AS TENTATIVAS DE COLONIZAÇÃO
COM GRUPOS RACIAIS SEPARADOS
Num período de liberalismo constitucional e de imprensa livre, na década de 80
do século XIX, emergem correntes de formação de uma consciência nativista – a dos
“filhos do País” – associadas à “génese do escrito protestatário”, também conhecido por
“período requerimentista”.
O nativismo, segundo Mário de Andrade, exprimia o sentimento colectivo de ser
portador de valores próprios, o referente de identificação e confluência das suas
aspirações a uma autonomia e até, em alguns poucos casos referenciados, desejo de
independência. Porém, no todo, confundia-se na sua dimensão política e cultural com o
patriotismo.
A saída de Norton de Matos de governador de Angola, em 1915, permitiu,
aparentemente, diminuir as contradições existentes entre a administração colonial e os
membros da Liga Angolana, mantendo-se, no entanto, um clima de verdadeiras tensões
entre estes e os colonos, que, em número cada vez mais elevado, iam chegando a
Angola. Se, de acordo com João Pereira Neto e Henrique Galvão, em 1913, totalizavam
13.800, em 1920 já representavam 20.700 e, dois anos mais tarde, 29.000. No final do
mandato de Norton de Matos, como Alto-Comissário (1921-1924), passaram a 36.192.
Relata-nos Eugénia Rodrigues, que a base da conflitualidade durante a Primeira
República encontrava-se sobretudo relacionada com a política de açambarcamento de
terras, através da promulgação de leis que iam de encontro aos interesses dos
agricultores europeus e favoráveis à criação de companhias.
Já anteriormente, o Regulamento Provisório para a concessão de terrenos do
Estado na Província de Angola, aprovado pela portaria nº 1.292, de 25 de Outubro de
1911, considerava sua pertença as terras não tituladas, autorizando a sua demarcação, o
que permitiu aos colonos apoderarem-se de terras colectivas dos sobados de Seles,
Amboim e Libolo.
Tal facto esteve na origem de levantamentos contra as fazendas de agricultores
em 1917 e 1918, à época do governador Pedro Massano de Amorim, posteriormente
acusado pelos colonos de “coluio com os nativos” por ter retardado o envio de uma
coluna militar.
Foi também nesta altura, que as demarcações atingiram também os pequenos
proprietários das margens do rio Kwanza, originando os protestos dos nativos de
Ndalatando e Lucala, representados pelo advogado provisionário António de Assis
Júnior, também dirigente da Liga Angolana. Ainda segundo Eugénia Rodrigues,
associado aos protestos surgiram rumores de uma nova revolta nativista, de carácter
independentista e, novamente, com apoio alemão, articulada com as revoltas dos
sobados de Seles, Amboim e Libolo.
O denominado “movimento de mata-brancos” englobaria, não só os nativos de
Luanda e de Benguela, como também os de Ndalatando, Lucala e Gulungo Alto.Daí
que, em Junho de 1917, surgissem, em Benguela, as primeiras prisões de nativos. No
início de Julho, passaram a ser solicitadas às autoridades coloniais medidas drásticas de
repressão, por se constar que estava para breve uma revolta de nativos em plena cidade
de Luanda, o que levou a Liga Angolana a publicitar em todos os jornais da colónia uma
moção refutando as acusações e negando qualquer responsabilidade nos diferentes
tumultos ocorridos na colónia.
Entre 1921 e 1922, fruto da conflitualidade entre nativos com os colonos, por um
lado e, por outro, entre nativos e a administração colonial, rebenta a chamada “Revolta
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de Catete”, ao mesmo tempo em que recomeçavam as discussões internacionais sobre as
colónias portuguesas.
Norton de Matos regressa novamente a Angola em 16 de Abril de 1921,
investido agora de Alto-Comissário. Idealizou um programa de nacionalização da
colónia através do fomento económico e do povoamento europeu.
“Ainda em Lisboa negociou empréstimos junto do Banco Nacional Ultramarino
(BNU), que lhe permitiram lançar inúmeras obras públicas, tais como a reconstrução do
caminho-de-ferro de Luanda e o prolongamento do de Moçâmedes, construção de
milhares de quilómetros de ¬estadas, pontes e edifícios administrativos. Promoveu
projectos de colonização directa e estimulou, através do crédito a iniciativa particular”.
