comissão de Ciência, Tecnologia e
Indústria para Defesa Nacional da República Popular da China.
Memorando de Entendimento Brasil X Russia, de 25.04.2004
Defini, ao amparo do Acordo de Cooperação, as condições para a execução do Programa
Russo-Brasileiro de cooperação na área espacial.
Protocolo de Cooperação Brasil X China, assinado em 21.09.2000
Protocolo de Cooperação em Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Popular da China, objetivando a cooperação no sentido de
desenvolver uma segunda geração de satélites CBERS (CBERS 3 e 4).
PORTARIAS INTERMINISTERIAIS
Portaria Conjunta MCTI/AEB nº 173, de 02.03.2012
Designa representante da Binacional Alcântara Cyclone Espace - ACS, para integrar a comissão
instituída pela Portaria Conjunta MCTI/AEB nº 725, de 15 de setembro de 2011.
Portaria Conjunta MCTI/AEB nº 725, de 15.09.2011
Institui Comissão com o objetivo de definir o montante de despesas já assumidas ou
executadas pela Binacional Alcântara Cyclone Space - ACS no desenvolvimento da
Infraestrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara - CLA.
Veja também: Portaria MCT nº 1.000, de 03.12.2010.
Portaria Conjunta MCTI/AEB nº 173, de 02.03.2012
Portaria Interministerial MCT/MD nº 750, de 20.11.2007
Institui parceria entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Defesa visando
viabilizar soluções científico-tecnológicas e inovações para o atendimento das necessidades do
País atinentes à defesa e ao desenvolvimento nacional.
Veja também: Portarias SEXEC/MCT nºs 9, de 06.03.2008 e 15, de 30.05.2008; Portaria
Normativa MD nº 1.120, de 10.05.2011.
Portaria Interministerial MD/MCT nº 492, de 07.10.2004
Designa os membros para compor o Grupo Interministerial instituído com a finalidade de
analisar, propor e acompanhar a implementação das ações necessárias ao fortalecimento
Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE.