Jornal da Associação Médica Brasileira - Agosto/Setembro/Outubro de 2006 - Ano 47 - No 1344
ISSN 0004-5233
www.amb.org.br
Agenda
Parlamentar
da Saúde
Menos de um ano de trabalho,
e após analisar mais de
400 proposições, a Comissão
de Assuntos Políticos AMB/
CFM apresentou Agenda com
os principais Projetos de Lei
ligados à área da saúde
páginas 4 e 5
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
1
c o n t e ú d o
DIRETORIA
Presidente
José Luiz Gomes do Amaral
Primeiro Vice-Presidente
José Carlos Raimundo Brito
Segundo Vice-Presidente
Hélio Barroso dos Reis
Vice-Presidentes
Aristóteles Comte de Alencar Filho, Florentino de
Araújo Cardoso Filho, Jacob Samuel Kierszenbaum,
Jésus Almeida Fernandes, José Luiz Dantas
Mestrinho, Jurandir Marcondes Ribas Filho, Nabyh
Salum, Newton Monteiro de Barros, Roque
Salvador Andrade e Silva, Wilberto Silva Trigueiro
Secretário-Geral
Edmund Chada Baracat
1º Secretário
Aldemir Humberto Soares
1º Tesoureiro
Amilcar Martins Giron
2º Tesoureiro
Luc Louis Maurice Weckx
DIRETORES
Acadêmico - José Luiz Weffort;
Atendimento ao Associado - Moacyr
Basso Junior; Científico - Giovanni Guido
Cerri; Comunicações - Ronaldo da Rocha
Loures Bueno; Cultural - Carlos David
Araújo Bichara; DAP - Cleber Costa de
Oliveira; Defesa Profissional - Roberto
Queiroz Gurgel; Economia Médica Elisabeto Ribeiro Gonçalves; Marketing Geraldo Ferreira Filho; Proteção ao
Paciente - Elias Fernando Miziara;
Relações Internacionais - Viriato João
Leal da Cunha; Saúde Pública - Márcia
Rosa de Araújo.
Editorial
Página 3
Agenda Parlamentar
Página 4
Propostas para a Saúde
Página 6
Regulamentação da Medicina
Página 8
Conselho Deliberativo
Página 10
Comissão Nacional de Acreditação
Página 11
Consolidação da CBHPM
Página 12
Unidas
Página 14
Conselho Científico
Página 16
Fórum de Responsabilidade Civil
Página 18
Reunião AMB e Amrigs
Página 20
Comissão de Combate ao Tabagismo
Página 22
Prêmio Liberato Di Dio
Página 23
Residência Médica
Diretor Responsável
Ronaldo da Rocha Loures Bueno
Editor Executivo
César Teixeira (Mtb 12.315)
Colaboração
Camila Kaseker
Diagramação, Editoração e Arte
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Fone (11) 3178-6806
Tiragem: 50.000 exemplares
Periodicidade: Bimestral
Impressão: CLY
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01333-903 – São Paulo – SP
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E-mail: [email protected]
Assinatura
Fone (11) 3178-6800, ramal 130
Anual R$ 60,00; avulso R$ 10,00.
Página 24
Fenam
Página 26
Câmara Técnica de Implante
Página 27
Especialidades
Página 28
Notas
Página 29
Título de Especialista
Página 30
Congresso da Comunidade Lusófona
Página 32
Livros
Página 33
Diretrizes
Página 34
2
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
e d i t o r i a l
Os verdadeiros desafios
Vimos elencadas aqui, nas
várias discussões que precederam este momento, tantas
doenças antigas (como a tuberculose e a malária) e novas (como
HIV-AIDS, SARS, gripe aviária
e os problemas decorrentes da
degradação do meio ambiente),
apresentadas como formidáveis
obstáculos, certamente intransponíveis há poucos anos.
Tais problemas, hoje ousamos
enfrentá-los, certos de que para
eles encontraremos solução.
De fato, ao lado destas dificuldades, o progresso científico
concede-nos poder há poucas
décadas não imaginado para
diagnosticar e curar.
O verdadeiro desafio de
nossos dias não é, portanto,
diagnosticar e curar aqueles a
quem podemos assistir, mas
estender a tantos milhões de
seres humanos marginalizados
e não assistidos os benefícios
deste progresso.
Hoje há sociedades que nunca
conheceram a medicina e seus
médicos e aquelas que estão
prestes a esquecê-los. Há quem
nos julgue espécies ameaçadas
de extinção. E somos.
Não soaram estranhos aos
nossos ouvidos os alertas sobre
ações sentidas em várias partes
do mundo, voltadas para a
desestruturação da profissão
médica. Elas só têm encontrado
eco em virtude do distanciamento
entre nós e a sociedade.
No passado, éramos os médicos
e nossos pacientes. Éramos
próximos. Nos unia o sofrimento
e a compaixão. A doença e a
busca da cura.
Hoje prestamos serviços
a usuários de sistemas de saúde; sistemas que, ao invés de
ampliarem o acesso à assistência, nos têm amiúde afastado
daqueles que nos procuram.
Mais que nunca, o médico
vê-se só e impotente. Isolados,
seus esforços serão insuficientes. Os problemas são muitos,
sucedem-se com rapidez incontrolável e, não raro, as soluções
estão distantes.
Sobretudo em nossos dias, as
Associações Médicas têm papel
fundamental, reunindo os princípios e valores que nos são
comuns e redefinindo os padrões
éticos que alicerçam nossa
profissão. Integrando nossos
pontos de vista e nossas ações.
Aproximando-nos e fazendo-nos
ver pelas sociedades que nos
acolhem, tornando-as nossas
aliadas. Garantindo a qualidade
da medicina e nos restituindo o
orgulho de pertencer à corporação médica.
José Luiz G. do Amaral
Presidente da AMB
Discurso proferido durante sessão da Assembléia da Associação Médica
Mundial, realizada em outubro, em Sun City, África do Sul
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
3
Agenda Parlamentar
Da esq. para a dir., Napoleão Salles, Alceu Pimentel, José Luiz G. Amaral, Edson Andrade, Eduardo Santana e
Jurandir Marcondes Ribas, durante o lançamento da Agenda Parlamentar, em Manaus
Foto: Valmir Lima
Agenda Parlamentar da Saúde:
marco na história das entidades
Comissão de Assuntos
Políticos AMB/CFM
finalizou agenda
contendo os principais
Projetos de Lei ligados à
área médica, em
trâmite no Congresso
Nacional , e que, a
partir de agora,
serão acompanhados
de perto por ambas
as entidades
4
Após a análise de cerca de 400 proposições relacionadas à área da saúde, a
Comissão de Assuntos Políticos da
Associação Médica Brasileira (AMB) e
do Conselho Federal de Medicina (CFM)
concluiu a primeira versão da Agenda
Parlamentar da Saúde Responsável, com
84 Projetos de Lei que podem interferir
diretamente no exercício da medicina e
na assistência à saúde da população.
A publicação traz a posição do movimento médico, com base em opiniões
abalizadas e de conteúdo técnico-profissional consistente, sobre 17 propostas
que tramitam no Senado e outras 67 em
discussão na Câmara dos Deputados.
Além disso, informa o autor de cada
Projeto de Lei, a ementa, a fase de
tramitação e o atual relator.
Iniciativa inédita, a Agenda foi apresentada à classe médica no dia 14 de
setembro, durante o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, em
Manaus (AM), na presença dos presidentes do CFM, Edson de Oliveira
Andrade, da AMB, José Luiz Gomes do
Amaral, e da Federação Nacional dos
Médicos (Fenam), Eduardo Santana. O
trabalho também deverá ser entregue aos
deputados e senadores, provavelmente
no mês de março de 2007, em solenidade
no Congresso Nacional.
De acordo com Alceu Pimentel, representante do CFM na Comissão, a
participação da Fenam enriquecerá os
trabalhos e fortalecerá o posicionamento
da classe. “Esta união abrirá ainda mais
portas, favorecendo o ‘lobby’ saudável
que já iniciamos em defesa da medicina e
da saúde”, observou.
Pimentel revelou também que a
Comissão, em menos de um ano, já esteve em mais de 40 audiências com parlamentares, nas quais os médicos foram
muito bem recebidos. “Assim como os
deputados e senadores estão atentos aos
posicionamentos do médico, temos que
saber ocupar nosso espaço.”
Instrumento de
mobilização
Para o consultor parlamentar das
entidades, Napoleão Salles, “o objetivo
é intervir no processo de elaboração dos
Projetos de Lei e no início de cada
tramitação relevante para o médico” e não
mais apenas “apagar incêndios”.
No prefácio da Agenda, o presidente
do CFM, Edson Andrade, afirma que “a
democracia verdadeira constrói-se quando a expressão popular está manifestada
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Foto: Camila Kaseker
em um Legislativo forte e atuante” e que
a Agenda “é fruto de intensa reflexão e
contribuição dos médicos para diversos
tipos de Projeto de Lei”.
Por sua vez, o presidente da AMB,
José Luiz Amaral, destaca que esta “é
uma oportunidade para que as Regionais e os médicos em suas cidades
possam interferir diretamente no
andamento desses Projetos, reforçando, junto aos autores e relatores, a
posição da comunidade médica”.
Ao agradecer o apoio de todas as
entidades na elaboração da Agenda,
Jurandir Marcondes Ribas Filho, representante da AMB na Comissão, ressaltou que “a publicação, em hipótese
alguma, substitui a mobilização da
classe, mas é um importante instrumento para orientá-la”.
Luc Weckx, outro integrante da
AMB na Comissão, lembra que o próximo ano será o primeiro da nova
legislatura, quando geralmente os
parlamentares já apresentam 70% de
seus Projetos de Lei. “A colaboração
das Sociedades de Especialidade, Conselhos, Associações e Sindicatos será
essencial para analisarmos as principais
propostas”, sentenciou. A Comissão
pretende manter as informações da
Agenda atualizadas nos sites das
entidades, e exemplares do trabalho
serão distribuídos às Federadas e suas
regionais, às Sociedades de Especialidade filiadas à AMB e aos CRMs.
Foto: César Teixeira
Como trabalha a Comissão
Segundo a própria introdução da Agenda, a Comissão de Assuntos Políticos AMB/
CFM reúne-se mensalmente ou quantas vezes se fizerem necessárias, a fim de definir a
posição do movimento médico quanto à oportunidade de aprovar, com ou sem ressalvas, ou de rejeitar o conteúdo dos Projetos de Lei em pauta no Congresso Nacional.
Em seqüência, a Comissão direciona as proposições para as Sociedades de
Especialidade envolvidas para que se posicionem, respondendo em prazo exeqüível.
O consultor parlamentar, então, agenda reuniões com os autores ou relatores dos
Projetos no sentido de esclarecê-los, de maneira clara e objetiva, sobre a opinião da
classe médica. Os pareceres consolidados e priorizados integram a Agenda Parlamentar
da Saúde Responsável.
Fazem parte da Comissão, pela AMB, José Luiz Dantas Mestrinho, Jurandir Ribas
Filho e Luc Louis Maurice Weckx; e, pelo CFM, Alceu Pimentel, Neuman Figueiredo de
Macedo e Pedro Pablo Chacel.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Novos projetos
A Comissão de Assuntos Políticos
AMB/CFM, voltou a se reunir no dia
22 de setembro, na sede da Associação Médica Brasileira, em São Paulo, oportunidade em que avaliou 27
novos Projetos de Lei que passaram a
tramitar no Congresso Nacional, e
que não integram a primeira edição
da Agenda Parlamentar.
Um dos principais é o PL nº 7354,
do deputado Nelson Marquezelli
(PTB-SP), que atribui ao profissional
químico a responsabilidade pela
dispensação e manipulação de medicamentos homeopáticos, alopáticos e
fitoterápicos. Além disso, o químico
poderia fazer análises toxicológicas,
genéticas e de biologia molecular,
responsabilizando-se por elas e também pelo controle do processamento
do sangue e hemoderivados.
Outros projetos de destaque são o
PL nº 4212, que trata da reforma universitária; o PL nº 6966, que cria a
profissão de cuidador; o PL nº 7373,
que proíbe a exigência de realização
de testes genéticos para detecção de
doenças para ingresso em planos de
saúde; os PLs nº 7393 e nº 7470, que
dispõem sobre a profissão dos
trabalhadores nos serviços de
embelezamento e de higiene, e o PL
nº 7476, que decreta mudanças nas
prescrições médicas e odontológicas.