Com estas e outras medidas, o Alto Comissário pretendia a ocupação
administrativa da colónia com europeus. Primeiro, porque os considerava mais leais a
Portugal. Depois, tal como referiu no terceiro volume, na página 336 do seu livro,
editado em 1944, “Memórias e trabalhos da minha vida”, diminuiria a mestiçagem pelo
aumento da colonização branca. Para tal, tentou atrair funcionários e operários europeus
com as suas famílias, aumentando-lhes os salários e concedendo-lhes subsídios e outras
regalias.
Orlando Ribeiro referiu que Norton de Matos e Vicente Ferreira “eram adversos
à mestiçagem, embora partidários da elevação social de pretos e mulatos, mas
constituindo grupos cuidadosamente separados”.
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EXPECTATIVAS GORADAS PARA
UMA MAIOR AUTONOMIZAÇÃO
Apesar da suspensão do Código de Trabalho Indígena de 1911 e malogradas as
tentativas para limitar estas formas de trabalho por parte de Norton de Matos – quer
enquanto governador-geral (entre 1912 e 1914), ou alto-comissário (entre 1921 e 1924)
– Norton de Matos acabou, no entanto, por promover a colonização branca à custa das
terras e do trabalho dos chamados “indígenas”.
Um fosso discriminatório
Se, numa primeira fase, através de manifestações de tolerância ou de apoio às
suas associações, procurou estabelecer uma aliança com os assimilados ou ditos
“civilizados”, em breve passou do paternalismo ao controlo e à repressão. Em resposta,
surgiram manifestações contra o trabalho forçado (o chamado “contrato”), com
destaque para a Insurreição dos Bakongo (1913-1915), a Revolta de Catete (1922) e
diversas outras no corredor Luanda-Malange (1922-1925).
A 13 de Abril de 1917, foi lançado o adicional de trinta por cento sobre o
“imposto de cubata” sob a alegação do mesmo reverter a favor da manutenção do ensino
primário e, para que essa tributação fosse paga com regularidade, foram criadas
circunscrições civis. Porém, o ensino primário estava, sobretudo, destinado aos
europeus e seus descendentes, bem como a uma pequena burguesia urbana angolana,
maioritariamente, situada nas cidades de Luanda e Benguela. Como a maior parte das
populações africanas se instruía nas missões católicas e protestantes e atendendo a que
tais medidas conduziam a difíceis situações de sobrevivência, o aumento do “Imposto
de Palhota” provocou rebeliões em Amboim, Seles e Libolo, que levaram à proibição da
venda de pólvora e armas aos chamados “indígenas”.
“Nos antigos ricos distritos de Benguela e do Bié, a cotação do milho dava para
tudo. Hoje, para um preto pagar o seu imposto, precisa de quase 1.500 quilos de milho, o
que representa a colheita de cerca de 3 hectares. O que lhe fica para se alimentar e vestir?
Acresce que nos pontos afastados da linha férrea, já o comerciante não lho pode comprar
devido ao custo do transporte. Como há-de o indígena levar o seu milho à linha, se, para
cada imposto, são precisos cerca de 50 pretos para o transportarem? O que sucede? O
preto vende o seu gado, se o tem, ou anda fugido, pois também não encontra facilmente
trabalho assalariado”.
Após as insurreições, seguidas de um recrudescimento de agitação nativista,
verificou-se o encarceramento de algumas figuras da intelectualidade angolana, como:
Assis Júnior, Francisco António Octávio, Botelho Alves do Nascimento, António
Ferreira Lacerda, Manoel Van-Dúnem, Narciso do Espírito Santo. Já os portugueses
Guilherme Lima, Francisco Alves Moreira e Joaquim Malaguena acabaram por ser
expulsos. Face a esta medida repressiva do governo da colónia, os intelectuais sentiram
uma imediata necessidade de se calarem. A associação com maior pendor
reivindicativo, a Liga Angolana e o jornal O Angolense foram encerrados e apreendidos
documentos existentes nas suas instalações. No primeiro quartel do século XX, assistese: à incapacidade colonial para administrar eficazmente o vasto território angolano;
subjugação das identidades culturais às leis do mercado colonial; profunda alteração do
paradigma tradicional de divisão social do trabalho.
