Prefeitura Municipal de Itiúba-BA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA- BAHIA
PODER EXECUTIVO
ANO. IV - EDIÇÃO Nº 00259
10 DE NOVEMBRO DE 2014
A Prefeitura Municipal de Itiúba, Estado Da Bahia Visando
a Transparência dos Seus Atos Vem PUBLICAR.
1
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: QW+JGFR245HBGCVMW45109
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ EDITAL DE PUBLICAÇÃO/
ATA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO /RATIFICAÇÃO /
HOMOLOGAÇÃO/ CERTIDÃO
REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 028/2014.
Aqui a Prefeitura Presta contas
à População dos seus Atos
Gestor: Silvano Santos Carvalho
Secretário (a) ADM: Edimilson Alves dos Santos
DIÁRIO OFICIAL
Editor: Instituto Nacional de D. em Adm Publica - INDAP
Leia o Diário Oficial do
Município na Internet
ACESSE
www.indap.org.br
Itiuba - Bahia
Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Itiuba, Avenida Getulio Vargas, Nº 255– Centro - CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
Instituto Nacional de Desenvolvimento em Administração Publica - INDAP, CNPJ:.14 505 177/0001-54, SITE. www.indap.org.br /
E-MAIL. [email protected]
Este documento foi assinado digitalmente por certificação ICP-BRASIL / Versão eletrônica disponível pelo portal www.indap.org.br
ANO. 2014
DIÁRIO OFICIAL
DIÁRIO OFICIAL
2
Prefeitura Municipal de Itiúba-BA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA - BAHIA
PODER EXECUTIVO
ANO. IV - EDIÇÃO Nº 00259
10 DE NOVEMBRO DE 2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1264/2014
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2014.
CONSIDERANDO que o Município de Itiúba-Bahia necessita contratar
empresa especializa para REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E
CURSO
DE
FORMAÇÃO
ALFABETIZADORES
DO
CONTINUADA
PROGRAMA
PARA
BRASIL
COORDENADORES
ALFABETIZADO,
JUNTO
E
A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO DE ITIÚBA, COM CARGA HORARIA
DE 104H.
CONSIDERANDO que dentre os profissionais do ramo, o que melhor se
adequou as exigências das nossas necessidades foi a empresa: FUNDAÇÃO DE
APOIO AO ENSINO PESQUISA EXTENSÃO E REPONSABILIDADE SOCIAL FEPED,
inscrito inscrita no CNPJ sob o n.º 07.826.166/0001-00, com endereço comercial na
Rua Senador Pedro Lago, 82-A – Cep.: 44.700-000 - Jacobina – Estado da Bahia.
CONSIDERANDO que o fornecedor escolhido profissional a ser contratado
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: QW+JGFR245HBGCVMW45109
possui comprovada habilitação técnica e experiência no objeto do contrato, para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE
FORMAÇÃO
INICIAL
E
CURSO
DE
FORMAÇÃO
CONTINUADA
PARA
COORDENADORES E ALFABETIZADORES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO DE ITIÚBA, COM CARGA
HORARIA DE 104H;
CONSIDERANDO, ainda, que o profissional possui especialização, comprovada
através através dos diplomas e certificados, demonstrando a sua notória
especialização e a singularidade na prestação do serviço,
CONSIDERANDO as disposições previstas no art.13, II c/c o art. 25, II, da
Lei n. 8.666/93;
CONSIDERANDO que o preço cobrado pela contratação para oferecer o
serviço que se busca contratar, do nível citado, é considerado razoável, nas condições
Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Itiuba, Avenida Getulio Vargas, Nº 255– Centro - CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
Instituto Nacional de Desenvolvimento em Administração Publica - INDAP, CNPJ:.14 505 177/0001-54, SITE. www.indap.org.br /
E-MAIL. [email protected]
Este documento foi assinado digitalmente por certificação ICP-BRASIL / Versão eletrônica disponível pelo portal www.indap.org.br
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
DIÁRIO OFICIAL
3
Prefeitura Municipal de Itiúba-BA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA - BAHIA
PODER EXECUTIVO
ANO. IV - EDIÇÃO Nº 00259
10 DE NOVEMBRO DE 2014
normais de execução do contrato, considerando os valores pagos, especialmente os
orçados pela nossa equipe técnica da Secretaria;
condições e requisitos para atender os serviços especificados, resolve recomendar ao
Exmo. Sr. Prefeito, sua contratação, declarando inexigível o processo Licitatório, cujo
contrato deverá ser celebrado com observância das regras previstas no art. 55 e
demais disposições da Lei n.º 8.666/93, na forma da minuta integrante deste Termo,
devidamente analisado pela Assessoria Jurídica.
