Diário Oficial
Nº 10.266 - Ano XLI
Segunda-feira, 21 de novembro de 2011
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 17.437 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 75, inciso
VIII, da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO que a Súmula Vinculante n.º 13, do Supremo Tribunal Federal,
veda o nepotismo nos seguintes termos: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo
de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou
de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e
indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”;
CONSIDERANDO que o conteúdo editado na referida Súmula, a partir de sua publicação na imprensa oficial, nos termos do caput do artigo 103-A da Constituição
Federal, é dotado de efeito vinculante em relação aos demais órgãos e à Administração
Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;
CONSIDERANDO que são princípios norteadores da administração pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, e que a prática do
nepotismo viola, além desses princípios, o da igualdade;
CONSIDERANDO a necessidade de averiguar, no âmbito deste Município, as situações vedadas pela referida súmula e, via de consequência, adotar as medidas para a
solução de eventuais irregularidades;
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios da razoabilidade e
da proporcionalidade, nas hipóteses em que a súmula citada não prevê exceção às
nomeações ou designações de servidores ocupantes de cargo em comissão, função
de confiança ou função gratificada dentro da mesma pessoa jurídica, em que não haja
poder de favorecimento e entre eles não haja qualquer subordinação .
DECRETA:
Art. 1º Ficam proibidas a nomeação para o exercício de cargo em comissão e a designação para o exercício de função de confiança e função gratificada, na Administração
Pública municipal direta e indireta, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive:
I - da autoridade nomeante;
II - de Vereador;
III - de servidor da Administração Pública municipal direta ou indireta investido em
cargo de direção, chefia ou assessoramento;
§ 1º Aplicam-se as vedações deste Decreto também quando existirem circunstâncias
caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo os entes da Administração
Pública municipal direta e indireta.
§ 2º As vedações deste artigo aplicam-se às relações homo afetivas.
Art. 2º Para os fins deste Decreto considera-se:
I - órgão: a unidade de atuação administrativa desprovida de personalidade jurídica,
tais como o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais, compreendendo todas
as estruturas internas;
II - ente: unidade de atuação administrativa com personalidade jurídica, tais como o
Município, as autarquias, as fundações públicas, as sociedades de economia mista e as
empresas públicas municipais;
III - autoridade nomeante: o Chefe do Poder Executivo, o Presidente ou Diretor Presidente de entidades da Administração indireta;
IV - agente político: o Chefe do Poder Executivo, o Vice-Prefeito, o Presidente ou
Diretor Presidente de entidades da Administração indireta, os Secretários municipais;
V -cônjuge: homem e mulher ligados entre si pelo casamento;
VI - companheiro (a): homem e mulher ligados entre si pela união estável como entidade familiar;
VII - parentes em linha reta: aqueles que, além de possuírem entre si vínculos de
sangue, têm um tronco em comum e descendem uns dos outros, tais como pais, avós,
bisavós, filhos, netos, bisnetos;
VIII - parentes em linha colateral: pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra, tais como irmãos, tios e sobrinhos.
IX - parentes por afinidade: relação que liga um dos cônjuges ou companheiros aos parentes do outro, tais como cunhados, sogros, noras, genros, padrastos, madrastas, enteados.
Art. 3º Não se incluem nas vedações deste Decreto as nomeações, as designações ou
as contratações:
I - de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, bem como de empregados
permanentes, inclusive aposentados, para o exercício de cargo em comissão, função de
confiança ou função gratificada, observada a compatibilidade do grau de escolaridade
do cargo ou emprego de origem ou a compatibilidade da atividade que lhe seja afeta e
a complexidade inerente ao cargo em comissão ou função a ser exercido;
II - realizadas anteriormente ao início do vínculo de parentesco entre o agente público
e o nomeado, designado ou contratado, desde que não se caracterize ajuste prévio para
burlar a vedação do nepotismo;
III - de pessoa já em exercício no mesmo órgão ou entidade antes do início do vínculo
de parentesco com o agente público, para cargo, função ou emprego de nível hierárquico igual ou mais baixo que o anteriormente ocupado;
IV - para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público,
quando precedidas de regular processo seletivo.
Art. 4º Em qualquer caso, é vedada a nomeação ou designação de parente ocupante de
cargo em comissão, função de confiança ou função gratificada:
I - sob subordinação direta do agente público investido em cargo de direção, chefia
Prefeitura Municipal de Campinas
www.campinas.sp.gov.br
ou assessoramento;
II - de agente político.
Art. 5º No ato da posse ou até 02 (dois) dias úteis após a publicação da designação,
todo servidor investido em cargo em comissão, função de confiança ou função gratificada, no âmbito da Administração Pública municipal direta, entregará Declaração
de Relação de Parentesco, cujo formulário padrão será disponibilizado na internet, no
portal da Prefeitura.
§ 1º O servidor já empossado ou designado na data da publicação deste Decreto deverá
entregar a declaração de que trata o caput deste artigo, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da sua publicação, à Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
§ 2º A declaração de que trata este artigo, devidamente preenchida, datada e assinada,
será juntada à respectiva pasta funcional, na qual permanecerá à disposição dos órgãos
de controle, devendo o servidor atualizá-la mediante o lançamento de fato que tenha
surgido posteriormente.
§ 3º A não apresentação da correspondente declaração implicará a presunção de inexistência de vínculo para os fins previstos neste decreto, sujeitando-se o servidor, na
hipótese de omissão de vínculo de parentesco, além do ressarcimento aos cofres públicos, às sanções disciplinares constantes da Lei 1.399, de 08 de novembro de 1955
- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
§ 4º As mesmas penalidades previstas no parágrafo anterior aplicam-se ao servidor
que prestar declaração falsa.
Art. 6º Competeao Chefe do Poder Executivo e aos titulares das entidades da Administração Pública municipal indireta, sob pena de responsabilidade, exonerar ou
dispensar agente público em situação de nepotismo de que tenham conhecimento.
Parágrafo único. Cabe aos titulares dos demais órgãos da administração pública municipal, aos membros de Diretoria das entidades da Administração indireta, sob pena
de responsabilidade, requerer a exoneração ou a dispensa do servidor público em situação de nepotismo de que tenham conhecimento.
Art. 7º É vedada a celebração de contratos, convênios ou instrumentos equivalentes
pela Administração Pública municipal direta e indireta com pessoa jurídica na qual
haja administrador ou sócio com poder de direção, com vínculo de parentesco com
agente político ou Vereador.
Parágrafo único. Nos contratos, convênios e instrumentos equivalentes deverá constar expressamente a vedação prevista no caput deste artigo.
Art. 8º Os casos controversos envolvendo identificação de parentesco ou que necessitem de apuração específica deverão ser submetidos à avaliação conjunta das Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos, de Gestão e Controle e de Recursos Humanos.
Art. 9º Os órgãos da Administração Pública municipal direta e indireta terão o prazo
de 90 (noventa) dias para promoverem os atos necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 10. As entidades da Administração indireta poderão editar normas procedimentais relativas à vedação do nepotismo, de acordo com suas especificidades.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 18 de novembro de 2011
DEMÉTRIO VILAGRA
Prefeito Municipal
AIRTON APARECIDO SALVADOR
Secretário Municipal De Recursos Humanos
ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA
Secretário De Gestão E Controle
ANTONIO CARIA NETO
Secretário De Assuntos Jurídicos
NILSON ROBERTO LUCILIO
Secretário-Chefe De Gabinete
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2011
Processo Administrativo nº 11/10/21.812 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Pregão Eletrônico nº 145/2011 Objeto: Aquisição de equipamentos médicos de
pequeno porte.
A Prefeitura Municipal de Campinas, por intermédio da Pregoeira, e após decisão sobre
impugnação interposta pela empresa HIT TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA. - ME, comunica a alteração da descrição do item 18 - oxímetro de pulso portátil, constante do Anexo
I - Especificação e Quantidades dos Itens, da licitação em epígrafe, em seu subitem 8c, que
passa a ter a seguinte redação:“c. 02 EXTENSORES COM NO MÍNIMO 1M DE COMPRIMENTO PARA SENSOR DE OXIMETRIA”.
Ficam mantidas todas as demais condições do Edital do Pregão Eletrônico em epigrafe e
seus anexos, no que não colidirem com as deste Adendo.
Campinas, 18 de novembro de 2011
ISABEL SARDINHA
PREGOEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 175/2011 Processo Administrativo nº 11/10/38.362 - Interessado: Secretaria Municipal de Serviços
Públicos - Objeto: Registro de Preços de gabiões e mantas geotêxteis - OBTENÇÃO DO
EDITAL: a partir do dia 24/11/2011 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DOS ITENS
01 a 09: das 08h do dia 13/12/2011 às 09h30min do dia 14/12/2011 - ABERTURA DAS
PROPOSTAS DOS ITENS 01 a 09: a partir das 09h30min do dia 14/12/2011. Demais informações constam no preâmbulo do edital, do endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.
br ou pelo telefone (0XX19) 2116-0294.
Campinas, 17 de novembro de 2011
GIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZA
PREGOEIRA
2
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 169/2011
- Processo Administrativo nº 10/10/20.824 - Interessado: Secretaria Municipal de
Educação - Objeto: Aquisição de equipamentos eletrônicos - OBTENÇÃO DO EDITAL: a partir do dia 24/11/2011 - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DOS ITENS
01 a 09: das 08h do dia 12/12/2011 às 09h30min do dia 13/12/2011 - ABERTURA
DAS PROPOSTAS DOS ITENS 01 a 09: a partir das 09h30min do dia 13/12/2011.
Demais informações constam no preâmbulo do edital, no endereço eletrônico: www.
licitacoes-e.com.br ou pelo telefone (0XX19) 2116-0294.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Campinas, 16 de novembro de 2011
GIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZA
PREGOEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Presencialnº 158/2011
- Processo Administrativo nº 11/10/19.576 - Interessado: Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de insumos para padaria. Entrega dos envelopes e Sessão Pública: 07/12/2011 às 09h30min.
O edital estará disponível para consulta, ou para aquisição, ao preço de R$ 10,00 (dez
reais), a partir do dia 23/11/2011, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas (SP), das 08h30min às 12h
e das 13h30min às 16h30min. A critério da Prefeitura Municipal de Campinas será
disponibilizado, sem ônus, no portal eletrônico www.campinas.sp.gov.br.
Campinas, 18 de novembro de 2011
CARLOS LEANDRO ARANHA GOUVÊA
PREGOEIRO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE
ATOS DO CONSELHO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Campinas,
criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal
n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal CONVOCA seus
Conselheiros Titulares e convida os Suplentes para Reunião EXTRAORDINÁRIA do
CMDCA a realizar-se em sua sede sito à Rua Ferreira Penteado, nº 1331 - Centro.
Data: 22/11/2011 / Hora: 16h
PAUTA: Deliberação sobre:
1-Destinações Eventuais ao FMDCA do mês de Outubro/2011
2-Edital de Convocação da Eleição da Sociedade Civil CMDCA 2012-2013
Campinas, 18 de novembro de 2011
JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE
PRESIDENTE DO CMDCA
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
PORTARIA N° 291/11
O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuições previstas no
Decreto n° 14.070, de 10 de setembro de 2002,
RESOLVE
pela instauração de Sindicância Administrativa Investigatóriapara a regular apuração dos
fatos narrados no protocolado nº 11/10/40.184, onde figura como interessado o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Campinas, 09 de novembro de 2011
ANTONIO CARIA NETO
DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO
Secretário Municipal De Assuntos Jurídicos
Processo Administrativo nº 11/10/21.812 - Interessado: Secretaria Municipal de
Saúde - Assunto: Pregão Eletrônico nº 145/2011 - Objeto: Aquisição de equipamentos médicos de pequeno porte.
Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, em especial a manifestação da Equipe de Pregão, que acato na íntegra, CONHEÇO da
impugnação apresentada pela empresa HIT TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA. - ME
ao Edital do Pregão Eletrônico nº 145/2011 e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO
PARCIAL.
Publique-se, após ao Departamento Central de Compras para prosseguimento.
Campinas, 18 de novembro de 2011
SAULO PAULINO LONEL
Secretário Municipal De Administração
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATOS
Processo Administrativo n.º11/10/25157 Interessado: Município de Campinas Doador:
CAIXA ESCOLAR DA CIMEI Nº 16 Termo de Doação n.º232/11. Objeto: Doação de
bens móveis Valor: R$ 4.633,00 Assinatura: 18/11/11
Processo Administrativo n.º 11/10/21573 Interessado: Secretaria Municipal de Administração Modalidade: Concorrência n° 27/11 Ata de Registro de Preços n.º 260/11 Detentora
da Ata: FERRO VELHO COISA NOVA LTDA. - EPP Objeto: Registro de preços para alienação de bens móveis e outros materiais - ferragens, informática, telefonia, alumínio e cobre
encapado Preço Unitário: Lotes: 01 (R$ 0,22), 02 (R$ 0,05), 03 (R$ 0,05), 04 (R$ 1,42), e 09
(R$ 1,20) Prazo: 12 meses Assinatura: 17/11/11.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA - (DOM 03.11.2011)
COMUNICADO SME Nº 151/2011
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, COMUNICA, a inclusão do professor Amilton Cesaretti, possuidor da licenciatura plena, na classificação dos
professores de Ensino Fundamental II com segunda habilitação no componente curricular História.
Campinas, 17 de novembro de 2011
EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO
Secretário Municipal De Educação
ONDE SE LÊ:
SITUAÇÃO
EFETIVO NOS ANOS FINAIS COM HABILITAÇÃO EM HISTÓRIA
FUNCIONAL:
MATRÍCULA
NOME
CC
UNIDADE ESCOLAR
PTS TEMPO
SERVIÇO
PTS TITU
LACAO
PTS
TOTAL
PTS MAIOR
TITULO
DATA
NASCIMENTO
CLASSIFI
CAÇÃO
626872
VALDEMIR CARDOSO DA SILVEIRA
E0232
CEMEFEJA PIERRE BONHOMME
800,48
61,75
862,23
35,00
27/01/1963
1
662917
IZABEL CRISTINA DE PAULA POLO
E0413
EMEFS PE LEÃO VALLERIE
790,56
29,25
819,81
15,00
15/02/1958
2
544663
ZELIA APARECIDA DO NASCIMENTO CASTRO
E0215
EMEFS VIOLETA DÓRIA LINS
679,37
11,50
690,87
10,00
27/06/1965
3
1037595
LUCIO INACIO DA ROSA
E0227
EMEF PROFA ODILA MAIA ROCHA BRITO
605,20
15,00
620,20
15,00
04/02/1942
4
1071939
VERA LUCIA CASTRO DA SILVA
E0350
EMEFS PROF ANDRÉ TOSELLO
569,39
17,25
586,64
15,00
15/08/1963
5
1032720
ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA GIMENEZ
E0352
EMEFS CORRÊA DE MELO
564,82
18,50
583,32
15,00
30/11/1967
6
663514
JOSE CARLOS MARIANO
E0216
EMEFS PRES HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO
511,90
2,50
514,40
0,00
20/05/1958
7
1087479
DORALICE MARCOLINA DE MORAIS
E0412
EMEF PE FRANCISCO SILVA
472,93
21,25
494,18
15,00
16/11/1956
8
1072420
MARIA HELENA SILVA BRITO
E0355
EMEFS MARIA PAVANATTI FÁVARO
475,07
19,00
494,07
15,00
27/07/1963
9
1027433
ALDA MARIA SOARES DE OLIVEIRA
E0414
EMEFS PROFA SYLVIA SIMÕES MAGRO
476,18
15,00
491,18
15,00
19/10/1948
10
1091123
ACACIA APARECIDA DA SILVA
E0233
EMEF OZIEL ALVES PEREIRA
471,94
15,25
487,19
15,00
06/03/1961
11
1116061
IVETE REGINA APARECIDA DA FONSECA ANDRADE E SILVA
E0357
EMEF VIRGÍNIA MENDES ANTUNES VASCONCELOS
463,12
11,00
474,12
10,00
05/08/1955
12
1092324
MARIA CRISTINA NAVARRO ALONSO
E0233
EMEF OZIEL ALVES PEREIRA
446,34
16,50
462,84
15,00
05/10/1968
13
1110802
SUELI ISABEL DA COSTA
E0233
EMEF OZIEL ALVES PEREIRA
434,83
0,00
434,83
0,00
12/08/1967
14
1107712
SUELI APARECIDA GONCALVES
E0285
EMEFS RAUL PILA
372,67
20,00
392,67
0,00
30/10/1956
15
1107704
SUZELEY SILVA SOUZA
E0217
EMEFS JÚLIO DE MESQUITA FILHO
381,86
0,00
381,86
0,00
03/09/1961
16
1111035
MARLI APARECIDA PONTELLI CREMA
E0143
EMEFS JOÃO ALVES DOS SANTOS
356,25
24,50
380,75
15,00
12/01/1961
17
EXPEDIENTE
O Diário Oficial do Município de Campinas (Lei Nº 2819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas - Site: www.campinas.sp.gov.br
Edição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A - Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí - Campinas/SP
e-mail: [email protected] - Site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou no endereço acima.
Recebimento de matérias para publicação até 17h00 do dia anterior.
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
3
Diário Oficial do Município de Campinas
1192590
RENATO ANTONIOLI
E0227
EMEF PROFA ODILA MAIA ROCHA BRITO
191,26
11,25
202,51
10,00
04/07/1964
1190814
ANGELA NUCCI
E0234
EMEF ORLANDO CARPINO
142,90
53,25
196,15
35,00
15/05/1980
18
19
1220152
JAQUELINE MARIA TEIXEIRA SILVA MARTINS
E0234
EMEF ORLANDO CARPINO
128,88
18,00
146,88
15,00
02/03/1974
20
LEIA-SE:
SITUAÇÃO
EFETIVO NOS ANOS FINAIS COM HABILITAÇÃO EM HISTÓRIA
FUNCIONAL:
MATRÍCULA
NOME
CC
UNIDADE ESCOLAR
PTS TEMPO
SERVIÇO
PTS TITU
LACAO
PTS
TOTAL
PTS MAIOR
TITULO
DATA
NASCIMENTO
CLASSIFI
CAÇÃO
626872
VALDEMIR CARDOSO DA SILVEIRA
E0232
CEMEFEJA PIERRE BONHOMME
800,48
61,75
862,23
35,00
27/01/1963
1
662917
IZABEL CRISTINA DE PAULA POLO
E0413
EMEFS PE LEÃO VALLERIE
790,56
29,25
819,81
15,00
15/02/1958
2
544663
ZELIA APARECIDA DO NASCIMENTO CASTRO
E0215
EMEFS VIOLETA DÓRIA LINS
679,37
11,50
690,87
10,00
27/06/1965
3
1037595
LUCIO INACIO DA ROSA
E0227
EMEF PROFA ODILA MAIA ROCHA BRITO
605,20
15,00
620,20
15,00
04/02/1942
4
1071939
VERA LUCIA CASTRO DA SILVA
E0350
EMEFS PROF ANDRÉ TOSELLO
569,39
17,25
586,64
15,00
15/08/1963
5
1032720
ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA GIMENEZ
E0352
EMEFS CORRÊA DE MELO
564,82
18,50
583,32
15,00
30/11/1967
6
663514
JOSE CARLOS MARIANO
E0216
EMEFS PRES HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO
511,90
2,50
514,40
0,00
20/05/1958
7
1087479
DORALICE MARCOLINA DE MORAIS
E0412
EMEF PE FRANCISCO SILVA
472,93
21,25
494,18
15,00
16/11/1956
8
1072420
MARIA HELENA SILVA BRITO
E0355
EMEFS MARIA PAVANATTI FÁVARO
475,07
19,00
494,07
15,00
27/07/1963
9
1027433
ALDA MARIA SOARES DE OLIVEIRA
E0414
EMEFS PROFA SYLVIA SIMÕES MAGRO
476,18
15,00
491,18
15,00
19/10/1948
10
1091123
ACACIA APARECIDA DA SILVA
E0233
EMEF OZIEL ALVES PEREIRA
471,94
15,25
487,19
15,00
06/03/1961
11
1116061
IVETE REGINA APARECIDA DA FONSECA ANDRADE E SILVA
E0357
EMEF VIRGÍNIA MENDES ANTUNES VASCONCELOS
463,12
11,00
474,12
10,00
05/08/1955
12
1092324
MARIA CRISTINA NAVARRO ALONSO
E0233
EMEF OZIEL ALVES PEREIRA
446,34
16,50
462,84
15,00
05/10/1968
13
1110802
SUELI ISABEL DA COSTA
E0233
EMEF OZIEL ALVES PEREIRA
434,83
0,00
434,83
0,00
12/08/1967
14
1085611
AMILTON CESARETTE
E0411
EMEFS DR EDSON LUIZ CHAVES
422,68
6,00
428,68
0,00
06/09/1961
14A
1107712
SUELI APARECIDA GONCALVES
E0285
EMEFS RAUL PILA
372,67
20,00
392,67
0,00
30/10/1956
15
1080660
DURIVAL JOSE GASPAROTO
E0143
EMEFS JOÃO ALVES DOS SANTOS
361,00
23,50
384,50
15,00
14/12/1945
15A
1107704
SUZELEY SILVA SOUZA
E0217
EMEFS JÚLIO DE MESQUITA FILHO
381,86
0,00
381,86
0,00
03/09/1961
16
1111035
MARLI APARECIDA PONTELLI CREMA
E0143
EMEFS JOÃO ALVES DOS SANTOS
356,25
24,50
380,75
15,00
12/01/1961
17
1192590
RENATO ANTONIOLI
E0227
EMEF PROFA ODILA MAIA ROCHA BRITO
191,26
11,25
202,51
10,00
04/07/1964
18
1190814
ANGELA NUCCI
E0234
EMEF ORLANDO CARPINO
142,90
53,25
196,15
35,00
15/05/1980
19
1220152
JAQUELINE MARIA TEIXEIRA SILVA MARTINS
E0234
EMEF ORLANDO CARPINO
128,88
18,00
146,88
15,00
02/03/1974
20
RESOLUÇÃO SME/FUMEC Nº 05/2011
Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento à demanda escolar nas
unidades educacionais de Ensino Fundamental e de Educação de Jovens e
Adultos da Rede Municipal de Ensino de Campinas e FUMEC.
O Secretário Municipal de Educação e Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária, no uso das atribuições dos seus cargos e,
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988;
CONSIDERANDO a Lei N° 8069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB N° 03, de 15/06/2010 que “Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à
duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima
e certificação nos exames de EJA e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por
meio da Educação a Distância”;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB Nº 4, de 13/07/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB N°06, de 20/10/2010 que define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB N° 07, de 14/12/2010 que fixa Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos”;
CONSIDERANDO a Resolução SME Nº 06, de 31/08/2011, que dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e
matrícula para o atendimento à demanda escolar do Ensino Fundamental no ano letivo
de 2012 na Rede Pública de Ensino de Campinas;
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA REMATRÍCULA E DA MATRÍCULA DE ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Art. 1º A rematrícula e a matrícula de alunos no Ensino Fundamental e/ou na Educação de Jovens e Adultos, anos iniciais e finais do Ensino Fundamental nas unidades
educacionais da Secretaria Municipal de Educação, SME, e da Fundação Municipal
para Educação Comunitária, FUMEC, seguirão o disposto por esta Resolução.
Parágrafo único. A rematrícula do aluno deverá ser realizada automaticamente, junto
ao sistema informatizado da SME/INTEGRE e ao Sistema de Cadastro de Alunos do
Estado de São Paulo, pela equipe gestora da unidade educacional e pelo diretor educacional da FUMEC, respeitados os respectivos âmbitos de competência.
Art. 2º A matrícula da criança e/ou do adolescente, em idade obrigatória de atendimento no Ensino Fundamental, deverá ocorrer a qualquer tempo, importando em
responsabilidade da autoridade que dela tiver conhecimento e não envidar todos os
meios para efetivá-la.
Art. 3º A efetivação da matrícula, junto à unidade educacional, de competência do
adulto legalmente responsável pela criança/ adolescente, ou do interessado, em caso
de maioridade civil, realizar-se-á mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I - original e cópia da certidão de nascimento ou de casamento;
II - original e cópia do RG, caso possua;
III - comprovante de conta de água com data a partir de junho/2011, referente ao
endereço residencial no Município de Campinas, cópia e original;
IV - Número de Identificação Social (NIS), caso possua;
V - Histórico Escolar e/ou declaração de matrícula/transferência da escola de origem
do aluno para a escola de destino, no caso de transferência;
VI - comprovante de guarda ou tutela, quando for o caso.
§1º O adulto legalmente responsável pela criança/adolescente ou o interessado, em
caso de maioridade civil, deverá declarar o pertencimento étnico-racial da criança/
adolescente ou o seu próprio pertencimento.
§2º As cópias dos documentos apresentados e a ficha cadastral, preenchida no ato da
matrícula, deverão ser arquivadas na unidade educacional.
§3º A matrícula não poderá ser inviabilizada se o responsável pela criança/adolescente
ou o interessado não apresentar as cópias dos documentos necessários, devendo as
mesmas serem providenciadas pela equipe gestora da unidade educacional.
§4º Caso a criança/adolescente ou o interessado, em caso de maioridade civil, não possua os documentos necessários para a matrícula, a equipe gestora ou o professor da
FUMEC deverá encaminhá-lo às instâncias competentes para as devidas providências.
Art. 4º O aluno, que compõe o público alvo da Educação Especial, deverá ser matriculado em classe regular do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos,
EJA Anos Iniciais e Finais e respeitado o seu direito ao atendimento educacional adequado, ofertado pelos serviços e apoios especializados.
Art. 5º O aluno que frequentará Sala de Recursos Multifuncionais, no contraturno
do ensino regular, deverá ter sua matrícula realizada, neste Atendimento Educacional
Especializado, com o mesmo número de Registro Acadêmico da matrícula regular do
aluno.
§1º Os alunos, público alvo das Salas de Recursos Multifuncionais, compreendem
aqueles com deficiência intelectual, física, múltipla, auditiva, pessoa com surdez,
cegueira, baixa visão, surdocegueira, altas habilidades/superdotação e transtornos
globais de desenvolvimento (autismo, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da
infância, síndrome de Asperger).
§2º Os procedimentos relativos à matrícula e à frequência do aluno na Sala de Recursos
Multifuncionais estão dispostos no Anexo I, desta Resolução, elaborado pelo titular da
Coordenadoria Setorial de Educação Básica, CEB.
Art. 6º A matrícula por transferência poderá ser realizada a qualquer época do ano, mediante o atendimento às condições especificadas para a matrícula e a apresentação de:
I - Declaração de transferência da escola de origem;
II - Histórico Escolar, no ato da matrícula ou no prazo máximo de 60 (sessenta) dias
após a efetivação da mesma.
Art. 7º No caso de ausência de vaga, quando da solicitação de matrícula no Ensino
Fundamental obrigatório, por transferência ou pelo fato de o interessado não se encontrar vinculado a qualquer unidade educacional da rede pública, a equipe gestora da
unidade educacional deverá atender ao disposto no Anexo II, desta Resolução, elaborado pelo titular da CEB.
Art. 8º Os professores da FUMEC deverão cadastrar os interessados em vagas em
formulário próprio.
Parágrafo único. O formulário deverá ser encaminhado ao diretor educacional, ao
qual o professor está subordinado, para conferência junto ao Sistema de Cadastro de
Alunos do Estado de São Paulo e posterior matrícula.
Art. 9º A equipe gestora da unidade educacional, que mantém curso de EJA/anos
finais, deverá atender, prioritariamente, os alunos da própria unidade educacional,
promovidos no Programa de Educação Básica, PEB III, ofertado pela FUMEC, e interessados em matricular-se na EJA/ anos finais do Ensino Fundamental.
Art. 10. Os períodos de rematrícula e de matrícula, estabelecidos por esta Resolução,
encontram-se no Anexo III, desta Resolução, elaborado pelo titular da CEB.
CAPÍTULO II
DA ENTURMAÇÃO DE ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
Art. 11. A enturmação do aluno, no Ensino Fundamental, deverá obedecer às orientações que constam no ANEXO IV desta Resolução.
Art. 12. Na situação em que a matrícula da criança, ingressante no Ensino Fundamental obrigatório, não se efetuar até o início do ano letivo/2012, o diretor educacional
deverá cancelar o nome da criança na lista de cadastro, realizado por meio do georreferenciamento, caso tenha sido confirmada a sua matrícula, por meio do Sistema de
4
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, em outra unidade educacional.
§1º Constatada a inexistência de matrícula, o diretor educacional deverá contatar o
responsável pela criança para que a efetue.
§2º Em caso de insucesso de contato com o responsável pela criança, o diretor educacional deverá:
a) garantir a vaga para matrícula da criança durante todo o ano letivo;
b) notificar o Conselho Tutelar;
c) efetuar a matrícula de um candidato à transferência ou cadastrado na unidade educacional, conforme Anexo II.
CAPÍTULO III
DA FREQUÊNCIA DO ALUNO NO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
Art. 13. Nas situações em que o aluno, matriculado no Ensino Fundamental obrigatório, não comparecer às aulas, o diretor educacional deverá contatar o responsável pelo
mesmo para que este justifique o motivo das ausências.
Parágrafo único. Em caso de insucesso de contato com o responsável pelo aluno, o
diretor educacional deverá:
I - garantir a matrícula do aluno e a manutenção de seu nome no diário de classe do
professor e nos demais documentos escolares;
II - notificar o Conselho Tutelar, com cópia ao Representante Regional da SME, após
a totalização de 10 (dez) faltas consecutivas ou de 15 (quinze) faltas alternadas, durante o trimestre letivo em curso;
III - efetuar a matrícula de candidato à transferência.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. Para o pleno atendimento dos adolescentes, jovens e adultos situados na faixa
de15 (quinze) anos completos ou mais, com defasagem idade/ano de escolaridade, o
titular da Diretoria Executiva da FUMEC deverá divulgar amplamente o cronograma
de matrícula semestral, estabelecido por esta Resolução, bem como a relação de unidades educacionais estaduais e municipais, que atuam com EJA, anos iniciais, e seus
respectivos endereços.
Art. 15. Os casos omissos, relativos à matrícula de alunos na EJA, anos iniciais, serão
resolvidos pelo Presidente da FUMEC, após parecer do titular da Coordenadoria do
Programa de Jovens e Adultos, CPJA.
Art. 16. Os casos omissos, relativos à matrícula de alunos no Ensino Fundamental e
na EJA, anos finais, serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação, após
parecer do Representante Regional da SME.
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SME/FUMEC N° 03/2010.
Campinas, 09 de novembro de 2011
EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO
Secretário Municipal De Educação
ANEXO I
DA MATRÍCULA NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL (SRM)
•É de responsabilidade do professor de Educação Especial, que atua na SRM, inserir a
matrícula do aluno que frequenta a sala, no sistema INTEGRE.
•É de competência da direção da unidade escolar, onde funciona a SRM, consultar e
validar a matrícula e a frequência, bimestralmente, dos alunos inseridos no sistema
INTEGRE.
•É de competência do núcleo de Educação Especial da Coordenadoria de Educação
Básica, após realizada a validação pela direção da unidade educacional, consultar e
validar a matrícula e a freqüência, bimestralmente, dos alunos inseridos no sistema
INTEGRE e inseri-los no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo.
•A documentação necessária para a matrícula na SRM é a seguinte: duas fotos ¾ do
aluno; uma cópia do RG ou da certidão de nascimento; uma cópia do comprovante
de residência; cópia dos atestados e exames médicos; laudo médico ou relatório de
avaliação dos especialistas que atendem o aluno; declaração de matrícula da escola de
origem, contendo número de RA e de ID, acompanhada do comprovante de matrícula
realizada no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo (impresso).
•Declaração da escola de origem contendo o horário de aulas no ensino regular do
aluno pleiteante à vaga na SRM.
•Deverá constar dos arquivos da Sala de Recursos Multifuncional (SRM) 1 (uma)
cópia impressa do prontuário do aluno, além da existente na secretaria da escola.
ANEXO II
Procedimentos para atendimento às solicitações de matrículas/transferências
durante o ano letivo, no Ensino Fundamental
Estes procedimentos tratam apenas das solicitações de transferência/matrícula que caracterizarem alunos “Fora da Escola” (1).
1. Sempre que pais ou responsáveis dirigirem-se à unidade educacional para demandar
uma vaga, deverão, neste momento, receber a informação da existência ou não de vaga
disponível (2). Para tanto, é necessário que a unidade escolar mantenha atualizado e
acessível o número de vagas de cada turma.
2. A unidade educacional deverá proceder à pesquisa, junto ao Programa GEORREFERENCIAMENTO (3) para verificação da localização da moradia do aluno com
relação à área de abrangência da unidade educacional.
3. Estando a residência do aluno fora da área de abrangência da unidade educacional,
esta deverá orientar os pais ou responsáveis a encaminharem-se à unidade educacional
a qual pertence o aluno, para a solicitação da vaga.
4. Havendo a vaga e o aluno encontrando-se na área de abrangência, a matrícula deve
ser efetivada, imediatamente, garantido o acesso do aluno ao ensino fundamental.
5. Antes de iniciar os procedimentos referentes à matrícula, a unidade educacional
deverá verificar, junto ao Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, as
informações fornecidas pelos pais ou responsáveis, principalmente aquelas referentes
ao ano de escolaridade que o aluno pleiteia.
6. No caso de ausência de vaga no momento da solicitação e a moradia do aluno
encontrar-se na área de abrangência da unidade educacional, os pais ou responsáveis
deverão preencher cadastro (4) e serem informados sobre o encaminhamento da solicitação aos setores responsáveis para análise e indicação da escola para o atendimento.
O prazo para que essa indicação seja feita deverá ser de 15 dias, no máximo.
7. A unidade educacional deverá encaminhar à supervisão, em planilha própria (5),diariamente, os pedidos de vaga não atendidos.
8. A supervisão, após proceder às verificações cabíveis, deverá encaminhar o aluno
para a matrícula em uma das unidades educacionais da rede municipal de ensino.
9.Na ausência de vaga junto à rede municipal de ensino, a supervisão deverá remeter
a demanda, em planilha própria, para a CEB, no prazo máximo de 3 dias após o seu
recebimento, encaminhado pela unidade educacional.
10. A CEB deverá proceder à análise no âmbito da rede municipal de ensino e, na impossibilidade de atender à demanda apresentada, esgotados todos os esforços, deverá
reunir-se com a Diretoria de Ensino responsável para as decisões cabíveis.
11. A Supervisão do NAED receberá as informações das indicações de matrículas e
deverá retransmiti-las, via e-mail, às respectivas unidades educacionais para que estas
estabeleçam contato com as famílias para as orientações necessárias.
12. Dez dias após a indicação da vaga, a supervisão deverá proceder à verificação,
junto ao Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, da realização da
matrícula indicada para qualquer das redes.
13. No caso de não comparecimento do pai/responsável para a efetivação da matrícula
em uma unidade educacional da rede municipal, a supervisão deverá tomar as providências a seguir:
13.1 Solicitar, via e-mail, informações da unidade educacional dos motivos do não
comparecimento dos pais;
13.2. Entrar em contato com os pais, por meio de carta registrada (6), orientando-os
sobre sua obrigação legal de matricular o aluno e dando prazo para efetuar a matrícula;
13.3. Expirado o prazo estabelecido no item anterior, encaminhar para o Conselho Tutelar
a informação do não cumprimento da obrigação legal da efetivação da matrícula, anexando o relatório da reunião que resultou na indicação daquela vaga, quando for o caso.
14. No caso de não comparecimento do pai/responsável para a efetivação da matrícula
em uma unidade educacional da rede estadual, a supervisão deverá encaminhar, para
a CEB, formulário com os dados do aluno não matriculado.