O investimento económico colonial, ao não se ajustar às estruturas
socioeconómicas tradicionais, acabou por provocar rupturas com consequências
nefastas para as populações rurais. A expropriação das melhores terras para o cultivo do
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café e a perda progressiva da sua posição na administração e no comércio a favor dos
metropolitanos, fez com que as famílias da pequena burguesia urbana de Luanda
tivessem de enfrentar um empobrecimento forçado e fossem marginalizadas para as
zonas suburbanas, enquanto o novo grupo de colonos passava a ocupar o centro da
cidade. Começa assim a ruptura ideológica dos nativistas com o sistema colonial, apesar
dos mesmos, numa primeira fase, serem um factor determinante para a consolidação do
próprio regime. Estavam, assim, criadas as condições para a formação de diferentes
modalidades de proto-nacionalismo local, regional e geral.
Na Sociedade de Geografia de Lisboa, lugar onde se ouviam as vozes humanistas
portuguesas do século XIX e se promoviam também debates sobre a problemática da
colonização portuguesa, testemunhava-se o carácter marcadamente repressivo da nova face
do sistema colonial. Neste contexto são de registar as recomendações do Visconde de
Coruche, que afirmava o seguinte: “Se o proprietário ou lavrador indígena perde confiança
na justiça da metrópole, se chega a convencer de que é por ella considerado como uma raça
inferior, um párea escravo ou animal, é um inimigo que procurará sempre revoltar-se contra
o senhor e está sempre prompto para as pequenas e grandes revoluções prejudiciais para
ambos. Se a metrópole se esquece de, em casos de luctas imprevistas, respeitar o direito de
propriedade da terra do proprietário indígena, para ceder ao novo explorador capitalista
adventício, vê-se constrangida a manter o povo possuidor na sua posse por meio da força, e
para isso precisa exercer uma acção permanente e despendiosa, precisa de exércitos e
marinha para defender as feitorias intruzas, dos ataques, rapinas, represálias, e ódio,
perfeitamente justificados, dos naturaes, desapossados à força das armas ou de dinheiro”.
Gerald Bender refere, por exemplo, que, Norton de Matos, crítico ousado da
política e prática africanas, temia que a inferioridade dos africanos pudesse diluir ou
mesmo arruinar a eficiência da colonização portuguesa, se o Governo não pusesse
“durante um século pelo menos, os maiores obstáculos à fusão da raça branca com as
raças indígenas de Angola”. Norton de Matos, apreciava a população angolana,
dividindo-a em cinco categorias ou grupos muito curiosos: “os silvícolas ainda não
influenciados pelo viver próprio dos brancos, com os seus costumes próprios; os
europeus que se embruteceram em contacto com os autóctones e adoptaram costumes e
hábitos correspondentes; os nativos assimilados, mas sem ocupação útil, residentes nos
subúrbios das cidades, conhecidos pela designação de „calcinhas‟, na linguagem
corrente; os naturais que adoptaram costumes civilizados, integrando-se na vida social
em moldes europeus; os brancos que formavam o núcleo orientador por excelência,
promotor da elevação cultural, económica e social”.
Esta divisão por grupos da sociedade angolana é comentada por Martins dos
Santos do seguinte modo: “Vendo as coisas com olhos do nosso tempo e observando-as
sob o prisma da justiça e do bom senso, temos que pôr reservas à orientação dada ao
estabelecimento e funcionamento das escolas-oficinas, que eram segregacionistas, contra
o sentir geral português, pelo menos na expressão oficial, que se apresentava favorável à
integração. Se aquela orientação persistisse e fosse reforçada, Angola teria sofrido os
inconvenientes de uma mentalidade que se aproximaria do apartheid ”. Ainda neste
contexto, Orlando Ribeiro considerou que “governadores prestigiosos como Norton de
Matos e Vicente Ferreira “ eram adversos à mestiçagem, embora partidários da elevação
social de pretos e mulatos, mas constituindo grupos cuidadosamente separados.”
