Primeiro Setor - O Estado
Por Nilza Lopes
Durante o século XV e no início do século XVI, vencido o poderio dos senhores feudais,
foram surgindo os Estados Modernos, através do fortalecimento da autoridade monárquica, da
definição de fronteiras nacionais e da unidade linguística e cultural de cada povo. O Reino de
Portugal foi o primeiro Estado Moderno da Europa, tendo fronteiras já delimitadas em 1383.
O Renascimento (século XV-XVI) foi a retomada de uma vida econômica, social e cultural
de larga intensidade, que se verificou inicialmente na Itália e depois em toda a Europa; foi
também o período das grandes expedições marítimas, graças ao progresso da astronomia
náutica e da cartografia, de instrumentos de navegação aperfeiçoados (bússola, astrolábio) e ao
aparecimento da caravela. Os descobrimentos geográficos do século XV possibilitaram à Europa
entrar em contato com terras longínquas reveladas com a descoberta de novas rotas marítimas e
tiveram importantes consequências históricas.
Portugal, após ter firmado sua independência e se estruturado como Estado Moderno, não
tendo como expandir-se por terra, voltou-se para a navegação do Atlântico, cercando-se de
astrônomos, pilotos, construtores de navios, coletando obras sobre viagens de navegação, Dom
Henrique fundou em Sagres um grande centro de estudos e de pesquisas náuticas.
Durante o reinado de D. João I iniciou-se a expansão portuguesa visando alcançar a Ásia
contornando a África; atingiram gradativamente pontos geográficos que se transformaram em
importantes escalas marítimas:
1415 - Ceuta
1420 - Ilha da Madeira
1434 - Cabo Bojador
1441 - Cabo Branco
1446 - Cabo Verde
1456 - Golfo Guiné
No dia 09 de março de 1500, na capela do mosteiro de Belém, D. Manuel realiza uma
pomposa cerimônia de partida para uma frota, cujo comando foi conferido a Pedro Álvares
Cabral. No mesmo dia a frota toma o rumo do Sul; e até as ilhas Cabo Verde pouco se afasta da
costa africana. Numa daquelas ilhas (São Nicolau), abriga-se por dois dias, a espera de uma das
naus, que havia transviado. A 25 de março a frota continua viagem, tomando agora o rumo do
ocidente e depois de alguns dias, o do sudoeste. Por cerca de uma quinzena, os doze navios
navegam nessa direção. As calmarias da zona equatorial e as correntes oceânicas retardam
muito a marcha das naus. Por meados de abril, no entanto, começam a aparecer sinais de terra
próxima como aves, plantas marinhas, etc.
No dia 21 de abril, os indícios ficam mais evidentes; e pela tarde do dia seguinte (uma
quarta-feira) avista-se um monte (a que se deu o nome de Monte Pascal). Está a esquadra diante
de uma terra desconhecida, cuja extensão, naquele momento, não era exata, a princípio parecia
uma grande ilha; uma terra que se tornaria a mais lucrativa descoberta dos portugueses.
Abrigada à esquadra na baía, que recebeu o nome de Porto Seguro, Cabral ergue na praia uma
grande cruz de madeira e um altar, onde frei Henrique de Coimbra celebra missa em ação de
graças.
As novas terras descobertas não despertam o interesse dos portugueses, isto devido o
comércio existente entre eles e o Oriente. Então, o que as novas terras poderiam oferecer a eles
que pudessem chamar a atenção política e econômica da Europa? Como os portugueses
estavam com todo o seu poder econômico voltado para o comércio com as Índias Orientais, por
se tratar de um mercado com uma população em crescimento e um mercado consumidor efetivo,
e cujas riquezas eram produtivas e bastante procuradas no ocidente, eles deixam as novas terras
em segundo plano.
Desde a descoberta das novas terras, Portugal reserva para si a exclusividade de sua
exploração e passa a ter o controle sobre o pau-brasil, cuja ocorrência da extração abrange
desde o sul de Angra dos Reis até o nordeste, inserindo-o no mesmo sistema em vigor no
Oriente, isto é, o estanco: a coroa portuguesa poderia fazer concessões a particular mediante
pagamento de direitos. O primeiro a receber concessão foi Fernão de Noronha em 1503. Como
os portugueses visam ter bastante lucro com a exploração e o comércio do pau-brasil, utilizam os
índios para fazerem o trabalho de corte e transporte do material em áreas fortificadas no litoral
conhecidas como feitorias. Em troca de bugigangas os nativos derrubam, descascam, atoram e
transportam os troncos de pau-brasil, Bueno descreve o esforço e desempenho dos indígenas
usando as palavras de Jean Lery, publicadas em 1578: "Quanto ao meio de carregar essa
mercadoria (o pau-brasil), direi que tanto por causa da dureza, e consequente dificuldade em
derrubá-la, como por não existirem (...) animais para transportá-la, é ela arrastada por meio de
muitos homens; e se os estrangeiros que por aí viajam não fossem ajudados pelos selvagens,
não poderiam sequer em um ano carregar um navio de tamanho médio" (Bueno, 1998, p.76). Os
nativos que não colaboram são escravizados e os estrangeiros introduzem escravos vindos da
África em solo brasileiro. A base da economia portuguesa era essencialmente agrícola. De início
a extração da madeira pau-brasil; em seguida o plantio intensivo de cana-de-açúcar.