5
Política Médica
Propostas para a saúde no Brasil
Foto: Camila Kaseker
Os presidentes das entidades médicas nacionais: José Luiz G. Amaral (AMB), Edson Andrade (CFM) e Eduardo Santana (Fenam)
Como parte das comemorações do Dia do Médico, e aproveitando o
processo eleitoral, as entidades médicas nacionais – AMB,CFM e
Fenam – entregaram aos candidatos à Presidência da República
um conjunto de propostas para o setor de saúde do país
Antes mesmo do segundo turno das
eleições para a escolha do novo Presidente da República, as entidades médicas nacionais – AMB, CFM e Fenam -,
reunidas durante o II Encontro Nacional
dos Conselhos de Medicina, em Manaus,
elaboraram um documento intitulado
“Carta aos presidenciáveis”, contendo
propostas para a saúde no Brasil. No
quadro ao lado, as propostas resumidas.
Em seu início, a carta destaca que “os
médicos brasileiros, através das suas
entidades nacionais, vêm manifestar aos
candidatos ao Governo do País e à sociedade brasileira o seu posicionamento
6
acerca do importante momento político
que vivemos, bem como apontar as medidas que consideramos necessárias
para a melhoria das condições de vida e
saúde de nosso povo”.
Em outro trecho, observa a necessidade da regulamentação da EC 29: “Para
minimizar a grave situação da saúde no
país, as entidades médicas estão
engajadas na aprovação do projeto de
lei complementar (PLC 01/2003) que regulamenta a Emenda Constitucional 29
e que caracteriza as políticas de saúde,
no âmbito do SUS, como políticas de
Estado e não de governo. O texto apro-
vado em 2000 modifica o artigo 198 da
Constituição, assegurando os recursos
mínimos necessários ao financiamento
dos serviços públicos de saúde. Mas,
para valer na íntegra, as mudanças precisam passar pelo Congresso por meio
de um projeto de lei que trata da regulamentação do texto. Seis anos depois de
os parlamentares mudarem o dispositivo do texto constitucional, a matéria
ainda não foi regulamentada. A emenda,
aprovada em 2000, foi uma importante
conquista da sociedade na consolidação do SUS, pois colaborou para que o
processo de financiamento do sistema
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
SAÚDE NO BRASIL
SAÚDE NO BRASIL
SAÚDE NO BRASIL
SAÚDE NO BRASIL SAÚDE NO BRASIL
SAÚDE NO BRASIL
SAÚDE NO BRASIL
SAÚDE NO BRASIL
SAÚDE NO B
SAÚDE NO BRASIL
ficasse mais firme, ao estabelecer a
vinculação de recursos nas três esferas
de governo. O PLC 01/2003, por sua vez,
foi por mais de dois anos amplamente
debatido com as entidades dos usuários, profissionais e prestadores de serviço e determina que o gasto anual mínimo da saúde seja fixado em 10% das receitas correntes da União, permanecendo os estados obrigados a destinar no
mínimo 12% dos seus orçamentos próprios à saúde, percentual que, no caso
dos municípios, é de 15%”. E alerta: “A
proposta corre o risco de não ser votada este ano. E, se for aprovada em 2007,
o aumento de recursos para a saúde
só ocorrerá na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano seguinte. A equipe
econômica continua resistente a qualquer proposta de vinculação dos recursos do Orçamento. A importância deste
projeto para a saúde dos brasileiros exige empenho dos poderes constituídos,
em especial do Executivo, hoje objeto
de disputa eleitoral”.
O documento, em seu final, defende
que a “a vinculação de recursos para a
saúde não compromete os orçamentos da
União, dos estados e dos municípios,
impondo-se evidentemente um maior e
mais organizado controle social. Os
investimentos sociais não podem ser
considerados custos, como denomina a
ortodoxia econômica, e sim como aplicação no desenvolvimento do nosso País.
Os médicos brasileiros querem discutir
também a reforma política e as relações
de trabalho em nosso País. Somos favoráveis às ações governamentais, desde
que elas não prejudiquem e penalizem
nosso povo em seus direitos duramente
conquistados. Pautamos, ainda, as
discussões relativas à forma de trabalho
dos médicos, aos seus direitos e responsabilidades, à sua carreira e ao exercício
profissional, temas de grande importância para nós”.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Propostas resumidas
1. Regulamentação da Emenda Constitucional 29;
2. Fortalecimento da Atenção à Saúde, incluindo o Programa de Saúde
da Família;
3. Regulamentar a implantação da Estratégia de Atenção à Saúde da
Família em todos os municípios brasileiros;
4. Fortalecimento e ampliação da farmácia básica do SUS;
5. Implantação da Farmácia Popular;
6. Ações políticas efetivas para recuperar e impedir o sucateamento
dos hospitais públicos, universitários e conveniados;
7. Prover os hospitais universitários, ligados ao Ministério da Saúde,
de recursos para atendimento qualificado e condições essenciais
para um ensino médico de qualidade;
8. Apoio do Executivo para a aprovação do projeto de regulamentação do
exercício da profissão médica;
9. Implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários no Sistema
Único de Saúde;
10. O estabelecimento de um piso nacional da categoria médica;
11. Mudança na política de criação, autorização, funcionamento de cursos
de medicina e/ou ampliação do número de vagas dos já existentes sem
a devida comprovação de sua necessidade social;
12. Criação de sistema de avaliação permanente de cursos médicos já
implantados com finalidade de corrigir problemas identificados;
13. Manutenção das normas vigentes para revalidação de diploma de curso
de nível superior realizado no exterior;
14. Fortalecimento da residência médica com o aumento de vagas, nas
diversas especialidades, melhoria da qualidade e da remuneração;
15. Adoção da CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (PL 3466/2004) pela ANS com o objetivo de preservar a
população, valorizar o trabalho médico e regular as relações com as
operadoras de planos de saúde;
16. Revisão dos valores da Tabela de Procedimentos do SUS com adoção
da CBHPM;
17. Regulamentação do sistema nacional de auditoria do Ministério da
Saúde;
18. Garantia da representação efetiva da categoria médica em todos os
níveis do controle social do SUS e Ministério da Educação;
19. Reforma sindical que mantenha os princípios de representação por
categoria profissional diferenciada e a unicidade sindical.
7
Política Médica
Fotos: Márcio Arruda
Ganha força o movimento pela
regulamentação da medicina
O dia 28 de junho foi histórico para a
luta pela regulamentação da medicina no
Brasil, oficializada pelo Projeto de Lei do
Senado 25/2002. Após audiência pública
em que o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde
se mostraram favoráveis à proposta, o
presidente do Conselho Federal de
Medicina, Edson de Oliveira Andrade,
entregou 1,5 milhão de assinaturas
apoiando a iniciativa ao presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Já aprovado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, o PLS
tem como relatora desde setembro de
2004, na Comissão de Assuntos Sociais,
a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
“As propostas apresentadas pelos
médicos visam a integração e harmonia
com os demais profissionais de saúde”,
8
afirmou Edson Andrade, acompanhado
por uma comissão de conselheiros federais e regionais. Além de Vânia e Calheiros,
participaram do ato os senadores Arthur
Virgílio (PSDB-AM) e Romero Jucá
(PMDB-RR). O presidente da Comissão
de Assuntos Sociais, Antônio Carlos
Valadares (PSB-SE), abriu a audiência
pública destacando a “simplicidade” do
PLS 25/2002, que conta com seis artigos
de poucas linhas, e também a “paciência,
equilíbrio e moderação” da relatora
Lúcia Vânia.
“Somos favoráveis a leis que regulamentem as profissões de saúde, inclusive a medicina, definindo a responsabilidade civil dos atos dos diferentes
profissionais, em defesa da cidadania”,
ressaltou Maria Helena Machado, do
Ministério da Saúde.
Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Jurandi
Frutuoso, a regulamentação é necessária, apesar de polêmica. “A necessidade
da lei é inquestionável, pois todas as profissões de saúde já têm a sua. Por que só
a medicina não teria?”, questionou
Frutuoso, também secretário de Saúde do
Ceará. “Serão necessárias renúncias dos
dois lados e novas propostas a fim de
encontrar as palavras certas para esta lei”,
sugeriu.
Esta também foi a posição da relatora
Lúcia Vânia. Segundo a senadora, o seu
pré-relatório resgata o objetivo original
do PLS, que é a definição do ato médico,
e foi elaborado após estudo da legislação nacional e internacional, comparação
com outras leis da área de saúde e
reuniões com todos os segmentos.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Medicina pode ser
regulamentada este ano
No final de agosto, o presidente da AMB, José Luiz
Gomes do Amaral, defendeu a aprovação do Projeto de Lei
do Senado 25/02, em audiência pública realizada em Brasília.
“Será um avanço para os interesses dos pacientes e
da saúde do brasileiro”, afirmou. O presidente da AMB
ressaltou que o Projeto não tem nenhum cunho
mercantilista ou corporativista. “É necessário que
ultrapassemos essas questões políticas e econômicofinanceiras, e entendamos as capacidades e os valores das 14 profissões da área de saúde.”
Para a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), os consensos já obtidos entre os representantes das diversas profissões
permitirão que o Projeto seja votado ainda em 2006.Também participaram da audiência, transmitida por videoconferência às
Assembléias Legislativas de todos os Estados, os presidentes do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade,
e da Federação Nacional dos Médicos, Eduardo Santana.
De acordo com Vânia, o objetivo das
audiências públicas é a apresentação de
propostas concretas e a formação de
consenso a respeito dos tópicos inicialmente polêmicos. Ela chegou a cobrar
da coordenação contrária ao PLS esclaJAMB - AGO/SET/OUT - 2006
recimentos sobre os pontos “negativos”
e as alternativas para sua adequação. A
senadora afirmou, ainda, que pretende
apresentar seu relatório até o fim do ano.
“Esta regulamentação é uma necessidade social que deve estar acima dos inte-
resses das corporações”, concluiu o presidente do CFM, Edson Andrade. “No diaa-dia, os médicos trabalham com todos os
profissionais de saúde em um ambiente
em prol da assistência de qualidade, mas é
preciso definir o espaço de cada um.”
9
Deliberativo
Foto: Camila Kaseker
Em Manaus, Deliberativo
analisa quadro de sócios
O Conselho Deliberativo e a Diretoria
Plena da AMB (foto), reunidos em
Manaus (AM), no dia 14 de setembro,
dedicaram-se a analisar o atual quadro
de sócios da entidade.
Paralela ao II Encontro Nacional dos
Conselhos de Medicina do Ano 2006, a
reunião contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Medicina,
Edson de Oliveira Andrade.
Após a apresentação do 1º tesoureiro, Amilcar Martins Giron, foi decido
acelerar o processo de cobrança compartilhada das contribuições associativas e também conciliar as informações cadastrais da AMB e das Federadas.
Foi discutida, também, a implementação de novas ferramentas de
comunicação entre as entidades. “Contamos com o empenho dos dirigentes
para que esta troca de informações seja a
mais eficiente e produtiva possível”,
10
destacou o presidente da AMB, José Luiz
Gomes do Amaral.
O presidente ainda ressaltou que a
AMB e cada Federada “são uma única
entidade, que representa o associativismo médico brasileiro, e nossa força
está no trabalho conjunto com as Sociedades de Especialidade, CFM e Federação Nacional dos Médicos”.
Código Nacional
de Saúde
Outro assunto debatido foi a proposta de elaboração de um Código Nacional
de Saúde, apresentada pelo presidente
do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, José
Reinan Ramos, no sentido de garantir
uma legislação que considere as peculiaridades do serviço médico.
Atualmente, se um paciente formaliza
uma queixa contra um médico, este profissional é julgado com base em quatro
diferentes conjuntos de leis: Código
Civil, Penal, de Defesa do Consumidor e
de Ética Médica.
Ficaram responsáveis por detalhar a
proposta e conduzir a discussão nas entidades médicas os diretores de Defesa
Profissional da AMB, Roberto Gurgel, e
do Colégio Brasileiro de Cirurgiões,
Fernando Cordeiro.
O encontro teve a participação
também do presidente da Associação
Médica do Amazonas, José Maria
Santana, além de diversos diretores da
AMB e presidentes das Federadas.
Representaram o Conselho Científico
da AMB nesta reunião oito especialidades: Dermatologia, Infectologia,
Anestesiologia, Cirurgia Cardiovascular,
Cirurgia Geral, Otorrinolaringologia,
Patologia e Radiologia.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Recertificação
Foto: Valmir Lima
Atualização
médica no
rumo certo
Eventos cadastrados,
que já ultrapassam 5
mil, têm distribuição
geográfica proporcional à dos médicos
O 1º secretário da AMB, Aldemir
Humberto Soares (foto), apresentou, no
dia 15 de setembro, durante o II Encontro
Nacional dos Conselhos de Medicina, em
Manaus (AM), um panorama do trabalho realizado pela Comissão Nacional de
Acreditação (CNA) desde o ano passado, com apoio das Sociedades de Especialidade. A mesa foi coordenada pelo 1º
vice-presidente do Conselho Federal de
Medicina, Antônio Gonçalves Pinheiro.
