Curso de Pós-Graduação
“PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO IMOBILIÁRIO”
Funchal
Maio de 2010
PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO IMOBILIÁRIO
Esta Pós-Graduação resulta da parceria entre a APEL (Associação Promotora do Ensino
Livre) e a UAL (Universidade Autónoma de Lisboa) com a participação da Delegação
Regional da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses.
Objectivos
a) Proporcionar conhecimentos de especialização acerca dos negócios que têm por objecto Imóveis
b) Aprofundar competências em matéria de contratação, desenvolvimento de projectos e
operações imobiliárias
c) Caracterizar o enquadramento legal da aquisição, utilização e oneração dos imóveis
d) Analisar a regulamentação do ordenamento do território e urbanismo
e) Caracterizar os instrumentos jurídicos de concessão e financiamento das operações imobiliárias e
analisar os veículos de investimento imobiliário
f) Caracterizar os procedimentos judiciais de protecção dos direitos sobre imóveis
Destinatários
Advogados e Advogados estagiários, Juristas, Gestores Imobiliários e outros
profissionais que directa ou indirectamente actuam nos sectores imobiliário e
financeiro.
Organização, Coordenação Científica e Estrutura do Curso
Esta pós-graduação tem a Coordenação Cientifica e pedagógica:
Mestre Cristina Crisóstomo, UAL
Dr. António Raposo Subtil - RSA
Unidades Curriculares *
Os bens imóveis enquanto objecto de Direitos Reais
Urbanização, Loteamentos e Condomínios
Direitos de Uso de Gozo de Imóveis de Natureza Obrigacional
Veículos de Investimento Imobiliário
Formas de Financiamento e Garantias
Procedimentos Judiciais Especiais
CONFERÊNCIA E WORK SHOP
Formalização dos Contratos por via Electrónica
CONFERÊNCIA - Os Fundos Imobiliários: O Regime Português e
o Regime Brasileiro
Seminário e Work Shop
Plano de trabalho
Total
2
Total Horas
8 Seminários (16 horas)
4 Seminários (8 horas)
8 Seminários (16 Horas)
4 Seminários (8 horas)
4 Seminários (8 horas)
8 Seminários (16 Horas)
4 Horas
4 Horas
8 Horas
32 Horas
120 Horas
Conteúdos Programáticos e Corpo Docente
Módulo I - Os bens imóveis enquanto objecto de Direitos Reais
Docente
Mestre Cristina Crisóstomo
Caracterizar regime Jurídico do Direito de Propriedade:
 Compropriedade e propriedade horizontal
 Caracterizar as situações de contitularidade de Direitos Reais
 Análise de Jurisprudência e de estudos – caso
Os outros Direitos Reais de Gozo: Usufruto, uso e habitação, direito de superfície
Análise das medidas de simplificação, desmaterialização e desformalização de actos e
processos na área do registo predial e actos notariais conexos.
Justificação Notarial de Direitos
Módulo II – Urbanização, Loteamentos e Condomínios
Docente:
Mestre Paulo Antunes
Os Instrumentos de Gestão territorial
 O papel dos instrumentos de Gestão territorial na instalação de empreendimentos
turísticos.
Regime Jurídico da Edificação e da Urbanização
 Licenciamento, comunicação prévia, Pedido de Informação Prévia
Especificidades do Procedimento de licenciamento de Empreendimentos turísticos
Condomínios Turísticos – Comercialização e Exploração de unidades de alojamento
Módulo III - Direitos de Uso de Gozo de Imóveis de natureza Obrigacional
Docente:
Professor Doutor Fernando Silva
Enquadramento Jurídico do contrato de Arrendamento
 Análise do regime da resolução do contrato de arrendamento.
 Actualização de Rendas – Comissões Arbitrais Municipais
 Regime das obras em prédios arrendados.
 O Sub-arrendamento.
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A cedência de utilização de Loja
O Comodato
A Locação Financeira Imobiliária
Módulo IV - Veículos de Investimento Imobiliário
Docente:
Professor Doutor Saraiva Matias
Fundos de Investimento Imobiliário:
 Subscrição dos FII: em dinheiro ou em espécie
 As Sociedades Gestoras de FII
 Exercício comparativo dos vários veículos de Investimento Imobiliário.