Publique-se e Registre-se.
Itiúba(Ba), 04 de novembro de 2014.
Francielle A. de Carvalho
Joseny O. Sant’Ana
Membro
Membro
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: QW+JGFR245HBGCVMW45109
Maria das Graças B.
Oliveira
Presidente
Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Itiuba, Avenida Getulio Vargas, Nº 255– Centro - CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
Instituto Nacional de Desenvolvimento em Administração Publica - INDAP, CNPJ:.14 505 177/0001-54, SITE. www.indap.org.br /
E-MAIL. [email protected]
Este documento foi assinado digitalmente por certificação ICP-BRASIL / Versão eletrônica disponível pelo portal www.indap.org.br
CONSIDERANDO, por fim, que o profissional, em epígrafe, preenche as
4
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Itiúba-BA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA - BAHIA
PODER EXECUTIVO
ANO. IV - EDIÇÃO Nº 00259
10 DE NOVEMBRO DE 2014
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: QW+JGFR245HBGCVMW45109
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIÚBA, torna público que
ratificou a inexigibilidade de licitação em razão de se tratar de uma Empresa
Profissional com notória especialização na área que se pretende contratar para
REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL E CURSO DE FORMAÇÃO
CONTINUADA PARA COORDENADORES E ALFABETIZADORES DO PROGRAMA
BRASIL ALFABETIZADO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE
MUNICÍPIO DE ITIÚBA, COM CARGA HORARIA DE 104H, conforme currículo e
certificados apresentados pela. E o valor de R$ 26.999,44 (vinte e seis mil
novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), será pago em
parcelas mensais de acordo com a prestação dos serviços, referido valor está dentro
do valor apresentado, conforme cotação anexa, devendo o presente Edital ser
publicado no Diário Oficial desta Prefeitura para conhecimento geral.
Itiúba(Ba), 10 de Novembro de 2014.
SILVANO SANTOS CARVALHO
Prefeito Municipal
Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Itiuba, Avenida Getulio Vargas, Nº 255– Centro - CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
Instituto Nacional de Desenvolvimento em Administração Publica - INDAP, CNPJ:.14 505 177/0001-54, SITE. www.indap.org.br /
E-MAIL. [email protected]
Este documento foi assinado digitalmente por certificação ICP-BRASIL / Versão eletrônica disponível pelo portal www.indap.org.br
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2014
DIÁRIO OFICIAL
5
Prefeitura Municipal de Itiúba-BA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA - BAHIA
PODER EXECUTIVO
ANO. IV - EDIÇÃO Nº 00259
10 DE NOVEMBRO DE 2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1264/2014
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: QW+JGFR245HBGCVMW45109
Aos quatro dias do mês de novembro do ano 2014, a Comissão de Licitação reuniu-se
na sede do Município de Itiúba, nesta cidade, para avaliar e decidir sobre a solicitação
da Secretária de Educação deste Município e autorização do Prefeito, para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE
FORMAÇÃO INICIAL E CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA
COORDENADORES E ALFABETIZADORES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO DE ITIÚBA, COM CARGA
HORARIA DE 104H, tendo após análise chegando a conclusão que para as exigências
das nossas necessidades, a empresa: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO
PESQUISA EXTENSÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL FEPED, inscrito inscrita no
CNPJ sob o n.º 07.826.166/0001-00, com endereço comercial Rua Senador Pedro
Lago, 82-A – centro – Cep.: 44.700-000 – Jacobina – Estado da Bahia, contendo todos
os requisitos indispensáveis a prestação dos serviços, razão porque embasado em
fundamentado parecer da Assessoria Jurídica, resolve a Comissão com fundamento
no art.25, II c/c o art. 13, II, da Lei 8.666/93, considerar inexigível o processo licitatório,
cujo Termo com as justificativas segue anexado para a homologação do Prefeito.
Nada mais havendo, pela Presidente foi determinado que fosse encerrada a presente
ata para os devidos fins de direito.
Itiúba(Ba), 04 de novembro de 2014.
Maria das Graças B.