Actividades no ensino
A 10 de Abril de 1912, foi publicado um aviso pelo qual se comunicava a todos
os agentes de ensino, a obrigatoriedade do ensino de desenho e a prática de educação
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física nas escolas primárias. Este aviso surge após o ofício do ministro da Marinha e
Ultramar, de 28 de Agosto de 1906, que determinava que a partir do ano lectivo de
1906-1907, inclusive, passassem a ser obrigatórias, nas escolas de Angola, as
actividades de desenho e Ginástica.
A 13 de Abril de 1912, foi determinado, com carácter provisório e até ulterior
resolução, que se passasse a usar em Angola a reforma ortográfica, que havia sido
aprovada e posteriormente publicada no Diário do Governo, de 12 de Setembro de
1911. Para além de um grupo de filólogos e outros estudiosos de elevado gabarito, à
frente desta reforma encontrava-se Teófilo Braga, primeiro presidente da República
Portuguesa. A mesma caracterizou-se por um notável rigor científico e, apesar de ter
sofrido alterações ao longo dos anos, os seus princípios estão na base da ortografia
oficial, ainda hoje em vigor.
No relatório do governador-geral César Augusto de Oliveira Moura Brás,
referente ao ano 1912, afirma-se que havia, no planalto da Huíla, cinco escolas de
instrução primária: a escola masculina do Lubango, com 59 alunos; a escola feminina,
com 54 alunas; a da Chibia, com 39 rapazes e 36 meninas; a escola mista da Humpata,
com o total de 48 alunos; e a escola boer, com 20 estudantes. Este relatório faz ainda
referência às preocupações das famílias boers, pelo facto da escola ser mista e, os alunos e
as alunas serem já quase homens e senhoras.
Mais tarde, a lei de 31 de Agosto de 1915, determinava que nos
estabelecimentos de ensino, não poderia ser provido de qualquer cargo, todo aquele que
não aderisse às instituições republicanas. O decreto de 29 de Junho de 1922 tornou esta
medida extensiva a todos os funcionários e acrescentava que a mesma deveria ser
aplicada em todas as nomeações, transferências, permutas, provimentos internos, etc.,
exceptuando-se, apenas, os casos em que a transferência fosse compulsiva, por motivos
disciplinares.
A 24 de Janeiro de 1916, foi tornada pública a determinação das autoridades, de
proibir os professores oficiais de Luanda de exercerem o ensino particular, abrir
colégios ou dar lições, dentro da área da freguesia em que a sua escola estivesse
localizada. Pretendia-se dar um cunho de seriedade ao ensino, cortando abusos e
limitando, tanto quanto possível, a prática de transgressões ou de contravenções.
Com base na portaria provincial de 3 de Junho de 1919, torna-se possível conhecer
o panorama escolar de Luanda em relação ao ensino primário. Havia nesta cidade as
seguintes escolas de instrução primária elementar: Escola oficial nº 1, da freguesia da
Conceição; Escola oficial nº 2, da freguesia dos Remédios; Escola oficial nº 3, antiga escola
municipal nº 1; Escola oficial nº 4, feminina, da freguesia do Carmo; Escola oficial nº 5,
feminina, antiga escola municipal; Escola oficial nº 6, antiga escola municipal; Escola
oficial nº 7, no Carmo, antiga escola missionária.
A 10 de Maio de 1919, um decreto do governo português criava nas suas
colónias 12 missões, chamadas civilizadoras, metade das quais em Angola. As restantes
deveriam ser espalhadas por Moçambique (quatro); Guiné e Timor (uma em cada). As
mesmas haviam sido instituídas pelo decreto de 22 de Novembro de 1913 e eram
constituídas por pessoal leigo, incluindo um professor primário oficial e três agentes
auxiliares, com funções mal definidas.
Após aprovação ministerial de 11 de Junho de 1920, foi determinado, a 8 de
Dezembro desse mesmo ano, que em todas as escolas cuja frequência ultrapassasse os
cinquenta alunos, fossem criados novos lugares de professores. Posteriormente, a 23 de
Junho de 1926, foi aprovado e entrou em vigor o regulamento que definia o
funcionamento das escolas do ensino primário com três ou mais lugares de professor, às
quais foi dado o nome de “escolas centrais”.
