NOTíCIA
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Informativo da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro • Edição N o 69 • Julho/Agosto de 2010
Mobilização, na Amaerj, abre campanha
pela aprovação da PEC da aposentadoria
Abaixo-assinado coletou, em uma hora, 161 assinaturas em favor da PEC 46/08; associações de magistrados de
22 estados prestigiaram, também,lançamento da candidatura de Gervásio Santos à presidência da AMB
Fotos: Vanor Correia
Presidente da Amaerj apresenta estudos
Dirigentes de associações de magistrados de todo Brasil reunidos na Amaerj
O
auditório da Amaerj estava lotado de magistrados e pensionistas, que vieram, no dia 2 de
agosto, prestigiar o lançamento da Mobilização pela Aposentadoria, com um abaixo-assinado pela aprovação da PEC 46/08, que restabelece a
aposentadoria integral para os magistrados, integrantes
do Ministério Público e da Defensoria Pública. Em cerca de
uma hora, foram coletadas 161 assinaturas. Um ótimo começo para uma campanha que vai percorrer todo o Brasil
e que permite a participação pela internet.
Mas o evento organizado pela Amaerj e a Amatra -1
(Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª
Região) deu início, também, a uma outra mobilização: nesse
caso, em torno da candidatura do juiz Gervásio Protásio
dos Santos à presidência da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB). O lançamento da chapa “AMB com
você” contou com representantes de associações de
magistrados de 22 estados, além do presidente da AMB,
Mozart Valadares, e os ex-presidentes Luiz Fernando
Ribeiro de Carvalho e Claudio Baldino Maciel, e do
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ),
Wadih Damous, que, mesmo não sendo magistrado, fez
questão de assinar o abaixo-assinado pela PEC 46/08.
Escolhido para ser o coordenador nacional da Mobilização
pela Aposentadoria, o presidente da Amaerj, Antonio Cesar
Siqueira, apresentou estudos encomendados a instituições
financeiras provando que os magistrados, com suas
contribuições ao longo da carreira, garantem, além da própria,
cerca de duas aposentadorias integrais a mais. “Com essa
Da esquerda: Gervásio Santos (candidato à pres. AMB),
Mozart Valadares (pres. AMB), Luiz Zveiter (pres. TJ-RJ),
Antonio Siqueira (pres. Amaerj) e Antônio José Azevedo
Pinto (corregedor-geral do TJ-RJ)
campanha, que estamos certos será exitosa, reafirmamos mais
uma vez o compromisso da Magistratura com a independência
do Judiciário, condição essencial para o bom funcionamento
do Estado Democrático de Direito”, declarou ele.
O atual presidente da Associação de Magistrados do
Maranhão (Amma) e candidato a presidir a AMB fechou
o evento com um pronunciamento. Nele, Gervásio
afirmou que uma Magistratura forte e independente
requer um associativismo com pensamentos coletivos.
“Temos que praticar o associativismo que visa ao futuro,
que está disposto a dialogar, mas que não hesitará em
fazer enfrentamentos, quando necessário. É fundamental
termos um associativismo proativo, capaz de travar todas
as batalhas necessárias para assegurar as prerrogativas e
direitos da Magistratura”, concluiu.
Participe da Mobilização pela Aposentadoria
É possível participar do abaixo-assinado pela PEC
46/08 pela internet, através deste endereço: http://
www.ambcomvoce.com.br/manifesto
A Amaerj vai enviar para suas Regionais formulários para os associados do interior que prefiram assinar no papel.
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Julho/Agosto de 2010 • Amaerj Notícias
Decisão do TJ-RJ favorece magistrados
Órgão reconhece o direito ao pagamento de correção monetária e juros do abono variável
E
m decisão publicada no dia 7 de julho, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ),
desembargador Luiz Zveiter, reconheceu o direito
dos magistrados de receberem a correção monetária pelo INPC e os juros moratórios incidentes, a partir
da 25ª parcela, sobre o abono variável pago de forma
diferida, no período compreen­
dido entre novembro de 2002 e
outubro de 2006. O pagamento
foi feito em julho, em parcela
única, para magistrados ativos, inativos e pensionistas.
Amaerj pede integralidade no
pagamento de subsídios
Requerimento da Amaerj pedindo integralidade no
pagamento de subsídios é deferido
O
presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, deferiu, em 11 de agosto, o requerimento
administrativo da Amaerj, de 20 de julho. O
documento solicitava o pagamento de diferenças remuneratórias para os magistrados que, entre
agosto de 2005 e setembro de 2009, receberam a verba
de acumulação ou auxílio calculada sobre o percentual de
59,16% do subsídio e não com base na totalidade deste.
Devido a uma determinação da administração do
Tribunal, quando o auxílio foi implementado, em agosto
de 2005, os valores devidos a título de acumulação – um
terço - e auxílio – um sexto - passaram a ter como base de
cálculo o percentual de 59,1628% do valor do subsídio. De acordo com a Amaerj, o fato gerou uma diferença
remuneratória para os magistrados, tendo em vista que os
valores pagos deveriam ter sido calculados sobre 100%
do subsídio, que constitui a única verba remuneratória da
Magistratura (Lei Federal nº 11.143/2005).
Em comunicado aos associados, nesse mesmo dia, o
desembargador Antonio Cesar Siqueira, presidente da Amaerj,
informou sobre o deferimento do pedido e agradeceu à
presidência do TJ-RJ. “A Amaerj mais uma vez em nome de
todos os seus associados agradece a presidência deste E.
Tribunal de Justiça pelo reconhecimento do direito bem como
a sua incansável preocupação em assegurar o cumprimento
das prerrogativas dos magistrados fluminenses”.