Ambos integram a CNA.
Até o mês de outubro, foram cadastradas 5.793 atividades de educação médica continuada. Mais de 60% já foram
aprovadas e constam no calendário
oficial da CNA, totalizando mais de 46 mil
pontos. Outras 960 estão sendo avaliadas e as demais foram rejeitadas.
A maior parte dos eventos presenciais
(57,4%) concentra-se na região Sudeste.
O Sul (17,3%) e o Nordeste (13,7%) têm
maior participação que o Centro-Oeste
(8,3%) e o Norte (3,3%). “Esses dados
aproximam-se bastante da distribuição
geográfica dos médicos pelo País”,
constatou Soares.
Já os eventos à distância são quase
200, somando em torno de 1,8 mil pontos. “Estamos construindo um processo eficiente, sem onerar o médico”, ressaltou Soares ao lembrar que o CFM e a
AMB lançarão um programa de educação continuada gratuito e à distância no
próximo ano.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
As especialidades que mais tiveram
eventos inscritos foram Cardiologia,
Pediatria, Anestesiologia, Clínica Médica
e Ginecologia e Obstetrícia. Quanto ao
total de pontuação, a ordem foi Pediatria,
Cardiologia, Anestesiologista, Ginecologia e Obstetrícia e Radiologia e Diagnóstico por Imagem.
Mais de 2,1 mil médicos cadastraramse no processo de forma voluntária pelo
site e o total de especialistas que já participaram de atividades credenciadas pela
CNA supera 70 mil.
De acordo com o 1º secretário da AMB,
a atualização médica tornou-se um desafio
para a sociedade nas últimas duas décadas,
quando a maior parte das técnicas passaram
a ser substituídas em cinco a sete anos.
Assim, “o Certificado de Atualização
Profissional (CAP) assegura que o médico mantém atuais e em nível suficiente o
conhecimento, o treinamento, a conduta
e o bom senso atestados pelo Título de
Especialista e o Certificado de Atualização Profissional”.
Para Soares, mesmo sendo consenso
no mundo todo, a educação médica não
vinha sendo desenvolvida no Brasil de
forma unificada nem padronizada. Por
isso, “o CAP será um instrumento
fundamental para garantir atendimento
de qualidade ao paciente e detectar
performances inadequadas de médicos,
protegendo a sociedade e ganhando a
sua confiança”.
Eventos do 1o
semestre de 2007
têm novo prazo
A CNA decidiu prorrogar até
30 de novembro o cadastramento
dos eventos referentes ao primeiro semestre de 2007. O prazo
anterior teria vencido em 30 de
setembro.
Cada evento é pontuado
após o preenchimento do formulário on-line pelo organizador no
site www.cna-cap.org.br e a
avaliação das Sociedades de
Especialidade afins. O especialista que tiver interesse no
Certificado de Atualização
Profissional deve acumular 100
pontos ao longo de cinco anos.
Como o processo teve início em
janeiro deste ano, os primeiros
Certificados serão concedidos em
2011. A participação é obrigatória
para os médicos que obtiveram
Título de Especialista ou Certificado de Atualização a partir de
2006. As normas estão na Resolução nº 1722/05 do Conselho
Federal de Medicina.
11
CBHPM
Foto: Camila Kaseker
Com a participação das Comissões
de Honorários Médicos de diversos Estados, a Comissão Nacional de Consolidação e Defesa da CBHPM discutiu,
durante o encontro (foto) realizado em
Manaus (AM), no dia 15 de setembro,
um elenco de estratégias relativas aos
quatro segmentos da saúde suplementar e ações a fim de revigorar o movimento médico nacional.
Medicina de grupo:
ações das três entidades
Cada uma das três entidades que compõem o movimento médico terá atuação
específica em relação às operadoras da
Associação Brasileira de Medicina de
grupo (Abramge). As Associações Médicas farão campanhas divulgando aquelas que respeitam o padrão mínimo e ético
12
de remuneração e, por outro lado, aquelas que desvalorizam o profissional, comprometendo a qualidade da assistência.
Os Sindicatos dos Médicos, por sua
vez, fiscalizarão as relações de trabalho
dos médicos contratados e denunciarão
aos órgãos competentes possível
precarização do vínculo empregatício e
outras irregularidades.
Para o representante da Federação
Nacional dos Médicos na Comissão
Nacional, Roberto Murisset, “o impacto
deste esforço concentrado pode, mais
uma vez, mobilizar a opinião pública em
torno da valorização do médico”.
Já os Conselhos Regionais de Medicina irão averiguar a interferência das
condições inadequadas de trabalho no
atendimento aos pacientes, questionando os diretores clínicos dos planos e até
mesmo os médicos contratados.
“Sabemos que há imposição de algumas
empresas quanto ao número de consultas
e de exames, por exemplo, o que é inaceitável”, ressalta o representante do CFM na
Comissão Nacional, Luiz Sallim Emed.
Essas ações são de responsabilidade
das Comissões Estaduais, que deverão
insistir nas negociações com este segmento e, em caso de impasse, eleger em
assembléia determinadas operadoras para
a suspensão do atendimento, estabelecendo as estratégias pertinentes.
Em nível nacional, serão procurados
os dirigentes da Abramge para discutir a
adoção da CBHPM pelas operadoras que
já praticam valores próximos. “Em relação àquelas que remuneram o médico de
forma aviltante, em um primeiro momento, o objetivo é negociar reajuste dos
honorários”, explica o coordenador da
Comissão Nacional, Florisval Meinão.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Foto: Cláudia Mara
João Alceu Amoroso Lima (Sul América), Heraclito Brito (Bradesco), José Carlos Brito (AMB), Marcos Antônio Antunes (Sul América), José Luiz Gomes
do Amaral (AMB), João Elisio Ferraz de Campos (Fenaseg), Nilton Pizzotti (Porto Seguro), Murilo do Rego Lins (Marítima), Solange Beatriz (Fenaseg),
Márcio Coriolano (Bradesco Saúde)
Seguradoras:
Negociações nacionais
A Comissão Nacional e as Estaduais
decidiram propor oficialmente à Federação Nacional das Empresas de Seguros
Privados e de Capitalização (Fenaseg) a
implantação dos códigos da CBHPM,
como medida para assegurar a consolidação da Classificação.
Entendimento neste sentido havia
sido iniciado no dia 6 de setembro, em
reunião na sede da Fenaseg (foto), no
Rio de Janeiro, com a participação do
presidente da AMB, José Luiz Gomes do
Amaral, do 1º vice-presidente, José
Carlos Raimundo Brito; do presidente da
Fenaseg, João Elisio Ferraz de Campos,
e da diretora de Saúde, Solange Beatriz,
além de representantes da Bradesco
Seguros, Sul América, Porto Seguro e
Marítima.
Também havia sido acertada, no
encontro, a participação da Fenaseg nas
Câmaras Técnicas criadas pela AMB para
otimizar custos e viabilizar a adoção
da Classificação – Contratualização,
Diretrizes, Materiais e Medicamentos,
Implantes, Avaliação de Tecnologias e
Permanente da CBHPM.
Segundo José Carlos Brito, esta decisão da Fenaseg é “uma grande conquista
do movimento médico, pois reconhece a
importância da CBHPM e denota o comprometimento das seguradoras com a
classe”. Unidas e Unimed integram tais
Câmaras desde dezembro de 2004.
Em Manaus, as lideranças deliberaram,
ainda, por viabilizar uma comparação
técnica entre as tabelas das seguradoras
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
e a CBHPM com o objetivo de subsidiar
as discussões sobre as diferenças de
valores. Além disso, prosseguir as negociações sobre índice e periodicidade de
reajuste, sem comprometer a hierarquização da CBHPM.
Unidas e Unimed:
mobilização é fundamental
De acordo com o coordenador da
Comissão Nacional, Florisval Meinão, é
essencial que as Comissões Estaduais se
empenhem nas negociações com cada
singular da Unimed a fim de implantar a
CBHPM.
Depois de adotar a Classificação no
intercâmbio nacional, a Unimed do Brasil
alega que cabe às cooperativas decidirem pela implantação em seus ambientes
próprios.
Segundo Meinão, também é necessário insistir com as superintendências estaduais da Unidas na adoção da quarta edição da CBHPM, aprovada pela direção
nacional das autogestões desde abril.
Na análise do coordenador, nos
Estados onde as Comissões são mais
organizadas e atuantes, estão os maiores avanços no que diz respeito à
CBHPM. “As Comissões que se dedicarem às negociações obterão resultados
significativos”, aposta.
A Comissão Nacional solicitou aos
Estados, ainda, que repassem as informações de forma detalhada e constante
para efetiva troca de experiências entre
as entidades. O próximo encontro nacional está agendado para o dia 15 de
novembro, em João Pessoa (PB).
Ações para revigorar o
movimento
1. Campanha publicitária nos
Estados utilizando as peças publicitárias das entidades, fazendo
as devidas adaptações;
2. Repasse das informações de forma detalhada e constante à Comissão Nacional, conforme modelo indicado, para efetiva troca de
experiências entre as entidades;
3. Ampla divulgação, em cada Estado, de um ranking das operadoras, a exemplo da Comissão de
Honorários Médicos do Pará,
expondo os critérios utilizados,
mediante orientações jurídicas;
4. Manter as negociações já iniciadas com as seguradoras visando
a implantação dos códigos da
CBHPM;
5. Apoiar a participação da Unimed,
Unidas e agora da Fenaseg nas
Câmaras Técnicas;
6. Reuniões regionais com a participação de um representante da
Comissão Nacional;
7. Definir a data para o reajuste
anual da CBHPM;
8. Projeto de Lei nos Estados para a
implantação da CBHPM, a exemplo do PL 3466, de 2004.
13
CBHPM
Últimas da CBHPM
Unidas implantará a
CBHPM em São Paulo
Reunidos em meados de agosto, na
sede da Associação Paulista de Medicina, representantes da Unidas e da
Comissão Estadual de Consolidação e
Defesa da CBHPM chegaram a um
acordo para implantar a Classificação em
todo o Estado de São Paulo.
Após longa negociação iniciada no
final do ano passado, o acordo prevê
consulta a R$ 36,00 (exceto para policlínicas e ambulatórios hospitalares) e
adoção da CBHPM com redutor de 17%
para os portes.
O acordo entrou em vigor em setembro, com previsão de reajuste em janeiro
de cada ano, e se refere à terceira edição
da Classificação. No entanto, os próprios dirigentes da superintendência estadual da Unidas ressaltam que as negociações para a adoção da quarta edição
estão adiantadas. A direção nacional da
Unidas havia aprovado tecnicamente a
edição mais atualizada no dia 26 de abril,
após participar da Câmara Técnica
Permanente da CBHPM.
As operadoras de autogestão que
aceitaram o acordo são Fundação Cesp,
Sabesprev, Saúde Caixa, SPA- Sistema
Paulista de Assistência, ABAS 15, SP
Trans, GE Industrial, Capesesp,
Fassincra e Economus. Já a Petrobras,
14
concordou com o valor proposto para
consulta e com um deflator de 20% para
os portes, enquanto a Cassi (Banco do
Brasil) aceitou o valor de R$ 35,00 para a
consulta, mantendo o deflator de 17%
para os portes. Plan-Assiste, Assefaz,
Metrus, Sepaco, Volkswagen, Cabesp,
Prev Saude, ABET, entre outras, continuam negociando a implantação da
CBHPM.
A concretização do acordo se dará
com a assinatura de novos contratos
entre as operadoras e os médicos. “A
Comissão Estadual considera este
acordo uma importante conquista para
a classe médica e um primeiro passo
para implantação da CBHPM no Estado
de São Paulo”, afirmam os representantes das entidades médicas.
Participaram do encontro (foto acima) Nereide Couto (Cassi), Walter Lírio
do Vale (Fundação Cesp), Antonio
Klaus Mesojedovas (Sabesprev e superintendente da Unidas-SP), Tomás
Patrício Smith-Howard (coordenador da
Comissão Estadual e diretor de Defesa
Profissional da APM), Renato Azevedo (diretor do Cremesp), Maria das
Graças Souto, Otelo Chino Júnior e
Aizenaque Grimaldi de Carvalho (diretores do Simesp).
Sergipe – Em setembro, a Unidas
assinou o primeiro acordo de implantação da quarta edição da CBHPM, a
partir de 1º de janeiro de 2007, com a
consulta a R$ 38,00. O grupo concedeu outros reajustes retroativos a 1º
de setembro: consulta a R$ 36,00 e
2,5% sobre os portes.