15. A CEB deverá reunir-se com a Diretoria de Ensino para obter as informações sobre
a não efetivação das matrículas indicadas e decidir sobre os procedimentos seguintes.
Importante: Em casos excepcionais, tanto a análise feita pelos supervisores, quanto à
realizada pela CEB, ou ainda a realizada conjuntamente com a Diretoria de Ensino poderá resultar em indicação de vaga em escola fora da área de abrangência e/ou em turma
que já conte com número de matriculados no limite ou mesmo além da capacidade.
Obs. É imprescindível que a unidade educacional mantenha atualizados os registros do SISTEMA INTEGRE E SISTEMA DE CADASTRO DE ALUNOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO.
Conceituações e informações pontuais citadas nos procedimentos e referências
aos modelos padronizados
1. Alunos “Fora da Escola” (1) devem ser entendidos como aqueles que:
- não possuem matrícula no ano em curso;
- solicitam transferência por motivo de mudança de cidade;
- solicitam transferência por motivo de mudança de bairro;
2. Deve ser entendida como “vaga disponível” (2), a diferença entre o número de alunos matriculados e a capacidade física constante do Sistema Integre (Planejamento
de Turmas). Além dessa diferença, também serão consideradas vagas disponíveis as
matrículas de alunos não freqüentes - coerentemente com as orientações de matrícula
dos alunos ingressantes.
3. Aluno não freqüente é aquele definido pela Resolução SME Nº06/2005.
4. Capacidade de Atendimento: (Já desconsiderados os alunos não freqüentes)
Considerar para transferência:
Ciclo I – 25 alunos;
Ciclo II – 30 alunos;
Ciclos III e IV – 35 alunos.
Considerar para “Alunos Fora da Escola”:
Ciclo I – 30 alunos;
Ciclo II – 35 alunos;
Ciclos III e IV – 35 alunos.
5. GEORREFERENCIAMENTO (3) é o programa que define, anualmente, a área de
abrangência de cada unidade educacional, das redes municipal e estadual, para o atendimento à demanda total das crianças do município, ingressantes no ensino fundamental.
6. Cadastro (4) (formulário modelo)
Informações imprescindíveis:
Nome completo, sem abreviaturas, do aluno e da mãe
Endereço completo
Declaração de matrícula: Escolaridade: ano/série que está cursando
Telefones para contato
Data do Nascimento
Formulários: Os formulários citados deverão ser solicitados à CEB que se responsabilizará por fornecê-los, enquanto o cadastro de demanda para o ensino fundamental
não estiver disponível junto ao sistema Integre, momento este em que os formulários
estarão disponibilizados eletronicamente. São eles:
1.Cadastro (4)
2. Planilha de Alunos “Fora da Escola” (5)
3.Carta registrada aos pais (6)
4. Planilha de Matrículas não Efetuadas
ANEXO III
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES REFERENTES À MATRÍCULA E À
REMATRÍCULA PARA O ANO DE 2011
16/11/2011
DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INGRESSANTES POR UNIDADE
EDUCACIONAL
21/11/2011 A 17/01/2012
MATRÍCULA DOS ALUNOS INGRESSANTES NO 1º ANO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
21/11/2011 A 30/11/2011
REMATRÍCULA DOS ALUNOS DE EJA ANOS INICIAIS/ FUMEC
01/12/2011 A 16/12/2011
MATRÍCULA PARA ALUNOS NOVOS DE EJA ANOS INICIAIS/ FUMEC
16/12/2011 A 21/12/2011
REMATRÍCULA DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E EJA
ANOS FINAIS
16/12/2011 A 30/12/2011
MATRÍCULA DOS ALUNOS CADASTRADOS PARA A EJA ANOS
FINAIS
03/01/2012 A 13/01/2012
CADASTRO DE INTERESSADOS EM TRANSFERÊNCIA E PARA OS
ALUNOS SEM MATRÍCULA, TANTO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
REGULAR QUANTO PARA A EJA
17/01/2012
ENCERRAMENTO DAS MATRÍCULAS DA LISTA DE INGRESSANTES
2011
18/01/2012 A 26/01/2012
MATRÍCULA DOS ALUNOS CADASTRADOS PARA TRANSFERÊNCIA
E AQUELES SEM MATRÍCULA, TANTO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR QUANTO PARA A EJA
A PARTIR DE 27/01/2012
CADASTRO CONTÍNUO PARA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL E EJA
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE
ARRECADAÇÃO
ANEXO IV
ENTURMAÇÃO DE ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
CICLO I
1º ANO: ALUNO INGRESSANTE NASCIDO NO PERÍODO DE 01/04/2005 A
31/03/2006
2º ANO: ALUNO INGRESSANTE NASCIDO NO PERÍODO DE 01/04/2004 A
31/03/2005
3º ANO: ALUNO INGRESSANTE NASCIDO NO PERÍODO DE 01/04/2003 A
31/03/2004
ALUNO QUE CONCLUIU O 2º ANO DO CICLO I
CICLO II
4º ANO: ALUNO PROMOVIDO NO 3º ANO DO CICLO I
5º ANO: ALUNO QUE CONCLUIU O 4º ANO DO CICLO II
CICLO III
CICLO IV
Expediente despachado pelo Sr. Diretor DCCA/SMF
Protocolo nº 2011/10/38963
Interessado: João Francisco Biguelin Junior
“Nos termos do inciso IV do artigo 21 e parágrafo 1º e 2º do artigo 63 da Lei Municipal 13.104/2007, notifico o interessado para que no prazo de 15 dias, dê conhecimento à manifestação exarada às fls. 06, na forma de: vistas ao protocolado com seu
agendamento através do telefone nº (19) 3755.6000, ou; protocolizando pedido do seu
inteiro/parcial teor no Protocolo Geral, nos termos da legislação municipal vigente. O
não atendimento da notificação no prazo consignado, sem justificativa ou contestação
formalizada, resultará no arquivamento do protocolado”.
MAURÍCIO ALEXANDRE CAMPANELLI
DIRETOR DCCA/SMF
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE
ARRECADAÇÃO - DCCA
6º ANO: ALUNO PROMOVIDO NO 5º ANO DO CICLO II
7º ANO: ALUNO QUE CONCLUIU O 6º ANO DO CICLO III
8º ANO: ALUNO PROMOVIDO NO 7º ANO DO CICLO III
9º ANO: ALUNO QUE CONCLUIU O 8º ANO DO CICLO IV
REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES(DOM 18/11/2011)
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDEB CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no
uso das atribuições legais, CONVOCA todos os Conselheiros para Reunião Ordinária
a ser realizada:
DATA: 24/11/2011
HORÁRIO: as 08h30min.
LOCAL: Academia Campinense de Letras, Rua Marechal Deodoro, nº 525
PAUTA:
1. Análise da prestação de contas do mês anterior;
2. Verificação e assinatura das Folhas de Pagamento dos Profissionais da Educação.
5
Expediente despachado pelo Sr. Diretor
Considerando a portaria nº 74892/2011 publicada no DOM do dia 10 de outubro de
2011, nomeando -me para exercer o cargo de Diretor de Departamento junto ao Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação da Secretria Municipal de Finanças,
a partir de 30/10/2011, ratifico as decisões dos protocolados abaixo relacionados, publicadas no DOM de 10/10/2010:
PROTOCOLO
INTERESSADO
ASSUNTO
2003/10/13105
VILMA PAULINO DA SILVA
REVISÃO DE LANÇAMENTO
2003/10/15307
WALTIDES PIMENTA DE FARIA FILHO
REVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
2003/10/15711
ALTAIR VIANNA
VERIFICAR CONSTRUÇÃO REGISTRADA APROVADA
2005/10/49933
NILTON CÉSAR ORILI
COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO
DE CRÉDITO TRIB.
2005/10/54255
MARIA DA SILVA LOUREIRO
PAGAMENTO DUPLICIDADE
2005/10/54255
MARIA FERNANDA DEZEM
RESTITUIÇÃO
2007/10/57820
SILVIO PENHA
ISSQN-IMPUGNAÇÃO RESPONSABILIDADE SOLID.
2010/10/48154
MERITUM JOIAS E RELÓGIOS LTDA
SOL. CÓPIA DE DOCUMENTOS
ANTONIO SERTÓRIO
2010/10/48156
LEPAK COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA
SOLICITAR CÓPIA DE DOCUMENTOS
Presidente Do CASC-FUNDEB
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
Campinas, 17 de novembro de 2011
2010/03/09554
MILENA APARECIDA SEGALA NARDIN
SECRETARIA DE FINANÇAS
2011/03/11383
FRANCISCO DA CONCEIÇÃO FERNANDES
RESTITUIÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2011/03/11391
MARIA CECÍLIA DONALDSON UGARTE
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO
2011/03/13006
ALVARO MENDONÇA
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/03/13010
ALVARO MENDONÇA
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E COBRANÇA DE ARRECADAÇÃO
2011/03/13012
GEORGES YOUSSIF HADDAD
COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE
ARRECADAÇÃO
2011/03/13677
CARLOS GIANFAGNA
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
Expediente despachado pelo Sr. Diretor DCCA
Protocolo nº 2011/10/19513
Interessado: Kátia Cristina Gagetti Silva
“Nos termos do inciso IV do artigo 21 e parágrafo 1º e 2º do artigo 63 da Lei Municipal 13.104/2007, notifico o interessado para que no prazo de 15 dias, dê conhecimento
à manifestação exarada às fls. 06; 08 e 09, na forma de: vistas ao protocolado com seu
agendamento através do telefone nº (19) 3755.6000, ou; protocolizando pedido do seu
inteiro/parcial teor no Protocolo Geral, nos termos da legislação municipal vigente. O
não atendimento da notificação no prazo consignado, sem justificativa ou contestação
formalizada, resultará no arquivamento do protocolado”.
Protocolo nº 2010/10/37567
Interessado: Amauri Célio Giorgi
“Nos termos do inciso IV do artigo 21 e parágrafo 1º e 2º do artigo 63 da Lei Municipal 13.104/2007, notifico o interessado para que no prazo de 15 dias, dê conhecimento
à manifestação exarada às fls. 09 e 11, na forma de: vistas ao protocolado com seu
agendamento através do telefone nº (19) 3755.6000, ou; protocolizando pedido do seu
inteiro/parcial teor no Protocolo Geral, nos termos da legislação municipal vigente. O
não atendimento da notificação no prazo consignado, sem justificativa ou contestação
formalizada, resultará no arquivamento do protocolado”.
MAURÍCIO ALEXANDRE CAMPANELLI
2011/3/13689
OSVALDO MATIAS
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/03/13693
CELIA DE FATIMA GEREMIAS CARVALHO
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/03/14257
JOSE ANTONIO PRADO
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/03/14450
MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/03/14724
MARIA TERESA VENTURI GUILHERME
CAPPI
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/03/14728
GERALDO DE LIMA REIS
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/03/14730
TEREZA RODRIGUES DA SILVA
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/03/14750
SHIDSUE OKUMURA GONÇALVES
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/03/14751
PERICLES BEKER SINISCALCHI COSTA
JUNIOR
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/03/14754
MONICA TASQUINI CURY
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/03/14795
CAIO CESAR CECCARELLI
CRÉDITO DE TRIBUTOS
2011/03/16183
CASSIA REGINA ROMERO FERREIRA
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/03/16554
ZULMIRA LEME DA SILVA
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/03/16563
JOSE ANTONIO FALIVENE
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/03/16564
LUIZ DOMINGOS DA SILVA
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO
2011/10/12978
EMMANUEL CARLOS PIERANGELLI
RESTITUIÇÃO
2011/10/4596
ALCIDES FERRUCIO
RESTITUIÇÃO
Campinas, 18 de novembro de 2011
MAURICIO ALEXANDRE CAPANELLI
DIRETOR DCCA/SMF
DIRETOR DCCA/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
SETOR DE ISENÇÃO, IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIAS
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
Ficam os interessados, abaixo relacionados, notificados a providenciar os documentos/esclarecimentos discriminados, mediante apresentação de cópia simples, no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, através da protocolização da documentação complementar, junto ao Protocolo Geral, para fins da concessão do benefício de isenção do IPTU para
aposentados e pensionistas previsto no artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, combinado com os artigos 21 a 23 e 63 da Lei nº 13.104/07. O atendimento
desta notificação, no prazo determinado, é condição indispensável para a concessão do benefício, bem como, sua inobservância implicará no indeferimento do pedido.
PROTOCOLO
INTERESSADO
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
11/03/4000
OSMAR PEREIRA DA SILVA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ABÁ, S/Nº, PQ.UNIVERSITÁRIO,
CÓDIGO: 03-044089000 E RUA ROMEU MARINELLI, S/Nº, CIDADE SATÉLITE IRIS, CÓDIGO: 03-042600500, OU CASO NÃO SEJA
PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTORIOS DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/03/4007
JOSÉ CARLOS CARVALHO
ANEXO DE BENS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/03/4039
APARECIDO CORREIA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA JOSÉ DUTRA DE CARVALHO,
S/Nº, JD. MARIA HELENA, CÓDIGO: 055.073.200-03 E RUA ELEN JANE DE CAMARGO PERES, S/Nº, PQ. DAS INDUSTRIAS, CÓDIGO:
03-055036830, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS, APRESENTAR CPF DO CÔNJUGE E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA RUA
PROFESSOR FLÁVIO WUSTEMBERG, 535, JD. TAMOIO, CÓDIGO: 02-055058860, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIA, APRESENTAR CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/03/7522
NELSON DOS SANTOS
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/03/7529
AURÉLIO FERREIRA
ANEXOS DO IRPF/EXERCÍCIO 2011
6
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
11/03/7554
JOSÉ SATELI
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO, S/Nº, JD. SANTA ROSA, CÓDIGO: 03-043502300, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/03/7565
JOSÉ RODRIGUES
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE
OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/03/7567
JAIRO DE OLIVEIRA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/03/7571
NEUZA DA SILVA MARTINS
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/03/7573
IARA GONÇALVES
ANEXOS DO IRPF/EXERCICIO 2011
11/03/7582
JOSÉ PEREIRA NETO
ACERTAR Nº DO CPF DO REQUERENTE CONSTANTE DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO
PARA ENTREGA DO IPTU
11/03/7584
ROSEMARI DOS SANTOS ROMÃO
CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE
REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/03/7596
ARNALDO PINTO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA PROF. ALCINO DE ALMEIDA
MAUDONET, 291, JD. N.SRA.AUXILIADORA, CÓDIGO: 02-006829000 E NA RUA PERO DE CAMPOS TOURINHO, 179, PQ. TAQUARAL, CÓDIGO: 02-006829100, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DOS
IMÓVEIS
11/03/7598
MATILDE FERREIRA ALVES
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA GERALDO CANDIDO DA SILVA,
S/Nº, PQ. JAMBEIRO, CÓDIGO: 03-055041009 E NA RUA PORTO FERREIRA, 737, JD. BARONEZA, CÓDIGO: 02-015072000, OU CASO
NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS OU CÓPIA DO INVENTÁRIO
DE BENS DO CONJUGE
11/03/7605
FRANCISCO LOURENÇO
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/03/7619
ANTONIO FERREIRA DA SILVA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA MARCONI GUGLIELMO, 230, JD.
SÃO MARCOS, CÓDIGO: 02-042308400 OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/03/8003
ROMILDO DE OLIVEIRA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA JACUIPE, 42, VILA AEROPORTO, CÓDIGO: 02-042082406, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO
IMÓVEL
11/03/8004
ANTONIO CARLOS LISBOA
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/03/8451
ULISSES BENEDITO DE CAMARGO
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO REQUERENTE
11/03/8452
KETE SAAD
ANEXOS DO IRPF/EXERCÍCIO 2011
11/03/8684
JOSÉ DA SILVA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/03/8767
ANA MARIA PASSOS FERREIRA
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL
PARA PREDIAL
11/03/8770
MARIA JOAQUINA VIEIRA DE MOURA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/03/9216
AUREA BARRIQUELLO DA SILVA
CERTIDÃO DE CASAMENTO E ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/03/9217
JOÃO BATISTA DA SILVA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/03/9218
JOSÉ LUIZ PINHEIRO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA,
S/Nº, PQ. JAMBEIRO, CÓDIGO: 03-055041352, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA
ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/03/9219
PAULO FONSECA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA PAPA SÃO PASCOAL I, Nº 125,
NOVA APARECIDA, CÓDIGO: 02-042042074
11/03/9466
NEUZA FERREIRA MELLO CORNETTO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO, 271, JARDIM AURÉLIA, CÓDIGO: 02-003471500 E APRESENTAR ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/03/9502
CARMELA REGINATO
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
11/03/9506
ODAIR SIMEÃO DE CAMARGO
COMPROVANTE ATUALIZADO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO
11/03/9510
JOSÉ ANTONIO CARDOSO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA RODOLFO PANONI, 568, JD. SANTA CRUZ, CÓDIGO: 02-045061100, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA
DO IMÓVEL
11/03/9552
ANTONIO APARECIDO VENANCIO ABREU
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DESCAMPADO, 245, JD. MARIA
EUGENIA, CÓDIGO: 02-042067163, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA
DO IMÓVEL
11/03/9556
MARIA ELENA BILACHI
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFICIO ATUAL
11/03/10007
NELSON REIS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA MANOEL MAROTTI CABRAL,
333, JD. CARLOS LOURENÇO, CÓDIGO: 02-055027375, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/03/10017
ODETE ESTER DA VEIGA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA WILLIAM FARACINI, 32, PQ. RESIDENCIAL VILA UNIÃO, CÓDIGO: 02-042127918, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA
ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/03/10409
EDSON GARCIA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/03/10411
ALAERDE BARBOSA
ACERTAR Nº DO CPF DO REQUERENTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO E JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/03/10629
ZULINAR CORREIA DA SILVA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº 348 DA RUA PROF. JOSÉ ROBERTO LUCAS
11/03/10955
JOSÉ EDUARDO AQUINO MACIEL
JUSTIFICAR BAIXA DO IMÓVEL CONSTANTE DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011 DO REQUERENTE
11/03/11833
MARIA APARECIDA MANZAN MERONE
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA CELIA APARECIDA DE SOUZA S/Nº,
BOSQUE DE BARÃO GERALDO, CÓDIGO: 03-055065174, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA
MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/03/11834
WILSON FRANCISCO DE SOUZA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU E PROVIDENCIAR JUNTO À SEPLAN ATRIBUIÇÃO DE Nº AO
IMÓVEL
11/03/12254
VILSON FERREIRA DA SILVA
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL
PARA PREDIAL
11/03/12328
ANTONIO BERALDO FELIX
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA GIOCONDO DIAS, 165, DIC IV,
CÓDIGO: 042086523, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/03/12330
JULIO ADRIANO MACHADO FILHO
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL
PARA PREDIAL
11/03/12336
ENOS MENAS
ANEXOS DE BENS DA DECLARAÇÃO DE IRPF/EXERCICIO 2011 E COMPROVANTE ATUALIZADO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO
11/03/12432
MARIA LOURDES SUMENSARI MOLARI
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº 581 DA RUA ABAÇAI
11/03/12448
EDISON ARTEN
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011 E JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/03/12781
JULIA BARBOSA DA SILVA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/03/12789
CÍCERO PEREIRA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA PAULO ZIMBARDI, SNº, JD. MERCEDES, CÓDIGO: 03-055073376, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO
IMÓVEL E ANEXOS DO IRPF/EXERCÍCIO 2011
11/03/12805
ONOFRE PEREIRA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/03/12809
SUKIKO IKEHARA IKEI
COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO EM NOME DA REQUERENTE
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
7
11/03/12813
MOACIR RODRIGUES
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA SAÍRA, 96, CÓDIGO: 02042037195 E NA RUA VERGILINA DIAS MARÇAL DOS SANTOS, SNº, JD. PLANALTO DE VIRACOPOS, CÓDIGO: 03-055075059, OU
CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS
11/03/12895
DULCINETE DA SILVA FARIA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ANTONIETA QUATTRER SERRA,
187, VILA ANTONIO FRANCISCO, CÓDIGO: 02-042031216
11/03/13371
JOÃO LINO DE OLIVEIRA
ANEXOS DO IRPF/EXERCÍCIO 2011
11/03/13410
SATORU MIZUNO
ANEXOS DO IRPF/EXERCÍCIO 2011
11/03/13998
SEVERINA MARIA SANTOS DE MORAES
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA OSWALDO IMS, 153, JD. SANTA
LUCIA, CÓDIGO: 02-047311700 E NA RUA WILSON CAPELLINI, 165, JD. CAMPOS ELISEOS, CÓDIGO: 02-041816800, OU CASO NÃO
SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS
11/03/14014
RAMIRO CARDOSO DE MOURA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA TRÊS, PQ. CENTRAL VIRACOPOS,
CÓDIGO: 03-055007358
11/03/14026
LUIS CARLOS VENTURA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ENRICO CASTELLANI, 201, JD.
SÃO FERNANDO, CÓDIGO: 02-008292800
11/03/14049
ANTONIO CLAUDIO TREVISAN
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA CONDOR, 250, CONJ.HABIT.
PADRE MANOEL DA NÓBREGA, CÓDIGO: 02-042023176, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DE
MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/03/14064
JOSÉ PEDRO DA SILVA
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011 E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO
REQUERENTE
11/03/14068
VERA REGINA DE CAMPOS RODRIGUES
CPF DO CÔNJUGE E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE
11/03/14074
WILSON RODRIGUES DA CUNHA
COMPROVANTE DE TRANSMISSÃO DO IMÓVEL CONSTANTE NA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011 SITO NA RUA OVIDIO
CUSTÓDIO MOREIRA, 55
11/03/14095
DIVINO GOMES JARDIM
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/03/14096
ANTONIO CARLOS DA SILVA
CPF DO CONJUGE, ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA PEDRO
ANTONIO DIAS, 10, APTO. 322, CONJ.RESIDENCIAL BANDEIRANTES CÓDIGO: 02-042039064 E NA RUA RONALDO DE LIMA, 108,
DIC V, CÓDIGO: 02-042143745, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS
IMÓVEIS
11/03/14099
IZABEL BENEDITA GONÇALVES
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE
11/03/14105
WALTER DOS SANTOS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DOS SALGUEIROS, 422, VILA
BOA VISTA, CÓDIGO: 02-010612500, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA
DO IMÓVEL
11/03/14119
ANTONIO AFONSO
JUSTIFICAR BAIXA DO IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO CONSTANTE NA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/03/14139
CREONIL DA SILVA
CPF DO CÔNJUGE E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA PROFESSORA
ALTIMIRA DE SOUZA PINTO, 380, PQ. IMPERADOR, CÓDIGO: 02-055031954, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR
CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/03/14149
NILSON VIRGILIO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA JOSÉ GERALDO CEREBINO CHRISTÓFORO, 340, PQ. DOS JACARANDÁS, CÓDIGO: 02-055084876
11/03/14157
LUIZ ALVES DE SOUZA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA SÃO BARTOLOMEU, 433, APTO
13, CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE ANCHIETA, CÓDIGO: 02-042056491 E NA RUA AFFONSO SARDINHA, 100, JD. ALVORADA,
CÓDIGO: 02-094000158, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS
IMÓVEIS
11/03/14167
OSMAR FARIA DE VASCONCELLOS
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/03/14182
JOÃO BATISTA FERNANDES
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 1128, APTO 52, JD. SÃO RAFAEL, CÓDIGO: 02-042046131, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DE
MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/03/14462
JULIO LOPES DOS SANTOS
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL,
CERTIDÃO DE CASAMENTO, COMPROVANTE ATUALIZADO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
11/03/15082
PAULO ROBERTO FERRAZ
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº 157 DA RUA WILLIE DAVIDS
11/03/15437
KU HSIU YEN
ANEXOS DO IRPF/EXERCÍCIO 2011
11/03/15795
ROBERTO BENATTI
ANEXOS DO IRPF/EXERCÍCIO 2011
11/10/15831
IRENE SANCHEZ TILLI
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA MANOEL SOUZA FILHO, 292, VILA
SANTA LUZIA, CÓDIGO: 02-042008518, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU FORMAL DE PARTILHA DE BENS NA SEPARAÇÃO DO CASAL
11/10/15840
SILVIA LUCIA PIRES DE CAMPOS
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL
PARA PREDIAL
11/10/15929
MARCIA REGINA COLI ARNOLD
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011 E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA
LUPÉRCIO BUENO CAMARGO, 180, JD. SANTANA, CÓDIGO: 02-042058931
11/10/15973
ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA
ANEXOS DO IRPF/ EXERCÍCIO 2011
11/10/15975
LUIS ROBERTO FINASI
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA BOAVENTURA DO AMARAL, 760,
APTO. 24, CENTRO, CÓDIGO: 02-037888000 E ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/03/16309
CLEUSA SOLANGE TULIO FURTADO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA PEDRO MAROSTICA, 166, JD.
NOVA SOUSAS, CÓDIGO: 02-090065000
11/10/16357
HELENA MARIA RIBEIRO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA FERNANDÓPOLIS, 120, CIDADE JARDIM, CÓDIGO: 02-042135043, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL
11/10/16400
FLORISA DAVOLI
ANEXOS DO IRPF/EXERCÍCIO 2011 E COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO REQUERENTE
11/10/16518
CICERO PEREIRA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA PAULO ZIMBARDI, SNº, JD. MERCEDES, CÓDIGO: 03-055073376, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO
IMÓVEL, ANEXOS DO IRPF/EXERCÍCIO 2011 E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE
REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/10/16604
VALDINÉIA CASTILHO DE ARAUJO OLIVEIRA
ANEXOS DO IRPF/EXERCÍCIO 2011
11/10/16608
WAGNER BARBOSA
ANEXOS DO IRPF/EXERCÍCIO 2011
11/10/16648
JOSÉ MELERO PADIAL FILHO
ANEXOS DO IRPF/EXERCÍCIO 2011
11/10/16666
MARIA JOSÉ MARCELINO
CPF DO CÔNJUGE, CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO OU FORMAL DE PARTILHA DOS BENS DO
CASAL NA SEPARAÇÃO JUDICIAL
11/03/16701
LOURENÇO FERNANDES DE SOUZA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ATUALIZADO DO
BENEFICIO
11/10/16712
ROSE MARY PRATES
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
11/03/16920
RITA PIRES MACHADO
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL,
CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFICIO E COMPROVANTE ATUAL DE RECEBIMENTO DO BENEFICIO
11/10/17007
WILSON DA SILVA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DOS COXIPONES, 124, VILA
MIGUEL VICENTE CURY, CÓDIGO: 02-042001800, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA
ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/10/17141
ALVARO MAGOGA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA GENERAL OSORIO, 447, CENTRO,, CÓDIGO: 03-018037000 E RUA TENENTE CORONEL JOSÉ FERREIRA, 107, APTO. 61, JD. BONFIM, CÓDIGO: 02-042118757, OU
CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS E APRESENTAR CARTA
DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
8
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
11/10/17146
NILCE APARECIDA BERTONI
CERTIDÃO DE CASAMENTO C/ AVERBAÇÃO DO ÓBITO DO CONJUGE, COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE, COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO E CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
11/10/17245
JOAQUIM NEVES RIBEIRO
COMPROVANTE DE ENDEREÇO PARA O Nº 889 DA RUA TRÊS
11/10/17251
FRANCISCO SALES LINS
ANEXOS DO IRPF/EXERCÍCIO 2011
11/10/17306
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/10/17314
MARGARIDA PIRES DA SILVA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA ALCIDES FONSECA JUNIOR, 60,
APTO 14, DIC I, CÓDIGO: 02-042063370 E RUA FELISBERTO GOMES BARCA, 192, JD. NOVO MARACANÃ, CÓDIGO: 02-055037690,
OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS
11/10/17401
CÉLIA MARIA SIGNORELLI DE AZEVEDO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA DR. RAFAEL SAMPARIO VIDAL, 320,
JD. DOS OLIVEIRAS, CÓDIGO: 02-024939000
11/10/17447
MARLENE FERREIRA DOS SANTOS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DONA LICÍNIA TEIXEIRA DE
SOUSA, 533, APTO 33 E BOX 08, VILA PROOST DE SOUZA, CÓDIGOS: 02-042101252 E 02-04210126, ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO
2011 E COMPROVANTE ATUALIZADO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO
11/10/17470
SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA LUCIO PEIGO, 183, PQ. DOS
POMARES, CÓDIGO: 03-055057157, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA
DO IMÓVEL
11/10/17671
JOÃO JANDOSO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DR. PEDRO AGÁPIO DE AQUINO,
S/Nº CIDADE SATÉLITE IRIS, CÓDIGO: 03-042655400
11/10/17672
JOSÉ ROBERTO CARDOSO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA PASCHOAL DE LUCCA, 360, CASA
19, JD. SAMAMBAIA, CÓDIGO: 02-042090206, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA
ATUALIZADA DO IMÓVEL E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO PARA
ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/10/17677
MATHILDE COBOS MESSIAS
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA REQUERENTE E JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO
IMÓVEL
11/10/17972
JOÃODERLEI PEREIRA DA SILVA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/18090
JUSTINO ANTONIO DA SILVA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA PROFESSORA MARIA APARECIDA MOTTA AGUIAR, S/Nº, CÓDIGO: 03-0550528544, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL E JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/18103
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA AV; DR. ANDRÉ TOSELLO, 145, JD.
PARAISO DE VIRACOPOS, CÓDIGO: 02-041652700 E RUA ENGENHEIRO GERALDO CALGAGNOLO, 17, CÓDIGO: 02-055084623, OU
CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS E COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA PARA O Nº 28 DA RUA FRANCISCO JOSÉ AGUILERA
11/10/18127
LUZIA IOMBRILER RUIZ
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DOS ARAÉS, 229, VILA PRESIDENTE COSTA, CÓDIGO: 02-011560250, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/10/18134
VITOR DOS SANTOS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA PADRE LEONEL FRANÇA, 518, JD.
LEONOR, CÓDIGO: 02-040509000, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA
DO IMÓVEL
11/10/18148
BRAZ ANTONIO RIBEIRO
CERTIDÃO DE CASAMENTO
11/10/18208
MARIA APARECIDA FERNANDES
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ROMILDO SEGALLIO, 131, JD.
NILÓPOLIS, CÓDIGO: 02-024507050, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/10/18555
ANTONIO PREVIDELI JUNIOR
CERTIDÃO DE CASAMENTO
11/10/18570
MARIA LUCINDA DA SILVA ASTINI
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE E COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL CONSTANTE DA
DECLARAÇÃO DO IRPF/EXERCÍCIO 2011 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA
11/10/18581
OTILIA SIMEÃO LIMA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA DAS VIOLETAS, 268, APTO. 21, VILA
MIMOSA, CÓDIGO: 02-042028537, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA
DO IMÓVEL OU INVENTÁRIO DOS BENS DO FALECIDO
11/10/18867
LETÍCIA DE FARIA RAMOS BALDIN
ANEXOS DO IRPF/EXERCÍCIO 2011
11/10/18892
ANGELO HAROLDO AZOLA BASTOS
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
11/10/18908
ZULMIRA DELGADO MUNHÓZ
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA SYBELE DE CAMARGO ANDRADE,
254, JD. GARCIA, CÓDIGO: 02-046217000, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU FORMAL DE PARTILHA DOS BENS NO INVENTÁRIO DO CÔNJUGE
11/10/18915
SEBASTIÃO REIS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA VICENTE PALOMBO, 298, JD.
CAMPINEIRO, CÓDIGO: 02-042783100
11/10/19057
SEBASTIÃO CANUTO VIEIRA
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/19058
IRMA JOANA DUARTE CARNIATO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA CAMPO REDONDO, 277, SOBRELOJA
2, JD. MARIA EUGENIA, CÓDIGO: 02-042070855, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA
ATUALIZADA DO IMÓVEL OU FORMAL DE PARTILHA DOS BENS CONSTANTES DO INVENTÁRIO DO CÔNJUGE
11/10/19088
IZAIAS DIONIZIO PEREIRA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA JOÃO RONZELLA, 140, JD. SANTA
MONICA, CÓDIGO: 02-047538100 E RUA JOÃO BATISTA DE SÁ, 122, JD. SHANGAI, CÓDIGO: 02-042081938, OU CASO NÃO SEJA
PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS
11/10/19098
BERENICE MULLER SOARES
C PF DO CÔNJUGE E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA MANUEL FRANCISCO MONTEIRO, 466, PQ. INDUSTRIAL, CÓDIGO: 02-031355000, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO
DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU FORMAL DE PARTILHA DOS BENS NO INVENTÁRIO DO CÔNJUGE
11/10/19177
LINDOMAR EUFROSINA OLIVEIRA
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011 E COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/19421
JOEL COLOMBO
COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO EM NOME DO REQUERENTE
11/10/19449
JOSÉ SATURNINO DUARTE
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/19461
ROBERTO APARECIDO SABINO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ADALGIZA NERY, 59, DIC I,
CÓDIGO: 02-042048869
11/10/19525
SEBASTIANA PORANGABA DE OLIVEIRA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA ANTONIO DE OLIVEIRA, 219, JD.
CRISTINA, CÓDIGO: 02-055036595 E APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUAL EM NOME DA REQUERENTE
11/10/19601
SEBASTIÃO ROGÉRIO DE SOUZA NILO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA FRANCISCO PEREIRA COUTINHO, 111, APTO. 302, PQ. TAQUARAL, CÓDIGO: 02-042150338
11/10/19690
MARIO ISAQUE GABRIEL
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/19844
ANTONIO DE OLIVEIRA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS
11/10/20227
OSWALDO FAGNANI
CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA
SANTA IZABEL, 191, JD. NOVA EUROPA, CÓDIGO: 02-034867025, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO
ATUALIZADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL
11/10/20324
HENRIQUE CIPELLI
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ANTONIO JOSÉ DA SILVA
MARTELINHO, 872, PQ. INDUSTRIAL, CÓDIGO: 02-036022600, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA
MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/10/20641
DEUSDEDIT DE PAULA VARGAS
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/20685
ANTONIO FERREIRA FILHO
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS
11/10/20811
DUVILIO PACHEGA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO CONSTANTE DO PEDIDO: RUA PAMARIS, 45, VILA VICENTE MIGUEL CURY
11/10/20861
LUCILA OLIVI DE SOUZA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
9
11/10/20964
JOSÉ ANDRADE
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL M NOME DO REQUERENTE E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS EM
NOME DO REQUERENTE
11/10/21157
SEBASTIÃO PINTO DE ABREU
COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL SITO NA RUA MARCIA HELENA FERREIRA AVELINO, 220, BAIRRO SAN MARTIN,
CAMPINAS, CONSTANTE DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011 DO REQUERENTE
11/10/21389
MILTON ELIAS MENDES
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011 E JUSTIFICAR DIVERGENCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/21425
SEBASTIANA QUINTINO DA SILVA
REGULARIZAR Nº DO CPF DA REQUERENTE CONSTANTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
11/10/21635
NILTON DA SILVA OLIVEIRA
COMPROVANTE ATUAL DE RESIDENCIA EM NOME DO REQUERENTE
11/10/21704
LUIZ ANTONIO DA SILVA
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011, REGULARIZAR Nº DO CPF DO REQUERENTE JUNTO AO CADASTRO IMOBILIÁRIO E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/10/21788
OSVALDO MACHADO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RODOVIA OSWALDO OSCAR
BARTHELSON, 935, JD. LONDRES, CÓDIGO: 02-042009328, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA
MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/10/21793
JOSÉ FORTUNATO DAINEZI
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA RUBENS TREFIGLIO, S/Nº, VILA
NOGUEIRA, CÓDIGO: 03-022213000
11/10/21906
IVONETTE THEREZINHA DE BARROS BOTELHO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA PADRE CAMARGO LACERDA, 276, JD.