Auxílio alimentação
Amaerj apresentou ao TJ-RJ requerimento em que solicita o pagamento do
auxílio-alimentação para os magistrados
A
Amaerj apresentou, no dia 13 de agosto, um
novo requerimento ao Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro (TJ-RJ) solicitando o pagamento do
auxílio-alimentação para os magistrados, com o
valor a ser regulamentado pela presidência do TJ-RJ. O
requerimento está amparado no artigo 35, III, da Lei dos
Fatos Funcionais, que determina que o auxílio é devido aos
magistrados, observados os limites e condições estabelecidos
na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj)
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Amaerj Notícias • Julho/Agosto de 2010
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Pagamento de diárias aos magistrados
Requerimento apresentado pela Amaerj baseia-se em artigo que estabelece “verba de
caráter indenizatório” para magistrado que sai para atuar em outra comarca
A
Amaerj apresentou à presidência do Tribunal
de Justiça, no dia 16 de agosto, requerimento
administra­t ivo visando o pagamento de
diárias “juntamente e independentemente
do paga­mento das verbas de acumulação e auxílio”. A
Associação também requereu o pagamento de even­
tuais diferenças remuneratórias pretéritas, devida­
mente corrigidas para os casos em que a diária não
tenha sido observada nas hipóteses de acumulação e
auxílio, que implicassem em deslocamento da resi­
dência do magistrado.
O requerimento é baseado no artigo 30 da Lei
Estadual do Rio de Janeiro nº 5.535/2009 que esta­
beleceu o pagamento de diária, como verba de caráter
indenizatório, no valor da 90ª parte do subsídio, por
dia útil de serviço, ao magistrado que sair da sua
residência para atuar em outra comarca.
Também consta do requerimento que o artigo n° 31 e
parágrafo único da mesma lei, de 10 de setembro de 2009,
declara o direito ao recebimento, em caráter indenizatório,
das verbas devidas a título de acumulação e auxílio.
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj)
Restituição do
Imposto de Renda
S
empre atenta aos direitos e prerrogativas dos seus
associados a AMAERJ também apresentou no dia
16 de agosto requerimento administrativo objetivando a restituição dos valores retidos na fonte a
título de imposto de renda incidente sobre o pagamento
de férias e licença-prêmio não gozadas e ainda a conversão do 1/3 das férias em abono pecuniário (Art. 78, Lei
8.112/90). A pretensão é no sentido de obter a devolução
de todos os valores descontados a esse título nos últimos
cinco anos devidamente corrigidos pela taxa Selic.
O requerimento baseado em parecer tributário elaborado
pelo advogado Leonardo Pietro Antonelli apresenta
uníssona jurisprudência do STJ no sentido de que a verba
paga aos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro a título de
férias e licença-prêmio não-gozadas e conversão de 1/3 das
férias em abono pecuniário (Art. 78 da Lei 8.112/90) não
se encaixa na definição do que seja renda, necessária para
configurar o fato gerador da incidência do imposto. Não
há que se falar em acréscimo de riqueza nova, uma vez que
tais verbas visam indenizar os Magistrados pela não-fruição
do direito às férias e do direito à licença-prêmio que lhes
são garantidos pelo ordenamento jurídico pátrio, repondo
seu patrimônio ao status quo ante. Neste diapasão, a Lei
nº. 5.535/2009 do Estado do Rio de Janeiro acabou por
positivar o entendimento acima esposado, dispondo em
seus artigos 43, §§3º e 4º[1], e 49[2], parágrafo único, que
as verbas recebidas a título de férias e licença-prêmio não
gozadas são indenizatórias.
Contribuição previdenciária
de inativos perto do fim
Ao completar 61 anos, servidor passará a pagar 80% da
contribuição, com redução gradativa deste índice
F
oi aprovada em 14 de julho, pela comissão especial
da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 555, de 2006, que revoga
o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de
2003, para acabar com a contribuição previdenciária dos
servidores públicos inativos.
A AMB está engajada na aprovação desta proposta
desde o início de sua tramitação e comemora mais este
passo no resgate dos direitos dos servidores inativos.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que extingue
gradativamente a cobrança: ao completar 61 anos de
idade, o servidor passará a pagar 80% da contribuição.
Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à
isenção completa aos 65 anos de idade.
De acordo com o projeto, funcionários públicos que
se aposentarem deixarão de contribuir com 11% para a
previdência, com 20% a cada ano, a partir dos 61 anos.
Além disso, deixarão de contribuir os aposentados
por invalidez permanente. A regra não é retroativa e
valerá a partir da promulgação da PEC, que deverá ser
votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e pelo
Senado Federal.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB)
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Julho/Agosto de 2010 • Amaerj Notícias
Marcelo Lima Buhatem ingressa como
desembargador no TJ-RJ
Experiência na área dos direitos sociais será uma das contribuições do
novo desembargador para o segundo grau da Justiça fluminense
Foto: Luiz Henrique Vicente
T
omou posse como desembargador do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no dia 19 de julho,
o procurador de justiça Marcelo Lima Buhatem. O
novo desembargador ocupará a vaga do quinto
constitucional reservada ao Ministério Público. Buhatem
assume a vaga aberta em decorrência da aposentadoria
do desembargador Antônio Ricardo Binato de Castro.
“Quero inicialmente agradecer ao governador Sérgio
Cabral Filho pela confiança de que farei adequada e justa
composição dos conflitos levados ao Judiciário; ao meu
procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, irmão de
primeira hora, incansável na implementação dos propósitos
do Ministério Público; ao presidente do Tribunal de Justiça,
Luiz Zveiter, e ao chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, amigo
de longa data”, disse o novo desembargador ao ser
nomeado pelo Governador no dia 6 de julho.