Acre – A Unimed Rio Branco adotará
a CBHPM a partir de outubro, pelo
sistema pro-rata.
Ceará – A Unimed Fortaleza implantou
a CBHPM com redutor de 20%, à
exceção do capítulo 4, e irá reajustar a
consulta para R$ 38,00 a partir de 1º
de novembro. Já a Geap reajustou a
consulta para R$ 36,00 e os procedimentos em 2,17% de forma retroativa
a 1º de agosto.
Goiás – A Unidas implantou a terceira
edição da CBHPM, em junho, com redutor de 13% para os procedimentos
e 10% para a consulta (R$ 38,00). A
Geap aceitou acordo com os mesmos
deflatores, mas sobre a quarta
edição. A Blue Life também adotou a
terceira edição com redutor de 19%
e consulta a R$ 38,00, passando a
R$ 40,00 em outubro e R$ 42,00 em
janeiro.
Roraima – A Justiça Federal passou
a remunerar a sua rede conveniada
pelos valores da CBHPM com redutor
de 20% e consulta a R$ 42,00.
Bahia – Diante da proposta da
Unidas de aumentar a consulta para
R$ 38,00 e os portes em 2,5%, os
médicos decidiram normalizar o
atendimento à Cassi. A operadora, que
sofria restrições desde 15 de agosto,
liberou os pagamentos atrasados aos
profissionais.
Maranhão – Dois anos após o início
do descredenciamento em massa
organizado pelos médicos, a Justiça
obrigou as seguradoras Sul América,
Bradesco e Golden Cross a normalizarem o atendimento e remunerarem
os profissionais pela CBHPM.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Científico
Científico: do aperfeiçoamento
profissional à defesa jurídica
Foto: César Teixeira
Aldemir Soares, Edmund Baracat, José Luiz G. Amaral, Giovanni Cerri e Edson Andrade: discussões com as Sociedades de Especialidade
No início da reunião do Conselho Científico, o professor Henrique Walter
Pinotti, fundador do Colégio Brasileiro de
Cirurgia Digestiva, propôs às Sociedades
de Especialidade que os médicos com
mais de 70 anos sejam isentos das contribuições associativas e das inscrições nos
congressos e demais eventos da área.
Em seguida, o presidente da entidade, José Luiz Gomes do Amaral, agradeceu a participação das Sociedades de
Especialidade no processo de educação
continuada que resultará na concessão
do Certificado de Atualização Profissional aos especialistas, a partir de 2011.
“Estamos agradavelmente surpresos
com o grande número de eventos cadas16
trados desde outubro de 2005 e com o
esforço das Sociedades em benefício de
seus especialistas”, destacou Amaral.
Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira
Andrade, poucas classes buscam de
forma tão incessante e competente o
aperfeiçoamento profissional. “Esta
adesão demonstra a pujança da medicina e a busca constante pela qualidade da assistência”, avaliou.
Programa Diretrizes
Na seqüência, Moacyr Cuce Nobre,
do comitê técnico do Programa Diretrizes, informou ao Conselho Científico que,
recentemente, foram enviadas novas 120
diretrizes para editoração, conforme
convênio firmado entre a AMB e o CFM,
totalizando 240 já finalizadas.
Ele relatou também que as operadoras e seguradoras de saúde têm produzido diretrizes, principalmente relacionadas
a novas tecnologias, e procurado a
anuência da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), que, por sua vez,
consultou o Programa Diretrizes. O comitê técnico explicou, então, que a Câmara
Técnica de Diretrizes, que já conta com a
participação da Unidas e da Unimed do
Brasil, é o fórum adequado para essas
discussões, inclusive para as sugestões
de temas pelas empresas conforme a
demanda constatada.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Educação continuada, Programa Diretrizes, Comissão de Assuntos Políticos,
conflitos de interesse e Código Nacional de Saúde foram alguns temas das
duas últimas reuniões do Conselho Científico da Associação Médica
Brasileira realizadas na sede da AMB, em São Paulo.
Atuação política
Ainda durante o encontro, o 2º tesoureiro da AMB, Luc Louis Maurice Weckx,
fez um breve relato sobre os trabalhos da
Comissão de Assuntos Políticos AMB/
CFM, cujo principal objetivo é atuar na
origem dos Projetos de Lei, resoluções e
portarias em defesa dos interesses da
medicina e dos pacientes.
Após a discussão, iniciada em outubro de 2005, das proposições mais recentes e das polêmicas, foram apostilados
84 Projetos de Lei contendo a posição
das entidades nacionais e das Sociedades de Especialidade afins (matéria completa na pág. 4)
Conflitos de interesse
Outro assunto debatido pelo Conselho Científico foi a influência da indústria
farmacêutica e de materiais e equipamentos sobre a prática médica. O corregedor
do CFM, Roberto Luiz D’Ávila, afirmou
que esta é uma questão incansavelmente
discutida em todos os países do mundo
e que 30% do faturamento das empresas
são investidos em publicidade.
“Sabemos que nos preços dos medicamentos estão embutidos os recursos e o tempo investidos em pesquisa,
mas temos que nos preocupar se 25% a
40% desses valores voltam para os médicos em forma de brindes e, em alguns
casos, presentes como viagens turísticas”, advertiu. “Promoção e comércio
são tarefas da indústria; a nossa é garantir a saúde do paciente, com quem
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
temos profunda relação de confiança,
o que inclui brigar por remédios mais
baratos”, acrescentou o corregedor.
Defesa jurídica
O Colégio Brasileiro de Cirurgiões
(CBC) apresentou ao Conselho Científico a proposta de uma campanha nacional pela elaboração de um Código Nacional de Saúde, para que os médicos
processados não continuem reféns das
interpretações de quatro instrumentos:
os Códigos Civil, do Consumidor,
Penal e de Ética Médica.
Roberto Saad Jr., ex-presidente do
CBC, realçou que o número de acusações
do chamado “erro médico” vem aumentando, em especial na área cível, que
envolve indenizações financeiras.
“Apesar do baixo índice de condenações,
cerca de 3,5%, os profissionais inocentes chegam a perder, em média, R$ 15 mil
e 26 meses, sendo que alguns têm
prejuízo de R$ 100 mil e ficam envolvidos
até 10 anos nos processos”, denunciou.
O presidente da AMB lembrou que a
Associação Paulista de Medicina, entidade que presidiu de 1999 a 2005, criou
um departamento jurídico específico para
dar apoio aos sócios diante de tais situações. “Vamos trabalhar em conjunto
com as Sociedades de Especialidade
para estender esta iniciativa a todo o
País”, disse. O presidente do CFM,
Edson de Oliveira Andrade, acredita que
“o número de erros é maior do que os
médicos desejariam, porém, muito menor
do que se tem propagado”. Ele enfatizou,
ainda, que “a melhor defesa do profissional é a relação médico-paciente alicerçada
na confiança e na verdade”.
De acordo com o diretor científico
Giovanni Cerri, esta preocupação passa
também pela formação do médico, incluindo a qualidade e o número de escolas. Por
fim, o secretário-geral da entidade,
Edmund Chada Baracat, sugeriu que a
AMB, o CFM e as Sociedades de Especialidade organizem um fórum específico
sobre o tema, quando seriam definidas
estratégias de atuação em âmbito nacional.
Especialidades eleitas
O Conselho também votou e elegeu
as 14 Sociedades de Especialidade que
passaram a representá-lo no Conselho
Deliberativo (lista baixo), órgão máximo
da entidade composto também pela Diretoria Plena e pelas 27 Federadas.
As 35 Sociedades presentes à reunião
escolheram cinco representantes da área
clínica, sete da área cirúrgica e dois de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
(SADT) entre as 26 que haviam se
candidatado até as 18h do dia 23 de junho,
conforme comunicado oficial. As eleitas
integram o Conselho Deliberativo durante
o triênio 2005-2008, até que a nova diretoria
da AMB convoque a próxima eleição.
“Estas 14 Sociedades de Especialidade terão a responsabilidade de representar as outras 56, pois a sua tarefa será
defender os interesses do Conselho
Científico”, ressaltou o secretário-geral
da AMB, Edmund Chada Baracat.
17
Fórum
Fotos: Osmar Bustos
Médicos devem estar atentos à
Com o objetivo de aproximar médicos
e profissionais do Direito, prevenindo
eventuais conflitos com pacientes, a
Associação Paulista de Medicina promoveu o III Fórum de Responsabilidade
Civil, Ética e Penal do Médico, no dia 22
de setembro, em sua sede.
“Os valores éticos precisam ser
amplamente debatidos com a sociedade, e principalmente com os advogados, de forma contínua”, sentenciou o
presidente da APM, Jorge Carlos Machado Curi, na solenidade de abertura.
Os representantes do Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de
Medicina de São Paulo (Cremesp), Federação dos Médicos de São Paulo e do
Sindicato dos Médicos de São Paulo
destacaram a iniciativa da APM.
Pela AMB, participaram dos debates
o secretário-geral, Edmund Chada
Baracat, o 1º secretário, Aldemir Humberto
Soares, o 1º tesoureiro, Amilcar Martins
Giron, e o 2º tesoureiro, Luc Louis
Maurice Weckx.
Ônibus da defesa
Para o presidente da Comissão Permanente de Biodireito do Instituto dos
Advogados Brasileiros, Antônio Ferreira
Couto Filho, “o segmento da saúde no
Brasil foi surpreendido com a evolução
da obrigatoriedade de se reparar danos a
terceiros”.
18
Tendo em vista que “as leis brasileiras são casuísticas e paternalistas”,
Couto considera um equívoco submeter
a relação médico-paciente ao Código de
Defesa do Consumidor. “Quando se
trata de relação de consumo, pode ser
aplicada a inversão do ônus da prova,
sempre favorecendo a interpretação do
consumidor, e também fica proibida a
denúncia à lide, que seriam os convênios
e as instituições hospitalares.”
Apesar de considerar o Código Civil
brasileiro mais adequado neste sentido,
ele aponta a gratuidade da Justiça sem
comprovação como um dos fatores que
têm alimentado a “indústria do dano”.
A professora de Direito Civil da
Universidade de São Paulo, Teresa
Ancona Lopez, vê um exagero, também,
na demanda de processos por danos
morais contra médicos. “Os advogados
muitas vezes incentivam o cliente somente visando o lucro.”
Ela explicou que “o dano moral não
se prova com matemática, e é o juiz
quem interpretará quanto o paciente foi
lesado”.
Informações claras
De acordo com o 1º secretário do
Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves,
médicos jamais poderão vender cura ou
resultados. “Se assinarmos um contrato,
este deve ser de meios.”
“O médico deve ser julgado por
suas atitudes, não pelo desfecho. A
vida é finita e ele não pode ser responsabilizado sempre que o resultado não
for o esperado pelo paciente ou seus
familiares”, corroborou o diretor de
Defesa Profissional da APM, Florisval
Meinão.
Gonçalves destacou, ainda, a importância dos prontuários serem preenchidos com cuidado para a segurança
do paciente, em primeiro lugar, e para
servir como prova judicial, caso haja
necessidade.
A coordenadora do Departamento
Jurídico da Sociedade de Medicina de
Cirurgia de Campinas, Vera Lúcia
Espinoza, alertou para que os médicos
estejam atentos ao serem notificados pelo
CRM em uma sindicância, “porque é uma
oportunidade ímpar de apresentar e
justificar sua conduta”.
O consentimento informado, para o
doutor em Direito pela PUC- SP e mestre
em Direito pela Universidade Estadual de
Londrina, Luiz Rodrigues Wambier, deve
fazer parte da rotina do atendimento e
“precisa ser o mais abrangente possível,
para que o médico possa usá-lo como
prova”.
Ele sugere, inclusive, que os profissionais gravem a conversa durante a
consulta, em comum acordo com o paciente. “Quanto mais claras as informações, melhor para ambos.”
JAMB
JAMB- -AGO/SET/OUT
MAI/JUN/JUL - 2006
“indústria do dano”
Assistência jurídica
Os advogados da assistência jurídica
da APM, Rosmari Camargo e Roberto de
Carvalho Campos, afirmaram que, em
cinco anos de atividade, o serviço
atendeu a mais de 1,2 mil médicos. Foram
cerca de 550 ligações, 15 audiências e 250
diligências ao mês.
Rosmari esclareceu que o prontuário só pode ser entregue, durante uma
eventual apuração, mediante expressa
autorização do paciente, ainda que este
seja o autor da denúncia. A advogada
lembrou, ainda, que o profissional
pode ter que responder um processo
nas áreas cível, criminal e ética ao
mesmo tempo.