Enquadramento das Sociedades Comerciais Imobiliárias: Enquadramento jurídico
Sociedades de Reabilitação Urbana
 O Novo regime da reabilitação Urbana
 Fundos de Investimento Imobiliário em Reabilitação Urbana (FIIRU)
Cooperativas de Habitação e Construção
Sociedade e Fundos de Titularização
Módulo V - Formas de Financiamento e Garantias
Docente:
Professor Doutor António Pedro Ferreira
A abertura de Crédito
Reestruturação de Créditos
Cláusulas Especiais nos Contratos de Reestruturação
Project Finance no Imobiliário
As Garantias: A denominada ‘garantia financeira’ como figura geral
 Hipoteca
 Consignação Rendimentos
 Seguro de crédito
 Garantia autónoma Vs Garantias Bancária
 O penhor financeiro como modalidade da ‘garantia financeira’
Abordagem Prática aos Meios de Financiamento
Módulo VI - Procedimentos Judiciais Especiais
Docente:
Professor Doutor Armindo Ribeiro Mendes
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Acções executivas e Acção de Despejo
Acções Especiais do NRAU
Acções de Reivindicação e as acções Possessórias
Acção de Preferência e a Acção de Divisão de Coisa Comum
Impugnação Pauliana e as Providencias Cautelares
CONFERÊNCIA E WORK SHOP
Formalização dos Contratos por via Electrónica
4 Horas
CONFERÊNCIA
Os Fundos Imobiliários: O Regime Português e o Regime Brasileiro
4 Horas
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E HORAS DE TRABALHO DO ALUNOS
(40 horas)
1. Seminário e Work Shop (8 horas)
Apresentação do programa de trabalho.
Indicações bibliográficas e sistema de avaliação
Métodos de Trabalho Cientifico
Oradora: Mestre Cristina Crisóstomo
2.Plano de trabalho (32 horas)
2.1.Elaboração e desenvolvimento de uma hipótese prática na qual seja abordado,
pelo menos, um tema/Instituto de cada Unidade Leccionada, o que poderá ser
concretizado por via de um esquema (PPT) desenvolvido ou relatório detalhado (por
tópicos).
2.2. Analise de um aspecto da hipótese que tenha relevância teórica ou seja
controverso na doutrina ou na jurisprudência.
2.3.Elaboração de um relatório versando sobre um dos temas abordados no curso
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Duração
O curso terá um total de 120 horas, tendo início no dia 21 de Maio de 2010 e o seu
termo a 29 de Outubro de 2010. O curso irá decorrer às 6ªs das 18h30 às 22h30 e
Sábados das 9h30 às 13h30.
Sessões contacto: 80 horas
Consolidação de conhecimentos e realização de actividades pelo aluno:
40 horas 1
Horário: 2 Seminários de 2 horas sexta-feira
2 Seminários de 2 horas sábado
(durante onze semanas)
Inscrição
A Pós Graduação permite a inscrição de apenas um ou mais módulos obtendo assim o candidato a
certificação de curso de especialização e a aquisição de ECTS de acordo com o número de módulos
frequentados.
Condições de Admissão
Inscrições:
Preço: 375 €
Data: Até ao dia 15 de Maio de 2010
Valor do Curso (propina): 2.000,00 €
Condições de Pagamento:
Modalidade A: Sócios da ANJAP (15 % de desconto = 1.700,00€);
Modalidade B: Pronto Pagamento (10% desconto = 1.800,00€);
Modalidade C: 5 prestações mensais de 400€.
Frequência de módulos avulsos ou do seminário:
8 Horas = 200€
16 Horas = 360€
Caminho dos Saltos, nº 6 9050-219 Funchal / Tel. 291740470 / Tlm 919934333
www.escola-apel.com / [email protected] / Fax. 291755411 / 291740479
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Inclui o estudo individual das matérias e sua consolidação, a elaboração de trabalhos
individuais sobre os assuntos das unidades curriculares. Além do contacto
personalizado, o aluno poderá recorrer ao correio electrónico e à comunidade virtual
para solicitar orientações, esclarecer dúvidas, pedir aconselhamento bibliográfico e
metodológico e ajuda na resolução de problemas.
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