CHAPADÃO,, CÓDIGO: 02-024147000, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU FORMAL DE PARTILHA DOS BENS NO INVENTÁRIO DO CÔNJUGE
11/10/22001
DEOCLECIANO GOUVEIA DA SILVA
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL
PARA PREDIAL
11/10/22164
JOSÉ DOS SANTOS
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/10/22193
MARIA APARECIDA FERNANDES
COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUAL EM NOME DA REQUERENTE
11/10/22202
MARCOLINO TEIXEIRA
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/22205
IVONE NAIR TONIN
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU EM NOME DA REQUERENTE
11/10/22394
HEROZINO MEIRA DOS SANTOS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA DIMAS MONTEIRO DA SILVA, S/Nº,
CHACARAS RECANTO DOS DOURADOS, CÓDIGO: 03-055072373
11/10/22398
JOÃO LAURINDO DOS SANTOS
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/22401
ELIZA MARIA SENA SCUIRA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA OLEZIO DE ARRUDA CAMARGO,
216, APTO. 44, DIC IV, CÓDIGO: 02-042088267 E NA RUA LAÉRCIO LEITE DE GODOY, 300, DIC V, CÓDIGO: 02-042115843, OU CASO
NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS
11/10/22507
NEIDE VERONEZZI BARALDI
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA EXPEDICIONÁRIO HÉLIO ALVES
CAMARGO, 379, JD. IV CENTENÁRIO, CÓDIGO: 02-042013650
11/10/22530
MOACIR GONÇALVES DOS SANTOS
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/22560
APARECIDO DE SOUZA MOITINHO
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011, COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO REQUERENTE, CERTIDÃO DE CASAMENTO,
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL
PARA PREDIAL E JUSTIFICAR DIVERGENCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO CARNE DE IPTU
11/10/22608
RUTH LOPES QUINALHIA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE
11/10/22671
LOURIVALDO GENNARO
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/22829
JOSÉ FERREIRA LIMA
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/22883
FLORACI VAZ DE BARROS
COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO EM NOME DA REQUERENTE
11/10/23114
PEDRO KATAOKA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DA
CONSOLAÇÃO, 773, JD. AURÉLIA, CÓDIGO: 02-036045050, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA
MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/10/23306
CELSO DUARTE
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ANTONIO PINTO DE MORAIS,
100, VILA ANHANGUERA, CÓDIGO: 02-042011054
11/10/23368
FÁBIO BENITE MUNHOS
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/23409
HÉLIO PEREIRA DOS SANTOS
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/23746
RENE FERREIRA DE GODOY JUNIOR
COMPROVAR A TRANSMISSÃO DO IMÓVEL SITO NA RUA ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE, 421, CAMPINAS, CONSTANTE
DA DECLARAÇÃO DO IRPF/EXERCICIO 2010 DO REQUERENTE E APRESENTAR ANEXOS DA DECLARAÇÃO DE IRPF/EXERCÍCIO
2011
11/10/23772
ANA ROSA ALVES
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DA REQUERENTE
11/10/23853
LENI SILVA
JUSTIFICAR O NOME CONSTANTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, A SABER: “SCHWANKE”
11/10/23866
APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ELVIS PRESLEY, 891, JD.
FLORENCE, CODIGO: 02-055062744 E NA RUA ROBERTO FONSECA DE BARROS, 324, CÓDIGO: 02-042128496, OU CASO NÃO SEJA
PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO
AOS IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE SITOS NA RUA BENEDITO TIBURCIO DE OLIVEIRA, S/Nº, CHÁCARAS CRUZEIRO DO SUL,
CÓDIGOS: 03-055005218 E 03-055005219
11/10/24092
FRANCISCO ALVES DA SILVA
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/24378
JOSINO LEME DE CARVALHO
REGULARIZAR Nº DO IMÓVEL JUNTO À SEPLAN (252 OU 520) E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME
DO REQUERENTE SITO NA RUA AVELINO DE OLIVEIRA VALENTE, 141,VILA CURA D’ARS, CÓDIGO: 02-042076558, OU CASO NÃO
SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/10/24502
ANTONIO CORONA
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/24680
ESPEDITA FRANCISCA JACINTO ADÃO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL E COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/24713
NILTON PLINIO DE SOUZA
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/24795
VERA LUCIA NOGUEIRA LACERDA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº 250 DA RUA ERNANI PEREIRA LOPES
11/10/24831
MARIA ALICE CONDE ALVES RODRIGUES
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO AVENIDA PAPA PIO XII, 135, APTO. 31, JD.
CHAPADÃO, CÓDIGO: 02-042030261
11/10/24838
ANTONIO LOPES
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/10/24946
JOSÉ DAS DORES
JUSTIFICAR BAIXA DO IMÓVEL NA DECLARAÇÃO DE IRPF DO REQUERENTE REFERENTE AO EXERCÍCIO 2011
11/10/25014
JULINDA CAIRES DA SILVA
CPF DO CÔNJUGE, COMPROVANTE DE RESIDENCIA E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA CASTELNUEVO, 1470, APTO 24, CÓDIGO: 02-042043425, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR
CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL OU FORMAL DA PARTILHA DE BENS NA SEPARAÇÃO DO CASAL
11/10/25056
SELMA NOBRE DE ARAUJO
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO CARNE DE IPTU
11/10/25116
MARIA KASUCO IAMANAKA
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
11/10/25180
PAULO GENÉSIO DE PAIVA
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/25270
SOLANGE BASILIO DE OLIVEIRA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA ARNALDO BORGHI, 75, JD. ANTONIO
VON ZUBEN, CÓDIGO: 02-055025079, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU FORMAL DE PARTILHA DOS BENS NA SEPARAÇÃO DO CASAL
11/10/25473
JOSÉ LUZVARDI COELHO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA TITO DE LEMOS JUNIOR, 222,
PQ. JATIBAIA, CÓDIGO: 03-055047570 E NA RUA PANAMÁ, 178, JD. NOVA EUROPA, CÓDIGO: 02-040467900, ANEXOS DO IRPF
EXERCÍCIO 2011 E CERTIDÃO DE CASAMENTO
11/10/25600
ORLANDO SOARES FILHO
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
10
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
11/10/25797
MARIA DA ANUNCIAÇÃO RESENDE FERREIRA
11/10/25988
MANOEL JOAQUIM PEREIRA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/26090
DORACI LOURDES CAIROS AGUSTINI
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/26100
CECILIA DONIZETTI ARAUJO MI NHÃO
JUSTIFICAR DIVERGENCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/26287
DEISE MENDES LOURENÇO
JUSTIFICAR DIVERGENCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU E APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUAL
EM NOME DA REQUERENTE PARA O Nº 37 DA RUA ELIAS GEBARA
11/10/26346
NIDIA OPPERMANN MIGOTTO
JUSTIFICAR DIVERGENCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/26608
ANTONIA LOPES MEDEIROS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA EMA, 275, APTO. 42, CÓDIGO: 02042043719
11/10/26663
ARLINDO MOMENTE
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/26820
HILDA APRIGIO
CPF DO CONJUGE E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE
11/10/27019
ERVINO HOFFMANN
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DOS SALGUEIROS, 90, VILA BOA
VISTA CÓDIGO: 02-011007400, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO
IMÓVEL
11/10/27080
ATHAYDE SILVA JUNIOR
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/27112
DARCI GONÇALVES DE ABREU
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA CATARINA INGLESE SOARES, 281,
CHÁCARA ARVORE GRANDE, CÓDIGO: 02-007927000, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU FORMAL DE PARTILHA DOS BENS CONSTANTES DO INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/27131
APARECIDA CORO PASSARELLO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA CARLOS A. GOBBI, 444 APTO 72 E
BOX 10-A, VILA AUROCAN, CÓDIGOS: 02-042058273 E 02-042058285, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS OU FORMAL DE PARTILHA DOS BENS CONSTANTES DO INVENTÁRIO DO
CONJUGE E ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/27146
ANTONIA RAPOSO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA NOSSA SENHORA DAS DORES, 1082,
CÓDIGO: 02-042041725, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU FORMAL DE PARTILHA DOS BENS CONSTANTES DO INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/27155
MATILDE ANTONIETA MICARONI
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA ZELINDO FERIANI, S/Nº, PARQUE DOS POMARES, CÓDIGOS: 03-055057224 E 03-055057225 E APRESENTAR ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/27266
DIJANIRA ROCHA BIANCHI
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/27305
MARIA ANTONIA SILVA SOUZA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/27588
RENATO PETITTO
APRESENTAR ESCRITURA DE VENDA DO IMÓVEL CONSTANTE DA DECLARAÇÃO DE IRPF/EXERCICIO 2011 SITO NA ANGELO
SELIN, Nº 32
11/10/27597
DEVANIR RODRIGUES DOS SANTOS
CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO, COMPROVANTE DE
RECEBIMENTO ATUALIZADO DO BENEFÍCIO, COMPROVANTE DE RESIDENCIA, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO
OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO DE TERRENO PARA PREDIAL E JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA
ENTREGA DO IPTU
11/10/27728
JOSÉ LUIZ GIANGRANDE
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº 200 DA RUA SÃO FRANCISCO DE PAULA E COMPROVANTE ATUAL DE RECEBIMENTO DO BENEFICIO
11/10/27835
CALCILDA DE CAMPOS DELLA MATRICE
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/28215
JOSÉ DE FREITAS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA JOÃO CHATI, 485, FAZENDA TAQUARAL, CÓDIGO: 02-024936950, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA
DO IMÓVEL E APRESENTAR ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/28447
ANTONIO DE SOUZA NETO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA CORONEL FRANCISCO DE ANDRADE COUTINHO, 56, APTO 94 E BOX 34, VILA NOVA CAMPINAS CÓDIGOS: 02-042108772 E 02-042108811, OU CASO NÃO SEJA
PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS
11/10/28620
ANEITA ROSA DE JESUS COSTA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº 423 DA RUA SALOMÃO GEBARA E JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO NA
ENTREGA DO IPTU
11/10/28639
PAULO ALTINO GUEDES
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/28781
MARIO TOMAZ DE SOUZA
COMPROVAR TRANSMISSÃO DO IMÓVEL SITO NA RUA CNEO POMPEO DE CAMARGO, Nº 1044 CONSTANTE DO IRPF EXERCICIO 2011 E APRESENTAR COMPROVANTE ATUAL DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
11/10/29248
VERA LUCIA LEITE
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DONA NEUSA GOULART
BRISOLA, 101, APTO. 34, CÓDIGO: 02-042129945, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA
ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/10/29301
CELICIA MARIA FERRAZ SHIMIZU
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/29385
EGENY CANDIDA
CPF DO CONJUGE E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA CAROLINA
FRACCHETTA TOZZI, 71, PQ. VALENÇA, CÓDIGO: 02-055056495, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO
DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU FORMAL DE PARTILHA DOS BENS CONSTANTES DO INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/29515
ALICE JULIA VIDOTI ROSOLEM
CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO
CONJUGE SITO NA RUA DONA AMÉLIA DE PAULA, 321, JD. LEONOR, CÓDIGO: 02-005567000, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU FORMAL DE PARTILHA DOS BENS CONSTANTES
DO INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/30099
OSVALDO CELESTINO
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/30112
MARIA DE LURDES DA SILVA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL CONSTANTE NO CADASTRO IMOBILIARIO EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA PROFESSOR ALBERTO MARTINS, S/Nº, JD. BOM
SUCESSO, CÓDIGO: 03-002252000 E EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA ANA TELES MOREIRA, 290, JD. SAMAMBAIA, CÓDIGO:
02-045224700
11/10/30376
ANTONIO RODRIGUES CALDEIRA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA FRANZ MARYSSAEL, 335, JD.
CAMPOS ELISEOS, CÓDIGO: 02-055071330
11/10/30393
MARCIA APARECIDA RONCAGLIA DOS SANTOS
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE
11/10/30484
JOÃO CAMILO DOS SANTOS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA OSVALDO PERALVA, 916, JD.
FLORENCE, CÓDIGO: 02-055062653, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/10/30493
NATALINA DE JESUS PEREIRA
CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ANEXO REFERENTE AOS BENS CONSTANTES DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/30570
VALDIR RODRIGUES
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA PALMARES, 75, JD. GARCIA,
CÓDIGO: 02-045880000 E NA RUA DR. ALDERICO ALVITE, 399, PQ. VALENÇA, CÓDIGO: 02-055055877, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS
11/10/30575
CYNIRA ELIAS
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/30756
MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE, COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ATUALIZADO DO
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E COMPROVANTE ATUAL DE RESIDÊNCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/30757
JAIRO SILVA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA EMA, 70, APTO. 32, CÓDIGO: 02042043747, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/10/30765
ANGELO DALCY MASSAINI
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/30816
APARECIDA LAIR MARIN LACERDA E SILVA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/30937
ALDIMIR HERVELLA
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO
11/10/31143
GENIVALDO DE ALMEIDA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/31232
JOÃO DE SOUZA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
11
11/10/31277
LUCIA HELENA CARVALHO DIAS ISHIBASHI
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA PADRE MANOEL DA NÓBREGA,
355, APTO. 21, JD. GARCIA, CÓDIGO: 02-042156940
11/10/31369
JOANA DE SOUZA MIATTO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE
11/10/31567
VICENTE DE PAULA TAVARES
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/31642
ANNA DE LIMA ALVES DE SOUZA
CPF DO CONJUGE E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA JULISKA
HEGEDES FERREIRA, S/Nº, JD. SÃO JUDAS TADEU, CÓDIGO: 03-041919000, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR
CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU FORMAL DE PARTILHA DOS BENS CONSTANTES DO INVENTÁRIO DO
CONJUGE
11/10/31654
NADIR FARIA DE OLIVEIRA
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/31669
MARCELINO ANTONIO FERREIRA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/31847
ANDRELINO BATISTA DE OLIVEIRA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA REVERENDO PROF. HERCULANO
GOUVEA JUNIOR, 24, JD. DO LAGO, CÓDIGO: 02-042009019 E EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA SERRA DE PARANAPIACABA, 210, JD. SÃO FERNANDO, CÓDIGO: 02-044236200, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA
MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS
11/10/31879
JORGE ALVES DOS SANTOS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, 289, JD. CAPIVARI, CÓDIGO: 02-044776200, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA
ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/10/31960
SANDRA REGINA FREYESLEBEN SILVA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO COMPANHEIRO DA REQUERENTE
11/10/32094
APARECIDA BERNARDO PEREIRA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº 261 DA RUA FRANCISCO DE ARAUJO
11/10/32237
ANTONIA TEREZINHA GASTALDO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA IBOTI, 154, VILA MARIA, CÓDIGO:
02-009157350, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU
FORMAL DE PARTILHA DOS BENS CONSTANTES DO INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/32250
ANA MARIA PRADO BARRETO RODRIGUES
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA ANTONIO PLÁCIDO, 30, CÓDIGO:
02-042015090
11/10/32290
ORICO DE OLIVEIRA
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/32299
HELENA SHIZUE AOKI
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA ERNESTO ALVES FILHO, 608, JD.
CAMPOS ELISEOS, CÓDIGO: 02-048486100
11/10/32424
SILVIO SÉRGIO SACCHI
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DR. SALLES OLIVEIRA, 120,
APTO. 54, VILA INDUSTRIAL, CÓDIGO: 02-042149941, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/10/32673
IRENI LUIZA DOS SANTOS
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE
11/10/32679
JAIR VIEIRA DA MOTA
CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
11/10/32866
CARMEN APARECIDA LEGAZ GARCIA
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011, COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUAL M NOME DA REQUERENTE E REGULARIZAR CPF
NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
11/10/32994
JOÃO BATISTA ETO
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/33008
ALTONIO LUIZ CESCHI
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011 E COMPROVANTE ATUALIZADO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO
11/10/33056
MARISA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DANTE VICTOR PESSAGNO, 45,
JD. SÃO PEDRO, CÓDIGO: 02-042009722
11/10/33287
MARIA APARECIDA CAMPOS VANIN
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE
11/10/33325
IZAIR TEIXEIRA DAMIÃO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE, COMPROVANTE ATUALIZADO DE RECEBIMENTO DO
BENEFÍCIO, COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE E CERTIFICADO E CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU
PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO PARA TRANSFORMAÇÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/10/33363
BENEDITA CREPALDI SOATO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE
11/10/33423
RUTE BUENO DE CAMARGO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO EM
NOME DA REQUERENTE
11/10/33589
MARIA ZÉLIA BONIN DOS SANTOS
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE
REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE OU FORMAL DE PARTILHA DE BENS REFERENTE INVENTÁRIO DO CÔNJUGE
11/10/33599
JOSÉ MÁRCIO DA SILVA
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/33671
PAULO GERALDO PINTO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA MARIA AMÉLIA RAMOS, S/Nº, CÓDIGO:
03-055053004
11/10/33933
VICENTE DE PAULA CONTI
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITOS NA RUA ANTONIO LAPA, 1289, CÓDIGO: 02016400700 E NA RUA JOSÉ MORAES DOS SANTOS, 114, FAZENDA TAQUARAL, CÓDIGO: 02-042012463
11/10/33937
IRACI OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS
COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO
11/10/33963
JORGE FULGÊNCIO DA SILVA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE
11/10/34015
CILÉIA SANTOS DA COSTA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO EM NOME DA REQUERENTE E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS
DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE SR. ANTONIO BATISTA DA SILVA, OU FORMAL DE PARTILHA DE BENS
REFERENTE SEPARAÇÃO DO CASAL
11/10/34039
RAQUEL FAZIOLATO DOS ANJOS SILVA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE OU FORMAL DE PARTILHA DE BENS REFERENTE SEPARAÇÃO DO CASAL
11/10/34108
IVANI APARECIDA ALLEGRETTI
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA OSMUNDO BUENO DE ARRUDA, 216, JD.
CARLOS LOURENÇO, CÓDIGO: 02-042034544
11/10/34112
CACILDA MARQUES PEREIRA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA DONA NEUSA GOULART BRIZOLA, APTO 03,
CÓDIGO: 02-042130527 OU OU FORMAL DE PARTILHA DE BENS REFERENTE SEPARAÇÃO DO CASAL
11/10/34146
SALVADORA BARRO FERREIRA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/34248
MARIA VALDEVINA BORSARI MICALI
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/34289
CONCEIÇÃO DA SILVA MARCICANO
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DOLORES SABORIDO PEREIRA, 122, JD. CHAPADÃO, CÓDIGO: 02-042062241 E EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA LUIZ VICENTIM
SOBRINHO, S/Nº, VILA SANTA ISABEL, CÓDIGO: 03-044048200
11/10/34291
ALICE DA SILVA MARTINHO TACIO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA TITO DE LEMOS JUNIOR, 369, PQ. JATIBAIA,
CÓDIGO: 02-055047658
11/10/34312
EURIPEDA ALCIDEMIA DE SOUZA
REGULARIZAR NOME DA REQUERENTE JUNTO AO CADASTRO IMOBILIÁRIO
11/10/34359
MOACYR DO CARMO
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/34484
JOÃO PAES LANDI
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/10/34541
NELSON GOMES
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA HELENA LAPREZA, 104, CÓDIGO: 02055053390 E NA RUA DOS SALGUEIROS, 451, CÓDIGO: 02-011737300, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS
11/10/34542
RAPHAELA ARGUELES BORTOLAI
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA ARTHUR QUEIROZ GUIMARÃES, 251, VILA
JOAQUIM INÁCIO, CÓDIGO: 02-021938000 E APRESENTAR ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/34612
LOURIVAL PEREIRA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA HAITI, 27, JD. NOVA EUROPA, CÓDIGO: 02028129300, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/10/34623
ANNA FERREIRA VIEIRA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE
12
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
11/10/34723
JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE, Nº 89
E 95, JARDIM GARCIA, CÓDIGOS: 02-055047302 E 02-046182000, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA
MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS
11/10/34753
MARIA JOSÉ MACHADO LIMA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/34992
JANE MANFIO
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/35092
GEROSINO MONTEIRO NETO
COMPROVANTE DE RESIDENCIA
11/10/35120
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
11/10/35154
MARCOS ANTONIO SILVA
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011, COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, COMPROVANTE ATUAL DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS IMÓVEIS
EM NOME DO REQUERENTE SITO NA TRAVESSA JORGE MORTON, 15, APTO 61 E BOX 02, CENTRO, CÓDIGOS: 02-042033035 E
02-042033044, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS
11/10/35203
JOAQUIM DIAS
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ANTONIO JOSÉ FERRARI, 62, JD. SANTA
LÚCIA CÓDIGO: 02-0473000400 E NA RUA MAXIMIANO DE CAMARGO, 34, VILA INDUSTRIAL, CÓDIGO: 02-024925000, OU CASO
NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS
11/10/35206
JOSÉ ADÃO PIRES FILHO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ITAPETININGA, 56, CIDADE JARDIM,
CÓDIGO: 02-042034400
11/10/35213
APARECIDA ALVES DE BRITO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA DAS NOGUEIRAS, 35, VILA BOA VISTA, CÓDIGO: 02-011348400, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL
11/10/35223
MARIA CACILDA FERREIRA DA SILVA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE OU FORMAL DE PARTILHA DE BENS REFERENTE AO INVENTÁRIO DO CÔNJUGE
11/10/35327
HÉLIO GARCIA
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/35427
MARIA ILDA DE CAMPOS
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA ITAPAGIPE, 95, PQ. D. PEDRO II, CÓDIGO:
02-048192361, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU
FORMAL DE PARTILHA DE BENS REFERENTE AO INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/35463
ELZA DA SILVA SEVERINO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA AV. PRINCESA DOESTE, 878, APTO. 71 E BOX 07 E 08,
CÓDIGOS, 02-042151701, 02-042151717 E 02-042151718, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU FORMAL DE PARTILHA DE BENS REFERENTE AO INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/35493
JOSÉ INÁCIO DO CARMO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ANTONIO LOPES, S/Nº, JD. SÃO CRISTOVÃO, CÓDIGO: 03-046531500
11/10/35495
ALEXANDRE VIEIRA CALDAS
COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO
11/10/35535
LUIZ TEIXEIRA
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/35575
JOSÉ CARLOS MORENO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA JOSÉ LOMBARDOSO, 400, JARDIM PETRÓPOLIS, CÓDIGO: 02-055036224
11/10/35585
SOLANGE PACHECO DE MEDEIROS
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011, CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO, COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ATUALIZADO DO BENEFÍCIO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA
OSWALDO ANDRELLI SILVA, 41, APTO 03, CÓDIGO: 02-042130797
11/10/35590
CLÓVIS ROBERTO MIGOTTO
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/35840
ROBERTO MARUN JACKIX
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO REQUERENTE PARA A RUA DR.A MARLENE BRAIDE SERAFIM Nº 105 E PROVIDENCIAR ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA CONCEIÇÃO, 40, CENTRO,
CÓDIGO: 02-038164000
11/10/35898
ALCINDO FACONI
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/36024
APARECIDA LUQUE GONÇALVES
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/36062
FRANCISCO DE ASSIS BELLA
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/36101
SANDRA MARA ARGUERRO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA MARECHAL CARMONA, 461, BOX 30, VILA
SÃO PAULO, CÓDIGO: 3441.11.38.0337.01098
11/10/36118
FRANCISCO DE MORAES
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DR. SOUSA RIBEIRO, 243, ARRUAMENTO
FIRMINO, CÓDIGO: 02-016628000, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA
DO IMÓVEL
11/10/36123
MANOEL MENDES DA SILVA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/36132
LUZIA JESULEI DE CAMPOS GRIGOLETTO
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/36163
TARCISIO BRAZ RIBEIRO
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/36179
AKIO WAKI
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DONA ESTER NOGUEIRA, 74, APTO 14, JD.
BRASIL, CÓDIGO: 02-042004762
11/10/36305
PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE E APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDEREÇO PARA O Nº 125 DA RUA PROFESSORA HERMINIA RICCI
11/10/36418
JUVENIS SANTANA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/36455
MARIA AMÉLIA FOGAÇA DE OLIVEIRA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE
11/10/36519
JOSÉ ELIAS DE BRITO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DR. LUIZ ARISTEO NUCCI, 183, JD. SÃO
MARCOS, CÓDIGO: 02-055000020, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA
DO IMÓVEL
11/10/36635
MARIO MASSI
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/36661
JOÃO APARECIDO BENINI
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/36674
SÉRGIO EDUARDO PINHEIRO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ANTONIO RODRIGUES MOREIRA NETO,
201, APTO. 34, JD. PAULICÉIA, CÓDIGO: 02-042141745
11/10/36686
ALCIDES FORESTI
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/36755
MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE MORAIS
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/36756
MARLENE RAMOS DE LIMA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE OU FORMAL DE PARTILHA DE BENS REFERENTE INVENTÁRIO DO CÔNJUFE
11/10/36765
MARIA DE QUEIRÓZ RODRIGUES
COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO PARA O Nº 509 DA RUA ANTONIO AUGUYSTO VIANNA
11/10/36859
THEREZA DA CONCEIÇÃO FERIANE PASSARINI
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/36919
DALVA DE PAULA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA CULTO À CIÊNCIA, 293, APTO. 72, CENTRO,
CÓDIGO: 3414.33.99.0210.01021
11/10/37102
LEOBINO MENDES
ANEXOS DO IRPF EXERCICIO 2011 E JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/37108
OZAIR RIZZO
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO, COMPROVANTE ATUALIZADO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO E COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM
NOME DO REQUERENTE
11/10/37192
JOSÉ CIRIACO DA SILVA
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/37309
VERONILDA AZEVEDO DE CERQUEIRA
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011 E JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU (Nº 85 DA RUA COATIARA)
11/10/37349
ELIZABETH RAMOS DE OLIVEIRA SOUZA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE PARA O Nº 421 DA RUA LASAR SEGALL E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
13
11/10/37404
LUIZ ANTONIO RODRIGUES
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA MANOEL LUIZ DE SOUZA NETO, 1040, JD.
CARLOS LOURENÇO, CÓDIGO: 02-055026841 E NA RUA FRANCISCO JOSÉ AGUILERA, 33, CÓDIGO: 02-041448900, OU CASO NÃO
SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS
11/10/37426
NEWTON ANTONIO WIGBERTO DE MATTOS
GOBBO
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/37472
MARIA DE FÁTIMA CAMARGO LOPES
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/37482
GILDO BERNARDO
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/37526
JOSÉ DE OLIVEIRA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/10/37687
ALÉCIO PAULO ROSSETTO
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/37699
MARGARIDA MARTINS
ANEXOS DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/37849
LIANE MARINA PACITTI CANELLAS FERNANDES
LUIZ
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA AVENIDA JOAQUIM PAYOLLA, 733, PQ. DA
FIGUEIRA, CÓDIGO: 02-042102684, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA
DO IMÓVEL OU FORMAL DE PARTILHA DOS BENS CONSTANTES DO INVENTÁRIO DO CONJUGE E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/10/37852
EDINA LOPES DOS SANTOS
CPF DO CÔNJUGE E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA SERRA
DOURADA, 2391, JD. DAS ANDORINHAS, CÓDIGO: 02-043271500 E NA RUA RAFAEL DE SOUZA, S/Nº, JD. FLORENCE, CÓDIGO:
03-055062771, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU
FORMAL DE PARTILHA DOS BENS CONSTANTES DO INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/37877
FELIPE PINGUEIRO
ANEXO DE BENS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/37882
JOSUE ATILAS PEREIRA
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/10/37883
MARIA JOSÉ APARECIDA DE AZEVEDO
COMPROVANTE ATUALIZADO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUAL E ATUALIZAR
CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA DAS DÁLIAS, 114, JD. DO LAGO, CÓDIGO:
02-034952000, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL OU
FORMAL DE PARTILHA DOS BENS CONSTANTES DO INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/38086
PEDRO MARTINS
COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUAL E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM
NOME DO REQUERENTE
11/10/38094
NOEMIA DA SILVA LIMA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE
11/10/38124
AURORA CARDOSO GOMES
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA DR. ATALIBA AMADEU SEVÁ, 239, JD. NOVO
MARACANÃ, CÓDIGO: 02-055037372
11/10/38126
MARIA DO CARMO DE JESUS
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/38270
MANUEL JOSÉ QUEIROGA
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/38359
ZAIRA GUILHERME DOS SANTOS
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA PADRE PEDRO SCHOUTEN, 100, CONJUNTO
RESIDENCIAL, CÓDIGO CARTOGRÁFICO: 3352.22.82.0149.01001
11/10/38410
MARIA APARECIDA DA SILVA POVA DOS SANTOS
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE E PROVIDENCIAR A CORREÇÃO DO NÚMERO DO CPF CONSTANTE DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
11/10/38520
WAGNER VILLAS BOAS
COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO
11/10/38561
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/10/38624
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/10/38721
EDSON LOURENÇO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA MANOEL CARVALHO GUERRA JR, 224, JD.
DAS BANDEIRAS, CÓDIGO: 02-041421600, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DO
IMÓVEL
11/10/38821
EDGARD RINALDI
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO REQUERENTE E ATUALIZAR NUMERO DO CPF DO REQUERENTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
11/10/38856
WAGNER JOSÉ MIGUEL
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/38864
JORGE EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/38901
JOÃO CARLOS BATISTA SERRAZES
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011 E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE
SITO NA RUA SALDANHA MARINHO, 357, APTO 602, CENTRO, CÓDIGO: 02-001293000, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO,
APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DO IMÓVEL
11/10/38932
RENATO CARMONA CUENCAS
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA OSWALDO IMS, 50, JD. SANTA LUCIA,
CÓDIGO: 02-046774850 E NA AVENIDA MAL. RONDON, 550, JD. CHAPADÃO,, CÓDIGO: 02-042100965
11/10/38954
DOLORES ZACARIAS
COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO PARA O NÚMERO 146 DA RUA CARMELINDA MARQUES PEREIRA
11/10/38959
JOÃO APARECIDO BUENO DE MORAES
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/39087
MANOEL RIBEIRO
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O NÚMERO 333 DA RUA ANTONIO MARIANO DE AZEVEDO MARQUES E COMPROVANTE
ATUALIZADO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO
11/10/39296
JOSÉ GOMES NETO
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/39402
ELISIA CLAUDIA DOS SANTOS
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/39426
SERAFIM SOARES
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL
PARA PREDIAL E JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/39436
ADALTO JACOMELLI
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ATUALIZADO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
11/10/39483
FRANCISCA CAVALCANTE MONTEIRO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE E ATUALIZAR
11/10/39514
PAULO PEREIRA SOARES
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/39700
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA JOSÉ AUGUSTO DE MATTOS, 181, JD. IEDA,
CÓDIGO: 02-046496200, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DO IMÓVEL
11/10/39719
JOSÉ ALVES RIBEIRO
COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ATUALIZADO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO
11/10/39747
MARIA CONCEIÇÃO DEL PASSO
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/39765
SÉRGIO ESTEBAN GONZALEZ ESPINOLA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº81 DA RUA DA ABOLIÇÃO
11/10/39773
MARIO DINO GADIOLI
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA RICIERI LUCENTI, S/Nº, BAIRRO DAS
PALMEIRAS, CÓDIGO: 03-055063492 E NA RUA BRIGADEIRO RAFAEL TOBIAS DE AGUIAR, 707, JD. MAGNÓLIA, CÓDIGO: 02042081197
11/10/39849
OBERDAN RAMALHO STEFANI
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O NÚMERO 201 DA RUA NELSON DE OLIVEIRA
11/10/39850
JOSÉ CARLOS PEREIRA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/10/39894
MADALENA ALVES FLAUZINO
ANEXO DE BENS CONSTANTE DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/39925
TADEO BENEDICTO SACOLI
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/39954
FRANCISCO DOMINGOS PEREIRA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/40006
VALDEMIR FREDIANI
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/40119
NEIDE RUIZ DANIEL
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA PINDAGUAÇU, 09, JD. AMAZONAS,
CÓDIGO: 02-042007438
11/10/40139
LICINIA PERES DE SOUZA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE
14
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
11/10/40186
ADELITA FERREIRA COSTA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA CELESTINO DE CICCO, 40, JD. BELMONTE, CÓDIGO: 02-042073348, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DO IMÓVEL
11/10/40216
JOSÉ ROWILSON EMBOAVA
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ATUALIZADO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
11/10/40221
VALDINEIA RIBEIRO
CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ATUALIZADO DO BENEFÍCIO
11/10/40250
LUZIA PEREIRA PROÊNCIO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA DARCY DE OLIVEIRA, 930, JD. FLORENCE, CÓDIGO: 02-055062695, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DO IMÓVEL
OU FORMAL DE PARTILHA DE BENS CONSTANTE DO INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/40268
ILZA APARECIDA GONÇALVES
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011 E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO
11/10/40281
MARIA DA CONCEIÇÃO BERNUSSI CARA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA OSVALDO ANTONIO BOSSONI, 547,
JD. CARLOS LOURENÇO, CÓDIGO: 02-055027636, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DO IMÓVEL
11/10/40350
OSVALDO GONÇALVES DA SILVA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERNTE SITO NA RUA LUIZ LIBERMAN, 375, JD. CAMPOS
ELISEOS, CÓDIGO: 02-043176500
11/10/40351
JOAQUIM VENÂNCIO NETO
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/40352
HERMANO FERNANDES DA ROCHA
COMPROVANTE ATUALIZADO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO
11/10/40398
BELVALDO PINHEIRO
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/40449
FLORIZA PEREIRA DOS SANTOS
ATUALIZAR CADASTRO DO IMÓVEL PARA O NOME DE SOLTEIRA DA REQUERENTE
11/10/40466
INES APARECIDA DE MORAES
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011 E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA JORGE TIBIRIÇA, 677, APTO. 1, VILA JOAQUIM INÁCIO, CÓDIGO: 02-042039403
11/10/40513
OSCARLINA AMÉRICA DE ARRUDA
COMPROVANTE ATUALIZADO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
11/10/40682
AGONCILO PIRANI
COMPROVANTE ATUALIZADO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
11/10/40688
MARIA APARECIDA LOPES
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA FERNANDO PRESTES, 127,
CIDADE JARDIM, CÓDIGO: 02-024886000, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DO
IMÓVEL
11/10/40786
FLORISVALDO BARBOSA DOS SANTOS
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/10/40816
CARLOS AUGUSTO PEREIRA
ANEXO DE BENS CONSTANTE DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/40823
FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO REQUERENTE
11/10/40866
JOVINO MARTINS BARCELOS
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/40879
ANTONIO ALVES PINTO
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU, COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O NÙMERO 202
DA RUA CULTO A CIÊNCIA EM NOME DO REQUERENTE E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DA
REQUERENTE SITO NA RUA ADIB ZAKIA, 303, VILA VICENTE MIGUEL CURY, CÓDIGO: 03-042001872, OU CASO NÃO SEJA O
PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DO IMÓVEL
11/10/40880
PEDRO MARIANO DE ALMEIDA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU E COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº 06 DA RUA
LOURDES JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
11/10/40905
CARLOS ALBERTO RODRIGUES
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/10/40926
JOSÉ CLAUDIO MARTINS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA CULTO A CIÊNCIA, 257, APTO
31, CENTRO, CÓDIGO: 02-042108368 E NA RUA GONÇALINO BRASÍLIO DE CAMPOS, 168, DIC VI, CÓDIGO: 02-042116769, OU CASO
NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DOS IMÓVEIS
11/10/40927
JOÃO BOSCO GOMES
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/40931
SALIM NAGIB MURAD
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA MARECHAL DEODORO, 1211,
BOX 16, CENTRO, CÓDIGO: 02-042093951, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DO
IMÓVEL
11/10/40939
NORIVAL COELHO
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/40979
FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITUADOS NA RUA SEVERINO ALVES
BATISTA, S/Nº, JD. MERCEDES, CÓDIGOS: 03-055073272 E 03-055073270, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR
CERTIDÃO DA MATRICULA DOS IMÓVEIS
11/10/41012
JAIR JOSÉ MAZARELLA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/41066
ANTONIO SÉRGIO SALUSTIANO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DR. LOPES TROVÃO, 336, BAIRRO TAQUARAL, CÓDIGO: 02-042032184
11/10/41149
ARMANDO MARTINELLI
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA CARLOS ALBERTO LEAL DE
MAGALHÃES, 146, VILA SANTANA, CÓDIGO: 02-090136203, OU CASO NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA
MATRÍCULA DO IMÓVEL
11/10/41203
MARLY CORREA MAFRA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, 747, APTO.