Segundo Roberto Campos, o termo “erro médico” é impróprio por
implicar uma culpa do profissional
que, muitas vezes, não se prova. “Em
inúmeros casos, a natureza do dano
se relaciona a fatores estruturais,
conjunturais ou gerenciais, alheios à
vontade de médico.”
O consultor jurídico da APM,
Fernando Acayaba de Toledo, ressaltou que a maioria das ações contra médicos tem sido julgada improcedente.
No entanto, destacou Antônio Ferreira
Couto Filho, o médico sofre inestimáveis danos morais, psicológicos e financeiros durante o processo judicial,
que pode levar anos.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
E não há como reparar tais prejuízos,
atualmente, pois o Superior Tribunal de
Justiça decidiu que não cabe ação do
médico contra a suposta vítima, mesmo
depois de vencer o processo em que foi
réu, porque o paciente estaria em seu
direito constitucional de invocar a prestação jurisdicional.
Relação médico-paciente
De acordo com Florisval Meinão,
entre as medidas de combate à “indústria” do seguro de responsabilidade
civil, estão o Programa Diretrizes AMB/
CFM, com foco na medicina baseada
em evidências e centrada no paciente; a
concessão do Certificado de Atualização
Profissional aos especialistas; e os
programas de educação continuada.
Entretanto, além da correta prática da
profissão, o médico precisa reforçar os
laços com o paciente e investir nesta
relação. “Ser atencioso e transparente,
expor claramente a doença, as chances
de complicação e os possíveis resultados de procedimentos cirúrgicos é a melhor maneira de reduzir mal-entendidos.”
Na última palestra do Fórum, o
promotor de Justiça Criminal da Capital,
Marcelo Luiz Barone, abordou a responsabilidade penal do médico ante a Lei
9.099, de 1995, que dispõe sobre as competências dos Juizados Especiais Cíveis
e Criminais.
PREVENINDO-SE CONTRA
AÇÕES JUDICIAIS
Valorize o diálogo
Invista na relação médico-paciente,
explicando em detalhes o diagnóstico e o tratamento proposto, sem
deixar dúvidas.
Consentimento informado
O paciente deve assinar um termo
declarando-se ciente dos procedimentos a serem realizados. Você
pode, inclusive, em comum acordo
com o paciente, gravar a conversa
durante a consulta.
Prontuário médico
Deve ser preenchido por você de
forma clara e detalhada e só pode
ser utilizado como prova mediante a
permissão do paciente.
Contrato
Jamais assine qualquer documento
comprometendo-se com resultados.
Se for o caso, responsabilize-se
somente pelas formas de tratamento a serem empregadas.
Sindicância
Se notificado pelo CRM, reúna as
provas e prepare bem sua defesa,
pois é a única fase em que o processo pode ser arquivado.
Polivalente
Saiba que você pode ter que responder por uma denúncia, ao mesmo
tempo, nas áreas cível (Código Civil),
criminal (Código Penal), ética (CRM)
e do Direito do Consumidor.
19
Federadas
AMB e Amrigs: reunião em Porto Alegre
Foto: Oldrig Zardo
O presidente da Associação Médica
Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, e o
2º tesoureiro da entidade, Luc Louis
Maurice Weckx, estiveram reunidos com a
diretoria executiva da Associação Médica
do Rio Grande do Sul (Amrigs) e representantes das Sociedades de Especialidade do
Estado, no dia 23 de junho, em Porto Alegre.
Durante os debates, pela manhã, ficou
clara a posição favorável dos médicos
gaúchos à criação da Ordem dos Médicos e à necessidade de representação
parlamentar da classe na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal.
Foram discutidos também desafios do
associativismo médico como a mobilização de uma classe cada vez mais numerosa e a adesão dos profissionais às frentes de trabalho das entidades médicas.
No período da tarde, o presidente da
Amrigs, Newton Barros, e o diretores
Flávio da Costa Vieira, Dirceu Rodrigues
e Renato Lajús Breda apresentaram projetos desenvolvidos pela Federada,
como o Instituto de Vida Solidária e a
Sociedade em Contas de Participação.
Criado em abril de 2005 e já reconhecido como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP),
o Instituto de Vida Solidária representa
um elo entre a Amrigs e a comunidade.
Em parceria com o governo estadual,
CREA e várias empresas, são desenvolvidos diversos projetos nas áreas de
saúde, educação e cultura.
20
Newton Barros e José Luiz, em primeiro plano, reunidos com suas diretorias
A outra iniciativa, Sociedade em
Contas de Participação, consiste em
um modelo de organização da Central
de Convênios para gerenciamento dos
honorários médicos do corpo clínico
dos hospitais, por exemplo.
Além de eliminar o trabalho burocrático e penoso de cobrança junto às
operadoras, tem vantagem sobre as
cooperativas pela menor tributação.
Este projeto será apresentado às
demais Federadas da Associação
Médica Brasileira.
Ainda durante o encontro, foi decidida a integração automática da
Amrigs às negociações relativas ao
Mercosul e a inserção de notícias da
Associação Médica Brasileira na
newsletter semanal enviada pela
Federada a mais de 7,5 mil médicos.
Mais saúde, menos corrupção!
Num cenário pré-eleitoral com vampiros e sanguessugas desviando recursos
da saúde pública, a Associação Médica
do Rio Grande do Sul utilizou um painel
sobre sua sede, em Porto Alegre (RS), para
expressar seu posicionamento. “Mais
saúde e menos corrupção” é a mensagem que a Amrigs coloca em uma das
faces do painel triedo, visível em duas
avenidas de grande fluxo: a Ipiranga e a
Terceira Perimetral. “Por meio deste painel, externamos à comunidade o nosso
posicionamento sobre o momento político em relação à saúde ou outros temas
de interesse social”, justifica o presidente da Amrigs, Newton Barros.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Comissões
Foto: Márcio Arruda
Reunião da Comissão em Brasília: Valdiney Veloso, Ricardo Henrique Meirelles, Gerson Zafalon Martins, Celso Antonio Rodrigues Silva e Antonio Pedro Mirra
AMB/CFM ampliam ações contra o tabagismo
Reunida por duas vezes no mês de
junho, a Comissão de Combate ao Tabagismo definiu seu plano de trabalho
para o período de 2006 a 2008 (quadro
abaixo).
Entre as atividades, está a publicação de estudos científicos em parceria
com o Projeto Diretrizes AMB/CFM. Os
trabalhos irão comprovar que o tabagismo é um grave problema de saúde
pública e terão como objetivo atualizar
as recomendações de conduta aos
profissionais médicos frente a esta epidemia. Além disso, o inquérito sobre a
dependência do tabaco entre os médicos, realizado pelas duas entidades em
2003, será publicado em breve. Também
estão em fase final de gravação e
lançamento o vídeo e o site sobre tratamento do tabagismo.
Em 2007, o grupo pretende lançar
um selo comemorativo em homenagem
póstuma aos professores José Rosemberg
e Mario Rigatto, pioneiros da luta contra
o tabaco no Brasil e no mundo.
Outro plano da Comissão para o
próximo ano é a realização do V Congresso Brasileiro sobre Tabagismo. O
grupo decidiu, ainda, recomendar aos
Conselhos Regionais de Medicina a
criação de suas Comissões de Controle
do Tabagismo em parceria com as
Secretarias de Estado da Saúde.
• Estimular que seus ambientes organizacionais e seus eventos sejam livres
do tabaco;
• Incluir o tema controle do tabagismo
na agenda de todos os congressos e
eventos relacionados à saúde (válido
para as Federadas e Sociedades de
Especialidade);
• Recomendar que as instituições de
saúde criem Comissões de Controle
do Tabagismo;
• Manter o estímulo à criação de Comissões de Controle do Tabagismo
pelas Federadas e Sociedades de
Especialidade;
• Participar e promover comemorações
de datas pontuais: Dia Mundial Sem
Tabaco (31 de maio) e Dia Nacional
de Combate ao Fumo (29 de agosto);
• Aconselhar os associados médicos a
perguntar a seus pacientes, rotineiramente, sobre o consumo de tabaco
e exposição à fumaça do tabaco;
orientar sobre como parar de fumar e
acompanhar este processo;
• Incentivar a inclusão do tema tabagismo no currículo das escolas de
ciências médicas;
• Promover e participar da formulação
de diretrizes sobre controle do
tabagismo, juntamente com outras
entidades médico-científicas;
• Utilizar amplamente os meios de
comunicação para a divulgação de
aspectos do tabagismo, por meio do
JAMB (coluna permanente), Revista
da AMB e Portal da AMB;
• Apoiar a legislação vigente sobre
tabagismo;
• Participar ativamente da Comissão de
Controle do Tabagismo do Conselho
Federal de Medicina;
• Apoiar o Programa Nacional de
Controle do Tabagismo do Instituto
Nacional de Câncer, do Ministério da
Saúde;
• Apoiar o processo vigente da
implementação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco,
da Organização Mundial da Saúde.
Metas principais
• Ampliar o número de membros com
a participação de representantes
convidados de todas as Federadas,
Sociedades de Especialidade e de
médicos consultores de outras entidades médico-científicas;
• Envolver os médicos nos programas
nacionais de controle do tabagismo,
com atenção eminentemente preventiva e com ações educativas, não
somente junto aos profissionais, mas
também aos seus pacientes e população em geral, a fim de obter uma
redução da iniciação tabágica e
prevalência dos fumantes;
• Encorajar e apoiar os associados médicos para que exerçam o papel de modelo, não fumando (na presença de seus
pacientes e nos ambientes de trabalho)
e promovendo a cultura de uma sociedade livre do tabaco. Para isso, foi
definido um perfil do médico como
modelo de comportamento em relação
ao tabagismo, que será levado ao
conhecimento de seus associados;
22
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Ramb
Foto: César Teixeira
RAMB premia
os melhores
artigos de
2005
Maria de Fátima, Fabio Ferreira e o editor da Ramb, Bruno Caramelli
Os vencedores da primeira edição do Prêmio
Professor Liberato Di Dio, concedido pela
Revista da Associação Médica Brasileira
(RAMB), foram homenageados durante
reunião do Conselho Científico da
entidade, em São Paulo
Fábio Gonçalves Ferreira e Maria de
Fátima Santos, autores do estudo cirúrgico “Fatores preditores de recidiva
hemorrágica em cirróticos submetidos à
cirurgia de Warren”, que ficou em primeiro lugar, receberam R$ 3 mil em cheque
entregue pelo editor da RAMB, o
cardiologista Bruno Caramelli.
Também assinam o artigo original
Fernando Tavares Salitures Neto, José
Cesar Assef, Luiz Arnaldo Szutan e
Armando de Cápua. O trabalho foi desenvolvido no Grupo de Fígado e Hipertensão Portal do Departamento de Cirurgia
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo,
e publicado no quinto volume
da RAMB de 2005.
Já Cristina Erico Yoshimoto, Edna Maria de Albuquerque Diniz e Flávio Adolfo
Costa Vaz, em segundo lugar,
receberam R$ 2 mil pelo estudo “Evolução clínica e laboratorial de recémnascidos de mães HIV positivas”, desenvolvido na Unidade de Cuidados Intensivos Neonatal do Instituto da Criança
do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da Universidade de São
Paulo. Este artigo foi impresso no segundo volume da RAMB do ano passado.
“O Prêmio Professor Liberato Di Dio
foi uma iniciativa do corpo editorial
da RAMB para estimular a produção
científica nacional, que recebeu apoio da
iniciativa privada por meio da publicação
de suplementos submetidos a rigorosos
critérios éticos e editoriais”, contou
Caramelli.
Para o diretor científico da AMB,
Giovanni Guido Cerri, o prêmio “valoriza
a atuação do médico como pesquisador
e também o papel científico da entidade”.
Ele lembrou, ainda, a “produção acadêmica impressionante do cientista Liberato
John Alphonse Di Dio, que dá nome
ao prêmio e muito bem representa a medicina brasileira”.
“Sua participação no conselho editorial da RAMB por tantos anos foi
decisiva para a consolidação da revista”, completou Bruno Caramelli. O professor Di Dio faleceu em julho de 2004,
aos 82 anos. Bimestral e com tiragem
de 5 mil exemplares, a RAMB é
indexada a renomadas bases de dados
da área médica como Medline, Lilacs e
Scielo. Além disso, possui os conceitos Qualis A Nacional e Qualis C Internacional da Capes, importante portal
brasileiro de informação científica.
A RAMB disponibiliza todo o seu
conteúdo on-line, acessível pelo site
www.ramb.org.br.