Desenvolvem o cultivo de plantas nativas (milho, mandioca, tabaco, algodão, cacau, baunilha,
canela); introduzem o arroz e o linho. Desenvolvem também a partir do século XVI, a criação de
gado bovino e cavalar em várias regiões da nova colônia; iniciam o comércio de couros. No
século XVII descobrem e exploram jazidas de ouro (no atual Estado de Minas Gerais) e de
diamantes (nos atuais Estados de Goiás e Mato Grosso).
Desde 1504, foram registradas varias incursões francesas na costa brasileira para o
contrabando de pau-brasil. Para os portugueses se tratava de contrabando, isto devido ao
regulamento baixado pela Coroa Portuguesa. Surgia ai também um novo problema para a
metrópole, que era a ameaça a soberania sobre as terras descobertas, pois os contatos entre os
franceses e os índios se deu de forma amigável. Depois do descobrimento, bastam poucos anos
para que os indígenas percebam o que os europeus queriam no Brasil, fossem eles portugueses
ou franceses. As alianças entre estrangeiros e indígenas só começam a se formar depois, que os
nativos tiveram a oportunidade de distinguir entre os portugueses de pele e cabelos morenos e os
louros franceses.
Os portugueses deduzem que o processo de colonização do Brasil é inevitável e
necessário, não só para a defesa do território, mas sim para transformar a colônia num
empreendimento lucrativo para Portugal. Em 1530, Dom João III enviou ao Brasil a expedição de
Martim Afonso de Sousa, cujos principais objetivos eram verificar a existência de metais
preciosos, exportar e patrulhar o litoral e estabelecer os fundamentos da colonização do Brasil.
Em 1532 Martim Afonso de Sousa fundava a vila de São Vicente, o primeiro núcleo de
colonização no Brasil. Um ano mais tarde, erguia-se aí o engenho São Jorge dos Erasmos.
Começava assim a colonização efetiva do Brasil, apoiada na produção de açúcar para o mercado
externo. Foram nomeados os primeiros administradores, criando-se órgãos judiciários e fiscais;
distribuíram-se sesmarias (lotes de terra) aos colonos e montou-se uma fortaleza, visando a
proteção geral. Segundo Gilberto Freyre (1997), a corajosa iniciativa particular foi a responsável
pelo sucesso das grandes plantações no Brasil e não o Estado colonizador; foi ela que se
desfazendo de todos os seus bens em sua terra natal e concorrendo com às sesmarias povoaram
e defenderam militarmente as muitas léguas de terras, como era exigência real. Os passos
iniciais da colonização estavam dados. No entanto, a Coroa, em precárias condições econômicas,
não conseguiu fazer avançar esse processo. A saída encontrada foi transferir para particulares os
compromissos com a colonização. Surgem então, as capitanias hereditárias.
As capitanias eram imensos lotes de terra que se estendiam, na direção dos paralelos, do
litoral até o limite estabelecido pelo Tratado de Tordesilhas. Essas extensões de terras foram
doadas a titulares que possuíam grandes poderes: podiam dispor das terras bem como distribuílas entre os colonos, nomear autoridades administrativas e judiciárias, receber taxas e impostos,
escravizar e vender índios, fundar vilas, cobrar tributos pela navegação nos rios, etc. Na verdade
os donatários tinham de explorar com seus próprios recursos as capitanias recebidas.
Juridicamente, a ocupação das terras era assegurada pela Carta de Doação e pelo Foral. A Carta
de Doação, assinada pelo Rei, cedia ao donatário as terras, bem como o poder administrativo e
jurídico delas. O Foral determinava os direitos e deveres do donatário, que recebia as terras não
como proprietário, mas como administrador. A maior parte dos donatários não dispunha de
recursos próprios para uma empresa de tamanha envergadura. Receberam empréstimos e
contribuições de banqueiros e negociantes judeus, de Portugal e da Holanda. Mas muito deles
nem se quer vieram ao Brasil. Dos que vieram, quase todos fracassaram: perderam todas as
posses e, em alguns casos, a própria vida, sem nada conseguirem realizar. Apenas dois tiveram
sucesso, em parte porque foram muito auxiliados pelo Rei de Portugal e por banqueiros
flamengos: Martim Afonso de Sousa, em São Vicente, e Duarte Coelho, em Pernambuco.