Buhatem foi um dos seis indicados ao Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro pelo Conselho Superior do
Ministério Público, na 6ª Sessão Extraordinária, realizada
no fim de maio para preenchimento de uma vaga de
desembargador. No dia 21 de junho, foi escolhida pelo
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
a lista tríplice integrada também pelas procuradoras
Mônica de Faria Sardas e Laise Ellen Silva Macedo.
Marcelo Lima Buhatem durante posse como desembargador
O Magistrado explicitou a contribuição que oferecerá
ao segundo grau da Justiça fluminense. “Quero levar
ao Tribunal de Justiça a minha experiência na área dos
direitos sociais, obtida após vários anos trabalhando
com as ações coletivas”, afirmou.
(Com informações do Jornal do Commércio)
Advogada Cláudia Telles de Menezes
toma posse como desembargadora
Especialista em propriedade intelectual, a desembargadora possui
experiência de 22 anos na área jurídica
Foto: Luiz Henrique Vicente
O
presidente do Tribunal de Justiça do Rio,
desembargador Luiz Zveiter, deu posse, no
dia 2 de agosto, à advogada Cláudia Telles
de Menezes no cargo de desembargadora
do TJRJ. Ela assumiu a vaga destinada ao quinto
constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil,
anteriormente ocupada pelo desembargador Joaquim
Abílio Moreira Alves de Brito, que se aposentou. Ela foi
escolhida pelo governador Sergio Cabral, em 19 de
julho, após análise da lista tríplice integrada pelos
advogados André Emílio Ribeiro Von Melentovytch e
João Alberto Romeiro, eleitos pelo órgão especial com
93 votos cada.
Formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) e exercendo a advocacia há 22 anos, Cláudia Telles
de Menezes atuou durante 12 anos no Departamento
A nova desembargadora Claudia Telles de Menezes
Jurídico da Rede Globo, no cargo de gerente da área de
contencioso cível. É especialista em propriedade intelectual,
com pós-graduação pela Fundação Getulio Vargas e pela
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
(Com informações do Jornal do Commércio)
Amaerj Notícias • Julho/Agosto de 2010
5
Justiça do Rio elege três
novos desembargadores
Juízes Adolfo Correa de Andrade, José Roberto Lagranha
Távora e Sebastião Rugier Bolelli
Foto: Luiz Henrique Vicente
O
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio
promoveu, no dia 5 de julho, os juízes José
Roberto Lagranha Távora (merecimento),
Sebastião Rugier Bolelli (antiguidade) e
Adolfo Correa de Andrade (merecimento) ao cargo de
desembargador. Eles passam a ocupar, respectivamente,
as vagas decorrentes da aposentadoria dos desembar­
gadores Roberto de Almeida Ribeiro e Ernani Klausner e
do falecimento da desembargadora Maria Raimunda
Teixeira de Azevedo.
Os novos desembargadores tomaram posse na mesma
data, em sessão presidida pelo presidente do TJ-RJ, desem­
bargador Luiz Zveiter. Segundo ele, os três eleitos chegam
por seus próprios méritos à 2ª instância do Judiciário
fluminense e substituem num ciclo de existência outras
três figuras ilustres que dedicaram sua vida ao Tribunal.
Desembargadores Sebastião Rugier Boelli (esq.), Adolpho Correa de
Andrade Mello Júnior e José Roberto Lagranha Távora
Com a promoção dos magistrados foram abertas
as vagas para o 8º Juizado Especial Criminal, 2ª Vara
Cível de Campos dos Goytacazes e 12ª Vara da Fazenda
Pública, antes ocupadas pelos novos desembargadores.
(Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ)
Nota da Amaerj em defesa da
juíza Cláudia Nascimento
Manifestação da Amaerj, provocada por acusações feitas
pela mãe da menina Joanna (falecida no dia 13/8) em
programa de TV, é divulgada na Folha Online e na TV Band
E
m nota enviada à imprensa no dia 18 de agosto, a
Amaerj se posicionou sobre as acusações, que
considerou “levianas”, feitas à juíza Cláudia Nascimento Vieira, da 1ª Vara de Família de Nova
Iguaçu. O texto rendeu reportagens no Folha Online, na
TV Band e no Gazeta do Povo online (Curitiba).
“A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro
(Amaerj) se solidariza com a dor da família de Joanna
Cardoso, falecida na sexta-feira, dia 13, vítima de parada
cardíaca, no Hospital Amiu, em Botafogo, onde estava
internada desde o dia 19 de julho”, abre o texto.
“É com pesar que esta Associação registra o fato de
uma perda tão precoce – e traumática, pelas circunstâncias
já noticiadas pela imprensa – ter motivado as insinuações
feitas pela médica Cristiane Marcenal, através de um
programa de TV, de que sua filha teria sido “vítima” de
uma juíza, que, segundo ela, a tirou “de dentro de casa
para ser entregue para ser morta”.
A mensagem faz uma referência ao caso Bruno –
acusado de ser o mandante do assassinato da jovem
Eliza Samudio –, quando a juíza Ana Paula Delduque de
Freitas foi acusada de ser “responsável” pelo crime por
entidades feministas. “Outra vez a magistratura torna-se
alvo de pesadas acusações que não se sustentam quando
confrontadas com os fatos”, comenta.
Ao repassar os fatos, o texto destaca que “estudos
psicológicos realizados no processo de Joanna Cardoso
concluíram pela necessidade de restabelecer com urgência
o convívio da criança com o pai por curto período, sem a
interferência da mãe. Vale dizer que nada contra-indicava
a permanência da menina com o pai.”