23
Residência médica:
novo currículo
A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do MEC pretende
dar um novo enfoque aos currículos de todas as especialidades médicas,
visando valorizar os princípios humanísticos, além das particularidades
regionais, com ênfase, simultaneamente, na promoção de saúde, na prevenção, na eficácia do diagnóstico e do tratamento, na reabilitação e reintegração à sociedade.
“O conhecimento em medicina dobra a cada três anos”, afirma o secretário-executivo da CNMR, Antonio Carlos Lopes. “Portanto, o currículo
da residência tem, obrigatoriamente, de acompanhar essa evolução. Anos
atrás, a Aids não existia, não é verdade? Pois hoje tem de ser estudada em
profundidade, assim como retomar o ensino de doenças como a tuberculose
e a hanseníase, que estão de volta com manifestações clínicas diferentes,
só para citar alguns casos”.
Na prática, a CNRM já deu os passos iniciais para a revisão completa do
currículo da residência médica. Algumas especialidades, como a
Neurocirurgia, a Ginecologia e Obstetrícia, a Cirurgia Geral e a Ortopedia e
Traumatologia iniciaram o projeto de adequação do ensino às demandas
atuais básicas para um melhor atendimento aos pacientes e para o eficiente
exercício social da medicina.
“A última revisão data de 2002”, recorda Antonio Carlos Lopes. “Na
Ginecologia e Obstetrícia aumentamos a residência para três anos, pois era
necessário mais tempo para uma formação, contemplando pontos relevantes como a medicina fetal, as novas técnicas cirúrgicas e abordagens de
tratamento. Outro caso interessante é a divisão em Cirurgia Geral e Cirurgia
Geral Programa Avançado. Nesta última, o futuro médico precisará ser capaz
de abrir um tórax, um abdome, de operar varizes... Isso é uma necessidade no
Brasil. Já na Clínica Médica, as doenças infecciosas reemergentes podem
precisar de abordagens diferentes no Sul e no Nordeste, portanto, o currículo tem de ser flexível”, destaca Lopes.
O secretário-executivo frisa também que idéia é contemplar o lado
humanístico, transmitir também os avanços tecnológicos, garantir a difusão
do conhecimento com informação, possibilitar que o futuro profissional
seja capaz de formular conceitos, de tirar as próprias conclusões.
“Não trabalhamos para formar um médico que se encastelará nas grandes universidades, nos hospitais de ponta. Queremos ele apto, com a melhor formação possível para exercer a medicina em qualquer localidade longínqua do País, que atenda aos cidadãos com competência e qualidade.”
Outra preocupação do MEC é possibilitar que os cursos de residência
médica só sejam oferecidos por instituições sérias. “O intuito não é fechar
serviços, mas sim garantir que os futuros médicos recebam boa formação.
Também não admitimos a má gestão da residência, e a exploração dos residentes como mão-de-obra barata. Fechamos alguns cursos assim e fecharemos
outros. A residência no Brasil tem de ser – e será – séria e conseqüente.”
24
Foto: Abramer
Residência Médica
Brasília: protesto dos médicos residentes
movimento nacional de paralisação
integrou
Bolsa para
residentes pode
ter reajuste de 30%
D
epois de uma paralisação nacional envolvendo
15 mil dos quase 17 mil
médicos residentes, no dia 24
de agosto, os Ministérios
da Saúde e da Educação
aprovaram um reajuste de
30%, a partir de janeiro,
sobre o valor da bolsa, atualmente de R$ 1.474.
Segundo o presidente eleito da Associação Nacional dos
Médicos Residentes, Daniel
Pereira, a proposta deverá ser
encaminhada ao Congresso pela
Casa Civil, nos próximos dias,
como Medida Provisória ou
Projeto de Lei.
Caso o acordo não seja cumprido, os residentes, sem reajuste desde 2001, podem
entrar em greve por tempo
indeterminado, conforme já deliberou a assembléia de 23 de
setembro, em Gramado (RS).
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Política Médica
Fenam tem novo presidente
Foto: Alexandre Vieira
Santana destacou a união das entidades nacionais, em seu discurso de posse
O novo presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Eduardo
Santana, eleito para o biênio 2006/2008, tomou posse em solenidade realizada no Rio de Janeiro, no dia 17 de agosto, com a participação de 200 representantes de órgãos governamentais e entidades de classe de todo o País.
A união das entidades médicas nacionais, a defesa da formação médica e
do exercício da cidadania na medicina tiveram destaque no discurso de
posse. “São compromissos não só meus, mas de todos os médicos brasileiros”, lembrou Santana. Os presidentes da Associação Médica Brasileira,
José Luiz Gomes do Amaral, e do Conselho Federal de Medicina, Edson de
Oliveira Andrade, assistiram à solenidade, em que foram ressaltadas muitas
das lutas conjuntas das três entidades.
Conselho Nacional de Saúde
No dia 15 de setembro, Eduardo Santana tomou posse como membro
titular do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília. Pela primeira vez
em 70 anos, a escolha das entidades e movimentos sociais com representantes na nova composição do Conselho foi feita por meio de eleição, prevista do Decreto 5.839/06.
A cadeira reservada aos médicos até 2009 tem como suplentes o diretor
do Conselho Federal de Medicina, Alceu Pimentel, e o representante da
AMB, Armando Tadeu Guastapaglia. As três entidades seguem rodízio anual
a fim de garantir a representatividade da classe.
Para o presidente da Fenam, o CNS é a maior instância para discutir as
questões relativas ao financiamento do Sistema Único de Saúde. Ele defende, ainda, a presença da classe no pleito do Conselho, alegando ser
“impensável não haver uma cadeira reservada aos médicos no CNS”. Esta
posição é compartilhada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Médica Brasileira (veja nota ao lado).
26
NOTA OFICIAL CNS
Conselho Nacional de Saúde sem
médicos é um atentado à saúde da
população
No dia 11 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 5.839, que
dispõe sobre a organização, as atribuições e o
processo eleitoral do Conselho Nacional de
Saúde – CNS, além de outras providências.
Em linhas gerais, a normativa trata das competências do CNS e estabelece novas regras
para sua composição. O número de membros
titulares é ampliado de 40 para 48, na proporção de 50% de representantes de entidades e
dos movimentos sociais de usuários do SUS;
25% de representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde; e 25% de representantes
do governo, de entidades de prestadores de
serviços de saúde, do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde - CONASS, do Conselho
Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS e de entidades empresariais com
atividade na área de saúde.
Lamentavelmente a tradicional e necessária participação da classe médica no Conselho
Nacional de Saúde não está garantida pelo
Decreto nº 5.839. Neste momento a representação está mantida precária e temporariamente, graças a um acordo que teve como base o
regimento interno. Porém, a qualquer momento os médicos podem ficar sem a cadeira que
lhes tem permitido defender a boa prática
médica e a assistência de qualidade.
Tendo em vista a importância singular da
medicina para o diagnóstico e tratamento de
mais de 180 milhões de brasileiros e a contribuição dos médicos para a consolidação do
Sistema Único de Saúde (SUS), a Associação
Médica Brasileira vem a público lamentar mais
esta equivocada decisão das autoridades do
País, especialmente as da área de saúde. Um
Conselho Nacional de Saúde sem médicos representa um atentado contra a saúde dos cidadãos. É público e notório que a vigília permanente dos profissionais de medicina em prol
dos pacientes sempre foi de suma importância para o sistema, assim como para evitar
abusos e tentações antidemocráticas.
A AMB espera que tal decreto seja revisto, de forma a garantir que a parceria entre
médicos e pacientes continue consagrada como
um dos pilares fiscalizadores na rede de saúde
do Brasil. O controle social dos conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde é benéfico a todos os agentes do setor e a Associação Médica Brasileira faz questão de
preservá-lo por intermédio de mecanismos eficientes e democráticos.
São Paulo, 3 de agosto de 2006
Associação Médica Brasileira
JAMB
JAMB
- AGO/SET/OUT
- MAI/JUN/JUL- -2006
2006
Câmaras Técnicas
Câmara Técnica propõe registro
nacional de próteses
Foto: Camila Kaseker
Um dos principais assuntos da reunião da Câmara Técnica de Implantes,
no dia 22 de setembro (foto), foi a criação de um registro nacional de próteses,
a exemplo de vários países europeus e
do Canadá.
O presidente da Comissão de Controle de Material da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia(Sbot),
Luiz Carlos Sobania, que coordenou os
trabalhos, explica que toda prótese implantada ou retirada de um paciente entraria no Registro.
Assim, poderiam ser avaliadas a durabilidade e a qualidade do material, de
olho na relação custo-benefício. “A iniciativa exige envolvimento tanto do médico quanto do sistema de saúde”, ressalta
Sobania. Um projeto piloto deverá ser
desenvolvido para análise das entidades
médicas e do Ministério da Saúde.
Também foi decidido solicitar novas
sugestões para o formulário simplificado
de notificação de efeitos adversos relativos a materiais às Sociedades de Especialidade afins: Ortopedia e Traumatologia,
Neurocirurgia, Oftalmologia, Urologia,
Cirurgia Cardiovascular, Angiologia e Cirurgia Vascular, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia e Cirurgia Torácica.
Por fim, decidiu-se que um representante da Câmara Técnica irá se reunir com
o deputado Colbert Martins (PPS-BA),
atual relator do Projeto de Lei 6313/2005,
sobre a aprovação deste. A proposta,
cuja autora é a deputada Maninha
(PSOL-DF), estabelece a notificação
compulsória das falhas detectadas em
implantes. Participaram do encontro, ainda, Marco Amatuzzi (Associação
Paulista de Medicina), Sérgio Okane e
Roberto Canto (Sbot), Júlio Torres
Rufino (Conselho Federal de Medicina),
Patrícia Medina (Unidas), Tomaz Puga
Leivas (Instituto de Ortopedia e
Traumatologia da Universidade de São
Paulo), Jorge Luís Carvalho (Agência
Nacional de Saúde Suplementar), Sérgio Madeira (Associação Brasileira de
Importadores e Distribuidores de Implantes), Wilmar Silvino (Conselho Brasileiro de Oftalmologia), José Teles de
Mendonça e Walter Gomes (Sociedade
Brasileira de Cirurgia Cardiovascular).
Abaixo-assinado contra a venda de álcool inflamável
No dia nacional da luta contra a queimadura, várias entidades ligadas à área da saúde se manifestaram publicamente contra
a venda direta de álcool líquido acima de 46º INPM (Instituto Nacional de Pesos e Medidas), e divulgaram um abaixo-assinado
virtual que apela por providências dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Esta parceria entre a Associação Médica Brasileira, Associação Paulista de Medicina, Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor – Pro Teste, ONG Criança Segura, Sociedade Brasileira de Queimadura, Instituto Pró-Queimados e Sociedade Brasileira de Pediatria almeja a proibição da venda deste produto altamente inflamável ao consumidor brasileiro.
O texto do abaixo-assinado propõe à Câmara dos Deputados a unificação e aprovação, em caráter de urgência, dos
Projetos de Lei em tramitação que tratam da proibição da venda do álcool líquido acima de 46º INPM. Além disso, apela ao
Poder Judiciário para que julgue as ações mantendo esta medida.
No Brasil, cerca de 150 mil pessoas por ano são vítimas de queimaduras provocadas por acidentes com álcool líquido. Um
terço desse total são crianças. O abaixo-assinado lembra também que, em 2002, a utilização do álcool líquido acima de 46º
INPM ficou proibida por alguns meses, período em que houve redução de 60% nos acidentes, segundo pesquisa da Sociedade Brasileira de Queimadura.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
27
Especialidades
Foto: Camila Kaseker
Cancerologia e
Oncologia
Clínica:
trabalho
conjunto
A Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC) e a Sociedade Brasileira
de Oncologia Clínica (SBOC) firmaram
um convênio em prol da Cancerologia
Clínica, elencando uma série de medidas para fortalecer a especialidade. O
documento foi assinado na sede da
AMB, em São Paulo, no dia 11 de julho.
A partir deste convênio, que tem prazo indeterminado, serão unificadas as atividades de pesquisa (defesa científica),
divulgação, registro e defesa profissional dos médicos cancerologistas clínicos.
Além disso, a Sociedade Brasileira
de Oncologia Clínica passará a participar
da concessão do Título de Especialista
em Cancerologia/Cancerologia Clínica e
das discussões a respeito do aperfeiçoamento dos cursos de residência médica
relativos à especialidade.
Atualmente, a Sociedade Brasileira
de Cancerologia é a entidade que representa os médicos cancerologistas no
Conselho Científico da AMB e, conseqüentemente, junto à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Para o presidente da SBOC, Enaldo
Melo de Lima, a assinatura do convênio
foi um momento histórico. “Participar
ativamente da concessão do Título de
Especialista, desde a elaboração do
concurso até a divulgação dos resultados, sempre foi um dos nossos grandes
objetivos”, conta.