65, CÓDIGO: 02-042094359
11/10/41236
MARIA DE LOURDES SILVÉRIO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA TREZE, S/Nº, JD. CAMPO BELO,
CÓDIGO: 03-046648100
11/10/41242
CLARISVALDO RIBAS
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO DO IPTU
11/10/41270
JOÃO BATISTA DOS SANTOS
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/10/41312
MARIA DE LOURDES PEREIRA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA JOÃO RONZELLA, 140, JD.
SANTA MÔNICA, CÓDIGO: 02-047538100 E NA RUA JOÃO BATISTA DE SÁ, 122, JD. SHANGAI, CÓDIGO: 02-042081938, OU CASO
NÃO SEJA PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS
11/10/41325
MARIA DE LOURDES PEREIRA
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
11/10/41353
ARLINDO TOSCANO
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
11/10/41364
RICARDO ROCHA BARBOSA
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
11/10/41374
SEBASTIANA ROSA DE ANDRADE
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE
11/10/41396
LUIS FERNANDO NOBILE
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ATUALIZADO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO
11/10/41432
LEDA DE MORAIS MACHADO
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/41459
HÉLIO ARCHANJO QUIRINO
CERTIDÃO DE CASAMENTO E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DA
CONJUGE
11/10/41520
JOSÉ XAVIER MAROCHO
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/41540
MARIA REGINA DE ALMEIDA MIGOTTO
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/41554
HELOISA PIERRO
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/41573
AGEU GONÇALVES DA SILVA
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/41611
VANIA MARIA SEVILHA DA SILVA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA JOSÉ LUCAS MARTINS FILHO, 106,
JD. ALIANÇA, CÓDIGO: 02-055048307
11/10/41629
MARIA DE LOURDES PORTO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DA REQUERENTE SITO NA AVENIDA ANTONIO CARVALHO
MIRANDA, 720, BOX 04 E 05, JD. MIRANDA, CÓDIGOS: 02-042162926 E 02-042162927
11/10/41636
JOSÉ ONOFRE MARIA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA IRMÃ DULCE, 252, PQ. RESIDENCIAL VILA UNIÃO, CÓDIGO: 02-042128372, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DO
IMÓVEL
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
15
11/10/41642
REGINA APARECIDA FERREIRA
11/10/41645
LELIA MAZZOTINI CICOTTI
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE E ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/41659
SANTO LEITE DE ANDRADE
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/10/41670
MARIA CELINA CARDOSO OLIVEIRA
CPF DO CÔNJUGE
11/10/41674
OLIVALDO RODRIGUES DA COSTA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DO ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/41704
FATIMA REGINA ARANHA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO
11/10/41705
VERÔNICA MITIKO SHIBA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE, COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO, ANEXOS
DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011 E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
11/10/41714
ALCIDES CAMPASSO
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº 464 DA RUA JOÃO BAPTISTA DALMÉDICO
11/10/41717
HIROKO KOTSUBO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ CARLOS DE
FIGUEIREDO, S/Nº, VILLAGE CAMPINAS, CÓDIGO: 03-055023245
11/10/41727
VIRGILINA KIMIE KOYAMA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU, COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME REQUERENTE,
COMPROVAR TRANSMISSÃO DO IMÓVEL CONSTANTE NA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2008, SITO NA RUA ALBERTO
SARMENTO, 780, ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA IBSEN DA COSTA
MANSO, 520, JD. CHAPADÃO, CÓDIGO: 02-042024705
11/10/41735
JUDITH BRAGA SOUZA
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011 E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE
IMÓVEIS EM NOME DA CONJUGE
11/10/41756
MARIA HELENA DA COSTA NOGUEIRA
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/10/41761
ADEMAR VIEIRA DE OLIVEIRA
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/41796
MARLENE ROZENDO
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/41799
REJANE MARIA SCHWAN
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA ROMILDA VEGAS CONEJO, 136,
JD. MONTE BELO I, CÓDIGO: 03-055079400
11/10/41821
MAURO DE QUEIRÓZ
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/41832
MANOEL DE SOUZA E SILVA
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL E
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/41840
LEONIRCE DE MELO ANTONIO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE
11/10/41874
MAIZA GÓIS DOS SANTOS
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/41878
MARIA CUSTÓDIA DA FONSECA COSTA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA DOS CAETÉS, 142, VILA PRESIDENTE COSTA E SILVA, CÓDIGO: 02-011524500
11/10/41881
RENE SANTANNA
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/41916
JOSÉ LEÃO PARA
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/41937
JOSÉ XAVIER DE SOUSA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DOS GRADAÚS, 45, VILA PRESIDENTE COSTA E SILVA, CÓDIGO: 02-010767250, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA
DO IMÓVEL
11/10/41941
ROSEMEI APARECIDA BALAN PAIÃO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA IGARAPÉ, 1523, DIC I, CÓDIGO: 02042050020 E NA RUA LAÉRCIO LEITE DE GODOY, 488, APTO 31, DIC V, CÓDIGO: 02-042116454
11/10/41964
NILTON ALBERTO APARECIDO RAMOS
JUSTIFICAR O MOTIVO DA NÃO DECLARAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO NA DECLARAÇÃO DO IRPF DO REQUERENTE
11/10/41966
APARECIDO BARBOSA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA, JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DOS TUPINÁS, 805, VILA VICENTE MIGUEL CURY,
CÓDIGO: 02-042001328 E NA RUA DR. JOSÉ DE ALMEIDA CARVALHO, 27, BOX 14, CÓDIGO: 02-042067861, OU CASO NÃO SEJA O
PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS
11/10/41969
IDALINA PULCINELLI QUEIRÓZ
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA PILAR DO SUL, 352, CHACARA DA
BARRA, CÓDIGO: 02-055008592, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL E
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/41970
OLAVO ELIAS DOS REIS
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/41993
HELENEI SCHWARTZ RIBEIRO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE E ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCÍCIO 2011
11/10/42000
DAISY BECHELLI JUNQUEIRA
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011 E COMPROVANTE ATUALIZADO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO
11/10/42006
MARIA APARECIDA RAMPAZZO FABRIN
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE
11/10/42011
ARISNEU MENDES DA CRUZ
COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE
SITO NA CASSIANO GABUS MENDES, 202, VILA LOURDES, CÓDIGO: 02-041221500
11/10/42021
NAIR APARECIDA ANDRADE
CERTIDÃO DE CASAMENTO E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DA CONJUGE OU APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA NA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL
11/10/42052
MARIA IZABEL ALVES CAZELATO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA ORLANDO DE OLIVEIRA, 837,
JD. CAMPINEIRO, CÓDIGO: 02-048389050 E NA AVENIDA MODESTO FERNANDES, 211, VILA MODESTO FERNANDES, CÓDIGO:
02-070374200, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS OU CÓPIA DO
INVENTÁRIO DE BENS DO CÔNJUGE
11/10/42059
JEFERSON OLIVEIRA LIMA
CERTIDÃO DE CASAMENTO
11/10/42060
MARCIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA CONSTANDO O NOME DA REQUERENTE E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL
EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA DOUTOR QUIRINO, 1545, APTO. 65, CDENTRO, CÓDIGO: 02-012700513
11/10/42061
CLEMENCIA ROSA DOS SANTOS
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE
11/10/42086
APARECIDO ANTONIO DE ARAUJO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ALBERTO DE OLIVEIRA MAIA,
123, APTO. 24, JD. SOUZA QUEIROZ, CÓDIGO: 02-042053258, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA
MATRICULA DO IMÓVEL
11/10/42100
FELIX LAURINDO RODRIGUES
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/10/42115
IRENE PEREIRA DA SILVA DIONISIO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO CÔNJUGE SITUADOS NA RUA PRAIA DE CAMBORIÚ, 173,
JD. SÃO FERNANDO, CÓDIGO: 02-044282900 E NA RUA SERRA DO CACHIMBO, S/Nº, JD. PARANAPANEMA, CÓDIGO: 03-044140330,
OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS OU CÓPIA DO INVENTÁRIO DE
BENS DO CÔNJUGE
11/10/42116
OSVALDINA NOVAIS DE OLIVEIRA
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011 E CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL
11/10/42124
MARIA MARCHEZINI VEDRONI
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CÔNJUGE SITO NA RUA MILTON BENFICA, S/Nº, JD. SANTA
LUCIA, CÓDIGO: 03-047128450
11/10/42127
MANOEL BEZERRA DO NASCIMENTO
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/42154
IRACEMA STETER SILVA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/42176
LIGIA MARIA FERREIRA DA SILVA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/42183
ANTONIO ROMANO
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/10/42202
HELENA BENEDITA PEREIRA BEZERRA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE E ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/42203
MARIA DE ARAUJO SANTOS
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/42206
OSVALDO PUNGILO
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU E APRESENTAR CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRACCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/10/42228
MARILIA DE SOUSA FREITAS MORAES
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
16
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
11/10/42231
AKIRA NAKAUCHI
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº 100 DA RUA COMENDADOR IRINEU CHECCHIA
11/10/42240
MARIA OZANA VIDO BROLEZE
CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL E CPF DO EX-CÔNJUGE
11/10/42255
MARIA LAURA PEREIRA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA PEDRO GIMENEZ VILLAR, 66, PQ.
SANTA BARBARA, CÓDIGO: 02-055045643
11/10/42277
JOÃO CARLOS ALVARENGA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/42301
NILCE APARECIDA BERTONI FERNANDES
CPF DO CÔNJUGE E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE OU
CÓPIAS DO FORMAL DE PARTILHA CONSTANTE DO INVENTÁRIO DO CÔNJUGE
11/10/42302
SALETE DE LOURDES DENOFRE SANTOS
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE
11/10/42314
SAUL BITTENCOURT PINTO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA COMENDADOR QUERUBIM
URIEL, 162, APTO. 44, CÓDIGO: 02-042059580
11/10/42322
LÁZARA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE
REGISTRO DE IMÓVEIS OU FORMAL DE PARTILHA DOS BENS CONSTANTES DO INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/42344
DOMINGOS ODAIR DE SOUZA
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM
NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA FRANCISCO GLICÉRIO, 600, APTO. 703, CENTRO, CÓDIGO: 02-034043950
11/10/42345
SEBASTIANA ALVES FERRAZ
CPF DO CÔNJUGE
11/10/42347
LUCIA ELISABETE FERELLI VULTO
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL E
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/42349
LAÉRCIO BONIFÁCIO
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU E COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO REQUERENTE
11/10/42357
NELSON PRUDENCIANO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA ORLANDINA BRUNHARA, 10,
BOSQUE DAS PALMEIRAS, CÓDIGO: 02-055069390, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DO IMÓVEL
11/10/42365
JENNY FARIA PEREIRA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CÕNJUGE SITO NA RUA ANTONIO CAMPAGNONE, 756, JD.
BOM SUCESSO, CÓDIGO: 02-041829000
11/10/42366
AURELUCI RODRIGUES PEREIRA
CPF DO CÔNJUGE
11/10/42394
NAIR MONTESINO ORTIZ
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE (LUZ, AGUA OU TELEFONE)
11/10/42412
MARIA CECILIA PENTEADO BUENO
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/42429
MARIA LAVELLI GATTI
ATUALIZAR CADASTRO DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/42436
LUIZA ZACCHI GARDIM
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE E CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO
11/10/42450
MARIZA APARECIDA DE SOUZA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DA CONJUGE OU CÓPIA DO FORMAL DE
PARTILHA DE BENS CONSTANTE DO INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/42465
APARECIDA INES SORANA DE SOUZA
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ATUALIZADO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO
PARA ENTREGA DO IPTU E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE SITO NA RUA
ALBERTO MELO DA COSTA, S/Nº, JD. NOVO CAMPOS ELISEOS, CÓDIGO: 03-042980000
11/10/42536
JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA
CERTIDÃO DE CASAMENTO E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA
PROFESSORA WANDA GUARNIERI DE ALMEIDA, 216, CÓDIGO: 02-042105977
11/10/42541
JOÃO ROQUE ROSA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA AUGUSTO TARANTI FILHO, 129,
JD. NILÓPOLIS, CÓDIGO: 02-028743400
11/10/42559
MARIA DO SOCORRO MENDES LOPES
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/42569
JUCIENE FELIX SOBRINHO FERNANDES
ATUALIZAR CADASTRO DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE E ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/42577
CLEUSA DE SOUZA ROSSI
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011 E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DA CONJUGE OU CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA DE BENS CONSTANTE DO INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/42579
ANTONIO ROBERTO PRIGIOLI
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA FRANCISCO JOSE AGUILERA,
198, JD. PARAISO DE VIRACOPOS, CÓDIGO: 02-047914400
11/10/42580
VERGILIO MACHADO DE PAULA
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/42585
MARIA TERCILIA ANDRADE OLIVEIRA
ATUALIZAR CADASTRO EM NOME DA REQUERENTE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA ATUALIZADO EM NOME DA REQUERENTE
11/10/42586
VICTORIA HUCH MAUMGARTNER
CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ATUALIZADO DO BENEFÍCIO
11/10/42617
RAIMUNDO RODRIGUES BORGES JUNIOR
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA FRANZ MARYSSAEL, 276, JD. CAMPOS ELISEOS, CÓDIGO: 02-042023339
11/10/42619
PEDRO ALVARES DA SILVA FILHO
CARTA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO E COMPROVANTE ATUALIZADO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO
11/10/42635
JOSÉ LUIZ NOGUEIRA CASTRO
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO REQUERENTE
11/10/42644
WILLIAN EDUARDO MARQUES
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA MARQUES DE VALENÇA, 315, JD.
SANTA GENEBRA, CÓDIGO: 02-055010740
11/10/42649
RENATO SANTANA DE OLIVEIRA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA JOSÉ PAULINO, 1.613, APTO. 84,
CENTRO, CÓDIGO: 02-042101068
11/10/42673
SERGIO FIALHO DIAS
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/42677
INES MOIA NEGREIROS
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/42678
MAURICIO GIRALDELLI CAMARGO
CERTIDÃO DE CASAMENTO
11/10/42679
MARIA RITA APARECIDA ALMEIDA PRADO DE
SOUZA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE OU CÓPIA DO FORMAL DE
PARTILHA DE BENS CONSTANTE DO INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/42695
HILDA SENA GUIMARÃES JACOB
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE
11/10/42698
JOSÉ HENRIQUE CHECO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE
11/10/42699
JOÃO RAMOS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA PROF. THEREZINHA RIBAS
DE ALMEIDA STRASSBURGER, S/Nº, PQ. SANTA BARBARA, CÓDIGO: 03-055045016 E NA RUA ANTONIO PIUNTI, S/Nº, PQ. SÃO
JORGE, CÓDIGO: 03-055065565, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DOS IMÓVEIS
11/10/42708
NARCISA MIATTO MUSCIO
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/42714
LUIZ GIOMO
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM RELAÇÃO AO IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO E JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO
PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/42722
ARLINDO PEREIRA DOS SANTOS
CPF DO CÔNJUGE E JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/42723
ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO REQUERENTE
11/10/42751
ROSA DE ALMEIDA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME
DA REQUERENTE SITO NA RUA CONCEIÇÃO, 514, APTO. 61, CENTRO, CÓDIGO: 02-042091662, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DO IMÓVEL
11/10/42753
APARECIDA DE FÁTIMA RAMOS
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/42763
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE E CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE
REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DA REQUERENTE
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
17
11/10/42764
ALICE KIMIKO HIGA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA IODETE DI AMARAL ZACCHI, S/Nº,
VILLAGE CAMPINAS, CÓDIGO: 03-055014071, OU CASO NÃO SEJA O PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA
DO IMÓVEL
11/10/42765
PEDRO RENATO VOLPATO
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA DR. RODOLFO DE TELLA, 91, JD.
IEDA, CÓDIGO: 02-042036408 E JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/42769
BENEDITA DE SOUZA SANTOS
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE SITO NA RUA RAUL SEIXAS, S/Nº, JD. FLORENCE, CÓDIGO: 03-055062777 E NA RUA PEDRO PENTEADO, S/Nº, JD. FLORENCE, CÓDIGO: 03-055062808, OU CASO NÃO SEJA O
PROPRIETÁRIO, APRESENTAR CERTIDÃO DA MATRICULA DOS IMÓVEIS OU FORMAL DE PARTILHA DE BENS CONSTANTE DO
INVENTÁRIO DO CONJUGE
11/10/42777
ROSA LAIDE FERIN SCARANELLO
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/10/42788
JOSÉ PEREIRA BARBOSA
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO DE TERRITORIAL PARA PREDIAL
11/10/42800
FRANCISCO DE PAULA MARQUES
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº 206 DA RUA ODILON RODRIGUES NUNES
11/10/42815
IRIS ALVES ARANDA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA (AGUA, LUZ OU TELEFONE) PARA O Nº 437 DA RUA DR. MATHIAS JOSÉ BARROS PONIKWAR
11/10/42823
LIDIA DOS SANTOS GREMADO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE
11/10/42834
MAFALDA DE SOUZA SANTOS
CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO E PROVIDENCIAR ALTERAÇÃO DO NOME DA REQUERENTE
CONSTANTE NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
11/10/42843
JOSÉ PEREIRA DE MORAIS
JUSTIFICAR DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/42845
SILVIA HELENA ARAÚJO
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DOS 4 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO CONJUGE OU APRESENTAR FORMAL DE PARTILHA DE BENS NA SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL
11/10/42848
JOSEFA CONEJERO FERREIRA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DA REQUERENTE E COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/42854
AUREO JOSÉ SOARES
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº 41 DA RUA ROSALINA MARIA JOSÉ PACCI
11/10/42865
TERESA CAPELLETO SANTOS
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº 310 DA RUA JASMIN E ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
11/10/42872
TERESA CONIGERO SALLA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA REQUERENTE
11/10/42874
JOSÉ PINTO SOBRINHO
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE, ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011
E ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA AFONSO CELSO DE ASSIS
FIGUEIREDO JR, 519, PQ. SÃO QUIRINO, CÓDIGO: 02-042007598
11/10/42877
JOSÉ LUIZ COSTA
ATUALIZAR CADASTRO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL EM NOME DO REQUERENTE SITO NA RUA REINALDO PRESTES, S/Nº, VILA
CARMINHA, CÓDIGO: 03-055074541
11/10/42883
TERCILIO MOREIRA DE JESUS
JUSTIFICAR DIVERGENCIA DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DO IPTU
11/10/42897
MARLI PEDROSO BUENO
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO ATUALIZADO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO E ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF
EXERCICIO 2011
11/10/42905
LUIZ ROBERTO DE MIRANDA
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA-CCO OU PROTOCOLIZAR PEDIDO DE REVISÃO PARA ALTERAÇÃO DE TERRITORIAL
PARA PREDIAL
11/10/42913
ORLANDO PEREIRA
COMPROVANTE DE RESIDENCIA PARA O Nº 30 DA RUA PADRE CICERO E CORRIGIR Nº DO CPF DO REQUERENTE JUNTO AO
CADASTRO IMOBILIARIO
11/10/42917
ANDRE PERES PICOLOMINI
ANEXOS DA DECLARAÇÃO DO IRPF EXERCICIO 2011 E COMPROVANTE DE RESIDENCIA
Campinas, 17 de novembro de 2011
JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA
AUDITOR FISCAL-TRIBUTÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
Protocolo nº: 05/10/4808 e anexos
Interessado: MARLON CERQUEIRA SANTIAGO
Assunto: Impugnação do lançamento de IPTU- 2005 a 2009
Imóvel: Código cartográfico nº 3433.22.74.0185.01001
Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, demais elementos acostados aos autos e, de acordo com as disposições legais previstas nos artigos
4º, 68 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro os pedidos de impugnação dos
lançamentos do IPTU para os exercícios de 2005 a 2009,relativo ao imóvel de código
cartográfico nº 3433.22.74.0185.01001,haja vista que a Declaração de Atualização
Cadastral- DAC, anexada através do protocolado nº 09/03/13613, ratificou o padrão
construtivo existente e o valor venal da construção, encontrando-se devidamente cadastrado de acordo com as Leis nº11.111/01 e nº 12.445/05, quanto ao valor venal do
terreno lançados para os exercícios em questão, os mesmos se deram com base no
mapa de valores aprovado através das Leis nº 9927/98, nº 12.446/05 e artigo 16 da Lei
nº 11.111/01, não sendo apurado ou comprovado nenhum fato que pudesse constatar
erro cadastral, tendo o cálculo do imposto sido efetuado nos termos dos artigos 10, 11,
19 e 19-A da Lei nº 11.111/01.
Protocolo nº: 05/10/4461 e anexo 07/10/5031
Interessado: ALFREDO MARIO TAMISO
Assunto: Impugnação do lançamento de IPTU- 2005 e 2007
Imóvel: Código cartográfico nº 3414.44.06.0522.00000
Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, demais elementos acostados aos autos e, de acordo com as disposições legais previstas nos artigos
4º, 68 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro os pedidos de impugnação dos
lançamentos do IPTU para os exercícios de 2005 e 2007, relativos ao imóvel de código
cartográfico nº 3414.44.06.0522.00000,haja vista que o imóvel está cadastrado como
terreno, tendo o lançamento sido efetuado de acordo com o mapa de valores aprovado
através da Lei nº 9927/98, publicada no DOM de 12/12/1998, e da Lei nº 12.446/05,
publicada no DOM de 23/12/2005, estando assim, devidamente constituído nos termos da Lei nº 11.111/01 e alterações, mantendo-se os demais dados inalterados.
Protocolo nº: 04/10/11647 e anexo 05/10/7789
Interessado: PAULO CESAR PAVAN
Assunto: Impugnação do lançamento de IPTU- 2005 e 2007
Imóvel: Código cartográfico nº 3162.11.04.0113.00000
Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, demais elementos acostados aos autos e, de acordo com as disposições legais previstas nos artigos
4º, 68 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro os pedidos de impugnação dos
lançamentos do IPTU para os exercícios de 2004 e 2005, relativos ao imóvel de código
cartográfico nº 3162.11.04.0113.00000,haja vista que o imóvel está cadastrado como
terreno, tendo o lançamento sido efetuado de acordo com o mapa de valores aprovado
através da Lei nº 9927/98, publicada no DOM de 12/12/1998, e da Lei nº 12.446/05,
publicada no DOM de 23/12/2005, estando assim, devidamente constituído nos termos da Lei nº 11.111/01 e alterações, mantendo-se os demais dados inalterados.
Protocolo nº: 04/10/11519
Interessado: VALERIA MARIA MORETTI PICCOLOTTO
Assunto: Impugnação do lançamento de IPTU- 2004
Imóvel: Código cartográfico nº 3423.21.13.0370.00000
Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, demais elementos acostados aos autos e, de acordo com as disposições legais previstas nos artigos
4º, 68 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro o pedido de impugnação do lançamento do IPTU para os exercícios de 2004,relativo ao imóvel de código cartográfico nº 3423.21.13.0370.00000,haja vista que o valor do m² do terreno encontra-se
constituído de acordo com o mapa de valores aprovado através da Leis nº 9927/98,
publicada no DOM de 12/12/1998, e que o valor do m² da construção se deu conforme
tabela na classificação do Tipo G/Box de Garagem, com preço único no montante de
215,0000 UFIC para o m² da construção, tendo a correção monetária sido efetuada em
conformidade com a variação da UFIC pelo índice do INPC/IBGE, não sendo apurado
ou comprovado nenhum fato que pudesse constatar erro cadastral, estando assim, devidamente constituído nos termos da Lei nº 11.111/01 alterada pelas Leis nº 12.176/04
e 12.445/05, mantendo-se os demais dados inalterados.
Protocolo nº: 05/10/4977 e anexos
Interessado: WILSON DIAS DE SOUZA
Assunto: Impugnação do lançamento de IPTU- 2001 a 2005, 2006 e 2009
Imóvel: Código cartográfico nº 3431.51.47.0193.01001
Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, demais elementos acostados aos autos e, de acordo com as disposições legais previstas nos artigos
4º, 68 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro os pedido de impugnação dos
lançamentos do IPTU para os exercícios de 2001 a 2005, 2006 e 2009, relativo ao
imóvel de código cartográfico nº 3431.51.47.0193.01001, tendo em vista que os protocolados citados, ou seja de nº 02/201/627, já foi decidido com a publicação no DOM
de 15/04/2003, indeferindo o pedido de revisão do IPTU para o exercício de 2002, porém, determinando a retificação do lançamento a partir do exercício de 2004 com base
na vistoria realizada em 21/01/2003, tendo o protocolado de nº 03/10/15172 (anexos
de nº 04/10/11840 e 04/10/60223), de solicitação de revisão do IPTU para os exercícios de 2003 e 2004, sido indeferido conforme publicação no DOM de 11/05/2010,
tendo por base a vistoria já realizada através do protocolado nº 02/201/627, portanto,
as alegações do requerente não procedem, pois o imóvel foi lançado de acordo com
a Lei nº 11.111/01alterada pela Lei nº 12.176/04 e nº12.445/05, não tendo sido apresentado nenhum fato novo que caracterizasse erro cadastral, estando assim, devidamente constituído nos termos da Lei nº 11.111/01 alterada pelas Leis nº 12.176/04 e
12.445/05, mantendo-se os demais dados inalterados.
Protocolo nº: 10/50/2117
Interessado: RUBENS ZACARI
Assunto: Revisão/isenção do IPTU
ImóveldeCódigo Cartográfico nº 3361.31.80.0001.00000
Em face do exposto, demais elementos constantes dos autos, e atendendo aos dispositivos dos artigos 66 c/c. os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 e artigos 165
e 167 da Lei 5.172/66- C.T.N., defiro o pedido de revisão do IPTU a partir do exercício de 2007, relativo ao imóvel de código cartográfico nº 3361.31.80.0001.00000,
para alterar a classificação do imóvel de territorial para predial, de acordo com o
Parecer Fiscal/Relatório de Instrução às fls.40, com a área total construída de 62,28
m², ano base 2002, na categoria construtiva do Tipo/padrão/subpadrão- RH- 2, conforme Lei nº 13.209/07, mantendo-se os demais dados inalterados, nos termos da Lei
nº 11.111/01 e alterações. Quanto a isenção solicitada, defiro o do pedido de isenção
na condição de habitação popular a partir do exercício de 2007, tendo em vista que a
área construída do imóvel de 62,28 m² e que o interessado atendeu os requisitos legais
estatuídos está dentro do limite estabelecido pelo artigo 4º, inciso III, da Lei Municipal
nº 11.111/01 e alterações. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, posto que
a referida decisão não se enquadra nas exigências do artigo 74 da Lei nº 13.104/07,
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Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
alterado pela Lei nº 13.636/09.
Protocolo nº: 07/10/52597
Interessado: MATEUS DE SOUZA OLIVEIRA
Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários
Imóveis: Código cartográfico nº 3451.14.23.0276.00000 e 3451.14.23.0286.00000
Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente, e demais elementos do processo, de ofício determino, de acordo com o artigo 149, inciso VIII,
da Lei nº 5.172/66- CTN e os artigos 68 e 69 da Lei Municipal nº 13.104/07, o cancelamento dos lançamentos e dos débitos de IPTU e da Taxa de Coleta Remoção e
Destinação do Lixoa partir do exercício de 1992, relativos aos imóveis de código
cartográfico nº 3451.14.23.0276.00000 e de nº 3451.14.23.0286.00000 tendo em vista
as informações da SEPLAN e da SANASA, de que o imóvel encontra-se localizado
dentro do perímetro urbano do Município, sendo atendido somente com escolas/posto
de saúde a uma distância de 03 km, não sendo atendido por nenhum outro melhoramento/benfeitoria pública, não estando presentes os requisitos mínimos estabelecidos
pelo artigo 32 da Lei nº 5.172/66 CTN, bem como da Taxa de Coleta de Lixo, em
face da manifestação do DLU, de que o serviço não é prestado junto ao imóvel e nem
colocado à disposição. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, posto que
a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido
pelo artigo 74 da Lei nº 13.104/07,alterado pela Lei nº 13.636/09.
Protocolo nº: 10/03/4031 e anexo 11/03/5714
Interessado: CÉLIO LÚCIO
Assunto: Revisão de lançamento da Taxa de Lixo- motivo desapropriação
Imóvel: Código cartográfico nº 5124.14.42.0685.00000
Em face do exposto, de acordo com a proposta do setor competente e em atendimento
aos dispositivos dos artigos 68, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro os pedidos de revisão/cancelamento dos lançamentos da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo dos exercícios de 2010 e 2011, relativo ao imóvel de código cartográfico nº
5124.14.42.0685.00000, haja vista a manifestação da SEPLAN, de que o imóvel está localizado no loteamento Parque Central de Viracopos, inserido na área descrita pelo Decreto
nº 15.378/2006, que declarou de utilidade pública e autorizou a desapropriação de áreas
destinadas à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, entretanto, a desapropriação não foi efetivada, inexistindo o consentimento do proprietário ou autorização judicial
para a imissão na posse pelo Poder público, nada a providenciar quanto ao cancelamento
dos lançamentos da taxa de Coleta Remoção e Destinação do Lixo para os citados exercícios
em face da constatação de que o serviço é prestado regularmente há mais de 10 anos com
frequência alternada de 3 dias por semana, conforme manifestação do D.L.U, estando dessa
forma, regularmente lançado nos termos da Lei nº 6355/90 alterada pela Leis nº 9575/97 e
nº 9951/98 e, em conformidade com o artigo 77 da Lei nº 5172/66- CTN. Deixo de recorrer
à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na
obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 74 da Lei nº 13.104/07.
Campinas, 16 de novembro de 2011
RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA
Diretor
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO
IMOBILIARIA
Protocolo: 2010-11-16531
Interessado(a): MAURO VILAS BOAS
Cartográfico:3461.24.66.0286.00000
Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:
- Cópias das certidões de matrículas atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) expedida
pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a subdivisão do lote 026
com 250,00 m² QUADRA N QUARTEIRÃO 07658 nos seguintes lotes: lote 026 com
125,00 m ² e lote 026 A com 125,00 m²NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
03/2005 ART. 1º item A.
Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.
O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento
e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.
PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.
Campinas, 18 de novembro de 2011
SOLANGE RAQUEL DO AMARAL GOLIA
AGENTE FISCAL TRIBUTARIO
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO
IMOBILIARIA
Protocolo:2010-11-15831 Interessado(a): Mauricio Fernando Lattaro
c.cartográficos:4311.4442.0981.00000 43114442.0925.00000
Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo em referência, no
prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:
Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedida
pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a ANEXAÇÃO
DOS LOTES: LOTE 001 com 1.063,95 m² e LOTE 002 com 1.090,55 m² NO
SEGUINTE LOTE: LOTE 001 com 2.154,50 m² QUADRA B1 QUARTEIRÃO
00136; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01.
Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do
requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.
O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao
conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu
respectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.
Campinas, 18 de novembro de 2011
SOLANGE RAQUEL DO AMARAL GOLIA
AGENTE FISCAL TRIBUTARIO
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO
IMOBILIARIA
Protocolo: 1985-34016 Interessado(a): DERMIVAL BERNARDES SIQUEIRA
c.cartográficos:3412.3355.0426.00000 3412.3355.0481.00000
3412.3355.0446.00000
Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo em referência, no
prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:
Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedida
pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel,referente a ANEXAÇÃO DOS
LOTES: LOTE 012 com 500,00 m²,LOTE 014 com 323,74m² e LOTE 015 com
328,30 m² QUARTEIRÃO 00528 SEGUINTE LOTE: LOTE 012 com 1.152,04
m²; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01.
Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do
requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.
O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao
conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu
respectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.
Campinas, 18 de novembro de 2011
SOLANGE RAQUEL DO AMARAL GOLIA
AGENTE FISCAL TRIBUTARIO
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO
IMOBILIARIA
Protocolo: 2010-11-03552 Interessado(a): CARLOS EDUARDO FILASI
c.cartográficos:3431.22.13.0074.01001 3431.22.13.0406.00000
Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo em referência, no
prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:
Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedida
pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a ANEXAÇÃO
DOS LOTES: LOTE 015 com 300,00 m² e LOTE 020 com 300,00 m² QUARTEIRÃO 03824 SEGUINTE LOTE: LOTE 015 com 600,00 m²; NOS TERMOS DO
ART. 21 DA LEI 11.111/01.
Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do
requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.
O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao
conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu
respectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.
Campinas, 18 de novembro de 2011
SOLANGE RAQUEL DO AMARAL GOLIA
AGENTE FISCAL TRIBUTARIO
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO
MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, e no artigo 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de Maio de 2007, alterada
pela Resolução CGSN nº 50 de 22 de Dezembro de 2008 e artigos 21, IV, 22, III e
23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07, ficam as pessoas jurídicas portadoras dos CNPJ abaixo identificados, notificadas do indeferimento de sua opção pelo
Simples Nacional,por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliário desta
Prefeitura,conforme exigência prevista no artigo 19, incisos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 12.392/05, alterada pela Lei nº 13.519/08 e artigo 7º, § 3º, I da Resolução CGSN
nº 4, de 30 de maio de 2007, alterada pela Resolução CGSN nº 41, de 1º de setembro
de 2008. O interessado, deverá, após efetuar a devida inscrição municipal,deverá,caso
queira ingressar no Simples Nacional,fazer nova opção, respeitado os prazos e procedimentos previstos no § 3º, I, e §6º do artigo 7º da Resolução do CGSN.
CNPJ
14.528.363/0001-09
14.525.551/0001-83
14.537.727/0001-17
14.536.425/0001-24
14.552.463/0001-70
14.567.745/0001-41
14.561.297/0001-79
14.561.985/0001-39
14.551.205/0001-70
14.589.537/0001-43
EMPRESA(ME E EPP)
JULIA FASHION MODAS E ACESSORIOS LTDA – ME
FERNANDA S. LOZANO – ME
ANTONIO REZENDE DE MELI - ME
FABIANO & DEBORA BATISTA BAR E LANCHONETE LTDA – ME
E. S. PACHECO CONSTRUCAO – ME
CLAUDIA M S SILVA – ME
SCRAP CAMP – SCRAPBOOK E ACESSORIOS LTDA – ME
ACAI MUNDY LANCHONETE LTDA – ME
C. RAMOS CERTIFICADORA DIGITAL – ME
PP COMÉRCIO DE DOCES LTDA – ME
JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO
Diretor do DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO
MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de
2006, e no artigo 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de Maio de 2007, alterada pela Resolução CGSN nº 50 de 22 de Dezembro de 2008 e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07,ficam as pessoas jurídicas abaixo identificadas do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional como empresa em início de atividade,tendo
em vista que a opção pelo referido regime nesta modalidade,deu-se intempestivamente,
prazo superior aos 30(trinta) dias da sua inscrição no Cadastro Mobiliário desta Prefeitura,
previstos no §3º inciso I, do artigo 7º da Resolução nº 4 de da CGSN,com redação dada
pela Resolução de nº 41 da CGSN de 1º de setembro de 2008.