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Proibição do uso de línguas africanas e estrangeiras
A partir de 1921, através do Decreto nº 77 do Governador Provincial de Angola,
Norton de Matos, publicado pelo Boletim Oficial de Angola, nº 5, 1ª série (9 de
Dezembro de 1921), passava a ser obrigatório o ensino da Língua Portuguesa nas
missões e deixava de ser permitido o ensino das línguas estrangeiras e das línguas
africanas. Aparentemente, sob o protesto de poderem vir a prejudicar a ordem pública e
a liberdade ou a segurança dos cidadãos portugueses e das próprias populações
africanas. “Artº 1; ponto 3: É obrigatório em qualquer missão o ensino da Língua
Portuguesa; ponto 4: É vedado o ensino de qualquer língua estrangeira. Artº 2: Não é
permitido ensinar nas escolas de missões línguas indígenas. Artº 3: O uso de língua
indígena só é permitido em linguagem falada na catequese e, como auxiliar, no período
do ensino elementar da Língua Portuguesa. Parágrafo 1º: É vedado na catequese das
missões, nas escolas e em quaisquer relações com indígenas o emprego das línguas
indígenas, por escrito ou falada de outras línguas que não seja o português, por meio
dos folhetos, jornais, folhas avulsas e quaisquer manuscritos. Parágrafo 2º: Os livros
de ensino religioso não são permitidos noutra língua que não seja o português,
podendo ser acompanhado do texto de uma versão paralela em língua indígena.
Parágrafo 3º: O emprego da língua falada a que se refere o corpo deste artigo e o da
versão em língua indígena, nos termos do parágrafo anterior, só são permitidos
transitoriamente e enquanto se não generalizar entre os indígenas o conhecimento da
Língua Portuguesa, cabendo aos missionários substituir sucessivamente e o mais
possível em todas as relações com os indígenas e na catequese as línguas indígenas
pela Língua Portuguesa. Artº 4: As disposições dos dois artigos antecedentes não
impedem os trabalhos linguísticos ou quaisquer outras de investigações científicas,
reservando-se porém ao governo o direito de proibir a sua circulação quando,
mediante inquérito administrativo, se reconhecer que ela pode prejudicar a ordem
pública e a liberdade ou a segurança dos „cidadãos‟ e das populações indígenas”.
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AS GRANDES PLANTAÇÕES DE CAFÉ
E AS REVOLTAS POPULARES EM ANGOLA
Na sequência da revolta de Catete, em Janeiro de 1922, o Alto-Comissário
Norton de Matos mandou, no mês seguinte, encerrar a Liga Angolana e deportar alguns
dos seus membros: António de Assis Júnior para o Cubango, nas chamadas “terras do
fim do mundo”, no sudeste de Angola; Manuel Pereira dos Santos Van-Dúnem Júnior,
Narciso Espírito Santo, António Botelho Alves do Nascimento e António Ferreira
Lacerda, para Cabinda. Custódio Bento de Azevedo, para o sul de Angola. Paulo da
Silva Feijó, para São Tomé e José Manuel da Silva Lameiras, para Moçambique.
As revoltas de 1917 e 1918, que começaram a ter uma maior expressão na nova
região do café no Cuanza Sul, estenderam rapidamente a Pungo Andongo, antiga capital
dos ambundo no século XVII e deveram-se, sobretudo, ao trabalho forçado e ao
açambarcamento de terras dos nativos, com o apoio da administração colonial.
A revolta de Catete, em 1922, levou a que a população branca do distrito do Cazengo,
importante área de produção de café, temesse que os chamados “nativos educados”,
estivessem a conspirar “para a matar nas suas camas”. Daí que, num ataque preventivo,
segundo David Birmingham, na sua obra “Portugal e África”, os emigrantes metropolitanos
prendessem e espancassem vários potenciais líderes africanos.
Depois de apaziguados estes acontecimentos, os mesmos foram relatados por
António de Assis Júnior, considerado pelo administrador “um tratante astuto”, que
aconselhava os seus compatriotas africanos a nunca entregarem as suas terras, nem se
deixarem comprar por pouco dinheiro quando ameaçados com processos judiciais sobre os
direitos de posse de terras. Não estando habituados a este tipo de oposição, os fazendeiros
brancos tentaram subornar Assis Júnior, funcionário do Tribunal. Mas, face ao fracasso
desta maliciosa estratégia, surgiu a invenção da “conspiração nativa” e daí às deportações
foi um passo.
