Direitos Humanos e Intervenções Humanitárias: Teoria e Prática
Raquel Vaz-Pinto
«The story of this century is actually two stories. It's a terrible story of world wars,
totalitarian enslavement, concentration camps. But it is also the story of freedom--the
fulfillment of the promise of freedom inside the United States and the triumph of
democratic systems in Western Europe, Japan, Israel, El Salvador, and many other places.
We have seen the thrilling spectacle of mankind refusing to accept the shackles placed upon
us when we read the works of Solzhenitsyn and Valladares, consider the heroism of
Sharansky and Sakharov, and watch in wonder these last months as hundreds of thousands
throughout the captive nations gather to press for freedom. Now, one may, if one chooses,
take the first story as the representative tale of the twentieth century. I look to the second
and find glorious examples of what freedom can bring.»
Ronald Reagan
Freedom and Vigilance, 1988 Francis Boyer Lecture/AEI
7 Dezembro 1988
Resumo: Esta tutoria procurará caracterizar a evolução dos direitos humanos a nível
internacional, em especial, a partir de 1945. Num século XX profundamente desumano a
«história» dos direitos humanos teve uma evolução fascinante e coloca especiais desafios à
sociedade internacional do século XXI. Nesta tutoria iremos tentar responder a 5 questões:
O que são direitos humanos? São os direitos humanos universais? Temos o dever de «salvar
estranhos» em casos de genocídio e crimes contra a humanidade? Como combater a ameaça
terrorista salvaguardando as democracias liberais? Como caracterizar a nível internacional a
questão da pena de morte e a liberdade religiosa?
Programa:
1. O que são Direitos Humanos?
1.1.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH): Elaboração e
Aprovação
1.2.
61 Anos depois da DUDH: uma Avaliação Crítica
1.3.
O Falhanço do Conselho de Direitos Humanos
2. São os Direitos Humanos Universais?
2.1.
O Relativismo Cultural: Desafio Chinês
2.2.
Convenções de Genebra e o Direito Humanitário
2.3.
Esforços regionais do Conselho da Europa e União Europeia, Organização dos
Estados Americanos, da Liga Árabe e da União Africana
3. Temos o Dever de «Salvar Estranhos» em Casos de Genocídio e Crimes Contra a
Humanidade?
3.1.
O Holocausto e a Soberania dos Estados
3.2.
A Guerra Fria: Bangladesh, Camboja, Uganda e o «Imperador» Bokassa
3.3.
Pós-1989: Bósnia e Kosovo vs Ruanda
3.4.
O legado de Nuremberga e Tóquio: o Tribunal Penal Internacional
3.5.
O Caso de Darfur
4. Como combater a Ameaça Terrorista salvaguardando as Democracias Liberais?
4.1.
O Argumento do «Mal Menor» de Michael Ignatieff
4.2.
O Trabalho Pioneiro do Supremo Tribunal Israelita
4.3.
É a Democracia um Direito Humano?
5. Como caracterizar a Nível Internacional a Questão da Pena de Morte e a Liberdade
Religiosa?
5.1.
Evolução Internacional da Pena de Morte: O Caminho para a Abolição?
5.1.1. Argumentos do Debate entre Abolicionistas e Retencionistas
5.1.2. Os Países Abolicionistas
5.1.3. Os Países Retencionistas
5.2.
A Liberdade Religiosa no Mundo
5.2.1. O Artigo 18 da DUDH
5.2.2. Evolução da Situação da Liberdade Religiosa no Mundo
5.2.3. Os Católicos na China
Esta disciplina, em regime de tutoria, aborda uma temática bastante complexa e, por isso
mesmo, é imprescindível que a leitura dos respectivos textos de apoio seja efectuada antes
das aulas. Ao longo das tutorias serão distribuídos artigos relevantes para cada tópico de
análise.
Bibliografia essencial:
ALSTON, Phillip, “Conjuring up new human rights: a proposal for quality control”, in
American Journal of International Law, Vol. 78, nº 3, 1984, pp. 607-621.
ASSEMBLEIA GERAL da Organização das Nações Unidas, Declaração Universal dos Direitos
do Homem, adoptada a 10 de Dezembro de 1948, Nova Iorque, http://www.gddc.pt/direitoshumanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/cidh-dudh.html
BARBOZA, Julio, “International Criminal Law”, in Collected Courses of The Hague Academy of
International Law, Vol. 278/III, 1999, pp. 9-200.
CHESTERMAN, Simon, Just War or Just Peace?: Humanitarian Intervention and International Law,
Oxford University Press, Oxford, 2001.
DALLAIRE, Roméo, Shake Hands with the Devil, the Failure of Humanity in Rwanda, Arrow
Books/Random House, Londres 2004.
DELPECH, Thérese, O Regresso da Bárbarie, Quidnovi, Lisboa, 2007.
DONNELLY, Jack, “Cultural relativism and universal human rights”, in The Human Rights
Quarterly, Vol. 6, nº 4, 1984, pp. 400-419.