CNPJ
13.990.086/0001-99
14.099.827/0001-09
13.771.425/0001-46
14.091.709/0001-54
14.243.256/0001-34
EMPRESAS (ME E EPP)
WILSON LIMA BARRETO JUNIOR -ME
OSVALDO TOREZAN NETO ME
EVANDRO BISPO DOS SANTOS GESSO -ME
WEB & VIDEO – SERV. DE FILMAGEM E PROD.DE VIDEOS LTDA ME
CAMARANO & SCARDUA ESTÉTICA LTDA ME
JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO
Diretor do DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO
MOBILIÁRIO
Protocolado: 11/10/40835
Requerente: Rodrigo Duarte Galhardo - procurador
Interessado: Energybras Energias Renovaveis LTDA
Assunto: Solicita abertura da inscrição do ISSQN.
Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007, deixo de conhecer o pedido de
abertura da inscrição municipal de acordo com o que dispõe o art. 83, IV Lei Municipal
nº 13.104/07, e de ofício, autorizo o arquivamento do protocolado 11/10/40835, de
acordo com o disposto no art. 90 da Lei Municipal nº 13.104/07 por ter o contribuinte
se utilizado de procedimento inadequado para o pedido de abertura da inscrição. O interessado deverá proceder conforme Instrução Normativa 004/04 - DRM/SF e entregar a
documentação para encerramento da inscrição no Porta Aberta do Paço Municipal.
Protocolo: 10/10/27367
Requerente: Dianna Aparecida Grangeiro
Interessado:Dianna Aparecida Grangeiro
Assunto: Solicita cancelamento retroativo de inscrição no ISSQN-Ofício.
Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007, decido pelo não conhecimento
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
19
Diário Oficial do Município de Campinas
por perda de objeto da inscrição municipal nº 107.291-9 ante a ocorrência da Desistência Tácita pelos pagamentos e Confissão Irretratável com renúncia expresssa nos parcelamentos, nos termos, respectivamente, do artigo 15, § 2º, c.c. artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/07 e artigo 8º, I e II, da Lei Municipal nº 12.838/07 e de ofício, autorizo o
arquivamento de acordo com o disposto no art. 90 da Lei Municipal nº 13.104/07.
JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO
Auditor Fiscal Tributário Municipal - Diretor do DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO
MOBILIÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
O Auditor Fiscal Tributário Municipal JOSÉ ANTONIO DE MORAES NETO, matrícula 108.952-8, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que atribui o art.
142, caput, da Lei nacional 5.172/66 - CTN, e em conformidade com o disposto no art.
29, inciso I da Lei municipal 13.104/2007, expede o presente edital para NOTIFICAR
o CONTRIBUINTE abaixo relacionado, do lançamento do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza - ISSQN, devido pelo contribuinte lançado no regime de ofício
conforme determinação judicial:
Contribuinte: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES
Inscrição municipal: 10043-9
Imposto: ISSQN aplicado sobre os profissionais habilitados, sócios, empregados ou
não, que prestam serviços em nome da sociedade.
Exercício: 2009
Base de cálculo: 83 profissionais habilitados calculados conforme lançamento demonstrativo
Valor integral do imposto: R$ 191.022,90
Cota única com desconto: R$ 173.830,83
Vencimento da cota única ou 1ª parcela: 07/12/2011
Número de parcela: 06 (seis).
Vencimento das demais parcelas: mensais e sucessivas a partir do vencimento da
primeira parcela.
Fundamento Legal: art. 28, § 2º, inciso II, da Lei municipal 12.392/2005, alterada pela
Lei municipal 13.208/2007.
O prazo para eventual impugnação do lançamento é de 30 (trinta) dias, contados a
partir do terceiro dia da publicação do presente edital, mediante requerimento protocolizado no Protocolo Geral desta Prefeitura.
Caso o contribuinte não receba o carnê do ISSQN OFÍCIO, deverá comparecer aos
postos de atendimento do PORTA ABERTA: Paço Municipal, Avenida Anchieta, nº
200, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
JOSÉ ANTONIO DE MORAES NETO
Auditor Fiscal Tributário Municipal - Matr. Nº 108.952-8
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO
MOBILIÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
O Auditor Fiscal Tributário Municipal JOSÉ ANTONIO DE MORAES NETO, matrícula 108.952-8, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que atribui o art.
142, caput, da Lei nacional 5.172/66 - CTN, e em conformidade com o disposto no art.
29, inciso I da Lei municipal 13.104/2007, expede o presente edital para NOTIFICAR
o CONTRIBUINTE abaixo relacionado, do lançamento do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza - ISSQN, devido pelo contribuinte lançado no regime de ofício
conforme determinação judicial:
Contribuinte: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES
Inscrição municipal: 10043-9
Imposto: ISSQN aplicado sobre os profissionais habilitados, sócios, empregados ou
não, que prestam serviços em nome da sociedade.
Exercício: 2010
Base de cálculo: 81 profissionais habilitados calculados conforme lançamento demonstrativo
Valor integral do imposto: R$ 203.743,62
Cota única com desconto: R$ 185.406,69
Vencimento da cota única ou 1ª parcela: 07/12/2011
Número de parcela: 06 (seis).
Vencimento das demais parcelas: mensais e sucessivas a partir do vencimento da
primeira parcela.
Fundamento Legal: art. 28, § 2º, inciso II, da Lei municipal 12.392/2005, alterada pela
Lei municipal 13.208/2007.
O prazo para eventual impugnação do lançamento é de 30 (trinta) dias, contados a
partir do terceiro dia da publicação do presente edital, mediante requerimento protocolizado no Protocolo Geral desta Prefeitura.
Caso o contribuinte não receba o carnê do ISSQN OFÍCIO, deverá comparecer aos
postos de atendimento do PORTA ABERTA: Paço Municipal, Avenida Anchieta, nº
200, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
JOSÉ ANTONIO DE MORAES NETO
Auditor Fiscal Tributário Municipal - Matr. Nº 108.952-8
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO
MOBILIÁRIA
Protocolo nº:2008/10/50161
Interessado: José Paschoal Capello
Assunto: Lançamentos de ISSQN - Serviços de Construção Civil - Guias de recolhimento nº: 000515/2006, 000520/2006 e 000521/2006.
Nos termos do art. 85 da Lei Municipal 13.104/2007, fica o sujeito passivo notificado da perda do objeto tendo em vista a anulação, de ofício, dos lançamentos notificados no DOM de 11/11/2011 - Guias de recolhimento n°. 000515/2006 (casa 01),
000520/2006 (casa 06) e 000521/2006 (casa 07).
Campinas, 16 de novembro de 2011
HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOS
Respondendo Pela CSFM - Matícula 100.129-9
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO
MOBILIÁRIA
Protocolo nº:2010/10/48463
Interessado: José Caetano da Cruz
Assunto: Lançamento de ISSQN - Serviços de Construção Civil - Guia de recolhimento nº: 012179/2010.
Nos termos do art. 85 da Lei Municipal 13.104/2007, fica o sujeito passivo notificado
da perda do objeto tendo em vista a anulação, de ofício, do lançamento notificado no
DOM de 17/11/2011 - Guia de recolhimento n°. 012179/2010.
Campinas, 17 de novembro de 2011
HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOS
Respondendo Pela CSFM - Matícula 100.129-9
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
Edital de Notificação
Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os Serviços de
Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identificado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal pertinente e suas alterações, especialmente o art. 2º.
- subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, art. 14 - incisos II e V, art. 22, art. 27 - inciso III, todos da Lei Municipal nº. 12.392/05, e a Resolução SMF nº. 001/08. Pode o Sujeito
Passivo efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, nos termos da legislação tributária municipal, especialmente o art. 30 da Lei Municipal nº. 12.392/05 e art. 34 da
Lei Municipal nº 13.104/07, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notificação conforme art. 22, III da Lei Municipal nº 13.104/07.
INSCRIÇÃO
MOBILIÁRIA
163.479-8
168.880-4
Nº DA GUIA DE
RECOLHIMENTO
Nº DO
PROTOCOLO
SUJEITO
PASSIVO
013559/2011
2008/10/57800
ESPEDITO PEREIRA EVANGELISTA
CONSTRUÇÃO
45,00
31/12/2008
805,35
013560/2011
2009/10/13439
NILDA GARDINO DO NASCIMENTO
CONSTRUÇÃO
121,23
31/12/2008
2.792,45
013561/2011
2003/10/06369
GERALDO PATER DE MORAIS
CONSTRUÇÃO
90,00
31/12/2006
1.610,70
013562/2011
1950/00/4941
SERGIO LUIZ LOUREIRO
CONSTRUÇÃO
115,75
31/12/2009
2.165,27
013563/2011
1986/00/30468
IRINEU MARIM
CONSTRUÇÃO
37,40
21/06/2006
926,47
013564/2011
1950/00/4941
SERGIO LUIZ LOUREIRO
CONSTRUÇÃO
48,77
31/12/2009
1.123,38
2.267,03
SERVIÇO
ÁREA
TRIBUTADA (M²)
FATO
GERADOR
VALOR
(R$)
013565/2011
2004/10/8867
SIMONE LUIZ DA SILVA BORGES
CONSTRUÇÃO
98,42
31/12/2007
013566/2011
1999/00/25213
ELIZABETH REI FAIS
CONSTRUÇÃO
15,12
31/12/2007
348,28
013567/2011
2007/11/06780
NADIR DOS SANTOS
CONSTRUÇÃO
85,00
31/12/2007
1.521,22
013568/2011
2009/10/19176
LUIZ ROSSETE
CONSTRUÇÃO
140,00
31/12/2008
3.224,80
013569/2011
2005/11/10588
SEBASTIÃO RODRIGUES DAS CHAGAS
CONSTRUÇÃO
211,18
31/12/2007
4.864,38
013570/2011
2008/10/13365
ANTONIO DOS SANTOS DA CRUZ
CONSTRUÇÃO
216,63
31/12/2007
4.989,92
013571/2011
2007/03/926
JOAO HENRIQUE DOS REIS
CONSTRUÇÃO
112,95
27/03/2006
2.601,72
013572/2011
2005/11/05708
JONAS ROBERTO PICCOLI
CONSTRUÇÃO
23,68
05/10/2009
442,97
013573/2011
2008/10/38968
SEBASTIANA TAVARES PAZ
CONSTRUÇÃO
124,40
13/08/2007
2.865,46
2.402,25
181.262-9
013574/2011
2005/11/8915
JOAO CARLOS BIAGI CAMARGO
CONSTRUÇÃO
104,29
31/12/2009
183.527-0
013575/2011
1997/00/77601
HELENA MARIA MOURA
CONSTRUÇÃO
262,24
19/06/2008
6.496,20
160.547-0
013576/2011
2003/10/33844
FERNANDO HENRIQUE SABBATINI
CONSTRUÇÃO
119,23
15/12/2006
2.746,38
013577/2011
2006/10/60027
MARIO LUIS ROSSI
CONSTRUÇÃO
162,78
31/12/2007
3.749,52
169.030-2
013578/2011
1999/00/32503
EDUARDO TADEU BARACAT
CONSTRUÇÃO
166,65
31/12/2008
3.642,72
182.829-0
013579/2011
2001/0/61350
DEBORA DE FATIMA GUIMARAES PINTO
CONSTRUÇÃO
252,47
31/12/2009
6.254,17
013580/2011
2007/10/52770
OSCAR FERREIRA DE LIMA
CONSTRUÇÃO
45,64
31/12/2006
816,81
013581/2011
2006/11/00605
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CONSTRUÇÃO
2.382,68
10/02/2009
21.842,62
013582/2011
2008/11/06063
MAURO APARECIDO BRAGA
CONSTRUÇÃO
55,20
04/09/2008
1.271,49
153.574-9
HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOS
Respondendo Pela CSFM - Matícula 100.129-9
20
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
CS SANTA BARBARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
NOME
CLA
RG
PEDRO MARCAL FILHO
1
058936170
CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
CS SANTA MÔNICA
Edital De Convocação 66ª Reunião Extraordinária - 22/11/2011
Convocamos os Senhores Conselheiros representantes das entidades titulares e convidamos os representantes das entidades suplentes, que compõem os respectivos segmentos deste Conselho, para a 66ª Reunião Extraordinária que será realizada 3ª
feira dia 22 de novembro de 2011, às 18h30, no 19º andar, sala Milton Santos,
Paço Municipal, Campinas/SP.
Pauta única: Eleição e posse da Diretoria - mandato 2011/2013.
Obs. Lembramos que somente os conselheiros titulares das entidades titulares terão
direito a voto, podendo os demais conselheiros apreciarem a reunião.
Campinas, 16 de novembro de 2011
NOME
CLA
RG
WALKIRIA SCATURCHIO DIAS
1
125524080
ROMILDA BARBOSA
2
41134853X
CS SÃO MARCOS
NOME
CLA
RG
CIRLENE DA SILVA
1
328206428
ALAIR ROBERTO GODOY
CS VILLAGE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
NOME
CLA
RG
REBECCA VENESSA DE SOUZA
1
33146908X
COMUNICADO
SIRLENE DE PAULA PEREIRA
2
323969318
ALAIR ROBERTO GODOY, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, nos
termos das atribuições conferidas pelas Leis Municipais nº 6.426 de 12 de abril de
1991 e Lei nº 8.342 de 30 de maio de 1995, comunica o resultado das inscrições para
chapas diretoras dos representantes titulares das Entidades eleitas em assembleia do
dia 04 de novembro de 2011, cujo mandato será de 2011/2013, a saber:
CHAPA ÚNICA:
DEBORAH JUDITH VICENTE LOUGUE
3
293627472
PRESIDENTE - Débora Pinheiro Frazatto - Representante do Segmento Técnico Profissional;
VICE PRESIDENTE - Márcio Benvenutti - Representante do Segmento Empresarial;
1º SECRETÁRIO - Alair Roberto Godoy - Representante do Segmento Institucional (Poder Executivo);
2º SECRETÁRIO - Carlos Carmelo Campregher - Representante do Segmento Popular.
Campinas, 18 de novembro de 2011
ALAIR ROBERTO GODOY
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBAN
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO SELETIVO - EDITAL 001/2011
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca
os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, a comparecerem dia
25/11/11 (sexta-feira), às 9h00, no Salão Vermelho do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vagas. Os
candidatos deverão comparecer à reunião munidos de documento original de Identidade
- R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Processo Seletivo. Não será permitida a presença de acompanhantes no local da reunião.
CS ANCHIETA
NOME
CLA
RG
JACQUELINE OLIVEIRA RIVA
1
442660972
CS BARÃO GERALDO
NOME
ESTELA GRISI RIBEIRO
FRANCINI DE FREITAS FERREIRA
GLEDSON MOREIRA KAWASAKI
PATRICIA LEITE VERBICARO
CARLOS ALEXANDRE KOGUISHI DE BRITO
GABRIEL FILIPE DE OLIVEIRA SILVA
GILSON APARECIDO CORREA
CLA
1
2
3
4
5
6
7
RG
259500537
459360012
460318524
131708323
52202124
447695563
338021231
CS BOA VISTA
NOME
CLA
RG
GEORGETE DE SOUSA AFONSO LIMA
1
185674161
CS CASSIO RAPOSO DO AMARAL
NOME
CLA
NADIA CRISTINA CASEMIRO
1
CLAUDINEA DE CAMPOS ROELO
2
FABIANA MARIA DA SILVA
3
IRACI VALENTINA CARLOS
4
KELI DE FATIMA PARUSSOLO ALVES
5
GABRIELA CRISITNA DOMINGOS
6
MARINA SEREGATTO E SILVA
7
EDNEIA APARECIDA BELLEI
8
Campinas, 18 de novembro de 2011
NILSON JOSÉ BALBO
Diretor De Recursos Humanos
PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO
PORTARIA N.º 75203/2011
O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo
e, de acordo com o protocolado n° 11/10/45401, pela presente,
RESOLVE
Nomear, a partir de 09/11/2011, o Sr. HELDER BITTENCOURT PERUCH, RG nº
10182908, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Ação Cultural, do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura.
PORTARIA N.º 75204/2011
O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo
e, de acordo com o protocolado n° 11/10/45414, pela presente,
RESOLVE
Designar, a partir de 17/10/2011, a servidora IRACEMA ROSA SALGADO, matricula nº 92495-4, para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nível IV, junto a Coordenadoria Setorial de Extensão Cultural do Departamento de Cultura da Secretaria
Municipal de Cultura.
PORTARIA N.º 75209/2011
O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo
e, pela presente,
RESOLVE
Nomear, a partir de 21/11/2011, a Sra. MARIA DE JESUS SILVA NEVES, RG nº
19.299.066-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível IV, junto a Administração Regional 06 da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos.
Nomear, a partir de 21/11/2011, a Sra. MARINICE AMARA SILVA ESPINDOLA,
RG nº 14.643.098, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível IV, junto a Administração Regional 06 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Nomear, a partir de 21/11/2011, o Sr. JOSÉ NILSON PEREIRA EVANGELISTA, RG
nº 38.096.105-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível IV, junto a Administração Regional 06 da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos.
Nomear, a partir de 21/11/2011, o Sr. JORDES DA SILVA SANTOS, RG nº 35.922.0435, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível I, junto ao
Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.
Nomear, a partir de 21/11/2011, o Sr. MARCO CESAR PADILHA, RG nº 7.987.824,
para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível VI, junto a
Coordenação de Comunicação do Gabinete do Prefeito.
SECRETARIA DE SAUDE
RG
28228431X
221563477
291625630
160850927
25282426X
474355767
449529137
241939562
CS JARDIM AURÉLIA
NOME
CLA
RG
VANIA MARIA PONTIM
1
76690246
CLAUDEMIR DE OLIVEIRA
2
267025622
CS JARDIM EULINA
NOME
CLA
RG
THIAGO HARRISON FELICIO
1
412526347
JEFFERSON MOMESSO DOURADO
2
17375799/6
ANDRE VINICIUS DE AQUINO MIYAZAKI
3
417181887
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXPEDIENTE DESPACHADO PE LO SR. SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Em 18 de Novembro de 2010
Protocolado nº 09/10/19. 053 PG Interessada: Secretaria Municipal de Saúde
Despacho:
À vista dos pareceres de fls. 957 a 965 e 973 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que
indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:
1. A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa
STOCKTOTAL Telecomunicações Ltda. por 12 (doze) meses, a partir de 03/01/12;
2. A despesa decorrente, no valor total de R$ 303.144,00 (Trezentos e três mil cento e
quarenta e quatro reais);
3. À Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes/DAJ/SMAJ para a formalização do Termo Contratual próprio, e posteriormente, devolva-se o processo a esta
Secretaria de Saúde para as demais providências, inclusive, a oportuna observância
das recomendações ofertadas pelo DAJ à fl. 1.709, último parágrafo, e reiteradas à fl.
1.712, terceiro parágrafo.
DR. ADILSON ROCHA CAMPOS
Secretário Municipal De Saúde
DISTRITO DE SAÚDE SUDOESTE
VIGILANCIA EM SAÚDE
CS ROSALIA
NOME
CLA
RG
ROSIENE EURIPEDES BENEDITO
1
290102492
NAZARE THEBALDI BARBOSA
2
80834470
PROT: 11/50/01857 PSO.
INTERESSADO: JOVANE LUIS DA SILVA ME.
ASSUNTO: EMISSÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITARIA.
DEFERIDO.
PROT: 11/50/01497 PSO.
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
INTERESSADO: ASSOCIATED SPRING DO BRASIL LTDA.
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.
DEFERIDO.
PROT: 11/50/01546 PSO.
INTERESSADO: COPPESTEEL BIMETALICOS LTDA.
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.
DEFERIDO.
PROT: 11/50/01851 PSO
INTERESSADO: BIAZZINI E BIAZZINI DROGARIA.
ASSUNTO: EMISSÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
INDEFERIDO,POIS O INTERESSADO NÃO INFORMOU NO REQUERIMENTO O TIPO DE PROJETO A
SER AVALIADO.
PROT: 11/50/02085 PSO.
INTERESSADO: BRANFAR.
ASSUNTO:SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.
INDEFERIDO,POIS INTERESSADO NÃO ANEXOU DOCUMENTO QUE COMPROVE A BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.
Diário Oficial do Município de Campinas
21
N° PROTOCOLO: 10/60/02533 PN
INTERESSADO: QUALIRAD SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA.
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ANTONIO CARLOS ALEXANDRE ABFM RX-100/332 E RESPONSÁVEL TÉCNICO SUBSTITUO
01 DE RITA ELAINE FRANCISCATO CORTE, ABFM RX 121/563
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/00473 PN
INTERESSADO: SWEET PIE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/01656 PN
INTERESSADO: SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA.
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/AMBULATÓRIO MÉDICO
DEFERIDO
PROT: 11/50/02024 PSO
INTERESSADO: R.G. CARDOSO DROGARIA EPP.
ASSUNTO: EMISSÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA.
DEFERIDO.
N° PROTOCOLO: 10/60/00770 PN
INTERESSADO: SABIC INNOVATIVE PLASTICS SOUTH AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA.
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL /CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO
DE ÁGUA
DEFERIDO
PROT: 11/07/01500 PAS.
INTERESSADO: RITA DE CÁSSIA SABINO DA SILVA DROGARIA EPP.
ASSUNTO: EMISSÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA.
DEFERIDO.
N° PROTOCOLO: 11/60/01160 PN
INTERESSADO: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA.
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROT: 11/50/02129 PSO
INTERESSADO: SUPERMERCADO SETE.
ASSUNTO: RECURSO.
DEFERIDO.
N° PROTOCOLO: 11/60/02065 PN
INTERESSADO: PENSÃO CASA DE REPOUSO BEM ME QUER
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA AMANDA FERREIRA ALVES, COREN/SP Nº
246297
DEFERIDO
PROT: 11/07/01636 PAS.
INTERESSADO: ADINEUZA SILVEIRA DE SOUZA.
ASSUNTO: EMISSÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA.
DEFERIDO.
PROT: 11/50/02001 PSO.
INTERESSADO: GILBERTO DORNELA.
ASSUNTO: RECURSO.
INDEFERIDO, POIS O ESTABELECIMENTO AINDA ESTÁ EM ATIVIDADE E A INFRAÇÃO É REINCIDENTE.
PROT: 11/10/47120 PG
INTERESSADO: JM DIA SUPERMERCADO LTDA.
ASSUNTO: RECURSO.
INDEFERIDO, POIS AS ATIVIDADES FORAM INICIADAS SEM LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.
PROT: 11/50/01710 PSO
INTERESSADO: AB. SERVIÇOS DE TRANSPORTES URGENTES LTDA.
ASSUNTO: EMISSÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA.
DEFERIDO.
PROT: 11/50/01453 PSO
INTERESSADO: GARDNER DENVER NASH BRASIL
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.
DEFERIDO.
Campinas, 18 de novembro de 2011
ROSANA AP. GARCIA
COORD. VISA SUDOESTE
COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE
N° PROTOCOLO: 11/60/02066 PN
INTERESSADO: PENSÃO CASA DE REPOUSO BEM ME QUER LTDA.
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE FABIANA LIMA DE SOUZA, COREN/
SP Nº 1722123
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/00615 PN
INTERESSADO: GENÉTICA MÉDICA E FORENSE LTDA.
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/07/00444 PAS
INTERESSADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CAVALCANTE E UZUN LTDA ME
ASSUNTO: CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CEVS
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/01556 PN
INTERESSADO: MAURÍCIO HADDAD
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/01392 PN
INTERESSADO: FERNANDO JÚNIOR ROGO
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/01396 PN
INTERESSADO: JORGE FELIPE VIEIRA RAMOS
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/02137 PN
INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/DESATIVAÇÃO DO CEVS
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/01447 PN
INTERESSADO: ROBERT BOSCH LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/AMBULATÓRIO MÉDICO
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/02114 PN
INTERESSADO: CRB PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LARISSA FURLAN DE CARVALHO, CRF/SP
Nº 57525
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/02077 PN
INTERESSADO: DROGASIL S/A FILIAL 310
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSAVEL TÉCNICO SUBSTITUTO DE JULIANE ROBERTA DE FREITAS
MOTTA, CRF/SP Nº 52304
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/07/01821 PAS
INTERESSADO: CENTRO DE ONCOLOGIA CAMPINAS
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTO 01 DE WANESSA ABREU DE
OLIVEIRA, CRF/SP Nº 51204
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/02078 PN
INTERESSADO: DROGASIL S/A FILIA 310
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSAVEL TÉCNICO SUBSTITUTO TATIANE MARQUES DE LIMA CRF/SP
Nº 49142
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/07/01853 PAS
INTERESSADO: RAIA S/A
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTO 01 DE ROBERTA MORETTE
PASTRE, CRF/SP Nº 41600
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/01960 PN
INTERESSADO: CLARIDES DE CASTRO R. REBELLO DA SILVA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/02166 PN
INTERESSADO: NOVID DROGARIA LTDA.
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE DIOGO ICHIHARA, CRF/SP Nº 36017
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/40/01279 PL
INTERESSADO: SPA URBANO BARÃO GERALDO - CLÍNICA ESTÉTICA LTDA EPP
ASSUNTO: CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CEVS E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PEDRO LUIS BELO DALDEGAN
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/02170 PN
INTERESSADO: SHOCK EXPRESS TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA.
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONS. TÉCNICA DE LINEU BALDISSSERA JÚNIOR, CRF/SP Nº 38888
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/02109 PN
INTERESSADO: EQUIPE ROBERTO MARTINS PRÓTESE ODONTOLÓGICA LTDA.
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAENTO/DESATIVAÇÃO DO CEVS
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/02172 PN
INTERESSADO: BELLETTE & CASELLATTO
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARCOS LUIZ ALMEIDA VIVAS
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/00058 PN
INTERESSADO: DROGASIL S/A - FILIAL 335
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE KLÉSIOS LUDGERO PINHEIRO, CRF/
SP Nº 52646
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/01984 PN
INTERESSADO: KELLER EMPRESA DE SANEAMENTO E ECOLOGIA LTDA.
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE EDUARDO HENRIQUE KELLER
CIENTE
N° PROTOCOLO: 10/60/02564 PN
INTERESSADO: DROGASIL S/A - FILIAL 335
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE NAYARA DE ARAUJO GIL, CRF Nº 41832
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/07/00364 PAS
INTERESSADO: CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE WALTER PINTO JUNIOR, CRM/SP Nº 15411 E RESPONSÁVEL TÉCNICO SUBSTITUTO 01 WALDIR GUBEISSI PINTO, CRM/SP Nº 25422
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/02089 PN
INTERESSADO: VALENTIM CABELEIREIRO LIMITADA ME
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/PODOLOGIA
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/01683 PN
INTERESSADO: ALINE MENDES MORAES
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/02080 PN
INTERESSADO: LIBRAPORT CAMPINAS SA
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL PARA JOSÉ ALFREDO DE FREITAS E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SARA DA SILVA, CRMV/SP Nº 20348
DEFERIDO
22
Diário Oficial do Município de Campinas
N° PROTOCOLO: 11/60/02079 PN
INTERESSADO: LIBRAPORT CAMPINAS SA
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SIDNEY ORLANDO BALDASSIN, CRF/SP
Nº 1810
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/01082 PN
INTERESSADO: FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/FARMÁCIA HOSPITALAR E ASSUNÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO SUBSTITUTO 01 FERNANDA DI TOLLA PASSIONI, CRF/SP Nº 44154
E RESPONSÁVEL TÉCNICO SUBSTITUTO 02 CAMILA SANCHES SIMÕES, CRF/SP Nº 46009
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/00495 PN
INTERESSADO: DROGARIA DO CEASA LTDA ME
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LILIAN MENEGUITI TORTOLA SCHUBERT, CRF/SP 31812
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 11/60/02109 PN
INTERESSADO: EQUIPE ROBERTO MARTINS PRÓTESE ODONTOLOGIA LTDA
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/DESATIVAÇÃO DO CEVS
DEFERIDO
Campinas, 18 de novembro de 2011
CELI V. R. MUNHOZ
COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
GUARDAS MUNICIPAIS APTOS NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO
AO USO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL
O Sr. Wagner Gonçalves de Carvalho, Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública conjuntamente com o Sr. Vanderlei Trabuco, Diretor da
Academia da Guarda Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições, torna pública a relação de servidores do quadro da Guarda Municipal de Campinas aptos nos
cursos de Capacitação e Adaptação ao uso de Pistola Taurus PT 938 cal.380, Arma
longa Espingarda Calibre 12 e Arma não letal Taser.
PUBLIQUE-SE.