Oliveira
Presidente
Francielle A. de Carvalho
Joseny O. Sant’Ana
Membro
Membro
Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Itiuba, Avenida Getulio Vargas, Nº 255– Centro - CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
Instituto Nacional de Desenvolvimento em Administração Publica - INDAP, CNPJ:.14 505 177/0001-54, SITE. www.indap.org.br /
E-MAIL. [email protected]
Este documento foi assinado digitalmente por certificação ICP-BRASIL / Versão eletrônica disponível pelo portal www.indap.org.br
ATA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
6
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Itiúba-BA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA - BAHIA
PODER EXECUTIVO
ANO. IV - EDIÇÃO Nº 00259
10 DE NOVEMBRO DE 2014
Analisando o processo de Inexigibilidade de licitação acima referido delibero
pela ratificação do mesmo nos termos do parecer jurídico, para que produza os efeitos legais
pertinentes.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Itiúba(Ba), 10 de novembro de 2014.
SILVANO SANTOS CARVALHO
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: QW+JGFR245HBGCVMW45109
Prefeito Municipal
Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Itiuba, Avenida Getulio Vargas, Nº 255– Centro - CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
Instituto Nacional de Desenvolvimento em Administração Publica - INDAP, CNPJ:.14 505 177/0001-54, SITE. www.indap.org.br /
E-MAIL. [email protected]
Este documento foi assinado digitalmente por certificação ICP-BRASIL / Versão eletrônica disponível pelo portal www.indap.org.br
RATIFICAÇÃO
7
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Itiúba-BA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA - BAHIA
PODER EXECUTIVO
ANO. IV - EDIÇÃO Nº 00259
10 DE NOVEMBRO DE 2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1264/2014
Acolho o parecer da Assessoria Jurídica do MUNICÍPIO e as justificativas da Comissão de
Licitação, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que
surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de inexigibilidade constante do
presente processo, para a contratação da empresa: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO
PESQUISA EXTENSÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL FEPED, inscrito inscrita no CNPJ
sob o n.º 07.826.166/0001-00, com endereço comercial Rua Senador Pedro Lago, 82-A –
centro – Cep.: 44.700-000 – Jacobina – Estado da Bahia, contendo todos os requisitos
indispensáveis a prestação dos serviços pretendidos pela Administração Pública.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: QW+JGFR245HBGCVMW45109
Itiúba(Ba), 05 de novembro de 2014.
Silvano Santos Carvalho
PREFEITO
Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Itiuba, Avenida Getulio Vargas, Nº 255– Centro - CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
Instituto Nacional de Desenvolvimento em Administração Publica - INDAP, CNPJ:.14 505 177/0001-54, SITE. www.indap.org.br /
E-MAIL. [email protected]
Este documento foi assinado digitalmente por certificação ICP-BRASIL / Versão eletrônica disponível pelo portal www.indap.org.br
HOMOLOGAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL
8
Prefeitura Municipal de Itiúba-BA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA - BAHIA
PODER EXECUTIVO
ANO. IV - EDIÇÃO Nº 00259
10 DE NOVEMBRO DE 2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1264/2014
Certidão de publicação do Termo de Inexigibilidade de licitação nº.
028/2014.
Certifico para os devidos fins que o Termo de Inexigibilidade de
licitação n.º 028/2014 foi publicado no Diário Oficial deste Município, com o seguinte extrato:
Inexigibilidade n.º 028, de 04 de novembro de 2014.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO CURSO
DE FORMAÇÃO INICIAL E CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA
COORDENADORES E ALFABETIZADORES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO,
JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO DE ITIÚBA.
Contratado:
FUNDAÇÃO
DE
APOIO
AO
ENSINO
PESQUISA
EXTENSÃO
E
CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: QW+JGFR245HBGCVMW45109
RESPONSABILIDADE SOCIAL FEPED.
Unidade: 03.06.01 – Secretaria de Educação
Atividade: 2.022 - Gestão do Programa Alfabetização para Jovens e Adultos
Elemento:
33.9.0.39.00 Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica.
Fonte de Recursos: 015 – Transferências de Recursos do FNDE
Prazo 104H.
Valor: R$ 26.999,44 (vinte e seis mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro
centavos).
Itiúba(Ba), 10 de novembro de 2014.
__________________________________
Doracy Oliveira Cavalcanti
Estado da Bahia, Prefeitura Municipal de Itiuba, Avenida Getulio Vargas, Nº 255– Centro - CEP: 48.850-000 Telefax: (74) 3546-1144
Instituto Nacional de Desenvolvimento em Administração Publica - INDAP, CNPJ:.14 505 177/0001-54, SITE. www.indap.org.br /
E-MAIL. [email protected]
Este documento foi assinado digitalmente por certificação ICP-BRASIL / Versão eletrônica disponível pelo portal www.indap.org.br
CERTIDÃO