Entre 1905 e 1915, Angola produzia entre 4.000 e 6.000 toneladas de café, que
internacionalmente tinha pouco significado, mesmo, em 1863, quando no distrito do
Cazengo, as 500 toneladas do Banco Nacional Ultramarino e as cerca de 10.000 da colónia
continuavam a ser irrelevantes face às 360.000 toneladas de café brasileiro, alcançadas na
década anterior.
No contexto africano, a produção de café no distrito do Cazengo rivalizava com a
produção em São Tomé e Príncipe, ao chegar, nos anos 70 do século XIX, às 2.000
toneladas anuais. Internamente, o café chegou a representar metade das exportações da
colónia, mas, aos poucos, foi perdendo esse lugar, quando as apostas dos fazendeiros
passaram a voltar-se para a menos exigente produção da cana-de-açúcar.
Tal como Eugénia Rodrigues, também a historiadora angolana Maria da
Conceição Neto se refere, entre outros, ao “Relatório Ross” sobre o trabalho forçado,
apresentado à Comissão de Escravatura da Sociedade das Nações, em Julho de 1925,
quando, Edward Alsworth Ross e Melville Cramer visitaram Angola, entre 17 de Julho
a 20 de Agosto de 1924, ainda no mandato do Alto-Comissário Norton de Matos. Neste
Relatório, segundo Conceição Neto, há bastante informação sobre a forma abusiva de
recrutamento de trabalhadores, incluindo mulheres e meninas com filhos às costas a
trabalharem na construção de estradas.
A absurda megalomania do então Alto-Comissário “em construir estradas e mais
estradas, às vezes para chegar a lugar nenhum”, contribuiu para a fome e miséria de
“centenas de nativos (poderiam ter dito milhares sem receio de exagerar) retirados das
suas tarefas produtivas (…) era óbvio o penoso trabalho dos „indígenas‟ para limpar tal
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extensão de árvores, mato, morros de salalé etc., usando picaretas, catanas, enxadas, pás
e aros de barril”.
Já no mandato do Alto-Comissário Rego Chaves (1925-1926) e por ocasião do
15º aniversário da revolução republicana em Portugal, os nativos desterrados foram
amnistiados e autorizados a reconstituir a Liga Angolana, o que não deixaria, segundo
Eugénia Rodrigues, de constituir um processo demorado e complexo, após profundas
marcas deixadas, em anos anteriores, no seio do associativismo africano.
Por outro lado, as anteriores medidas administrativas discriminatórias de Norton
de Matos, continuaram a ser contestadas junto de governadores e personalidades
políticas de passagem por Luanda, bem como do deputado por Angola, Cunha Leal.
Porém, o melhor relacionamento com o novo Alto-Comissário não impediu que
as crescentes práticas segregacionistas do fim da Monarquia deixassem de ser
sedimentadas com as novas leis da primeira República portuguesa.
Apesar da liberdade de associação, as elites nativas foram perdendo influência
junto da administração pública, o número de proprietários nativos diminuiu
consideravelmente e ficou exposto ao trabalho forçado e, consequentemente, com a
verdadeira colonização, agravaram-se as tensões e a hostilidade entre brancos europeus
e nativos africanos.
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A FIXAÇÃO COLONIAL E AS REVOLTAS
Em 15 de Agosto de 1914, Angola mudava a sua designação de “Província” para
“Colónia”, à época do General José Maria Ribeiro Norton de Matos, aquando
Governador-Geral (1912-1915). Manteve essa denominação no período em que Norton
de Matos foi Alto-Comissário e, posteriormente, Angola voltou ao nome de
“Província”, a 11 de Junho de 1951, quando José Agapito de Sousa Carvalho foi
Governador-Geral (1947-1955). Inicialmente, quando apenas Reino do Ndongo, entre 1
de Fevereiro de 1575 e 1588, Angola começou por ser designada “Donataria do Reino
de Sebaste na Conquista da Etiópia ou Guiné Inferior”, era então Governador e CapitãoMor Paulo Dias de Novais. No período imediatamente a seguir foi “Capitania-Geral do
Reino de Angola”, sendo Luís Serrão o Governador e Capitão-General (1588-1591). É,
pela primeira vez, dado o nome de “Província” a Angola, no início de uma Junta
Governativa (1834-1836) e após o final do mandado do Governador e Capitão-General
José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos, Barão de Santa Comba Dão
(1829-1834).