PISTOLA TAURUS PT 938 CAL.380
NOME ............................................................................................................................................... MATRÍCULA
ACÁCIO ALEXANDRE P. JUNIOR ...........................................................................................................27.900-5
ADEMIR ANISIO DOS SANTOS ...............................................................................................................43.722-0
ADEMIR DOS SANTOS ARRUDA............................................................................................................29.509-7
ADILSON LUIS FRANCISCO..................................................................................................................106.103-8
ADRIANA CUSTÓDIO C. CARMEZINI .................................................................................................111.971-0
ADRIANA MORAIS ..................................................................................................................................105.816-9
ADRIANO RODRIGUES DE ANDRADE................................................................................................110.229-0
AFONSO SIMÃO DE FREITAS ...............................................................................................................105.817-7
AGNALDO MESSIAS DOS SANTOS .....................................................................................................111.970-2
AILTON REIS DA SILVA ..........................................................................................................................105.966-1
AIRTON LEITE DE ARAÚJO ...................................................................................................................105.892-4
ALEX DA SILVA CARRASCO .................................................................................................................105.910-6
ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA....................................................................................................101.849-3
ALEXANDRE RODRIGUES ......................................................................................................................27.823-8
ALEXANDRE VIEIRA SILVA ..................................................................................................................105.967-0
ALEXANDRO DA SILVA MORAIS .........................................................................................................111.688-6
ALIRIO MONTEIRO ...................................................................................................................................27.828-9
ANDERSON DE SOUZA SANTANA.........................................................................................................27.818-1
ANDRÉA DE QUEIROZ DIAS ...................................................................................................................27.808-4
ANDRÉIA DA COSTA FERNANDES ......................................................................................................111.974-5
ANTONIO CESAR ALVES CARVALHO .................................................................................................111.687-8
ANTONIO MARCELO F. JUNQUEIRA.....................................................................................................34.388-9
ATAÍDE BARBOSA DE QUEIROZ ............................................................................................................34.398-6
BRUNA PEREGO ......................................................................................................................................111.690-8
CELSO PRADO NEVES ...........................................................................................................................105.986-6
CLAUDIA HELENA ROCATO MACHADO .............................................................................................43.707-7
CLAUDINEI AP. DE CARVALHO............................................................................................................111.721-1
CLAUDINEI VIOTTO ...............................................................................................................................105.987-4
CLAUDINÉIA ZANCANI DA SILVA.......................................................................................................111.977-0
CLEONILDE DOS SANTOS FERREIRA...................................................................................................27.846-7
DAIANA MATOS AGUIRRE ....................................................................................................................111.696-7
DAVID DE PAULA FILHO .......................................................................................................................105.896-7
DIVALDO PEREIRA LOPES ....................................................................................................................105.828-2
DOUGLAS MACHADO ANTUNES ........................................................................................................111.694-0
DOUGLAS RICARDO SARTI JÚNIOR ...................................................................................................111.715-7
EDEVALDO MEDEIRO ............................................................................................................................111.979-6
EDILSON DIAS BORGES ........................................................................................................................106.055-4
EDSON LEMES DAS NEVES ..................................................................................................................111.692-4
EDSON LOPES ..........................................................................................................................................111.691-6
ELCIO FRANCISCO BERNARDO ..........................................................................................................111.716-5
ELIABIS DE SOUZA.................................................................................................................................110.231-1
ELISANGELA S SANTOS ARANTES .....................................................................................................111.708-4
EMERSON ANTONIO FIORI ...................................................................................................................111.697-5
ERENITA ALMEIDA B DA SILVA ...........................................................................................................105.833-9
ERIC GIOVANI R. PRATES ........................................................................................................................34.597-0
ESTEVÃO MOREIRA SEBASTIÃO ........................................................................................................111.980-0
EVANDRO C. NICOLETTI OLIVEIRA .....................................................................................................34.342-4
GENI DA SILVA SOUZA...........................................................................................................................111.981-8
GENIVAL EDSON DE SENA....................................................................................................................106.032-5
GILBERTO BARBOSA VARGAS.............................................................................................................111.982-6
GISLAINE DA GLÓRIA LIMA.................................................................................................................110.232-0
GUSTAVO GEREVINI A. BEZERRA.........................................................................................................27.845-9
HILDEBRANDO DE SOUZA ...................................................................................................................111.984-2
ILZA MARIA PAULINO AMICUCCI.......................................................................................................111.985-0
IRENE RAMOS VIANI ...............................................................................................................................35.163-6
JEFFERSON FRANCISCO ANASTÁCIO................................................................................................111.712-2
JOÃO VÍTOR DIAS DA SILVA...................................................................................................................34.397-8
JOEL OLIVEIRA BATISTA.......................................................................................................................111.709-2
JÔNATAS JANUÁRIO ALVES .................................................................................................................105.844-4
JOSÉ ALVES FERREIRA ..........................................................................................................................105.971-8
JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA.....................................................................................................................105.916-5
JOSÉ CARLOS DE LIMA ...........................................................................................................................27.882-3
JOSÉ CARLOS DE PAULA.........................................................................................................................28.034-8
JOSÉ GREGÓRIO DAS NEVES ...............................................................................................................112.718-7
JOSÉ LUIZ PINHEIRO..............................................................................................................................105.847-9
JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA...............................................................................................................27.880-7
JOSÉ MESSIAS SILVA AMARAL ..............................................................................................................27.878-5
JOSÉ ROCHA DA SILVA ............................................................................................................................34.579-2
JOSÉ WALDEIR SILVA.............................................................................................................................105.926-2
JUAREZ IVAN TOGNETTA JUNIOR ......................................................................................................111.986-9
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
JUVANIL SOARES P. JUNIOR .................................................................................................................105.848-7
KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA ..............................................................................................................106.052-0
LAUDO NATEL BISPO DOS SANTOS ...................................................................................................111.987-7
LEANDRO TADEU MESSIAS ...................................................................................................................28.023-2
LILIANE DAS GRAÇAS MACHADO .....................................................................................................111.988-5
LISI MARA R. DE OLIVEIRA....................................................................................................................34.581-4
LUCÉLIO DOS SANTOS PALMEIRA .......................................................................................................43.703-4
LUCI APARECIDA SOLCIA .......................................................................................................................27.908-0
LUCIANO AUGUSTO BAROZI ...............................................................................................................111.718-1
LUCIANO TADEU DE PAULA ..................................................................................................................27.924-2
LUCIANO VALMOBIDA ..........................................................................................................................101.879-5
LUÍS CARLOS BAPTISTA .........................................................................................................................34.360-9
LUIZ ANTONIO BETTONI BAREÁ ........................................................................................................106.038-4
LUÍZ C. OLIVEIRA DOS SANTOS.............................................................................................................34582-2
LUZIER TAVARES ......................................................................................................................................34.430-3
MARCELO ROBERTO DA CONCEIÇÃO ...............................................................................................101.277-0
MÁRCIA REGINA VASCON ....................................................................................................................101.522-2
MÁRCIO ANTONIO BERNARDES ...........................................................................................................27.923-4
MÁRCIO LUIS CARDOSO.........................................................................................................................34.072-3
MÁRCIO WILLY PIRES ...........................................................................................................................105.904-1
MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS ..................................................................................................27.921-8
MARCO ANTONIO GAMEZ ......................................................................................................................34.585-7
MARCO BENICIUS DE A. PRATA ..........................................................................................................111.990-7
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ..............................................................................................................105.927-0
MARCOS ROBERTO STOCCO..................................................................................................................29.432-2
MARCUS ROGÉRIO FERREIRA.............................................................................................................106.040-6
MARIA FLORIZA DA SILVA SANTOS ...................................................................................................111.991-5
MARISA OLIVEIRA PIRES........................................................................................................................27.946-3
MARLISABETE DA COSTA OLIVEIRA.................................................................................................111.994-0
MAURÍCIO BARBOSA DE OLIVEIRA...................................................................................................105.864-9
MAURÍCIO SANTA ROSA DE LAIA ......................................................................................................105.866-5
MAURÍLIO VIDAL PEREIRA..................................................................................................................106.043-0
MESSIAS CAIRES ....................................................................................................................................105.911-4
MIGUEL ÂNGELO VERA ........................................................................................................................111.995-8
MILTON SEBASTIÃO PEREIRA .............................................................................................................106.084-8
MOISÉS DOS SANTOS ..............................................................................................................................27.933-1
NELCIMAR MENDONÇA DE SOUSA....................................................................................................110.228-1
NILDOMAR DA SILVA RIBEIRO ............................................................................................................111.996-6
OTACÍLIO SANTOS GONÇALVES...........................................................................................................34.389-7
PAULO SÉRGIO CONTEL........................................................................................................................111.998-2
PAULO SÉRGIO DO CARMO ..................................................................................................................105.913-0
PEDRO PAULO SIMÃO DE MOURA......................................................................................................110.409-8
REGINA PENIDO GOMES .......................................................................................................................111.999-0
REGINALDO LIMA VASCONCELOS .......................................................................................................29.451-9
REGISLENE APARECIDA CHEREM ........................................................................................................28.200-6
RENATO ANCHIETA CUSTÓDIO .............................................................................................................27.980-3
RICARDO ARLEY NALIO .......................................................................................................................112.000-0
RICARDO JOSÉ CARDOSO ....................................................................................................................111.723-6
RICARDO SANT’ ANA DE SOUZA ........................................................................................................112.001-8
RILTON COSTA...........................................................................................................................................43.827-8
ROBERTO DA SILVA FERREIRA............................................................................................................111.722-0
ROBINSON RODRIGUES QUEIROZ........................................................................................................27.977-3
ROBSON FERREIRA ................................................................................................................................112.002-6
ROBSON LUÍS MARIANO ........................................................................................................................43.687-9
ROGÉRIO DONIZETTI BUENO ................................................................................................................43.701-8
ROGÉRIO GONZAGA SIQUEIRA...........................................................................................................105.962-9
ROGÉRIO PEIXOTO .................................................................................................................................112.004-2
RONALDO MARCUS R. DE MOURA ......................................................................................................28.000-3
RONALDO VAGNER LOPES .....................................................................................................................28.003-8
ROSENEI DE ABREU PAULINO ...............................................................................................................34.378-1
SAMUEL FERREIRA PORFÍRIO .............................................................................................................112.006-9
SELMA APARECIDA DE ALBUQUERQUE ...........................................................................................105.881-9
SÉRGIO LUIZ DE MATOS .......................................................................................................................106.047-3
SILVANA BARBOSA ................................................................................................................................111.725-4
SILVANO PORTO DA SILVA....................................................................................................................102.006-4
SIMEI AREDES ...........................................................................................................................................34.593-8
TATIANA DE FREITAS SIVIERO ............................................................................................................111.729-7
TATIANE BILIA SILVA.............................................................................................................................111.738-6
TEODORA CONCEIÇÃO DA SILVA .......................................................................................................105.907-6
THIAGO FIORI ..........................................................................................................................................111.726-2
VALDIR APARECIDO ARAÚJO ..............................................................................................................105.964-5
VÂNIA MARIA A. SILVA .........................................................................................................................105.890-8
WAGNER ROBERTO DE SOUZA............................................................................................................105.908-4
WALDIR LANZA JUNIOR .........................................................................................................................29.384-9
ESPINGARDA CAL. 12
NOME ............................................................................................................................................... MATRÍCULA
ADENILSON IDALGO DIAS .....................................................................................................................27.829-7
AGNALDO MESSIAS DOS SANTOS .....................................................................................................111.970-2
ALEXANDRE M. DE ALV. RANGEL ........................................................................................................35.022-2
ALEXANDRO DA SILVA MORAIS .........................................................................................................111.688-6
CLAUDIO ROBERTO LABBATE ............................................................................................................105.988-2
CLÁUDIO SOUZA DE OLIVEIRA ............................................................................................................34.603-9
EDSON PEREIRA DA SILVA....................................................................................................................106.026-0
ELLEN TATIANE G. BARBOSA..............................................................................................................103.874-5
FABIANO MORETTI ..................................................................................................................................28.024-0
JOÃO CARLOS AP DOS SANTOS ..........................................................................................................102.000-5
JOLBERT FRANCISCO DA COSTA ..........................................................................................................34.357-9
JOSÉ EDUARDO CLAUDIANO ..............................................................................................................106.037-6
JOSÉ GREGÓRIO DAS NEVES ...............................................................................................................112.718-7
JOSÉ WILSON SIMÕES .............................................................................................................................34.356-0
KASSIUS M ALBINO FERREIRA .............................................................................................................35.155-5
LEONARDO ANDRÉ S. GUIMARÃES SILVA .........................................................................................35.152-0
LOURINALDO DE SOUZA AVELAR .......................................................................................................29.438-9
LUCIANO AUGUSTO BAROZI ...............................................................................................................111.718-1
LUIS ÂNGELO DA PURIFICAÇÃO ........................................................................................................106.053-8
LUÍS CLAUDIO AMARAL.........................................................................................................................43.702-6
MÁRCIO FRIZARIN ...................................................................................................................................27.911-0
MAURICIO SANTA ROSA DE LAIA ......................................................................................................105.866-5
NIUMAR COELHO DIAS ...........................................................................................................................44.542-8
PATRÍCIA DOS REIS FERREIRA ............................................................................................................101.488-9
RAYLAND TANIMOTO CELESTINO .......................................................................................................34.405-2
RILTON COSTA...........................................................................................................................................43.827-8
ROGÉRIO PEIXOTO .................................................................................................................................112.004-2
SÉRGIO LUÍS DE LUCCA..........................................................................................................................43.693-3
SIDNEY VASCONCELOS MELLO ............................................................................................................43.723-9
VALTER MAGALHÃES..............................................................................................................................29.365-2
TASER
NOME ............................................................................................................................................... MATRÍCULA
ABRAÃO GOMES DE OLIVEIRA.............................................................................................................34.414-1
ACÁCIO ALEXANDRE PEREIRA JÚNIOR .............................................................................................27.900-5
ADEMAR VINAGRE JUNIOR ...................................................................................................................27.840-8
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
ADEMIR ANÍSIO DOS SANTOS ...............................................................................................................43.722-0
ADEMIR DOS SANTOS ARRUDA............................................................................................................29.509-7
ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS ...................................................................................................................29.392-9
ADEMIR PEDRO ALVES ...........................................................................................................................28.046-1
ADENILSON BUENO DA SILVA...............................................................................................................34.567-9
ADENILSON IDALGO DIAS .....................................................................................................................27.829-7
ADILSON CEZAR DA SILVA.....................................................................................................................29.466-7
ADILSON LUÍS FRANCISCO..................................................................................................................106.103-8
ADILSON VILAS BOAS ORRÚ.................................................................................................................27.826-2
ADRIANA CUSTÓDIO CENTENO CARMEZINI ..................................................................................111.971-0
ADRIANA FAIS SIMÕES ...........................................................................................................................34.326-9
ADRIANA MÁRCIA BÉRGAMO SOUZA ..............................................................................................105.979-3
ADRIANA MARESTONI ............................................................................................................................34.480-0
ADRIANA MORAIS ..................................................................................................................................105.816-9
ADRIANO MALERBA................................................................................................................................27.813-0
ADRIANO RODRIGUES DE ANDRADE................................................................................................110.229-0
AFONSO SIMÃO DE FREITAS ...............................................................................................................105.817-7
AGNALDO MESSIAS DOS SANTOS .....................................................................................................111.970-2
AGUINALDO PEREIRA DA SILVA.........................................................................................................105.818-5
AILTON LEMES DE JESUS .......................................................................................................................34.415-0
AILTON REIS DA SILVA ..........................................................................................................................105.966-1
AIRTON LEITE DE ARAÚJO ...................................................................................................................105.892-4
AIRTON MARCELO .................................................................................................................................105.815-0
AIRTON VIAN .............................................................................................................................................27.815-7
ALDENIR ALVES BUDIA ........................................................................................................................111.972-9
ALEKSANDER VANIN...............................................................................................................................43.689-5
ALEX BARBOSA ......................................................................................................................................105.980-7
ALEX DA SILVA CARRASCO .................................................................................................................105.910-6
ALEXANDRE AVELINO DOS SANTOS...................................................................................................27.824-8
ALEXANDRE DA SILVA MIGUEL ...........................................................................................................34.328-5
ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA .....................................................................................................27.932-3
ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA....................................................................................................101.849-3
ALEXANDRE MAGNO MACIERA...........................................................................................................29.388-1
ALEXANDRE MORAES DE ALVARENGA RANGEL ............................................................................35.022-2
ALEXANDRE RODRIGUES ......................................................................................................................27.823-8
ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA............................................................................................................105.967-0
ALEXANDRO DA SILVA MORAIS .........................................................................................................111.688-6
ALEXSANDER NUNES DE BARROS ......................................................................................................34.327-7
ALEXSANDER PAIM PAMPLONA.........................................................................................................105.981-5
ALINE DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA............................................................................................111.973-7
ALIRIO MONTEIRO ...................................................................................................................................27.828-9
AMADEU MÁRCIO DO NASCIMENTO ..................................................................................................34.568-7
AMARIULDO SOUZA RODRIGUES ........................................................................................................34.569-5
ANA MARIA CAPOVILLA GASPAR ........................................................................................................27.870-5
ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES ...................................................................................................34.325-0
ANDERSON CARLOS DOS SANTOS.....................................................................................................105.982-3
ANDERSON CONSTANTINO BASTOS .................................................................................................105.893-2
ANDERSON DE SOUZA SANTANA.........................................................................................................27.818-1
ANDERSON LUÍS REIS DE MOURA .....................................................................................................105.983-1
ANDERSON RICARDO COELHO.............................................................................................................34.416-8
ANDRÉ LUÍS SILVESTRE .........................................................................................................................34.329-3
ANDRÉ RICARDO BERTHO SILVA .......................................................................................................106.054-6
ANDRÉ ROSSAN ........................................................................................................................................34.331-5
ANDRÉA DE QUEIROZ DIAS ...................................................................................................................27.808-4
ANDRÉIA DA COSTA FERNANDES ......................................................................................................111.974-5
ÂNGELA MARIA CAVALCANTI UCHOA .............................................................................................111.941-9
ANGELA MARIA LIMA AMEIDA.............................................................................................................34.571-7
ANÍSIO DA SILVA SANTOS ....................................................................................................................105.984-0
ANTÔNIO CARLOS AMARAL MACHADO ............................................................................................27.819-0
ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA..............................................................................................................28.075-5
ANTÔNIO CESAR ALVES CARVALHO .................................................................................................111.687-8
ANTÔNIO FERREIRA FERRO ..................................................................................................................27.887-4
ANTÔNIO JACINTO PODDIS ...................................................................................................................27.898-0
ANTÔNIO JOB RODRIGUES ..................................................................................................................105.821-5
ANTÔNIO MARCELO FERMINO JUNQUEIRA......................................................................................34.388-9
ANTÔNIO QUERINO DA SILVA .............................................................................................................105.894-0
ANTÔNIO VALLIM DE ARAÚJO RIBEIRO ..........................................................................................105.898-3
APARECIDO JOSÉ DE SÁ .......................................................................................................................105.985-8
ARIOVALDO ANTONIO MARTELOZO ...................................................................................................27.831-9
ARISTIDES DE OLIVEIRA VILELA .......................................................................................................105.822-3
ATAÍDE BARBOSA DE QUEIROZ ............................................................................................................34.398-6
BEATRIZ APARECIDA DA SILVA.............................................................................................................27.843-2
BENEDITO APARECIDO BATISTA ........................................................................................................105.823-1
BENEDITO CÂNDIDO ...............................................................................................................................29.391-1
BENEDITO CARVALHO DE SOUZA........................................................................................................27.985-4
BRUNA PEREGO ......................................................................................................................................111.690-8
CARLOS ALBERTO DE TOLEDO MORAIS ............................................................................................29.370-9
CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ................................................................................................105.968-8
CARLOS EDUARDO CAIXETA ................................................................................................................34.572-5
CARLOS HENRIQUE PRADO ...................................................................................................................34.420-6
CÁSSIO DE OLIVEIRA MANOEL ..........................................................................................................105.919-0
CÁTIA SANTANA .....................................................................................................................................105.895-9
CELSO PRADO NEVES ...........................................................................................................................105.986-6
CÉSAR AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA FILHO .................................................................................110.234-6
CÍCERO GOMES CONECHU.....................................................................................................................27.893-9
CID LOURENÇO DE ALBUQUERQUE ..................................................................................................105.825-8
CLAUDECIR DE SOUZA ...........................................................................................................................27.832-7
CLAUDEMIR DE OLIVEIRA.....................................................................................................................35.144-0
CLAUDEMIR VALENTIM CORRÊA ........................................................................................................29.342-3
CLAUDIA DE OLIVEIRA.........................................................................................................................111.695-9
CLÁUDIA HELENA ROCATO MACHADO .............................................................................................43.707-7
CLÁUDIA NOGUEIRA LINTZ...................................................................................................................34.332-3
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS PASSARELLI .................................................................................111.976-1
CLAUDINEI APARECIDO DE CARVALHO ...........................................................................................111.721-1
CLAUDINEI VIOTTO ...............................................................................................................................105.987-4
CLAUDINÉIA ZANCANI DA SILVA.......................................................................................................111.977-0
CLAUDINO GONÇALVES .......................................................................................................................105.915-7
CLÁUDIO DOS SANTOS ESCALDEIRA .................................................................................................34.632-2
CLÁUDIO LUÍS DA SILVA DOS SANTOS ...............................................................................................28.010-0
CLÁUDIO ROBERTO LABBATE ............................................................................................................105.988-2
CLÁUDIO SOUZA DE OLIVEIRA ............................................................................................................34.603-9
CLEIR APARECIDO COELHO ................................................................................................................105.921-1
CLEONILDE DOS SANTOS FERREIRA...................................................................................................27.846-7
CLEUDO LIMA DE SOUZA.......................................................................................................................27.833-5
CRÉBIO DINIZ ALMEIDA .........................................................................................................................34.627-6
CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA ......................................................................................................105.969-6
CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA .................................................................................................105.989-0
CRISTIANO ROBERTO DUARTE ...........................................................................................................105.922-0
CRISTINA DE ABREU PAULINO ...........................................................................................................111.689-4
DAIANA MATOS SILVA...........................................................................................................................111.686-7
DALTON COELHO MACHADO................................................................................................................28.016-0
DANIEL BARBOSA MARINHO ................................................................................................................34.402-8
DANIEL DE CARVALHO .........................................................................................................................105.990-4
Diário Oficial do Município de Campinas
23
DANIEL FRANCO ADALA ........................................................................................................................29.387-3
DANIELA CRISTINA PIRES DA SILVA..................................................................................................105.826-6
DANIELA CRISTINA RIBEIRO ROSSAN ................................................................................................43.698-4
DANIELA REGINA VECENANCIO DE ABREU....................................................................................111.978-8
DARCI RODRIGUES DA SILVA ................................................................................................................27.841-6
DAVID DE PAULA FILHO .......................................................................................................................105.896-7
DELMIRO DIAS DO NASCIMENTO ........................................................................................................65.134-6
DENILSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE ..........................................................................................105.827-4
DIONÍZIO INÁCIO DOS SANTOS ..........................................................................................................105.991-2
DIVALDO PEREIRA LOPES ....................................................................................................................105.828-2
DJALMA SANTOS PEREIRA DE BRITO .................................................................................................27.844-0
DOUGLAS DALBEN ................................................................................................................................105.829-0
DOUGLAS MACHADO ANTUNES ........................................................................................................111.694-0
DOUGLAS RICARDO SARTI JÚNIOR ...................................................................................................111.715-7
ECLESIANA MARTINS ..............................................................................................................................43.724-7
EDER SILVA ................................................................................................................................................27.849-1
EDERLI MARIA SANCHES MARTINS ..................................................................................................105.992-0
EDEVALDO MARCELO DOS SANTOS .................................................................................................105.830-4
EDEVALDO MEDEIRO ............................................................................................................................111.979-6
EDILSON DA SILVA ...................................................................................................................................27.867-0
EDÍLSON DIAS BORGES ........................................................................................................................106.055-4
EDIMAR NUNES DUARTE .......................................................................................................................34.607-1
EDIR CARLOS MONTEIRO COSTA.......................................................................................................101.212-6
EDMARA RAMALHO CLUDE BARCA .................................................................................................110.237-0
EDMUR PEDROSO .....................................................................................................................................35.143-1
EDSON CARLOS DE OLIVEIRA ..............................................................................................................28.028-3
EDSON LEMES DAS NEVES ..................................................................................................................111.692-4
EDSON LOPES ..........................................................................................................................................111.691-6
EDSON LÚCIO DE OLIVEIRA ................................................................................................................106.090-2
EDSON MACHADO DOS SANTOS ..........................................................................................................29.349-0
EDSON PEREIRA DA SILVA....................................................................................................................106.026-0
EDSON RIZZO ............................................................................................................................................27.855-6
EDSON TEIXEIRA ....................................................................................................................................106.027-9
EDUARDO FEDERICO ADÃO ................................................................................................................106.028-7
ELAINE CRISTINA BALICO .....................................................................................................................34.338-2
ELAINE CRISTINA BORIN DA SILVA .....................................................................................................34.341-2
ELAINE CRISTINA DE FREITAS............................................................................................................102.015-3
ELCIO FRANCISCO BERNARDO ..........................................................................................................111.716-5
ELIABIS DE SOUZA.................................................................................................................................110.231-1
ELIANIA ALVES DE SOUZA...................................................................................................................101.558-3
ELIAS EVANGELISTA PEREIRA ..............................................................................................................34.573-3
ELIAS LOPES DA CRUZ ............................................................................................................................27.863-7
ELISABETE CRISTINA OLIVEIRA CALVO PIMENTEL .....................................................................105.899-1
ELISANGELA DE OLIVEIRA ROSENBERG PEIXOTO .........................................................................34.574-1
ELISÂNGELA SUELI DOS SANTOS ARANTES ...................................................................................111.708-4
ELIZA CRISTINA BARBI ...........................................................................................................................34.340-4
ELLEN TATIANE GARCIA BARBOSA...................................................................................................103.874-5
ELSON BOSCO RAMOS CHAVES............................................................................................................29.405-5
ELVIO TEIXEIRA URICI ............................................................................................................................34.343-9
ELVIS FERREIRA LIMA ............................................................................................................................29.338-5
EMERSON ANTONIO FIORI ...................................................................................................................111.697-5
ERENITA ALMEIDA BARBOSA DA SILVA ...........................................................................................105.833-9
ERIC GIOVANNY RODRIGUES PRATES ................................................................................................34.597-0
ERICA ADRIANA CAMILLO MAIO .......................................................................................................105.923-8
ERICA ALEXANDRA DOS SANTOS ......................................................................................................105.924-6
ERICSON RICIERI SILVA ..........................................................................................................................34.344-7
ESTEVÃO MOREIRA SEBASTIÃO ........................................................................................................111.980-0
EVANDERLI TEOTONIO DA SILVA.........................................................................................................35.061-6
EVANDRO LUIZ COSTA JÚNIOR.............................................................................................................29.411-0
EVERTON DO AMARAL .........................................................................................................................106.030-9
FABIANA APARECIDA MARTINS .........................................................................................................101.470-6
FABIANO MORETTI ..................................................................................................................................28.024-0
FABIANO ULISSES SEGA .......................................................................................................................110.243-5
FÁBIO CORRÊA PIMENTEL .....................................................................................................................34.345-5
FÁBIO JOSÉ SOARES DIAS ......................................................................................................................34.346-3
FABIO RISSO DE OLIVEIRA...................................................................................................................106.031-7
FÁBIO RODRIGUES...................................................................................................................................34.576-8
FERNANDA CRISTINA CAMARGO GUIMARÃES................................................................................27.858-0
FERNANDO DA SILVA.............................................................................................................................106.051-1
FERNANDO MAZZOTTI LOVISARO ....................................................................................................105.834-7
FRANCISCO ALENCAR DA SILVA ..........................................................................................................29.355-5
FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES DE MARIA.................................................................................29.462-4
FRANCK ANDRÉ FERREIRA....................................................................................................................43.704-2
GALDINO DE OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR...........................................................................................29.468-3
GENI DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA .................................................................................................111.981-8
GENILVAL EDSON DE SENA .................................................................................................................106.032-5
GERALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ........................................................................................................27.851-3
GERRI ADRIANI COSTA OLIVEIRA........................................................................................................34.351-0
GESON BORGES MACHADO ...................................................................................................................34.350-1
GILBERT CÉZAR GOMES LEAL..............................................................................................................29.383-0
GILBERTO ALVES MARTINS ...................................................................................................................34.425-7
GILBERTO ALVES MENDES ....................................................................................................................27.859-9
GILBERTO BARBOSA VARGAS.............................................................................................................111.982-6
GILSON DA SILVA PIETRO.......................................................................................................................34.601-2
GILSON PEDRO GALDINO DA SILVA ....................................................................................................34.577-6
GILSON ROSÁLIO DOS SANTOS ............................................................................................................27.860-2
GILSON SILVA GARCIA ............................................................................................................................29.409-8
GIOVANNI SCOLLO JÚNIOR ...................................................................................................................27.868-8
GIOVANNI SPINELLI CAMPGNOLLO ....................................................................................................43.691-7
GISELE FRANCISCA DE JESUS .............................................................................................................111.983-4
GISLAINE DA GLÓRIA LIMA.................................................................................................................110.232-0
GLECIA LOURENÇO ...............................................................................................................................105.835-5
GUSTAVO GEREVINI ALVES BEZERRA ................................................................................................27.845-9
HARLISON ALEX BALARIM .................................................................................................................105.836-3
HEBERT HONÓRIO DA SILVA................................................................................................................105.837-1
HEITOR DIAS DOS SANTOS JÚNIOR .....................................................................................................34.422-2
HÉLIO VILELA MACHADO JÚNIOR.....................................................................................................105.838-0
HÉRCULES LÁZARO DE MORAES.........................................................................................................29.877-8
HILDEBRANDO DE SOUZA ...................................................................................................................111.984-2
HILTON ADEMIR FULANETTO ...............................................................................................................29.424-1
HUGO REINALDO PEREGO .....................................................................................................................34.413-3
IDALINO BARBOSA ..................................................................................................................................29.348-2
ILMAR DA SILVA SOUZA .......................................................................................................................106.033-3
ILZA MARIA PAULINO AMICUCCI.......................................................................................................111.985-0
INÁCIO ROBERTO BIAZZI .....................................................................................................................105.970-0
IRAPUAN MONTEIRO LIMA..................................................................................................................106.034-1
IRENE DO ROSÁRIO MEGDA ................................................................................................................105.839-8
IRENE RAMOS VIANI ...............................................................................................................................35.163-6
ISAIAS FERREIRA FARO ..........................................................................................................................27.853-0
ITAMAR DE SOUZA ANDRADE ..............................................................................................................29.481-0
ITAMAR DOMINGOS DE ARAÚJO........................................................................................................106.447-9
IVANILDO GOMES MORAES .................................................................................................................105.925-4
JADERSON GAMA .....................................................................................................................................29.414-4
24
Diário Oficial do Município de Campinas
JADERSON MOREIRA...............................................................................................................................34.609-8
JAIME DA SILVA ALVES .........................................................................................................................105.840-1
JAIRISLANE FREIRE LOYOLA..............................................................................................................105.841-0
JARDEL DE MOURA REIS ......................................................................................................................106.035-0
JEFFERSON FRANCISCO ANASTÁCIO................................................................................................111.712-2
JELSENI BRITO DOS REIS........................................................................................................................34.424-9
JOAB JANUÁRIO ALVES ..........................................................................................................................28.038-0
JOÃO ANICETO DA SILVA........................................................................................................................29.418-7
JOÃO ARNALDO PEREIRA JUNIOR .....................................................................................................108.058-0
JOÃO BATISTA DA SILVA .........................................................................................................................27.850-5
JOÃO BATISTA DA SILVA NETO..............................................................................................................29.426-8
JOÃO BATISTA RODRIGUES....................................................................................................................27.888-2
JOÃO CARLOS APARECIDO DOS SANTOS .........................................................................................102.000-5
JOÃO CARLOS POSSATI ...........................................................................................................................28.012-3
JOÃO FIALHO DE CARVALHO ................................................................................................................43.690-9
JOÃO ROCHA DIAS ...................................................................................................................................28.025-5
JOÃO VÍTOR DIAS DA SILVA...................................................................................................................34.397-8
JOAQUIM QUINTILIANO .......................................................................................................................105.843-6
JOAQUIM RENATO GOMES .....................................................................................................................27.895-5
JOCIMAR FUINI .........................................................................................................................................35.149-0
JOEL FERNANDES DE CAMARGO .........................................................................................................29.478-0
JOEL OLIVEIRA BATISTA.......................................................................................................................111.709-2
JOELENIO BATISTA SANTOS ................................................................................................................111.717-3
JOFFRE BELMONTE DE SOUZA .............................................................................................................28.877-7
JOLBERT FRANCISCO DA COSTA ..........................................................................................................34.357-9
JÔNATAS JANUÁRIO ALVES .................................................................................................................105.844-4
JOSÉ ALBERTO CHIARELI .....................................................................................................................105.845-2
JOSÉ ALVES FERREIRA ..........................................................................................................................105.971-8
JOSÉ APARECIDO CACIQUE .................................................................................................................106.036-8
JOSÉ APARECIDO DOS ANJOS ................................................................................................................29.477-2
JOSÉ CARLOS DA COSTA.........................................................................................................................27.890-3
JOSÉ CARLOS DE LIMA ...........................................................................................................................27.882-3
JOSÉ CARLOS DE MOURA DIAS ............................................................................................................27.881-5
JOSÉ CARLOS DE PAULA.........................................................................................................................28.034-8
JOSÉ DOS SANTOS NETO ......................................................................................................................105.912-2
JOSÉ EDUARDO CLAUDIANO ..............................................................................................................106.037-6
JOSÉ ERIVAN LEITE DE ARAÚJO ...........................................................................................................35.145-8
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS ................................................................................................................34.578-4
JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS .........................................................................................................105.914-9
JOSÉ GREGÓRIO DAS NEVES ...............................................................................................................112.718-7
JOSÉ LUIS BARBOSA..............................................................................................................................105.846-0
JOSÉ LUIZ PINHEIRO..............................................................................................................................105.847-9
JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA...............................................................................................................27.880-7