A divisão do Brasil em Capitanias Hereditárias não alcançou os resultados que o governo
português esperava. Diante do fracasso do sistema de Capitanias, a metrópole procurou recorrer
à centralização do poder. Criou-se o governo-geral, não para acabar com as capitanias, mas para
centralizar sua administração, pois a autonomia dos donatários chocava-se com os interesses do
Estado português. O governo português entendeu que faltava às capitanias uma autoridade que,
vivendo no Brasil, organizasse seu povoamento e efetivasse sua colonização. Em 1548, foi
elaborado o Regimento que estabelecia as funções do primeiro governador-geral e de seus
auxiliares, e determinava as diretrizes do novo sistema de governo instalado no Brasil. Os
governadores seriam auxiliados por outras autoridades nomeadas pelo governo português:
- um ouvidor-mor, encarregado dos negócios da justiça;
- um provedor-mor, responsável pela administração das finanças;
- um capitão-mor, que tinha por obrigação cuidar da defesa da costa.
Governo de Tomé de Sousa (1549-1553), escolhido por D. João III para ser o primeiro
governador-geral do Brasil, chegou em 29 de março de 1549, acompanhado por mais de
novecentas pessoas, entre soldados, colonos, seis jesuítas chefiados pelo Padre Manuel da
Nóbrega e degredados. Tomé de Sousa trazia ainda material para iniciar a construção da primeira
cidade, além de algumas cabeças de gado. Sua sede foi estabelecida na Bahia. As realizações
mais importantes do período foram a fundação da primeira cidade brasileira (Salvador), a criação
do primeiro bispado, com D. Pero Fernandes Sardinha, e o estabelecimento do primeiro Colégio
do Brasil. Nesse período houve também um grande incentivo à agricultura e a pecuária.
Governo de Duarte da Costa (1553-1558), o segundo governador-geral, Duarte da Costa,
chegou ao Brasil em 1553, acompanhado de jesuítas, entre os quais José de Anchieta, e mais
250 pessoas. Juntamente com o Padre Manuel da Nóbrega, Anchieta fundou o Colégio São
Paulo em 25 de Janeiro de 1554. No governo de Duarte da Costa ocorreu, em 1555, a invasão do
Rio de Janeiro pelos franceses, que fundaram a França Antártica.
Governo de Mem de Sá (1558-1572) foi no governo de Mem de Sá que os franceses foram
expulsos do Rio de Janeiro. Os 14 anos de governo foram marcados por fatos importantes, como
a dissolução da Confederação dos Tamoios (união de tribos inimigas dos portugueses) por
interferência direta de Nóbrega e Anchieta e a fundação da segunda cidade brasileira, São
Sebastião do Rio de Janeiro, em 1565. Estácio de Sá, fundador da cidade e sobrinho do
governador, liderou a expulsão dos franceses do Rio de Janeiro. Formaram-se, também nessa
época, as primeiras missões jesuíticas. Mem de Sá governou até 1572, ano de sua morte. Dom
Luís de Vasconcelos, que havia sido enviado em 1570 para ser o quarto governador, morreu
durante a viagem para o Brasil, quando seu navio foi atacado por piratas franceses.
Em l698, com a descoberta do ouro e, trinta anos depois, a dos diamantes alteram o
destino do Brasil. Ouro Preto foi a primeira, entre as cidades do ouro, a partir de 1720 tornou-se
capital de Minas Gerais. A indústria Mineira produziu nova riqueza para o Brasil e o aumento na
exportação de escravos, a presença de empresários individuais e uma imigração da metrópole.
No final do século XVIII, o Brasil chega a marca de 3 milhões de habitantes, graças ao fluxo de
imigrantes. (Donghi, s/d, p.55).
As cidades da colônia serviam apenas como um ponto de apoio comercial e administrativo
para as atividades do campo, pois o interesse português concentrava-se unicamente em
favorecer a exploração agrária. A própria colônia funcionava como retaguarda rural e as cidades
serviam somente para a ação de controle do governo de Portugal. Na verdade, para uma cidade
se desenvolver é preciso que tenha produção de bens e serviços e troca deles, e isto nunca
existiu no Brasil colonial, onde as cidades eram simplesmente extensões ou prolongamentos das
propriedades rurais. A população das cidades era composta de funcionários públicos, religiosos,
alguns artesãos, prestadores de serviços e pequenos comerciantes e muitos escravos.