Outra meta das entidades, agora unidas, é solicitar de forma oficial à CNRM a
28
Eraldo Lima, Roberto Fonseca, Luiz Carlos Calmon Teixeira e Aldemir Soares
extensão da residência médica na área de
dois para três anos e também uma discussão aprofundada da grade teórica e
prática desses cursos de especialização.
As Sociedades pretendem, ainda,
divulgar em parceria todos os eventos
da área, garantindo os mesmos benefícios para os sócios de ambas as entidades. O XVII Congresso Brasileiro de
Cancerologia, por exemplo, de 22 a 25
de novembro, em Belo Horizonte (MG),
será presidido por Roberto Porto Fonseca, oncologista clínico e vice-presidente
da SBC.
“São posições como essa que atestam o espírito de cooperação entre as
entidades”, afirma Luiz Carlos Calmon
Teixeira, presidente do Conselho Superior da Sociedade Brasileira de Cancerologia. “A soma de esforços é sempre
útil em ciência”, ressalta.
De acordo com os representantes
das entidades, o convênio já vinha
sendo trabalhado desde as gestões
anteriores pela presidente da SBC, Lair
Barbosa de Castro Ribeiro, e pelo ex-presidente da SBOC, Roberto de Almeida Gil.
“Temos certeza de que esta parceira
dará uma nova força à especialidade,
contribuindo decisivamente para a
formação do cancerologista clínico e
para a assistência de qualidade aos
pacientes”, avalia o 1º secretário da
AMB, Aldemir Humberto Soares, que
intermediou as discussões entre as
Sociedades, nos últimos três anos,
buscando a convergência científica
dos médicos a elas ligados.
O vice-presidente de Assistência
Médica e Defesa Profissional da SBOC,
Adriano Mendes, e a advogada da
entidade, Lúcia Freitas, além de Roberto
Fonseca, também participaram do
encontro.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Especialidades
Homeopatia se opõe à Portaria 971 do
Ministério da Saúde
Assim como a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina,
o Colégio Médico de Acupuntura e diversas entidades médicas regionais, a Associação Médica Homeopática Brasileira divulgou nota oficial (ao lado)
contrária à Portaria 971, do Ministério da Saúde, que institui as chamadas “práticas
integrativas e complementares” no Sistema Único de Saúde.
Após reunião realizada na sede da AMB, em São Paulo, no dia 26 de junho, os
representantes da entidade reviram sua posição inicial e admitiram falhas gritantes
da Portaria de 4 de maio último, como a possibilidade de que a Homeopatia e a
Acupuntura sejam exercidas por profissionais sem a formação médica.
Participaram do encontro o 1º secretário da AMB, Aldemir Humberto Soares, o
presidente da AMHB, Mário Antônio Cabral Ribeiro, o vice-presidente da Região
Sudeste, Carlos Alberto Fiorot, e os representantes da Comissão de Saúde Pública da
AMHB, Helvo Slomp Junior e Gíssia Gomes Galvão.
Foto: Camila Kaseker
POSSE – No dia 5 de outubro, tomou posse como professor titular da disciplina de
Ginecologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo o secretáriogeral da AMB, Edmund Chada Baracat. Na foto, na cerimônia realizada na Sala da
Congregação da FMUSP, Edmund Baracat, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab;
o vice-diretor da Faculdade, Yassuhiko Okay; a então secretária municipal de Saúde,
Maria Cristina Cury; o professor titular de Urologia da FMUSP, Miguel Srougi; e o
professor titular de Obstetrícia, Marcelo Zogaib.
Foto: Julio Yoshizumi
HOMENAGEM – O presidente da Associação
Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, foi
homenageado durante o II Congresso Mundial de
Integração em Acupuntura Médica, realizado de
15 a 17 de junho, em São Paulo, pela Associação
Médica Brasileira de Acupuntura (AMBA) e pelo
Colégio Médico de Acupuntura, em conjunto com o
International Council of Acupuncture and Related
Techniques.
Em reconhecimento às suas contribuições para a consolidação da acupuntura como especialidade médica
no Brasil, a homenagem foi entregue na abertura do
evento pelo presidente da AMBA, Ruy Tanigawa.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Nota oficial da
AMHB
I – Em decorrência da publicação
da Portaria 971 de 4 de maio de 2006
pelo Ministério da Saúde;
II – Pelo fato desta gerar dúvidas
e contradições quanto à clareza de
definição da Homeopatia como especialidade médica, e de que o atendimento homeopático deverá ser exercido claramente por médicos, tal qual
está estabelecido no Brasil há 25 anos;
III – Em virtude das avaliações e
posições das nossas respeitáveis
instituições médicas, representadas
pelo Conselho Federal de Medicina e
pela Associação Médica Brasileira,
que se posicionaram contrárias à tal
Portaria;
IV – Considerando as sucessivas
reuniões envolvendo a AMHB / AMB
/ CFM, além de reuniões consultivas
com os representantes das Entidades
Federadas da AMHB, lideranças da
Homeopatia como ex-presidentes da
AMHB e membros da Comissão de
Saúde Pública da AMHB;
A Diretoria da AMHB, por
unanimidade, assumindo para si
a responsabilidade, neste difícil
momento pelo qual passa a Homeopatia brasileira e, priorizando a
conquista da prerrogativa de sermos
uma especialidade médica, resolve
oficialmente o seguinte:
1 – adotar posição conjunta com o
Conselho Federal de Medicina e a
Associação Médica Brasileira, de
forma contrária à citada Portaria;
2 – acatar as propostas aprovadas
na reunião conjunta CFM / AMB /
AMHB, realizada no dia 26 de
junho de 2006, em São Paulo, na sede
da AMB.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2006
Diretoria da AMHB
29
Título de Especialista
Título de Especialista
Nefrologia – 1 e 2 de dezembro –
Inf. (11) 5549-1242 e www.sbn.org.br
Cancerologia/Cancerologia
Pediátrica – 14 de novembro – Inf.
(71) 3240-4868 e www.sbcancer.org.br
Oftalmologia – 19 de janeiro de 2007–
Inf. (11) 3266-4000 e www.cbo.com.br
Urologia – 18 de novembro – Inf. (21)
2246-4092 e www.sbu.org.br
Ortopedia e Traumatologia – 11 a 13
de janeiro de 2007 – Inf. 0800-55-7268
e www.sbot.org.br
Neurologia – 8 de dezembro – Inf.
(11) 5084-9463 e www.abneuro.org
Cirurgia do Aparelho Digestivo – 20
de novembro – Inf. (11) 3288-8174 e
www.cbcd.org.br
Cancerologia/Cancerologia Clínica
– 22 de novembro – Inf. (71) 32404868 e www.sbcancer.org.br
Otorrinolaringologia – 10 e 11 de
março de 2007 – Inf. (11) 5052-9515 e
www.aborlccf.org.br
Cirurgia Plástica – 1 a 3 de
fevereiro de 2007 – Inf. (11) 38261499 e www.cirurgiaplastica.org.br
Endoscopia – 22 de novembro – Inf.
(11) 3148-8200 e www.sobed.org.br
Certificado de Área de Atuação
Cardiologia Pediátrica – 15 de novembro – Inf. (21) 2537-8488 ramal 215 e
www.cardiol.br
Eletrofisiologia Clínica Invasiva – 29
de novembro – Inf. (11) 5543-1824 e
www.sobrac.org
Medicina de Urgência – 2 de dezembro
– Inf. (11) 5572-4285 e www.sbcm.org.br
Mamografia – 3 de dezembro – Inf. (21)
2487-6336 e www.febrasgo.com.br
Ultra-Sonografia em Ginecologia e
Obstetrícia – 3 de dezembro – Inf. (21)
2487-6336 e www.febrasgo.com.br
Endoscopia Ginecológica – 3 de dezembro
– Inf. (21) 2487-6336 e www.febrasgo.com.br
Sexologia – 3 de dezembro – Inf. (21)
2487-6336 e www.febrasgo.com.br
Medicina Fetal – 3 de dezembro – Inf.
(21) 2487-6336 e www.febrasgo.com.br
Cirurgia Videolaparoscópica – 20 de novembro – Inf. (11) 3288-8174 e
www.cbcd.org.br
Hepatologia – 20 de novembro – Inf. (11)
3812-3253 e www.sbhepatologia.org.br
Endoscopia Digestiva – 22 de novembro
– Inf.(11) 3148-8200 e www.sobed.org.br
Administração em Saúde – 2 de dezembro – Inf. (11) 3188-4243.
30
Amib e ILAS: Curso de sepse
A Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), em parceria com o Instituto
Latino-Americano de Sepse (ILAS), promove o “Curso de Imersão em Sepse” em
qualquer região do Brasil.
Composto por conteúdo teórico e prático e discussão de um caso clínico, os temas
abordados são conceito e epidemiologia da sepse no Brasil e no mundo; abordagem do agente
infeccioso; como melhorar a perfusão no choque séptico; suporte farmacológico; tratamento
coadjuvante; implantação da Surviving Sepsis Campaign no Brasil e casos clínicos.
O curso faz parte da parceria entre o ILAS e a Amib e integra o contexto da Campanha Mundial de Sobrevivência a Sepse, que tem o objetivo de reduzir em 25% as mortes
por sepse nos próximos cinco anos por meio da aplicação de estratégias de tratamento.
Os interessados podem entrar em contato com a Amib: [email protected].
Nota Oficial
Os médicos brasileiros, representados pelo Conselho Federal de Medicina,
Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos, ante a grave
violência que resultou na morte da médica Maria Cristina Souza Felipe da Silva,
na cidade de Governador Valadares (MG), vêm denunciar à nação brasileira as
péssimas condições de trabalho a que somos submetidos em nosso País,
especialmente os peritos do INSS.
É antiga e notória a falta de segurança a que somos quotidianamente
submetidos sem que as autoridades públicas adotem qualquer providência
para que possamos exercer os nossos trabalhos com a tranqüilidade e segurança necessárias.
Tais fatos, associados ao descumprimento de acordos previamente ajustados com as autoridades federais, levaram os médicos peritos do INSS a se
declararem em greve, movimento que reputamos justo por defender, antes de
tudo, uma Medicina independente, solidária e compromissada com o povo
brasileiro.
Manaus, 14 de setembro de 2006
Associação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Notas
PSIQUIATRIA CRITICA PORTARIA INTERMINISTERIAL
A portaria interministerial nº 1055, baixada em conjunto pelo Ministério da Saúde e
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que institui o Núcleo Brasileiro dos Direitos
Humanos e Saúde Mental, provocou severas críticas por parte dos psiquiatras. A
Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) protocolou ofício em que expressa sua
discordância em relação ao documento.
“A Associação Brasileira de Psiquiatria decide não participar deste grupo de trabalho e repudia toda a ação que visa regular a assistência aos portadores de doença
mental através de portarias, sem a prévia e necessária discussão com os legítimos
representantes da prática médica no Brasil”, informa o texto da entidade, assinado pelo
seu presidente, Josimar França. Apesar de parecer óbvia a colaboração de psiquiatras
na construção de políticas de saúde mental, o ofício demonstra que a dificuldade de
comunicação entre ABP e o governo é recorrente. “Mais uma vez a
Associação Brasileira de Psiquiatria, entidade formada por mais de 5
mil associados e 58 órgãos representativos em todo o país, não foi
solicitada oficialmente como representante maior da Psiquiatria
Brasileira”, diz França.
Campanha
Durante o 24º Congresso Nacional realizado em Curitiba, de 21 a 27 de outubro, a
ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria lançou o projeto piloto “Psiquiatria para
Uma Vida Melhor”, uma atividade de seu Programa ABP Comunidade.
A iniciativa pretende informar a população sobre os vários aspectos da doença
mental e seu tratamento. Com isso, a entidade pretende criar um canal eficiente de
comunicação com a sociedade a fim de facilitar a atuação dos psiquiatras, potencializar
a cura de pacientes e oferecer bem-estar e tranqüilidade às famílias.
Para o presidente da ABP, Josimar França, o preconceito é mais nocivo que os
problemas financeiros e estruturais do sistema de saúde. “O estigma impede, principalmente, a socialização dos pacientes, que é fundamental para o tratamento e cura da
doença”, explica. Além disso, “prejudica a relação com os familiares, desestimula os
profissionais, dificulta a formação de novos médicos e até mesmo impede que muitas
pessoas procurem atendimento especializado”.