JOSÉ MARIA DA COSTA ...........................................................................................................................29.486-1
JOSÉ MESSIAS SILVA AMARAL ..............................................................................................................27.878-8
JOSÉ RICARDO FERREIRA ....................................................................................................................105.972-6
JOSÉ ROCHA DA SILVA ............................................................................................................................34.579-2
JOSÉ RUBENS RIBEIRO DE JESUS .........................................................................................................27.892-0
JOSE WALDEIR DA SILVA ......................................................................................................................105.926-2
JOSÉ WILSON SIMÕES .............................................................................................................................34.356-0
JOSEFA LIMA DE ALMEIDA GOMES....................................................................................................110.233-8
JOSIAS FERREIRA DE ARAÚJO ..............................................................................................................29.375-0
JOUBERT CARVALHO DOS SANTOS .....................................................................................................29.364-4
JUAREZ IVAN TOGNETTA JÚNIOR ......................................................................................................111.986-9
JULIANA CAIRO ......................................................................................................................................111.720-3
JULIANO PORT ...........................................................................................................................................29.377-6
JULIO CESAR DE ASSIS BALDUINO....................................................................................................106.083-0
JUSCELINO VIEIRA PINHO ....................................................................................................................105.973-4
JUVANIL SOARES PEREIRA JUNIOR ...................................................................................................105.848-7
KASSIUS MARCELO ALBINO FERREIRA .............................................................................................35.155-5
KATIA REGINA DE OLIVEIRA...............................................................................................................106.052-0
KÁTIA SIMONE ARRUDA PEREIRA .....................................................................................................110.236-2
KELLY CRISTINA DOMINGUES PAES .................................................................................................105.850-9
KELLY CRISTINA SOUZA CASTANHO PARRA ..................................................................................105.849-5
KELY CRISTINA MENDES DA COSTA....................................................................................................27.876-9
KLEBER AMARAL ...................................................................................................................................105.900-9
KLEBER BIGELLI ......................................................................................................................................29.421-7
KLEBER DONIZETTI DA SILVA.............................................................................................................105.851-7
LAÉRCIO ROGÉRIO KOCHHANN...........................................................................................................27.879-6
LANA RENATA DE JESUS MIGUEL ........................................................................................................27.872-6
LAUDO NATEL BISPO DOS SANTOS ...................................................................................................111.987-7
LEANDRO DE CASTRO ALVES .............................................................................................................101.421-8
LEANDRO DE OLIVEIRA .........................................................................................................................34.580-6
LEANDRO TADEU MESSIAS ...................................................................................................................28.023-2
LENILVA DE FÁTIMA RAGAZZI .............................................................................................................27.873-4
LEONARDO ANDRÉ DE SOUZA GUIMARÃES SILVA .........................................................................35.152-0
LEVI JACOME DE SOUZA ......................................................................................................................105.917-3
LÍDIA LEOPOLDINO DOS SANTOS ........................................................................................................27.886-6
LILIANE DAS GRAÇAS MACHADO .....................................................................................................111.988-5
LISI MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA.................................................................................................34.581-4
LOURINALDO SOUZA AVELAR ..............................................................................................................29.438-9
LOURIVALDO TOLEDO ............................................................................................................................27.925-0
LOURIVAM VALERIANO DE SOUZA ...................................................................................................106.075-9
LUCÉLIO DOS SANTOS PALMEIRA .......................................................................................................43.703-4
LUCI APARECIDA SOLCIA .......................................................................................................................27.908-0
LUCIANO ALESSANDRO DE GODÓI ...................................................................................................101.880-9
LUCIANO AUGUSTO BAROZI ...............................................................................................................111.718-1
LUCIANO VALMOBIDA ..........................................................................................................................101.879-5
LUIS ANGELO DA PURIFICAÇÃO ........................................................................................................106.053-8
LUIS CARLOS BAPTISTA .........................................................................................................................34.360-9
LUIS CARLOS DE FARIA ........................................................................................................................106.102-0
LUIS CARLOS NASCIMENTO ................................................................................................................106.130-5
LUÍS CLÁUDIO AMARAL.........................................................................................................................43.702-6
LUIS FÁBIO RODRIGUES MARTINS ......................................................................................................43.700-0
LUIS FERNANDO LOPES........................................................................................................................105.902-5
LUIS HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA ...........................................................................................105.852-5
LUÍS ROBERTO CAPELAZZO ..................................................................................................................43.697-6
LUÍS ROBERTO PEREIRA DE JESUS ......................................................................................................34.583-0
LUIZ ANTÔNIO BETTONI BAREA ........................................................................................................106.038-4
LUIZ APARECIDO FERNANDES..............................................................................................................27.916-6
LUIZ APARECIDO FERNANDES..............................................................................................................27.916-6
LUIZ CARLOS DA SILVA FERNEDA .......................................................................................................43.706-9
LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS................................................................................................34.582-2
LUIZ REGINALDO ...................................................................................................................................105.853-3
LUIZ ROBERTO FERNANDES..................................................................................................................27.917-0
LUZIA CARLOTA PUELKER ..................................................................................................................105.903-3
LUZIA DE FÁTIMA PEXE .........................................................................................................................34.358-7
LUZIER TAVARES ......................................................................................................................................34.430-3
MARA LÚCIA CAMPOSAN.....................................................................................................................111.989-3
MARCELO BERNARDINO DOS SANTOS ..............................................................................................29.437-3
MARCELO CRISTIANO PINTO ..............................................................................................................105.854-1
MARCELO DANIEL MENDES ................................................................................................................101.750-0
MARCELO GONÇALVES PEDRO ............................................................................................................27.907-2
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
MARCELO LEANDRO DE CAMPOS .......................................................................................................35.159-8
MARCELO MATOS DOS SANTOS .........................................................................................................105.855-0
MARCELO ROBERTO DA CONCEIÇÃO ...............................................................................................101.277-0
MARCELO SALTORI..................................................................................................................................43.686-0
MÁRCIA REGINA VASCON ....................................................................................................................101.522-2
MÁRCIO ALEXANDRE LIMA BATISTA .................................................................................................34.400-1
MÁRCIO ANTÔNIO BERNARDES ...........................................................................................................27.923-2
MÁRCIO AUGUSTO DOS SANTOS .........................................................................................................43.822-7
MÁRCIO DAVI GOMES .............................................................................................................................34.584-2
MÁRCIO FRIZARIN ...................................................................................................................................27.911-0
MÁRCIO JOSÉ BOLDRIN..........................................................................................................................29.150-1
MÁRCIO JOSÉ FERRO.............................................................................................................................105.974-2
MÁRCIO LUIS CARDOSO.........................................................................................................................34.072-3
MÁRCIO LUÍS CARDOZO ......................................................................................................................105.856-8
MARCIO WILLY PIRES ...........................................................................................................................105.904-1
MARCO ANTÔNIO DA SILVA SANTOS ..................................................................................................27.921-8
MARCO ANTÔNIO GAMEZ......................................................................................................................34.585-7
MARCO ANTÔNIO GOMES DE BARROS...............................................................................................27.910-2
MARCO BENÍCIUS DE ARRUDA PRATA..............................................................................................111.990-7
MARCO CÉSAR VALÉRIO DE SOUZA..................................................................................................105.975-0
MARCOS ALBERTO BIGUETTI .............................................................................................................101.842-6
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ..............................................................................................................105.927-0
MARCOS BENEDITO AMORIM ...............................................................................................................29.436-5
MARCOS EDUARDO CARDOSO ALVES ..............................................................................................105.857-6
MARCOS EDUARDO DA SILVA...............................................................................................................29.471-3
MARCOS EDUARDO DA SILVA...............................................................................................................29.471-3
MARCOS HENRIQUE ................................................................................................................................34.586-5
MARCOS IOLANDO DE AZEVEDO ........................................................................................................27.902-1
MARCOS MORAIS PRATES....................................................................................................................105.858-4
MARCOS PAULO ALFREDO ..................................................................................................................101.456-0
MARCOS ROBERTO DA SILVA BUZOIS...............................................................................................105.859-2
MARCOS ROBERTO FAVERO FRANCISCO...........................................................................................27.919-6
MARCOS ROBERTO STOCCO..................................................................................................................29.432-2
MARCOS TADEU MEDEIROS ROSEMBERG PEIXOTO.......................................................................27.904-8
MARCUS ROGÉRIO FERREIRA.............................................................................................................106.040-6
MARCUS VINÍCIUS DINIZ .......................................................................................................................34.037-5
MARIA APARECIDA DOS SANTOS BANCHI.........................................................................................27.920-0
MARIA APARECIDA PARAIBANO ..........................................................................................................27.905-6
MARIA DE LOURDES SOARES ...............................................................................................................27.889-0
MARIA FERNANDA COELHO LUCON ...................................................................................................27.939-0
MARIA FILOMENA FRESSATTO .............................................................................................................34.587-3
MARIA FLORIZA DA SILVA SANTOS ...................................................................................................111.991-5
MARIA HELENA GÓIS ............................................................................................................................106.041-4
MARIA ROSEMEIRE DE OLIVEIRA........................................................................................................27.949-8
MARIA STELLA TOREZAN ......................................................................................................................27.866-3
MARIANNE AZEVEDO DE CASTRO LOPES SECCO .........................................................................111.992-3
MARILDO SÂNDALO GOMES ...............................................................................................................105.861-4
MARILZA ALVES RODRIGUES ...............................................................................................................34.363-3
MARINA FIRMINO DE ALMEIDA ...........................................................................................................27.943-9
MÁRIO GOMES DE BARROS JÚNIOR..................................................................................................105.862-2
MÁRIO MARASSATO ................................................................................................................................27.938-2
MÁRIO SÉRGIO SANTOS RODRIGUES .................................................................................................28.019-4
MARISA MAIA DOS SANTOS ..................................................................................................................27.935-8
MARISA OLIVEIRA PIRES........................................................................................................................27.946-3
MARIZA CARLA DE OLIVEIRA ROCHA..............................................................................................111.993-1
MARIZA RODRIGUES CHAVES...............................................................................................................28.071-2
MARLEI GOMES DA SILVA ....................................................................................................................106.042-2
MARLENE APARECIDA CARVALHO ....................................................................................................110.227-3
MARLI VILANI DA SILVA.......................................................................................................................105.863-0
MARLIZABETE DA COSTA OLIVEIRA.................................................................................................111.994-0
MARLY APARECIDA CIPRIANO DA SILVA ...........................................................................................27.937-2
MAURICIO BARBOSA DE OLIVEIRA...................................................................................................105.864-9
MAURICIO CAMPOS FERREIRA...........................................................................................................105.865-7
MAURÍCIO LINHARES JÚNIOR ..............................................................................................................27.857-2
MAURICIO SANTA ROSA DE LAIA ......................................................................................................105.866-5
MAURÍCIO SHIGUEO GONDO ................................................................................................................34.611-0
MAURILIO VIDAL PEREIRA..................................................................................................................106.043-0
MAURO REIS DE RESENDE.....................................................................................................................34.369-2
MAURO SÉRGIO RODRIGUES BALTHAR .............................................................................................27.934-0
MAXMIRA COSTA RISSO DE OLIVEIRA .............................................................................................105.867-3
MESSIAS CAÍRES ....................................................................................................................................105.911-4
MIGUEL ÂNGELO VERA ........................................................................................................................111.995-8
MILTON DE BEM .....................................................................................................................................101.490-0
MILTON SEBASTIÃO PEREIRA .............................................................................................................106.084-8
MOACYR MARCOS CEZAR COSTA .....................................................................................................105.868-1
MOISÉS DOS SANTOS ..............................................................................................................................27.933-1
NATAL DOS SANTOS MARRONI.............................................................................................................27.941-2
NAUM VENCESLAU DE BRITO ............................................................................................................105.905-0
NAZARENO JOSÉ SIÉCOLA LEÃO .........................................................................................................34.426-5
NEDILSON MARCOS DA SILVA ..............................................................................................................34.367-6
NELSON DOS SANTOS .............................................................................................................................34.588-1
NEUCIMAR MENDONÇA DE SOUZA...................................................................................................110.228-1
NEUMAR SANTOS SILVA .........................................................................................................................27.944-7
NILDOMAR DA SILVA RIBEIRO ............................................................................................................111.996-6
NILSON GARCIA DE MELLO...................................................................................................................27.942-0
NILSON JESUS DA SILVA .........................................................................................................................27.964-1
NILTON BATISTA .....................................................................................................................................105.869-0
NILTON ROBERTO THOMÉ......................................................................................................................29.337-7
NILTON RODRIGUES ANDRADE SOBRINHO ....................................................................................105.870-3
NILZA AP. DE PAULA ................................................................................................................................34.370-6
NIUMAR COELHO DIAS ...........................................................................................................................44.542-8
NIVALDO BONON......................................................................................................................................29.363-6
NIVALDO NEVES DOS SANTOS .............................................................................................................34.395-1
NOEMI PEREIRA DE CARVALHO ...........................................................................................................27.954-4
ORDALINO BARBOSA DE SOUZA........................................................................................................105.906-8
ORISVALDO DOS REIS SILVA..................................................................................................................29.441-1
ORLANDO DIONISIO FERRARI ..............................................................................................................29.584-1
OSNEI FERNANDO DE PEDRO ROJO.....................................................................................................27.963-3
OTACÍLIO SANTOS GONÇALVES...........................................................................................................34.389-7
PATRÍCIA DOS REIS FERREIRA FLEMING..........................................................................................101.488-9
PATRÍCIA DOS SANTOS GONZAGA .....................................................................................................105.928-9
PATRÍCIA SILVA DA COSTA BALTHAR ................................................................................................105.871-1
PATRICIA SILVA LONGUINI .....................................................................................................................27.957-9
PAUL ERIK DE VUONO GEISMAR..........................................................................................................34.374-9
PAULO CÉSAR PAULINO........................................................................................................................106.044-9
PAULO CÉSAR PIRES DE CAMARGO ..................................................................................................111.997-4
PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA .................................................................................................................27.959-5
PAULO CEZAR RAMPAZZO .....................................................................................................................34.596-2
PAULO COELHO DE OLIVEIRA ..............................................................................................................27.958-7
PAULO COSTA GUSMÃO ..........................................................................................................................27.965-0
PAULO DE PAULA MAIA ..........................................................................................................................29.444-6
PAULO DE SÁ ...........................................................................................................................................105.976-9
PAULO DIVINO FERREIRA DOS SANTOS ...........................................................................................105.872-0
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
PAULO HENRIQUE BOSSO ....................................................................................................................106.073-2
PAULO ROBERTO AGUIRRE ..................................................................................................................111.724-6
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ............................................................................................................27.951-0
PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA .............................................................................................27.953-6
PAULO SÉRGIO AMARAL STAVARENGO .............................................................................................27.968-4
PAULO SÉRGIO CONTEL........................................................................................................................111.998-2
PAULO SÉRGIO DE ASSIS ........................................................................................................................29.463-2
PAULO SÉRGIO DO CARMO ..................................................................................................................105.913-0
PAULO SÉRGIO MATIAS ..........................................................................................................................29.447-0
PEDRO ALVES DE ASSUNÇÃO ...............................................................................................................27.955-2
PEDRO BARRETO DE ALENCAR ..........................................................................................................106.045-7
PEDRO DE CAIRO......................................................................................................................................27.960-9
PEDRO PAULO SIMÃO DE MOURA......................................................................................................110.409-8
PEDRO ROGÉRIO DE OLIVEIRA MATOS ..............................................................................................27.971-4
RAIMUNDO CÉSAR FAUSTINO ..............................................................................................................34.427-3
RAIMUNDO PLÁCIDO BRANDÃO NETO ............................................................................................105.873-8
RAMON CHARLES ROCHA......................................................................................................................34.394-3
REDUCINO MAZINI PONTES ..................................................................................................................27.982-0
REGINA PENIDO GOMES .......................................................................................................................111.999-0
REGINA SUTTI SANCHES BENITES.....................................................................................................105.874-6
REGINALDO EVARISTO MACHADO ...................................................................................................105.875-4
REGINALDO LIMA VASCONCELOS .......................................................................................................29.451-9
REGINALDO ZAGO ...................................................................................................................................27.984-6
REGISLENE APARECIDA CHEREM ........................................................................................................28.200-6
REINALDO FRANCISCO LOPES .............................................................................................................34.431-1
RENATO ANCHIETA CUSTÓDIO .............................................................................................................27.980-3
RENATO APARECIDO DOS SANTOS ......................................................................................................34.408-7
RENATO CEZAR DE AZEVEDO .............................................................................................................106.046-5
RENATO CRISSAFI DE OLIVEIRA ..........................................................................................................27.973-0
RENATO LUIZ BENETASSO ...................................................................................................................105.876-2
RICARDO ALEXANDRE MARTINS.........................................................................................................28.031-3
RICARDO ARLEY NALIO .......................................................................................................................112.000-0
RICARDO FELIPE ....................................................................................................................................101.840-0
RICARDO GONÇALVES DIAS ...............................................................................................................105.961-0
RICARDO LOPEZ .....................................................................................................................................101.506-0
RICARDO RODRIGUES JÚNIOR ...........................................................................................................105.877-0
RICARDO SANT ANA DE SOUZA..........................................................................................................112.001-8
RILTON COSTA...........................................................................................................................................43.827-8
RINALDO ALBA PEREZ ............................................................................................................................27.979-0
RITA DE CÁSSIA BARBOSA CONSTANTE ............................................................................................34.372-2
RITA DE CÁSSIA SANTOS ......................................................................................................................105.878-9
RIVAGNER RODRIGUES SILVA...............................................................................................................27.972-2
ROBERTO ANTÔNIO AUGUSTO .............................................................................................................29.457-8
ROBERTO CARLOS DE MAGALHÃES .................................................................................................101.435-8
ROBERTO CARLOS DE MOURA .............................................................................................................29.341-5
ROBERTO DA SILVA FERREIRA............................................................................................................111.722-0
ROBERTO DE AGUIAR TORRES .............................................................................................................27.983-8
ROBERTO MUNIZ DOS SANTOS...........................................................................................................112.003-4
ROBINSON COSTA FRANCO ...................................................................................................................43.741-7
ROBINSON RODRIGUES QUEIROZ........................................................................................................27.977-3
ROBSON ANDRÉ RODRIGUES RIBEIRO ...............................................................................................27.976-5
ROBSON ASSUNÇÃO ..............................................................................................................................105.879-7
ROBSON CARLOS BALESTRIN...............................................................................................................34.590-3
ROBSON FERREIRA ................................................................................................................................112.002-6
ROBSON LUÍS MARIANO ........................................................................................................................43.687-9
RODRIGO EUGÊNIO DE SOUZA .............................................................................................................34.396-0
RODRIGO GONÇALVES ORTIZ ...............................................................................................................34.626-8
ROGÉRIO ANTONIO ANDRADE RODRIGUES......................................................................................29.359-8
ROGÉRIO ARANTES..................................................................................................................................27.978-1
ROGÉRIO CUNHA PINTO .........................................................................................................................34.591-1
ROGÉRIO DE SOUZA ..............................................................................................................................101.582-6
ROGÉRIO DOMINGUES D’AQUILA .......................................................................................................34.009-0
ROGÉRIO DONIZETTI BUENO ................................................................................................................43.701-8
ROGÉRIO GONZAGA SIQUEIRA...........................................................................................................105.962-9
ROGÉRIO PEIXOTO .................................................................................................................................112.004-2
ROMILDO JOSÉ ..........................................................................................................................................27.981-1
RONALDO MARCUS REIS DE MOURA .................................................................................................28.000-3
RONALDO VAGNER LOPES .....................................................................................................................28.003-8
RONEI BOLLITO ........................................................................................................................................34.435-4
RONEI LOPES CAVALCANTE ................................................................................................................101.841-8
RONICE CARVALHO ROCHA...................................................................................................................43.781-6
RONY CÉSAR SILVA................................................................................................................................105.880-0
ROSANA DE FÁTIMA JANGO ..................................................................................................................27.996-0
ROSENEI DE ABREU PAULINO ...............................................................................................................34.378-1
RUBIA HELENA DE ARAÚJO.................................................................................................................112.005-0
SAINT CLAIR APARECIDO AMARAL...................................................................................................106.056-2
SALVADOR HENRIQUE FILHO ...............................................................................................................27.993-5
SAMUEL DE SOUZA PEREIRA ..............................................................................................................110.235-4
SAMUEL FERREIRA PORFÍRIO .............................................................................................................112.006-9
SANDRA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA .....................................................................................43.696-8
SANDRA DOS SANTOS ZIMERMANN .................................................................................................101.246-0
SÁVIO AUGUSTO BORBA RAMOS .......................................................................................................105.977-7
SEBASTIÃO GONZAGA ............................................................................................................................28.070-4
SELMA APARECIDA DE ALBUQUERQUE ...........................................................................................105.881-9
SÉRGIO ANTÔNIO GURGUEIRA.............................................................................................................28.004-6
SÉRGIO EDUARDO ROMÃO....................................................................................................................29.452-7
SERGIO LUIS DE LUCCA..........................................................................................................................43.693-3
SÉRGIO LUIZ DE MATOS .......................................................................................................................106.047-3
SÉRGIO LUIZ FELIPPE............................................................................................................................105.978-5
SÉRGIO ROCHA ALMEIDA ....................................................................................................................106.048-1
SIDNEY ALVES DA SILVA.......................................................................................................................105.883-5
SIDNEY VASCONCELOS MELLO ............................................................................................................43.723-9
SILOEDE CARDOSO DE ANDRADE .......................................................................................................29.460-8
SILVANA BARBOSA ................................................................................................................................111.725-4
SILVANA IVALDI PEREIRA ......................................................................................................................34.382-0
SILVANO BRANDÃO DOS SANTOS......................................................................................................105.884-3
SILVANO PORTO DA SILVA....................................................................................................................102.006-4
SILVIA CHEBABI ABRAMIDES ...............................................................................................................34.592-0
SILVIA DOS SANTOS MACHADO ...........................................................................................................27.995-1
SILVIA HELENA PAULA ROSA ..............................................................................................................105.885-1
SILVIA MÁRCIA CARVALHO B. DE JESUS..........................................................................................105.886-0
SILVIO MARCIO LAVORATO .................................................................................................................105.887-8
SIMEI AREDES ...........................................................................................................................................34.593-8
SÔNIA APARECIDA. FRANCISCO PINTO ............................................................................................105.888-6
SÔNIA MARIA DE SOUZA ......................................................................................................................105.920-3
SUELI APARECIDA DA SILVA ..................................................................................................................34.383-8
TADEU ROBERTI QUITÉRIO....................................................................................................................28.029-1
TATIANA DE FREITAS SIVIERO ............................................................................................................111.729-7
TATIANE BILIA SILVA.............................................................................................................................111.738-6
TEODORA CONCEIÇÃO DA SILVA .......................................................................................................105.907-6
TEREZINHA DE JESUS FEITOSA ROQUE ............................................................................................111.730-0
THIAGO FIORI ..........................................................................................................................................111.726-2
THIAGO MARQUES GODÓI .....................................................................................................................27.990-0
Diário Oficial do Município de Campinas
25
UMBERTO MARINHO ...............................................................................................................................28.005-4
VALDECI PIRES........................................................................................................................................106.049-0
VALDECINIO LEITE NUNES ....................................................................................................................28.001-1
VALDECIR MANOEL DOS SANTOS .......................................................................................................29.469-1
VALDEMUNDO BOTELHO DUARTE DA SILVA....................................................................................29.335-0
VALDIR APARECIDO ARAUJO ..............................................................................................................105.964-5
VALDIR DA SILVA TUCKMANTEL .........................................................................................................34.381-1
VALDIR DE SOUSA....................................................................................................................................35.157-1
VALMIR LOPES ..........................................................................................................................................43.688-7
VALMIR REINALDO BARBOSA VIEIRA ................................................................................................28.009-7
VALQUIRIA VITÓRIA BARBOSA ............................................................................................................27.991-9
VALTER FERREIRA LIMA JÚNIOR .........................................................................................................28.008-9
VALTER MAGALHÃES..............................................................................................................................29.365-2
VANDERLEI RIBEIRO DE MACEDO.....................................................................................................105.889-4
VANDERLEI TRABUCO ............................................................................................................................28.040-2
VÂNIA MARIA ANDRIETTA SILVA .......................................................................................................105.890-8
VANTUIL PEREIRA TONELO ...................................................................................................................34.385-4
VANUZA APARECIDA DA SILVA .............................................................................................................27.992-7
VICENTE HEITOR FILHO .........................................................................................................................28.006-2
VILMA VALENTE .......................................................................................................................................34.409-5
VILMON BERALDO DA SILVEIRA .........................................................................................................28.021-6
VINÍCIUS ROBERTO PEREIRA ................................................................................................................34.387-0
VITOR BUENO SCATOLIN .....................................................................................................................105.965-3
VÍTOR JOSÉ PEREIRA JÚNIOR................................................................................................................34.594-6
WAGNER DE MORAIS FERREIRA ..........................................................................................................34.595-4
WAGNER GONÇALVES DE CARVALHO ................................................................................................28.015-1
WAGNER ROBERTO DE SOUZA............................................................................................................105.908-4
WALDIR LANZA JÚNIOR .........................................................................................................................29.384-9
WALDOMIRO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR ..............................................................................................101.860-4
WALLACE MARTINS SOARES ................................................................................................................34.399-4
WELLINGTON JOSÉ DA SILVA................................................................................................................34.433-8
WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ..........................................................................................28.027-5
WESLEY COSTA JARDIM .........................................................................................................................43.692-5
WILLER PEREIRA DA SILVA....................................................................................................................28.018-6
WILLIAN ROBERTO ALVES ...................................................................................................................106.050-3
WILSON DA SILVA.....................................................................................................................................28.013-5
WILSON DA SILVA FREITAS ....................................................................................................................34.407-9
WILSON DA SILVA PIETRO ......................................................................................................................28.036-4
WILSON JOSÉ DIAS DA COSTA ..............................................................................................................43.694-1
WILSON MARQUES ..................................................................................................................................28.011-9
YEDDA MARIA MOREIRA E SILVA ........................................................................................................28.020-8
ZULEICA DE JESUS BERNARDO ............................................................................................................34.386-2
Campinas, 18 de novembro de 2011
WAGNER GONÇALVES DE CARVALHO
Secretário Municipal De Cooperação Nos Assuntos De Segurança
VANDERLEI TRABUCO
Diretor Da Academia Da Guarda Municipal De Campinas
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Fica o proprietário abaixo relacionado, intimado a canalizar e direcionar o escoamento
das águas pluviais por meio de canaletas abertas impermeabilizadas ou tubulações, de
forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos
às propriedades vizinhas, no prazo de 15 dias, conforme Lei nº 11468/03, art. 1º item
III, sob pena de multa.
DE: Aparecida Conceição Mascher Sula - Protocolo 2006/10/50351 - Proprietário:
Feriane Construções e Comercio Ltda - Rua Aristides Xavier de Brito - Lote 009 Quadra I - Quarteirão 02912 - do loteamento Jd. Das Oliveiras.
Campinas, 09 de novembro de 2011
SEBASTIÃO MOREIRA ARCANJO
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA
Fica o proprietário abaixo relacionado, autuado por persistir na infração de não canalizar
e direcionar o escoamento das águas pluviais, por meio de canaleta aberta impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo
a não causar danos às propriedades vizinhas, para no prazo de 10 (dez) dias interpor
defesa por escrito a contar da data da publicação, conforme Lei nº 11468/03, art. 5º:
DE: Geraldo Gomes Rosa - Protocolo 2011/70/01447 - proprietário: José Fernandes
da Silva - Av. Hum - lote 010 - Quadra 24 - Quarteirão 5007 - do loteamento Jd. São
Pedro de Viracopos
Campinas, 09 de novembro de 2011
SEBASTIÃO MOREIRA ARCANJO
SECRETARIA DE URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
DEFERIDOS
PROT.11/11/15279 MARGARIDA DE O DA CRUZ
INDEFERIDO
PROT.11/11/5675 ALICE DE S GUIMARÃES - PROT.11/11/6584 CELIA AP. E DA SILVA
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS
PROT.11/11/15008 OSWALDO PELEGRINI - PRT.11/11/10353 CESAR A J PERALES - PROT.24760/01 BEC
BIOLCHINI ENG. E CONSTRUÇÕES LTDA - PROT.25769/99 ALECIO G VILLANI - PROT.04/10/19637 LPC
COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - PROT.11/11/11981 ADRIANA CRISTINA DA SILVA AÇOUGUE
- PROT.11/17/952 MARIELA FEOLA - PROT.04/10/11653 MADAKI IND. E COM. DE PROD. ALIMENTICIOS
- PROT.03/10/55906 NELSON MAGRO DE A FILHO - PROT.10/11/13476 VILA REAL BOTEQUIM LTDA
- PROT.10/11/11328 ASSOC. DPS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DAS IND. METALURGICAS E OUTRAS CATEGORIAS - PROT.11/11/11160 CLARO S/A - PROT.11/11/11159 CLARO S/A - PROT.10/11/15032
SYLLA JOHN L TAVES - PROT.10/11/16917 FLAVIO R GARCIA - PROT.10/11/15457 LAJEADO PARTICIP. E AGROPECUARIA LTDA - PROT.10/11/15769 ISABELA A VALENTE - PROT.10/11/16227 MARIO
ROBALO - PROT.10/11/16965 GAUDENCIO TIMOTEO - PROT.10/11/17361 ISAAC M DE ALMEIDA
- PROT.11/10/36051 ROBERTO M YAMAMOTO - PROT.11/11/11157 CLARO S/A - PROT.11/11/11158 CLARO S/A - PROT.11/11/11162 CLARO S/A - PROT.11/11/11151 CLARO S/A - PROT.11/11/11154 CLARO S/A
- PROT.11/11/11161 CLARO S/A - PROT.11/10/37109 COND. EDIF. QEEN ELIZABETH - PROT.10/11/14082
ASSOC. MORADORES E PROPRIETARIOS RESID. COLINAS DO ERMITAGE
Campinas, 18 de novembro de 2011
GUILHERME FONSECA TADINI
Diretor Deptº De Controle Urbano
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEFERIDOS
PROT.11/11/1461 MARIA F C ZACCHI - PROT.10/11/11189 MARIA N FERREIRA - PROT.11/11/14517
NOVO MUNDO EMPREEND. IMOBILIARIOS - PROT.11/11/14518 O MESMO - PROT.11/11/14514 E
PROT.11/11/14515 E PROT.11/11/14516 E - PROT.11/11/14505 NOVO MUNDO EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA - PROT.11/11/14506 E PROT.11/11/14507 E PROT.11/11/14508 E PROT.11/11/14536 E
PROT.11/11/14539 NOVO MUNDO EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA - PROT.11/11/14914 MARIO
26
Diário Oficial do Município de Campinas
DE C GONÇALVES - PROT.11/11/14533 E PROT.11/11/14534 E PROT.11/11/14535 E PROT.11/11/14520 E
PROT.11/11/14521 E PROT.11/11/14522 E PROT.1/11/14525 E PROT.11/11/14530 E PROT.11/11/14532 NOVO
MUNDO EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA - PROT.11/11/14897 STELA M DESA - PROT.11/11/9934 MICHELLI I D DAMATO
CANCELE-SE O ALVARÁ DE EXECUÇÃO 1388/09
PROT.08/10/50183 RITA DE CASSIA P M DA SILVA
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS
PROT.11/11/9060 RAEL DE REZENDE - PROT.11/11/14162 MATRIX LOCAÇÃO E EDM. DE BENS LTDA
- PROT.11/10/46724 CONCRETTA LUXEMBRUGO DESENVOLVIMENTO - PROT.11/10/40450 BANCO
SANTANDER DRASIL S/A - PROT.11/10/40452 BANCO SANTANDER BRASIL S/A - PROT.11/11/4905 PEDRO B CUNHA - PROT.11/11/8877 DELZIRA T DA SILVA - PROT.11/11/8878 APARECIDA C DE ARAUJO
- PROT.11/11/8882 EDSON F DA SILVA
PARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEM
PROT.11/11/15383 WALTER PREVITALLE - PROT.11/11/15373 SOLANGE M E DOS SANTOS PROT.11/11/15372 ROSEMARY A PORCELLI - PROT.11/11/15351 ENZO S LUIZETTI - PROT.11/11/15361
MARCOS L G NERY
COMPAREÇA O INTERESSADO, 2º ANDAR GUICHE DE ATENDIMENTO PARA TOMAR CIENCIA
PRAZO DE 03 DIAS
PROT.11/11/4719 PUBLICIDADE KLIMES SÃO PAULO LTDA - INT Nº 33389
PROT.07/11/3843 EUROMIDIA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - INT Nº 33793
PRAZO DE 10 DIAS
PROT.25296/57 JOSE FABIANO TRALDE - AIM Nº 165283
PROT.1390/02 INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA - AIM Nº 150763
PROT.10/11/15108 LUIZ GONZAGA DE BRITO - AIM Nº 142029
PROT.11/11/7480 TNL PCS S/A - INT Nº 33544
PROT.11/11/7480 TNL PCS S/A - AIM Nº 121076
PROT.08/11/5774 VIVO S/A - INT Nº 33542
PROT.08/11/5774 VIVO S/A - AIM Nº 134500
PROT.11/10/46425 METON TEIXEIRA - INT Nº 33546
PROT.11/10/46425 METON TEIXEIRA - AIM Nº 121078
PROT.10/11/10641 TNL PCS S/A - INT Nº 33545
PROT.10/11/10641 TNL PCS S?A - AIM Nº 121077
PRAZO DE 30 DIAS
PROT.07/11/4917 LUIZ CARLOS MONTEIRO - INT Nº 41953
Campinas, 18 de novembro de 2011
ENGº CLOVIS MARTINI
Diretor Do Dptº De Uso E Ocupação Do Solo
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E
AUTARQUIAS
CAMPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
EXTRATO DE JULGAMENTO
PROTOCOLO: 25/02057/2011
INTERESSADO: DIRETORIA FINANCEIRA
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATO:07/2011
ASSINATURA DO CONTRATO:10/11/2011
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE FERRAMENTA TI, ATRAVÉS DE PLATAFORMA AUTOMATIZADA PARA CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE CARTEIRAS
DE INVESTIMENTOS.
JULGAMENTO: A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DECIDE JULGAR VENCEDORA A EMPRESA: RPPS
BRASIL CONSULTORIA LTDA
VALOR:R$ 7.800,00
Campinas, 18 de novembro de 2011
MOACIR BENEDITO PEREIRA
DIRETOR PRESIDENTE
CEASA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S/A
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S.A.
- CEASA/CAMPINAS
CNPJ 44.608.776/0001-64
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Srs. Acionistas da Centrais de Abastecimento de Campinas S.A.Ceasa/Campinas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas do
dia 25 de novembro de 2011, na sede da empresa situada à Rodovia D. Pedro I, Km
140,5, pista norte, prédio da administração, em Campinas/SP, a fim de deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituir e eleger membros do Conselho de Administração para complementar mandato; b) Destituir e eleger membros do Conselho Fiscal
para complemento de mandato; c) outros assuntos de interesse da Companhia.
NIVALDO DÓRO
DIRETOR PRESIDENTE
EMDEC
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
EXTRATO DE RESUMO DE ATA
Para atendimento do disposto no § 2º do Art. 15 da Lei Federal nº
8.666/93, torna público os preços registrados no resumo de ata:
Concorrência nº 002/11 - Protocolo nº 010/11 - Ata de Registro de Preços nº 05/11 Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de sinalização horizontal, o fornecimento e/ou implantação de materiais de sinalização horizontal, vertical e semafórica. Detentora: MENG ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.Preços
unitários: A - Sinalização Horizontal - 01 - MATERIAIS - 01.01- Sinalização horizontal com aplicação de tinta específica para pintura de ciclovia ou ciclofaixa - R$37,00/
m²; 01.02-Remoção de sinalização horizontal existente pelo processo manual ou mecânico - R$68,35/m²; 01.03-Fornecimento e implantação de segregadores de tráfego R$230,79/un; 01.04-Execução de sinalização horizontal com aplicação de massa termoplástica à quente pelo método de extrusão - R$87,66/m²; 01.05-Execução de sinalização
horizontal com aplicação de massa termoplástica à quente pelo método de extrusão legendas - R$134,51/m²; 01.06- Execução de sinalização horizontal com aplicação de
massa termoplástica à quente pelo método de aspersão - R$72,21/m²; 01.07-Fornecimento de tacha monodirecional ou bidirecional, nas cores branca e amarela, tipo I, padrão ABNT NBR 14636 - R$22,09/un; 01.08-Fornecimento de tacha monodirecional ou
bidirecional, nas cores branco e amarelo, tipo IV, padrão ABNT NBR 14636 - R$28,23/
un; 01.09-Fornecimento de tacha bidirecional com refletivo vermelho e/ou branco R$21,10/un; 01.10-Fornecimento de tachão monodirecional na cor amarela com refletivo amarelo padrão ABNT NBR 15889 tipo I - R$48,54/un; 01.11-Fornecimento de tachão bidirecional na cor amarela com refletivos nas cores amarela ou branca, padrão
ABNT NBR 15889 tipo I - R$57,45/un; B - SINALIZAÇÃO VERTICAL - 02 - MA-
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
TERIAIS - 02.01-Coluna em aço, galvanizado à fogo, diâmetro de 2 1/2” comprimento
de 3,00m - com tampa de vedação - R$242,68/un; 02.02-Coluna em aço, galvanizado à
fogo, diâmetro de 2 1/2” comprimento de 3,60m - com tampa de vedação - R$277,35/un;
02.03-Coluna em aço, galvanizado à fogo, diâmetro de 2 1/2” comprimento de 4,00m
com tampa de vedação - R$397,50/un; 02.04- Placa de regulamentação/advertência em
aço 18, Ø 50 e/ou lado 0,45 - NBR ABNT 11904, em silk-screen - R$85,38/un; 02.05Placa de regulamentação/advertência em aço 18, Ø 75 - NBR ABNT 11904, em silkscreen - R$110,94/un; 02.06-Placa de Regulamentação e Advertência (Composta) em
aço 18, NBR ABNT 11904, em silk-screen - R$370,45/m²; 02.07-Braçadeira dupla galvanizada com longarina 4,5”x1,50m para fixação de placas de regulamentação e advertência - R$110,94/un; 02.08-Braçadeira dupla galvanizada com longarina 3”x2,00m
para fixação de placas de regulamentação e advertência - R$113,91/un; 02.09-Placa em
alumínio esp. 1,50mm, conforme ABNT NBR 7556 / 7823, modulada, totalmente refletiva com película tipo III, conforme ABNT NBR 14644 - R$1.327,30/m²; 02.10-Coluna
em aço galvanizado à fogo tipo P-57, de dimensões 4”x5,25mx3,75mm para fixação de
placa de orientação com braço em aço galvanizado à fogo de 76,2mm x 3,15m com
fundações e elementos de fixação que serão utilizados para fixação das placas R$2.565,45/un; 02.11-Coluna em aço, galvanizado à fogo, tipo P-53 de dimensões
4”x5,0m x 3,75m para fixação de placas de orientação com elementos de fixação que
serão utilizados para fixação das placas - R$2.288,10/un; 02.12-Braço light em aço,
galvanizado à fogo de dimensões 76,2mm x 2,7m - R$1.654,17/un; 02.13-Rolo de fita
de arquear de aço galvanizado de 1/2” x 30m. - R$130,75/rl; 02.14-Selo galvanizado R$9,41/cento; C - SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA - 03 - MATERIAIS - 03.01Cabo CTP APL-G 2 pares x 2,78mm - R$34,97/m; 03.02-Cabo AFT 4 x22 AWG R$31,20/m; 03.03-Cabo flexível 6 mm² - verde - R$11,09/m; 03.04-Cabo pp 2 x 1,0mm²
(botoeira) - R$15,15/m; 03.05-Cabo pp 2 x 4,0mm² (alimentação) - R$17,24/m; 03.06Cabo pp 3 x 1.5 mm² (fase semafórica) - R$14,07/m; 03.07-Cabo pp 4 x 1.5 mm² (fase
semafórica) - R$20,70/m; 03.08-Cabo tipo sintenax, 1 Kv com fita de cobre nú, 10 x
1,5mm² - R$44,77/m; 03.09-Cabo tipo sintenax, 1 Kv com fita de cobre nú, 12 x 1,5mm²
- R$44,77/m; 03.10-Coluna base para controlador de tráfego 101mm x 5,00m R$3.090,42/un; 03.11-Coluna extensora 4”x 3,00m - R$1.089,57/un; 03.12-Braço projetado para coluna cônica - R$2.723,93/un; 03.13-Coluna semafórica cônica contínua
composta - R$2.288,10/un; 03.14-Coluna semafórica cônica contínua simples R$2.922,03/un; 03.15-Fornecimento e/ou implantação de iluminação de segurança noturna para travessia de pedestres com tecnologia de LED com braço articulado e kit de
fixação - R$3.159,55/un; 03.16-Caixa de passagem de 300 mm - R$2.476,30/un; 03.17Caixa de passagem de 600 mm - R$2.723,93/un; 03.18-Caixa de Passagem tipo RM
completa - R$1.089,57/pç; 03.19-Rede de duto subterrâneo 2x110mm método não destrutivo - R$416,02/m; 03.20-Grupo focal piscante tipo semco em alumínio 300x300mm
incandescente com suporte basculante e circuito piscante - R$2.327,72/un; 03.21-Coluna semafórica 101 mm x 6,00m -.R$2.080,09/un; 03.22-Coluna semafórica 114 mm x
6,00m - 01 cavilha - R$2.723,93/un; 03.23-Coluna semafórica 114 mm x 6,00m - 02
cavilha - R$2.575,35/un; 03.24-Grupo focal pedestre tipo semco em policarbonato
200x200mm incandescente com seção quadrada com 02 suportes simples de fixação R$1.040,05/un; 03.25-Grupo focal projetado tipo semco em policarbonato 3x200mm
incandescente com suporte basculante e anteparo - R$1.327,30/un; 03.26-Grupo focal
repetidor tipo semco em policarbonato 3x200mm incandescente com 02 suportes simples - R$1.505,59/un; 03.27-Grupo focal pedestre tipo semco em policarbonato a LED
200x200mm com seção quadrada com 02 suportes simples - R$3.763,98/un; 03.28-Grupo focal repetidor tipo semco em policarbonato a LED 3x200mm com 02 suportes simples - R$5.051,65/un; 03.29-Grupo focal repetidor tipo semco em policarbonato a LED
3 x 200mm com suporte basculante e anteparo - R$5.992,65/un; 03.30- Grupo focal
projetado tipo semco em policarbonato a LED 3 x 200mm com suporte basculante e
anteparo -R$6.844,49/un; 03.31-Módulo focal veicular à LED tipo I, cor ambar ou vermelho de 200mm - R$1.733,41/un; 03.32-Módulo focal veicular à LED tipo I, cor verde
de 200mm - R$2.030,57/un; 03.33-Módulo focal pedestre à LED tipo I, vermelho mão
espalmada - R$1.327,30/un; 03.34-Módulo focal pedestre à LED tipo I, verde R$1.366,92/un; 03.35-Módulo focal pedestre à LED tipo I, verde com sinalizador regressivo auxiliar - R$2.406,96/un; 03.36-Alça Pré Formada para cabo CTP APL - G R$84,19/un; D - 04 - ELEMENTO DE SEGURANÇA PARA SINALIZAÇÃO
VIÁRIA - 04 - MATERIAIS - 04.01-Defensa semi-maleável simples completa - padrão ABNT - R$376,40/m; 04.02-Defensa semi-maleável dupla completa - padrão
ABNT - R$614,12/m; E - 05 - OUTROS MATERIAIS - 05.01-Braçadeira galvanizada
com longarina 2 ½”x 0,40m para fixação de placas de regulamentação e advertência R$40,81/un; 05.02-Braçadeira galvanizada com longarina 2 ½”x 0,70m para fixação de
placas de regulamentação e advertência - R$61,41/un; 05.03-Braquete completo para
fixação de placa em fita galvanizada de ½” x 0,5mm - R$21,79/un; 05.04-Anteparo
3x200mm em alumínio convencional, conforme ABNT NBR 7995 - R$425,92/un;
05.05-Lentes em policarbonato Ø200mm para grupos focais veiculares nas cores vermelha ou amarela ou verde, conforme ABNT NBR 7995 - R$60,42/un; 05.06-Lentes em
policarbonato Ø300mm para grupos focais veiculares nas cores vermelha/amarela/verde, conforme ABNT NBR 7995 - R$65,37/un; 05.07-Lentes em policarbonato Ø200mm
para pedestre nas cores vermelha ou verde, com pictogramas, conforme ABNT NBR
7995 - R$47,05/un; 05.08-Máscara boneco parado ou mão espalmada e boneco andando
para grupo focal pedestre em alumínio, conforme ABNT NBR 7995 - R$47,05/un;
05.09-Máscara seta em alumínio Ø200mm, conforme ABNT NBR 7995 - R$51,80/un;
05.10-Máscara “X” em alumínio Ø200mm, conforme ABNT NBR 7995 - R$51,80/un;
05.11-Máscara seta em alumínio Ø300mm, conforme ABNT NBR 7995 - R$51,80/un;
05.12-Cobre foco alumínio Ø200mm, convencional, conforme ABNT NBR 7995 R$51,80/un; 05.13-Cobre foco para pedestre convencional, conforme ABNT NBR 7995
- R$42,59/un; 05.14-Adaptador tipo pá lisa para grupo focal convencional, conforme
ABNT NBR 7995 - R$59,43/un; 05.15-Superfície refletora para foco convencional incandescente Ø200mm veicular ou pedestre, conforme ABNT NBR 7995 - R$43,09/un;
05.16-Superfície refletora para foco convencional incandescente Ø300mm veicular,
conforme ABNT NBR 7995 - R$45,46/un; 05.17-Suporte simples 101,6mm, conforme
ABNT NBR 7995 - R$91,13/un; 05-18-Suporte simples 114,3mm, conforme ABNT
NBR 7995 - R$96,08/un; 05.19-Suporte simples 127mm, conforme ABNT NBR 7995
- R$119,85/un; 05.20-Suporte duplo 101,6mm, conforme ABNT NBR 7995 - R$171,36/
un; 05.21- Suporte duplo 114,3mm, conforme ABNT NBR 7995 - R$193,15/un; 05.22Suporte basculante 101,6mm, conforme ABNT NBR 7995 - R$122,82/un; 05.23-Suporte basculante 114,3mm, conforme ABNT NBR 7995 - R$129,76/un; 05.24- Suporte
basculante 76,2mm, conforme ABNT NBR 7995 - R$94,40/un; 05.25- Suporte de
76mm para fixação de grupo focal veicular em braço projetado conica - R$169,38/un;
05.26- Suporte para fixação de grupo focal veicular e pedestre em coluna conica completo (inferior ou superior) - R$174,33/un.