Os escravos realizavam todos os serviços que faziam a cidade funcionar: o transporte, o
abastecimento alimentar, a construção civil, militar ou religiosa, a limpeza das casas. Por isso não
foi possível à formação de uma classe trabalhadora assalariada, nem de um mercado interno
urbano. As cidades dependiam de Portugal e do próprio campo para sobreviver.
Podemos dizer que as cidades nascem como espaços administrativos da ocupação de
novas terras, da extração de novas riquezas, da exploração da força de trabalho nas fazendas,
engenhos e minas. O Estado é o criador de classes sociais, pois nesses espaços urbanos,
surgem os serviços, o comércio e, posteriormente as indústrias e com essas atividades advêm
classes e grupos sociais anteriormente inexistentes. Grande parte das classes e grupos sociais
conforma-se sobre a influência do poder estatal, que assegura as condições propícias à sua
produção.
A estrutura social do Brasil considerando todos os fatores históricos assume traços
particulares e distintos da sociedade europeia, onde o Estado poderia ser a forma de "expressão
dos interesses gerais", ou ser assim concebido. Aqui a cidadania preexiste ao Estado capitalista,
a sociedade não se entende como um grande grupo de indivíduos providos de direitos, mas sim
como um grupo de indivíduos desprovidos de quaisquer direitos. Henrique de Heidtmann Neto em
seu texto O que é o Terceiro Setor? Afirma que o Estado no Brasil sempre foi centralizador e
patrimonialista, buscando sempre o apoio e o controle dos grupos e instituições de força
econômica nacional e internacional, através do corporativismo, no sentido de atender os
interesses da elite. Sendo um fator negativo para a formação do Estado e do mercado nacional.
A partir de 1930, sobre a esteira dos fenômenos cidade/indústria, o Estado inicia um
processo centralizado de intervenção econômica e social, a fim de promover o crescimento
econômico através da substituição de importação e posteriormente com implantação do parque
industrial nacional, concentrado na região Sudeste; ocorrem à expansão na prestação direta de
serviços públicos em áreas como saúde, educação, previdência social e outros setores. O Estado
desloca-se, gradativamente para o espaço da expressão relacional, de uma propriedade para
uma relação de forças entre atores sociais. Não em sua totalidade, não de forma abrupta, mas
como tendência, como fato portador de futuro, que se irá configurar plenamente, em toda sua
força e vigor. Agora, Estado e nação começam a conhecer uma implicação antes desconhecida.
A sociedade ganha configurações antes ilegíveis. Desponta a possibilidade de uma democracia
de massas, porque as massas tornam-se classes sociais, sujeitos, no plural, que se posicionam
diferentemente, que se exprime que constroem suas próprias identidades. O espaço público
começa a perder seu caráter privado.
O Estado utiliza a política social, como uma estratégia voltada para o chamado
desenvolvimento econômico e, consequentemente, para atuar na correlação de forças sociais,
seguindo as determinações daquele desenvolvimento. No Brasil, não se pode falar de política
social sem se voltar à questão do desenvolvimento econômico. Dentro do capitalismo, ele
representa transformação qualitativa e quantitativa das relações econômicas, decorrente de
processo de acumulação particular de capital. A iniciativa privada e atuação do governo é que
criam uma situação favorável a este desenvolvimento. A participação do Estado é fundamental no
processo de desenvolvimento econômico, notamos isso nas várias políticas adotadas por ele,
especialmente a nível econômico e social.
As Constituições organizam o Estado e instituíram os chamados três poderes (Legislativo
Executivo e Judiciário). A própria evolução histórica levou ao primeiro plano o Executivo,
particularmente depois de 1930, ano em que o governo exerceu seu forte domínio na política
econômica e social, aumentando seus recursos para atuar nessas áreas. Diferentes políticas
sociais foram adotadas pelos governos do Brasil e essas políticas de certa forma, sempre
representaram as relações entre o Estado e a economia. Assim como a política econômica,
também a política social revela, em seu nível lógico e em seu nível histórico, as transformações
ocorridas nas relações de apropriação econômica e no exercício de dominação política, presentes
na sociedade brasileira. (Vieira, 1995, p.10).
As diferentes políticas sociais adotadas pelos governos no Brasil ficaram longe de
solucionar os problemas sociais e propiciar o tão esperado "bem-estar" social para a população.
Algumas representaram um conjunto de direitos da população, perante o Estado, outras em
encargos, a ser pagos por quem já recolhia tributos. O Estado centralizador não conseguiu (e até
hoje não consegue) dar conta das demandas sociais e garantir um mínimo de educação, saúde,
trabalho e lazer para todos.
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FONTE: WWW.wooz.org.br