O anúncio oficial do fim do tráfico negreiro, ocorre, precisamente, no período da
“Ditadura Setembrista”, em 10 de Dezembro de 1836, quando, no reinado de D. Maria
II, o Visconde de Sá da Bandeira foi Primeiro-Ministro de Portugal.
A mudança de “Província Ultramarina de Angola” para “Estado de Angola”
aconteceu em 1971, no mandato do Alto-Comissário e Governador-Geral Camilo
Augusto de Miranda Rebocho Vaz (1966-1972). Finalmente, a 11 de Novembro de
1975, nasce, como Estado independente, a República Popular de Angola, após séculos
de resistência à ocupação europeia. Foram primeiro levadas a cabo revoltas contra a
ocupação, dominação, escravatura, tráfico negreiro e deportação de membros ligados ao
associativismo nativista e ao movimento protonacionalista.
Mais tarde, a emergência de um moderno nacionalismo africano estabeleceu a
ruptura definitiva com a administração colonial, através de um processo de busca da sua
autodeterminação e independência, por via armada, que durou 14 anos.
Mas, ao final da I Guerra Mundial (1914-1918), entre outras, as revoltas dos
sobados de Seles, Amboim e Libolo em 1917 e 1918 (envolvendo nativos de Luanda,
Benguela, Ndalatando, Lucala e Golungo Alto), a revolta de Catete, em Janeiro de 1922,
marcou de forma indelével um desejo crescente de autonomização dos nativistas. A
intervenção do exército provocou vítimas mortais em Catete, a prisão de camponeses e
do seu mediador António de Assis Júnior, a dissolução da Liga Angolana e a suspensão,
entre outros, do jornal “O Angolense”, em 21 de Fevereiro de 1922.
Este periódico, segundo Mário António Fernandes de Oliveira, iniciou a sua
actividade em 1908 e esta série desapareceu em 1912, na sequência de desavenças entre
personalidades a ele ligado, tais como Eusébio Velasco Galiano ou Francisco
Castelbranco. Até ser suspenso pela administração colonial, tinha ressurgido, em 29 de
Setembro de 1917, pela mão de Manuel Augusto dos Santos, seu proprietário (19171918), director e editor, várias vezes preso sob a acusação de conspiração e falecido a
12 de Março de 1918.
A direcção de “O Angolense” passou depois a ser assumida por Narciso do
Espírito Santo, natural de S. Tomé, dirigente da Liga Angolana e escriturário do
Caminho-de-Ferro de Luanda e, mais tarde ainda, por António Assis Júnior, advogado
provisionário, também dirigente da Liga Angolana, autor das obras “O Segredo da
Morta”, “Relato dos Acontecimentos de Dala Tando e Lucala” e do “Diccionário
Kimbundo-Português”.
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Segundo Eugénia Rodrigues, quando o Alto-Comissário Norton de Matos
deixou Luanda, em Setembro de 1923, a colónia estava numa profunda crise financeira
e económica. A fixação colonial levou-o a promover projectos de fomento económico,
que provocaram o crescimento do aparelho burocrático e que impuseram à colónia a
necessidade de contrair pesados empréstimos. Para além disso, o recurso da
administração colonial à emissão de papel-moeda do Banco Nacional Ultramarino, com
uma desvalorização mais acentuada do que na metrópole, fez como que a inflação se
tornasse galopante.
No final da I República, “a dívida de Angola atingiria os cinco milhões de libras,
sem que a colónia conseguisse pagar os juros, sobretudo, em ouro ou divisas, e a
metrópole seria obrigada à concessão de um empréstimo de dois milhões de libras, em
1925”.
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REVOLTAS E ADVOCACIA DE ASSÍS JÚNIOR
A promulgação pela Constituição da República Portuguesa, em 1911, de manter
a obrigação dos “indígenas” terem de trabalhar, proibindo, no entanto, o uso de castigos
corporais, esteve na origem do Decreto nº 40, de 3 de Agosto de 1921, que limitava a
utilização do trabalho obrigatório.