Ata Registrada em 01/08/2011 Vigência: 12 (doze) meses.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Diário Oficial do Município de Campinas
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EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE
CONTRATO
Registro de Preços. Detentora: Interlab Farmacêutica Ltda. Preços: 07(R$1,1280).
Prazo: 12 meses. Assinatura: 03/10/2011.
CONTRATO Nº 022/06
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/06 - PROTOCOLO Nº 017/06
CONTRATANTE: EMDEC S/A
CONTRATADA: TRANSCAMPOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGAS EXPRESSAS, VIA COURIER, NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS.
DATA DO ENCERRAMENTO: 08/08/11
DATA DE ASSINATURA: 11/11/11
Protocolo nº. 628/2011 Modalidade: Art 25 I. Termo de Contrato.Detentora: Empresa Comércio e Importação Erecta Ltda. Prazo: 12 meses.Preço: R$ 56.160,00.
Assinatura: 12/09/2011.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI
HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
EXTRATOS
Protocolo nº. 893/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 109/2010. Termo de Aditamento de Contrato.Objeto: Aquisição de órteses e próteses (pequenos e grandes
fragmentos), padronizados pela Tabela SUS (pequenos e grandes fragmentos), mediante sistema de Registro de Preços. Contratada: Hexagon Ind Com Implantes Ortop
Ltda. Preços: R$68.431,11. Prazo: prorrogado por 90 dias. Assinatura: 20/10/2011.
Protocolo nº. 513/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 130/2011.Objeto: Aquisição de medicamentos (exemestano, fludarabina e outros), mediante o sistema de
Registro de Preços. Detentora:Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda. Preços:
15(R$0,1840). Prazo: 12 meses. Assinatura: 03/10/2011.
Protocolo nº 500/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 124/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (acetato desmopressina e outros), mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora: Blausiegel Ind e Com Ltda. Preços: 12(R$1,83). Prazo:
12 meses. Assinatura: 05/10/2011.
Protocolo nº 500/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 124/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (acetato desmopressina e outros), mediante o sistema de
Registro de Preços. Detentora: Cristália Prods Quim Farmaceuticos Ltda. Preços:
19(R$2,20) e 20(R$12,00). Prazo: 12 meses. Assinatura: 05/10/2011.
Protocolo nº. 513/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 130/2011.Objeto: Aquisição de medicamentos (exemestano, fludarabina e outros), mediante o sistema de
Registro de Preços. Detentora:Cristália Prods Quim Farmaceuticos Ltda. Preços:
08(R$0,2950). Prazo: 12 meses. Assinatura: 03/10/2011.
Protocolo nº. 503/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 127/2011.Objeto: Aquisição de medicamentos (Lidocaína, mupirocina e outros), mediante o sistema de Registro
de Preços. Detentora:Cristália Prods Quim Farmaceuticos Ltda. Preços: para os itens
05(R$3,20), 13(R$0,54) e 14(R$1,27). Prazo: 12 meses. Assinatura: 06/10/2011.
Protocolo nº. 431/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 100/2011.Objeto: Aquisição
de material hospitalar (malha tubular, nebulizador com máscara e outros), mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora:Cirúrgica Brasil Com Importadora Ltda. Preços:
para os itens 15(R$0,94) e 16(R$0,90). Prazo: 12 meses. Assinatura: 17/10/2011.
Protocolo nº. 563/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 123/2011.Objeto: Aquisição de material hospitalar (cateter, bolsa de colostomia e outros), mediante o sistema
de Registro de Preços. Detentora:Cirurgica Brasil Com Importadora Ltda. Preços:
01(R$4,00). Prazo: 12 meses. Assinatura: 22/09/2011.
Protocolo nº. 430/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 99/2011.Objeto: Aquisição de material hospitalar (lâmina de bisturi, esparadrapo e outros), mediante o
sistema de Registro de Preços. Detentora:Cirurgica Brasil Com Importadora Ltda.
Preços: 13(R$11,00). Prazo: 12 meses. Assinatura: 23/09/2011.
Protocolo nº 577/2009. Modalidade: Pregão Presencial nº 11/2.009. Objeto: Fornecimento parcelado de gases medicinais e locação de sistema para produção de ar comprimido a vácuo medicinal, conforme especificações constantes no Anexo I. Detentora: White Martins Gases Industriais NE S/A. Preços: item 6(R$5,90) e 12(R$0,85).
Prazo: 12 meses. Assinatura: 18/06/2011.
Protocolo nº 741/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 143/2011. Objeto: Aquisição de materiais de escritório (cartuchos de tonner e de tinta para impressoras), mediante o sistema de registro de preços. Detentora: Edna Aparecida Galli Tonelotto.
Preços: 10(R$413,00), 11(R$413,00), 12(R$413,00), 13(R$287,00), 14(R$313,00),
15(R$313,00), 16(R$313,00), 17(R$287,22), 18(R$419,00) e 19(R$479,00). Prazo:
12 meses. Assinatura: 13/10/2011.
Protocolo nº 413/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 87/2.011. Objeto: Aquisição
de medicamentos (Aciclovir e outros), mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora: Intervida Comercial Hospitalar Ltda Epp. Preços: para os itens 06(R$0,3315),
10(R$0,7200) e 20(R$0,6500). Prazo: 12 meses. Assinatura: 12/09/2011.
Protocolo nº 432/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 109/2.011. Objeto: Aquisição de material hospitalar (sonda de aspiração, sonda endobronqueal e outros), mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora: Intervida Comercial Hospitalar
Ltda Epp. Preços: 07(R$0,36). Prazo: 12 meses. Assinatura: 20/09/2011.
Protocolo nº 573/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 139/2.011. Objeto: Aquisição de materiais descartáveis, mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora: Terrão Comercio e Representações Ltda. Preços: para os itens 08(R$0,0234),
09(R$0,0234), 10(R$0,0234), 11(R$0,38), 13(R$1,9351), 14(R$1,6296), 15(R$0,0180)
e 16(R$0,0385). Prazo: 12 meses. Assinatura: 23/09/2011.
Protocolo nº 574/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 140/2.011. Objeto: Aquisição de materiais descartáveis, mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora:
Terrão Comercio e Representações Ltda. Preços: para os itens 03(R$3,78), 04(R$2,42),
05(R$4,59), 06(R$3,59) e 14(R$0,0170). Prazo: 12 meses. Assinatura: 26/09/2011.
Protocolo nº 503/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 127/2.011. Objeto: Aquisição de medicamentos (Lidocaína, mupirocina e outros), mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora: Interlab Farmacêutica Ltda. Preços: 01(R$5,75). Prazo:
12 meses. Assinatura: 06/10/2011.
Protocolo nº 513/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 130/2.011. Objeto: Aquisição de medicamentos (exemestano, fludarabina e outros), mediante o sistema de
Protocolo nº. 466/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 137/2011. Objeto: Aquisição de órteses e próteses, Ortopedia e Buco Maxilo não padronizados pela Tabela
SUS, mediante sistema de Registro de Preços. Contratada: Shynthes Industria e Comércio Ltda.Preços: para os itens 01(R$1.047,41), 02(R$ 1.191,28), 03(R$541,59),
04(R$ 285,28) e 05(R$7.300,00). Prazo: 12 meses. Assinatura: 05/10/2011.
Protocolo nº. 550/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 111/2011. Objeto:
Aquisição de materiais e reagentes de laboratório, mediante o sistema de Registro
de Preços. Contratada: Becton Dickinson Ind Cirúrgicas Ltda. Preços: para os
itens 84(R$137,50), 85(R$137,50) e 92(R$695,00). Prazo: 12 meses Assinatura:
24/08/2011.
Protocolo nº. 430/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 99/2011.Objeto: Aquisição de material hospitalar (lâmina de bisturi, esparadrapo e outros), mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora:Cremer S/A. Preços: para os itens 05 (R$46,30)
e 14(R$2,38). Prazo: 12 meses. Assinatura: 23/09/2011.
Protocolo nº 574/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 140/2.011. Objeto: Aquisição de materiais descartáveis, mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora:
Ana Valéria Tonelotto ME. Preços: para os itens 10(R$1,19) e 13(R$0,0220). Prazo:
12 meses. Assinatura: 26/09/2011.
Protocolo nº 677/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 138/2.011. Objeto: Aquisição de gênero alimentício (refresco em pó), mediante o sistema de registro de preços.
Detentora: Saborecitrus Ind e Com Suc Alim Ltda. Preços: 01(R$5,90). Prazo: 12
meses. Assinatura: 23/09/2011.
Protocolo nº 500/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 124/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (acetato desmopressina e outros), mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora: Nacional Comercial Hospitalar Ltda. Preços: para os itens
01(R$40,00), 02(R$0,29), 03(R$2,79), 04(R$0,0540), 15(R$2,39) e 16(R$0,0490).
Prazo: 12 meses. Assinatura: 05/10/2011.
Protocolo nº. 501/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 125/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (captopril, carbamazepina e outros), mediante o sistema de
Registro de Preços. Contratada: Nacional Comercial Hospitalar Ltda. Preços: para
os itens 05(R$0,0900), 11(R$1,12), 15(R$0,42) e 16(R$0,81). Prazo: 12 meses Assinatura: 05/10/2011.
Protocolo nº 503/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 127/2.011. Objeto: Aquisição de medicamentos (Lidocaína, mupirocina e outros), mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora: Nacional Comercial Hospitalar Ltda. Preços: para os
itens 09(R$6,40), 10(R$0,59), 11(R$0,10) e 16(R$1,25). Prazo: 12 meses. Assinatura: 06/10/2011.
Protocolo nº. 430/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 99/2011.Objeto: Aquisição de material hospitalar (lâmina de bisturi, esparadrapo e outros), mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora:3M do Brasil Ltda. Preços: 15(R$3,45). Prazo:
12 meses. Assinatura: 23/09/2011.
Protocolo nº. 429/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 97/2.011 Objeto: Aquisição de material hospitalar (cateter, dreno e outros), mediante o sistema de Registro de
Preços. Detentora: Hartmann Ind Com Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Preço:
para os itens 21(R$1,50) e 25(R$7,89). Prazo: 12 meses. Assinatura: 29/08/2011.
Protocolo nº 503/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 127/2.011. Objeto:
Aquisição de medicamentos (Lidocaína, mupirocina e outros), mediante o sistema
de Registro de Preços. Detentora: Prodiet Farmacêutica Ltda. Preços: para os itens
06(R$0,1550) e 15(R$1,05). Prazo: 12 meses. Assinatura: 06/10/2011.
Protocolo nº. 501/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 125/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (captopril, carbamazepina e outros), mediante o sistema de
Registro de Preços. Contratada: Prodiet Farmacêutica Ltda. Preços: para os itens
07(R$8,99) e 10(R$0,59). Prazo: 12 meses Assinatura: 05/10/2011.
Protocolo nº 500/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 124/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (acetato desmopressina e outros), mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora: Prodiet Farmacêutica Ltda. Preços 06(R$52,00). Prazo:
12 meses. Assinatura: 05/10/2011.
Protocolo nº. 413/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 87/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (aciclovir e outros), mediante o sistema de Registro de Preços.
Contratada: Prodiet Farmacêutica Ltda.Preços: 12(R$5,50). Prazo: 12 meses. Assinatura: 12/09/2011.
Protocolo nº. 574/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 140/2011. Objeto: Aquisição de materiais descartáveis, mediante o sistema de Registro de Preços. Contratada: ML da Silveira ME.Preços: paraos itens 16(R$0,2190) e 17(R$0,72).Prazo: 12
meses. Assinatura: 26/09/2011.
Protocolo nº. 430/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 99/2011.Objeto: Aquisição
de material hospitalar (lâmina de bisturi, esparadrapo e outros), mediante o sistema de
Registro de Preços. Detentora:De Pauli Comercio e Repres Import e Exp Ltda. Preços:
para os itens 06(R$1,06) e 07(R$1,73). Prazo: 12 meses. Assinatura: 23/09/2011.
Protocolo nº. 573/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 139/2011. Objeto: Aquisição de materiais descartáveis, mediante o sistema de Registro de Preços. Contratada:
De Pauli Comercio e Repres Import e Exp Ltda.Preços: para os itens 01(R$0,0953),
02(R$0,0622), 03(R$0,3650), 06(R$0,2320) e 07(R$0,1870).Prazo: 12 meses. Assinatura: 23/09/2011.
Protocolo nº. 608/2011 Modalidade Pregão Presencial nº 136/2011. Objeto: Aquisição de órteses e próteses - Artroscopia para Ortopedia, não padronizados pela Tabela
SUS, mediante sistema de Registro de Preços. Detentora: Solution Orthopedic Equip
Medicos Ltda.Prazo: 12 meses. Preços: para os itens 01(R$560,00), 02(R$770,00),
03(R$308,00) e 04(R$434,00).Assinatura: 23/09/2011.
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Diário Oficial do Município de Campinas
Protocolo nº. 563/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 123/2011.Objeto: Aquisição de material hospitalar (cateter, bolsa de colostomia e outros), mediante o sistema
de Registro de Preços. Detentora:Becton Dickinson Ind Cirúrgicas Ltda. Preços: para
os itens 04(R$1,63), 06(R$1,85), 08(R$1,29), 10(R$ 1,29), 12(R$1,29), 13(R$1,15),
14(R$1,29) e 17(R$3,65). Prazo: 12 meses. Assinatura: 22/09/2011.
Protocolo nº. 413/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 87/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (aciclovir e outros), mediante o sistema de Registro de Preços.
Contratada: Isofarma Industrial Farmacêutica Ltda.Preços: 04(R$0,070). Prazo: 12
meses. Assinatura: 12/09/2011.
Protocolo nº. 414/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 92/2011. Objeto: Aquisição de material hospitalar (sonda retal, sonda uretral e outros), mediante o sistema de
Registro de Preços. Contratada: Isofarma Industrial Farmaceutica. Preços: para os
itens 01(R$0,1120), 02(R$ 0,1175) e03(R$0,4059). Assinatura: 22/09/2011.
Protocolo nº. 514/2011 Modalidade Pregão Presencial nº 126/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (anastrosol, bleomicina sulfato e outros), mediante o sistema
de Registro de Preços.
Detentora: Elfa Medicamentos Ltda Prazo: 12 meses. Preços: para os itens
07(R$0,75), 08(R$25,27) e 09(R$6,82).Assinatura: 20/09/2011.
Protocolo nº. 430/2011 Modalidade Pregão Presencial nº 99/2011. Objeto: Aquisição de material hospitalar (lâmina de bisturi, esparadrapo e outros), mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora: Dipromed Comercio e Importação Ltda.Prazo:
12 meses. Preços: para os itens 16(R$0,87) e 17(R$0,26).Assinatura: 23/09/2011.
Protocolo nº. 413/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 87/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (aciclovir e outros), mediante o sistema de Registro de Preços.
Contratada: Fg FarmaGoiás Distrib de MedicamentosLtda.Preços: 16(R$102,00).
Prazo: 12 meses. Assinatura: 12/09/2011.
Protocolo nº. 414/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 92/2011. Objeto: Aquisição de material hospitalar (sonda retal, sonda uretral e outros), mediante o sistema
de Registro de Preços. Contratada: Grifols Brasil Ltda. Preços: 13(R$38,00). Assinatura: 22/09/2011.
Protocolo nº. 441/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 122/2.011.Objeto: Aquisição de material hospitalar (ácidos graxos, agulha descartável e outros), mediante
o sistema de Registro de Preços. Contratada: Politec Importação e Comerc Ltda.
Preços: para os itens 09(R$18,80), 11(R$1,70) e 12(R$2,70). Prazo: 12 meses. Assinatura: 26/09/2011.
Protocolo nº. 433/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 117/2.011 Objeto: Aquisição de material hospitalar (sonda endotraqueal), mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora: Dimaci/MG - Material Cirúrgico Ltda. Preços: para os itens 02(R$1,10),
03(R$1,40), 04(R$1,10), 05(R$1,10), 06(R$1,40), 07(R$1,10), 08(R$1,40), 10(R$1,40),
12(R$1,40), 14(R$1,40), 16(R$1,40), 18(R$1,40), 20(R$1,40), 22(R$ 1,40), 23(R$1,40)
e 24(R$1,40). Prazo: 12 meses. Assinatura: 14/09/2011.
Protocolo nº. 434/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 118/2.011 Objeto: Aquisição de material hospitalar (sonda foley e outros), mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora: Dimaci/MG - Material Cirúrgico Ltda. Preços: para os itens 17(R$0,38),
18(R$0,44), 19(R$0,49) e 20(R$0,53).Prazo: 12 meses. Assinatura: 20/09/2011.
Protocolo nº. 413/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 87/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (aciclovir e outros), mediante o sistema de Registro de Preços.
Contratada: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Preços: 14(R$3,20).
Prazo: 12 meses. Assinatura: 12/09/2011.
Protocolo nº. 413/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 87/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (aciclovir e outros), mediante o sistema de Registro de Preços.
Contratada: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. Preços: para os itens 09(R$0,70)
e 15(R$0,1550). Prazo: 12 meses. Assinatura: 12/09/2011.
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
sição de material hospitalar (ácidos graxos, agulha descartável e outros), mediante
o sistema de Registro de Preços. Contratada: Nacional Comercial Hospitalar Ltda.
Preços: para os itens 07(R$1,85), 10(R$0,0850) e 13(R$0,1150). Prazo: 12 meses.
Assinatura: 26/09/2011.
Protocolo nº. 434/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 118/2.011 Objeto: Aquisição de material hospitalar (sonda foley e outros), mediante o sistema de Registro
de Preços. Detentora: Nacional Comercial Hospitalar Ltda. Preços: 22(R$0,6593).
Prazo: 12 meses. Assinatura: 20/09/2011.
Protocolo nº 432/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 109/2.011. Objeto: Aquisição de material hospitalar (sonda de aspiração, sonda endobronqueal e outros),
mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora: Nacional Comercial Hospitalar Ltda. Preços: 08(R$105,00), 09(R$105,00), 10(R$105,00), 11(R$105,00),
12(R$105,00), 13(R$105,00), 14(R$105,00), 15(R$105,00) e 21(R$21,80). Prazo:
12 meses. Assinatura: 20/09/2011.
Protocolo nº. 414/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 92/2011. Objeto: Aquisição de material hospitalar (sonda retal, sonda uretral e outros), mediante o sistema de
Registro de Preços. Contratada: Nacional Comercial Hospitalar Ltda. Preços: para
os itens 04(R$0,0140) e18(R$0,03). Assinatura: 22/09/2011.
Protocolo nº. 433/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 117/2.011 Objeto:
Aquisição de material hospitalar (sonda endotraqueal), mediante o sistema de Registro de Preços. Detentora: Nacional Comercial Hospitalar Ltda. Preços: para os
itens 01(R$1,55), 09(R$1,50), 11(R$1,55), 13(R$1,55), 15(R$1,55), 17(R$1,55),
19(R$1,55) e 21(R$2,30). Prazo: 12 meses. Assinatura: 14/09/2011.
Campinas, 16 de novembro de 2011
SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO
Presidente Do H.M.M.G.
REVOGAÇÃO
PREGÃO N°. 164/2011 - PROCESSO N°. 812/2011 - OBJETO: Aquisição de conjunto de posicionadores a laser.
Tendo em vista os elementos constantes no presente protocolado, decido por REVOGAR o Pregão Presencial n° 164/2.011 com fundamento no artigo 49 da Lei Federal
8.666/93, tendo em vista a existência de razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. Publique-se. Após a Coordenadoria de Suprimentos para as demais providências.
Campinas, 18 de novembro de 2011
SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO
Presidente Do Hospital Municipal Dr Mario Gatti
SANASA
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão n. 2011/168 - Presencial. Objeto: Registro de preços de medidores velocimétricos unijato e multijato para futuras aquisições, com recursos próprios da SANASA e/ou do FINAME/BNDES. Comunicamos a homologação do pregão à empresa
ITRON SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA. para o Lote 1 - valor total
de R$ 999.000,00, Lote 2 - valor total de R$ 135.000,00, Lote 3 - valor total de R$
308.000,00 e Lote 4 - valor total de R$ 177.000,00, pelo período de 12 (doze) meses.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão n. 2011/215 - Presencial. Objeto: Aquisição de tampão circular de ferro fundido nodular ou ferro fundido com grafita esferoidal. Recebimento das propostas às
9h do dia 02.12.2011, Sala Guanabara, na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta,
Campinas/SP. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br).
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
HOMOLOGAÇÃO
Protocolo nº. 413/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 87/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (aciclovir e outros), mediante o sistema de Registro de Preços.
Contratada: Dupatri Hospitalar Comerc Import e Exp Ltda.Preços: para os itens
01(R$1,27) e 02(R$13,80). Prazo: 12 meses. Assinatura: 12/09/2011.
PREGÃO N. 2011/126 - Presencial. Objeto: Prestação de serviços topográficos, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra. Comunicamos a
homologação do objeto à empresa RCC AGRIMENSURA TECNICA S/S LTDA.,
com o valor total de R$ 171.720,00, pelo período de 12 (doze) meses.
Protocolo nº. 413/2011 Modalidade: Pregão Presencial nº 87/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (aciclovir e outros), mediante o sistema de Registro de Preços.
Contratada: Nacional Comercial Hospitalar Ltda.Preços: para os itens 07(R$0,09),
13(R$0,0230), 18(R$0,32) e19(R$0,120). Prazo: 12 meses. Assinatura: 12/09/2011.
Pregão n. 2011/181- Presencial - Objeto: Aquisição de hidrômetros eletrônicos tipo
estático. Comunicamos a homologação do objeto às empresas: GAMMA COBRA
PROJETOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Item 1: valor unitário de R$ 263,00
e total de R$ 52.600,00. IGOR FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA EPP. Item
2: valor unitário de R$ 438,30 e total de R$ 65.745,00 e Item 3: valor unitário de R$
592,00 e total de R$ 88.800,00, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias:
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Protocolo nº. 514/2011 Modalidade Pregão Presencial nº 126/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (anastrosol, bleomicina sulfato e outros), mediante o sistema de
Registro de Preços. Detentora: Produtos Roche Farm S.A. Prazo: 12 meses. Preços:
03(R$15,80). Assinatura: 20/09/2011.
Protocolo nº. 434/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 118/2.011 Objeto: Aquisição de material hospitalar (sonda foley e outros), mediante o sistema de Registro de
Preços. Detentora: Cirúrgica Fernandes Com Mat Cir Hosp Soc Ltda. Preços: para
os itens 01(R$1,55), 02(R$5,85), 03(R$5,85), 04(R$1,55), 05(R$1,55), 06(R$1,55),
07(R$1,55), 08(R$1,55), 09(R$1,55), 10(R$7,29), 12(R$7,29), 13(R$7,29),
14(R$0,37), 15(R$0,37), 16(R$0,3390), 21(R$0,59) e 23(R$0,52). Prazo: 12 meses.
Assinatura: 20/09/2011.
Protocolo nº. 520/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 112/2011.Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza (com dosador em comodato), mediante o sistema
de Registro de Preços. Detentora:Chemisch Ind do Brasil Ltda. Preços: para os itens
03(R$5,20), 04(R$102,56) e 05(R$6,490). Prazo: 12 meses.Assinatura: 18/08/2011
Protocolo nº. 514/2011 Modalidade Pregão Presencial nº 126/2011. Objeto: Aquisição de medicamentos (anastrosol, bleomicina sulfato e outros), mediante o sistema
de Registro de Preços. Detentora: Oncorio Distribuidora de Méd Ltda Epp.Prazo: 12
meses. Preços: 01(R$1,49).Assinatura: 20/09/2011.
Protocolo nº. 430/2011 Modalidade Pregão Presencial nº 99/2011. Objeto: Aquisição
de material hospitalar (lâmina de bisturi, esparadrapo e outros), mediante o sistema de
Registro de Preços. Detentora: Nacional Comercial Hospitalar Ltda.Prazo: 12 meses.
Preços: para os itens 19(R$0,10), 20(R$0,10) e 21(R$0,10).Assinatura: 23/09/2011.
Protocolo nº. 441/2011. Modalidade: Pregão Presencial nº 122/2.011.Objeto: Aqui-
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/ 2007
EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 30
A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA - Campinas,
convoca para participar de reunião de preenchimento de vaga os candidatos abaixo
relacionados, a comparecerem no dia 30.11.2011 às 8:30 horas, na sede na Sanasa sita
à Avenida da Saudade, 500 - Portaria 1. Os candidatos deverão comparecer munidos
do documento de identidade RG e dos documentos que comprovem atender a escolaridade e exigência do cargo estabelecida no Edital de Abertura; estar em dia com seus
direitos políticos; estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino. O não
comparecimento e/ou o não atendimento do estabelecido no Edital de Abertura implicará na perda dos direitos legais decorrentes deste Processo Seletivo Público.
CARGO: ENGENHEIRO
CLASSIF. NOME RG
37 LUIZ HENRIQUE DA SILVA ROTTA 34937750-9
38 DANIEL EITI MISE 1447976-SSP/MS
39 ALEX PEGORETTI 34967638-0
40 PEDRO HENRIQUE SENE BARUFFI 34740021-8
41 ALEXANDRE MITIDIERO JAVAREZ 23313049-4
42 LEDA TEIXEIRA DE CAMARGO VINICIUS DA SILVA FASSINA 13864593
43 ANDRE SEQUEIRA TABUQUINI 13128117
44 WILLIAM KENJI TANAKA 35200611-0
CAMPINAS, aos 17 de novembro de 2011.
FERNANDO VAZ PUPO
Diretor Presidente
Campinas, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão n. 2011/178 - Presencial. Objeto: Registro de preços de juntas de material
elastomérico flexível para união e adaptação de tubos cerâmicos x tubos de PVC para
reparo de redes. Comunicamos a homologação do pregão à empresa Mission Rubber
do Brasil Importação e Exportação de Conexões Flexíveis Ltda. pelo menor preço
total do lote de R$ 94.976,40, pelo período de 12 (doze) meses.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão n. 2011/231 - Presencial. Objeto: Locação de sistema de iluminação decorativa
natalina para fachada de unidades da administração pública, com montagem, desmontagem e fornecimento de materiais e equipamentos. Recebimento das propostas até às
14h do dia 01.12.2011, Sala Guanabara, na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta,
Campinas/SP. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br).
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
RESUMO DE ADITAMENTO
Aditamento 01 - Contrato nº 2011/95025; Pregão nº 189/2010; Empresa: Doal Plastic
Indústria e Comércio Ltda; Objeto: Registro de preço de adaptadores, luvas, tes de
polipropileno; Vigência: prorrogada pelo período de mais 06 meses. 0
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
DECLARAÇÃO DE BENS VEREADOR
DECLARAÇÃO DE BENS DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPINAS, RELATIVO A LEGISLATURA 2009/2012,
PUBLICADO EM 2011, ELABORADO DE CONFORMIDADE COM A LEI
NO. 8.730 DE 10/11/1993 - POSSE DE VEREADOR SUPLENTE EM 24/10/2011.
VEREADOR RAIMUNDO ELIEL NUNES DE LIMA
Prédio residencial Jd.. Estoril em Campinas (SP)
Propriedade no município de Angicos (RN) 412,50 ha
Propriedade no município de Angicos (RN) 38,50 há
Participação no capital da empresa Elab S. Supply, Inc. USA
PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
THIAGO DE MORAES FERRARI
PRESIDENTE
53A. REUNIÃO SOLENE
PAUTA DOS TRABALHOS DA 53A. REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA
NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2011 (QUINTA-FEIRA), ÀS 19:00 HORAS,
NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SITUADO NA
AVENIDA ENGENHEIRO ROBERTO MANGE, 66 - PONTE PRETA.
Ficam os Srs. Vereadores convocados para a 53a. Reunião Solene, a ser realizada no
dia 24 de novembro de 2011 (quinta-feira), às 19:00hs, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, situado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta,
oportunidade em que será entregue Diploma de Honra ao Mérito à Liga Humanitária
de Assistência Afro-Brasileira.
Campinas, 17 de novembro de 2011
PEDRO SERAFIM
PRESIDENTE
22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
As Comissões de Constituição e Legalidade e a de Finanças e Orçamento informam que realizarão Audiência Pública no dia 29 de novembro de 2011, terça-feira,
às 9h30, no Plenário, na Av. da Saudade, 1004, Ponte Preta, para discussão dos seguintes itens:
PLO nº 455/11, Processo nº 209329, de autoria da Prefeitura Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2011.”
PLO nº 449/11, Processo nº 209290, de autoria da Prefeitura Municipal, que “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2012.”
Diário Oficial do Município de Campinas
29
incluindo a instalação de bicicletário.
§2º - A implantação do bicicletário será totalmente custeada pelo empreendedor.
Art.2º- Os bicicletários instalados na área referida no art. 1º deverão ser franqueados a
todos, sem qualquer distinção, sendo vedada a sua utilização com fins lucrativos.
Art.3º - A declaração de habite-se ou aceitação de obras, relativas à construção, ampliação ou modificação dos empreendimentos de que trata o art. 1º, somente será concedida mediante o atendimento das disposições contidas na presente Lei.
Art. 4º - Os empreendimentos de que trata o art. 1º, já licenciados ou em funcionamento, terão o prazo de cento e oitenta dias, a contar da publicação desta Lei, para
adaptar as instalações destinadas ao estacionamento de veículos às exigências da presente Lei.
Art.5º - A fiscalização concernente ao disposto na presente Lei caberá à Secretaria
Municipal de Urbanismo.
Art.6º - Verificado o descumprimento do disposto nesta Lei, o infrator será intimado a
adotar as providências cabíveis, no prazo de setenta e duas horas.
Parágrafo único - O não atendimento ao prazo previsto no caput implicará no pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.
Art.7º- O valor em reais estipulado nesta Lei será reajustado de acordo com os índices
e os períodos aplicáveis aos reajustes dos créditos tributários municipais.
Campinas, 09 de novembro de 2011
Autoria: Jorge Schneider
PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 18 DE NOVEMBRO
DE 2011, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 E PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 174, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DEVENDO O PROCESSO PERMANECER EM
PAUTA POR 30 (TRINTA) DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE INICIATIVA DOS SENHORES VEREADORES OU DA POPULAÇÃO E PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
ISRAEL MAZZO
Diretor Geral
COORDENADORIA DE CONTAS E COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 16/2011
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
CONTRATADA: RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS LTDA
OBJETO: SERVIÇO TÉCNICO DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS QUADROS DE RH DA
CÂMARA MUNICIPAL.
FUND. LEGAL: CONVITE Nº 15/11
DOTAÇÃO: SERVIÇOS DE CONSULTORIA
PRAZO: 5 MESES
ASSINATURA: 11/07/2011
CONTRATO Nº 17/2011
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
CONTRATADA: NOSSA IMAGEM PRODUÇÕES DE VÍDEO E EVENTOS LTDA.
OBJETO: SERVIÇO TÉCNICO DE DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS EM REDE ABERTA/ASSINATURA.
FUND. LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL Nº5/2011
DOTAÇÃO: LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
PRAZO: 1 ANO
ASSINATURA: 12/09/2011
CONTRATO Nº 18/2011
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
CONTRATADA: THIAGO ANDRÉ RIBAS D ÁVILA ME.
OBJETO: SERVIÇO TÉCNICO DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
FUND. LEGAL: CONVITE Nº 18/11
DOTAÇÃO: SERVIÇOS DE CONSULTORIA
PRAZO: 1 ANO
ASSINATURA: 14/10/2011
VEREADOR TADEU MARCOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
CONTRATO Nº 19/2011
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
CONTRATADA: DAVIMIL COM. E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: SERVIÇO TÉCNICO DE GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS E SUPORTE EM SISTEMAS
DE GESTÃO PÚBLICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL.
FUND. LEGAL: CONVITE Nº 14/11
DOTAÇÃO: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PRAZO: 1 ANO
ASSINATURA: 20/10/2011
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
CONTRATADA: RCN REDE CAMPINAS DE NOTÍCIAS GRÁFICA EDITORA LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 33 ASSINATURAS ANUAIS DO JORNAL TODODIA.
VALOR: R$9.771,30
FUND. LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ART. 25, INCISO I DA LEI 8666/93
PRAZO: 1 ANO
ASSINATURA: 07/07/11
PROJETO DE LEI Nº 483/11
Presidente
Campinas, 18 de novembro de 2011
VEREADOR CAMPOS FILHO
Presidente Da Comissão De Constituição E Legalidade
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BICICLETÁRIO NOS SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SEUS CONGÊRENES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e
promulgo a seguinte lei Complementar:
Art.1º - Fica obrigatória a destinação de área exclusiva para o estacionamento de bicicletas nos estacionamentos dos shopping centers, hipermercados e seus congêneres.
§1º - A áreade que trata o caput deste artigo deverá corresponder a 10% (dez por cento)
do total de vagas destinadas para automóveis, onde haja área disponível sem prejuízo
do número de vagas existentes, resguardadas no mínimo dez vagas para bicicletas,
DR. PEDRO SERAFIM
DIVERSOS
DIVERSOS
EDITAL DE EXTRAVIO
A empresa POLVILHO DOCE COMERCIAL DE BEBIDAS LANCHES, DOCES E SALGADOS LTDA, declara o extravio do bloco talonário ref. as Notas
Fiscais 001 á 250 de modelo D1 sendo 2 vias com autorização 147-10/04 e 001 á 100
de modelo um, série A sendo 4 vias com autorização 146-10/04. Não se responsabilizando pelo o uso indevido das mesmas.