“A juíza Cláudia acrescenta que, durante todo o tempo
de tramitação do processo, o pai encontrou dificuldades
para exercer a visitação, diante dos obstáculos criados
pela mãe de Joanna, o que provocou a expedição de
diversos mandados de visitação e de busca e apreensão,
culminando com a decisão que determinou a reversão da
guarda provisória. Tal decisão foi objeto de recurso, mas
a mesma foi mantida liminarmente pela 2ª Instância do
Tribunal de Justiça do Rio”, informa.
“Os ataques levianos recebidos pela juíza, a despeito
das informações contidas no processo – segundo as quais,
Joanna tomava remédio de uso controlado para administrar
as recorrentes convulsões – parecem ecoar expressão tão
banalizada quanto perigosa: ´A culpa é do juiz!`”.
E conclui: “A Amaerj, em nome dos magistrados do
estado do Rio de Janeiro, repudia essas afirmações que
tentam colocar na conta do Judiciário a responsabilidade
pelo desfecho de situações familiares que vão além do
seu alcance.” 6
Julho/Agosto de 2010 • Amaerj Notícias
Senado Federal aprova
a PEC 89/2003
Presidente da Amaerj questiona o instrumento, que pune magistrados com demissão sumária
O
presidente da Amaerj, desembargador Antonio
Cesar Siqueira, criticou a Proposta de Emenda
à Constituição que prevê a demissão sumária
de magistrados que cometerem faltas graves.
Aprovada pelo Senado Federal em segundo turno (52 votos
a zero), em 7 de julho, a PEC 89/2003 aguarda decisão da
Câmara dos Deputados, que poderá referendá-la ou não.
Para Siqueira, a medida depende de um processo
judicial. Segundo ele, “se um juiz de um determinado
tribunal for perseguido pelo grupo administrativo
dominante, ele pode ser mandado embora por questões
alheias à sua função. Por isso que se exige – e esta é uma
garantia constitucional – que o juiz só seja demitido por
meio de um processo judicial”.
Aposentadoria
De autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a PEC
89/2003 permite a perda de cargo do juiz ou membro do
Ministério Público (MP), por decisão de dois terços dos
membros do Tribunal ou Conselho ao qual estiver vinculado.
A proposta também torna mais severa a pena máxima
administrativa imposta a juízes e desembargadores pela Lei
Orgânica da Magistratura (Loman), que é a aposentadoria
compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo
de serviço.
Em sua justificação, Ideli afirma que a previsão, com caráter
de sanção, da aposentadoria de magistrados por interesse
público “revela-se um absurdo, já que, em lugar de servir
como punição aos juízes que cometem graves irregularidades,
funciona como verdadeiro prêmio.” A Senadora afirma que
a vitaliciedade é condição para o exercício da jurisdição de
uma forma regular e de acordo com as normas legais, não
devendo ser um obstáculo à responsabilização de quem
comete desvios funcionais ou crimes.
O presidente da Amaerj considera equivocada a
interpretação proposta pela PEC também em relação à
aposentadoria. “As pessoas estão confundindo, como
se a aposentadoria fosse um prêmio para o juiz, mas
uma coisa é aposentadoria, outra é a atividade do
juiz”. E completa: “Mesmo que o juiz perca o cargo, ele
tem direito a receber o valor equivalente aos anos que
contribuiu para a Previdência”.
(Fontes: Assessoria de Comunicação da AMB e Jornal
do Commércio)
Amaerj na mídia: caso Bruno
Em nota oficial, presidente da entidade repudia as acusações
feitas à juíza Ana Paula Delduque de Freitas
N
o início de julho, a Amaerj passou por sua primeira prova de fogo no relacionamento com a
mídia, em 2010. Ao tomar a defesa da juíza
Ana Paula Delduque de Freitas, citada pelos
jornais Extra e O Globo por ter encaminhado a uma Vara
Criminal o pedido de “medida protetiva” para Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes, a Associação recebeu diversos veículos de imprensa.
Com o apoio do presidente Antonio Cesar Siqueira e da
assessoria de imprensa, coordenada pela Ricardo Viveiros
& Associados – Oficina de Comunicação, a juíza Ana Paula
concedeu, em 13 de julho, entrevistas para os jornais
Extra, O Globo, Folha de S. Paulo, O Dia e O Fluminense;
a revista Época; a Rede Bandeirantes de Televisão; as rádios
Bandeirantes e Tupi; e a revista eletrônica Consultor Jurídico.
O jornal Extra publicou, ainda, nota oficial emitida
pela Amaerj. No texto, o presidente torna
público “o repúdio às irresponsáveis
acusações feitas à ilustre juíza Ana Paula
Delduque Migueis Laviola de Freitas, ao
insinuarem que a magistrada teria alguma
responsabilidade na investigada morte de
Eliza Samudio, que tem como investigado
o desportista Bruno Fernandes.”
A Amaerj concluía assim a mensagem: “A juíza, que
responde pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar
de Jacarepaguá, aplicando o entendimento amplamente
majoritário, limitou-se a reconhecer que ela não tinha
competência para o exame do pedido de aplicação de
medida protetiva à vítima, indicando que a competência
seria de uma das varas criminais comuns. Esclareça-se que,
como não havia relacionamento estável ou duradouro
entre as partes, não tem aplicação a chamada Lei Maria
da Penha, que atribuiria competência à juíza para o
deferimento ou não da medida. A Amaerj esclarece ainda
que apoiará integralmente sua associada na tomada das
medidas judiciais cabíveis contra seus detratores.”