Todavia os projectos de colonização em Angola passaram a exigir mais
trabalhadores e consequentemente mais trabalho forçado.
Erguem-se, então, os protestos de agricultores brancos, justificando o facto de o
próprio Estado recorrer a mão-de-obra compelida para a realização de obras públicas.
Através da circular de 2 de Outubro de 1921, Norton de Matos retrocedeu e passou à
afirmação de que os “indígenas eram obrigados a trabalhar”. Medidas ambíguas que
estiveram na origem da Revolta de Catete (1921), onde os camponeses protestavam
contra o trabalho forçado, os castigos corporais e os baixos salários. O ex-governador e
alto-comissário de Angola, general Norton de Matos, apreciava a população angolana,
dividindo-a em cinco categorias: “os silvícolas ainda não influenciados pelo viver
próprio dos brancos, com os seus costumes próprios; os europeus que se embruteceram
em contacto com os autóctones e adoptaram costumes e hábitos correspondentes; os
nativos assimilados, mas sem ocupação útil, residentes nos subúrbios das cidades,
conhecidos pela designação de “calcinhas”, na linguagem corrente; os naturais que
adoptaram costumes civilizados e se integraram na vida social em moldes europeus; os
brancos que formavam o núcleo orientador por excelência, promotor da elevação
cultural, económica e social.
“Vendo as coisas com olhos do nosso tempo e observando-as sob o prisma da
justiça e do bom senso, temos que pôr reservas à orientação dada ao estabelecimento e
funcionamento das escolas-oficinas, que eram segregacionistas, contra o sentir geral
português, pelo menos na expressão oficial, que se apresentava favorável à integração.
Se aquela orientação persistisse e fosse reforçada, Angola teria sofrido os
inconvenientes de uma mentalidade que se aproximaria do apartheid”, afirmou Martins
dos Santos, em “Cultura, Educação e Ensino em Angola”.
De considerar que, em meados do século XIX, o francês Arthur de Gobineau
lançou a público o seu “Ensaio sobre a Desigualdade das Raças Humanas”. Para ele, a
mistura de “raças” (miscigenação) levaria a raça humana a graus sempre maiores de
degenerescência física e intelectual. Em 1901, é publicada, em Lisboa, “A Voz de
Angola Clamando no Deserto”. Uma colectânea de vários autores angolenses, que
passou a constituir, no início do século XX, a afirmação de uma consciência “nativista”,
que criticava à “Acção Civilizadora de Portugal em África” e reclamava por uma
participação na condução do poder político nas colónias. Participaram nesta colectânea
os seguintes intelectuais: José de Fontes Pereira, António José do Nascimento,
Francisco Castelbranco, Manuel Castanheira Nunes, Carlos Saturnino, Augusto Silvério
Ferreira e Apolinário Van-Dúnem.
Após os levantamentos de 1917 e 1918, aquando do açambarcamento de terras
colectivas dos sobados de Seles, Amboim e Libolo, dos protestos dos nativos em
Nadalatando e Lucala, António de Assis Júnior acabou por ser detido. Na prisão que
escreveu “Relato dos Acontecimentos de Dala Tando e Lucala”. Na sequência da
Revolta de Catete voltou, juntamente com camponeses, a ser preso em Janeiro de 1922,
acusado de “atear o protesto camponês”. Os camponeses de Catete, de acordo com o
“Correio d‟África”, nº 38 de 20 de Abril de 1922, pediam a Assis Júnior para redigir
uma exposição ao alto-comissário, “onde constassem os factos graves que se têm
passado com eles em Catete, tais como, prisões arbitrárias, castigos corporais, trabalho
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obrigatório em casa particulares, construção de estradas e pontes gratuitamente,
trabalhos no posto algodoeiro do Governo à razão de $20 diários secos, trabalho
compelido nas lavras de algodão por 52 dias, pagamento de duas jardas de riscado findo
o período de trabalho, cobrança de imposto por cabeça a crianças de 10 e 12 anos,
pagamento a essas crianças na apanha de algodão de $12 diários convertidos em
fazendas.” Os camponeses solicitaram a mediação de Assis Júnior e da Liga Africana.
A intervenção desta agremiação surgiu após o fracasso da exposição então feita às
autoridades.
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