ECONOMIDES, Spyros, “The International Criminal Court”, in Karen E. Smith and
Margot Light (eds.), Ethics and Foreign Policy, Cambridge University Press, Cambridge, 2001,
pp. 112-128.
FRANCK, Thomas M., “The emerging right to democratic governance”, in American Journal
of International Law, Vol. 86, nº 1, 1992, pp. 46-91.
------ e Nigel S. Rodley, “After Bangladesh: the law of humanitarian intervention by military
force”, in American Journal of International Law, Vol. 67, nº 2, 1973, pp. 275-305.
FREEMAN, Michael, “Human rights, democracy and ‘Asian values’”, in The Pacific Review,
Vol. 9, nº 3, 1996, pp. 352-366.
GLENDON, Mary Ann, Rights Talk, the Impoverishment of Political Discourse, The Free Press,
Nova Iorque, 1991.
------, A World made New, Eleanor Roosevelt and the Universal Declaration of Human Rights, Random
House, Nova Iorque, 2002.
HAYDEN, Patrick, The Philosophy of Human Rights, Paragon House, St. Paul, MN, 2001.
HOOD, Roger e Carolyn Hoyle, The Death Penalty, a Worldwide Perspective, Oxford University
Press, Oxford, 4ª Edição, 2008.
IGNATIEFF, Michael, Empire Lite, Nation-Building in Bosnia, Kosovo and Afghanistan, Vintage,
Londres, 2003.
------, Human Rights as Politics and Idolatry, Princeton University Press, Princeton, 2003.
------, The Lesser Evil, Political Ethics in an Age of Terror, Edinburgh University Press,
Edinburgo, 2005.
JACKSON, Robert, The Global Covenant: Human Conduct in a World of States, Oxford
University Press, Oxford, 2000.
KENNEDY, David, The Dark Sides of Virtue, Reassessing International Humanitarianism,
Princeton University Press, Princeton, 2005.
MORSINK, Johannes, The Universal Declaration of Human Rights, Origins, Drafting and Intent,
University of Pennsylvania Press, Filadélfia, 1999.
NICKEL, James W., Making Sense of Human Rights, Blackwell, Malden, MA e Oxford, 2007.
OVERMYER, Daniel L. (ed.), Religion in China Today, Cambridge University Press,
Cambridge, 2003.
PLATTNER, Marc F., Democracy without Borders? Global Challenges to Liberal Democracy,
Rowman & Littlefield, Maryland, 2008.
POWER, Samantha, Chasing the Flame, Sergio Vieira de Mello and the Fight to save the World,
Penguin, Londres, 2008.
------, “A Problem from Hell”: America and the Age of Genocide, Basic Books, Nova Iorque, 2002.
ROBERTS, Adam, “Humanitarian war: military intervention and human rights”, in
International Affairs, Vol. 69, nº 3, 1993, pp. 429-449.
SEYMOUR, James D., “Human rights in Chinese foreign relations”, in Samuel S. Kim (ed.),
China and the World: Chinese Foreign Policy faces the New Millennium, Westview Press, Boulder,
Colorado, 1998, pp. 217-238.
VAZ-PINTO, Raquel, «A Grande Muralha e o legado de Tiananmen» in RI -Relações
Internacionais, Vol. 23, Setembro 2009, pp. 93-100.
------, “Religião e direitos humanos na China”, in RI -Relações Internacionais, Vol. 18, Junho
2008, pp. 71-82.
Avaliação:
A avaliação a esta disciplina será composta por 5 elementos avaliativos: um primeiro
ensaio (20%), uma apresentação individual (10%), uma recensão crítica (10%), a participação
nas aulas (20%) e um segundo ensaio (40%).
O primeiro ensaio terá a dimensão máxima de 2500 palavras e o segundo a dimensão
máxima de 3500 palavras (incluindo notas de rodapé e excluindo bibliografia). Os ensaios
devem ser entregues com uma capa contendo o título e a identificação do autor e número
total de palavras, o texto com notas de rodapé uniformes e uma bibliografia final. Não serão
aceites ensaios sem notas de rodapé e bibliografia. Os alunos podem optar por comentar
criticamente uma citação ou podem propor um tema para análise. Os temas propostos pelos
alunos carecem de aprovação prévia do docente.
Faço minhas as palavras do Professor Miguel Monjardino:
Antes de começarem a redigir os seus ensaios os alunos devem familiarizar-se com os
regulamentos académicos relativos ao plágio e à correcta citação de fontes. A ignorância não
é uma defesa aceitável para estes pecados académicos. O plágio é um pecado académico
mortal.
De acordo com o artigo 5º, nº 2, do Regulamento das Licenciaturas de Ciência Política e
Relações Internacionais do IEP-UCP é «permitido ao aluno um número máximo de faltas
equivalentes a 1/3 das aulas leccionadas».
Email de contacto: [email protected]