A nota também repercutiu em blogs de jornalistas,
como o de Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo.
Amaerj Notícias • Julho/Agosto de 2010
7
Amaerj de cara nova
Após quatro meses de consultoria, Empresa Junior PUC-Rio apresenta nova
estrutura de funcionamento a ser adotada pela sede central
O
presidente da Amaerj, desembargador Antonio
Cesar Siqueira, apresentou para os colaboradores
da Associação, no dia 17 de agosto, o resultado
do trabalho desenvolvido pela Empresa Junior
PUC-Rio. A empresa foi contratada para fazer uma avaliação
da Associação, levantar o panorama atual e montar uma
nova estrutura de funcionamento.
O trabalho começou em março e durou quatro meses.
Segundo o gerente do projeto, o estudante do 6º período
de Engenharia de Produção da PUC-Rio, Guilherme Jardim,
a função da empresa agora é fazer uma “consultoria
de implementação”, para acompanhar o resultado das
medidas tomadas. O objetivo do trabalho é tornar a
prestação de serviço para os associados mais pró-ativa.
Para o presidente da Associação, as mudanças refletirão
em uma melhor prestação de serviço para os associados.
“O meu objetivo é tornar a Amaerj a melhor associação
do Brasil”, afirmou o Magistrado.
Na reunião ele também enfatizou que pretende
estimular e apoiar os funcionários da Amaerj, capacitando
a equipe cada vez mais.
Mudanças na sede praiana
Com a finalização do trabalho na sede central a
Empresa Junior da PUC já começou a estudar a situação
da sede praiana, em São Pedro da Aldeia, na Região dos
Lagos. A previsão é que o resultado seja apresentado
em outubro.
Coluna “Justiça e Você”
Amaerj inicia ação inovadora e orienta a população sobre questões da Justiça e do Direito
J
á começa a dar resultados a coluna “Justiça e
Você”, cuja proposta é consolidar a entidade como
referência, na imprensa, em informação jurídica
para o grande público. Trata-se, na verdade, de um
serviço de utilidade pública, de orientação aos cidadãos
sobre questões importantes da Justiça e do Direito que
causam dúvidas e costumam gerar problemas para indivíduos, famílias e empresas.
Esta é uma das primeiras ações desenvolvidas pela
Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação,
contratada pela Amaerj para abrir novos espaços na mídia
para as questões de interesse da Magistratura.
Em 1º de julho, o jornal Aqui, de São Paulo, publicou a
primeira coluna “Justiça e Você”, com notas curtas sobre
“Vantagens da conciliação”, “Assistência jurídica gratuita”,
“Recibos de quitação” e “Pacto pré-nupcial”. No alto, o
jornal divulgava a “assinatura” desta associação: “Esta coluna
é um serviço de utilidade pública da Amaerj (Associação dos
Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) e do jornal Aqui”.
Desde então, diversos outros jornais passaram também
a publicar a coluna.
Magistrados podem sugerir notas para a
coluna “Justiça e Você”
Prezado magistrado e magistrada, você pode colaborar com a coluna Justiça e Você, enviando suges­
tões de notas para o e-mail: [email protected].
Participe!
Hotsite do Enaje já está no ar
Programado para novembro, Encontro deve reunir mais de 800 magistrados
O
hotsite do Encontro Nacional de Juízes Estaduais
(Enaje) já está disponível no portal da AMB.
Juízes de todo o País poderão se inscrever,
através do site (http://www.amb.com.br/enaje),
para participar do Encontro. O evento reunirá, de 11 a 13 de
novembro, em Aracaju (SE), mais de 800 magistrados para
debater o tema “Justiça e Desenvolvimento Sustentável”. O
Enaje é uma realização da AMB e conta com o apoio da
Associação dos Magistrados do Sergipe (Amase).
Para o último dia
do evento está programado um debate entre
os candidatos à presidência da AMB, a ser
transmitido pelo site da
Associação.
(Fonte: Assessoria de
Imprensa da AMB)
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Julho/Agosto de 2010 • Amaerj Notícias
Amaerj firma parceria com a VIVO
Modem custará R$69,90 para os associados
S
empre buscando trazer os melhores benefícios aos associados,
a Amaerj fechou mais um grande convênio, dessa vez com a
operadora de telefonia móvel VIVO. O modem 3G disponível
na conexão 2GB, em comodato para os interessados, terá o
custo mensal de apenas R$69,90. Para solicitar o seu envie um e-mail
para Amélia no endereço [email protected].
Conversão em pecúnia de 30 dias de licença
Pedido pôde ser formulado através da Intranet do Tribunal de Justiça
O
s magistrados do Estado do Rio de Janeiro
puderam converter em pecúnia de 30 dias de
licença especial, para pagamento no último
mês de julho.
O presidente da Amaerj, desembargador Antonio Cesar
Siqueira, parabeniza a presidência do TJ-RJ, em nome dos
magistrados, pela sensibilidade em reconhecer seus direitos
e prerrogativas.
O pedido pôde ser formulado através da intranet
do Tribunal. Ao acessar o sistema informatizado, o
magistrado tinha que escolher questionário denominado
“Autorização de Venda de Licenças dos Magistrados”.