GASTRO REALIZA PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
A Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG) lançou recentemente, em São
Paulo, o Programa Nacional de Educação e Desenvolvimento Continuado à Distância
para Certificação de Atualização Profissional. Trata-se de um projeto pioneiro de
educação à distância, alinhado à Resolução CFM 1772/05 – norma que institui a
obrigatoriedade do Certificado de Atualização Profissional (CAP) às especialidades
médicas e sua renovação, a cada cinco anos.
O Programa proporcionará, além da atualização científica, 12 créditos – um por aula
- reconhecidos pela Comissão Nacional de Acreditação (CNA). O projeto contempla um
curso gratuito de atualização científica pela internet., aberto para os sócios da FBG e as
inscrições poderão serão feitas pela internet, no site www.fbg.org.br. Terá duração de
um ano e será divido em 12 aulas. O conteúdo inclui temas sobre hepatites virais,
manifestações digestivas da Doença de Chagas, pancreatite crônica, entre outros. As
dúvidas, perguntas e orientações acadêmicas dos médicos usuários serão respondidas
por e-mail ou pelo 0800-703 0345, das 9h às 18h.
Ao final do ano letivo, os médicos receberão um certificado de conclusão, emitido
pela FBG, que apontará quais as aulas foram cursadas e o total de créditos correspondentes. Este será o documento comprobatório exigido pela FBG, após o período de
cinco anos, que o médico especialista terá para acumular 100 créditos.
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CONGRESSO DA COMUNIDADE
MÉDICA LUSÓFONA
De 27 a 29 de novembro, será realizado na cidade de Praia, capital de Cabo
Verde (África), o 1º Congresso da Comunidade Médica de Língua Portuguesa,
cujos debates terão como tema principal
“Formação médica – desafio do século
XXI”. Além de Cabo Verde, integram a
Comunidade entidades médicas de Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe,
Portugal e Brasil, que será representado
pela AMB e CFM.
O evento prevê ainda a realização de
três cursos com duração de 120 minutos:
1) Atualização em anticoncepcionais e
climatério; 2) Psiquiatria para clínicos gerais; 3) Oftalmologia para clínicos gerais.
Informações mais detalhadas poderão ser
obtidas na Secretaria Executiva do Congresso: EME Marketing e Eventos (Cabo
Verde) - tel: (00238) 2622503; fax: (00238)
2623099 ou [email protected].
CREMESP FAZ RECADASTRAMENTO
Até março de 2007, os 90.975 médicos
que atuam no Estado de São Paulo deverão comparecer às sedes e Delegacias
do Conselho Regional de Medicina
(Cremesp), para atualizar seus dados pessoais e apresentar documentos originais
de identificação. A medida visa conter o
crescimento do número de falsos médicos.
O cronograma do recadastramento
foi definido conforme a data de aniversário dos médicos. Até outubro, por
exemplo, foram convocados os aniversariantes de janeiro e fevereiro. No ato
será entregue uma nova carteira de identidade do médico com códigos de barra.
“Cartões de desconto”
Publicada em no dia 31 de agosto, a
Resolução nº 151/2006 do Cremesp proíbe
a vinculação de médicos aos chamados
“cartões de desconto” comercializados por
funerárias e outras empresas. De acordo
com a norma, neste tipo de convênio, “o
ato médico está sendo vinculado como
prêmio de uma transação comercial, na
qual terceiros, com o objetivo de lucros,
exploram o trabalho médico”. O Conselho
Federal de Medicina (CFM) já havia publicado em 2002 uma resolução (nº 1649) sobre o assunto, alertando os profissionais
sobre os riscos legais dessa prática, “sem
qualquer compromisso solidário de qualidade ou responsabilidade civil”.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006
Notas
Nota Oficial
Considerando-se que a representatividade dos médicos
acupunturistas no Conselho Científico da Associação Médica
Brasileira se faz por meio do Colégio Médico de Acupuntura (CMA);
Considerando-se a necessidade de reestruturar e fortalecer essa
representação, legitimada pelo voto dos seus especialistas;
A diretoria executiva da Associação Médica Brasileira, reunida
no dia 5 de setembro de 2006, em sua sede na cidade de São Paulo,
decidiu:
1) Aprovar o novo estatuto do CMA;
2) Designar uma diretoria provisória constituída pelos Drs. Aldemir
Humberto Soares (Presidente) e Luc Louis Maurice Weckx (Secretário), com mandato de 90 dias, com a finalidade de convocar e realizar
eleição de acordo com o novo estatuto;
3) Informar que o concurso para obtenção do Título de Especialista em Acupuntura somente será realizado após a posse da
diretoria eleita.
São Paulo, 5 de setembro de 2006
Edmund Chada Baracat
Secretário-Geral
SBN LANÇA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO
NEUROTRAUMA
A Sociedade Brasileira de Neurocirurgia lançou uma campanha de prevenção ao
neurotrauma (traumatismo craniano e da coluna vertebral) como parte do Projeto
Pense Bem. Foram distribuídos folhetos nos pedágios nas principais rodovias do
sudeste do país, entre as quais a Nova Dutra (Rio-São Paulo), a Via Lagos, a Ponte
Rio-Niterói e Rio-Teresópolis.
O material tem enfoque educativo e contém algumas recomendações fundamentais para evitar os diferentes tipos de acidentes que causam o neurotrauma no trânsito, nos esportes e lazer e até mesmo em casa. A mensagem do Projeto Pense Bem –
“Use a cabeça para proteger seu corpo” – está em destaque.
As próximas ações consistem na veiculação de um filme de TV em rede nacional
e na distribuição dos folhetos em todo o País. O Projeto Pense Bem é inspirado no
Think First, da National Injury Prevention Foundation (EUA).
Neurotrauma
Segunda causa de morbi-mortalidade no Brasil, o trauma é hoje um problema
social que provoca morte, invalidez e prejuízos financeiros. No País, são registradas
150 mil mortes por ano causadas por acidentes de trânsito, com armas de fogo, de
trabalho e domésticos. Além dessas vítimas, há centenas de milhares de seqüelados
definitivos.
No Brasil, vivem 3% da população do planeta e acontecem 13% dos homicídios
por arma de fogo do mundo. Os acidentes de trânsito ultrapassaram 307 mil em
2001, com 420 mil vítimas, sendo 45 mil fatais. Em cerca de 75% dos desastres
fatais nas ruas e estradas, existe um motorista alcoolizado. Um quinto dos traumas
no trabalho também são provocados pelo álcool, incapacitando cerca de 300 mil
pessoas temporariamente e 100 mil de forma permanente.
Cerca de R$ 9 bilhões são destinados ao atendimento ao trauma anualmente,
quase um terço de tudo que é investido em saúde pública no País. Em 2005, cada
vítima grave de trauma custou R$ 100 mil aos cofres públicos, enquanto a média de
investimentos do governo em saúde foi de R$ 300,00 por cidadão.
JAMB - AGO/SET/OUT
MAI/JUN/JUL - -2006
2006
Livros
Cirurgia torácica geral
Manoel X. Neto, Roberto Saad,
Walter R. Carvalho, Vicente Forte
Atheneu
Primeiro livro publicado em língua portuguesa e destinado a profissionais que
lidam com o tema. Conta com a colaboração de cirurgiões dos EUA, França e Canadá.
Mastologia aplicada
Ricardo Antônio Boff
Educs
O livro aborda, de forma objetiva,
temas essenciais como epidemiologia,
prevenção primária e secundária,
além de conceitos atualizados de aconselhamento
genético.
Rotinas em ginecologia
Fernando Freitas
Carlos Henrique Menke
Waldemar Augusto Rivoire
Eduardo Pandolfi Passos
Artmed
Esta quinta edição é resultado de atualizações sistemáticas e de discussões – com estudantes, pós-graduandos, médicos residentes, médicos
plantonistas e professores – realizadas diariamente
na prática médica no Hospital de Clínicas de Porto
Alegre (RS).
Homeopatia: medicina sob medida
Paulo Rosenbaum
Publifolha
O livro apresenta os fundamentos, a
abrangência e as perspectivas que a
homeopatia oferece enquanto ciência e
especialidade médica. O autor defende
que a homeopatia baseada em observação clínica e
nas narrativas do paciente, conceituada por ele como
“medicina do sujeito”, é segura e eficaz.
Memórias de um sanatório
João Daudt d’Oliveira Neto
Litteris
Neste depoimento sobre sua própria
história, o autor revela como superou
um grave transtorno mental, expondo
detalhes do tratamento. Em cada página, a realidade que não se podia prever ou controlar, e por fim, as marcas deixadas por um passado
recente e inesquecível.
HPV: que bicho é esse?
Mauro Romero Leal Passos
RQV
Com histórias simples, linguagem coloquial e conhecimento profundo e atualizado, o autor tece reflexões sobre o
tratamento mais adequado às pessoas
que se deparam com a infecção pelo
Papilomavírus Humano, envolvendo uma série de
situações bastante delicadas.
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Diretrizes
Foto: Luciane Costamagna
TRANSPLANTES
SERÃO TEMA DE
DIRETRIZES
No final de agosto, 14 médicos da
ABTO – Associação Brasileira de
Transplantes de Órgãos – participaram do curso “A Prática Clínica Baseada em Evidências e Centrada no Paciente”, ministrado em São Paulo por
Moacyr Nobre e Wanderley Bernardo,
da equipe técnica do Programa Diretrizes AMB/CFM.
Também estão aptos a preparar
diretrizes dez representantes da Sociedade Brasileira de Ortopedia e
Traumatologia (Sbot) e Sociedade
Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (SBHH), que realizaram o curso
um mês antes.
Em agosto e setembro do ano passado, outros 18 especialistas da Sbot
já haviam se qualificado para elaborar
diretrizes. A entidade formou um
grupo específico para este trabalho,
que deve mostrar seus primeiros
Moacyr Nobre e Wanderley Bernardo com os médicos da ABTO
resultados nos próximos volumes do
Projeto. Já as primeiras diretrizes a serem elaboradas pela SBHH deverão
abordar aspectos das hepatites C e B.
Até o momento, 120 diretrizes
foram publicadas em três volumes
pelas entidades nacionais, com a
colaboração das Sociedades de Especialidade. Inscrições para as próximas
turmas do curso podem ser feitas com
Luciane pelos telefones (11) 3178-6804
/ 6803 ou pelo e-mail cursosmbe@amb.
org.br. Mais informações no site
www.projetodiretrizes.org.br.
30 de abril de 2007. Inf. (41) 3022-1247 ou
[email protected].
Foram eleitos durante a assembléia geral da
Sociedade Médica Brasileira de Administração em
Saúde os novos diretores para o biênio 20062008: Silvio Mauro Junqueira Júnior (presidente),
Haino Burmester (1º vice-presidente), Milton
Menezes da Costa (2º vice-presidente), José Maria Resende (3º vice-presidente), Luís Gustavo
Garavelli (secretário-geral), José Agenor Mey
Silveira (2º secretário), Paulo Roberto Couto da
Fonseca (1º tesoureiro), Josie Terezinha Raimundi
(2ª tesoureira) e Ligia Rodrigues Silvério da
Costa (diretora científica).
Curtas
Curtas
O VIII Congresso da Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura acontecerá em Belo Horizonte, de
11 a 14 de novembro. Inscrições no site
www.smbamg.org.br.
O 15º Congresso Mundial e 10º Congresso
Latino-americano de Ginecologia Pediátrica e Adolescente serão realizado de 6 a 9 de maio de 2007,
no Transamérica Expo Center, em São Paulo. Inf.
(11) 3062-1722 ou [email protected].
O 38º Congresso Brasileiro de Ortopedia e
Traumatologia será em Fortaleza, de 11 a 14
novembro.
Inf. 0800-727-7268
e
www.cbot2006.com.br.
O XIX Congresso Brasileiro de Ecocardiografia acontecerá em Florianópolis,de 28 a
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O XIII Congresso Sul-Brasileiro de Obstetrícia e Ginecologia acontecerá em Florianópolis
(SC), de 19 a 22 de novembro. Inf. (48) 33221021 ou www.oceanoeventos.com.br.
O VIII Congresso Brasileiro de Vídeocirurgia
acontecerá de 28 abril a 1 de maio de 2007,
em Bento Gonçalves (RS). Inf. videocirurgia@
officemarketing.com.br ou (51) 2108 -3111.
De 11 a 14 de novembro, no Centro de
Convenções de Pernambuco, em Recife, será
realizado o 43º Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica. Inf. tel: (11) 3826-1499 ou
[email protected].
O 27º Congresso Brasileiro de Cirurgia da Mão
acontecerá em Porto Alegre –RS, de 28 a 30 de
abril de 2007. Inf. www.mao2007.com.br ou
(11) 5092-3434.
JAMB - AGO/SET/OUT - 2006