STF envia projeto de aumento
de salário para juízes
Proposta prevê acréscimo de quase 15% nos salários dos magistrados
O
Supremo Tribunal Federal enviou, na segunda
semana de agosto, ao presidente da Câmara
dos Deputados, Michel Temer, o projeto de lei
que prevê o aumento dos salários da
Magistratura. A proposta pretende corrigir os subsídios em
14,79% sob o argumento de recompor perdas decorrentes
do processo inflacionário, com base no IPCA. Se o projeto for
aprovado sem alterações, o subsídio mensal de um ministro
do STF passará dos atuais R$26.723,00 para R$30.675,00, a
partir de janeiro de 2011. O parecer baseia-se no artigo 95,
inciso III, da Constituição, uma vez que busca efetivar o
dispositivo constitucional que prevê a irredutibilidade salarial
dos magistrados.
O STF também propõe que seja implementado um
sistema de revisão anual do valor do subsídio, de acordo com
previsão de mecanismos e limites legais na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Tal mecanismo terá lugar a partir de janeiro de 2012 e
dispensará a necessidade de remessa anual de projetos de lei
ao Congresso Nacional, o que tornará o processo legislativo
mais célere. Terá por base índices anuais projetados pelo
governo federal”, esclareceu o presidente do STF, ministro
Cezar Peluso, na justificativa que acompanha a proposta.
Está prevista outra espécie de revisão que, a cada quatro
anos, substituirá a correção anual, a partir do exercício
financeiro de 2015, a ser enviada pelo STF ao Congresso
Nacional. O mecanismo tem o objetivo de, além da correção
de possíveis distorções na aplicação de índices no contexto
da revisão anual, consolidar um mecanismo para manter o
poder de compra da parcela única do subsídio pela simples
reposição da variação inflacionária.
(Fonte: Panorama Brasil – DCI – 16/08/2010)
Amaerj acompanhou consulta
feita pelo TJ-RJ
Atuação teve o objetivo de prestar esclarecimento ao relator do processo
A
Amaerj acompanhou a tramitação da consulta feita
pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
relativa à aplicação do quinto sucessivo às remoções. Atendendo ao pleito dos magistrados, e relator
cumpriu sua promessa, colocando rapidamente o feito em
pauta. Definiu-se que as regras de promoção, inclusive o quinto sucessivo, se aplicam a todos os processos de remoção.
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj)
Amaerj Notícias • Julho/Agosto de 2010
9
Desembargador Antonio Eduardo Duarte
é homenageado na Alerj
Primeiro vice-presidente do TJ-RJ é condecorado com Título
de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro
Foto: Luiz Henrique Vicente
O
1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do
Rio, desembargador Antonio Eduardo Ferreira
Duarte, recebeu o Título de Benemérito do
Estado do Rio de Janeiro, em 4 de agosto, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A condecoração foi entregue pelo deputado
Gilberto Palmares, segundo vice-presidente da casa, o
qual ressaltou a história profissional do desembargador
Antonio Eduardo Duarte “marcada por uma trajetória
jurídica de grande sucesso”.
Compareceram à solenidade o presidente do TJ-RJ,
desembargador Luiz Zveiter, o ministro aposentado do
Superior Tribunal de Justiça, Waldemar Zveiter, e o vicegovernador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, entre
outras autoridades.
Antonio Eduardo Ferreira Duarte formou-se na
Faculdade de Direito Cândido Mendes em 1970 e
ingressou no extinto Tribunal de Alçada Cível do Estado
do Rio de Janeiro, pelo Quinto Constitucional, em março
de 1995. Em dezembro de 1995, ele foi promovido
Desembargador Antonio Eduardo Duarte recebe o título do
vice-governador Luiz Pezão e do deputado Gilberto Palmares
ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, compondo a 3ª Câmara Cível,
onde exerceu a Presidência de 28 de setembro de 2000
a 2 de fevereiro de 2009.
Amaerj e TRE-RJ publicam cartilhas
para futuros eleitores
Material será distribuído para alunos da rede pública
de ensino do Rio de Janeiro
Foto: Amaerj
A
Amaerj e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro lançaram oficialmente no dia 12 de
agosto, na sede do TRE-RJ, duas cartilhas
dirigidas a estudantes do fundamental e médio,
com orientações sobre o exercício da cidadania através do
voto. As publicações serão distribuídas, pela Amaerj, entre
as turmas da rede pública municipal selecionadas para
participar do programa Juristur/Conhecendo o Judiciário.
O TRE-RJ, através da Escola Judiciária Eleitoral, deverá
divulgar o material em ações promovidas nas escolas do
estado do Rio. Outro parceiro da iniciativa é o Ministério
Público Federal. A impressão inicial das cartilhas é de 2 mil
exemplares.
Participaram do encontro, além do presidente da
Amaerj, Antonio Cesar Siqueira, e do presidente do
TRE-RJ, Nametala Machado Jorge, os juízes Antonio
Augusto de Toledo Gaspar e Luís Marcio Victor Alves
Pereira, respectivamente 2º vice-presidente e membro
do departamento de Comunicação da Amaerj, e a
procuradora do Ministério Público Eleitoral no Rio de
Janeiro, Silvana Batini.
“O objetivo das cartilhas é facilitar a vida desses futuros
eleitores, mostrando a importância do voto e associando
Juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar (2º vice-presidente Amaerj),
des. Nametala Machado Jorge (pres. TRE-RJ), des. Antonio Cesar
Siqueira (pres. Amaerj), procuradora do Ministério Público Eleitoral no
Rio de Janeiro, Silvana Batini, e juiz Luís Marcio Victor Alves Pereira
(Dep. Comunicação Amaerj)
isso com o exercício da cidadania”, disse o presidente da
Amaerj. Entusiasmados com o projeto, os presidentes das
duas entidades vão buscar patrocínio para uma segunda
edição das cartilhas.
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj)
10
Julho/Agosto de 2010 • Amaerj Notícias
Amaerj na mídia
Veja os espaços ocupados na imprensa pela Associação entre 1º de julho e 19 de agosto
Julho
33 veículos de comunicação:
Revista Veja
Folha de S. Paulo
Extra
Jornal Aqui (três vezes)
Consultor Jurídico (três vezes)
Jornal O Rebate (duas vezes)
O Fluminense (duas vezes)
Rádio MEC FM
Rádio Justiça
Rádio Band FM
RádioTupi FM
TV Band, foram as principais mídias.
Agosto (até dia 19)
37 veículos. Entre os principais estão:
Jornal do Commercio Brasil (cinco vezes)
Correio Braziliense (três vezes)
O Globo
Folha Online
O Fluminense
Agência Brasil
Jornal Aqui
O Jornal Livre
O Repórter (duas vezes)
Consultor Jurídico.
A solução para os juizados especiais
Por Myriam Therezinha Simen Rangel Cury (juíza)
V
ivemos um momento de crise nos juizados especiais.
O volume da demanda é enorme e crescente,
caracterizando, assim, uma verdadeira demanda de
massa, o que impende a busca de soluções novas
para atendê-la de forma eficiente, célere e produtiva.
A lei 9.099/95, embora bastante inovadora no
momento de sua criação, já não mais atende à forte
demanda dos juizados especiais nos dias atuais, o que
requer uma prestação jurisdicional em volume compatível
com a enorme quantidade de processos novos que são
ajuizados a cada mês.
A lei dos juizados especiais adotou expressamente o
princípio da informalidade e com base nesse princípio
devem ser adotadas práticas criativas, inovadoras, e até
de certo modo ousadas, para que não ocorra o pior, ou
seja, uma falência definitiva dos juizados especiais.
Formalismos arcaicos são incompatíveis com uma
demanda judicial de massa e tem gerado nos juizados
um forte congestionamento, caracterizado pela formação
de gargalos, fazendo com que as pautas de audiências
estendam-se por mais de um ano, o que é incompatível
com a necessária celeridade processual.
Afinal, os juizados foram criados justamente para
serem céleres, informais e descomplicados, prontos a
atender a uma forte demanda, o que já era esperado,
principalmente diante da democratização da justiça,
consubstanciado na facilidade de acesso gerada pelos
juizados, o que é altamente desejável em uma sociedade
juridicamente evoluída.
Ocorre que uma demanda de massa exige uma prestação
jurisdicional também de massa, em grande quantidade,
o que requer a adoção de medidas criativas e ousadas
para solucionar o problema do forte congestionamento
que assola os juizados especiais, como, por exemplo, a
realização de várias audiências ao mesmo tempo, por
servidores capacitados, sob a supervisão de um mesmo
juiz, que só interviria quando fosse realmente necessário,
como, por exemplo, para apreciar pedido de produção de
provas, oitiva de testemunhas ou tomar alguma decisão
realmente importante para o processo.
Penso, assim, que deve se buscar uma maior
desformalização, de modo a se tornar a prestação
jurisdicional mais útil ao cidadão, deixando de lado
formalismos arcaicos e inúteis, incompatíveis com uma
justiça do século XXI.
O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu como
meta que pelo menos cinquenta por cento dos juízes
tenham formação em gestão judicial, e gestão significa
administração com maior independência e liberdade
de atuação, desde que o gestor se comprometa com o
atingimento de metas preestabelecidas.
No caso dos juizados especiais as metas são claras:
proferir uma quantidade mensal de sentenças superior
ao número de processo novos que entram a cada mês;
consequentemente, aumentar o número de arquivamentos
de processos antigos, desafogando os cartórios, e trazer a
pauta de audiências para no máximo três meses.
Se deixarmos de lado formalismos exacerbados,
excessivos e inúteis, e adotarmos soluções inovadoras e
criativas, dando liberdade de atuação aos magistrados
para agirem como verdadeiros gestores judiciais,
solucionaremos, com facilidade, o problema dos juizados
especiais, e assim poderemos prestar uma jurisdição
descomplicada, útil e célere, afinal, estamos no século XXI,
e precisamos de uma justiça moderna e ágil, compatível
com a modernidade do século em que vivemos.
Amaerj Notícias • Julho/Agosto de 2010
11
Amaerj propõe convênio com plano
odontológico Odontoprev/Bradesco
Após os associados decidirem pelo fim do gabinete dentário, Amaerj faz enquete sobre
possível convênio com plano odontológico. Consultados têm demonstrado interesse
C
onforme promessa feita antes do início da
atual gestão, a Amaerj promoveu, entre os
dias 19 e 27 de julho, consulta junto aos
associados sobre a conduta a ser adotada em
relação ao serviço dentário prestado pela Associação.
Pela enquete, a maioria (50,45%) dos 111 magistrados
participantes optou pela extinção do serviço do gabinete
dentário do Fórum da Capital.
Diante do resultado, como informou o presidente da
Amaerj, Antonio Siqueira, em nota enviada por e-mail,
buscou-se “uma solução que não trouxesse ônus aos
associados”. Foi proposto, então, que os dentistas
“continuassem o atendimento sem a participação
da Amaerj, o que, em essência, não implicaria em
desobediência à vontade da maioria”. Ele explica que,
“por orientação dos advogados trabalhistas, isso só
seria possível com a constituição, pelos dentistas, de
uma pessoa jurídica, pois do contrário, poderia ser
reconhecida a manutenção do vínculo laboral”.
Os profissionais, porém, não demonstraram interesse
na fórmula, o que precipitou o encerramento do serviço.
Após pesquisar o mercado, a Amaerj propôs aos
associados o convênio com o plano odontológico
Odontoprev/Bradesco. Na enquete já iniciada, a maioria vem
demonstrando interesse em participar. Mais informações
podem ser obtidas com a funcionária Amélia (3133-2636).
A questão envolvendo a manutenção dos serviços
dentários foi instaurada após a desativação do gabinete
dentário, em razão das obras de construção da Lâmina
Central. A enquete, realizada por e-mail, tinha outras
duas opções: A (“Conveniar os dentistas que hoje
prestam serviços, em consultório por eles mantidos no
Centro do Rio, com a Amaerj participando, junto com
o associado, do custeio das consultas”), com 41,44%
dos votos; e B (“A mesma sugestão anterior, com o
associado arcando integralmente com o custeio”), com
3,6%. Outras opções, que não constavam da pesquisa,
foram apresentadas por 6,3% dos participantes. A
ideia da enquete surgiu na assembleia realizada com
os associados no dia 19 de julho, quando foi debatido o
destino do gabinete dentário.
Custos
Além das dificuldades decorrentes da perda do espaço,
outros pontos pesavam em favor da extinção do serviço.
Uma consulta custava para a Amaerj cerca de R$140,00,
fora os custos com materiais e manutenção dos aparelhos,
também pagos pela Associação, que já financiava espaço,
equipamentos, telefone, secretária etc.
Além do valor de R$200 mil anual gasto com pessoal,
a Amaerj ainda arcou nesse período com cerca de
R$105 mil em tratamentos, sem contar os pagamentos
feitos diretamente pelos associados. Em um ano, foram
realizadas 1530 consultas, em uma média diária de 6,3
consultas nos dois consultórios, com um movimento
médio de apenas três pacientes por consultório ao dia.
Nesse período, cerca de 25% das pessoas atendidas não
eram associadas da Amaerj.
Magistratura casca grossa
Juiz Paulo Jangutta é campeão mundial de Jiu-Jitsu
O
juiz titular do 7º Juizado Espe­
cial Cível, Paulo Jangutta,
conquistou o título de Campeão Mundial de Jiu-Jitsu,
na categoria Super Pena, no Rio Open
2010, pela equipe Gordo-Evolve. O
campeonato foi disputado em 25 de julho, no Tijuca Tênis Clube.
O Magistrado, faixa-preta pela acade­
mia Gracie Barra, é adepto da luta desde
1976 e já foi campeão brasileiro, em
96, na categoria Meio Pesado, e vicecampeão brasileiro, em 2010.
Casado com a desembargadora Kátia
Jangutta, o Juiz passou o gosto pelo
tatame para seus dois filhos: Júlia, 13
anos, faixa amarela de Jiu-Jitsu, e Pedro
Paulo, 11 anos, faixa laranja de Jiu-Jitsu e
amarela de Judô. Segundo o juiz, a família
toda acompanha as lutas e torce junto.
Arte Marcial Carioca
Em 14 de junho deste
ano o governador Sergio
Cabral sancionou a Lei
5.747, que declara o JiuJitsu como patrimônio
imaterial do Estado do
Rio de Janeiro. Segundo
a Confede­­ração Brasileira
de Jiu-Jitsu, a arte marcial
trazida do Japão chegou
ao Brasil em 1915 e foi
difundida pela família
Gracie. Ao modificar as
regras internacionais do Jiu-Jitsu japonês nas lutas os Gracies iniciaram
o primeiro caso de mudança de nacionalidade de uma luta, ou esporte,
na história esportiva mundial. Anos depois, a arte marcial japonesa
passou a ser denominada de Jiu-Jitsu brasileiro, sendo exportada para
o mundo todo, inclusive para o Japão.
12
Julho/Agosto de 2010 • Amaerj Notícias
Amaerj promove mais um “Justo Encontro”
Evento realizado em Ipanema contou com a participação dos associados e um convidado
especial: o candidato à presidência da AMB Gervásio Santos
E
m 23 de julho, a Amaerj promoveu a segunda
edição do “Justo Encontro”, reunindo seus
associados em um am­biente agradável, com
clima descon­traído, boa música e muitos amigos.
O evento aconteceu no restaurante Clube Gourmet, em
Ipanema, com a cozinha comandada pelo chef José
Hugo Celidônio.
O encontro recebeu um convidado de outro Estado,
o atual presidente da Associação dos Magistrados do
Maranhão (Amma) e candidato à presidência da AMB, juiz
Gervásio Santos. Ele confraternizou com os magistrados
fluminenses ao som da banda Tokaia, que executava
novos arranjos para canções de artistas festejados, como
Jota Quest, Stevie Wonder, Coldplay, Lady Gaga, entre
muitos outros.
A nova diretoria reafirma com esses encontros seu
compromisso de tornar a reunião dos magistrados um
hábito, neste caso com uma boa pitada de informalidade
e descontração.
(Fonte: Assessoria de imprensa da Amaerj)
Fotos: Marcelo Pinto
Des. Siro Darlan e esposa
Des. Antonio Cesar Siqueira, juízes André Fernandes Arruda (com esposa), Gervásio Santos e
Márcia Cunha e des. Ricardo Couto de Castro
Des. Carlos Santos de Oliveira e esposa
Des. Antonio Siqueira, juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge (com marido) e juiz Mário Mazza
Juizas Ana Lucia Mazza e Fernanda Galliza
Editora
Juízas Juliana Kalichsztein, Cristiane Buosi e
Carla Corrêa
Patrocínio
Juiz Ricardo Starling (com namorada) e a
médica Valéria Siqueira
Juiza Marcia Cunha, desembargador Ricardo
Couto e o juiz Gervásio Santos